sessao 32 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	32
Date	2023-08-16
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Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (16/08/23) realizou-se
mais uma sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo –
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr.
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos,
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira Luciano Gomes Lisboa,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria
Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams
Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias:
PROJETO DE LEI Nº 104/23-L Denomina Rua Pastor Aurelino Gomes a atual rua 26,
Bairro Conveima I, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Projeto de Lei Nº 105/23 Declara
de Utilidade Pública a Associação Semeando Compaixão, de autoria da Mesa Diretora;
Moção de Aplauso à Luciano Hang, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Moção de
Aplauso ao produtor de eventos Alexandre Cardoso Silva, o popular Alexandre Cabecinha,
pelos 30 anos de produção cultural em nossa cidade, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
Moção de Aplauso para a professora Vilma da Silva Gomes pelo serviços prestados em
nosso município, de autoria do Vereador Ricardo Babão e Indicações Nºs 1209 a 1249/23
de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius,
Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia
Viviane, Luciano Gomes, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Valdemir Dias.
Após a Leitura do Expediente recebeu homenagem por meio de Moção de Aplauso nº
046/2023, de autoria do vereador Del. Marcus Vinícius (Podemos), o advogado
conquistense Albertto Barreto, por ter alcançado o 2º lugar no Concurso Nacional de Mel de
Abelhas sem Ferrão. No GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Ivan
Cordeiro – se referiu ao apagão ocorrido na última terça-feira em vários estados do país
declarando que o mesmo é reflexo do desgoverno do Presidente Lula, que nos envergonha –
disse, imaginem se fosse no Governo do Presidente Bolsonaro, questionou, certamente as
críticas se daria de forma implacável pelo PT. E prestou contas o vereador sobre as visitas
que vem realizando no interior do município nas regiões da Gameleira, Laranjeiras, na
oportunidade externou sua luta no sentido de se concretizar a estrada Pradoso/Bate Pé
conclamando do Governo do Estado execução daquela obra que esta será edificada com
nosso dinheiro – falou. A Vereadora Márcia Viviane – se referiu ao Projeto de Lei que
voltará a discussão na Casa o Projeto nº14/23 autoriza permuta de terrenos entre a Prefeitura
Municipal de Vitória da Conquista e a Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME,
argumentando que a Comissão dos Atos do Executivo a qual faz parte junto com os
vereadores Adinilson Pereira e Alexandre Xandó emitiu parecer contra a matéria, não
apenas por se tratar da delapidação de área pública para uma instituição privada, mas, em
razão também da data da constituição da Serra do Peri Peri de 1999 até o presente ano, 2023
terem se passado 23 anos,e nunca ter sido arguida a questão da restituição, entre outros 
aspectos – citou que discorre o parecer, sobretudo por ferir os princípios da administração
pública, da moralidade, impessoalidade e legalidade, dizendo esperar que o referido projeto
seja o mais rápido possível derrubado pelos colegas, uma vez que é sabido que há colegas
de situação que tem também se posicionado contra. O Vereador Nildo Freitas – se referiu a
dois projetos de Lei de iniciativa de seu mandato que estará sendo votado aquela manhã, o
Projeto que institui o dia do tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),
destacando a importância do intérprete sobretudo para a comunidade de deficientes
auditivos, e , o outro projeto inclui e institui o culto cívico no calendário oficial do
município, a ser realizado anualmente na Semana da Cultura Evangélica a ser comemorado
no dia 21 de abril. E parabenizou a Associação dos Deficientes Auditivos( Surdos) que
