sessao 40 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	40
Date	2023-09-20
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três 
(20/09/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob Presidência do 
Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, 
Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira - Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 39/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, de 
autoria do vereador Ivan Cordeiro; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 40/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE A SENHORA LEYLANE SANTANA DO 
NASCIMENTO BAHIA, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°41/23 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA 
CONCEIÇÃO COELHO OLIVEIRA, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 42/23 
Concede o Título de Cidadão Conquistens Senhora Marileide 
Figueredo de Andrade, de autoria do Vere r. Augusto Cândido; 
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PROJETO DE LEI N°116/23 Proíbe as concessionárias fornecedoras 
dos serviços de energia elétrica e de água e esgoto na cidade de Vitória 
da Conquista - BA de realizar a inclusão do CPF dos consumidores no 
documento de cobrança do consumo mensal dos serviços, de autoria 
do Vereador Nildo Freitas; PROJETO DE LEI N° 117/23 Dispõe sobre 
a criação do dia municipal do Moto Rock, de autoria do Vereador 
Chico Estrela; PROJETO DE LEI N°118/23 Dispõe sobre a 
denominação da atual Travessa do Triunfo onde passará a ser 
denominada de Travessa Osmar Silveira e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; PROJETO DE LEI N°119/23 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Educadoras e 
Educadores Populares da Bahia e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; Projeto de Lei n° 22/2023 Dispõe sobre a 
autorização da criação e concessão de vantagem pecuniária aos 
profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso 
estabelecido no art. 198, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, 
regulamentado nos termos da Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, 
e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Moção 
de Aplauso ao Evento Conquista Moto Rock e ao seu Coordenador, o 
Sr. Luciano Bonfim, de autoria do Vereador Chico Estrella; Moção de 
Aplauso à Federação Bahiana de Futebol(FBF), pelos seus 110 anos 
de história, de autoria do Vereador Luís Carlos — Dudé; Moção de 
Aplauso a Mina, pela sua participação no Canta Comigo Teen 4, de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de Aplauso ao Grupo 
Conquistense Forró do Maná pelo prêmio categoria Conjunto de Obra 
Musical, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Kl g Pereira de Sousa, 
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ocorrido no dia 12 de setembro de 2023, aos 52 anos, de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro e Indicações N°s 1458 a 1493/23 de autoria 
dos vereadores: Adinilson Pereira, Chico Estrella, Delegado Marcus 
Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia 
Rocha, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Márcia Viviane e Ricardo 
Babão. Após a leitura do EXPEDIENTE o Vereador Alexandre 
Xandó, requereu a necessidade de colocar o projeto de Lei n° 14/23 
permuta de terreno, para apreciação aquela sessão, uma vez que já 
extrapolou o prazo para votação. O Presidente informou que seria 
apreciado aquela sessão, mas, uma vez que necessita do parecer da 
Comissão de Orçamento, entrará na próxima sessão. No GRANDE 
EXPEDIENTE: os vereadores de forma unanimem saudaram a sub 
secretária de saúde kalilly Lemos Santos da Rocha. O Vereador Nildo 
