sessao 39 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	39
Date	2023-09-13
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Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e 
três (13/09/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
presidência do Vereador Herminio Oliveira Neto e contou com as 
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 7/23 Institui o Diploma 
Professor Paulo Pires e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 35/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR FERNANDO 
OSÓRIO DE AZEVEDO BARRETO, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N°36/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR WALD SOARES UNO, DE 
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AUTORIA DO VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 37/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA E ENDOSCOPISTA 
DR. RODRIGO AUBIN DIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 38/23 Concede Título de 
Cidadão Conquistense ao Sr. Rafael Augusto Oliveira Sodré 
Leal, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; PROJETO DE 
LEI N° 114/23 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro 
Social Bethânia e dá outras providencias, de autoria da Mesa 
Diretora; PROJETO DE LEI N° 115/23 Declara de Utilidade 
Pública a Associação Comunitária Ipanema de RadiodifusãoACIR, de autoria da Mesa Diretora; Moção de Aplauso e 
gratidão à Rádio Band FM de Vitória da Conquista pelos seus 
notáveis 40 anos de existência e dedicação contínua ao 
enriquecimento cultural e informativo de nossa comunidade, na 
pessoa do diretor da rádio, Marcos Antônio de Miranda Ferreira, 
de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Aplausos a 
ADEVIC (Igreja Evangélica Assembleia de Deus), na pessoa do 
seu Pastor Presidente Davi Oliveira Boa Sorte, em comemoração 
ao Jubileu de Platina, 70 Anos de fundação, contribuindo no 
trabalho social, na saúde espiritual e emocional da comunidade 
Conquistense de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção 
de Congratulações a Patrícia Fernandes pela Corrida Pela Vida, x) 
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de autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de Louvor a Igreja 
Assembleia de Deus pelos seu 70 anos, disseminando por todo o 
território Conquistense que Jesus Cristo salva, cura, batiza no 
Espírito Santo e em breve voltará, de autoria do Vereador Nildo 
Freitas; Requerimentos N°s 103 e 104/23 de autoria do 
Vereador Valdemir Dias de Oliveira e Indicações N°s 1424 a 
1456/23 de autoria dos vereadores Alexandre Xandó, Adinilson 
Pereira, Edivaldo Ferreira Júnior, Delegado Marcus Vinícius, 
Ivan Cordeiro, Márcia Viviane Sampaio, Subtenente Muniz, 
Nildo Freitas, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha e Ricardo 
Babão. O Vereador Luís Carlos Dudé apresentou requerimento 
de realização de audiência pública em memória a Pedral 
Sampaio. E o Vereador Ricardo Babão apresentou Moções de 
Pesar pelo falecimento das Senhoras Jacy Gomes de Moraes e a 
Senhora Clemência Correia Soares, da região de Catariana. 
Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra 
o Vereador Adinilson Pereira — se referiu aos 70 da Igreja 
Assembleia de Deus informando que a sessão do dia 15 será 
especial em homenagem a Igreja, dia também de aniversário do 
Pastor David Boa Sorte. Informou que terá que se retirar da 
sessão haja vista que tem audiência aquele instante com a 
Prefeita para tratar da Pavimentação do Bairro Porto Seguro e 
sobre as intervenções que a Coelba vem realizando nas 
localidades de Jaraguá, Itaipú e em ruas da Lagoa das Flores, 
agradecendo a atenção do Senhor Nabor. O Vereador Nildo 
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Freitas — Se referiu a situação das famílias do bairro Chácaras 
Guarani, que desde ás chuvas de 2021 encontram-se sem 
definição para onde ir, muitos encontram-se em casa de parentes 
em razão das condições que ficaram suas residências, 
conclamando da prefeita para junto as secretarias agilizar para 
àquelas famílias, o aluguel e contrato social, uma vez que se 
aproxima o período das chuvas. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — destacou a importância dos debates que tem 
acontecido na Casa a exemplo citou da audiência de iniciativa do 
vereador Edivaldo Júnior sobre o pólo gastronômico, o dia do 
administrador, ressaltando que são debates que se fazem 
necessários. Parabenizou o governo do Presidente Lula que tem 
fomentando no país a geração de emprego e renda, além de 
retomar um importante programa Minha Casa Minha Vida. 