participou da 3ªCopa de futsal realizada em Salvador alcançando o terceiro lugar, apesar de
não contar com tanto apoio. O Vereador Alexandre Xandó – se referiu ao dia do estudante
comemorado semana passada, e que foi marcado por mobilizações estudantis, de luta por
direitos, dizendo ter orgulho de ter vindo do movimento estudantil da UESB, ter feito parte
do DCE e compartilhou uma conquista importante do DCE da UESB da gestão Mariele
Franco que conseguiram subsídio de 50% do valor do restaurante universitário, que ficará
por 20,00 reais, o quilo, é uma grande Conquista reconheceu e que irá garantir aos alunos o
direito a uma refeição digna. Relembrando que na sua luta foi pelo RU. Parabenizando a
gestão Mariele Franco a frente Michela, Milene, Letícia, Aline Dourado. O Vereador
Edivaldo Júnior – se referiu a proposta que fizera ao Deputado estadual Tiago Correia no
sentido de que Conquista possa receber a denominação de capital estadual do biscoito, que
aquela sugestão possa ser concretizada por meio de Projeto de Lei, destacando do vereador
que o fato de Conquista receber aquela referência, esta passará a ser incluída na rota do
empreendedorismo e do turismo, ressaltando que, a produção de avoador na região muito
nos orgulha – disse, e que tal iniciativa irá somar a sua que propôs a realização da criação
da semana do biscoito. Homenagem: O Vereador Valdemir Dias homenageou o artista
plástico Manolo Araújo, idealizador do Projeto Coletivo de Arte através da entrega de
Moção de Aplauso. Prosseguiu o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador
Andreson Ribeiro Alves – parabenizou a Marcha das margaridas que reúnem em Brasília
mais de 100 mil mulheres do Brasil na luta pelo fortalecimento da política de gênero e
assegurar mais políticas públicas em favor de jovens, mulheres e homens. Se referiu
também ao Projeto do Executivo de nº14/23 que trata de permuta de terrenos, questionando
por que tanto interesse da Prefeitura no sentido de indenizar a referida empresa? Ratificando
que votará contra aquela matéria sobretudo por ter se passado 20 anos, a Empresa, não
possui se quer direito a ação indenizatória? Conclamando dos colegas para que possam se
posicionar em favor da população. O Vereador Dr. Augusto Cândido – sobre o Projeto de
Lei nº 14/23 que trata da questão de permuta de terrenos, que alguns colegas alegam que são
áreas que não serve nem para criar calando sendo disputada por outras de melhor valor.
Sugerindo que a Casa possa realizar avaliação dos referidos terrenos para que a votação
possa transcorrer com embasamento, destacando que a população não tem especulado que
há interesse de determinados vereadores naquela questão e orientados a votar favorável com
algum fim. Disse ser grave aquela questão e que ele preza pela decência e moral e que
poderá vir a votar contra a referida matéria. O Vereador Ricardo Babão – prestou contas
da viagem que fizera a Salvador onde junto com os Deputados Fabrício Falcão e Daniel
Almeida tem viabilizado a construção de mini barragem para atender as Comunidades de
Lagoa Comprida e Quatis do Fumaça, que seu mandato não para anunciando ainda que, em
breve iniciarão as obras de edificação da Unidade de Saúde do Ibirapuera que também
contou com apoio de recursos de Emenda dos Deputado Fabrício e Daniel Almeida . E
agradeceu de público a sub prefeitura sob a responsabilidade de Ramon que em atendimento
a sua solicitação vem realizando serviços de encascalhamento nas estradas do Ribeirão,
Roseira e chegará até a região do Batista. Agradeceu mais uma vez a comunidade que tem
depositado confiança no seu mandato. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – criticou
os políticos que quando das eleições fizeram inúmeras promessas e estas infelizmente não
vem se concretizando, se referiu sobretudo ao governo federal que prometeu que o povo
brasileiro que haveria no seu governo redução do valor da carne e de demais produtos da
cesta básica e o que se observa – falou- é uma carestia que vai desde o gás de cozinha, da
gasolina, diesel até os principais produtos da cesta básica citando o vereador o valor do
feijão, do óleo, da cenoura, questionando como é que o Presidente afirma que o brasileiro
