sessao 42 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	42
Date	2023-09-27
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Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e três (27/09/23) Presidência do Vereador Hermínio 
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela 
Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira-Dudé, Luciano 
Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado 
Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE: 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 123/23 Institui 
a Campanha do "Setembro Verde"- Mês da Pessoa com 
Deficiência e o Dia Municipal da Luta das Pessoas com 
Deficiência no calendário oficial do município de Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Ricardo Babão; PROJETO 
DE LEI N° 124/23 Dispõe sobre a denominação da atual Escola 
Municipal Beatriz Hoffinan onde passará a ser chamada 
Professor Ismael Alves de Souza, de autoria do Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho; Veto Total da Prefeita a Lei no 
1.734/2023- Que dispõe sobre a proibição de esta ,eleciment s 
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comerciais de todos os gêneros, localizados no âmbito do 
Município de Vitória da Conquista, de veicular propagandas de 
desconto na segunda unidade, sendo obrigatório no caso de 
promoção, informar o percentual de desconto dado à unidade do 
produto, não podendo vincular o desconto à compra de uma 
segunda unidade, em conformidade com os arts. 31, caput; 36; 
37 § 1 o, e 39, I; da lei no 8.078/1990 (CDC), e dá outras 
providências; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Sr. Flávio de Oliveira, falecido dia 19 de Setembro de 2023, de 
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento de Bianca Neves Oliveira Bispo, 
ocorrido no dia 19 de Setembro de 2023, de autoria do Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento de Leonardo Braga, ocorrido no dia 20 de 
Setembro de 2023, de autoria do Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia; Requerimento N° 107/23 de autoria da Mesa 
Diretora; Requerimento de Tribuna Livre do Senhor George 
Costa Oliveira, Presidente da Associação de Pastor 
Evangélicos de Vitória da Conquista e Indicações d's 1517 a 
1543/23 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Ricardo 
Babão, Edjaime Rosa (Bibia), Ivan Cordeiro, Maria Lúcia 
Rocha, Dr. Augusto Cândido, Márcia Viviane Sampaio, 
Valdemir Dias, Nildo Freitas e Delegado Marcus Vinícius. 
HOMENAGEM recebeu homenagem em forma de Moção 
Aplauso a MEGA Rádio na pessoa do Senhor M os Primo 
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Moção de Aplauso foi entregue pelo Vereador Herminio Oliveira 
em nome de toda Casa Legislativa; recebeu também Moção de 
Aplauso a Senhora Patricia Fernandes, pela Corrida pela Vida, a 
Moção foi entregue pelo vereador Nildo Freitas. No GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Delegado Marcus 
Vinícius- se referiu a denúncia que fizera ao Curral Municipal 
informando que encaminhou tal denúncia a Delegacia de Policia 
para apurar a conduta da Prefeitura. Sobre os comerciantes da 
Avenida Siqueira Campos informou que houve ali o fechamento 
de 18 lojas em razão da falta de diálogo Prefeitura /comerciantes, 
que a Prefeitura transformou a referida via em corredor de 
ônibus prejudicando aqueles comerciantes e sem ao menos ouvilos, sugerindo que haja diálogo por parte da Prefeitura antes das 
mudanças serem realizadas e para solução daquela situação 
naquela via sugeriu que se instale 3 vias no final da Siqueira 
Campos mantendo espaço de estacionamento como funcionava 
antes. O Vereador Edivaldo Júnior — informou que o Governo 
do estado anunciou o retorno dos voos da Azul Linhas Aéreas 
Conquista/Salvador e Salvador/Conquista destacando que aquela 
vitória se deu graças as iniciativas dos deputados da região, da 
Prefeita e por meio do Governador que dialogou com o 
Presidente da Azul. E mais uma vez convidou a todos para numa 
audiência pública no dia 16 discutir a situação do Centro de 
Escuta Protegida que o Governador veem solicitando o retorno 
