sessao 43 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	43
Date	2023-10-04
native_id	454

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Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 
três (04/10/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI N° 125/23 Dispõe 
sobre a proibição da implantação de banheiros multivariados ou 
unissex, em todo o município de Vitória da Conquista- Ba, de 
autoria do Vereador Chico Estrella; Moção de Aplauso ao 
senhor João Fernandes Barreto por cuidar a anos por conta 
própria de uma praça que tem em frente ao Murilão no bairro 
Ibirapuera, de autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia; Moção de Aplauso ao CPR SUDOESTE, sob o comando 
do CE1. Ivanildo da Silva Pelos serviços prestados a sociedade, 
marcando sua trajetória pelo profissionalismo, competência e 
determinação em suas funções, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; Moção de Aplauso e xpressa e ais caloros 
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parabéns e reconhecimento a Paulo Santos pela sua eleição como 
Conselheiro Tutelar, ocupando o honroso 2° lugar nas eleições, 
de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Quirim Karine Cezimbra Reis, ocorrido 
no dia 21 de Setembro de 2023, de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; Moção de Profundo pesar pelo falecimento de seu 
Zenildo Vieira Santos, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Ângelo Marques 
Santos Almeida, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
Justificativa de ausência de autoria da Vereadora Maria Lúcia 
Santos Rocha e Indicações nos 1542 a 1575/23 de autoria. 
Adinilson Pereira, Ivan Cordeiro, Márcia Viviane Sampaio, 
Nildo Freitas, Delegado Marcus Vinícius, Maria Lúcia Rocha, 
Luis Carlos Dudé, Subtenente Muniz e Luciano Gomes. No 
GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores de forma unanimem 
saudaram os enfermeiros e técnicos presentes a sessão e 
declararam que votarão favorável ao projeto de Lei n° 22/23 que 
trata do piso da enfermagem. O Vereador Adinilson Pereira — 
se referiu a superlotação do Hospital Geral de Vitória da 
Conquista e as condições em que se encontram pacientes nos 
corredores, conclamando da Comissão de Saúde da casa para 
realizar visita naquela Unidade de Saúde e averiguar as reais 
condições de funcionamento daquele hospital. O Vereador 
Fernando Vasconcelos — se referiu aos equipamentos de 
educação que vem sendo reformados pelo Governo do Estado o 
Complexo de Educação Centro Integrado, espaço que irá dispor 
de piscina, teatro, campo sintético, bem como Unidade de 
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Educação Dom Climério, na Urbis V e o Colégio Padre 
Palmeira, todos recebendo novas estruturas que oferecerá aos 
discentes e docentes mais conforto e segurança e que em breve 
serão reinaugurado pelo Governador Jerônimo Rodrigues. E 
informou sobre a viabilidade de construção de um Complexo de 
Educação de Segundo Grau para o bairro Vila América. O 
Vereador Nildo Freitas — PSC — se referiu o vereador ao 
Setembro Azul marcado por um ciclo de palestras que discorreu 
sobre os desafios enfrentados pela Comunidade Com deficiência 
auditiva, os surdos e a necessidade de garantir-lhes direitos. 
