sessao 38 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	38
Date	2023-09-06
native_id	447

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dias seis do mês de setembro do ano de dois mil e três 
(06/09/23), realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE Foram 
lidas ás matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/23 
Dispõe sobre a criação do Troféu Paranauê Conquista, bem como 
determina outras providências, de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°31/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR IGOR DE SANTANA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR RICARDO BABÃO; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 32/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA SUZANA 
CRISTINA SILVA RIBEIRO, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 33/23 CONCEDE O TÍTULO 
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CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA DINALBA PRADO 
AMARAL, DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROCHA; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°34/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR JORGE CHIACCHIO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ; PROJETO DE LEI N° 
111/23 Denomina o nome de Rua Laurinda Rodrigues dos Anjos 
à atual Rua Hum (01), localizada entre Rua Estrada de São 
Bernardo e a Rua Três (03) no Bairro Nova Cidade, de autoria da 
vereadora Márcia Viviane; Projeto de Lei n° 112/23 Denomina 
Rua Silvio Pereira Pinto a atual Rua U, Loteamento Terras do 
Remanso, Bairro Bateias, de autoria do vereador Valdemir Dias; 
PROJETO DE LEI N°113/23 Estabelece a obrigatoriedade de 
as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção 
de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de 
Repúdio a Concessionária Via Bahia pela constante falta de 
respeito com o povo Conquistense e pelo não cumprimento do 
contrato vigente, de autoria do Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
de Carlos Alberto Rocha (Carlinhos) ocorrido no dia 22 de 
Agosto de 2023, de autoria do Vereador Hermínio Oliveira; 
Justificativa de ausência dos Vereadores Márcia Viviane e Dr. 
Augusto Cândido; Requerimento N°102/23 de autoria do 
Vereador Valdemir Dias e Indicações N°s 1394 a 1423/23 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Chico Estreita, Delegado Marcus Vinícius, Maria Lúcia, Már 
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Viviane, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Nelson de Vivi, 
Nildo Freitas e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: O Presidente convidou a todos a ficarem de 
pé e realizou a PROMULGAÇÃO DAS LEIS: DECRETO 
LEGISLATIVO N° 590/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR MARCELO 
SOUZA LIMA, ASSINA PRESIDENTE HERMÍNIO 
OLIVEIRA; DECRETO LEGISLATIVO N° 591/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE À 
SENHORA GENEROSA SOUSA RIBEIRO, ASSINA 
PRESIDENTE HERMÍNIO OLIVEIRA; DECRETO 
LEGISLATIVO N° 592/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE À SENHORA SOLANGE 
ANATÓLIO DO ESPÍRITO SANTO; DECRETO 
LEGISLATIVO N° 593/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE A THIAGO BALEEIRO DE 
SOUSA; DECRETO LEGISLATIVO N° 594/23 CONCEDE 
O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA 
NAYLA PEREIRA DOS SANTOS GUSMÃO; DECRETO 
LEGISLATIVO N° 595/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ CONQUISTENSE AO SENHOR ANTÔNIO LUIZ 
PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO; DECRETO 
LEGISLATIVO N° 596/23 Concede Título de Cidadão 
Conquistense ao Sr. Vane Elzo Nascimento Neves, assina 
Presidente Vereador Herminio Oliveira; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 17/2023-
Institui o Programa Municipal de Habitação para o Servi 
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Público de Vitória da Conquista— Bahia e dá outras providências, 
de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
REQUERIMENTO N° 102/23 de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADA Moção de Repúdio a 
Concessionária Via Bahia pela constante falta de respeito com o 
povo Conquistense e pelo não cumprimento do contrato vigente, 
de autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho e de todos os 
demais vereadores; APROVADA Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento de Carlos Alberto Rocha (Carlinhos) ocorrido 
no dia 22 de Agosto de 2023, de autoria do Vereador Herminio 
Oliveira. A sessão contou com as presenças dos alunos do SESI 
sob a responsabilidade das professoras Mávila, Karine e Adriele. 
Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE os vereadores 
de forma unanimem saudaram os alunos do SESI ali presentes, 
bem como as professoras Mávila, Karine e Adriele que 
acompanhavam as turmas. O Vereador Luis Carlos Dudé — 
foi com alegria que informou que os recursos dos R$ 160 
milhões do empréstimo aprovado pela Casa já foram aprovados 
pelos Tesouro e serão destinados a Caixa Econômica, destacando 
a importância dos vereadores que votaram favorável a matéria. 
Que os referidos recursos destinam-se a realização de obras 
estruturantes pela gestora, destacando que cabe aos vereadores a 
fiscalização dos referidos recursos e citou o vereador as obras
que estão previstas para serem executadas: o Centro de Saúde d 
Mulher, pavimentação das ruas dos bairros Jardim Gunabara, 
Bateias II entre outras obras. E foi com alegria que anunciou a 
edificação da Unidade de Saúde do Patagônia, fruto de Emenda 
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do Deputado que apoia Arthur Maia e iniciativa de seu mandato. 
O Vereador Fernando Vasconcelos — informou que possui 
agenda em Brasília para debater diversos temas que envolvem a 
educação, sobretudo no sentido informou do Campus da UFBA 
passar a ser transformada em uma universidade federal; 
ampliação de cursos naquela unidade bem como na UESB e 
IFBA e melhorias das estruturas dos referidos campus. E 
comemorou a obra sob a responsabilidade do Governo Jerônimo 
Rodrigues, a duplicação da Estrada da Barra do Choça, que 
certamente dará maior fluidez ao trânsito daquela via. O 
Vereador Edivaldo Júnior — destacou a importância da sessão 
aquele dia poder contar com as presenças dos estudantes, 
salientando que possivelmente num futuro próximo possa um 
daqueles alunos ocupar uma cadeira no Legislativo. E explicou o 
vereador a função do vereador e suas responsabilidades e como 
se dá a relação executivo x Legislativo. Disse ainda que todos os 
mandatos dos vereadores e a Câmara encontram-se de portas 
abertas para recebê-los. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — 
criticou o atendimento do CAPS IA informando que algumas 
mães a procurou para denunciar as condições de funcionamento 
daquela unidade que infelizmente não vem oferecendo serviços 
de profissionais neuropsicólogo, neuropediatra entre outras 
especialidades que necessitam as crianças com espectro autista, 
conclamando do poder público, a secretaria de saúde melhoria 
dos serviços da rede. E externou sua alegria com a notícia que os , 
recursos dos R$ 160 milhões do empréstimo da Prefeitura foram 
aprovados pelo Tesouro Nacional, e, citou as obras pre sara 
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serem realizadas com aqueles recursos. O Vereador Nildo 
Freitas — foi com alegria que informou que participara de uma 
bonita solenidade da Prefeitura do lado oeste, oportunidade em 
que a Prefeita sancionou duas leis de iniciativa de seu mandato, 
uma que, institui o dia do intérprete de libras e o culto cívico a 
realizar-se na Semana da Cultura Evangélica, destacou a 
presença na solenidade da ABEVIC e de vários pastores. E foi 
com alegria que anunciou que o Projeto Brilha Conquista está 
chegando ao bairro Urbis VI. O Vereador Ricardo Babão — 
falou que foi com alegria que recebeu a notícia que o Tesouro 
Nacional aprovou os R$ 160 milhões de reais, relembrando que 
ele e os vereadores Andreson Ribeiro e Luciano Gomes do 
PCdoB, votaram favoráveis ao Projeto e serão contemplados 
com obras de pavimentação os bairros: Porto Seguro, Jardim 
Guanabara, Panorama, há previsão de obras para toda cidade — 
disse -. E mais uma vez declarou que seu mandato não pára 
informando que a Unidade de Saúde do bairro Ibirapuera que 
conseguiu junto aos Deputados Daniel Almeida e Fabrício 
Falcão recursos de Emenda no valor de Hum milhão e cinquenta 
e quatro mil reais, a licitação já está prevista para acontecer sob a 
responsabilidade da Prefeitura. O Vereador Adinilson Pereira — 
fez uso da palavra para convidar a todos para prestigiarem no di 
15 a Sessão Especial em homenagem aos 70 anos da Igreja 
Assembleia de Deus, cujas festividades iniciam no sábado sob a 
responsabilidade da ABEVIC, igreja — falou- que vem se 
destacando pelo trabalho social que realiza cuidando de pessoas 
e evangelizando. Que a Assembleia de Deus — Igreja possui mais 
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de 8 mil mil membros, fez o convite em nome do Pastor David 