Destacou ainda a importância da vinda do Governo Jerônimo, 
que estará no município semana que vem e já se comprometeu 
com as obras de duplicação da BR- 116. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — informou que esteve em Belo Horizonte 
numa discussão de saúde que tratou sobretudo sobre o Câncer de 
intestino e como tratar a referida doença, que aquele câncer tem 
sido o responsável pelo maior número de mortes no mundo, e 
acometido principalmente os homens. Falou o vereador que 
muitas mortes poderiam ser evitadas sobretudo se houvesse 
políticas públicas naquela direção, relembrando seu projeto de 
Lei que tem como objetivo fazer um rastreamento no município 
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e iniciativas para prevenção por meio do SUS. E discorreu o 
vereador como se dá o processo de identificação da doença e os 
tratamentos. A Vereadora Márcia Viviane — se referiu ao 
regime de turnão implantado na Prefeitura e que irá 
comprometer, muitos serviços, principalmente os serviços de 
saúde que atende as mães que possuem filhos portadores de 
deficiência, uma vez que o atendimento estão previstos das 8 ás 
14 horas, questionando o atendimento no CAPS IA que segundo 
portaria do Ministério da Saúde, todos (caps) devem funcionar os 
dois turnos, ratificando que a secretaria de saúde tem errado 
porque quer. Afirmou que a justificativa é de que o regime de 
turnão é para reduzir despesas, no entanto são altos os salários 
dos comissionados e dos aluguéis. O Vereador Luis Carlos 
Dudé — comentou que no seu Programa de Rádio aquele dia, se 
reportou a figura do saudoso Pedral Sampaio, sobre o Pedralismo 
no município e suas influências no interior baiano, propondo a 
realização de audiência pública para tratar do tema com as 
presenças de estudantes, historiadores, lideranças políticas. 
Relembrou o vereador que o Legislativo teve que reparar um 
erro cometido contra Pedral em 1964 quando o DOPS cassou seu 
mandato, onde só em 79 este pode voltar ao cenário político do 
município, destacou a importância da história e da necessidade 
de preservá-la. De não rasgá-la — disse. O Vereador Andreson 
Ribeiro -endossou a fala do vereador que o antecedeu Luís 
Carlos Dudé ressaltando que Pedral foi o maior líder político do 
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sudoeste da Bahia. Também protestou o vereador a implantação 
do tumão pela Prefeitura, declarando que Conquista é uma das 
maiores cidades do interior da Bahia e não pode funcionar como 
a cidade de Maetinga, com todo respeito — disse que possui a 
cidade de Maetinga. Conquista não pode aceitar tal medida — 
falou- uma contradição, afirmou. Relembrando que, em 
dezembro de 2021 a Casa apreciou um projeto de lei da prefeita 
de criação de 43 cargos comissionados, impactando em 
R$4.305.257,71 aos cofres público, além de criação de 
assessorias especiais, e agora diz que não tem recursos?, 
questionou o parlamentar. Disse ser uma vergonha aquela 
situação e requereu da Prefeita para que reveja aquela decisão, 
que Conquista deseja avançar e não retroceder. Disse representar 
tal decisão um escárnio e mais um desacerto da administração. O 
Vereador Ivan Cordeiro — prestou contas das ações de seu 
mandato informando que esteve com Joana Darc coordenadora 
de abastecimento resolvendo a situação em José Gonçalves; 
fiscalizando o funcionamento do chafariz na Roseira, povoado 
da Visão; averiguando um trecho perigoso na região da 
Gameleira que requer realização de serviços, passagem molhada 
por parte dos governos do estado e da prefeitura e fiscalizando a 
realização de limpeza de um canal de drenagem no bairro 
Ibirapuera, agradecendo o secretário Luís Paulo pelo 
atendimento a seu pedido. E comemorou a aprovação pela CCJ 
na Câmara dos Deputados do dia nacional do produtor de leite e 
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a semana do produtor de leite, no dia 12 de julho, objeto de 
Projeto de sua autoria na Casa. E defendeu a criação de 
restaurantes populares nos bairros, cobrando do governo do 
estado a instalação destes e apoiando a iniciativa da vereadora 
Lúcia Rocha que faz tal Indicação para o bairro Brasil e que ele 
já havia também solicitado, dizendo que faz -se necessário 
também um restaurante popular para o bairro Alto Maron. A 
Vereadora Maria Lúcia Rocha — se referiu ao crescimento do 
número de animais soltos ás ruas de nossa cidade, situação que 
pode gerar e atrair todo tipo de doença, além das pessoas 
correrem o risco de serem atacadas, propondo mutirão de 
castrações para evitar o crescimento desenfreado de tais animais 
e que a Prefeitura crie um Canil Municipal para abrigar animais 
soltos ás ruas, uma vez que Clínica Municipal aberta 
recentemente pela prefeitura não tem atendido a demanda do 
município. Propôs ainda políticas públicas eficazes e ações 
emergenciais para solução daquela situação. O Vereador 
Subtenente Muniz — fez uso da palavra para agradecer de 
público a sub Prefeitura de José Gonçalves na pessoa Lucas 
Batista e Ramon, pelo patrolamento que vem sendo realizado ali. 