Sobre as condições do Hospital Geral, afirmou que não é 
novidade aquela situação, mas, que é inadmissível que ninguém 
tome providências — falou. A Vereadora Márcia Viviane — 
parabenizou todos os Conselheiros eleitos para atuar na defesa 
dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre o Projeto de 
Lei n° 22/23 que trata da complementação salarial dos servidores 
enfermeiros e técnicos esclareceu a vereadora que não houve 
qualquer manobra para que houvesse atraso a matéria, pelo 
contrário — declarou que os 21 vereadores tem saído em defesa 
daquela categoria, que no ano passado, foi a oposição quem 
propôs que o Veto fosse incluído na LOA, e nós — informouderrubamos e que as emendas apresentadas ao Projeto foram 
feitas em comum acordo com os advogados do SINSERV, 
assegurando que não haverá atraso na votação daquela matéria. E 
que ela como enfermeira sempre esteve do lado e lutando em 
favor dos direitos da classe dos enfermeiros e técnicos. O 
Vereador Dr. Augusto Cândido - Se referiu ospital Geral 
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declarando que não há nada perfeito ali, que o Hospital apesar de 
dispor de bons profissionais, os puxadinhos — falou- construidos 
pelo governo é uma vergonha — disse, sem falar na falta de leitos, 
de leitos de UTI etc. Sobre o Piso da enfermagem relembrou que 
o Presidente Bolsonaro aprovou e o STF derrubou por pura 
politicagem. E conclamou do Executivo Municipal atenção para 
com a Região de Rancho Alegre e Campo Formoso, que vem 
sofrendo com a falta de água. O Vereador Ricardo Babão — 
declarou mais urna vez que todas as suas decisões na Casa se dão 
tão somente para ajudar o povo. E que certamente votará 
favorável ao Projeto do Piso dos enfermeiros o Projeto de Lei n° 
22/23, reconhecendo que o trabalho que realizam aqueles 
profissionais para salvar vidas é muito importante e os 
vereadores enquanto agentes públicos tem obrigação e uma vez 
que recebem para isso — irão sair em defesa daquela categoria, 
pela aprovação do piso. E anunciou para Comunidade de José 
Gonçalves que o Brilha Conquista está chegando naquela região. 
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — explicou 
para os enfermeiros que não há projeto preso pela prefeita não, 
que o Projeto passa pelas comissões após chegar na Casa para 
ser deliberado, necessário que as Comissões deem parecer para o 
plenário apreciar. Que a prefeita tem interesse em pagar o piso 
aqueles servidores uma vez que os recursos já existem. Declarou 
que a Casa votará com transparência na defesa da categoria. O 
Vereador Alexandre Xandó — também reconheceu o trabalho 
valoroso realizado pelos agentes de saúde, bem como dos 
enfermeiros ali presentes, informando que rticipou das 
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mobilizações e na caravana realizadas pela categoria na defesa 
do piso, declarando que a Emenda só foi incluída ao projeto 
porque a categoria solicitou — chamando a atenção para 
importância da organização daqueles servidores em prol dos seus 
direitos. Concluiu seu discurso mandando um recado ao 
Presidente Lula, do seu partido PT, que encontra-se na luta por 
uma vaga no STF de uma mulher Negra. Defendendo que a 
Ministra eleita pelo Presidente seja negra. O Vereador 
Herminio Oliveira — também se referiu ao Projeto n°22/23 
enviado pela Prefeita em regime de urgência informando que as 
Comissões da Casa encontram-se reunidas para oferecer parecer 
a matéria que será apreciada e votada na sexta-feira, que aquele 
processo encontra-se no prazo, e que a Casa não se furtará em 
votar favorável, assim como votou favorável citou aos projetos: 
da Criação do Centro de Atenção a Saúde da Mulher, no aumento 
dos servidores e na Vila do Servidor. Informou ainda que a 
Câmara de Conquista ofereceu o melhor aumento aos servidores 
de 15,9% e aumento no vale refeição — declarou. O Vereador 
Andreson Ribeiro Alves — se solidarizou também com os 
enfermeiros declarando que nada mais justo que regulamentar o 
piso nacional. Denunciou o vereador a fila na Central de 
marcação que ficou ainda maior após a prefeitura instituir o 
turnão, declarando que é preciso que a administração se 
comprometa em melhorar as condições de saúde do município. 
Denunciou ainda o fato da Prefeitura está contratando uma nova 
Empresa de Radares no valor de cinco milhões e meio de reais 
ao ano, que a empresa anterior a Prefeitura aavqm percentual 
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de hum milhão e meio ao ano e agora intenciona pagar cinco 
milhões e meio para realizar os mesmos serviços, só pode ser 
para roubar — falou- o dinheiro suado do povo — protestou — 
ratificando que Conquista não precisa disso — contratar uma 
empresa para roubar o povo. O Vereador Subtenente Muniz — 
declarou que sobre o Projeto n°22/23 do piso de enfermagem 
afirmou — que a Casa fará o possível para adiantar a votação, 
mas, necessário seguir — alertou — os ritos, declarando que os 
vereadores certamente votarão favorável, sim. E prestou contas 
das visitas que fizera na companhia do secretário de saúde as 
Unidades de saúde de Morrinhos, Malhada, Retiro, Pradoso 
solicitando melhorias para aqueles espaços, e assegurar a 
comunidade e profissionais de saúde mais dignidade e conforto. 
