sessao 35 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	35
Date	2023-08-25
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
três (25/08/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as 
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre 
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira 
Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — 
Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos 
Batista de Oliveira, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas ás matérias: Moção de Pesar pelo falecimento de Maria 
da Glória Brito Lima Costa, aos 61 anos de autoria do Vereador 
Luciano Gomes; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
25/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A 
SENHORA MARLÍ ROSA NUNES, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HERMNIO OLIVEIRA: PROJETO DE LEI N° 
108/23 Institui o Dia Municipal do Quilombola e de Valorização às 
Comunidades Remanescentes dos Quilombos no município de Vitória 
da Conquista — BA, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
PROJETO DE LEI N° 109/23 Estabelece em Vitória da Conquista, o 
direito para pessoas Portadoras de Fibromialgia, o município 
disponibilizar carteirinhas de identificação, para assim terem direito a 
atendimento preferencial em estabelecimentos públ. p s, privados 
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bancários, de autoria do Vereador Ricardo Babão e Indicações 
N°1328 a 1351/2023 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Márcia 
Viviane, Luís Carlos Dudé e Nildo Freitas. O Vereador Edivaldo 
Júnior apresentou a seguir duas proposições ao EXPEDIENTE. A 
palavra foi passada a seguir, a representante do Sindicato do 
Magistério Municipal Público — SIMMP — Elenilda Ramos, que fez 
uso do espaço na TRIBUNA LIVRE. HOMENAGEM: Recebeu 
homenagem através de Moção de Aplauso à chapa Renova ADUNEB, 
pela eleição como Coordenadoria Executiva da ADUNEB, através da 
Moção de Aplauso número 31/2023, de autoria do vereador Alexandre 
Xandó (PT). O Vereador Alexandre Xandó prestou homenagem 
também a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do 
Sudoeste da Bahia, através a Moção de Aplauso 22/2023 pelos 40 
anos de atuação. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: após ter 
solicitado o Vereador Valdemir Dias e ter o plenário, acatado. Na 
ORDEM DII_DIA foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes 
matérias. O Presidente convidou os vereadores a ficarem de pé e 
realizou a PROMULGAÇÃO DAS LEIS: EMENDA A LEI 
ORGÂNICA N° 01/23 Altera os artigos IN 11 e 20, ambos da Lei 
Municipal n° 1. 390 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA — BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE HERMÍNIO 
OLIVEIRA; DECRETO LEGISLATIVO N° 586/2023 Concede 
Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Gabriel de Cássia Meira 
Assis, assina Presidente Vereador Hermínio Oliveira; DECRETO 
LEGISLATIVO N°587/23 Concede Título de Cidadão Conquisten 
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a Senhora Elma de Oliveira Macedo Soares, assina o Vereador 
Presidente Herminio Oliveira; Decreto Legislativo N° 588/23 
Concede Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Manoel Carlos Sá 
Roriz Vargas, assina Vereador Presidente Herminio Oliveira Neto; 
Decreto Legislativo N° 589/23 Concede Titulo de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Luiz Carlos Teixeira Leite, assina Presidente 
Vereador Herminio Oliveira Neto; APROVADO após solicitação do 
Vereador Luís Carlos Dudé e o Presidente ter submetido ao plenário, 
que, acatou, APROVADO PROJETO DE LEI N° 18/2023 Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os servidores 
que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADA a seguir, REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 18/23 Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder o reajuste salarial para os servidores que indica e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 53/23 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TODOS OS GÊNEROS, 
LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, DE VEICULAR PROPAGANDAS DE DESCONTO 
NA SEGUNDA UNIDADE, SENDO OBRIGATÓRIO NO CASO DE 
PROMOÇÃO, INFORMAR O PERCENTUAL DE DESCONTO 
DADO A UNIDADE DO PRODUTO, NÃO PODENDO VINCULAR 
O DESCONTO A COMPRA DE UMA SEGUNDA UNIDADE, EM 
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 31, CAPUT; 36; 37 §10 E 39, I; 
DA LEI 8.078/1990 (CDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; 
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APROVADO VETO DA PREFEITA A LEI N° 1.713/23 Que institui 
e inclui no calendário de eventos da cidade de Vitória da Conquista a 
Semana Municipal Aviva Brasil, e dá outras providências; 