Agradeceu ainda as lideranças daquela localidade Mauro, 
Deoclides. E prestou contas da sua estada em Salvador onde 
esteve em diversas secretarias e órgãos do governo, na CERB, na 
CAR e com os deputados Raimundo Costa, Jeandro e Patrick. 
Informou que requereu poços artesianos, limpeza de aguadas e 
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equipamentos agrícolas para zona rural. Anunciou ainda que 
esteve na Prefeitura para assinar ordem de serviço fruto de 
recursos de Emenda do Deputado Raimundo Costa para 
pavimentação das ruas dos corredores de ônibus do Distrito do 
Pradoso. O Vereador Delegado Marcus Vinícius — parabenizou 
a coordenadora Joana Darc pelo trabalho de excelência que ela 
vem realizando no município e falou sobre duas proposições que 
está apresentando direcionada a causa animal, uma que prevê a 
regulamentação da comercialização de animais, de modo a evitar 
a comercialização ilegal e o outro implantação de micro 
chipagem para identificar quem tem abandonado animais ás ruas, 
facilitando o tratamento destes. O Vereador Edivaldo Júnior — 
se referiu a audiência pública promovida por seu mandato que 
debateu sobre os pólos gastronômicos no município e que 
contou com as presenças dos secretários de serviços públicos 
Luís Paulo, do secretário de Infraestrutura Jakson Apolinário, 
dos coordenadores Alexandre Magno e Danilo Kiribamba, além 
do secretário Paulo William, Dante Gusmão, da ABRACOM, 
André Nogueira e o Tenente Coronel Silvio Berling, informou 
que apresentou o Projeto dos Pólos gastronômicos dos bairros 
Candeias e Brasil, que já são regulamentados e que falta o poder 
público oferecer aos mesmos maior atenção sobretudo no que 
tange a questão de infraestrutura do local. O Vereador 
Alexandre Xandó — destacou em sua fala que as bibliotecas 
comunitárias são de fundamental importância para transformação 
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social informando que seu mandato tem apoiado as mesmas, e 
que através do governo do estado, por meio da fundação Pedro 
Calmon conseguiu kits de fortalecimento daquelas bibliotecas. 
