sessao 33 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2023-08-18
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Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (18/08/23) realizou-se
mais uma Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo –
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr.
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos,
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira Luciano Gomes Lisboa,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria
Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams
Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias:
PROJETO DE LEI Nº106/23 Dispõe Sobre a Denominação da Atual Rua A no bairro
Cruzeiro onde passará a ser Denominada de Rua Robert Thompson e dá outras
providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; PROJETO DE LEI Nº 107/23
Denomina de Rua Geraldo Amouir Brito, a atual Rua J, localizada no Loteamento Terras do
Remanso e dá outras providências, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de
Pesar pelo falecimento do Senhor Jailton Silva Santos, ocorrido no dia 10 de Agosto de
2023, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do valoroso militante social Heliomar Medeiros Porto (Ninja), ocorrido em
16/08/2023, de autoria do Vereador Alexandre Xandó e Indicações Nºs 1246 a 1287/23 de
autoria dos Vereadores Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Ivan Cordeiro, Edivaldo Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Delegado Marcus Vinícius, Márcia Viviane, Maria
Lúcia Rocha, Nildo Freitas, Luciano Gomes e Luís Carlos Dudé. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Nildo Freitas - defendeu seu projeto de Lei que destaca a
importância dos artesãos, Projeto de Lei que institui o dia de valorização do artesão,
argumentando o vereador que valorizar aqueles profissionais é reconhecer a identidade de
nossa cidade, além de fortalecer e preservar as habilidades técnicas que esses desempenham
mantendo viva nossas raízes culturais – declarou. Com apalavra o Vereador Williams
Muniz – informou que participou do lançamento do Pólo Têxtil, de iniciativa da Prefeitura
declarando que tem confiança que a concretização daquele empreendimento trará – faloudesenvolvimento para o município e região sudoeste parabenizando a secretaria de
desenvolvimento econômico a frente Marcos Ferreira e a Prefeita Sheila. Se referiu ainda ao
projeto de aumento dos servidores que chegou a Casa no período de recesso externando sua
indignação com o fato dos vereadores virem sendo responsabilizados pela demora para sua
aprovação. A Vereadora Márcia Viviane – se referiu aos altos valores dos aluguéis que a
Prefeitura vem pagando, se referindo ao Programa Facilita Saúde que funcionará no espaço
da Escola Padre Gilberto onde serão oferecidos serviços de laboratório, marcação de
consultas, cartão SUS, admitiu que é importante a oferta de tais serviços, no entanto,
questionou o valor aluguel de R$ 45 mil reais, declarando que a Central de Marcação
funciona sim no espaço em que se encontra. Admitindo que essa é a Prefeitura da
propaganda, porque a realidade a situação de saúde não tem funcionado, se referindo a
situação dos pacientes acometidos com fibromialgia que tem tido dificuldade de acessar os
serviços, no município – disse. A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha – se referiu aos
festejos de encerramento da Festa da Padroeira Nossa Senhora das Vitórias, que aconteceu
no Parque de Exposições onde inúmeros católicos se reuniram com um único objetivo
agradecer a Mãe as inúmeras graças recebidas e que tem cuidado de cada um de nós – disse,
parabenizou a Dom Josafá Menezes, a Comissão de Festa e foi com alegria que anunciou
que o próximo Presidente da Festa de 2024 Será o Senhor Cícero Amorim e sua esposa,
pessoa que possui um legado de caridade. E se referiu com alegria sobre o retorno do
Programa Minha casa Minha Vida do Governo Federal que se estenderá ao município de
Conquista, município marcado por um grande deficit habitacional. O Vereador Edivaldo
Júnior – parabenizou a prefeita e o secretário de educação Edgard Larry pela entrega de
mais uma escola totalmente reformada Mozart Tanajura, no Vila América e discorreu o
vereador sobre as ações inovadoras da secretaria de educação que entre outras ações tem
promovido a reforma de unidades escolares, informado que já foram 71 escolas reformadas,
outras construídas, realização de formação continuada, fornecimento de merenda escolar,
onde somam-se 55 mil refeições, parque infantil nas creches, edificação e entrega da
