sessao 34 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	34
Date	2023-08-23
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Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (23/08/23) realizouse mais uma Sessão Itinerante no Distrito de São Sebastião na Unidade Escolar Euclides da
Cunha, sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças
dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo – Xandó, Andreson
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Edjaime Rosa de
Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico
Estrela, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento,
Luciano Gomes Lisboa, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi),
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas ás Justificativas de ausência de autoria dos Vereadores: Delegado Marcus
Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane e Edivaldo Júnior;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/23 CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ALBERTO LIMA FERREIRA, DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE; PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº21/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR DIEGO SILVA LOPES, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO
VASCONCELOS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/23 CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR GEOVANI MORENO
SANTOS JÚNIOR, DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO VASCONCELOS
E MÁRCIA VIVIANE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/23
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA JOSINETE SILVA
VIANA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/23 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A EDSON NUNES LIMA, DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS; Moção de Aplauso ao Doutor Aloísio Alan Costa Fernandes, pela
convocação para integrar a equipe médica da seleção Brasileira de Futebol, de autoria do
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia; Moção de Aplauso à Paróquia Rainha da Paz
pelos 40 anos de atividades da Escola Municipal Rainha da Paz, comemorados no último dia
19 de agosto de 2023, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; Moção de Aplauso a Igreja
Assembleia de Deus Conquista em Cristo pelos seu 10º aniversário, de autoria do Vereador
Nildo Freitas; Moção de Aplausos ao Ministério Efatá, pela realização do 8º Seminário
com o Tema: “Como entenderão se não há quem sinalize?, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; Moção de Pesar pelo falecimento do querido Ednaldo Almeida das Virgens, mais
conhecido como (Cozin) no dia 19 de Agosto, de autoria do Vereador Chico Estrella e
Indicações Nºs 1266 a 1327/23 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Chico Estrella, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de
Carvalho – Bibia, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia, Márcia Viviane, Luciano
Gomes, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Na
TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra os Senhores: Ronivaldo Moreira, Eduardo
Silva, Carlos Roberto do Prado, Dalberto, Gerente Distrital, Valdir, Lula, de São Sebastião
e Clóvis Batista que foram unanimes nas solicitações de melhorias para situação de saúde, 
educação, esgotamento sanitário e da Praça das Malvinas. Na oportunidade, agradeceram os
Deputados Waldenor Pereira, José Raimundo, Fabrício Falcão, Otto Alencar e o Governos
passado Rui Costa e Jerônimo Rodrigues pela execução daquela obra. O Vereador Valdemir
Dias requereu a inversão da pauta, o Presidente submeteu ao plenário, que, acatou. Na
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:
APROVADA Redação Final Projeto de Lei nº 87/23 Declara de Utilidade Pública a
Associação Desportiva DS Academy, de autoria da Mesa Diretora; APROVADO Projeto
de Lei Nº 89/23 Denomina de “Alameda Alphaville” e de “Avenida Alphaville” as atuais
vias de acesso aos lotes comerciais e lotes residenciais, respectivamente, dos Condomínios
Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, Bairro Universidade, nesta cidade, de
autoria de autoria do vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADO Projeto de Lei nº 91/23
Denomina o nome de Rua Rosimeiry Silveira da Silva à atual Rua Via Local E, localizada
entre a Avenida 36 e a Via Coletora, na Urbis V, Bairro Zabelê, de autoria dos vereadores
Márcia Viviane, Ricardo Babão e Subtenente Muniz; APROVADO Projeto de Decreto
Legislativo Nº 6/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR GABRIEL DE CÁSSIA MEIRA ASSIS, de autoria da vereadora Maria Lúcia
Santos Rocha; APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/23
Concede o Título de Cidadão Conquistense a Senhora Elma de Oliveira Macedo Soares, de
autoria da Mesa Diretora; APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
10/23 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR MANOEL
CARLOS DE SÁ RORIZ VARGAS, de autoria da Mesa Diretora; APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/23 Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Luiz Carlos Teixeira Leite, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; APROVADO em 2ª discussão e votação Projeto de Lei Nº 84/23 ALTERA A LEI
N° 2.120/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA: APROVADO em 2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 12/23