Agradeceu na oportunidade, o Senhor Vladimir Pinheiro 
responsável pela Fundação Pedro Calmon por aqueles tickts que 
serão distribuídos para três bibliotecas do município: Quilombê, 
nas Pedrinhas; Dona Raça, na Cabeceira da Jibóia, zona rural e a 
Biblioteca do Miro Cairo. E informou que Vitória da Conquista 
no final do mês contará com a Caravana de Direitos Humanos, 
sob a responsabilidade de Felipe Freitas, agradecendo Luiz 
Alberto que fez aquela articulação para vinda desta ao 
município. O Vereador Dinho dos Campinhos — se referiu a 
Campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio 
destacando que aquela campanha acontece todos os anos e que 
este ano tem como lema" Se Precisar, peça ajuda". Informando 
que ações tem sido desenvolvidas para evitar aquela triste 
realidade que atinge o mundo inteiro e que traz prejuízos — faloupara sociedade. Que segundo a Organização Mundial de Saúde — 
OMS em 2019 registrou-se 700 mil casos de suicídios em todo 
mundo, sem falar destacou nos casos subnotificados, apontou 
como uma das soluções para aquele desafio o tratamento 
psiquiátrico de qualidade. O Vereador agradeceu ainda o Diretor 
da EMURC, Paulo José pela realização dos serviços na Avenida 
Jadiel Mattos e nos Condomínios Campo Verde, Campo das 
Flores e Lagoa Azul, em atendimento ao seu mandato. O 
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Vereador Ricardo Babão — foi com alegria que anunciou que 
em breve iniciarão as obras da Unidade de Saúde do bairro 
Ibirapuera, informando que os recursos de Emenda dos 
Deputados Fabrício e Daniel Almeida ambos do PCdoB já se 
encontram na Conta da Prefeitura. Informou que por meio de seu 
mandato também a Praça do Bigdônio foi revitalizada, também 
com recursos de Emenda do Deputado Daniel Almeida e que por 
meio de seu mandato tem recebido o bairro serviços de tapa 
buracos, melhoria no trânsito sobretudo no trecho da Avenida 
Amazonas. Criticou o vereador os candidatos copa do mundo 
que tem aparecido naquele bairro, para enganar o povo, mas, é 
sabido que ele há muito tempo atua naquele bairro é um 
empregado do povo que acorda 5 horas da manhã para dá 
atenção a população. E também agradeceu a Coordenadora Joana 
Darc pela atenção que vem dando as suas solicitações. O 
Vereador Herminio Oliveira — fez um breve relato sobre o 
início do pólo cafeeiro no município de Vitória da Conquista 
para anunciar que nos dias 17 a 19 de setembro estará 
acontecendo um grande Evento na Fazenda Vidigal, Barra do 
Choça o 14° Encontro Nacional do Café onde vários temas serão 
debatidos sobretudo o desenvolvimento da produção cafeeira na 
região sudoeste. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — se 
referiu a audiência pública de iniciativa de seu mandato que 
debateu sobre o abastecimento de água na sede do município e 
na zona rural, a situação dos recursos hídricos e sua escassez, 
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relembrando que foi tirada uma comissão para acompanhar 
aquela problemática, haja vista que há regiões que o sofrimento é 
muito grande em razão da falta de água, inclusive sugeriu que na 
localidade onde houver serviços de água encanada que possa 
abastecer os carros pipas para outras regiões, o que facilitará 
para Prefeitura e para o estado, e os custos dos serviços poderão 
ser reduzidos. Informou o vereador que teve conhecimento que o 
consórcio com a EMBASA sob a responsabilidade da Empresa 
Odebrech, findará, empresa relembrou que foi responsável por 
escândalo de corrupção e contribuiu para eleger governadores, 
senadores, vereadores, afirmou que não poderia se calar diante 
tal situação, propondo levar o Governo Jerônimo quando vir até 
Conquista para ir até a Barragem que ele usou para fazer 
propaganda política, bem como o aeroporto para averiguar a real 
situação daquela barragem que precisa ser concluída e solucionar 
os problemas de falta de água na região — concluiu. O Vereador 
Valdemir Dias — também parabenizou o trabalho da 
coordenadora Joana Darc, que vem atendendo a todos os 
mandatos de forma democrática. Sobre o Fundo de Participação 
dos Municípios que a Prefeita alega que serão reduzidos, 
anunciou o vereador que o Presidente Lula declarou que não 
haverá redução dos referidos recursos, conclamando da Prefeita 
para que reverta a medida de funcionamento dos serviços daprefeitura em regime de turnão. Afirmou o vereador que há 
serviços que são prioritário sobretudo de saúde que é inaceitável 
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que funcione apenas 6 horas, e quem paga é o cidadão lá da 
ponta disse, que a gestora deveria fazer redução dos vencimentos 
dos cargos comissionados e não dos serviços que devem ser 
ofertados a população, sobretudo os mais carentes. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas ás matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N°39/23 Denomina a Rua M, localizada no 
bairro Nenzinha Santos como Rua Jesuíta Santos Morais de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N°93/23 Denomina a Unidade 
de Saúde da Família de Dantilândia de "Unidade de Saúde da 
Família André Chagas leite" localizada no Povoado de 
Dantilândia, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
98/23 DENOMINA DE RUA BARRA GRANDE, A RUA "B" 
DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, 
NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 99/23 DENOMINA DE RUA CANAVIEIRAS, A 
RUA "C" DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO 
BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 101/23 DENOMINA DE 
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RUA ITACARÉ, A RUA "F" DO LOTEAMENTO PORTO 
SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N°102/23 Declara de Utilidade 
Pública a Associação Beneficente Cristã Caravana da Alegria — 