primeira escola em tempo integral, além – destacou da melhoria da nota do IDEB que
melhorou de forma considerável informando que a meta era 4,00 e o município alcançou
5,1. O Vereador Andreson Ribeiro Alves – se referiu a Associação dos Portadores de
Fibromialgia, saudando as senhoras ali presentes na assistência Alzira, Tânia, Patrícia, Bete
se colocando a disposição daquelas senhoras e da associação. Reconheceu a luta da
vereadora Márcia e do Deputado Jorge Solla, admitindo que àquela é uma causa que deve
ser abraçada por todos, que o projeto foi vetado uma vez que não pode o Legislativo
apresentar matéria que gere despesa, nesse sentido, explicou este deve ser encaminhado pelo
Executivo, dizendo esperar que a gestora possa encaminhar o mesmo o mais breve para
apreciação da Casa. O Vereador Hermínio Oliveira – também declarou que o Projeto de
aumento dos servidores foi encaminhado a Casa no dia 14 de julho, período que a Casa já
encontrava-se em recesso, dizendo que não são justas as acusações de integrantes do
SINSERV ao afirmar que a Casa tem sido responsável pela demora para aprovação da
matéria. E prestou contas o vereador sobre as realizações da Câmara no primeiro semestre
informando que a Casa aprovou 1.128 indicações; aprovou 14 projetos de lei do Executivo;
140 Moções; 91 projetos do Legislativo; 33 requerimentos de tribuna livre, dando espaço a
população de se manifestar na Casa e 17 audiências públicas, destacou que assuntos
importantes foram debatidos no plenário a exemplo citou, do piso dos profissionais de
enfermagem, o empréstimo dos R$ 160 milhões, a criação do Complexo de saúde da
mulher, além da Criação da Rádio Câmara e aumento de 15,9% para os servidores. O
Vereador Fernando Vasconcelos – mais uma vez cobrou da Prefeitura atenção para com a
causa animal, considerando que tem aumentado o número de cães e gatos ás ruas da cidade,
e um grupo de voluntários que vem tratando da questão solicitada do poder público apoio.
Foi com tristeza que lamentou a morte prematura de Heliomar Porto - Ninja e parabenizou o
brilhantismo que foi a Festa da Padroeira de 2023. O Presidente externou também seu pesar
pelo falecimento de Ninja, desejando conforto a família enlutada. O Vereador Adinilson
Pereira – prestou contas da agenda que teve com o Gerente Regional da EMBASA Manoel
Marques, que o atendeu com muita atenção, oportunidade que apresentou-lhe as inúmeras
demandas das regiões de São Sebastião e Lagoa das Flores, que carecem de serviços de
esgotamento sanitário, argumentando o vereador que o Governo do Estado precisa olhar
para aquelas regiões com mais atenção, haja vista que aqueles moradores já não suportam
mais passar por tantos transtornos quando das chuvas. Informou ainda que na oportunidade
protocolou pedido de extensão de água para as regiões de São Domingos I e II. O Vereador
Ricardo Babão – informou aos servidores que, desde 2012 vem lutando e cobrando
melhorias para os servidores públicos junto as gestões municipais. Falou que, teve
conhecimento da acusação do SINSERV contra a Câmara dizendo que o Projeto do aumento
dos servidores não foi aprovado até o momento em razão da Câmara vir protelado o
processo, declarou o vereador ser uma inverdade, uma vez que todos os vereadores tem
saído em defesa dos funcionários públicos. E ainda não foi votado em razão da gestora não
ter solicitado regime de urgência e este ter chegado quando a Casa encontrava-se em
recesso. Reconheceu no entanto, a política de valorização e compromisso que tem realizado
a Prefeita em favor dos servidores. O Vereador Delegado Marcus Vinícius – declarou e
informou que a Casa tem tido responsabilidade sim com o aumento dos servidores,
externando, que o tem sido divulgado sobre os vereadores, são inverdades, levando
servidores ao erro contra a Casa. Explicou que o Projeto de aumento chegou a Câmara num
período de recesso, mas, que a Comissão já se reuniu para oferecer parecer ao Projeto,
ratificou que a Casa sempre esteve do lado da categoria. O Vereador Chico Estrella – sobre
o Projeto de permuta de terreno, relembrou que ele havia declarado que votaria contra o
projeto, mas, considerando que é preciso que a prefeita cumpra decisão judicial, afirmou
que não poderia ir de encontro a decisão judicial, ratificando que, mudou de opinião por ter
responsabilidade com Conquista – disse. E externou sua indignação com a divulgação de
que vereadores tem recebido propina para votar favorável aquela matéria. O Vereador
Valdemir Dias – voltou a se referir ao projeto de permuta, Projeto de Lei nº 14/23