daquele espaço para o Estado. A Vereadora Maria Lúc cha 
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— informou que fora procurada por um grupo de profissionais de 
enfermagem que solicita da Comissão dos atos do Executivo da 
Casa para que observem alguns pontos do Projeto do Executivo 
enviado a Casa no sentido de manter assegurados os direitos 
daqueles profissionais, afirmou a vereadora que certamente se 
necessário for apresentará Emendas ou correções ao projeto para 
assegurar os direitos daqueles profissionais da saúde. E discorreu 
a vereadora sobre as demandas da Zona Rural. O Vereador 
Herminio Oliveira — mais uma vez declarou que Conquista 
possui um cartel no município com intenção de lesar o povo, se 
referia o vereador ao valor do preço da gasolina que tem sido 
praticado em diversas cidades do interior no valor de 5,76 e 
infelizmente em Conquista o valor praticado é de 6,30 
conclamando da ANP e do PROCON providências no sentido de 
que o município possa praticar valores acessíveis. E foi com 
alegria que comemorou a volta dos voos da Empresa Linhas 
Aéreas Conquista/Salvador. O Vereador Andreson Ribeiro 
Alves — destacou e parabenizou as obras do Governo do Estado 
na Avenida Presidente Vargas até a Estiva que, após a conclusão 
dará mais fluidez ao trânsito naquela via. Parabenizou a 
SEINFRA que muito bem intermediou diálogo com os 
comerciantes para o recuo daquela Via, destacando que aquele 
sim é o governo que sabe cuidar de gente. Sobre o Projeto de 
Permuta mais uma vez declarou ser uma troca injusta, indecente 
e descabida, sem falar que é prescrita. O Vereador D A usto 
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Cândido — prestou contas da visita que fizera ao Posto de Saúde 
da Patagônia, destacando que aquela estrutura necessita de 
melhorias, que estão previstas para acontecer, que vem 
fiscalizando o funcionamento do SUS e que pretende realizar 
visitas em todos os postos de saúde. Destacou que Conquista 
possui Hum milhão e duzentos cartões sus, admitindo que é 
grande a demanda, sobretudo para uma população de mais ou 
menos 370 mil habitantes e que um dos pilares do país deve ser a 
saúde. E saudou seu irmão Esmeraldino Correia, presente a 
sessão. A Vereadora Márcia Viviane Sampaio — mais uma vez 
criticou a Prefeitura Municipal pelo regime de turnão que acaba 
por comprometer o bom andamento dos serviços, sobretudo os 
serviços de saúde. E anunciou as inovações que fará o governo 
Lula na atenção básica informando que estão previstas a 
retomada de Programa Mais Médicos, reforço das campanhas de 
vacinação e novas equipes de saúde da famílias, programas e 
iniciativas que o governo do ex- presidente Bolsonaro deixou de 
priorizar. O Vereador Ivan Cordeiro — declarou que a esquerda 
vive de narrativas, se referiu ao secretário de direitos humanos 
que se encontra na cidade, declarando que é preciso que o 
mesmo seja informado que a assessora do Ministério da 
Igualdade está sendo processada por crime de injúria racial em 
razão de ter xingado a torcida do Time do São Paulo, ratificando 
que o compromisso que a esquerda diz ter com os direitos 
humanos não passa de "baleia". E declarou mais u sa z que o 
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repasse dos Fundo Municipal de Participação dos Municípios 
veio reduzido novamente — falou. O Vereador Alexandre 
Xandó — declarou que foi o Governo Jerônimo quem garantiu o 
retorno dos voos da Azul Linhas Aéreas junto com os demais 
deputados da região Waldenor Pereira, Jean Fabrício e José 
Raimundo. Voltou a se referir ao Projeto das Permutas dizendo 
que foi até o local e observou que há ali num dos terrenos uma 
estrutura construída quando do governo do Prefeito Guilherme 
Menezes, onde seria a Central de Abastecimento, o que reflete 
uma contradição quando a prefeita deseja retirar os comerciantes 
da Juracy Magalhães questionando por que não dá continuidade 
aquela obra, e deslocar os comerciantes (da Juracy Magalhães) 
para aquele local, dizendo caracterizar tal medida improbidade 
administrativa e que irá denunciar o fato ao Ministério Público e 