teria condições de fazer 3 refeições no dia? Quando é sabido que a carestia tem se
acentuado, sem falar do número de famílias que deixaram de receber o auxílio brasil, que
voltou a se denominado de bolsa família; vem sofrendo o aumento do valor da energia em
suas contas, por outro lado o governo vem criando inúmeros cargos de confiança, tem
aumentado os salários do seu grupo político além de ter aumentado o número de
Ministérios, ratificou que a nação brasileira não merece o tratamento que vem tendo desse
governo não – a prefeita de Conquista no entanto, disse, tem trabalhado de forma correta no
sentido de poder oferecer o melhor para população, e infelizmente a oposição não aceita
aquela verdade. O Vereador Valdemir Dias – foi com tristeza que se referiu ao falecimento
de Heliomar Medeiros, Ninja, aquela manhã. Parabenizou a Comunidade Católica pela
realização da bonita festa da Padroeira Nossa Senhora das Vitórias parabenizando o
Arcebispo Metropolitano Dom Josafá Menezes pela realização da mesma e foi de encontro a
fala do colega que o antecedeu declarando que o Governo Lula, colocou o Brasil de novo no
mapa do mundo e lançou a lei que Cria nas escolas do ensino básico Escola Em tempo
Integral, com investimentos em todo país, demonstrando que é um governo que tem se
preocupado com as pessoas – afirmou. O Líder da prefeita Luís Carlos Dudé – fez uso da
palavra para agradeceu a Deus a oportunidade que lhe fora dada de fazer parte efetivamente
da Comissão de Festa da Padroeira Nossa Senhora das Vitórias, junto com os amigos
Presidentes da ala masculina Albano Carvalho e da ala feminina Dona Irma Lemos, onde
ontem, finalizou com uma grande festa no parque de exposições e procissão pelas ruas da
cidade. Agradeceu ainda o Pároco Ariosvaldo Aragão e o Arcebispo Dom Josafá Menezes,
dizendo acreditar que Conquista segue abençoada com o manto Sagrado de Nossa Senhora,
a quem tem devoção. Afirmou que prosseguirá defendendo sua crença na Igreja Católica e
apresentando iniciativas em favor desta, informando que é autor da Criação da Lei que 
institui o dia 19 de agosto como o dia municipal do terço dos homens, em louvor a Maria, a
quem é devoto, ratificou. O Vereador Nelson de Vivi – externou também sua tristeza com o
falecimento de Heliomar Medeiros, Ninja, se solidarizando com a família enlutada. E
prestou contas da viagem que fizera a Salvador onde esteve na EMBASA requerendo
instalação de esgotamento sanitário para aquela comunidade que passa por inúmeros
transtornos quando das chuvas com os alagamentos, solicitação que se estendeu também
para comunidade de Iguá. Iniciou-se a seguir, ORDEM DO DIA: o Presidente convidou os
edis para ficarem de Pé e realizou a PROMULGAÇÃO das Referidas Leis: Resolução
Nº08/23 Altera Dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista- Bahia ( Resolução Nº048/2008), de autoria do Presidente Vereador Hermínio
Oliveira Neto; Decreto nº 582/23 Concede Título de Cidadão Conquistense ao Senhor
Stênio Fernando Pimentel Duarte, de autoria do Presidente Vereador Hermínio Oliveira
Neto; Decreto nº583/23 Concede Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Eliezer
Oliveira Silva, de autoria Presidente Vereador Hermínio Oliveira Neto; Decreto Nº584/23
Concede Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Edivaldo Santos Ferreira, assina
Presidente Vereador Hermínio Oliveira Neto; Decreto Nº 585/23 Concede Título de
Cidadão Conquistense ao Senhor Ramiles Moises Santos de autoria do Vereador Hermínio
Oliveira Neto; APROVADAS REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI Nº67/23 Institui
no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o “Dia Municipal do Tradutor e Intérprete
da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências” e dá outras
providências; APROVADO PROJETO DE LEI Nº69/23 ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº1586/2008, E REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 71/23 INCLUI O CULTO CÍVICO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA
SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO
FREITAS; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 84/2023 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO
DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI Nº
87/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO ACADEMY DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 89/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS QUE DENOMINA DE
“ALAMEDA ALPHAVILLE” E DE “AVENIDA ALPHAVILLE” AS ATUAIS VIAS DE
ACESSO AOS LOTES COMERCIAIS E LOTES RESIDENCIAIS,
RESPECTIVAMENTE, DOS CONDOMÍNIOS TERRAS ALPHAVILLE VITÓRIA DA
CONQUISTA 01 E 02, BAIRRO UNIVERSIDADE, NESTA CIDADE; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 91/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE SAMPAIO, QUE DENOMINA DE ROSIMEIRY SILVEIRA DA SILVA À
ATUAL RUA VIA LOCAL E, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA 36 E A VIA
COLETORA, NA URBIS V, BAIRRO ZABELÊ; APROVADO PROJETO DE LEI Nº
12/2023, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.729/2023, QUE
INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: APROVADO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 06/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS
ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR
GABRIEL DE CÁSSIA MEIRA ASSIS; APROVADO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 09/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA ELMA DE OLIVEIRA MACÊDO SOARES, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA; APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR MANOEL CARLOS DE SÁ RORIZ VARGAS;
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA LEITE;
APROVADO Requerimento Nº 92/23 de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius;
RETIRADO Requerimento Nº 93/23 de autoria do Vereadora Delegado Marcus Vinícius;
APROVADO Requerimento Nº94/23 de autoria da Comissão dos Atos do Executivo;
APROVADO Requerimento de Tribuna Livre Evanilda Ruas Novais Ferreira - Suze
Ruas; APROVADA Moção de Aplauso à Luciano Hang, de autoria do vereador Edivaldo
Júnior, votaram no entanto contra os vereadores Alexandre Xandó, Márcia Viviane e
Valdemir Dias; APROVADA Moção de Aplauso ao produtor de eventos Alexandre
Cardoso Silva, o popular Alexandre Cabecinha, pelos 30 anos de produção cultural em
nossa cidade, de autoria do vereador Ivan Cordeiro; APROVADO Moção de Aplauso para a
professora Vilma da Silva Gomes pelo serviços prestados em nosso município, de autoria do
Vereador Ricardo Babão e APROVADAS Indicações nºs 1209 a 1249/23 de autoria dos
Vereadores Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa (Bibia), Márcia
Viviane Sampaio, Nelson de Vivi, Ricardo Babão, Valdemir Dias, Nildo Freitas, Edivaldo
Ferreira Júnior, Ivan Cordeiro e Luciano Gomes. Após a ORDEM DO DIA e nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu ás presenças de todos e encerrou a sessão e para
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai
por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 16 DE AGOSTO DE 2023.

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/08/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Porque vivemos por fé, e não pelo que vemos." 2 Coríntios 5:7
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de decreto nº 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, de autoria do Legislativo Municipal, lido
na sessão do dia 02 de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas ordinárias/
mistas, durante três sessões, até o dia 16 de agosto de 2023.
Projetos nº 16, 17, 18, 19 e 20/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do
dia 02 de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 16 de agosto de 2023.
Projetos nº 94, 95, 96 e 97, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 04 de
agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 18 de agosto de 2023.
Projetos nº 98, 99, 100, 101, 102 e 103/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 09 de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 23 de agosto de 2023.
Projeto de decreto nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 09
de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 23 de agosto de 2023.