E o secretário assegurou que os mesmos serão reformados sim, 
sobretudo os postos das regiões de Oiteiro e Saguim, e que o 
posto de Malhada já recebeu intervenções do poder público. O 
Vereador Edivaldo Júnior — explicou a função da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final e foi de encontro a colegas 
que tentam emitir parecer sobre matéria, que não lhes cabe. E 
denunciou o vereador o fato dos servidores do Hospital Geral 
não dispor de roupa privativa para realizarem suas atividades 
diárias, bem como o Hospital também informou — não dispõe de 
lençóis para os leitos conclamando a Comissão de Fiscalização 
dos Atos do Executivo para averiguar aquela situação absurda. O 
Vereador Valdemir Dias Oliveira — informou aos profissionais 
enfermeiros que a votação do projeto de Lei n° 2/23 encontra-se 
no prazo, e que as Comissões estão me oran o a matéria pa 
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favorecer a categoria, e que o mesmo será sim aprovado por 
todos os vereadores. E denunciou mais um contrato que fecha a 
prefeitura no valor de cinco milhões e meio a Muralha digital, 
que substituirá os radares, sem licitação "pegando carona de uma 
cidade do Pará que possui pouco mais de 170 mil habitantes", 
questionando: a Prefeitura não possui capacidade para realizar 
um processo licitatório? Indagou. O Vereador Luis Carlos 
Dudé — declarou que certamente todos os vereadores votarão 
favoráveis ao Piso dos enfermeiros, por uma sociedade mais 
justa, humana e igualitária, ratificando que sempre se posicionará 
favorável ao que for melhor para o povo. E convidou a todos a 
participar da missa de São Francisco de Assis, aquele dia. O 
Vereador Luciano Gomes — foi de encontro as criticas ao 
Hospital Geral de Conquista, argumentando que as mesmas se 
dão na intenção de atingir o Governador Jerônimo Rodrigues, 
ressaltando que aquela instituição de saúde tem zelado pelas 
pessoas que chegam ali desesperançosas e que os profissionais 
que ali atuam tem feito todos os esforços para oferecer serviços 
de qualidade para pacientes de Conquista e de toda região 
sudoeste. O Vereador Ivan Cordeiro — afirmou que graças a 
sanção do Presidente Bolsonaro do piso dos enfermeiros é que a 
Casa discutia aquele projeto da categoria, que a ex-presidente 
Dilma e Lula deixaram de sancionar, demonstrando 
compromisso zero com aqueles profissionais — falou. E mais 
uma vez afirmou que o PT que declara que tem saído em defesa 
dos direitos humanos, não comentam que a assessora do 
Ministério da Igualdade Racial foi exonerada sor ter cometido o 
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crime de injúria racial. Questionou ainda, qual o interesse do 
Governador em destruir a Escuta Protegida, de Defesa da 
Criança e do Adolescente? Questionando a posição do Deputado 
Waldenor Pereira ao dizer que há uma polêmica desnecessária 
em torno da questão. E cobrou o vereador do Deputado 
Waldenor Pereira que cobre do Reitor da UESB apuração da 
denúncia de assédio moral naquela instituição através de 
inquérito administrativo e punição dos envolvidos, uma vez que 
a sindicância já apresentou o resultado das investigações. O 
Vereador Delegado Marcus Vinícius - informou que, sobre as 
denúncias de assédio moral no Campus da Universidade 
Estadual do Sudoeste - que o Reitor arquivou, informou que a 
Polícia Civil está apurando para dar uma resposta a sociedade. 