ao TCM — Tribunal de Contas dos Municípios — falou. O 
Vereador Adinison Pereira — convidou a todos a prestigiarem 
na sexta -feira uma Sessão Mista que ele e o mandato do 
vereador Nildo Freitas estão promovendo para debater sobre os 
desafios enfrentados pelas pessoas portadoras de deficiência 
auditiva — surdos. E se referiu a reunião que participou com o 
secretário municipal de infraestrutura Jackson Apolinário para 
tratar sobre as águas das Chuvas que ficam empossadas e a 
necessidade da realização de obras de escoamento destas 
sobretudo nas Vias Parmalat e na Rua da Flora no bairro Lagoa 
das Flores, declarando que prossegue lutando par ve aquel 
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situação resolvida. O Vereador Antônio Ricardo — afirmou que 
fora eleito para atender as necessidades do povo e que ele bem 
como todos os demais colegas veem cumprindo de forma devida 
com suas obrigações trabalhando em favor da população 
conquistense. E falou de sua alegria em poder ter presenciado a 
obra entre o bairro Ibirapuera e Avenida Integração se 
realizando agradecendo o secretário Jackson e a prefeita Sheila 
pelo atendimento a solicitação de sua mandato. Na oportunidade, 
parabenizou a Prefeita pelo Projeto Brilha Conquista que tem 
oferecido aos munícipes conforto e segurança. O Vereador 
Subtenente Muniz — denunciou algumas pessoas que tem agido 
de forma anti — democrática tentando intimidar os vereadores, se 
referiu o vereador a votação do projeto de n° 14/23 das permutas, 
declarando que votará, bem como os demais colegas votarão, de 
forma consciente. Que ele é livre e não seguirá a ideologia de 
uma sigla vermelha que só deseja o mal do país — disse. E 
agradeceu a Prefeita e a Secretaria de Infraestrutura pelas 
melhorias que vem realizando nas ruas do Distrito do Pradoso, 
com recursos de Emenda do Deputado Raimundo Costa. O 
Vereador Valdemir Dias — declarou sobre o pagamento dos 
professores municipais que não bastasse vir pagando os 
vencimentos abaixo dos 14%, os interstício reduzidos para 3% 
ainda quer pagar o retroativo em crediário, dividido em quatro 
vezes, considerou tal situação absurda, disse que a prefeitura 
alega que vem passando por dificuldade financeir n entanto, 
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os altos salários dos cargos comissionados, prosseguem — 
lamentou. Criticou ainda o fato da Prefeitura, e a secretaria de 
finanças não disponibilizar o laudo de avaliação quando da 
transferência de imóvel. E declarou sobre o Projeto de Lei n° 
14/23 que o mesmo será derrubado. O Vereador Nildo Freitas — 
criticou a Ministra do STF Rosa Weber por vir defendendo a 
descriminalização do aborto, que a ministra quer conceder a 
mulher o direito de fazer aborto, um absurdo — declarou — tirando 
a vida de um ser indefeso que é o feto, declarando que não pode 
ser tal decisão considerada normal não, quando até o Presidente 
do pais se posicionou contra, ratificando que só quem pode nos 
tirar a vida — falou- é Deus. O Vereador Luciano Gomes — 
denunciou a posição que vem tomando um dirigente do Partido 
dos Trabalhadores, agindo no Hospital Geral de Vitória da 
Conquista com politicagem faltando com respeito com com as 
lideranças de outros partidos aliados, relembrando o vereador 
que eleições não se ganha só, que é preciso união, mas, 
infelizmente tem um dirigente que se esquece disso — falou- que 
tem certeza que o Deputado Waldenor Pereira que é um homem 
sério não tem conhecimento da postura daquele diretor que quer 
entregar o Hospital para uma pessoa com fins eleitoreiros, 
ratificando que o Hospital de Base existe para atender o povo e 
não para servir de cabide de emprego de determinado candidato 
não, que se a referida prática de politicagem e falta de respeito 
prosseguir, que ele irá denunciar. O Vereador Nelson e ° Vivi 
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se referiu a mais uma vez a um acidente ocorrido na BR-116 no 
anel Viário questionando até quando situações como aquela irá 
prosseguir naquela BR, responsabilizando a Via Bahia pelos 
inúmeros acidentes que vem ocorrendo ali, e denunciando o 