Boa Sorte. E externou sua alegria com aprovação dos R$160 
milhões, recursos que darão início as obras na zona urbana e 
rural — informou. O Vereador Valdemir Dias — se referiu a 
quebradeira da Prefeitura que alega que aquela situação se dá em 
razão da redução do FPM - Fundo de Arrecadação dos 
Municípios, que a redução do FPM se deu justificou em razão do 
Governo ter corrigido a tabela do Imposto de Renda e do IPI - 
Imposto dos produtos industrializados. Questionou no entanto, o 
vereador o aumento do valor do IPTU, da taxa de lixo e 
informou que o valor da arrecadação de 2022 foi de R$ 457 
milhões, maior arrecadação dos últimos anos, lamentando o fato 
da Prefeita vir sangrando" a população com aumentos de 
impostos, quando deveria cortar era os salários dos 
comissionados que teve conhecimento que ganham mais que os 
secretários — lamentou. O Vereador Marcus Vinícius — 
informou que seu mandato é responsável pela criação de duas 
Leis importantes, uma que alerta o consumidor para ficarem 
atentos a propaganda enganosa, que divulga que na compra de 
um produto na promoção, a segunda unidade é de graça, 
propaganda proibida pelo código de defesa do consumidor e 
obrigatoriedade de disponibilização do código de defesa do 
consumidor por meio do kerigold facilitando o acesso e consulta 
deste pelos consumidores. E informou que esteve em Salvador 
na luta por novas delegacias para o município, Delegacia em 
defesa da criança - DECA e de defesa da mulher. O Vereador 
Alexandre Xandó — cobrou da Mesa Diretora o cum rimento da 
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Lei que prevê a contratação de um interprete de libras para atuar 
nas sessões, de modo destacou que os portadores de deficiência 
auditivas possam ter mais acessibilidade. E convidou a juventude 
a participar da Conferência da Juventude que acontecerá nos dias 
04 a 17 de setembro no auditório do CEMAE, bem como a 
Conferência das Cidades. E convidou a todos a se unirem no dia 
07 de setembro aos movimentos sociais, no Grito dos Excluídos. 
O Vereador Subtenente Muniz — foi com alegria que se referiu 
ao sucesso que foi a ação social que realizou seu mandato em 
Itaipú, agradecendo cada colaborador. E mais uma vez se referiu 
a audiência que está promovendo e que tem como objetivo 
alertar para importância de se evitar os trotes nos serviços de 
emergência, salientando que um trote pode evitar que vidas 
sejam salvas. E que o valor de um trote corresponde a R$ 500 
reais. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — foi com alegria 
que falou que recebeu a notícia de que o Tesouro Nacional 
aprovou os recursos dos R$ 160 milhões, admitindo que ainda é 
muito pouco para a grandeza de Conquista. Que das 150 cidades 
que pleiteavam por empréstimo apenas 4 tiveram acesso, e 
Conquista foi contemplada por ser uma cidade adimplente. Quã 
infelizmente a Bancada do PT votou contra a aprovação daquele 
recursos, no entanto, o Governo Federal boicotou Conquista e 
inúmeras cidades do Nordeste que encontram-se sem poder 
pagar salários em razão da redução do Fundo de Participação. 
Que aqueles vereadores que votaram contra os R$160 milhões 
não podem tentar enganar o povo não, e o povo está consciente 
de quem votou em favor dele. O Vereador Luciano Gomes — 
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afirmou que suas amizades nada tem a ver com política 
informando que foi com muito carinho que recebeu a Prefeita em 
sua Casa, e que não tinha conhecimento do Encontro que 
acontecia na Câmara, da discussão do PT com lideranças e com 
o candidato a Prefeito Waldenor Pereira, que ele e o Deputado 
Fabrício não foram convidados, lamentando os comentários com 
fins de confundir a opinião pública a seu respeito. Que apoia o 
Governo Jerônimo, mas, há muito tempo é amigo de Sheila e de 
sua família, e que tem votado em tudo que favorece o povo. O 
Vereador Chico Estreita — declarou que o norte e nordeste do 
país sofreram a redução de 30% no Fundo de Participação, 
inclusive Conquista — razão justificou das dificuldades que vem 
sofrendo a gestora. Prefeita que recebeu a prefeitura endividada, 
que passou por um período difícil de pandemia, de chuvas. E que 
certamente aquele percentual que o Governo federal reduziu 
serão destinados a Argentina - afirmou. E cobrou do Governo do 
estado, sobretudo da secretaria de saúde que não tem tido 
responsabilidade em manter ativa a lavanderia hospitalar, tendo 
em suas residências por irresponsabilidade da secretaria que n.4. 