Altera a Redação do art. 3º da Lei nº 2.729/2023, que institui o Programa REGULARIZE, e
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 1ª discussão
APROVADO e votação Projeto de Lei nº 17/23 Institui o Programa Municipal de
Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista – Bahia e dá outras providências,
de autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 1ª discussão e votação Projeto de Lei
nº 18/23 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os servidores
que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO
Requerimento nº 95/23 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO
Requerimento nº 96/23 de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de
Aplauso ao Dr. Aloísio Alan Costa de autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho -
Bibia; APROVADA Moção de Aplauso a Paróquia Rainha da Paz de autoria do Vereador
Nelson de Vivi; APROVADA Moção de Aplauso a Igreja Assembleia de Deus de autoria do
Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Aplauso ao Ministério Efatá de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Ednaldo Almeida das Virgens, Conhecido como Cozin de autoria do vereador Chico Estrella
e APROVADAS Indicações Nºs 1266 a 1327/2023 de autoria dos Vereadores: Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico Estrella, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior,
Edjaime Rosa De Carvalho, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia, Márcia
Viviane, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente
Muniz. Após a ORDEM DO DIA, iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: Os
vereadores que fizeram uso da palavra de forma unanimem agradeceram a acolhida daquela
comunidade e da diretora daquela Unidade Escolar: Roseli Aparecida e de toda Comunidade
ali presente. O Vereador Adinilson Pereira – se referiu ao trabalho valoroso que realiza seus
assessores, indo de encontro as críticas aos mesmos. Reconheceu também o importante
trabalho realizado ali pela Senhora Ilza. Relembrou que a construção daquela estrada contou
com a luta do seu mandato, agradecendo o governo pela execução e os deputados da região.
Sobre a situação das Malvinas, informou que já conseguiu recursos de Emenda no valor de
400 mil reais e que estará envidando esforços para conseguir mais e conclusão daquela obra
e admitiu que as melhorias que foram conquistadas pelo Distrito foram alcançadas após a
luta dos moradores e esforços de vereadores, deputados e execução da Prefeita e do
Governo do Estado. O Vereador Alexandre Xandó – se apresentou para Comunidade
dizendo que faz parte do time do PT, do time de Lula, governo que trouxe, água, luz e
desenvolvimento para as Comunidades rurais, sistema de cisternas, que está retornando;
Programa de aquisição de alimentos, PRONAF, Plano SAFRA, PNE, PENAI, ente outras
iniciativas, inclusive o fornecimento de merenda escolar através dos alimentos produzidos
pela agricultura família ratificando que a zona rural não se limita a conquista de água e
estrada não, e que encontra-se abandonada pela gestora. É preciso destacou - dotá-la de
acesso a internet, esgoto, quadra poliesportiva entre outras políticas pública, declarou ainda
que a prefeita possui recursos para oferecer melhores condições para as comunidades rurais,
no entanto esta só vem privilegiando a Olívia Flores – lamentou. O Vereador Nelson de
Vivi – foi de encontro a fala do vereador que o antecedeu que afirma que a zona rural
encontra-se abandonada, falou o vereador que não é verdade, o Governo Jerônimo no
entanto que foi secretário de educação do estado é que possui a prática de fechar escolas,
que a o governo da Prefeita tem realizado inovações na saúde, educação entre outras
melhorias e falou – de sua luta para conseguir para aquela comunidade serviços de
esgotamento sanitário, informando que recentemente esteve em Salvador com aquele
objetivo. Concluiu dizendo que o governo do PT passou 17 anos no governo e não realizou
nada em favor daquela comunidade. O Vereador Anderson Ribeiro Alves – saudou aquela
Comunidade, fazendo referência a família Prado, a Senhora Maria de Quelé, os Portelas,
jovens, mulheres, homens e crianças, salientando que aquela é uma comunidade ordeira e
as conquistas que estes observam naquele distrito houve a contribuição e foi importante a
experiência de cada um. Que o distrito hoje dispõe de uma bela escola, da estrada
pavimentada informando que desde 2012 plantou a semente para que a mesma pudesse se
concretizar que junto ao Deputado Fabrício esteve inúmeras vezes com Otto Alencar, junto 
com as lideranças Lula, Dona Ilza e finalmente o Governo Rui Costa através das Emendas
dos Deputado José Raimundo edificou a estrada, mas salientou que tal conquista contou
com a participação de várias mãos. Fez referência ainda a contribuição das lideranças
Napinho e Iago, declarou que o que o distrito tem alcançado está longe do que o povo de
fato merece, que é poder dispor de serviços de saúde de alta complexidade, educação de
qualidade e serviços de infraestrutura, dizendo acreditar que dias melhores haverão de
chegar. O Vereador Nildo Freitas – agradeceu o acolhimento da Comunidade para com os
vereadores e disse que o objetivo daquela sessão é de ouvir o povo e encaminhar as
demandas ali apresentadas as secretarias devidas e solicitou do Presidente Hermínio para
protocolar os pedidos que foram ali apresentados e encaminhar aos órgãos e secretarias.