Freitas — fez uso da palavra para agradecer a secretaria de mobilidade 
urbana pela sinalização realizada no Urbis V, sobretudo na Rua Sérgio 
Vieira de Melo, via que causava inúmeros transtornos aos transeuntes 
em razão da falta de sinalização e parabenizou o Secretário de 
Educação pela reforma da Escola Gildásio Cairo. A Vereadora Márcia 
Viviane — convidou toda sociedade para amanhã dia 21, dia da pessoa 
com deficiência prestigiarem a audiência pública que debaterá a 
situação das pessoas com deficiência e os desafios que estes veem 
enfrentando, audiência que será realizada em parceria com o Colégio 
Abdias Menezes. Parabenizou o COREM na pessoa da Senhora Gisela 
Paixão pelo Fórum de Discussões sobre a atenção básica que está 
acontecendo no CEMAE e defendeu a aprovação urgente do Projeto 
de Lei n° 22/23 do Executivo Municipal que trata da vantagem 
pecuniária para os profissionais de enfermage Vereador Nelson 
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de Vivi — disse que foi com alegria que recebeu a notícia de que 
Conquista foi classificada como uma das cidades do estado mais 
segura, e melhor para se viver, saindo da estatísticas de mais violenta 
destacando que aquela classificação se deve aos esforços da Prefeita 
Sheila Lemos que vem transformando o município numa cidade 
pujante e pela iniciativa do Programa Brilha Conquista que vem 
impactando o município e a zona rural — falou- com iluminação de 
qualidade o que proporciona certamente uma melhor segurança a 
todos. A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha — informou que esteve 
na cidade de Salvador com alguns secretários do governo a busca de 
investimentos para o município, que esteve com o Secretário de 
Infraestrutura Sérgio Brito solicitando agilização da obra da estrada 
Pradoso/Bate - Pé destacando que aquela obra trará avanços para 
região sobretudo para fomentar economia, para o escoamento da 
produção entre outras vantagens para aquelas moradores. Que o 
secretário assegurou que a obra será realizada e que é um desejo do 
Governo Jerõnimo concretizá-la o mais breve possível. O Vereador 
Dr. Augusto Cândido — foi com alegria que anunciou que a Lei de 
iniciativa de seu mandato que normatiza a Avenida Alfaville foi 
sancionada pela Prefeita. Externou ainda com alegria, que conseguira 
por meio da Prefeitura a edificação de um chafariz para o Alto do São 
Matheus, que irá oferecer maior conforto a um Senhor de 97 anos, que 
ali habita, que ainda não é o ideal, mas, melhora as condições de vida 
dele e daquela comunidade. Agradeceu também o início das obras da 
Ponte da região do Tesoureiro, uma solicitação de seu mandato, e a 
instalação de uma Caixa D'água na região de Cachoeira dos Porcos, 
dizendo que são solicitações simples, mas, zem a diferença n 
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vida das comunidades. E falou da importância do executivo cumprir 
com as Emendas Impositivas dos vereadores relembrando que ele 
possui uma emenda onde disponibilizou R$ 600 mil reais para 
realização de exames de colonoscopia. O Vereador Alexandre Xandó — 
mais uma vez agradeceu o Senhor Vladimir da Fundação Pedro 
Calmon pela entrega de 300 livros, computadores e kits de 
multimídias para as Bibliotecas Comunitárias do município 
destacando que são aquelas as ações do Governo do Estado que 
entrega resultados e que estará apoiando ainda a Semana do Hip Hop 
trabalho que é resultado de um Projeto de Lei de sua autoria que criou 
o dia 12 de novembro como dia do Hip Hop, evento que pretende criar 
o Festival do Hip Hop destacando seu compromisso com as periferias. 