ratificando que o projeto é questão de interesse público, a justiça recomendou, mas, a
Prefeitura se quer contestou os valores, há terrenos com infraestrutura, esgotamento
sanitário etc, conclamando a todos para analisar com carinho a matéria, dizendo acreditar
que a mesma será derrubada. E cobrou da Prefeitura encaminhamento do Projeto de PDDU
– Plano Diretor Urbano para apreciação da Casa. O Vereador Nelson de Vivi – parabenizou
a Prefeita Sheila e a secretaria de desenvolvimento econômico pelo lançamento do pólo
têxtil salientando que tal empreendimento impactará na geração de emprego e renda no
município. Parabenizou ainda a gestora pelas ações que vem realizando e que vem
contribuindo com melhorias da cidade e do campo, se referiu a entrega da Escola Mozart
Tanajura, a 71ª escola do município totalmente reformada parabenizando também o
secretário de educação Edgard Larry por aquela obra. O Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho – se referiu as melhorias que vem o governo da prefeita Sheila promovendo no
município, se referiu a Vila do Servidor, aprovado pelo Casa e que dará ao servidor que não
possui moradia a oportunidade de adquirir sua casa própria; o Projeto Brilha Conquista, com
iluminação de led sendo instalada no interior e na cidade; praças recuperadas, Estádio
Murilão totalmente reformado além da conclusão das obras de pavimentação iniciadas no
Governo Herzem e que a prefeita tem dado continuidade nos bairros Bruno Bacelar, Nossa
Senhora Aparecida e a reforma do espaço da Lagoa das Bateias, luta de inúmeros
vereadores, inclusive daqueles que perderam mandato e que finalmente se concretizou no
governo da prefeita Sheila, ratificando que todas as benfeitoria que vem realizando a gestora
não conta com recursos federal não – concluiu. O Vereador Dr. Augusto Cândido – falou
de sua alegria em poder proporcionar melhorias para o entorno da cidade, citando as que
tem conseguido para o bairro Miro Cairo, inclusive solucionar o desnível que há ali na
pavimentação daquele bairro. Também defendeu o retorno do PDDU- Plano Diretor Urbano
e a necessidade deste ser atualizado, bem como o projeto de permuta dos terrenos
destacando a importância da avaliação dos terrenos para que a votação possa se dá com
embasamento e de forma coerente. O Vereador Luciano Gomes – agradeceu a Prefeita
Sheila pelos serviços de iluminação com lâmpadas de led realizados nos bairros Vila Marina
e Recanto dos Pássaros, apesar de ser obrigação, tais serviços, admitiu. E se referiu a
realização de ação social promovida pelo seu mandato em Cabeceira da Jibóia, evento de
grande sucesso e que infelizmente incomodou muita gente, agradeceu a participação do
SINE – Bahia e todos os demais envolvidos Nayla, Doutora Flávia, Deyvid Magalhães e
Luciana Oliveira e o Governador Jerônimo Rodrigues, que tem cuidado das pessoas. O
Vereador Luís Carlos Dudé – se referiu ao PDDU que veio para Casa e que voltou para
prefeitura para correções e não retornou, destacando que são os vereadores que irão
apresentar emendas ao Projeto, promover audiências com a população e relembrou que foi
criada uma Comissão Permanente na Casa com aquele objetivo, debater o Projeto do
PDDU, conclamando do executivo que encaminhe o projeto o mais rápido possível,
afirmando que não admitirá que a responsabilidade seja jogada sobre a Casa, que já houve
tempo demais para que o encaminhamento de volta do Projeto e que os vereadores querem
trabalhar no mesmo. Ratificou que a Casa cumprirá com retidão o compromisso de apreciar
devidamente o PDDU. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas: APROVADO PROJETO DE LEI Nº82/23 Dispõe sobre a denominação de Rua
Altamirando Soares, a atual Rua que dá acesso ao açude (conhecido como Beco do
Tesoureiro), no Povoado de Iguá, no Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI
Nº 10/2023- Dispõe sobre o pagamento da Ajuda de Custo mensal, no valor em pecúnia de
R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos
pelo Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 Dispõe sobre a criação da “Casa
Rosa”, unidade socioassistencial de acolhimento institucional para mulheres, acompanhadas
ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou risco iminente de morte em razão da
violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico sexual, psicológico ou
dano moral, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 53/23 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TODOS OS GÊNEROS, LOCALIZADOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DE VEICULAR
