sessao 5 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	5
Date	2023-09-29
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4401P 
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Vitória da Conquista 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e três (29/09/23) realizou-se mais uma Sessão Mista 
sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou 
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas 
Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan 
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira Luciano Gomes 
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas ás matérias: Moção de Aplauso ao Senhor João Fernandes 
Barreto por cuidar de uma Praça em frente ao Murilão — bairro 
Ibirapuera de autoria Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia; Moção 
de Aplauso ao CPR Sudoeste, Sob o Comando do Coronel 
Ivanildo da Silva pelos serviços que vem prestando a sociedade 
de autoria do Vereador Chico Estrella; Moção de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Quirna Karine Cezimbra Reis, de autoria 
do Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 47/23 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SR. RONALDO SANTANA, DE 
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AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE VIVI e Justificativa 
de ausência do Vereador Edivaldo Júnior. Após a leitura do 
EXPEDIENTE o Vereador Ricardo Babão solicitou acrescentar 
na pauta Moções de Pesar pelos falecimentos dos Senhores 
Zenildo Vieira dos Santos e Ângelo Marcos Almeida. Na 
TRIBUNA LIVRE fez uso da palavra o Pastor George Costa 
Oliveira. Em razão de não haver quárum para votar as matérias 
da ORDEM DO DIA, iniciou-se em seguida a Sessão Especial 
em homenagem ao Dia Nacional da pessoa com deficiência 
auditiva - o Surdo, o Presidente convidou para compor a mesa de 
discussões os Senhores: Leonardo Vitorino, professor da uesb; 
Sr. Isaque Cordeiro de Jesus, teólogo, representante da 
Comunidade com deficiência auditiva — surdo evangélica; 
Senhora Nádia Correia Silva, Secretária da Associação dos 
Surdos e professora; Sr. Murilo Rocha Nunes, Presidente da 
Associação dos Surdos e a Representante da secretaria de 
educação: Marisete França. O proponente da sessão Vereador 
Adinilson Pereira — saudou todas as pessoas com deficiência 
auditiva e chamou a atenção para importância daquela sessão no 
sentido de poder garantir os direitos das pessoas portadoras de 
deficiência auditiva. Afirmou que são os vereadores que 
aprovam as leis e estas — destacou devem ser respeitadas e 
executadas pelo Executivo. E citou o vereador as leis de 
iniciativa de seu mandato, ratificando seu compromisso com 
àquela comunidade: a Lei n° 2.199 Que Cri DiayMunicipal do 
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Surdo. A Lei que propõe a inserção de intérprete de libras em 
todos os eventos públicos para garantir igualdade aos serviços 
públicos da cidade, cumprindo seu dever de proporcionar 
inclusão. E a Lei que disponibiliza na sessão um intérprete de 
libras, para que os surdos possam ter noção do que se é discutido 
na Casa. Informou ainda sobre a Lei que propõe a Criação da 
Escola Bilingue. Declarou que todas as proposições que 
apresentara na Casa tem como objetivo facilitar a comunicação 
dos surdos com outras pessoas e promover a inclusão destes na 
sociedade por meio de uma melhor compreensão da estrutura 
linguística. Chamou a atenção para importância de naquela 
sessão celebrar aquelas leis conquistadas, mas, o espírito de 
inclusão, igualdade e diversidade, onde todos possam no espaço 
em que habitam, prosperar. Agradeceu o apoio de todos para 
realização daquela sessão. O Professor Leonardo Vitorino — 
discorreu sobre as barreiras que vem enfrentando a Comunidade 
Surda, sobretudo para ter acesso a eventos de entretenimento e 
lazer, expondo a dificuldade por que passou para participar do 
Festival de Inverno Bahia — 2023, bem como a Marcha do 
Orgulho LGBT, declarando que não havia linguagem que ele 
como surdo pudesse ter acesso e se inteirar. Destacando sobre a 
importância de se debater de forma mais ampla sobre 
acessibilidade. O Senhor Isaque Cordeiro — salientou em sua 
fala que faz-se necessário abertura da comunicação para que os 
surdos possam ter maior participação na soc e. A Senhor 
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Nádia Correia Silva — discorreu sobre as barreiras que enfrenta 
no dia a dia a Comunidade Surda, admitiu que a Comunidade 
conquistou ao longo dos anos direitos, mas, há muito ainda a se 
conquistar e preconceitos a vencer. A seguir, a Associação dos 
Surdos realizou uma apresentação musical. Prosseguiu a sessão 
com a palavra o Senhor Murilo Rocha Nunes — discorreu sobre 
as inúmeras dificuldades enfrentadas no dia a dia por aquela 
comunidade, que vão desde a questão da qualificação 
profissional até a falta de sinalização, e de pessoas que tenham 
empatia para promover sobretudo arte e cultura direcionadas 
aquelas pessoas. E conclamou da sociedade como todo mais 
respeito aos surdos. Fizeram também uso da palavra a Senhora 
Jaqueline França, da Central de Interpretação de Libras, que 
chamou a atenção para importância do município promover 
curso básico de libras para facilitar a inclusão dos surdos nos 
vários ambientes públicos para se comunicar e a possibilidade de 
se criar uma Lei que dê oportunidade do surdo de participar de 
concurso público. Representando o Secretário de Educação 
Edgard Larry Marisete França — destacou que o setembro azul 
possibilita que a comunidade surda tenha visibilidade, que o dia 
nacional do surdo oferece aquela comunidade alternativas para 
comemorar suas conquistas e fortalece sua luta por direitos. 