Disse ainda que sobre a falta de medicação no posto de saúde daquele distrito denunciado
por um morador, que a subsecretária de saúde se comprometeu em averiguar o que está
acontecendo, haja vista que não tem havido falta de medicamentos nos postos. E
comemorou a instalação de faixas para motociclistas no trânsito de iniciativa de uma
indicação sua e que tem feito a diferença para segurança de condutores. O Vereador Antônio
Ricardo – declarou que nunca atuou naquela comunidade em razão de haver vereadores que
já tem feito muito em prol dos mesmos a exemplo citou dos vereador Nelson, Adinilson, Dr.
Andreson, mas, que ele atua em outras áreas como José Gonçalves, região da Sinzoca,
Roseira, que através das secretarias e dos Deputados Daniel Almeida e Fabrício Falcão tem
conseguido atender as demandas das Comunidades que tem dado assistência, que Conquista
foi construída por várias mãos e que todos tem sua importância naquele processo de
desenvolvimento. E criticou alguns oportunistas que afirmam que vem trabalhando em prol
da comunidade e nada fazem de fato – concluiu. O Vereador Dinho dos Campinhos –
discorreu sobre as ações da Prefeitura em prol das comunidades da zona rural, sobretudo
naquele distrito informando que esta vem realizando limpeza de canal, oferecido serviços de
limpeza pública, reposição de lâmpadas, patrolamento de 14 ruas, inclusive do campo das
Malvinas, realizou mais de 3.390 atendimentos médicos, ofertado mais de 3 mil doses de
diversas vacinas, atendimento por meio do CRAS, Cad único, manutenção preventiva,
treinamento de manipulação de alimentos, distribuição de fraldas para alunos especiais,
brinquedos para as creches, disponibilizou arquivos em aço para as unidades escolares entre
outras ações. Afirmou que o governo da Prefeita Sheila outros benefícios serão ofertados
aquela e outras comunidades – ressaltou que aquele é o governo para pessoas. A Vereadora
Maria Lúcia Rocha – disse que esteve naquela comunidade pela manhã ouvindo aqueles
moradores que cobram do poder público: serviços de manutenção das estradas, criação de
creche, pavimentação da quadra, melhoria dos serviços de saúde e educação, declarou a
vereadora que aquele descaso do poder público municipal com o Distrito de São Sebastião
não ocorre só ali não mas, em todos os distritos e povoados da zona rural a Prefeitura não
vem cumprindo com seu papel, citou inclusive a situação de São João da Vitória, que
encontra-se num verdadeiro abandono. E parabenizou o Governo do Estado que teve
sensibilidade e edificou aquela estrada. O Vereador Hermínio Oliveira Presidente do
Legislativo – mais uma vez se referiu ao descaso da Empresa Via Bahia para com a região 
Sudoeste – declarando que a referida empresa só vem executando obras na região
metropolitana de Salvador e do Paraguaçu, na região de Vitória da Conquista, tem recebido
recursos do pedágio, mas, nada tem realizado sobretudo no entorno do Anel Viário nas
imediações da Urbis VI, Campinhos, Senhorinha Cairo, que a empresa expôs em alguns
pontos divulgação de realização das obras, mas, estas até o momento não tem se
concretizado – lamentou – que há uma Comissão que tem acompanhado a atuação da
Empresa e o Movimento Conquista pode voar mais alto para exigir desta um tratamento
melhor para com a região sudoeste/Vitória da Conquista. Denunciou ainda a Empresa Azul
que tem reduzido os voos na região. Com a palavra a seguir, o Vereador Valdemir Dias –
afirmou que as sessões itinerantes tem como objetivo ouvir a Comunidade e encaminhar
suas demandas aos órgãos devidos. Que, as conquistas que aquele distrito hoje dispõe é
fruto da luta de várias mãos inclusive dos Deputados Waldenor Pereira, José Raimundo, que
conseguiram pavimentação daquela estrada; a melhoria da escola foi uma Conquista quando
do governo de Guilherme Menezes, em que ele era secretário de educação, uma das
melhores escolas do município- disse - e que é preciso unir forças para que outros benefícios
possam ali chegar a exemplo citou das creches, defendendo a implantação de creches em
