sessao 41 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	41
Date	2023-09-22
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Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e três (22/09/23) realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo 
Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano 
Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado 
Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha 
e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: 
PROJETO DE DECRETO N° 43/23 Concede Título de Cidadã 
Conquistense à Senhora Maria do Carmo, conhecida como Mãe 
Carminha,de autoria do Vereador Alexandre Xandó; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 44/23 Concede Título de 
Cidadã Conquistense a Major PM Karol Lucchesi, de autoria do 
Vereador Chico Estrella; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 45/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA PATRÍCIA DIAS 
GALVÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO 
GOMES; PROJETO DE LEI N° 120/23 REGULAMENTA O 
DISPOSTO NO § 3° DO ARTIGO 8° DA LEI N° 14.133, DE 1° 
DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS 
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PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA 
EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DOS 
GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA 
CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, BAHIA, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 
Justificativa de ausência dos Vereadores Williams Muniz, Ivan 
Cordeiro, Adinilson Pereira, Nelson de Vivi e Dinho dos 
Campinhos; Moção de Aplauso ao Pastor Josenilton Carvalho 
Silva pelo seu trabalho prestado a frente da ADSA Brasil, de 
autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; Moção de Aplauso 
ao Pastor Paulo Tiago Brito Amaral pelo seu trabalho prestado 
junto a ADSA Brasil, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos e Indicações d's 1472 a 1515/2023 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Ivan Cordeiro, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo 
Babão e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Fernando 
Vasconcelos — se referiu ao Projeto de Lei n° 14/23 das permutas 
de terreno, do Executivo destacando que tem orgulho em fazer 
parte do Legislativo, afirmando que sua Bancada derrubará o 
Projeto que caracterizou como vergonhoso, ressaltando que a 
Casa possui independência e buscará — falou- o melhor para 
cidade e fazer o que a população espera, melhorias para as 
condições dos bairros. E parabenizou o discurso do Presidente 
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Lula quando da abertura da Conferência da ONU. O Vereador 
Edivaldo Júnior — se referiu ao espaço onde funciona o 
instrumento de Centro Integrado de Defesa da Criança e do 
Adolescente a Escuta Protegida onde encontram-se ali instalados 
Conselhos, Vara da Infância, Promotoria e agora, após 
investimentos dos Governos Herzem Gusmão e Sheila Lemos, o 
Governo do Estado vem solicitando o referido espaço de volta, o 
que tomou a todos de surpresa, questionando é este o Governo 
denominado de defensor dos direitos humanos, argumentou 
ainda que o espaço foi cedido para funcionar por um período de 
20 anos, questionando a solicitação pela secretaria de educação 
do estado, uma vez que o prazo ainda não expirou — expondo sua 
insatisfação diante aquela situação. A Vereadora Maria Lúcia 
Rocha — comentou sobre o Projeto de Lei n° 14/23 referente as 
permutas do Governo Municipal, ressaltando que a permuta de 
terrenos públicos, terrenos em áreas valorizadas da cidade, cuja 
avaliação encontra-se fora da realidade, o objeto da ação judicial 
está prescrita e a Prefeitura está fazendo permuta que não 
contribuirá em nada com a vida dos munícipes, pelo contrário — 
falou. E saiu em defesa ainda dos comerciantes da Avenida 
Siqueira Campos que alegam que vem sendo prejudicados após 