APROVADO VETO DA PREFEITA A LEI N°1.708/23 Que institui 
a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em 
situação de perda gestacional e dá outras providências (Lei Maria 
Flor). APROVADO em ia discussão e votação PROJETO DE LEI 
N° 16/23 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 
2024 e dá outras providências - L.D.0, de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE 
DECRETO N° 12/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR MARCELO SOUZA LIMA, DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR DIAS; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/23 CONCEDE 
O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE À SENHORA 
GENEROSA SOUSA RIBEIRO, de autoria do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 14/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE À SENHORA SOLANGE ANATÓLIO DO 
ESPÍRITO SANTO, de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N°15/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A 
THIAGO BALEEIRO DE SOUSA, de autoria do Vereador Hermínio 
Oliveira; APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N°16/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A 
SENHORA NAYLA PEREIRA DOS SANTOS GUSMÃO, de autoria 
do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho- Bibia; APROVADO 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°17/23 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE AO SENHOR ANTÔNIO 
LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO — BIBIA; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°18/23 
Concede Título de Cidadão Conquistense ao Sr. Vane Elzo 
Nascimento Neves, de autoria do Vereador Chico Estrella; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Maria da Glória 
Brito Lima, de autoria do Vereador Luciano Gomes e APROVADAS 
Indicações N°1328 a 1351/2023 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, 
Márcia Viviane, Luís Carlos Dudé e Nildo Freitas. Após a ORDEM 
110___DIA com a palavra no GRANDE EXPEDIENTE o Vereador 
Edivaldo Júnior — relembrou que quando Procurador do Município 
sempre buscou dialogar com os sindicalistas da melhor forma 
possível, de forma amigável visando mediar as negociações junto ao 
Executivo. Se referiu ao Projeto que Cria habitação para os servidores 
dizendo que participou da elaboração do mesmo e que visa a matéria 
beneficiar os servidores municipais. O Vereador Alexandre Xandó — 
externou seu desânimo diante a falta de respeito dos governos para 
com os servidores, tanto o governo do estado quanto o governo 
municipal. Declarou que a prefeita de forma contraditória ameaça os 
servidores que vem se mobilizando de cortar o ponto destes, no 
entanto, esta convoca a todos para paralisação geral no dia 30. E 
apoiou os servidores para prosseguirem na luta por direitos, na defesa 
do pagamento do piso nacional da educação. Defendeu ainda o 
vereador o pagamento por parte da Prefeita do piso dos profissionai 
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de enfermagem. O Vereador Nildo Freitas — também apoiou os 
professores em luta e questionou a votação na Assembleia Legislativa 
dos precatórios dos professores do estado, aprovado sem juros, nem 
mora, prejudicando professores e aposentados, ratificou que a votação 
se deu como o governo quis, questionou sobretudo a postura dos 
deputados professores que votaram contra a categoria. Afirmou que o 
Governo "tratorou" a categoria ao se negar pagar os juros e moras dos 
precatórios. Disse esperar que tanto o SIMMP como a APLB possam 
prosseguir lutando para que os direitos dos professores sejam 
assegurados. O Vereador Valdemir Dias — afirmou que a Prefeita diz 
valorizar os servidores mas, esta impôs armadilha a Casa e a categoria 
ao enviar o Projeto no recesso da Câmara e num projeto só as três 
categorias, professores (SIMMP), servidores (SINSERV) e agentes 
(SINDACS) de endemias, sem falar que, não solicitou regime de 
urgência da matéria, solicitando dos colegas para se a prefeita no ano 
que vem encaminhar o projeto de reajuste dos servidores num projeto 
só, que a Casa faça devolução para Prefeitura, de imediato. O 
Vereador Francisco Estrella — reconheceu a importância dos 
profissionais professores para formação das pessoas, disse no entanto 
que, não é a Casa a mesa de negociações, nem a tribuna, criticando 
colegas que tem feito uso da tribuna na defesa da categoria para 
arrancar aplausos e desqualificar a gestora que tem tentado fazer uma 
administração razoável. Disse que, doia observar que a maioria 
daqueles profissionais não reivindicam seus direitos, mas, atuam sob a 
orientação de uma patrulha ideológica de um partido que ficou 20 
anos a frente da Prefeitura e nada fizeram em favor daquela categoria. 