Contrato fraudulento da Empresa que, não cumpre o que reza o 
contrato. E foi com indignação que se referiu a intenção do 
Governo do Estado de demolir o espaço onde funciona a Escuta 
Protegida programa de defesa da criança e do adolescente 
reconhecido internacionalmente. O Vereador Francisco Estreita 
— afirmou que o PT de fato demonstra que não possui 
compromisso algum com Vitória da Conquista, nem com estado, 
nem com a União quando tenta por fim a um programa que vem 
dando certo a Escuta Protegida. Sobre o Projeto dos Terrenos das 
permutas, disse que infelizmente foi chamado de mentiroso por 
alguns colegas, mas, declarou que o que há ali é o cumprimento 
de sentença judicial. Explicou o que de fato havia dito numa 
Rádio da cidade, dizendo que sua fala fora deturpada por um 
colega que segundo o vereador é o maior incentivador de 
invasões de terrenos na cidade. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — afirmou que todos os vereadores ali tem o mesmo 
valor, que nenhum deles fez concurso para se tornar vereador 
não, nesse sentido todos devem ser respeitados. Declarou que a 
obra que apresentou o colega vereador Xandó, foi obra iniciada 
pelo PT, quantos recursos foi gasto — falou- naquela obra e que 
foi abandonada. Que a situação de falta de água no interior a 
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responsabilidade é do PT que, não deixa que ninguém visite a 
represa, e infelizmente o povo vive mendigando água — falouafirmando que o PT tem dois pesos e duas medidas, criticam a 
administração da Prefeita, no entanto, não diz que a 
responsabilidade da represa é da ODEBRECH empresa 
patrocinadora do maior escândalo de corrupção que houve no 
país, e que não concluirá a referida obra. O Vereador Luís 
Carlos Dudé — parabenizou a empresa Cabral e Souza pelos seus 
47 anos de serviços prestados no município, contribuindo para 
alavancar a economia da cidade além de gerar mais de mil 
empregos direto. E mais uma vez afirmou que finalmente o 
bairro Patagônia irá dispor de uma UBS Unidade Básica de 
Saúde digna, graças ao esforços da prefeita Sheila e do Deputado 
Arthur Maia que em atendimento a solicitação de seu mandato 
destinou recursos para aquele fim, bem como para reforma da 
feira do bairro Brasil, cujas obras já iniciaram, declarou o 
vereador que seu trabalho e compromisso com a população de 
Conquista avançará ainda mais. Iniciou-se a seguir, a ORDEM 
DO DIA: o Presidente convidou a todos para ficarem de pé e 
realizou a PROMULGAÇÃO DAS LEIS DECRETO 
LEGISLATIVO N° 598 Concede Título de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Alberto Lima Ferreira; DECRETO 
LEGISLATIVO N°599/23 Concede Título de Cidadão 
Conquistense ao senhor Diego Silva Lopes; DECRETO 
LEGISLATIVO N°600/23 Concede Título de idadão 
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Conquistense ao Sr. Geovani Moreno Santos Júnior; DECRETO 
LEGISLATIVO N°601/23 Concede Título de Cidadão 
Conquistense a Senhora Josinete Silva Viana; DECRETO 
LEGISLATIVO N° 602/23 Concede Título de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Edson Nunes Lima; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO N° 105/23 Declara de Utilidade Pública a 
Associação Semeando Compaixão Institui o PROGRAMA 
MELHOR IDADE e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADO em 2a discussão e votação PROJETO 
DE LEI N° 103/23 Institui o Dia Municipal de Valorização do 
Artesão em Vitória da Conquista e dá outras providências de 
autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADO PROJETO DE 
LEI n° 20/2023- Altera a redação do Anexo Único da Lei 
Municipal n° 2.042, de 26 de junho de 2015, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI N° 72/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR IVAN CORDEIRO 
DA SILVA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA MAIS CRECHE, PARA RESERVAR VAGAS 
COM PRIORIDADE NAS CRECHES MUNICIPAIS E 
CREDENCIADAS PARA FILHOS DE MÃES SOLO. 
INADMISSIBILIDADE, AFRONTA O PRINCÍPIO DA 
IGUALDADE, ART. 5° DA CF/88 C/C O DESRESPEITO À 
SEPARAÇÃO DOS PODERES, AO VEREADOR VALDE (7 s.