E falou sobre a Plenária de seu mandato no final de semana que 
contou com a presença de diversas lideranças inclusive Lucas Reis, 
Jabes, Rafaela Cruz e Elias Gomes. E criticou mais uma vez o Projeto 
de Permuta dos terrenos, que é uma vergonha disse atestando que 
votará contra. Criticou ainda a licitação do transporte coletivo, onde a 
Prefeitura pagará mais uma vez para as empresas que operam com 
serviços de péssima qualidade — disse. O Vereador Hermínio Oliveira 
— disse que foi com alegria que recebeu a notícia de que Conquista foi 
considerada a cidade mais segura para se viver, destacando que isso se 
deve também a Guarda Municipal criada quando do Presidente Gilzete 
Moreira, implantada no Governo do Prefeito Herzem Gusmão e que a 
gestora Sheila vem dando continuidade. Defendeu que a Guarda 
disponha de poder de polícia. Disse ainda que o Programa Brilha 
Conquista que vem embelezando a Cidade e a zona rural é também 
uma das razões para se garantir melhor rança aos munícipes. O 
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Vereador Anderson Ribeiro — registrou o aniversário no dia 17 do 
SUS, sistema que vem atendendo desde a atenção primária até 
transplante de órgãos, como o transplante realizado recentemente com 
sucesso do apresentador Fausto Silva, parabenizando todos os 
trabalhadores do SUS. E foi com alegria que comemorou os 9 meses 
do governo Lula marcado por grandes transformações desde o preço 
da picanha, do álcool, do diesel que foram reduzidos de forma 
considerável até o retorno dos programas Brasil Sorridente, Bolsa 
Família e Minha Casa Minha Vida. O Vereador Subtenente Muniz — 
fez uso da palavra para agradecer a Prefeitura Municipal na pessoa do 
Secretário Jackson Apolinário, Paulo, Rafael e a Prefeita pela 
realização das obras de pavimentação nos corredores de ônibus do 
Distrito do Pradoso, obra cujos recursos foram destinados pelo 
Deputado Raimundo Costa. Agradeceu e Parabenizou ainda a 
Comunidade do Pradoso pela confiança no seu mandato, mandato — 
falou- voltado as causas sociais e que representa também a instituição 
da Polícia Militar, a qual faz parte. Criticou a política de segurança do 
PT que não tem se comprometido em por fim ao crime organizado na 
Bahia, lamentando o fato dos bandidos virem tomando bairros da 
capital. O Vereador Antônio Ricardo — mais uma vez declarou que seu 
mandato tem trabalhado em favor do povo de Conquista e também da 
zona rural. E foi com indignação que se referiu as inúmeras denúncias 
de arbitrariedades que vem ocorrendo no Hospital Geral de Vitória da 
Conquista, segundo o vereador pessoas tem sido coagidas a 
declararem que votarão em determinada pessoa, (na Senhora Karine 
Borges) que sairá candidata a vere a pelo PT ou são retaliadas, 
conclamando do Governo do Esta dos demais colegas do PT para 
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averiguar aquela situação e que providências sejam tomadas, 
protestando a politicagem que vem acontecendo naquele espaço de 
saúde pública. Afirmou que votou em Lula e Jerônimo, mas, não pode 
compactuar com atitudes de perseguição com as pessoas em 
detrimento de outras, prática de pessoas ligadas ao PT, mais 
precisamente pela Senhora Karine. O Vereador Luís Carlos Dudé — se 
referiu o vereador ao Projeto de Lei que chegou a Casa de N° 22/23 
Dispõe Sobre a autorização da criação e concessão de vantagem 
pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento 
ao piso, do Executivo Municipal, conclamando das Comissões de 
Legislação e de orçamento da Casa para que deem celeridade aquela 
matéria, para que a Casa possa votar o mais breve possível haja vista 
que os referidos profissionais — falou- merecem todo nosso carinho e 
respeito pela ações realizadas não só na pandemia que fizeram 
diferença com o trabalho diferenciado, mas, pelas ações do dia a dia a 
frente de suas atividades, ratificando seu compromisso e de toda Casa 
com os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares, declarando 
que podem contar com seu apoio e dos demais vereadores para 
aprovação daquele projeto. O Vereador Luciano Gomes — declarou 
que infelizmente Emendas parlamentares tem perdido prazo em razão 
da má gestão do secretário de infraestrutura Jackson Apolinário que 
não tem adiantado processos destas, denunciou o vereador mais uma 
vez o fato da Comunidade de Cabeceira da Jibóia encontrar-se até o 