Questionou que moral tem o PT para questionar os interstícios do 
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município, se no estado na Assembleia Legislativa, os Deputados do 
PT votaram contra os juros dos precatórios dos professores? Afirmou 
que o Sindicato está a serviço do PT, a ADUSB não, tem ido de 
encontro, haja vista que o PT votou contra os trabalhadores. Que 
naquela situação não há salvador da pátria, mas, uma mesa de 
negociações que devem fazer parte representantes dos sindicatos e o 
responsável pelo paço municipal — disse. E declarou ser contra quem 
faz política baixa e rasteira e que ele não está ali para fazer discursos 
para agradar a classe não, mas, para dizer a verdade. A Vereadora 
Márcia Viviane — mais uma vez declarou que o Executivo sob a 
responsabilidade de uma gestora mulher, tem faltado com respeito 
para com a categoria dos professores em sua maioria mulheres, que a 
categoria não reivindica só melhoria salarial não, mas, outras situações 
que precisam ser discutida e infelizmente há sete anos dessa gestão e 
mais uma vez houve descaso para com aqueles profissionais. 
Incentivando a vereadora os professores a prosseguirem firmes na 
luta, externando seu apoio. O Vereador Subtenente Muniz — Vice 
Presidente, disse que infelizmente alguns colegas fazem da tribuna 
palanque político, mas, que é sabido que a maioria dos vereadores tem 
saído em defesa dos servidores da educação, inclusive ele — assegurou 
que sempre lutará em favor daquela categoria. E se referiu a criação 
dos núcleos de ação de iniciativa da defesa civil que servirão de 
suporte nos povoados e distritos para agilizar ações quando de 
catástrofes como chuvas fortes, secas, alagamentos, parabenizando a 
gestora e a Defesa civil por aquela inovação. Na oportunidade saudou 
todos soldados brasileiros pelo seu dia. A Vereadora Maria Lúcia 
Santos Rocha — também saiu em defesa dos professores dizendo que 2 55 
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os mesmos, além de educar, atuam como segunda mãe de nossos 
filhos — disse, e que a redução dos interstícios por parte do executivo 
representa um retrocesso, além de ser uma contradição — disse uma 
vez que a Prefeitura vem gastando absurdos com consultorias e com as 
empresas de transporte público. E também externou seu apoio a 
categoria, se colocando a disposição dos mesmos. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — se referiu a postura de alguns sindicatos 
informando que ele como educador da UESB era associado da 
ADUSB, mas, que ao perceber que a associação servia de trincheira 
política para os políticos Jaques Wagner, Rui Costa do PT, e não em 
defesa dos professores, se desvinculou — disse. Questionou será que o 
SIMMP tem atuado também como trincheira política? E se referiu 
algumas situações que observa no setor de educação e que necessitam 
serem avaliado a exemplo citou da Escola Juvêncio Rocha, que foi 
totalmente reformada e encontra aquela unidade sem utilização, como 
contradição há um posto de saúde, do lado, deteriorado; questionou 
ainda os gastos da festa realizada pela secretaria de educação que 
contou com a presença de Luiz Caldas, e que, até o momento a 
secretaria não lhe respondera quanto fora gasto na mesma, sem falar 
disse nas salas multisseriadas que o Governo Guilherme Menezes 
declarou que iria por fim e infelizmente disse estão ressurgindo, são 
questionamentos que vem fazendo enquanto legislador, que apesar de 
ser médico e professor, encontra-se vereador, cuja função é fiscalizar. 