Projeto nº 21/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 09 de agosto
de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o
dia 23 de agosto de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Denomina Rua Pastor Aurelino Gomes
a atual rua 26, Bairro Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Semeando Compaixão 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o “Dia Municipal
do Tradutor e Intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá
outras providências” e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº1586/2008, E REGULAMENTA A
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
INCLUI O CULTO CÍVICO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, A SER REALIZADO
ANUALMENTE NA SEMANA DA
CULTURA EVANGÉLICA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 84/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA
DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE
ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 87/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DS
ACADEMY. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Desportiva DS Academy 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 113 de 2023
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 89/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA
SANTOS (DR. AUGUSTO CÂNDIDO),
QUE DENOMINA DE “ALAMEDA
ALPHAVILLE” E DE “AVENIDA
ALPHAVILLE” AS ATUAIS VIAS DE
ACESSO AOS LOTES COMERCIAIS E
LOTES RESIDENCIAIS,
RESPECTIVAMENTE, DOS
CONDOMÍNIOS TERRAS
ALPHAVILLE VITÓRIA DA
CONQUISTA 01 E 02, BAIRRO
UNIVERSIDADE, NESTA CIDADE 
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Denomina de “Alameda Alphaville” e
de “Avenida Alphaville” as atuais vias
de acesso aos lotes comerciais e lotes
residenciais, respectivamente, dos
Condomínios Terras Alphaville Vitória
da Conquista 01 e 02, Bairro
Universidade, nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 91/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARCIA VIVIANE DE
ARAUJO SAMPAIO, QUE DENOMINA
DE ROSIMEIRY SILVEIRA DA SILVA À
ATUAL RUA VIA LOCAL E,
LOCALIZADA ENTRE AAVENIDA 36 E
A VIA COLETORA, NA URBIS V,
BAIRRO ZABELÊ. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 91 de 2023
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz 
Denomina o nome de Rua Rosimeiry
Silveira da Silva à atual Rua Via Local
E, localizada entre a Avenida 36 e a
Via Coletora, na Urbis V, Bairro
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 12/2023, QUE
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA
LEI Nº 2.729/2023, QUE INSTITUI O
PROGRAMA REGULARIZE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 21/2023 ao PL nº
12/2023- Altera a redação do art. 3º
da Lei nº 2.729/2023, que institui o
Programa REGULARIZE, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 06/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR GABRIEL DE CÁSSIA
MEIRA ASSIS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GABRIEL DE CÁSSIA MEIRA ASSIS 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 09/2023 DE
AUTORIA DA RESPEITÁVEL MESA
DIRETORA DESSA EGRÉGIA CASA
LEGISLATIVA, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE
A SENHORA CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA ELMA DE OLIVEIRA
MACÊDO SOARES 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense a Senhora Elma de
Oliveira Macedo Soares. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Parecer nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 10/2023 DE
AUTORIA DA RESPEITÁVEL MESA
DIRETORA DESSA EGRÉGIA CASA
LEGISLATIVA, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MANOEL CARLOS DE SÁ RORIZ
VARGAS 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MANOEL CARLOS DE SÁ RORIZ
VARGAS. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Parecer nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 11/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA,
QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA
LEITE 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Luiz Carlos
Teixeira Leite. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Requerimento nº 92 de 2023
Processo: -
Autores: Delegado Marcus Vinicius,
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Chico Estrela, Dinho dos Campinhos,
Dr. Andreson, Dr. Augusto Cândido,
Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
(Bibia), Fernando Vasconcelos,
Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro,
Luciano Gomes, Lucia Rocha, Luis
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Nelson
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Sessão Especial a
ser realizada no dia 06 de outubro de
2023, para discutir a proposta de
rebaixamento do interstício entre os
níveis, I e II, de 8,98% para 3% e,
também, o descumprimento do
reajuste do Piso, que impacta
diretamente na redução dos
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão,
Subtenente Muniz, Valdemir Dias 
percentuais dos interstícios presentes
no Plano de Carreira dos professores. 