momento sem dispor das obras da creche, cujos recursos foram 
disponibilizados desde 2019 pelo Deputado João Carlos Bacelar e a 
obra não se concretiza em razão de um erro cometido pelo secretário, 
sugerindo a Prefeita para izar a troca daquele secretário o mais 
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rápido possível uma vez que este irá prejudicar a gestão da mesma. O 
Vereador Adinilson Pereira — se referiu a sua luta em favor da 
Comunidade Lagoa das Flores e adjacências. Informou que esteve 
com a Prefeita para discutir sobre as obras no bairro Porto Seguro, que 
dispõe de recursos de emenda no valor de Hum milhão de reais, 
dizendo acreditar que finalmente as obras naquele bairro serão 
concretizadas. E informou que junto a Prefeita e o Secretário de 
Infrestrutura debateram também sobre o canal previsto para o bairro 
Lagoa das Flores, para escoamento das águas das chuvas, para 
conforto e segurança daqueles moradores que sofrem inúmeros 
transtornos quando das chuvas. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
parabenizou mais uma vez o Governo do Presidente Lula, Presidente 
que fez um discurso marcante quando da abertura da Assembleia 
Geral da Organização das Nações Unidas (Onu), afirmando que o 
governo de Lula tem feito a diferença e muito nos orgulha — disse. Na 
oportunidade, anunciou a vinda do Governador Jerônimo Rodrigues 
ao município oportunidade que investimentos na cidade serão 
anunciados por ele quando de sua vinda. O Vereador Ivan Cordeiro — 
declarou que a Casa votará sim no Projeto n° 22/23 encaminhado pela 
Prefeita para regularizar o piso dos profissionais da enfermagem, 
relembrando que foi o ex- presidente Bolsonaro quem sancionou a Lei 
do Piso, coisa que os Presidentes Lula e Dilma deixaram de fazer. 
Ressaltando que a criação do piso garantiu uma remuneração justa 
para os enfermeiros de todo país, que realizam serviços de tamanha 
importância na saúde pública. Criticou os governos estadual e federal 
dizendo que são os referidos governos enganadores, mentirosos e 
divulgadores de fake news. Disse ainda que o j4sidente Lula, tem 
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sido campeão nos gastos do cartão corporativo e vive mais passeando 
que no país, questionando ele é presidente de que país mesmo? Quis 
saber ainda quais as entregas que o governo Jerônimo fará na cidade 
de Conquista e ou tem feito? Indagou. O Vereador Valdemir Dias — 
foi de encontro a fala do Vereador Ivan Cordeiro afirmando que o exPresidente Bolsonaro não possuía agenda no exterior, e era pessoa não 
grata, ninguém queria recebê-lo, Lula no entanto, disse- tem sido 
requisitado por várias nações, o seu discurso na ONU foi maravilhoso, 
disse. Que o Presidente Lula viabilizou diálogo entre empresários 
brasileiros e o maior fundo de investimento do mundo, dos Emirados 
Árabes, destacando o vereador que aquele é papel de um estadista, 
Presidente, falou que retirou o país do mapa da fome, e é o Presidente 
do G20, do Mercosul e é respeitado no mundo inteiro — parabenizando 
o Presidente Lula. E cobrou mais uma vez a execução das Emendas 
Impositivas do Vereadores, relembrando que suas emendas de 2017 
encontram-se até hoje — falou- sem serem executadas, protestou. O 
Vereador Edivaldo Júnior - registrou a ação do seu mandato realizada 
no domingo na Avenida Olívia Flores, Colabora Conquista, que tem 
como objetivo fazer com que a população participe de seu mandato 
com opiniões. Registrou também e elogiou a audiência em 
homenagem ao dia dos desbravadores, realizada na Casa e 
parabenizou a Prefeita, o secretário de Desenvolvimento Social 
Michel Farias, os secretários Vinícius de Brito, de Saúde e a sub 
Sectretária Kalilly Lemos Santos da Rocha pela inauguração do 
CRAS Centro de Referência de Assistência Social, do Bruno Bacelar, 
totalmente reformado e ampliado, destacando que é preciso 
reconhecer o trabalho que vem a prefeita realizando in e encontr 
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as críticas que tem feito alguns colegas. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia — também fez uso da palavra para parabenizar a 
Prefeita Sheila Lemos pela entrega do importante equipamento, 
totalmente reformado, com estrutura ampla e moderna o CRAS — 
Centro de Referência em Assistência Social do Bairro Bruno Bacelar. 