E falou aos professores para que fiquem atentos aos sindicatos que os 
representam. E nada mais havendo a tratar o Presidente após saudar 
todos os profissionais soldados pelo seu dia, encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a presente Ata que depois de 
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lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA. 25 DE AGOSTO DE 2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Ora, a fé é a certeza daquilo que esperamos e a prova das coisas que não vemos." Hebreus
11:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 104 e 105/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 16 de
agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 25 de agosto de 2023.
Projetos nº 106 e 107/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 18 de
agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 30 de agosto de 2023.
Projetos de decreto nº 20, 21, 22, 23 e 24/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 23 de agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 01 de setembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
25 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA MARLÍ
ROSA NUNES 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2023
Processo: -
Autores: Ricardo Babão, Subtenente
Muniz 
Institui o Dia Municipal do Quilombola
e de Valorização às Comunidades
Remanescentes dos Quilombos no
município de Vitória da Conquista -
BA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Estabelece em Vitória da Conquista, o
direito para pessoas Portadoras de
Fibromialgia, o município
disponibilizar carteirinhas de
identificação, para assim terem direito
a atendimento preferencial em
estabelecimentos públicos, privados e
bancários. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DE TODOS OS GÊNEROS,
LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, DE VEICULAR
PROPAGANDAS DE DESCONTO NA
SEGUNDA UNIDADE, SENDO
OBRIGATÓRIO NO CASO DE
PROMOÇÃO, INFORMAR O
PERCENTUAL DE DESCONTO DADO
A UNIDADE DO PRODUTO, NÃO
PODENDO VINCULAR O DESCONTO
A COMPRA DE UMA SEGUNDA
UNIDADE, EM CONFORMIDADE
COM OS ARTS. 31, CAPUT; 36; 37 §1º
E 39, I; DA LEI 8.078/1990 (CDC), E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 26/2023 - Veto Parcial
da Lei nº 1.713/2023- Que institui e
inclui no calendário de eventos da
cidade de Vitória da Conquista a
Semana Municipal Aviva Brasil, e dá
outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Mensagem de Veto nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 27/2023 - Veto da Lei
nº 1.708/2023- Que institui a
obrigatoriedade de reserva de leitos
nas maternidades para mães em
situação de perda gestacional e dá
outras providências (Lei Maria Flor). 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº
16/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 28/2023 AO PL Nº
16/2023- Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2024 e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 12/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR
OLIVEIRA DIAS, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MARCELO SOUZA LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MARCELO SOUZA LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 119 de 2023
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 13/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR MARCUS
VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
(DELEGADO MARCUS VINICIUS),
QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA GENEROSA SOUSA
RIBEIRO. 
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À SENHORA
GENEROSA SOUSA RIBEIRO 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 14/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR MARCUS
VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
(DELEGADO MARCUS VINICIUS),
QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA SOLANGE ANATÓLIO DO
ESPÍRITO SANTO 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À SENHORA
SOLANGE ANATÓLIO DO ESPÍRITO
SANTO. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 15/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR HERMINIO
OLIVEIRA NETO, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
THIAGO BALEEIRO DE SOUSA. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A THIAGO
BALEEIRO DE SOUSA. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 16/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME
ROSA DE CARVALHO (BIBIA), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA NAYLA
PEREIRA DOS SANTOS GUSMÃO. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA NAYLA
PEREIRA DOS SANTOS GUSMÃO. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 17/2023 DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME
ROSA DE CARVALHO (BIBIA), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ANTÔNIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO
LEITE DE BRITO 
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE AO SENHOR
ANTÔNIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO
LEITE DE BRITO. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Parecer nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 18/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR VANE
ELZO NASCIMENTO NEVES. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Concede Titulo de Cidadão
Conquistense ao Sr. Vane Elzo
Nascimento Neves. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Pesar nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Maria da
Glória Brito Lima Costa, aos 61 anos,
ocorrida no dia 22 de agosto. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1328 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de uma revitalização na
Praça Araponga, Rua C, Loteamento
Curitiba, Bairro Patagônia e
substituição de poste que se encontra
no meio da referida praça, com risco
de cair após uma colisão com o carro
do lixo. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1329 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para o
restabelecimento de sentido de mão
única da Rua Guilhermino Novaes,
bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1330 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, melhoria no Ponto
de Ônibus em frente ao IFBA Campus
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 1331 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas em
toda a extensão da Rua Circular 08,
Bairro Miro Cairo , rua onde está
localizada a Unidade de Saúde da
Família do Miro Cairo e a Escola
Municipal Lisete Pimentel Mármore. 