as alterações feita naquela via pela Prefeitura. O Vereador 
Marcus Vinícius — afirmou que seu mandato tem abraçado a 
causa animal, informando que esteve fiscalizando o curral 
municipal e ficara indignado com as condições daquele espaç e 
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a forma como tem sido tratados aqueles animais, alimentos ao 
chão, um dos animais com uma corda de plástico no pescoço, 
sem falar, que estes ficam todo o tempo expostos ao sol e chuva 
— sem nenhuma cobertura de proteção, conclamou do poder 
melhorias daquele espaço (Curral Municipal) e mais cuidado e 
respeito para com aquela causa. O Vereador Nildo Freitas — fez 
uso da palavra para repudiar o fato de ter sido instalado nas 
proximidades do Cemerf - Centro Municipal Especializado em 
Reabilitação Física e Auditiva, mais precisamente em frente, a 
estrutura de um toldo que tem inviabilizado o acesso de 
pacientes que precisam se deslocar até aquele Centro, solicitando 
uma resposta dos responsáveis por aquele toldo. Agradeceu e 
parabenizou a Prefeita Sheila pela iluminação de Led iniciada no 
bairro Urbis VI, Programa Brilha Conquista e se solidarizou com 
o Pastor Mário da Igreja Assembleia de Deus, pelo falecimento 
prematuro de sua filha. A Vereadora Márcia Viviane — registrou 
com alegria o resultado positivo da audiência pública de 
iniciativa de seu mandato que debateu na quinta-feira a situação 
das pessoas com deficiência. Se referiu também ao Projeto de 
Permuta de terrenos de iniciativa do executivo informando que, a 
Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo composta por 
ela, e pelos vereadores Alexandre Xandó e Adinilson Pereira 
ofereceu parecer contrário aquela matéria considerando que é 
inadmissível a entrega de terrenos públicos a particulares, e que 
de forma estranha a Bancada de Situação, alguns vereadores 
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faltaram - mais parece - disse- que de forma proposital para 
protelar a votação daquela matéria, àquela sessão — falou — 
indignada. O Vereador Luís Carlos Dudé — destacou as 
iniciativas de seu mandato, salientando que ele Menino do Bairro 
Alegria foi o responsável pela revitalização da Praça Nossa 
Senhora dos Verdes, das Intervenções na Lagoa das Bateias, 
pelas melhorias na parte baixa do bairro Alegria, pelas melhorias 
nas ruas do bairro Jurema, vias do bairro Brasil, pela execução 
da Unidade de Saúde do bairro Patagônia, pelas melhorias na 
Feira do Bairro Brasil, apesar de não ser feirante, as referidas 
obras — informou — são todas fruto de recursos de Emenda do 
Deputado Arthur Maia em atendimento a seu mandato, disse que 
informava sobre as referidas obras como prestação de contas e 
que não deseja se tornar num parlamentar de inauguração de 
quebra — molas, e que mais obras virão para Conquista fruto da 
parceria com o Deputado Arthur Maia — declarou. O Vereador 
Alexandre Xandó — falou que estranhava o fato do plenário 
encontrar-se vazio, sobretudo pela ausência dos vereadores de 
situação, declarando o vereador que R$ 10 milhões de reais do 
bolso da população poderão se perder uma vez que a prefeita 
com o referido projeto de Lei n° 14/23 quer entregar áreas nobres 
da cidade para particulares, declarando que há uma tentativa de 
corrupção — por essa razão alguns colegas não se fazem presente 
— disse. Criticou o fato da Prefeita ter retirado o Projeto de 
discussão por três vezes. Sobre o espaço do Centro de Escuta 
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protegida que o Governo do Estado solicita a devolução ao 
município justificou o vereador que o estado oferece o Colégio 
Adélia Teixeira, caso a Prefeita não aceite, que seja utilizado um 
dos terrenos do projeto de permuta. Relembrou ainda que a 
política em defesa da criança e do adolescente foi criada pelo 
Governo de Guilherme Menezes. O Vereador Dr. Augusto 
Cândido — se posicionou contra o projeto de permuta, 
informando que esteve com o Senhor Paulo José Rocha Silva da 