Declarou que infelizmente a Prefeitura não tem agido com 
transparência justificando porque tem sido oposição a 
administração atual. Sobre o Projeto do Psiso dos enfermeiros, 
informou que a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
ofereceu ao Projeto a Emenda que a categoria almejava e por ser 
justo considerando o trabalho daqueles profissionais 
parabenizando a luta da categoria. Declarou que na sexta-feira 
certamente os 21 vereadores votarão favoráveis a matéria 
( PROJETO DE LEI N° 22/23). O último Vereador a fazer uso da 
palavra Vereador Chico Estrella — afirmou que diferente de 
alguns colegas tem feito uso da tribuna para falar a verdade, não 
para proferir mentiras e fakes news nas redes sociais para tentar 
macular a imagem da prefeita, prefeita — falou- que tem 
respeitado o servidor. Declarou que foi 44 ocado para uma 
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reunião com 2 vereadores do PT Márcia Viviane e Alexandre 
Xandó, ele e o Vereador Ricardo Babão, a reunião era para retirar 
a urgência da matéria e colocar em votação em 2 sessões. Que o 
objetivo do PT era fazer politicagem, tirar a urgência para que 
vocês viessem para o plenário — falou — aos enfermeiros e se 
manifestarem contra a prefeita, que aquela é uma política baixa 
que tem feito o PT, uma vez que o piso da enfermagem é 
incontestável e foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro, o 
dinheiro já se encontra na conta, não entendia porque não foi 
votado como ele propôs, votar o projeto para depois fazer os 
acréscimos e alterações necessárias, não fizeram para 
desqualificar o governo da Prefeita Sheila, usaram — falou — 
vocês. Afirmou que na sexta-feira todos os 21 vereadores votarão 
sim favorável aquele projeto com a emenda, inclusive, os 
vereadores do PT — concluiu. Iniciou-se a seguir, a ORDEM 
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás matérias: 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 90/23 Institui o 
PROGRAMA MELHOR IDADE e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 103/23 Institui o Dia Municipal de Valorização do 
Artesão em Vitória da Conquista e dá outras providências, de 
autoria do vereador Nildo Freitas; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 110/23 Dispõe sobre a denominação da atual Rua A do 
Loteamento Jardim Esplanada no Bairro Boa Vista, onde passará 
a ser denominada de Rua Cora Coralina, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE LEI n° 20/2023-
Altera a redação do Anexo Único da Lei fia i ia! n° 2.042, de 
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26 de junho de 2015, e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 25/23 CONCEDE O TITULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA MARLí ROSA 
NUNES, DE AUTORIA DO VEREADOR HERMÍNIO 
OLIVEIRA;APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 26/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA MARLENE LIMA 
BORGES, de autoria do vereador Luciano Gomes; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 108/23 Institui o Dia Municipal do 
Quilombola e de Valorização às Comunidades Remanescentes 
dos Quilombos no município de Vitória da Conquista — BA, de 
autoria dos Vereadores Ricardo Babão e Subtenente Muniz; 
APROVADO PROJETO DE LEI N°111/23 Denomina o nome 
de Rua Laurinda Rodrigues dos Anjos à atual Rua Hum (01), 
localizada entre Rua Estrada de São Bernardo e a Rua Três (03) 
no Bairro Nova Cidade, de autoria da vereadora Márcia Viviane; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 112/23 Denomina Rua 
Silvio Pereira Pinto a atual Rua U, Loteamento Terras do 
Remanso, Bairro Bateias, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
27/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR PAULO DE TARSO SOUSA 
E SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR HERMÍNIO 
OLIVEIRA; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 28/23 CONCEDE O TíTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE A RAFAEL RTE KULKA, 
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de autoria do vereador Dinho dos Campinhos; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 29/23 de 
autoria do Vereador Ricardo Babão, CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR GUSTAVO 
TAMBURI DIAS DE AZEVEDO; APROVADO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 30/23 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR PEDRO 
VALENTE, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO 
JÚNIOR; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 31/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR IGOR DE 
SANTANA, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO 
BABÃO; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 32/23. CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA SUZANA 
CRISTINA SILVA RIBEIRO, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 33/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA DINALBA PRADO 
AMARAL, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA 