que funcionários do hospital geral ter que levar lençóis para lava 
tem cumprido seu papel — criticou. E nada mais havendo a tratar w
o Presidente agradeceu as presenças de todos e findou a Sessão e 
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois 
de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 06 DE SETEMBRO DE 
2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/09/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Jesus, olhando para eles, disse: Aos homens é isto impossível, mas a Deus, não; porque a
Deus tudo é possível." Marcos 10:27
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de decreto nº 25/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 25
de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de setembro de 2023.
Projetos nº 108 e 109/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 25 de
agosto de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de setembro de 2023.
Projeto de decreto nº 26/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 30
de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 13 de setembro de 2023.
Projeto nº 110/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 30 de agosto
de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
o dia 13 de setembro de 2023.
Projeto de resolução nº 05/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
30 de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 13 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 27, 28, 29 e 30/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 01 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 15 de setembro de 2023.
Ofício nº 0364/2023, da Caixa Econômica Federal, dá conhecimento e providências cabíveis
da liberação de recursos financeiros em 31/08/2023, no valor de R$ 3.752,108,13 (três
milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e oito reais e treze centavos), destinados a
esse Município,
referentes ao 14º desembolso para o Contrato nº 0533198-69, assinado em 10/06/2020, no
âmbito do Programa FINISA, Modalidade ‘Apoio Financeiro/Despesas de Capital’.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Dispõe sobre a criação do Troféu
Paranauê Conquista, bem como
determina outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
31 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR IGOR
DE SANTANA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
32 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA
SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
33 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
DINALBA PRADO AMARAL 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
34 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JORGE
CHIACCHIO. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Denomina o nome de Rua Laurinda
Rodrigues dos Anjos à atual Rua Hum
(01), localizada entre Rua Estrada de
São Bernardo e a Rua Três (03) no
Bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Silvio Pereira Pinto a
atual Rua U, Loteamento Terras do
Remanso, Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Estabelece a obrigatoriedade de as
concessionárias de água e energia
elétrica oferecerem a opção de
pagamento antes da suspensão do
serviço, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 29/2023 ao PL nº
17/2023- Institui o Programa
Municipal de Habitação para o
Servidor Público de Vitória da
Conquista– Bahia e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 30 de novembro às 19 horas,
em homenagem ao 70º aniversário da
ACEVIC. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Moção de Repúdio nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta total repúdio a
Concessionária Via Bahia pela
constante falta de respeito com o povo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Conquistense e pelo não cumprimento
do contrato vigente. 
5 - Indicação nº 1394 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Sousa Santos, Secretário
de Serviços Públicos Limpeza da
quadra de esporte no Bairro Miro
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 1395 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Avenida
Bartolomeu de Gusmão, Bairro
Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 1396 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Luis Paulo, Secretário Municipal de
Serviços Públicos (Sesep) de Vitória
da Conquista- Ba, o serviço de limpeza
do lixo, retirada de entulhos e
roçagem na Rua G, Bairro Nova
Cidade, logo após o asfalto. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1397 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura Secretário Municipal
de Infraestrutura de Vitória da
Conquista - Ba, o serviço de
patrolamento e cascalhamento da Rua
G, Bairro Nova Cidade, logo após o
asfalto. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1398 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Lucas Dias Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana (Semob) de Vitória
da Conquista - Ba, o serviço de
construção, instalação, sinalização de
redutores de velocidade na Rua China
e na Rua Santiago, Bairro Leblon. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1399 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas na Rua Beco de Dola, Bairro
Pedrinhas 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1400 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
considerando que o conjunto
habitacional Urbis V tem uma
população muito grande, sendo um
bairro planejado, que com o passar
dos anos têm suas ruas e praças
danificadas por interferência humana
ou natural. Considerando o grande
tráfego de veículos e pessoas,
podemos observar as dificuldades dos
moradores durante seus
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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deslocamentos, principalmente, pelas
praças existentes entre as ruas, as
mesmas se encontram completamente
abandonadas. 