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DIAS; APROVADO PROJETO DE LEI N° 110/2023 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR EDIVALDO 
SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO 
JARDIM ESPLANADA NO BAIRRO BOA VISTA, ONDE 
PASSARÁ A SER DENOMINADA DE RUA CORA 
CORALINA; APROVADO PROJETO DE LEI N° 108/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO 
PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO) e 
SUBTENENTE MUNIZ QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL 
DO QUILOMBOLA E DE VALORIZAÇÃO ÀS 
COMUNIDADES REMANESCENTES DOS QUILOMBOS 
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BA; 
REJEITADO COM 13 VOTOS CONTRA O PROJETO DE 
LEI N° 14/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM 
PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES DO 
PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA POR 
IMÓVEIS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA 
VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, votaram contra o 
projeto os vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves Fernando Vasconcelos, Valdemir Dias, 
Márcia Viviane, Ricardo Babão, Nildo Freitas, Delegado Marcus 
V inícius, Edivaldo Júnior, Subtenente Muniz, . .• e Gomes e 
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Maria Lúcia Rocha. Votaram favoráveis ao Projeto os 
Vereadores: Dr. Augusto Cândido, Ivan Cordeiro, Luís Carlos 
Dudé, Dinho dos Campinhos, Chico Estrella, Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia e Nelson de Vivi, foram sete votos favoráveis e 
13 contra, o Presidente não vota. Foi rejeitado o Projeto de Lei 
n° 14/23 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM 
PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES DO 
PATRIMÓNIO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA POR 
IMÓVEIS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA 
VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL. Prosseguiu a ORDEM DO DIA, 
foram aprovadas, a seguir, Moção de Aplauso a "Paróquia Santa 
Teresinha do Menino Jesus na Pessoa do Padre Carmelito Eloiso 
de Andrade", de autoria dos vereadores Dinho dos Campinhos e 
Herminio Oliveira; APROVADA Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Sr. Flávio de Oliveira, falecido dia 19 de 
Setembro de 2023, de autoria do Vereadora Dr. Augusto 
Cândido; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Bianca Neves Oliveira Bispo, ocorrido no dia 19 
de Setembro de 2023, de autoria do Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Leonardo Braga, ocorrido no dia 20 de Setembro 
de 2023, de autoria do vereador Edjaime Ros.^! - Carvalho; 
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APROVADO REQUERIMENTO N° 107/23 de autoria da 
Mesa Diretora; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre da 
associação de pastores Evangélicos de Vitória da conquista e 
APROVADAS Indicações les 1517 a 1543/23 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Ricardo Babão, Edjaime Rosa 
(Bibia), Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Dr. Augusto 
Cândido, Márcia Viviane Sampaio, Valdemir Dias, Nildo Freitas 
e Delegado Marcus Vinícius. Após a ORDEM DO DIA e nada 
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de 
todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa 
digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por 
todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 27 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
(P 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Os filhos são herança do Senhor, uma recompensa que ele dá." Salmos 127:3
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de resolução nº 07/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
13 de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 35, 36, 37 e 38/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 13 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projetos nº 114 e 115/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 13 de
setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 39, 40, 41 e 42/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 20 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 29 de setembro de 2023.
Projetos nº 116, 117, 118 e 119/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 20 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 29 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 44 e 45/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 22 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 04 de outubro de 2023.
Projeto nº 120/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 22 de
setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante uma sessão ordinária/
mista, até o dia 27 de setembro de 2023.
Projeto de decreto nº 43 e 46/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 22 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante uma sessão
ordinária/mista, até o dia 27 de setembro de 2023.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Pauta da 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Institui a Campanha do “Setembro
Verde”- Mês da Pessoa com
Deficiência e o Dia Municipal da Luta
das Pessoas com Deficiência no
calendário oficial do município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Dispõe sobre a denominação da atual
Escola Municipal Beatriz Hoffman
onde passará a ser chamada Professor
Ismael Alves de Souza. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Mensagem de Veto nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM No 35/2023 - Veto Total
da Lei no 1.734/2023- Que dispõe
sobre a proibição de estabelecimentos
comerciais de todos os gêneros,
localizados no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, de veicular
propagandas de desconto na segunda
unidade, sendo obrigatório no caso de
promoção, informar o percentual de
desconto dado à unidade do produto,
não podendo vincular o desconto à
compra de uma segunda unidade, em
conformidade com os arts. 31, caput;
36; 37 § 1o, e 39, I; da lei no
8.078/1990 (CDC), e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Semeando Compaixão 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui o PROGRAMA MELHOR
IDADE e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui o Dia Municipal de Valorização
do Artesão em Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 32/2023 ao PL nº
20/2023- Altera a redação do Anexo
Único da Lei Municipal nº 2.042, de
26 de junho de 2015, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MAIS CRECHE, PARA
RESERVAR VAGAS COM PRIORIDADE
NAS CRECHES MUNICIPAIS E
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
CREDENCIADAS PARA FILHOS DE
MÃES SOLO. INADMISSIBILIDADE,
AFRONTA O PRINCÍPIO DA
IGUALDADE, ART. 5º DA CF/88 C/C O
DESRESPEITO À SEPARAÇÃO DOS
PODERES. 