ROCHA; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 34/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JORGE 
CHIACCHIO, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS 
DUDÉ; APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°06/23 
Dispõe sobre a criação do Troféu Paranauê Conquista, bem como 
determina outras providências, de autoria d4Itax-reador Alexand 
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Xandó; APROVADA Moção de Aplauso ao senhor João 
Fernandes Barreto por cuidar a anos por conta própria de uma 
praça que tem em frente ao Murilão no bairro Ibirapuera, de 
autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho; APROVADA 
Moção de Aplauso ao CPR SUDOESTE, sob o comando do 
CE1. Ivanildo da Silva Pelos serviços prestados a sociedade, 
marcando sua trajetória pelo profissionalismo, competência e 
determinação em suas funções no escrito cumprimento do dever 
de defender a segurança e o direito em prol da população, de 
autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA Moção de 
Aplauso e expressa os mais calorosos parabéns e 
reconhecimento a Paulo Santos pela sua eleição como 
Conselheiro Tutelar, ocupando o honroso 2° lugar nas eleições, 
de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de 
Pesar" pelo falecimento da Senhora Quirna Karine Cezimbra 
Reis, ocorrido no dia 21 de Setembro de 2023, de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de profundo 
pesar pelo falecimento de seu Zenildo Vieira Santos, de autoria 
do Vereador Ricardo Babão; Moção de profundo pesar pelo 
falecimento de Ângelo Marques Santos Almeida, de autoria do 
vereador Ricardo Babão e APROVADAS Indicações d's 1542 
a 1575/23 de autoria. Adinilson Pereira, Ivan Cordeiro, Márcia 
Viviane Sampaio, Nildo Freitas, Delegado Marcus Vinícius, 
Maria Lúcia Rocha, Luis Carlos Dudé, Subtenente Muniz e 
Luciano Gomes. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo 
a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou 
a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lis j ik digitei esta Ata 
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que depois de lida discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 04 DE OUTUBRO DE 
2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/10/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"A ti levanto minhas mãos e medito nos teus decretos." Salmos 119:48
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de decreto nº 44 e 45/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 22 de setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 04 de outubro de 2023.
Projetos nº 123 e 124/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 27de
setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de Outubro de 2023.
Projeto de decreto nº 47/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 29
de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 11 de outubro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a proibição da
implantação de banheiros
multivariados ou unissex, em todo o
município de Vitória da Conquista- Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui o PROGRAMA MELHOR
IDADE e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 103 de 2023
Institui o Dia Municipal de Valorização
do Artesão em Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua A do Loteamento Jardim
Esplanada no Bairro Boa Vista, onde
passará a ser denominada de Rua
Cora Coralina. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 32/2023 ao PL nº
20/2023- Altera a redação do Anexo
Único da Lei Municipal nº 2.042, de
26 de junho de 2015, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA MARLÍ
ROSA NUNES 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
MARLENE LIMA BORGES. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2023
Processo: -
Autores: Ricardo Babão, Subtenente
Muniz 
Institui o Dia Municipal do Quilombola
e de Valorização às Comunidades
Remanescentes dos Quilombos no
município de Vitória da Conquista -
BA. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 111/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARCIA VIVIANE DE
ARAUJO SAMPAIO, QUE DENOMINA
O NOME DE RUA LAURINDA
RODRIGUES DOS ANJOS À ATUAL
RUA HUM (01), LOCALIZADA ENTRE
RUA ESTRADA DE SÃO BERNARDO E
A RUA TRÊS (03) NO BAIRRO NOVA
CIDADE. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Denomina o nome de Rua Laurinda
Rodrigues dos Anjos à atual Rua Hum
(01), localizada entre Rua Estrada de
São Bernardo e a Rua Três (03) no
Bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 112/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DENOMINA RUA SILVIO PEREIRA
PINTO A ATUAL RUA U,
LOTEAMENTO TERRAS DO
REMANSO, BAIRRO BATEIA. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Silvio Pereira Pinto a
atual Rua U, Loteamento Terras do
Remanso, Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 155 de 2023
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
LEGISLATIVO Nº 27/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR HERMINIO
OLIVEIRA NETO, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR PAULO
DE TARSO SOUSA E SILVA. 