23 - Requerimento nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Requeiro à Mesa Diretora, na forma
regimental hodierna, ouvido o
plenário, a criação da Comissão
Especial para acompanhamento e
avaliação do objeto do PLOEX
14/2023, a permuta da Serra do
Periperi. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Requerimento nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: CFAPE - Comissão de
Fiscalização dos Atos do Poder
Executivo 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, nos termos
do artigo 74 do Regimento Interno,
que seja prorrogado o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão
Especial de Fiscalização Territorial de
Anagé. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Evanilda Ruas Novais Ferreira (Suzy
Ruas) solicita o uso da Tribuna Livre
no intuito de externar apoio de todos
vereadores para o próximo desafio
que será na Disney, Orlando Florida
nos Estados Unidos. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Moção de Aplauso nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Luciano Hang. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Moção de Aplauso nº 60 de
2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
produtor de eventos Alexandre
Cardoso Silva, o popular Alexandre
Cabecinha, pelos 30 anos de produção
cultural em nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Moção de Aplauso nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso
para a professora Vilma da Silva
Gomes pelo serviços prestados em
nosso município. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1209 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento da Rua Geraldo Vaz
Ferreira e Rua L, ambas no Bairro
Jardim Guanabara. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1210 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas na Avenida
Doutor Bonifácio de Andrade
Guimarães, bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1211 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Monte Castelo,
bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 1212 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
recapeamento asfáltico na Rua Mem
de Sá, bairro Alto Maron. 
33 - Indicação nº 1213 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, realizar a
construção de um poço artesiano na
Praça Sá Barreto/Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1214 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica da estrada
visceral que liga a BR116 até o
povoado de Corta Lorte e o Povoado
de Poço Verde. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1215 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural cascalhamento e patrolamento
na estrada que liga o Povoado de
Francisco das Chagas ao Povoado de
Duas Passagens , Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1216 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos e A Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos Secretário Municipal
de Meio Ambiente a limpeza completa
e revitalização, com colocação de
lixeiras, bancos e melhorias na
iluminação da Praça localizada na Rua
“A” no Bairro Panorama II. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1217 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edimário
Freitas Júnior, Secretário Municipal de
Serviços Públicos (interino), a limpeza
e capina na região da Fazenda Paixão,
no Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1218 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e a sua senhoria o Senhor
Lucas Dias, secretário de Mobilidade
Urbana, a pintura da faixa de
pedestres da Av. Vivaldo Mendes. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1219 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e a sua senhoria o Senhor
Lucas Dias, secretário de Mobilidade
Urbana, a pintura da faixa de
pedestres da Tv. Silva Jardim. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 1220 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a implantação
de um redutor de velocidade e
sinalização na Av. Paraiba, esquina
com a Rua Maneca da Prata,
localizada no bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1221 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , a Sua Senhoria o Senhor,
Lucas Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana e a Sua Senhoria o
Senhor Tiago Barros, Coordenador de
Trânsito , a realização de um estudo
técnico que viabilize a implantação de
uma faixa de pedestre com travessia
elevada ou redutor de velocidade, na
Avenida Paulista, bairro Senhorinha
Cairo, na altura do Nº 355. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1222 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , a Sua Senhoria o Senhor,
Lucas Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana e a Sua Senhoria o
Senhor Tiago Barros, Coordenador de
Trânsito , a realização de um estudo
técnico que viabilize a implantação de
uma faixa de pedestre com travessia
elevada ou redutor de velocidade na
rua sem nome localizada no
entrocamento paralelo a Rua M, na
Urbis V próximo ao IFBA , bairro Vila
Oeste. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1223 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com reparo da
iluminação pública na Rua O (Jardim
Sudoeste), pois a rua encontra-se sem
iluminação colocando em riscos a vida
dos moradores desta localidade,pois
favorece a pratica de diferentes atos
ilícitos no local. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1224 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas que são
corredor de ônibus do bairro
conveima II,pois as mesmas quando
chove intransitável por conta da lama,
e na estiagem os moradores sofrem
com a poeira. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1225 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria a senhora Lucas
Dias, Secretário de mobilidade
Urbana, a proceder com a
Pavimentação Asfáltica na rua
