sessao nº 44

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
06/10/2023 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos ." 
9. Edjaime Rosa de Carvalho O...:-...--,!. h￾10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho ttb 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
e- . 
15. Josenildo Freitas Nascimento i . í(ivoç tx‘Isvvrc 
16. Luciano Gomes Lisboa 
011
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 
20. Maria Lúcia Santos Rocha , e, , , ,--- 4p cwo,t,
21. Valdemir Oliveira Dias
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Vitória da Conquista - BA 
Aos dias seis do mês outubro do ano de dois mil e vinte e 
três (06/10/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
Presidência do Vereador Herminio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PROJETO DE LEI N° 126/23 Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Comunidade de Assistência Social Beleza e 
Saúde, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI N° 
127/23 Dispõe sobre a denominação de Largo Hilda Alves da 
Silva (Dona Hilda), localizado no trecho entre as Ruas B e D 
(acima da Rua Treze), no Bairro Urbis 2, no Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Dudé; PROJETO DE LEI N° 128/23 
Dispõe sobre a denominação de Largo Jesuíno Francisco Vieira 
(Seu Dudu), localizado no cruzamento entre a R ..yie mte e Sete, 
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Rua Treze e Via local C, no Bairro Urbis 2, em frente ao Colégio 
Estadual Dr. Orlando Leite, no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; Justificativa de ausência do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius e Indicações nos 1563 a 1601/23 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Ivan Cordeiro, Viviane Sampaio, 
Ricardo Babão, Delegado Marcus Vinícius e Nildo Freitas. 
Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores 
de forma unanimem mais uma vez se solidarizaram com os 
enfermeiros e técnicos presentes a sessão externando que votarão 
sim no projeto do Piso, o Projeto N°22/23. O Vereador Nildo 
Freitas — chamou a atenção da Prefeita denunciando o fato de 
alguns secretários não virem cumprindo com suas obrigações de 
realização de obras e serviços, já programados em detrimento de 
ciúmes do coordenador, solicitando uma posição da gestora 
sobre aquela questão. Questionou ainda será que estes não vem 
se realizando em razão de ter votado contra o Projeto dos 
Terrenos? Concluiu afirmando que "Há secretário que está mais 
para atrapalhar, do que trabalhar." O Vereador Dr. Augusto 
Cândido - prestou contas da visita que fizera a Escola Padre 
Aguiar informando que há naquela unidade 378 alunos e 44 
destes são portadores de necessidades especiais, destacando 
sobre a importância daquele espaço dispor de estruturas 
adequadas, sobretudo os banheiros que possam ser adaptados 
para atender aqueles discentes. Declarou que izra*, olas que tem 
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visitado sempre possui algum problema e que pretende visitar 
todas, informando que são 170 escolas. Que é impossível se 
chega a qualquer profissão, se não houver ensino — concluiu. A 
Vereadora Maria Lúcia Rocha — declarou ser legítima a luta 
dos enfermeiros e técnicos ali presentes pelo pagamento do piso 
nacional externando seu apoio e defendendo que o retroativo 
sejam pagos pela prefeitura correspondentes a maio e setembro e 
em parcela única. O Vereador Adinilson Pereira — conclamou 
mais uma vez dos governos estadual, federal e municipal, a 
realização de uma força tarefa para dá solução a situação do 
Bairro Lagoa das Flores que necessita de esgotamento sanitário, 
bem como escoamentos das águas das Chuvas, que em José 
Gonçalves na Rua da Liberdade existe um problema, até hoje 
sem solução as águas de esgoto que escoam pela rua, e quando 
das chuvas a situação fica pior — disse. E requereu da EMBASA 
para região de São Domingos, Volta Grande e Lagoa da Pedra 
abastecimento de água. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
também reconheceu o valor dos profissionais enfermeiros 
argumentando que o que a categoria reivindica é uma reparação, 
é uma necessidade de se fazer justiça. E mais uma vez cobrou da 
gestora a execução da Emendas Impositivas dos Vereadores, se 
referiu a Emenda de sua autoria de edificação do muro do posto 
de saúde da Urbis VI, declarando que até o momento não fora 
executada e que nem as emendas dos vereadores de oposição, 
nem situação vem sendo cumpridas, que ele - correr ao 
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Deputado Waldenor Pereira recursos de Emenda Federal para 
atender aquela demanda. O Vereador Nelson de Vivi — 
reconheceu e parabenizou todos os profissionais enfermeiros de 
Conquista, da Bahia e do Brasil, dizendo ser justo o pagamento 
do piso, que a Casa votará favorável àquela sessão. E agradeceu 
o secretário de agricultura pelos serviços de patrolamento que 
vem realizando nas regiões da Limeira e São Sebastião. 