Parabenizou ainda as escolas que vem a gestora reformando cujas 
estruturas possuem o mesmo padrão das escolas da zona urbana, 
ratificando que não tem havido discriminação por parte da 
administração com a zona rural, se referiu o vereador a estrutura da 
Escola recém inaugurada na Pedra Branca Escola Gildásio Cairo, indo 
de encontro o vereador as críticas que tem feito alguns colegas a 
gestão da prefeita, tentando desqualificar seu trabalho. O Vereador 
Chico Estrella — declarou que o fato de Conquista ter sido considerada 
a cidade mais segura do estado se deve as ações do Coronel Ivanildo 
da Silva, do Coronel Lemos a frente da Guarda Municipal e a Prefeita 
Sheila que tem valorizado de forma devida a G. M. além de vir com o 
Programa Brilha Conquista garantindo a segurança dos munícipes 
colocando a cidade as claras, totalmente iluminada, o que inibe - 
falou- as ações dos marginais, diferente falou do Governo Jerônimo 
Rodrigues, que não tem dignificado o povo que o elegeu, homem — 
falou- que nada faz, nada produz e o reflexo daquela realidade — falousão os péssimos índices de saúde, saúde pública — falou- que não 
possui sequer enxoval para que pacientes que precisam de cirurgia, 
sem falar — disse nas péssimas condições de segurança pública do 
estado. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: o Presidente 
convidou a todos a ficarem de pé e realizou a PROMULGAÇÃO: do 
Decreto Legislativo n°597/23 Concede jítu10 de Cidadão 
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Conquistense ao Senhor Marcelo Souza Lima; a Lei n° 2.799/23 
Altera a lei Municipal de n° 1.586/2008 e regulamenta a forma de 
apresentação do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do 
Município e dá outras providências. APROVADO em 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 90/23 Institui o PROGRAMA 
MELHOR IDADE e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO 
DE LEI N°103/23 Institui o Dia Municipal de Valorização do Artesão 
em Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Nildo Freitas; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 105/2023 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
SEMEANDO COMPAIXÃO; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 20/2023, 
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 
MUNICIPAL N° 2.042, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo Municipal; APROVADA 
Moção de Aplauso ao Evento Conquista Moto Rock e ao seu 
Coordenador, o Sr. Luciano Bonfim, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; APROVADA Moção de Aplauso à Federação Bahiana de 
Futebol (FBF), pelos seus 110 anos de história, de autoria do Vereador 
Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção de aplauso a Mina, pela sua 
participação no Canta Comigo Teen 4 de autoria da Vereadora Maria 
Lúcia Rocha; APROVADA Moção de Aplauso ao Grupo Conquistense 
Forró do Maná pelo prêmio categoria Conjunto de Obra Musical, de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADA Moção de 
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Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Kleber Pereira de Sousa, 
ocorrido no dia 12 de setembro de 2023, aos 52 anos, de autoria do 
vereador Ivan Cordeiro e APROVADAS Indicações nos 1458 a 
1493/23 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Edjaime Rosa 
(Bibia), Ivan Cordeiro, Ricardo Babão, Márcia Viviane, Maria lúcia 
Rocha, Chico Estrela, Delegado Marcus Vinícius e Nildo Freitas. 
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu 
Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e 
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 20 
DE SETEMBRO DE 2023. 