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Dispõe sobre a criação do Programa
Mais Creche, para reservar vagas com
prioridade nas creches municipais e
credenciadas para filhos de Mães
Solo. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 108/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
(RICARDO BABÃO), QUE INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DO QUILOMBOLA E
DE VALORIZAÇÃO ÀS
COMUNIDADES REMANESCENTES
DOS QUILOMBOS NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2023
Processo: -
Autores: Ricardo Babão, Subtenente
Muniz 
Institui o Dia Municipal do Quilombola
e de Valorização às Comunidades
Remanescentes dos Quilombos no
município de Vitória da Conquista -
BA. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 110/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA A
DO LOTEAMENTO JARDIM
ESPLANADA NO BAIRRO BOA VISTA,
ONDE PASSARÁ A SER
DENOMINADA DE RUA CORA
CORALINA. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua A do Loteamento Jardim
Esplanada no Bairro Boa Vista, onde
passará a ser denominada de Rua
Cora Coralina. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: CFAPE - Comissão de
Fiscalização dos Atos do Poder
Executivo 
PARECER DESFAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS
ATOS DO PODER EXECUTIVO AO
PROJETO DE LEI N° 14/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DESAFETA DA
QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE
USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E
AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEIS
PARTICULARES DE PROPRIEDADE
DA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 150 de 2023
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EXECUTIVO N°14/2023 QUE
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM
PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS
INTEGRANTESDO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA
POR IMÓVEIS PARTICULARES DE
PROPRIEDADE DA VITÓRIA
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 21/2023 ao PL nº
14/2023- Desafeta da qualidade de
bem público de uso comum áreas
integrantes do patrimônio municipal e
autoriza permuta por imóveis
particulares de propriedade da Vitória
Empreendimentos e Participações
LTDA-ME, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
feita a mudança de horário e local da
Sessão Ordinária do dia 11 de outubro
de 2023, para às 19h no Distrito de
Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
George Costa Oliveira, presidente da
Associação de Pastores Evangélicos de
Vitória da Conquista (APEVIC),
solicita o uso da tribuna livre para
apresentar e discutir a décima sétima
edição da Semana da Cultura
Evangélica. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Aplauso nº 79 de
2023
Processo: -
Autores: Herminio Oliveira, Dinho
dos Campinhos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
“Paróquia Santa Teresinha do Menino
Jesus na Pessoa do Padre Carmelito
Eloiso de Andrade”. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Pesar nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Sr. Flávio de
Oliveira, falecido dia 19 de Setembro
de 2023 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Pesar nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Bianca
Neves Oliveira Bispo, ocorrido no dia
19 de Setembro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Pesar nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Leonardo
Braga, ocorrido no dia 20 de
Setembro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1517 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana a
implantação de um redutor de
velocidade em frente a igreja
Adventista, localizada na Avenida
Lapa do Sétimo dia, localizada no
bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor ao
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 1518 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Manoel Marques ( gerente regional da
Embasa) ampliar rede de
abastecimento de água do Povoado de
Pau Ferro, até Cachoeira das Araras/
Vitoria da Conquista. 