ABCCA, de autoria da Mesa Diretora; APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 16/2023- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°19/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
Dr. RODOLFO ORNELAS SARAIVA RODRIGUES, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ; 
APROVADO EM 2 discussão e votação PROJETO DE LEI n° 
21/2023-Dispõe sobre o auxílio para aquisição de uniformes da 
equipe profissional que tripula as ambulâncias do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no âmbito do 
Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; . APROVADO em i a discussão 
e votação PROJETO DE LEI N° 95/2023 DE AUTORIA DO 
PRECLARO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA 
DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE DENOMINA A 
AV.B, LOCALIZADA NO BAIRRO IBIRAPUERA, COMO 
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RUA ANFILOFIO DE OLIVEIRA MOITINHO; APROVADO 
em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI N° 97/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR ANTÔNIO 
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), 
QUE DENOMINA A ESTRADA VELHA DA BARRA, 
LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO FRANCISCO, COMO 
RUA CARLOS ALBERTO FIGUEREDO; APROVADO EM i a
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 104/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR JOSENILDO 
FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE 
DENOMINA RUA PASTOR AURELINO GOMES A ATUAL 
RUA 26, BAIRRO CONVEIMA I; APROVADO em 1 a 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 106/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR EDIVALDO 
SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA A NO BAIRRO 
CRUZEIRO ONDE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE 
RUA ROBERT THOMPSON E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 107/2023 DE AUTORIA DO 
PRECLARO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS 
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA DE RUA 
GERALDO AMOUIR BRITO, A ATUAL RUA J, 
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TERRAS DO REMANSO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em ia 
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discussão e votação PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 20/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA 
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, 
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR ALBERTO LIMA; APROVADO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2023 DE AUTORIA DO 
PRECLARO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS 
SILVA (JACARÉ), QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR DIEGO SILVA LOPES. 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
22/2023 DE AUTORIA DOS PRECLAROS VEREADORES 
MÁRCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO E FERNANDO 
VASCONCELOS SILVA (JACARÉ), QUE CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
GEOVANI MORENO SANTOS JÚNIOR; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 23/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR EDIVALDO 
SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA JOSINETE 
SILVA VIANA; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 24/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS), 
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR EDSON NUNES LIMA; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24/23 
www.camaravc.com.br 
Ir320@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A 
EDSON NUNES LIMA, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DINHO DOS CAMPINHOS; APROVADA Moção de Aplauso 
e gratidão à Rádio Band FM de Vitória da Conquista pelos seus 
notáveis 40 anos de existência e dedicação contínua ao 
enriquecimento cultural e informativo de nossa comunidade, na 
pessoa do diretor da rádio, Marcos Antônio de Miranda Ferreira, 
de autoria do vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de 
Aplausos a ADEVIC (Igreja Evangélica Assembleia de Deus), 
na pessoa do seu Pastor Presidente Davi Oliveira Boa Sorte, em 
comemoração ao Jubileu de Platina, 70 Anos de fundação, 
contribuindo no trabalho social, na saúde espiritual e emocional 
da comunidade Conquistense, de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; APROVADA Moção de Congratulações seu Aplauso a 
Patrícia Fernandes pela Corrida Pela Vida, de autoria do 
Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Louvor a 
Igreja Assembleia de Deus pelos seu 70 anos,disseminando por 
todo o território Conquistense que Jesus Cristo salva,cura,batiza 
no Espirito Santo e em breve voltará, de autoria do Vereador 
Nildo Freitas; APROVADOS Requerimentos n°s 103 e 104/23 
de autoria do Vereador Valdemir Dia e APROVADAS 
Indicações N°s 1424 a 1456/23 Alexandre Xandó, Adinilson 
Pereira, Edivaldo Ferreira Júnior, Delegado Marcus Vinícius, 
Ivan Cordeiro, Márcia Viviane, Subtenente Muniz, Nildo 
Freitas, Luís Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha e Ricardo Babão. 
www.camaravc.com.br 
1iC)0@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
4igtiW 
**At & Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e 
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois 
de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 13 DE SETEMBRO DE 
2023. 
www.camaravc.com.br 
figrã@camaravc 
113 Câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/09/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Prossigo para o alvo, a fim de ganhar o prêmio do chamado celestial de Deus em Cristo
Jesus." Filipenses 3:14
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de decreto nº 26/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 30
de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 13 de setembro de 2023.