SEINFRA engenheiro, e observou que todas as avaliações foram 
feitas pelo mesmo, o que reflete que não está havendo clareza 
naquele processo, sugerindo que haja outras avaliações de outros 
profissionais, no sentido de que haja transparência. E para que 
ele, possa votar com mais clareza a matéria — disse. O Vereador 
Andreson Ribeiro Alves — apoiou a fala do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius na defesa da causa animal, lamentando o 
descaso da administração salientando que a mesma está 
automaticamente ligada a saúde humana. Sobre o Projeto das 
permutas, declarou que nada contra os empresários, mas, admitiu 
que trará prejuízos para o município as referidas permutas. E 
elogiou os colegas que se fazem presente a sessão, com 
seriedade para votar aquele projeto. E conclamou da gestora 
para que reveja a possibilidade de por fim ao turnão, iniciativa 
que vai de encontro a proposta do ex-prefeito Herzem Gusmão, 
relembrando que a criação de 43 cargos comissionados pela 
gestora foi que impactou em 4 milhões no orçamento, uma 
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contradição — observou. O Vereador Valdemir Dias — 
parabenizou o Governo Lula que vem dando um tratamento 
diferenciado a cultura do país, diferente do Presidente anterior - 
falou- informando o vereador que iniciaram as inscrições para os 
fazedores de cultura. Que estão sendo destinados 150 milhões de 
reais da Lei Paulo Gustavo e até dia 10 de outubro 26 editais 
serão disponibilizados para os artistas. Sobre o Projeto da 
permuta dos terrenos, declarou que cada vereador votará de 
acordo sua consciência, e não pode haver manobra, considerando 
que os prazos já se expiraram. E se solidarizou com a fala do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius, na defesa da causa animal. 
O Vereador Chico Estreita — declarou que na Casa sempre se 
posicionará pelo que acredita, declarando que sobre o projeto 
n°14/23 de permuta de terrenos, trata de cumprimento de 
sentença judicial, é uma forma de pagamento a uma família que 
teve suas terras desapropriadas pelo PT — Partido dos 
Trabalhadores, declarando que vivemos numa democracia, e não 
numa ditadura — falou- que o PT quer implantar — disse. 
Questionou o vereador a votação no passado do terreno do Clube 
Social com um terreno no Boa Vista? Por que a oposição votou 
naquele projeto? Disse ainda que o Projeto não pode ser votado a 
toque de caixa. O Vereador Luciano Gomes — declarou em sua 
fala que o que acontece em todas as Casas Legislativas 
municipais, estaduais e federais do país são jogos de interesses, 
cada um tem interesse de se beneficiar de alguma forma e ali na 
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Câmara não é diferente — falou. E anunciou com alegria que o 
Deputado João Carlos Bacelar destinou mais uma vez R$1 
milhão de reais para a Codevasf para a execução de três espaços 
de convivência no município de Conquista, que aquela deve ser a 
iniciativa de todos, buscar levar dignidade para os que mais 
precisam, para aqueles desesperançosos e que o poder público 
infelizmente não chegam até eles. O Vereador Herminio 
Oliveira — fez uso da palavra para declarar que há um cartel na 
cidade, se referia o vereador ao preço da gasolina informando 
que a gasolina em Porto seguro, Coroa Vermelha e demais 
cidades do interior encontra-se num valor abaixo que Conquista, 
inclusive em Salvador — informou que o preço praticado é de 
5.76 e em Conquista infelizmente é de 6,30, lamentou. E 
parabenizou a Prefeita Sheila pelo Programa Brilha Conquista 
que iniciou nos bairros Urbis VI, Vila Elisa e Renato Magalhães, 
destacando que o Programa tem assegurado mais segurança aos 
munícipes. O Vereador Ricardo Babão — conclamou a 
população para buscarem acompanhar ações dos vereadores, 
declarando que ele tem sido um Legislador que vem cumprindo 
devidamente com suas obrigações e que inclusive, nunca faltou 
uma sessão, questionando os vereadores ausentes àquela sessão. 