Reconheceu ainda a luta das lideranças: Valdir, Nael e Celso. A 
Vereadora Márcia Viviane — mais uma vez parabenizou o 
SINSERV pelo apoio que vem dando a luta dos enfermeiros 
ratificando mais uma vez que não houve manobra da Casa com 
intenção de atrasar o Projeto não, explicou o processo que toda 
matéria passa antes de ser aprovada, informando que passou 
pelas Comissões de Legislação e Comissão de Saúde, disse 
esperar que a Prefeita e o secretário de saúde acate as Emendas 
que foram incluídas ao projeto para que o aumento seja 
assegurado, uma reparação histórica. Declarou que, a luta dos 
enfermeiros não deve se limitar ao pagamento do piso não,que 
há outras pautas a serem apreciadas. O Vereador Subtenente 
Muniz — também assegurou aos enfermeiros que a Casa está 
empenhada em votar o piso da categoria o mais rápido possível, 
e assegurar-lhes os direitos que possuem, parabenizando o 
SINSERV pelo apoio que vem dando a categoria. Criticou mais 
uma vez o Governo do Estado que há 9 anos não deu aos 
servidores da segurança qualquer reajuste, decl .,do que este 4,1I
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só faz massacrar o servidor público. E informou que vem lutando 
por melhorias das condições das estruturas dos postos de saúde. 
Informando que, o Posto de Saúde do Pradoso passou 
recentemente por reforma, luta de seu mandato. O Vereador 
Valdemir Dias — disse que a Casa em comum acordo com o 
sindicato, tem defendido que seja garantido o pagamento dos 
enfermeiros, do piso e não teto, razão do projeto ter passado por 
lagumas alterações, mas, que o mesmo será aprovado em tempo 
hábil. Parabenizou a categoria pela mobilização e informou que 
na Quarta — feira, será concluída a votação, para sanção da 
prefeita. Declarando ser tais profissionais: guerreiros. O 
Vereador Luis Carlos Dudé — falou aos enfermeiros que a Casa 
precisa votar e aprovar o Piso da categoria, mas, dentro da Lei. 
Seguindo os ritos. Que após a votação em ia discussão, de 
imediato informou faremos a dispensa de pauta — disse e na 
sexta-feira a Prefeita sancionar, que na quarta- feira, próxima 
votação possamos — falou — mostrar — com a votação favorável 
àquela matéria o quanto os vereadores tem trabalhado em prol 
desta terra — concluiu. O Presidente informou após solicitação do 
Vereador Luís Carlos Dudé suspender a sessão itinerante que 
seria no Distrito de Bate Pé para realizá-la na Casa, considerando 
que na Casa os enfermeiros irão poder acompanhar v=com 
transparência todo processo de votação do Projeto de Lei n° 
22/23. O Vereador Alexandre Xandó — parabenizou os 
enfermeiros externando seu apoio a luta da car4 e alertou os 
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mesmos esclarecendo que a Prefeitura não enviou a tabela, para 
que não haja cobrança e responsabilização aos vereadores, 
depois. Destacou também que o piso é uma conquista, mas, a 
pauta da categoria vai além daquela questão. Sobre a polêmica 
em torno do espaço da Escuta Protegida justificou que o 
Governo Jerônimo não está despejando, como tem sido 
divulgado, mas, oferece o Colégio Adélia Teixeira. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — também reconheceu o valor dos 
enfermeiros que realizaram importante trabalho sobretudo na 
pandemia. Parabenizou — o Presidente Herminio por ter adiado a 
sessão de Bate Pé para dar continuidade a votação daquela 
matéria e convidou os servidores para se fazerem presentes na 
quarta -feira e acompanhar o processo de conclusão. Sobre a 
Escuta Protegida, relembrou que antes, aquele espaço 
encontrava-se abandonado pelo governo, questionando como 
ficará o trabalho dos Conselheiros e dos demais profissionais que 
atuam em defesa da Criança e do adolescente? Que aquela é 
intenção do governo de acabar o trabalho que vem dando certo — 
lamentou, que, tal situação reflete o preconceito e machismo 
contra mulher, a prefeita. Declarando, "deixem ás mulheres 
assumirem o poder!" O Vereador Ricardo Babão — informou 
que faz parte da Comissão de Saúde, que Dr. Augusto Cândido 
preside, e que todos os vereadores da Casa em comum acordo 
são favoráveis ao pagamento do piso, independente de quem seja 
o prefeito(a). Disse ainda que se outros desaf j ouver na área 
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de saúde, nos postos onde atuam, podem procurar a Comissão de 
Saúde e apresentar o problema, inclusive informou aquele dia a 
Comissão de Saúde se reunirá com os Diretores do Hospital 
Geral de Conquista para debater algumas demandas que tem 
surgido ali, que o papel do legislador é fiscalizar. E que se 
houver algum problema no repasse, podem procurá-lo que ele 
através do Presidente, dos Deputados Daniel Almeida, Fabrício 
Falcão, Alice Portugal lutará para que o mesmo seja assegurado 
a categoria. Quando ao espaço da Escuta Protegida, sugeriu 
diálogo. O Vereador Herminio Oliveira - parabenizou e apoiou 
a categoria dos enfermeiros que foram até Brasília para 
conquistar o piso nacional, reconheceu os esforços dos mesmos 
sobretudo na pandemia contribuindo com os médicos para salvar 
vidas, relembrando que muitos perderam inclusive suas vidas, 
declarando que é justa aquela luta e que certamente todos os 
vereadores votarão favorável ao Projeto de Lei n°22/23. E 
conclamou do Ministro da Justiça Flávio Dino, para que não 
permita que o PCC e o Comando Vermelho tome conta do estado 
da Bahia, não. O Vereador Chico Estrella — convidou a todos 
para mobilização no dia 12 contra o aborto. Falou de sua alegria 
em poder ver a Casa cheia, sobretudo o fato de ser profissionais 
da saúde lutando por seus direitos, relembrando que áquela é 
uma luta antiga, no entanto, falou que há pontos que devem ser 
observados, que há colegas que fazem uso daquele espaço do 
plenário para fazer politicagem baixa e rasteira, usando aqueles 
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e. 