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR PAULO
DE TARSO SOUSA E SILVA 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 28/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR GILVAN
NUNES PEREIRA (DINHO DOS
CAMPINHOS), QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
RAFAEL DUARTE KULKA. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A RAFAEL DUARTE
KULKA. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 29/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
(RICARDO BABÃO), QUE CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GUSTAVO TAMBURI DIAS DE
AZEVEDO. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GUSTAVO TAMBURI DIAS DE
AZEVEDO. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Parecer nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 30/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR PEDRO VALENTE. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
PEDRO VALENTE. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Parecer nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 31/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
(RICARDO BABÃO), QUE CONCEDE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR IGOR
DE SANTANA. 
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR IGOR
DE SANTANA. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Parecer nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 32/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARCIA VIVIANE DE
ARAUJO SAMPAIO, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE
A SENHORA SUZANA CRISTINA
SOUZA RIBEIRO. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA
SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Parecer nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 33/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA DINALBA PRADO
AMARAL. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
DINALBA PRADO AMARAL 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Parecer nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 34/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR JORGE CHIACCHIO 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JORGE
CHIACCHIO. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Parecer nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
06/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO
VEREADOR ALEXANDRE GARCIA
ARAÚJO (XANDÓ), QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU
PARANAUÊ CONQUISTA, BEM COMO
DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
32 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Dispõe sobre a criação do Troféu
Paranauê Conquista, bem como
determina outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Requerimento nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, realização
de uma Audiência Pública para o dia
12 de dezembro de 2023. Ocasião em
que se pretende homenagear os
Constituintes municipais. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Moção de Aplauso nº 80 de
2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
senhor João Fernandes Barreto por
cuidar a anos por conta própria de
uma praça que tem em frente ao
Murilão no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Moção de Aplauso nº 81 de
2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu aplauso ao
CPR SUDOESTE, sob o comando do
CEl. Ivanildo da Silva Pelos serviços
prestados a sociedade, marcando sua
trajetória pelo profissionalismo,
competência e determinação em suas
funções no escrito cumprimento do
dever de defender a segurança e o
direito em prol da população. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Moção de Aplauso nº 82 de
2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso e
expressa os mais calorosos parabéns e
reconhecimento a Paulo Santos pela
sua eleição como Conselheiro Tutelar,
ocupando o honroso 2º lugar nas
eleições. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Moção de Pesar nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
Senhora Quirna Karine Cezimbra Reis,
ocorrido no dia 21 de Setembro de
2023. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Moção de Pesar nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de seu Zenildo
Vieira Santos 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Moção de Pesar nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Ângelo
Marques Santos Almeida. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1542 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana a
implantação de faixa de retenção e
recuo exclusivo para bicicletas e
motocicletas nas vias públicas
equipadas com semáforos no
Município. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1544 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Estrada Velha de São Bernardo,
conhecida como Estrada da Granja. 
42 - Indicação nº 1545 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recuperação com
patrolamento e cascalhamento do
corredor do transporte coletivo nas
comunidades do Baixão, Malhada e
Saguim. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1546 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita a
poda ou retirada de um pé de
Eucalipto que está bem grande,
localizado na Rua Tanhaçu, 220 logo
após a Padaria Pão Nosso, (Primeira
Esquerda). 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1547 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Lucas Dias, Chefe de
Gabinete, recuperação com
patrolamento e cascalhamento, da
Estrada que liga Bate Pé ao Rio do
Amargoso. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1548 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, pavimentação asfáltica
na rua José Ferreira de farias, no
bairro Alto da Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1549 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na
Avenida Salvador, nº 168, Bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1550 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos no
cruzamento das Avenida Otávio
Santos e Rua Guilhermino Novais (no
semáforo), Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1551 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
realização de um Patrolamento da Rua
B - Loteamento Mariana, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1552 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
Pavimentação Asfáltica da Rua B –
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Loteamento Mariana, Bairro Boa
Vista. 