E mais uma vez denunciou as perseguições que tem havido no 
Hospital Geral de Vitória da Conquista patrocinada pela Senhora 
Karine Borges, futura candidata a vereadora do PT, disse ser 
inadmissível a forma que servidores tem sido dispensados, num 
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total falta de respeito, dizendo ser contra aquela prática e 
anunciou que para sua surpresa surgiu outra pessoa com as 
mesmas práticas de perseguições contra os servidores naquela 
Unidade de saúde ( Hospital Geral), a Senhora Marilia. 
Afirmando que irá denunciá-las se prosseguirem com tais 
posturas. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — 
declarou que os vereadores que vão de encontro ao Projeto das 
permutas tem feito discursos para enganar o povo, relembrando o 
vereador o fato da Casa ter aprovado um projeto para salvar a 
EMURC endividada pelo PT, votaram no Projeto de empréstimo 
para melhorar as condições do aterro sanitário, declarando que 
não pode se posicionar contra o referido projeto haja vista que as 
avaliações dos terrenos tem sido feita por técnicos. Declarou que 
ele também tem cumprido devidamente seu papel de vereador, 
nunca faltou a uma sessão haja vista que tem que dar satisfação a 
seus eleitores. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
95/23 Denomina a Av. B, Localizada no bairro Ibirapuera, como 
Rua Anfilófio de Oliveira Moitinho, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 97/23 Denomina a Estrada Velha da 
Barra, localizada na Fazenda São Francisco, como Rua Carlos 
Alberto Figueredo, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
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104/23 Denomina Rua Pastor Aurelino Gomes a atual rua 26, 
Bairro Conveima I, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
106/23 Dispõe sobre a denominação da atual Rua A no bairro 
Cruzeiro onde passará a ser denominada de Rua Robert 
Thompson e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 107/23 Denomina de Rua Geraldo 
Amouir Brito, a atual Rua J, localizada no Loteamento Terras do 
Remanso e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Subtenente Miniz; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 21/2023-Dispõe sobre o auxílio para 
aquisição de uniformes da equipe profissional que tripula as 
ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 
SAMU 192, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N°20/23 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ALBERTO 
LIMA FERREIRA, de autoria dos Vereadores Márcia Viviane e 
Fernando Vasconcelos; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°21/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR DIEGO SILVA LOPES, de autoria do Vereador 
Fernando Vasconcelos; APROVADA REDAÇÃO FINAL LO 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 22/23 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO 
VASCONCELOS E MÁRCIA VIVIANE, CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
GEOVANI MORENO SANTOS JÚNIOR; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 23/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA JOSINETE SILVA 
VIANA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO 
JÚNIOR; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 24/23 CONCEDE O TITULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE A EDSON NUNES LIMA, 
DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
25/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR 
HERMÍNIO OLIVEIRA NETO, QUE CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA MARLÍ ROSA 
NUNES; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 26/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO 
VEREADOR LUCIANO GOMES LISBOA, QUE CONCEDE 
O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA 
MARLENE LIMA BORGES, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCIANO GOMES LISBOA; APROVADA Moção de Aplauso 
ao Pastor Josenilton Carvalho Silva pelo seu trabalho prestado a 
frente da ADSA Brasil, de autoria do Vereador Dinho d s 
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Campinhos; APROVADA Moção de Aplauso ao Pastor Paulo 
Tiago Brito Amaral pelo seu trabalho prestado junto a ADSA 
Brasil, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; 
APROVADAS Indicações N''s 1472 a 1515/23 de autoria dos 
vereadores :Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Edjaime Rosa 
(Bibia), Ricardo Babão, Márcia Viviane, Ivan Cordeiro 
Subtenente Muniz, Dr. Augusto Cândido, Delegado Marcus 
Vinícius e Nildo Freitas. O PROJETO DE LEI N° 14/2023, 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO 
COMUM ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO 
MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEIS 
PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VITÓRIA 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após uma ampla discussão o 
Vereador Dr. Augusto Cândido, requereu vistas ao Projeto, o 
Presidente submeteu ao plenário que acatou. Votaram no entanto 
contra o Pedido de Vistas os vereadores: Andreson Ribeiro, 
Alexandre Xandó, Márcia Viviane, Valdemir Dias, Ricardo 
Babão e Fernando Vasconcelos. Após a ORDEM DO DIA e 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças 
de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita da Cássia 
Lisbôa digitei esta ata que depois de lida discutida e aprovada 
vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 22 
DE SETEMBRO DE 2023. 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/09/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Debaixo de suas asas estou seguro." Salmos 91:4
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de resolução nº 06/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
06 de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 31, 32, 33 e 34/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 06 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Projetos nº 111, 112 e 113/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
06 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 22 de setembro de 2023.