Projeto nº 110/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 30 de agosto
de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
o dia 13 de setembro de 2023.
Projeto de resolução nº 05/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
30 de agosto de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 13 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 27, 28, 29 e 30/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 01 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 15 de setembro de 2023.
Projeto de resolução nº 06/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
06 de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 31, 32, 33 e 34/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 06 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Projetos nº 111, 112 e 113/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
06 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Institui o Diploma Professor Paulo
Pires e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
35 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
FERNANDO OSÓRIO DE AZEVEDO
BARRETO. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
36 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
WALDIR SOARES LINO 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO MÉDICO
GASTROENTEROLOGISTA E
ENDOSCOPISTA DR. RODRIGO
AUBIN DIAS 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
38 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Concede Título de Cidadão
Conquistense ao sr. Rafael Augusto
Oliveira Sodré Leal. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro Social Betania e
dá outras providencias . 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Ipanema de
Radiodifusão-ACIR 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Rua M, localizada no
bairro Nenzinha Santos como Rua
Jesuita Santos Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Denomina a Unidade de Saúde da
Família de Dantilândiade “Unidade de
Saúde da Familia André Chagas leite”
localizada no Povoado de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA BARRA
GRANDE, A RUA “B” DO
LOTEAMENTO PORTO SEGURO,
BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA CANAVIEIRAS, A
RUA “C” DO LOTEAMENTO PORTO
SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA
CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 101 de 2023
DENOMINA DE RUA ITACARÉ, A RUA
“F” DO LOTEAMENTO PORTO
SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Beneficente Cristã
Caravana da Alegria - ABCCA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 28/2023 AO PL Nº
16/2023- Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2024 e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO Dr. RODOLFO
ORNELAS SARAIVA RODRIGUES. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 33/2023 ao PL nº
21/2023-Dispõe sobre o auxílio para
aquisição de uniformes da equipe
profissional que tripula as
ambulâncias do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU 192, no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 95/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS
SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE
DENOMINA A AV.B, LOCALIZADA NO
BAIRRO IBIRAPUERA, COMO RUA
ANFILOFIO DE OLIVEIRA
MOITINHO. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Av.B, localizada no bairro
Ibirapuera, como Rua Anfilofio de
Oliveira Moitinho. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 97/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS
SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE
DENOMINA A ESTRADA VELHA DA
BARRA, LOCALIZADA NA FAZENDA
SÃO FRANCISCO, COMO RUA
CARLOS ALBERTO FIGUEREDO. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Estrada Velha da Barra,
localizada na Fazenda São Francisco,
como Rua Carlos Alberto Figueredo. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 104/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO
(NILDO FREITAS), QUE DENOMINA
RUA PASTOR AURELINO GOMES A
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Página 3
Matéria Ementa Situação
ATUAL RUA 26, BAIRRO CONVEIMA
I. 
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Denomina Rua Pastor Aurelino Gomes
a atual rua 26, Bairro Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 106/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA A
NO BAIRRO CRUZEIRO ONDE
PASSARÁ A SER DENOMINADA DE
RUA ROBERT THOMPSON E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua A no bairro Cruzeiro onde
passará a ser denominada de Rua
Robert Thompson e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Parecer nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 107/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE
DENOMINA DE RUA GERALDO
AMOUIR BRITO, A ATUAL RUA J,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
TERRAS DO REMANSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua Geraldo Amouir
Brito, a atual Rua J, localizada no
Loteamento Terras do Remanso e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Parecer nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 20/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARCIA VIVIANE DE
ARAUJO SAMPAIO, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ALBERTO LIMA 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2023
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Fernando
Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ALBERTO LIMA FERREIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Parecer nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 21/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FERNANDO VASCONCELOS SILVA
(JACARÉ), QUE CONCEDE O TÍTULO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Situação
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR DIEGO SILVA LOPES. 