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profissionais como massa de manobra, mas, que ali é lugar de se 
dizer a verdade. Informando que esteve na reunião junto com o 
colega Ricardo Babão e vereadores do PT, na reunião o que se 
pretendia era tirar o projeto da urgência, e apreciar em duas 
sessões, que ele e o vereador Ricardo Babão, foram contra e os 
vereadores do PT foram a favor. A inclusão de Emenda para que 
o retroativo seja pago de maio, relembrando o vereador que 
desde agosto os recursos encontram-se em conta para pagar a 
categoria, que a preocupação da prefeita era de assegurar que os 
enfermeiros estivessem com dinheiro no bolso e sua 
preocupação também era essa — disse. Outro ponto, incluir além 
do piso todas as gratificações que constam no RJU, admitiu que 
aquilo era pura falácia, uma vez que todas as vantagens da 
categoria irão permanecer, e que o debate sobre a planilha 
também era enganação, uma vez que o dinheiro encontra -se na 
conta da Prefeitura, que é sabido que tais recursos não podem ser 
direcionados para outros fins, que não o pagamento dos 
profissionais de enfermagem, que foi debatido ainda sobre o 
prazo, ratificando o vereador que o piso é direito da categoria, 
votamos — falou- pela retirada dos interstícios, que após 
aprovação daquela matéria o dinheiro estará na conta de vocês, 
indo de encontro o vereador o posicionamento do vereador 
Alexandre Xandó, que, que segundo o vereador tenta confundir a 
categoria colocando os mesmos contra a gestora, que só quer o 
bem daqueles profissionais. O Vereador L ij _ to, 
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admitiu que só quando há uma pessoa da família numa situação 
de doença é que de fato entendemos — falou- o verdadeiro valor 
dos profissionais da saúde, se referia a sua avó, internada. 
Assegurando que os vereadores de forma unanimem não se 
furtarão em cumprir com suas obrigações para com aqueles 
profissionais da saúde, e votarão favoráveis ainda que a sessão 
acontecesse em outro lugar, que não no plenário, questionando o 
fato da sessão de Bate Pé ter sido adiada. O Presidente explicou 
para o vereador a razão da sessão itinerante ter sido suspensa em 
seguida iniciou a ORDEM DO DIA, convidando todos os edis a 
ficarem de pé e realizou a PROMULGAÇÕES DOS 
DECRETOS LEGISLATIVOS N° 603/23 Concede Titulo de 
Cidadão Conquistense a Senhora Marli Rosa Nunes e Projeto de 
Decreto Legislativo n° 604/23 Concede Titulo de Cidadão 
Conquistense a Senhora Marlene Lima Borges, assina Presidente 
Vereador Herminio Oliveira; APROVADO em seguida por 
unanimidade em 1' discussão e votação PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 22/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE 
VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM PARA FINS DE ATINGIMENTO AO PISO 
ESTABELECIDO NO ART. 198, §§ 3
0 E 4°, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NOS 
TERMOS DA LEI N° 14.434, DE 04 DE TO DE 2022, E 
Ii 
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e APROVADAS 
INDICAÇÕES N°S 1563 a 1601/23 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Ivan Cordeiro, Viviane Sampaio, Ricardo 
Babão, Delegado Marcus Vinícius e Nildo Freitas. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de 
lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA 06 DE OUTUà a DE 2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Antes, felizes são aqueles que ouvem a palavra de Deus e lhe obedecem" - Lucas 11:28
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 123 e 124/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 27de
setembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de Outubro de 2023.