Disse que o fato da Lei de Libras ter sido oficializada foi uma 
grande avanço, mas, faz-se necessário outros a exemplo — falouque nos espaços públicos haja um intérprete as. Se 
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reportou a história informando que a primeira escola de surdo no 
Brasil, foi criada em 1857 por Dom Pedro II e tinha como 
objetivo oferecer educação aos surdos, mas, se observa falouque ao longo dos anos e apesar das conquistas, o surdo ainda 
sofre muita discriminação em nossa sociedade — disse. Defendeu 
mais políticas públicas àquela comunidade e que a Central de 
Interpretação de libras do Município possa dá suporte a 
Comunidade Surda do Município. A Senhora Marisete discorreu 
ainda sobre as atividades promovidas pela secretaria de educação 
com intuito de promover a inclusão dos surdos no município. A 
palavra foi passada a seguir, aos vereadores que de forma 
unanimem parabenizaram o Vereador Adinilson Pereira pela 
iniciativa daquela sessão. O Vereador Nildo Freitas — destacou 
a importância da Casa disponibilizar quando das sessões um 
intérprete de libras, que já é Lei e falou que ele, por iniciativa 
própria dispõe de um intérprete para traduzir seus discursos na 
sessão, que aquele dia não pode se fazer presente por está dando 
suporte a outro evento direcionado a comunidade surda também. 
Disse que aquele dia deveriam os deficientes auditivos está 
comemorando conquistas, mas, há muito ainda a se alcançar, se 
referiu a importância de um tradutor em todos os locais públicos 
onde o surdo frequenta e citou as proposições de seu mandato 
criadas com objetivo de poder contribuir com a comunidade 
surda, a que requer que haja tradutor de libras em todas as 
agências bancárias; curso de libras para agentes de t1 sito, bem 
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como para a Guarda Municipal. E informou que foi convidado 
pela Câmara de Itambé para debater aquele tema, oportunidade 
que terá para divulgar as ações de seu mandato em favor da 
comunidade com deficiência auditiva. Desejou que a luta e o 
trabalho dos surdos sejam levado mais a sério. O Vereador 
Alexandre Xandó — cobrou mais uma vez um intérprete de 
libras para atuar na sessão, dizendo que apesar de ser Lei o 
Legislativo não vem cumprindo, apesar do Ministério Público já 
ter notificado a Casa, lamentou. Se referiu a situação do 
transporte público do município, que passará a ter o valor de 
3,80 e o restante para completar os sete reais será de 
responsabilidade da prefeitura, externado sua indignação a forma 
como tem funcionado o sistema de transporte público da cidade. 
E disse que, que infelizmente muitas são as barreiras impostas as 
pessoas com deficiência, declarando que áquela luta deve 
envolver toda sociedade e não é uma luta só da Comunidade 
Surda. Na oportunidade, parabenizou a vereadora Márcia 
Viviane que promoveu uma discussão sobre os desafios 
enfrentados pelas pessoas com deficiência destacando que aquele 
debate deve prosseguir. Participou também das discussões o 
público na pessoa de Rita de Cássia. A seguir, o Vereador 
Adinilson Pereira homenageou o Ministério Efatá da Igreja 
Assembleia de Deus, presidida pelo Pastor David Boa Sorte, 
com Moção de Aplauso. Recebeu a Moção Jéssica, em nome do 
Ministério. E nada mais havendo a tratar e se:âa
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Considerações Finais do Vereador Adinilson Pereira, o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e deu por encerrada a 
sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata 
que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 29 DE SETEMBRO DE 
2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 29/09/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Jesus olhou para eles e respondeu: 'Para o homem é impossível, mas para Deus todas as
coisas são possíveis." Mateus 19:26
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de decreto nº 39, 40, 41 e 42/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 20 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 29 de setembro de 2023.
Projetos nº 116, 117, 118 e 119/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 20 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 29 de setembro de 2023.
Projetos de decreto nº 44 e 45/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 22 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 04 de outubro de 2023.
Projetos nº 123 e 124/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 27de
setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de Outubro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SR. RONALDO
SANTANA. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2023
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA MARLÍ
ROSA NUNES 
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
MARLENE LIMA BORGES. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
06/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO
VEREADOR ALEXANDRE GARCIA
ARAÚJO (XANDÓ), QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU
PARANAUÊ CONQUISTA, BEM COMO
DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Dispõe sobre a criação do Troféu
Paranauê Conquista, bem como
determina outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 80 de
2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
senhor João Fernandes Barreto por
cuidar a anos por conta própria de
uma praça que tem em frente ao
Murilão no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 81 de
2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu aplauso ao
CPR SUDOESTE, sob o comando do
CEl. Ivanildo da Silva Pelos serviços
prestados a sociedade, marcando sua
trajetória pelo profissionalismo,
competência e determinação em suas
funções no escrito cumprimento do
dever de defender a segurança e o
direito em prol da população. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Pesar nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
Senhora Quirna Karine Cezimbra Reis,
ocorrido no dia 21 de Setembro de
2023. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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sessao nº 5

Documents (3)

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