22 - Indicação nº 1519 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, pintura das faixas
de pedestre nas imediações da
rotatória da Av. Franklin Ferraz com
Avenida Luís Eduardo Magalhães –
Próximo ao Supermercado Santo
Antônio,bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1520 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência o Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Interino de Mobilidade Urbana,
destinação de linha de ônibus que
atenda aos Condomínios Terras
Alphaville Vitória da Conquista 1 e 2. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1521 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência o Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Capitão Lemos, Comandante da
Guarda Municipal, uma ronda da
Guarda Municipal na Avenida Siqueira
Campos- Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1522 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, instalação de uma
faixa de pedestre elevada na Av. Laura
Nunes, especialmente em frente à
Casa de Eventos João de Barro,
localizada no Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1523 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Breno Pereira Farias, responsável pela
Secretaria de Desenvolvimento Rural,
para considerar a solicitação de
construção da ponte de acesso à
Região do Limoeiro 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1524 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a limpeza e roçagem em
toda extensão da parte alta da Rua
“B” Bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1525 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretária interino
Municipal de Mobilidade Urbana,
pintura da faixa de pedestre na Rua
Odilon Correia, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1526 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a manutenção do piso da
Praça Gil Moreira, também conhecida
por Praça Orlando Leite 
30 - Indicação nº 1527 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Breno Pereira Farias
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o patrolamento , cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado da Lagoa Funda para o
Povoado de Corta Lote, no Distrito de
Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1528 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço
Nº1563/2022, a premente necessidade
de proceder com pavimentação
asfáltica em todas as Ruas da Chácara
Guarani, Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1529 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, em
reforço as indicações Nº61/2017,
53/2018, 548/2021,206/2022 a
premente necessidade da implantação
de abrigos de ônibus nas paradas dos
coletivos no Bairro Lagoa das Flores,
se trata de uma demanda antiga e
uma necessidade da comunidade
requerente. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1530 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a restauração da
pintura no redutor de velocidade
localizado na Rua O no bairro
Ibirapuera em frente a VN papelaria. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1531 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a restauração da
pintura na faixa de pedestre localizada
na Av. Copacabana no bairro Cidade
Maravilhosa em frente ao Mercado e
Quitanda Gloria. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1532 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
em reforço a Indicação 630/2023,
proceder com a poda de uma árvore
na Av. Amazonas em frente ao n° 169
no bairro Ibirapuera,a árvore já está
na rede elétrica com risco de
ocasionar acidentes. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 1533 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Secretário de Mobilidade Urbana, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, um estudo
para viabilidade para instalação do
redutor de velocidade, nas mediações
da Câmara de Vereadores, Rua
Coronel Gugé, Centro. Apesar da faixa
de pedestres no final da via, veículos e
motos descem alta velocidade,
podendo ocasionar acidentes. 
37 - Indicação nº 1534 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para instalação
de placas de “proibido estacionar” na
Avenida Expedicionários no fundo do
Centro Médico Otávio Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1535 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo na Avenida Maranhão,
Bairro Alvorada. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1536 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico na Rua Boa
Vista (antiga Rua B), Loteamento
Panorama 2, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1537 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento na rua Ademar
Galvão abaixo da rua Central no
Loteamento Cidade Modelo . 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1538 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
em reforço a indicação Nº909/2022, a
realização de uma Feiras de Saúde
nos Povoados do nosso município,
entre eles, São Sebastião, Caiçara,
Itapirema, Bate Pé, São Domingos I e
II, Cabeceira, José Gonçalves e
Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1539 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de postes com
iluminação entre as Ruas Amapá,
Barreira e Macaúbas no bairro
Ibirapuera / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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43 - Indicação nº 1540 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Municipal de Mobilidade Urbana a
instalação de Redutor de velocidade
na avenida serrinha com a avenida
Ceará no Bairro Brasil . 
44 - Indicação nº 1541 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
rua Francisco Sabino- Bairro Renato
Magalhães 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1543 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para mudança
no trânsito da Avenida Siqueira
Campos, no trecho compreendido da
Pracinha do Gil até o final da referida
Avenida, para três vias, sendo: uma
via para estacionamento rotativo, uma
via preferencial para transporte
coletivo e outra para os demais
veículos. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Requerimento nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, realização
de uma Audiência Pública para o dia
16 de outubro de 2023. Ocasião em
que se pretende discutir a devolução
do terreno onde está instalado o
Centro Integrado dos Direitos da
Criança e do Adolescente e o
Complexo de Escuta Protegida 
Não informada
47 - Moção de Pesar nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da sra. Yara
Brandão Sá Pereira, ocorrido no dia
26 de setembro de 2023. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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sessao nº 42

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