PROPAGANDAS DE DESCONTO NA SEGUNDA UNIDADE, SENDO OBRIGATÓRIO
NO CASO DE PROMOÇÃO, INFORMAR O PERCENTUAL DE DESCONTO DADO A
UNIDADE DO PRODUTO, NÃO PODENDO VINCULAR O DESCONTO A COMPRA
DE UMA SEGUNDA UNIDADE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 31, CAPUT;
36; 37 §1º E 39, I; DA LEI 8.078/1990 (CDC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADA Moção de
Pesar pelo falecimento do Senhor Jailton Silva Santos Santos, ocorrido no dia 10 de Agosto
de 2023, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento do valoroso militante social Heliomar Medeiros Porto (Ninja),
ocorrido em 16/08/2023, de autoria do Vereador Alexandre Xandó, que passou a a ser de
toda Casa Legislativa e APROVADAS INDICAÇÕES Nº1246 a 1287/2023 de autoria dos
vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo
Júnior, Ivan Cordeiro, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Edjaime Rosa (Bibia), Nildo Freitas
Luís Carlos Dudé e Maria Lúcia Rocha. Após a leitura do EXPEDIENTE e nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada,
vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 18 DE AGOSTO DE 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O próprio Senhor irá à sua frente e estará com você; ele nunca o deixará, nunca o
abandonará. Não tenha medo! Não desanime!" 
Deuteronômio 31:8
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 94, 95, 96 e 97, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 04 de
agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 18 de agosto de 2023.
Projetos nº 98, 99, 100, 101, 102 e 103/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 09 de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 23 de agosto de 2023.
Projeto de decreto nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 09
de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 23 de agosto de 2023.
Projeto nº 21/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 09 de agosto
de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o
dia 23 de agosto de 2023.
Projetos nº 104 e 105/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 16 de
agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 25 de agosto de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua A no bairro Cruzeiro onde
passará a ser denominada de Rua
Robert Thompson e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2023
Denomina de Rua Geraldo Amouir
Brito, a atual Rua J, localizada no
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Loteamento Terras do Remanso e dá
outras providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Altamirando Soares, a atual Rua que
dá acesso ao açude (conhecido como
Beco do Tesoureiro), no Povoado de
Iguá, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 17/2023 ao PL no
10/2023- Dispõe sobre o pagamento
da Ajuda de Custo mensal, no valor
em pecúnia de R$ 1.100,00 (um mil e
cem reais), aos médicos bolsistas
integrantes do Programa Médicos pelo
Brasil, do Ministério da Saúde, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 20/2023 ao PL nº
11/2023- Dispõe sobre a criação da
“Casa Rosa”, unidade
socioassistencial de acolhimento
institucional para mulheres,
acompanhadas ou não de seus filhos,
em situação de risco de morte ou risco
iminente de morte em razão da
violência doméstica e familiar,
causadora de lesão, sofrimento físico
sexual, psicológico ou dano moral, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DE TODOS OS GÊNEROS,
LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, DE VEICULAR
PROPAGANDAS DE DESCONTO NA
SEGUNDA UNIDADE, SENDO
OBRIGATÓRIO NO CASO DE
PROMOÇÃO, INFORMAR O
PERCENTUAL DE DESCONTO DADO
A UNIDADE DO PRODUTO, NÃO
PODENDO VINCULAR O DESCONTO
A COMPRA DE UMA SEGUNDA
UNIDADE, EM CONFORMIDADE
COM OS ARTS. 31, CAPUT; 36; 37 §1º
E 39, I; DA LEI 8.078/1990 (CDC), E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Pesar nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor Jailton Silva Santos Santos,
ocorrido no dia 10 de Agosto de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Pesar nº 68 de 2023
Processo: -
Autores: Alexandre Xandó, Fernando
Vasconcelos, Márcia Viviane, Valdemir
Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do valoroso
militante social Heliomar Medeiros
Porto (Ninja), ocorrido em 16/08/2023. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 1246 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Municipal de Serviços Públicos, a
realização de roçagem e limpeza em
toda extensão da Avenida Lapa ,
Bairro Brasil. 