,p4Á7 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/09/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Guardei no coração a tua palavra para não pecar contra ti." Salmo 119:11
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de resolução nº 06/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
06 de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 31, 32, 33 e 34/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 06 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Projetos nº 111, 112 e 113/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
06 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Projeto de resolução nº 07/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
13 de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 35, 36, 37 e 38/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 13 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projetos nº 114 e 115/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 13 de
setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
39 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
WASHINGTON GEORGE RODRIGUES
CIRNE. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
40 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA
LEYLANE SANTANA DO
NASCIMENTO BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
41 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
CONCEIÇÃO COELHO OLIVEIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
42 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Concede o título de Cidadão
Conquistense a Senhora Marileide
Figueredo de Andrade. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Proíbe as concessionárias
fornecedoras dos serviços de energia
elétrica e de água e esgoto na cidade
de Vitória da Conquista - BA de
realizar a inclusão do CPF dos
consumidores no documento de
cobrança do consumo mensal dos
serviços. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a criação do dia
municipal do Moto Rock. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Travessa do Triunfo onde passará a
ser denominada de Travessa Osmar
Silveira e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Educadoras
e Educadores Populares da Bahia e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 34 ao Projeto de Lei nº
22/2023- Dispõe sobre a autorização
da criação e concessão de vantagem
pecuniária aos profissionais da
enfermagem para fins de atingimento
ao piso estabelecido no art. 198, §§ 3º
e 4º, da Constituição Federal,
regulamentado nos termos da Lei nº
14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Concede Título de Cidadã
Conquistense ao Senhor José Jackson
Reis dos Santos. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 90/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, QUE INSTITUI O
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
PROGRAMA MELHOR IDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui o PROGRAMA MELHOR
IDADE e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 103/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO
(NILDO FREITAS), QUE INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO
DO ARTESÃO EM VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui o Dia Municipal de Valorização
do Artesão em Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023 DE
AUTORIA DA INCLITA MESA
DIRETORA DESTA CASA
LEGISLATIVA, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO SEMEANDO compaixão 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Semeando Compaixão 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO Nº 20/2023, QUE
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.042,
DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 32/2023 ao PL nº
20/2023- Altera a redação do Anexo
Único da Lei Municipal nº 2.042, de
26 de junho de 2015, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 26 de Setembro de 2023 às
19:00, no Plenário Vereadora Carmem
Lúcia, na Câmara Municipal, para
falar sobre Apresentação do Plano
Municipal de Segurança Pública. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 72 de
2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Evento Conquista Moto Rock e ao seu
Coordenador, o Sr. Luciano Bonfim. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
11 - Moção de Aplauso nº 73 de
2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Federação Bahiana de Futebol(FBF),
pelos seus 110 anos de história. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Aplauso nº 74 de
2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso a
Mina. pela sua participação no Canta
Comigo Teen 4 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Aplauso nº 75 de
2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Grupo Conquistense Forró do Mariá
pelo prêmio categoria Conjunto de
Obra Musical. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Pesar nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do senhor
Kleber Pereira de Sousa, ocorrido no
dia 12 de setembro de 2023, aos 52
anos. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1458 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem do
Residencial Margarida, bairro
Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1459 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal,e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Civil, a realização
do patrolamento e cascalhamento dos
ramais das estradas do povoado Lagoa
da Visão, localizado na região do
distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1460 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, melhoria do campo de Miranda
no povoado Lagoa das Pedras,
localizado na região do distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1461 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na Praça Dão
Barros, localizada no Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1462 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, o
serviço de limpeza do canal de
drenagem da área localizada no fundo
da Escola Maria Célia Ferraz e
próximo ao SESC-Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1463 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria o Sr. Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Serviços Públicos, a realização de
limpeza e recolhimento de lixo na Rua
Pará, entre a Avenida Apaches e a Rua
Maria Pacheco, Bairro Ibirapuera. 