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR DIEGO
SILVA LOPES. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Parecer nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 22/2023 DE
AUTORIA DOS PRECLAROS
VEREADORES MARCIA VIVIANE DE
ARAUJO SAMPAIO E FERNANDO
VASCONCELOS SILVA (JACARÉ), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GEOVANI MORENO SANTOS
JÚNIOR. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos,
Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GEOVANI MORENO SANTOS
JUNIOR. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Parecer nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 23/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA JOSINETE SILVA VIANA 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
JOSINETE SILVA VIANA. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Parecer nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 24/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR GILVAN
NUNES PEREIRA (DINHO DOS
CAMPINHOS), QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
EDSON NUNES LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A EDSON NUNES
LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação e a Sua Senhoria o
Senhor Mateus Novais, Secretário
Municipal da Transparência nos
termos do artigo 16, inciso XVII, da
Lei Orgânica Municipal, as seguintes
informações: roteiro de transportes
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Página 5
Matéria Ementa Situação
dos alunos da Escola Municipal
Antônio Machado Ribeiro (CEI de São
João da Vitória) – itinerário Povoado
de Lagoa de José Luiz, Dantelândia,
Ouriçanga no turno noturno; cópia da
folha ponto assinada pelo responsavél
da escola; matrícula dos alunos
transportados e frequência diária dos
alunos, todas essas informações
referentes aos períodos de 17 de
agosto de 2022 a fevereiro de 2023 e
01 março de 2023 a 01 de agosto
2023. 
31 - Requerimento nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação e a Sua Senhoria o
Senhor Mateus Novais, Secretário
Municipal da Transparência nos
termos do artigo 16, inciso XVII, da
Lei Orgânica Municipal, as seguintes
informações: roteiro de transportes
dos alunos das localidades de Fazenda
Tapera, Barra da Vereda, seguindo
para a Escola Paulo Setubal nos
turnos matutino e noturno; cópia da
folha ponto assinada pelo responsavél
da escola; matrícula dos alunos
transportados e frequência diária dos
alunos, todas essas informações
referentes ao período de 01 de março
a 01 de agosto de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Moção de Aplauso nº 68 de
2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso e
gratidão à Rádio Band FM de Vitória
da Conquista pelos seus notáveis 40
anos de existência e dedicação
contínua ao enriquecimento cultural e
informativo de nossa comunidade, na
pessoa do diretor da rádio, Marcos
Antônio de Miranda Ferreira. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Moção de Aplauso nº 69 de
2023
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Chico Estrela, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos a
ADEVIC (Igreja Evangélica
Assembleia de Deus), na pessoa do
seu Pastor Presidente Davi Oliveira
Boa Sorte, em comemoração ao
Jubileu de Platina, 70 Anos de
fundação, contribuindo no trabalho
social, na saúde espiritual e emocional
da comunidade Conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Moção de Aplauso nº 70 de
2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta suas
congratulações seu Aplauso a Patrícia
Fernandes pela Corrida Pela Vida. 
Não informada
35 - Moção de Louvor nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Louvor a
Igreja Assembleia de Deus pelos seu
70 anos,disseminando por todo o
território Conquistense que Jesus
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 6
Matéria Ementa Situação
Cristo salva,cura,batiza no Espirito
Santo e em breve voltará. 
36 - Indicação nº 1424 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Rua Lions Club, centro /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1425 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Mobilidade
Urbana, realizar a operação tapa
buracos na Rua João Pessoa, centro /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1426 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização de limpeza do lixo
acumulado na Rua Niterói esquina
com a Rua 3 no Bairro Vila Serrana
III. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1427 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria o Sr. Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a revitalização bem
como iluminação da Praça que fica
localizada na Avenida Amazonas entre
as Avenidas Barreiras e Macaúbas , no
Bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1428 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento das estradas do
quilombo do Baixão. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1429 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, uma ação emergencial
com reparos nos meio-fios e pisos nas
praças da Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1430 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, uma ação
emergencial no paisagismo nas praças
da Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1431 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a roçagem e
limpeza na calçada lateral da unidade
Básica de Saúde Admário Silva Santos
localizado na Av, Frei Benjamin. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 1432 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas e troca do braço de energia
na rua N próximo ao n°33 Bairro
Renato Magalhães. 