8 - Indicação nº 1250 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento em todo o Bairro
Chácaras Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1251 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior’, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas no
Povoado do Choça, Rua Santa Isabel,
Rua Nossa Senhora Aparecida,
Travessa Santa Luzia, Rua Vivenda
das Flores e Rua P. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1252 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos,a limpeza com retirada de
mato e lixo na Rua S, Loteamento
Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1253 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos,a limpeza com retirada de
mato e lixo na Rua I, Quadra B, Centro
Industrial dos Imborés. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1254 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de novas
luminárias na entrada do bairro
Henriqueta Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1255 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Secretário de Mobilidade Urbana
Lucas Dias e ao Secretário de Serviços
Públicos, Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, a reforma dos pontos de
ônibus no município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1256 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Avenida Ribeira do
Pombal, bairro Patagônia/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1257 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a instalação de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
contêiner para coleta de lixo no
Assentamento Joana Darc. 
16 - Indicação nº 1258 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, solicito a premente
necessidade de proceder com
patrolamento e cascalhamento no
Campo de Futebol do Povoado da
Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1259 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de uma manutenção geral
com reposição das lâmpadas na Rua
do Haras no Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1260 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com pintura nas faixas de
pedestres em toda extensão da
Avenida Brumado até o moinho
Sudoeste, principalmente em frente ao
Atacadão da referida via. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1261 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador do Estado da Bahia,
instalação de passarela e redutor de
velocidade na BA-262 no cruzamento
com os bairros Henriqueta Prates e
Miro Cairo, situados em Vitória da
Conquista, como medida de segurança
viária no cruzamento da BA-262. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1262 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Lucas Moreira
Martins Dias, Chefe do Gabinete Civil,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Serviços Públicos e a
Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
recuperação da calçada, a melhoria da
iluminação e a revitalização da Praça
do GIL . 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1263 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização de roçagem limpeza em
toda extensão da Rua Macaúbas,
Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1264 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria o Sr. Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
roçagem limpeza em toda extensão da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Rua Roberto Marinho, Bairro
Candeias. 
23 - Indicação nº 1265 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização limpeza em toda extensão
da Rua Recife, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1267 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, poda das árvores do Jardim
5, Urbis I , bem como avaliação para
possível retirada de árvores que estão
causando diversos transtornos para os
moradores. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1268 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, e a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura,
a pavimentação asfáltica do Bairro
Vila Marina e Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1269 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, e a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, a colocação de PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO nas ruas dos bairros
Recanto dos Pássaros e Vila Marina. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1270 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar a estrada do
Povoado de Salobo/Vitoria da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1271 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar a estrada do
Povoado de Santa Rita e Bate Pé/
Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1272 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana a
recuperação da estrada do
Assentamento Amaralina (Santa Marta
– UESB, Canaã, Landim, Goiabeira 1 e
2), com patrolamento e
encascalhamento. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1273 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária Municipal de Meio
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Ambiente, o paisagismo nas áreas
verdes dos Loteamentos Alameda
Morada do Pássaros e Vila Marina. 
31 - Indicação nº 1274 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com reparo da
iluminação pública na Rua 22 no n° 51
localizada no bairro Vila Eliza, pois a
rua encontra-se sem iluminação
colocando em riscos a vida dos
moradores desta localidade,pois
favorece a pratica de diferentes atos
ilícitos no local. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1275 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com reparo da
iluminação pública na Rua Pércia n°22
localizada no bairro Jurema, pois a rua
encontra-se sem iluminação colocando
em riscos a vida dos moradores desta
localidade,pois favorece a pratica de
diferentes atos ilícitos no local. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1276 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de Meio Ambiente,
proceder com revitalização da praça
do Residencial Ipê (MIRO CAIRO), e
com instalação de academia ao ar
Livre. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1277 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor, Jackson Apolinário
Yoshiura Secretario de infraestrutura
urbana a pavimentação asfáltica da
Rua O Jardim Guanabara. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1278 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem na Rua
Deodoro da Fonseca, bairro Iracema. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1279 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem na
Avenida Juracy Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1280 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem do
Canteiro Central da Avenida Rosa
Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1281 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Públicos, melhoria na iluminação da
Rua Iris Silveira, próximo a residência
de nº599, bairro Candeias. 
39 - Indicação nº 1282 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a limpeza e
roçagem nas ruas B e C do bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1283 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Samuel Júnior, Deputado Estadual, a
premente necessidade da aquisição de
uma Ambulância para a sede do
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1284 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Bairro Campinhos 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1285 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Bairro Simão 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1286 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza e
roçagem no Parque florestal - Bairro
São Pedro. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1287 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Bairro Vila Elisa 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 33

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