Circular 6 rua da creche Gelásio Zera
Alves Santos no bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 1226 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços Público,
proceder com a retirada do lixo na rua
O Jardim Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1227 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Avenida Ribeira do
Pombal, bairro Patagônia/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1228 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, instalação de iluminação
pública no campo de futebol,
localizado na entrada do distrito de
Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1229 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Paulo José
Rocha Silva, Diretor Presidente da
EMURC, a recuperação e melhoria do
asfalto na entrada do distrito de BatePé, assim como à necessidade de
atenção à passagem de água nessa
região. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1230 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Rua das Antilhas, bairro
Jurema / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1231 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, e ao Senhor Eugênio Avelino
Lopes Souza (Xangai), Secretário de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer a
manutenção da iluminação da quadra
poliesportiva do distrito de Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1232 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Tiago Brandão Correia, Deputado
Estadual Da Bahia para apresentar um
projeto de lei outorgando ao município
de Vitória da Conquista o título de
Capital do Biscoito. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1233 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Secretário, Luís Paulo
Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos, a roçagem e
limpeza na localidade da Igreja Santa
Clara, localizada no bairro Nenzinha
Santos (Ibirapuera). 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
54 - Indicação nº 1234 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Municipal, e ao Secretário, Luís Paulo
Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos, a roçagem e
limpeza em frente ao Colégio e Posto
de Saúde do Pé de Galinha 
55 - Indicação nº 1235 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana viabilidade
para pavimentação asfáltica em toda a
extensão da Rua Bela Vista no Bairro
Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 1236 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas dos postes da Avenida João
Pessoa, na altura do número 660. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 1237 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
retornar os atendimentos do posto de
saúde do povoado de Laranjeiras,
localizado na região de São Joaquim,
distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 1238 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Sousa Santos, reposição de
braços e lâmpadas no povoado de
Matinha próximo ao cemitério. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 1239 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico ao Comando de Policiamento da
Região Sudoeste da Bahia, ao Sr.
Coronel/PM Ivanildo da Silva, a
solicitação de uma ronda Maria da
Penha para Zona Rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 1240 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Secretária de Meio Ambiente Ana
Cláudia Oliveira Passos e ao
Secretário de Serviços Públicos o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Serviços Públicos. à
criação de um espaço destinado ao
sepultamento de animais no município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1241 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Ana
Claúdia Passos secretária de Meio
Ambiente, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos - secretário de Serviços
Públicos, a limpeza e a remoção de
algumas árvores no Cemitério do Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 1242 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos - secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Públicos, realização de um mutirão de
limpeza na Travessa Jerônimo Amaral
– Povoado Iguá. 
63 - Indicação nº 1243 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, o Patrolamento da estrada
que liga Santa Marta a Urbis VI e Vila
Elisa – ao lado do Condomínio Verana. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 1244 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, e a sua Senhoria a Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
revitalização da Praça Estevão Santos,
localizada no Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 1245 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos Secretário Municipal de
Serviços Público a viabilidade de uma
ação junto aos imoveis abandonados
na Rua “A” esquina com a Rua “J” no
Bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 1247 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Rafael
Meira de Araújo, Coordenador do
Procon em nosso município, solicito a
premente necessidade de proceder
com a continuidade da Operação
“Posto Legal”, com parceria dos
órgãos competentes, visando fiscalizar
a qualidade dos combustíveis,
funcionamento legal das bombas,
como também a fiscalizações dos
preços, a fim que venha combater
possíveis irregularidades nos Postos
de Combustíveis. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 1248 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a instalação de redutores de
velocidade nas ruas Síria, Formosa e
China, localizadas no bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 1249 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a instalação de
contêiner para coleta de lixo no
Assentamento Zumbi dos Palmares. 
Proposição apresentada em Plenário
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Legislatura
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