45 - Indicação nº 1433 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana, a
pintura de uma faixa de pedestre em
frente a igreja Missionária da Fé
localizada na Av, Sergipe próximo ao
n°574 Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1434 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recuperação da Rua
Nílton Gonçalves, bairro Guarani, logo
abaixo do Bueiro. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1435 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Nabor
Júnior, Gerente Regional da COELBA
MVCA, extensão da rede baixa de
energia elétrica, no Povoado de Corta
Lote, as margens da BR 116. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1436 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana,
determinar ao setor competente a
colocação de uma faixa de pedestre
em frente a Escola Municipal Péricles
Gusmão localizada na Av, Caetité s/n
bairro-brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1437 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com uma manutenção com
patrolamento na Av. B, Bairro Renato
Magalhães, a referida via é corredor
de ônibus. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1438 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para
implantação de faixa de pedestres na
Rua Cláudia Botelho, bairro Nova
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1439 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, o serviço de limpeza com
retirada de mato ao longo da Rua 17,
Caminho da Universidade, Bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
52 - Indicação nº 1440 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, solicito a premente
necessidade do estudo de viabilidade
para compra de um ônibus ou microônibus para atender as necessidades
dos esportistas que precisam se
deslocar para os campeonatos. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1441 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Estrada da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia (UESB). 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1442 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Praça da Juventude, bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1443 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Praça localizada na Rua C, bairro
Urbis IV. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 1444 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com recapeamento asfáltico
em todas as ruas do Povoado da Lagoa
de Zé Luiz. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 1445 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza,
roçagem, retirada de lixos em todo
Povoado da Lagoa de Zé Luiz. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 1446 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Secretário, Breno
Pereira Farias, da Secretária de
Desenvolvimento Rural o serviço de
aragem de terra para o plantio em
todas as regiões de Jose Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 1447 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Secretário, Luís Paulo
Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos, a roçagem e
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
limpeza na Praça Marmore Neto,
localizada no bairro Brasil. 
60 - Indicação nº 1448 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Secretário, Luís Paulo
Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos, a roçagem e
limpeza na Praça do Cajá, localizada
no bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1449 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a revitalização das faixas de
pedestres do bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 1450 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, limpeza do canal do bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 1451 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Civil, a realização
do patrolamento das estradas do
povoado de Cachoeira das Araras,
distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 1452 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita em exercício do
município de Vitória da Conquista, e a
sua Senhoria Ana Cláudia Oliveira
Passos, secretária de meio ambiente,
que encaminhe ao Poder Legislativo,
Projeto de Lei que torne obrigatório a
“microchipagem” de animais
domésticos (cães e gatos) no
município Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 1453 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita em exercício do
município de Vitória da Conquista, e a
sua Senhoria Ana Cláudia Oliveira
Passos, secretária de meio ambiente,
que encaminhe ao Poder Legislativo,
Projeto de Lei que disponha sobre
normas para a criação e
comercialização de cães e gatos no
município Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 1454 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica Rua
tupinambás,bairro conveima 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 1455 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
pavimentação asfáltica Rua Idalia
Assis, bairro Jardim Candeias. 
68 - Indicação nº 1456 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na Praça
Marechal Rondon, localizada no
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
69 - Moção de Pesar nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Jacir Nunes
Morais. 
Não informada
70 - Moção de Pesar nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de
Quelemencia Corrêa Soares. 
Não informada
71 - Indicação nº 1457 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a
construção do Parque da Cidade
(Sistema de iluminação, caminhos de
chão batida, bem como toda a área de
lazer), no atual Parque Ambiental
Gildásio Cairo dos Santos, localizado
as margens da Avenida Integração,
Avenida Paraná e a Rua Espírito
Santos, Bairro Alegria. 
Não informada
72 - Moção de Aplauso nº 71 de
2023
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Chico Estrela, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Mega Rádio VCA pelos 10 anos de
atuação no setor de comunicação em
Vitória da Conquista. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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