Projeto de resolução nº 07/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
13 de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 35, 36, 37 e 38/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 13 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projetos nº 114 e 115/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 13 de
setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 39, 40, 41 e 42/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 20 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 29 de setembro de 2023.
Projetos nº 116, 117, 118 e 119/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 20 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 29 de setembro de 2023.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Projeto nº 22/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 20 de
setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante uma sessão ordinária/
mista, até o dia 22 de setembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
43 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Concede Título de Cidadã
Conquistense à Senhora Maria do
Carmo, conhecida como Mãe
Carminha. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
44 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Concede Titulo de Cidadã
Conquistense a Major PM Karol
Lucchesi. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
45 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
PATRICIA DIAS GALVÃO 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º
DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR
SOBRE AS REGRAS PARA A
ATUAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE
APOIO, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
E DOS GESTORES E FISCAIS DE
CONTRATOS, NO ÂMBITO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Av.B, localizada no bairro
Ibirapuera, como Rua Anfilofio de
Oliveira Moitinho. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Estrada Velha da Barra,
localizada na Fazenda São Francisco,
como Rua Carlos Alberto Figueredo. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Denomina Rua Pastor Aurelino Gomes
a atual rua 26, Bairro Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua A no bairro Cruzeiro onde
passará a ser denominada de Rua
Robert Thompson e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua Geraldo Amouir
Brito, a atual Rua J, localizada no
Loteamento Terras do Remanso e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 21 de 2023
MENSAGEM Nº 33/2023 ao PL nº
21/2023-Dispõe sobre o auxílio para
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
aquisição de uniformes da equipe
profissional que tripula as
ambulâncias do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU 192, no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2023
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Fernando
Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ALBERTO LIMA FERREIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR DIEGO
SILVA LOPES. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos,
Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GEOVANI MORENO SANTOS
JUNIOR. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
JOSINETE SILVA VIANA. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A EDSON NUNES
LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: CFAPE - Comissão de
Fiscalização dos Atos do Poder
Executivo 
PARECER DESFAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS
ATOS DO PODER EXECUTIVO AO
PROJETO DE LEI N° 14/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DESAFETA DA
QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE
USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E
AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEIS
PARTICULARES DE PROPRIEDADE
DA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO N°14/2023 QUE
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM
PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS
INTEGRANTESDO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA
POR IMÓVEIS PARTICULARES DE
PROPRIEDADE DA VITÓRIA
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 21/2023 ao PL nº
14/2023- Desafeta da qualidade de
bem público de uso comum áreas
integrantes do patrimônio municipal e
autoriza permuta por imóveis
particulares de propriedade da Vitória
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Empreendimentos e Participações
LTDA-ME, e dá outras providências. 