Projeto de decreto nº 47/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 29
de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 11 de outubro de 2023.
Projeto nº 125/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 04 outubro
de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o
dia 13 Outubro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Comunidade de
Assistência Social Beleza e Saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Hilda Alves da Silva (Dona Hilda),
localizado no trecho entre as Ruas B e
D (acima da Rua Treze), no Bairro
Urbis 2, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Jesuíno Francisco Vieira (Seu Dudu),
localizado no cruzamento entre a Rua
Vinte e Sete, Rua Treze e Via local C,
no Bairro Urbis 2, em frente ao
Colégio Estadual Dr. Orlando Leite, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
22/2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA
CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE
VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
PARA FINS DE ATINGIMENTO AO
PISO ESTABELECIDO NO ART. 198, §§
3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, REGULAMENTADO NOS
TERMOS DA LEI Nº 14.434, DE 04 DE
AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 34 ao Projeto de Lei nº
22/2023- Dispõe sobre a autorização
da criação e concessão de vantagem
pecuniária aos profissionais da
enfermagem para fins de atingimento
ao piso estabelecido no art. 198, §§ 3º
e 4º, da Constituição Federal,
regulamentado nos termos da Lei nº
14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 1563 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja construído um embarcador, para
embarque e desembarque de animais
no Curral Municipal, localizado na BA
262, em frente ao Posto da Polícia
Rodoviária Estadual. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 1578 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, proceder com
a limpeza de aguadas na região do
Distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 1579 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Edimário Freitas de Andrade
Júnior, Secretário de Gestão de
Inovação, a instalação de um “botão
de pânico” nas linhas municipais de
ônibus de transporte público no
município de Vitória da Conquista
para combater o assédio às mulheres
dentro do transporte público. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 1580 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita
realizada uma vistoria na Praça Jardim
Nº 05, que fica entre os Caminhos G e
H, na Urbis I. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1581 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Rural, a
destinação de caminhão pipa ao
povoado remanescente do quilombo
Batalha. 
8 - Indicação nº 1582 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a regularização da
coleta de resíduos na Fazenda Paixão
localizada no povoado remanescente
do quilombo do Baixão. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1583 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
ambiente, a realização de Poda de
Árvores na Praça Marechal Rondon,
bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1584 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Breno Pereira Farias
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o patrolamento, cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado do Baixão para o Distrito de
Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1585 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Breno Pereira Farias
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o patrolamento, cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado de Malhada para o Distrito de
Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1586 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde, a
manutenção dos Postinhos de
atendimento dos Povoados de Lagoa
de Maria Clemencia e Baixão no
Distrito de Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1587 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica no
Loteamento Jaraguá, Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1588 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria o Senhor,
Luis Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, e a
Sua Senhoria o Senhor Danilo
Kiribamba, Coordenador de
Iluminação Pública, a colocação de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
braços de lâmpadas bem como a
reposição das mesmas no povoado de
São Joaquim - Capinal e no Corredor
dos Teixeiras – Capinal. 
15 - Indicação nº 1589 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Tenente Coronel PM Eduardo Viana
Moreira Júnior, Comandante da 92ª
CIPM/Rural, a premente necessidade
de proceder com instalação de
Câmeras de Monitoramento no
Povoado de Itaipú. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1590 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
em reforço a emenda impositiva
Nº021/2016, para o execício
financeiro de 2017, indicação
Nº1442/2022, solicito a premente
necessidade de proceder com a
construção da Unidade de Saúde do
Povoado do Choça para atender as
necessidades de saúde da
comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1591 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, Gerente Regional da
Embasa, proceder com extensão de
rede para abastecimento de água, na
Rua da Canela as margens da BR 116,
Travessa da Rua C (conhecida como
rua de Eure), Travessa da rua C
próximo ao cemitério no Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1592 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Cível,
pavimentação asfáltica para Rua Íris
Silveira e Travessa da Praça no
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1593 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas na primeira praça,
localizada no bairro Inocoop II. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1594 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Avenida Pará, Bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1595 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo na Avenida Geraldo Vaz
Ferreira, Loteamento Jardim
Guanabara, bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 1596 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas
entre a Rua José Bonifácio e a Rua
Maria Quitéria, Bairro Flamengo. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1597 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na área verde localizada na
lateral do posto de saúde Ademário
Silva Santos bairro brasil 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1598 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na rua A terras do
remanso com Av, Brumado próximo ao
posto de gasolina. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1599 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços Público,
proceder com a retirada do lixo na
área verde entre a rua G e via local I
Urbis Iv. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1600 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas na Av. Salvador esquina com
a rua Itapetinga. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1601 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Visconde de
Mauá, Bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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