12 - Indicação nº 1401 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Patrolamento e
Cascalhamento nas seguintes ruas:
Mar da Galileia, Monte Calvário,
Cafarnaum, Monte das Oliveiras, Tribo
de Judá, e duas (02) ruas em frente a
creche Recanto das Águas, todas as
ruas localizadas no Loteamento
Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1402 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar o conserto dos
brinquedo e a reposição das lâmpadas
da Praça Praça da Juventude , Bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1403 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos conserto da aguada
situada no Povoado Quisassá, Distrito
de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1404 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo ,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza na
rua L do bairro Jardim Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1405 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo ,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza
nas ruas R, M e rua Portugal no
Loteamento Nenzinha Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1406 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
ndico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o patrolamento
das ruas Tom Jobim, São Mateus e
Rua E no bairro Jardim Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1407 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas na rua T próximo a casa
n°03 Bairro Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1408 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
a Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa Santos, reparos na iluminação
Proposição apresentada em Plenário
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pública em todo o Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
20 - Indicação nº 1409 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades na Rua A (lateral do
IFBA), bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1410 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades na Avenida Feira de
Santana, bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1411 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
Pintura de uma Faixa de Pedestre na
Rua Paulino Santos, bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1412 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de placa de sinalização de
redução de velocidade na Rua Santa
Cecília (cruzamento da rua Santa Ana
e Rua Coração de Jesus), bairro Nossa
Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1413 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita em exercício do
município de Vitória da Conquista, e a
sua Senhoria o Sr. Edimário Freitas,
Secretário de Administração, a
seguinte sugestão de ato
administrativo ou de gestão: criação
da Secretaria Municipal de Esportes
do Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1414 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita em exercício do
município de Vitória da Conquista, e a
sua Senhoria o Sr. Eugênio Avelino
(Xangai), Secretário Municipal de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer a
seguinte sugestão de ato
administrativo ou de gestão: Conselho
Municipal de Esportes do Município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1415 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho, Coordenador da
Subprefeitura do Distrito de José
Gonçalves a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento no corredor do
Povoado de Itaipú via sentido. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1416 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho, Coordenador da
Subprefeitura do Distrito de José
Gonçalves, em reforço a indicação
Nº537/2023, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção com patrolamento
cascalhamento e roçagem na estrada
que liga o Povoado de Itaipu à
Fazenda Recreio, já faz alguns anos
que não são feitas as devidas
manutenções nessa via. 
28 - Indicação nº 1417 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita em exercício do
município de Vitória da Conquista, e a
sua Senhoria o Sr. Eugênio Avelino
(Xangai), Secretário Municipal de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a
seguinte sugestão de ato
administrativo ou de gestão: a
premente necessidade de reforma
geral do Ginásio de Esportes Raul
Ferraz do Município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1418 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos em todas
as ruas do Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1419 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a Sua
Senhoria o Senhor Ramon Carvalho,
solicito a premente necessidade de
proceder com limpeza dos canais de
esgoto, por dentro das manilhas no
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1420 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Michael Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social,
que seja solicitado a criação de uma
padaria beneficente com cursos
profissionalizantes na área 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1421 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública no Povoado de 3 Lagoas,
Assentamentos Arizona, Mutum, Olho
D'Água, Fábio Santos e Terreirão, com
a reposição de lâmpadas e a
instalação de braços de iluminação. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1422 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, prefeita municipal, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Senhor Luís Paulo, a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
instalação de uma Caixa Coletora
(contêiner) na Entrada da Jiboia,
frente a Escola Maria Leal e na
Entrada da Bandinha – Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
34 - Indicação nº 1423 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a realização de melhorias no sistema
de água que abastece o Povoado Lixa. 
Proposição apresentada em Plenário
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