50 - Indicação nº 1553 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública nos Povoados de Gameleira,
São Joaquim, Laranjeiras, Ribeirão,
Pai Amaro e Cachoeira das Araras. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1554 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a construção de uma Praça no
Povoado Cachoeira das Araras, Zona
Rural de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1555 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
pavimentação asfáltica na Avenida
Antônio Nascimento, Bairro Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1556 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua América, bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1557 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a Sua Senhoria o Senhor
Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai), Secretário de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, a reposição
de lâmpadas em refletores na quadra
da Urbis 5, localizada na Via Local B,
bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1558 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
pavimentação asfáltica na Rua A
cruzamento com a Rua G, Loteamento
Conquistense, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 1559 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente a arborização da Avenida J.
Pedral nas imediações do Bairro
Morada dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 1560 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Obras, a instalação de
meio-fio na Rua Anelita Nunes, Bairro
Espírito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
58 - Indicação nº 1561 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Obras, o patrolamento
da Rua Francisco Sabino, Bairro
Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 1562 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, a regulamentação por
decreto a gratuidade no transporte
público coletivo do município para
pessoas com idade entre 60 e 64 anos.
A partir de 65 anos todos os cidadãos
têm gratuidade, segundo o Estatuto
do Idoso. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 1564 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda das arvores na
praça entre a Av, Paraná e a rua Santa
Catarina localizada no Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1565 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa Santos, secretário de serviços
Públicos, proceda a manutenção e
troca da lâmpada do poste de
iluminação pública na Av, Paraná com
Av, Lapa em frente ao nº894 localizado
no bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 1566 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça dos verdes
localizada na Av, Alagoas bairro brasil
a areia da quadra está na passagem
de pedestres ocasionando quedas nas
pessoas que transitam pelo local. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 1567 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça do Cajá localizada
na Av, Alagoas bairro brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 1568 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Breno Pereira Farias
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o patrolamento, cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado de Novo Oriente para o
Povoado de Poço Verde, no Distrito de
Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 1570 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Jackson Yoshiura Secretário
Municipal de infraestrutura Urbana,
estudo de viabilidade para a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Implantação de quebra-molas em toda
extensão da Rua Hostílio de Carvalho ,
rua paralela a Rua Guilhermino
Novais, Bairro Recreio. 
66 - Indicação nº 1569 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Breno Pereira Farias
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o patrolamento , cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado de Corta Lote para a
localidade do Tabuleiro da Bahiana, no
Distrito de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 1571 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a instalação de
um redutor de velocidade na Av.
Bartolomeu de Gusmão, nas
proximidades da concessionária de
veículos Jeep, baixada do Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 1572 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, instalação de uma
passagem elevada na faixa de
pedestre existente na Av. Erathostenes
Menezes, em frente ao Colégio
Casulo, localizado no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
69 - Indicação nº 1573 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com pavimentação asfáltica nas ruas I
e L do Bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Indicação nº 1574 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos na Rua
Síria, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Indicação nº 1576 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, que inclua no
cronograma de decorações natalinas
do nosso município a zona rural,
principalmente nas seguintes
localidades: Povoado de Cabeceira, na
sede do Distrito de José Gonçalves, na
Praça do Povoado de São Sebastião,
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Povoado de Abelhas e Povoado de
Itaipu. 
71 - Indicação nº 1575 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Tenente Coronel PM Eduardo Viana
Moreira Júnior, Comandante da 92ª
CIPM/Rural, a premente necessidade
de proceder com instalação de
Câmeras de Monitoramento no
Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Indicação nº 1577 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, melhoria da
calçada com instalação de Piso Tátil
na Praça Marechal Rondon, bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Moção de Pesar nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de José Pereira
da Silva. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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sessao nº 43

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