todos os distritos. Disse ainda que a luta agora é para que o Deputado Waldenor ao chegar a
prefeitura possam mais obras serem executadas uma vez que haverá alinhamento político
entre os governos municipal, estadual e federal. O Vereador Edjaime Rosa De Carvalho –
disse que falar de alinhamento político é uma enganação – uma vez relembrou que há 20
anos os Governos do PT possuíam alinhamento, no entanto, aquela estrada só se concretizou
após 17 anos do governo do PT e que a conquista daquela estrada contou com os esforços de
todos os vereadores Hermínio, Dr. Andreson e lideranças do passado. Se referiu ainda a
Vereadora Lúcia Rocha, que conquistou inúmeros benefícios com os governos que hoje esta
critica, dizendo não concordar com tal postura da mesma que é do mesmo partido que ele
MDB. E explicou para aquela comunidade que o vereador só possui poder de fiscalizar,
cobrar e elaborar leis, que execução de obras e serviços não cabe ao vereador. Estes não
possui poder para isso – falou. O Vereador Luciano Gomes – afirmou que os vereadores
dispõe do poder que o povo os outorgou, elegendo -os para que possam estes através dos
seus mandatos ouvir as principais demandas do povo e por meios de órgãos e secretarias –
fazer com que estes sejam executados. Relembrou que foi através de sua iniciativa que
através dos deputados João Carlos Bacelar e Jurandir Oliveira conseguiram a construção da
pavimentação da estrada de Iguá e da Limeira e execução do Governo Rui Costa, que
motivou outros deputados e a conquista daquela estrada, que contou com várias mãos. E
falou ao vereador Nelson de Vivi que o mesmo é contraditório quando critica o governador
Jerônimo, responsável pela execução daquela estrada – falou – junto com Rui Costa. O
último vereador a fazer uso da palavra Vereador Chico Estrella – saudou a comunidade de
São Sebastião e também reconheceu o trabalho daquela liderança, Lula. Afirmou que aquela
comunidade ordeira bem sabe que ali nunca foi um paraíso, mas, o povo soube lutar e hoje
comemoram o que lhes é de direito Disse ainda que a edificação daquela estrada não foi
benefício algum, mas, obrigação dos governos realizar – haja vista que somos – disse 
pagadores de impostos, que pai da criança não existe, mas o mérito é todo daquele povo
lutador e trabalhador, povo ordeiro. Disse ainda que tem grande satisfação em poder contar
com uma prefeita que se preocupa com seu povo e tem realizado muito em prol de
Conquista, prefeita “Sheila Luz”, se referia o vereador ao Projeto Brilha Conquista que tem
transformado a cidade. E colocou seu mandato a disposição daquela Comunidade. A palavra
foi passada a seguir a Vereadora Maria Lúcia Rocha para EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Após as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a
Diretora daquela Escola Roseli Aparecida, os demais professores e toda Comunidade de São
Sebastião pela acolhida para com o Legislativo Municipal e nada mais havendo a tratar
encerrou a Sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a presente Ata que depois
de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO,
23 DE AGOSTO DE 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Levanto os meus olhos para os montes e pergunto: De onde me vem o socorro? O meu
socorro vem do Senhor, que fez os céus e a terra." Salmos 121:1-2
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 98, 99, 100, 101, 102 e 103/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 09 de agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 23 de agosto de 2023.
Projeto de decreto nº 19/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 09
de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 23 de agosto de 2023.
Projeto nº 21/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 09 de agosto
de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o
dia 23 de agosto de 2023.
Projetos nº 104 e 105/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 16 de
agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 25 de agosto de 2023.