15 - Parecer nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 25/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
HERMINIO OLIVEIRA NETO, QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA MARLÍ
ROSA NUNES. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA MARLÍ
ROSA NUNES 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 26/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUCIANO GOMES LISBOA, QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
MARLENE LIMA BORGES 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
MARLENE LIMA BORGES. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Requerimento nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
para o dia 14/11/2023 às 19:00h, para
comemoração dos 20 anos do Curso
de Direito da Faculdade Independente
do Nordeste - FAINOR de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Aplauso nº 76 de
2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso a
Pastor Josenilton Carvalho Silva pelo
seu trabalho prestado a frente da
ADSA Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Aplauso nº 77 de
2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Pastor Paulo Tiago Brito Amaral pelo
seu trabalho prestado junto a ADSA
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1472 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a implantação
de um redutor de velocidade e
sinalização na Rua Juquita França,
esquina com a Rua Plácido de Castro,
localizada no bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1494 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a limpeza em toda extensão
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
das Rua 29 , fundo do Mercado Pague
Menos , Bairro Vila Elisa. 
24 - Indicação nº 1495 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a limpeza em toda extensão
das ruas do Loteamento Leblon, dando
uma prioridade a Rua da Escola
Municipal Arthur Seixas, Bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1496 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário interino
Municipal de Mobilidade Urbana, a
viabilidade de implantação de faixa de
pedestre na Rua Monte Castelo,
Bairro alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1497 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, Pavimentação
Asfáltica para as Ruas da Liberdade,
Antônio Andrade e Lourival Cairo no
Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1498 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, intervenção com
sinalização vertical e horizontal, bem
como fiscalização com agentes do
Simtrans, na Lagoa das Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1499 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana a
implantação da faixa de segurança
com passagem elevada em frente a
Creche Jesus De Nazaré, localizada na
Av. Dinaelza Coqueiro no bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1500 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Breno Pereira Farias, responsável pela
Secretaria de Desenvolvimento Rural,
para considerar a solicitação de
patrolamento e cascalhamento da
Estrada do Alto do Jeribá – Região do
Limoeiro 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1501 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas em
postes localizados na Avenida Caetité,
Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1502 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato no cruzamento da Rua D com
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Rua G, Loteamento Conquistense,
Bairro Boa Vista. 
32 - Indicação nº 1503 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço
pavimentação asfáltica nas Ruas V, W,
Z, K e Paulo Gerônimo de Oliveira,
Loteamento Terras do Remanso,
Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1504 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para instalação
de semáforo e/ou quebra-molas entre
os cruzamentos da Rua Marcelino
Rosa com Genésio Porto, Bairro
Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1505 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a pintura de uma faixa de
pedestre na AV. Boa Vontade no bairro
Brasil em frente ao Centro de
Educação Integral Cristã - CEIC. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1506 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na rua Q bairro Miro
Cairo próximo ao Mercadinho Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1507 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda das arvores na
praça entre as ruas Tia Zazá e
Desembargador Mármore Neto
localizado no loteamento Cidade
Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1508 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, na pessoa
do Senhor Nabor Francisco Júnior,
Gerente Regional, em Vitória da
Conquista, a extensão de rede para o
Assentamento Zumbi dos Palmares. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1509 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Vinícius de Brito Rodrigues Secretário
de Saúde, realizar a construção de um
Posto de Saúde no Povoado de Pedra
Branca/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1510 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador do Estado da Bahia, a
construção e manutenção de um
Restaurante Popular no bairro Brasil
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 1511 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco no cruzamento da Rua
Niterói com a Av. Copacabana no
bairro Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1512 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
implantação WiFi Livre nos locais
Públicos, principalmente nas
repartições de saúde do nosso
município. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1513 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, secretário de Agricultura e
Desenvolvimento em reforço a
indicação Nº1867/2022, solicito a
premente necessidade de proceder
com manilhamento na Rua
Saramandaia, para escoamento das
águas de chuvas, na sede do Distrito
José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1514 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, secretário de Agricultura e
Desenvolvimento em reforço as
indicações Nº
561/2017,158/2018,51/2020, solicito a
premente necessidade que o poder
executivo proceda com manilhamento
adequado da rede de esgoto na Rua da
Liberdade, Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1515 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
solicito a premente necessidade de
uma revitalização com plantação de
árvores na Pracinha da Rua Texas,
sede do Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
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sessao nº 41

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