21 - Indicação nº 1464 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Jackson Yoshiura Secretário
Municipal de infraestrutura Urbana,
estudo de viabilidade para a
Implantação de quebra-molas em toda
extensão da Rua Guilhermino Novais ,
Bairro Recreio, rua onde está
localizada a COEDUC - Cooperativa
Educacional de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1465 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Lucas Dias, da Secretaria de
Mobilidade Urbana a operação tapaburaco em todo o bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1466 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos em toda extensão da Rua
Vasco da Gama, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1467 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas e refletores na praça Dão
Barros, localizada no Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1468 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço
pavimentação asfáltica em ruas do
Loteamento Terras do Remanso,
Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1469 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo em área verde localizada
entre as Ruas Esaú Matos e
Desembargador Mármore Neto, bairro
Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1470 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
instalação de placas de “PROIBIDO
PARAR E ESTACIONAR”. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1471 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
patrolamento e cascalhamento na Rua
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Nelson dos Santos Cardoso (antiga
Rua TG 05), Bairro Boa Vista. 
29 - Indicação nº 1473 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na Av. Lapa bairro-brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1474 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a senhora, Ana Cláudia,
secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda da árvore
localizada na Av. Bartolomeu de
Gusmão próximo ao Ambulatório do
Samu. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1475 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o senhor, Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a instalação
de um braço de luz com luminária na
esquina da Av. Bartolomeu de Gusmão
com a rua. Sebastião Rodrigues
Castro. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1476 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a extensão da
rede de iluminação publica na rua
circular 24 Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1477 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
realizar reforma na praça do alto do
Bruno Barcelar/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1478 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar a estrada da
Tabua, até o final de Serra e Santo
Antônio 1 e 2 distrito de José
Gonçalves/ Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1479 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar de Geovane, até a Lagoa
Rasa,Lagoa da Tabua até a Jibóia, atá
a pista Distrito Sede/Vitoria da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1480 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza e
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
troca de lâmpadas no Povoado de
Veredinha. 
37 - Indicação nº 1481 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Serviços Públicos,
solicito a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com pintura dos redutores de
velocidade e operação tapa buracos,
em todas as vias do Povoado de São
Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1482 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos em todas
as vias pavimentadas do Povoado de
Veredinha. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1483 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos na via do
semáforo da Av. João Pessoa com a Av.
Getulio Vargas, Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1484 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura Secretário Municipal
de Infraestrutura de Vitória da
Conquista - Ba, o serviço de
patrolamento e nivelamento do
campo, no Bairro Henriqueta Prates,
na Rua Mar da Galileia Cep
45.070-060, onde serão disputadas
rodadas duplas da Copa Chico Estrella
de Futebol Society. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1485 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura Secretário Municipal
de Infraestrutura de Vitória da
Conquista - Ba, o serviço de
patrolamento e nivelamento do
campo, no alto do Bairro Pedrinhas,
na Rua Cláudia Botelho, onde serão
disputadas rodadas duplas da Copa
Chico Estrella de Futebol Society. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1486 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura Secretário Municipal
de Infraestrutura de Vitória da
Conquista - Ba, a conclusão da
pavimentação da Rua Moreira dos
Anjos, Bairro Urbis 6, com a
implantação das guias de meio fio em
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
toda sua extensão, os quais em sua
falta ajudam a danificar a
pavimentação asfáltica no local. 
46 - Indicação nº 1490 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a realização de um mutirão
de castração gratuita de cães e gatos. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1491 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a criação de um canil
Municipal 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1492 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a criação de um restaurante
popular na zona oeste 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1493 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado e a Sua Senhoria a Senhora
Roberta Silva de Carvalho Santana,
Secretária Estadual de Saúde a
construção de uma UPA (Unidade de
Pronto Atendimento) na Zona Oeste
do município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1516 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
denominação de Unidade de Saúde
Onildo Pereira de Oliveira Filho, a
Unidade de Saúde da Família da
Patagônia. 
Não informada
51 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Onildo Pereira de Oliveira Filho,
localizado na Avenida Luiz Eduardo
Magalhães em frente ao LABO -
Laboratório Oliveira Ltda., no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Não informada
52 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista o
dia Municipal do Farmacêutico e
Bioquímico, a ser comemorado
anualmente no dia 20 de Janeiro,
nesta cidade e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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