Projetos nº 106 e 107/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 18 de
agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 30 de agosto de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2023
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Fernando
Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ALBERTO LIMA FERREIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR DIEGO
SILVA LOPES. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos,
Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GEOVANI MORENO SANTOS
JUNIOR. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
23 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
JOSINETE SILVA VIANA. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
24 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A EDSON NUNES
LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Desportiva DS Academy 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Denomina de “Alameda Alphaville” e
de “Avenida Alphaville” as atuais vias
de acesso aos lotes comerciais e lotes
residenciais, respectivamente, dos
Condomínios Terras Alphaville Vitória
da Conquista 01 e 02, Bairro
Universidade, nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 91 de 2023
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz 
Denomina o nome de Rua Rosimeiry
Silveira da Silva à atual Rua Via Local
E, localizada entre a Avenida 36 e a
Via Coletora, na Urbis V, Bairro
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GABRIEL DE CÁSSIA MEIRA ASSIS 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense a Senhora Elma de
Oliveira Macedo Soares. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MANOEL CARLOS DE SÁ RORIZ
VARGAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Luiz Carlos
Teixeira Leite. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 21/2023 ao PL nº
12/2023- Altera a redação do art. 3º
da Lei nº 2.729/2023, que institui o
Programa REGULARIZE, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO,
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO PARA O SERVIDOR
PÚBLICO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 29/2023 ao PL nº
17/2023- Institui o Programa
Municipal de Habitação para o
Servidor Público de Vitória da
Conquista– Bahia e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO,
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER O REAJUSTE SALARIAL
PARA OS SERVIDORES QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 30/2023 AO PL Nº
18/2023- Autoriza o Executivo
Municipal a conceder o reajuste
salarial para os servidores que indica
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e o Secretário
Municipal da Transparência e do
Controle, Mateus Novais, cópia do
Processo Administrativo e do Contrato
de Locação do imóvel localizado na
Praça Vitor Brito, nº 09, Centro, nesta
Cidade, destinado a acomodar o
Centro Integrado da Saúde de Vitória
da Conquista -BA. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido plenário, a realização
de uma Audiência Pública, no dia 23
de Outubro de 2023, às 19 horas, em
comemoração ao Dia das Filhas de Jó. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Aplauso nº 62 de
2023
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Doutor Aloísio Alan Costa Fernandes,
pela convocação para integrar a
equipe médica da seleção Brasileira
de Futebol. 
17 - Moção de Aplauso nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Paróquia Rainha da Paz pelos 40 anos
de atividades da Escola Municipal
Rainha da Paz, comemorados no
último dia 19 de agosto de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Aplauso nº 64 de
2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Igreja Assembleia de Deus Conquista
em Cristo pelos seu 10º aniversário. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 65 de
2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos ao
Ministério Efatá, pela realização do 8º
Seminário com o Tema: “Como
entenderão se não há quem sinalize?” 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Pesar nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
MOÇÃO DE PESAR A Câmara
Municipal de Vitória da Conquista
manifesta o seu Profundo Pesar pelo
falecimento do querido Ednaldo
Almeida das Virgens, mais conhecido
como (Cozin) no dia 19 de Agosto. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1266 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
instalação de lixeiras nas praças do
Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1288 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edmário
Freitas Júnior, Secretário de Serviços
Públicos,a reposição de lâmpadas,
bem como, a troca de braço de
iluminação Pública na Rua I, Quadra
B, Centro Industrial dos Imborés. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1289 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento da Rua Nelson dos
Santos Cardoso, (antiga Rua TG 05),
bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1290 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, solicitação do retorno no
atendimento médico e domiciliar aos
moradores do Bairro Vila do Bem
querer. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1291 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria A Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a instalação de banheiros
na Praça Sá Barreto, Bairro Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 1292 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, a implantação da Rede de
Esgoto no Bairro Alto do Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1293 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha,
Secretário de Serviços Públicos,
solicito a premente necessidade de
melhorias na iluminação pública, com
instalação de braços e lâmpadas,
entre a Rua Macarani, esquina com a
Rua Salvador, Bairro Brasil 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1294 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Kairan Rocha,
da Secretaria de Serviços Públicos, a
troca de lâmpadas na Rua Ernesto
Dantas, localizada no Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1295 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Kairan Rocha,
da Secretaria de Serviços Públicos, a
troca de lâmpadas em frente a igreja
Santa Dulce, localizada na Av.
Perimetral, bairro Boa Vista 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1296 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana a
pintura da faixa de segurança e um
redutor de velocidade, em frente a
Farmácia Ultra Econômica e a Igreja
Santa Dulce, localizada no bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1297 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Luís Paulo Sousa
Santos, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, a reposição
de lâmpadas e colocação de braços
nos postes da localidade da Lagoa da
Visão. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1298 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a transferência da
responsabilidade pela iluminação de
praças, quadras e campos para a
Secretaria de Serviços Públicos . 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1299 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde,
limpeza nas áreas internas e externas
e capinagem no entorno da Unidade
de Saúde da Família do Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1300 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Urbana, implantação de um sistema
binário na intersecção das ruas
Machado de Assis e José de Alencar,
Centro. 