25 - Indicação nº 1332 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Jackson Yoshiura Secretário
Municipal de infraestrutura Urbana,
estudo de viabilidade para a
Implantação de quebra-molas em toda
extensão da Rua 08 Circular , Bairro
Miro Cairo, rua onde está localizada a
Unidade de Saúde da Família do Miro
Cairo e a Escola Municipal Lisete
Pimentel Mármore. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1333 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas em
toda a extensão da Rua Circular 02,
Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1334 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem na Praça
do Cajá, bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1335 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Praça do Cajá, bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1336 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Rua
Niterói, bairro Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1337 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Rua G,
bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1338 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, proceder com
limpeza do canal de escoamento de
água pluvial localizado em frente a
Escola Municipal Lycia Pedral
localizado na Av,Rosa Cruz (Alto
Maron) 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1339 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa , secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem do Loteamento Idalina Veloso
pois o mato encontra-se muito alto
causando a proliferação de animais
peçonhentos e nocivos a saúde. 
33 - Indicação nº 1340 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o conserto do
canal de escoamento de águas pluviais
existente em frente a escola municipal
Lycia Pedral pois os moradores estão
com medo de quando vier as chuvas e
atingirem suas casas,sem contar com
o acumulo de sujeira e do mato muito
alto. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1341 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa Santos, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem em toda a extensão da
Avenida Lapa localizada no bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1342 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
manutenção e substituição das
lâmpadas comuns por lâmpadas LED
nas Praças do Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1343 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Nabor
Francisco de Medeiros Júnior Gerente
Regional da Coelba, a comunidade do
Povoado de Cabeceira, solicita que
seja feita uma averiguação para corte
de árvore que está junto a rede de
energia elétrica, localizada próximo a
casa de material de construção Souza,
os galhos estão muito altos, chegando
aos fios. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1344 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural a premente necessidade de
proceder com cascalho, próximo a
residência da senhora Simone, no
Povoado de Caiçara, o local corre o
risco de alagamento, caso chova forte. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1345 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos, e a
Sua Senhoria o Senhor Xangai,
Secretário de Cultura, Esporte e
Lazer, a instalação de alambrado e a
iluminação na Quadra Poliesportiva do
Povoado de São Joaquim, região do
Pradoso, Zona Rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 1346 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
abertura de aguadas no Assentamento
Mutum (Agrovila 1 e 2), Olho D’água,
Fábio Santos, Arizona e Três Lagoas. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1347 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza de tanques e abertura de
aguadas nas localidades de Gameleira,
São Joaquim, Roçadinho, Mamão,
Braga, Ribeirão, Pau Ferro, Cachoeira
das Araras e Capoeira do Meio. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1348 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária Municipal de Meio
Ambiente, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, calçamento e a Urbanização
do Povoado de Duas Vendas – ponto
central do Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1349 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade de inclusão de
linha de ônibus Lagoa das Flores X
UESB, bem como, inclusão de
itinerário das linhas R26 e R17. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1350 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, melhorias na
acessibilidade aos portadores de
deficiências locomotoras à Praça
Tancredo Neves. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1351 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco no cruzamento da Rua D
com Rua G, Loteamento Conquistense,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Moção de Congratulação nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Moção de Congratulação à Casa do
Ciclista pelos seus 53 anos de
existência. 
Não informada
46 - Moção de Aplauso nº 66 de
2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Grupo Enactus do Instituto
Multidisciplinar em Saúde da
Universidade Federal da Bahia (IMSUFBA) que tem foco em ações de
empreendedorismo social
desenvolvidas por estudantes,
destaque em competições de
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
empreendedorismo, com premiações
nacionais e internacionais. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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sessao nº 35

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