35 - Indicação nº 1301 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, pavimentação asfáltica das
ruas Machado de Assis e José de
Alencar, Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1302 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação em
reforço as indicações Nº750/2018,
1216/2020 e 98/2021, 1060/2022,
984/2023, solicito a premente
necessidade da construção de uma
creche no Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1303 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Vinícius Rodrigues, Secretário
Municipal de Saúde, reforma e
ampliação do Posto de Saúde do
Povoado da Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1304 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, em reforço a
indicação Nº984/2023 uma
revitalização completa na Praça da
Matriz com instalação de academia ao
ar livre no Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1305 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador do Estado da Bahia, a Sua
Excelência a Sua Senhoria o Senhor
Marcelo Werner, Secretário de
Segurança Pública do Estado da
Bahia, em reforço as indicações
Nº765/2021 e 954/2022 a construção
de uma Base da Policial Militar no
Povoado de São Sebastião, Distrito de
José Gonçalves no Município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1306 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, em reforço a
indicação Nº2060/2022, solicito a
premente necessidade de uma
revitalização e cobertura para a
quadra poliesportiva do Povoado de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 1307 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria Senhor
Lucas Dias, Chefe de Gabinete, a
gratuidade do transporte público
municipal no dia 1º de outubro de
2023, data que ocorrerá a eleição dos
Conselheiros Tutelares do município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1308 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos - secretário de Serviços
Públicos, realização de um mutirão de
limpeza nas ruas do Loteamento
Alameda Morada – Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1309 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a iluminação com refletores
no campo de futebol da sede do
Assentamento Amaralina (Fazenda
Santa Marta). 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1310 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, e a Sua
Senhoria o Senhor Jackson Yoshiura –
Secretario de Infraestrutura, a
construção de uma ponte sobre o Rio
Verruga no Assentamento Amaralina -
Fazenda Santa Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1311 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Secretário de Serviços Públicos,
Senhor Luís Paulo Sousa Santos, a
implementação de iluminação nas
ciclovias do município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1312 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas na Av, E no bairro Santa
Mônica. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1313 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com o mutirão de
limpeza em toda extensão da Av,
Paramirim bairro brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1314 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário de mobilidade Urbana, a
proceder com a Pavimentação
asfáltica da rua G bairro Morada
Nova. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
49 - Indicação nº 1315 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria a Sra. Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal do Meio
Ambiente, a poda de árvores na Praça
da Vila ila Serrana III. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1316 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Praça Hercílio Lima, bairro São
Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1317 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvores na Praça Hercílio Lima,
bairro São Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1318 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Praça localizada na Avenida Central,
Loteamento Santa Mônica. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1319 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem no Posto
de Saúde, localizado no Povoado de
Boqueirão. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1320 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a limpeza e
roçagem da Rua Venceslau Ribeiro
Novais (antiga Rua B), bairro Santa
Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1321 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a manutenção no que diz
respeito a pintura da faixa exclusiva
para motos existentes no cruzamento
das Av. Gilenilda Alves e Av. Jadiel
Matos. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 1322 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura de Vitória
da Conquista - Ba, o serviço de
patrolamento e cascalhamento das
vias do bairro Leblon, como forma
paliativa em algumas vias de acesso
do bairro. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
57 - Indicação nº 1323 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
senhor Lucas Dias, Secretário de
Mobilidade Urbana do Município de
Vitória da Conquista, a implantação de
um redutor de velocidade na Avenida
Bartolomeu de Gusmão na altura do
Nº 974 bairro Jurema. 
58 - Indicação nº 1324 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
realizar a perfuração de um poço
artesiano na praça Sá Barreto
localizada no bairro Cruzeiro/ Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 1325 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, instalação de uma
faixa de pedestres elevada em frente
ao IFBA Campus de Vitória da
Conquista, localizado na Av. Sérgio
Vieira de Melo, 3150 - Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 1326 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a instalação de redutor de
velocidade em frente a Escola
Educando Para o Futuro, localizada na
Rua J, segunda etapa do Loteamento
Morada Real. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1327 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Lucas Dias Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana (Semob) de Vitória
da Conquista - Ba, o serviço de
construção, instalação, sinalização de
redutores de velocidade, bem como
fixação das faixas de pedestres nos
cruzamentos das Avenidas Alagoas
com Av. Ilhéus e Av. Itabuna, no Bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
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