sessao nº 45

lu I. LI 11-1 1-• 1J 1. Lx.a., L.3.1_,I. II ‘.5Á t-i 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
11/10/2023 
1. Herminio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
A 
Cht.R9' 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi
MS 6. Alexandre Garcia Araújo nuellli' 
7. Andreson Ribeiro Alves 
'1411 1111/1 .. 
8. Augusto Cândido Correia Santos t
Edjaime Rosa de Carvalho ap 9. 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior _ % 
11. Fernando Vasconcelos Silva
y￾12. Francisco Estrela Dantas Filho 
.41 
t P ff , 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho teçl \
15. Josenildo Freitas Nascimento . 1 CPC/v\S--
16. Luciano Gomes Lisboa 4 n. 
n i ágh 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18, Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
ç "---------____ 19. Marcus Vinícius de Morais Olivei ---. 
20. Maria Lúcia Santos Rocha %tifirák ?Pciac,_ 
21. Valdemir Oliveira Dias 6£_ 

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Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três 
(11/10/23), realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a Presidência 
do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, 
Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira- Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI N° 129/23 Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Comunidade de Assistência Social 
Beleza e Saúde, de autoria dos Vereadores Ricardo Babão e 
Subtenente Muniz; Moção de Aplauso à equipe de voleibol feminina 
de Vitória da Conquista, representada pelo seu treinador Marcos 
Estácio Ribeiro da Silva e a levantadora Maria Ivone Novaes, que não 
tem medido esforços para liderar um plantel de 20 atletas que treinam 
e competem há muitos anos, sempre representando com orgulho 
nossa cidade, de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; 
Moção de Aplauso ao "MARÚ" por ter se sagrado o campeão do 
campeonato municipal, edição 2023, promovido pela LCDT, de 
autoria do Vereador Dr. Andreson Ribeiro; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento de Dona Zilda Gusmão, mãe do ex-prefeito Herzem 
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Gusmão, ocorrido no dia 08 de outubro de 2023, de autoria do 
Vereador Nelson de Vivi; Moção de profundo pesar pelo falecimento 
da senhora Geni de Sousa Silva, ocorrido no dia 08 de outubro de 
2023, aos 85 anos, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Maria da Conceição Oliveira dos 
Santos, ocorrido no dia 06 de outubro de 2023, de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó e Indicações nos 1602 a 1632/23 de autoria dos 
vereadores: Augusto Cândido, Adinilson Pereira, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Edivaldo Júnior, Subtenente 
Muniz, Delegado Marcus Vinícius, Luís Carlos Dudé e Luciano 
Gomes. 110MENAGEM: A Vereadora Maria Lúcia Rocha 
homenageou Mina com Moção de Aplauso por sua participação no 
Programa Canta Comigo Teen 4 — TV Record. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: APROVADA Redação Final do PROJETO DE 
LEI N° 108/23 Institui o Dia Municipal do Quilombola e de 
Valorização às Comunidades Remanescentes dos Quilombos no 
município de Vitória da Conquista — BA, de autoria dos Vereadores 
Ricardo Babão e Subtenente Muniz; APROVADA Redação Final do 
Projeto de Lei n° 111/23 Denomina o nome de Rua Laurinda 
Rodrigues dos Anjos à atual Rua Hum (01), localizada entre Rua 
Estrada de São Bernardo e a Rua Três (03) no Bairro Nova Cidade, de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Redação Final ao 
Projeto de Lei n° 112/2023 Denomina Rua Sílvio Pereira Pinto a 
atual Rua U, Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias, de 
autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 27/23 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CON UISTENSE AO SENHOR PAULO DE 
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TARSO SOUSA E SILVA, de autoria do Vereador Herminio Oliveira; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 28/23 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE A RAFAEL DUARTE KULKA, de autoria do 
Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 29/23 Concede 
Titulo de Cidadão Conquistense ao Senhor Gustavo Tamburi Dias de 
Azevedo de autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 30/23 de autoria do vereador Edivaldo Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR PEDRO VALENTE; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°31/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR IGOR DE SANTANA, DE AUTORIA DO VEREADOR 
RICARDO BABÃO; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 32/23 CONCEDE 
O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA SUZANA 
CRISTINA SILVA RIBEIRO, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 33/23 CONCEDE 
O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA 
DINALBA PRADO AMARAL, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MARIA LÚCIA ROCHA; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°34/23 Concede 
Titulo de Cidadão Conquistense ao Senhor Jorge Chiacchio, de autoria 
do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE 
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RESOLUÇÃO N° 6/23 Dispõe sobre a criação do Troféu Paranauê 
Conquista, bem como determina outras providências, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADO POR UNANIMIDADE 
Projeto de Lei n° 22/2023 Dispõe sobre a autorização da criação e 
concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da enfermagem 
para fins de atingimento ao piso estabelecido no art. 198, §§ 3° e 4°, da 
Constituição Federal, regulamentado nos termos da Lei n° 14.434, de 
04 de agosto de 2022, e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL do Projeto 
de Lei n° 22/2023-E Dispõe sobre a autorização da criação e 
concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da 
enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido no art. 
198, §§ 3
0
e 4
0
, da Constituição Federal, regulamentado nos 
termos da Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, após solicitação 
do Vereador Valdemir Dias; APROVADO Requerimento de 
Tribuna Livre de autoria de Marta Maria Oliveira Silva, para abordar 
o tema "PERTUBAÇÃO DA ORDEM, DESRESPEITO A LEI DO 
SILÊNCIO; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre de 
autoria de Paulo Roberto Amorim Torres, para discutir a problemática 
da mudança de trânsito na avenida Siqueira Campos que tem 
prejudicado o comércio naquela localidade. APROVADO 
Requerimento de Tribuna Livre solicitado por Ederlene Amorim 
Silva, para falar em prol da Lei de Incentivo Fiscal, Projeto do 
Governo Federal através do Ministério do Esporte; APROVADA 
Aplauso Aplauso à equipe de voleibol feminina de Vitória da 
Conquista, representada pelo seu treinador Marcos Estácio Ribeiro da 
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Silva e a levantadora Maria Ivone Novaes, que não tem medido 
esforços para liderar um plantel de 20 atletas que treinam e competem, 
há muitos anos, sempre representando com orgulho nossa cidade de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA Moção 
de Aplauso ao "MARÚ" por ter se sagrado o campeão do campeonato 
municipal, edição 2023, promovido pela LCDT, de autoria do 
Vereador Andreson Ribeiro Alves; APROVADA Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento de Dona Zilda Gusmão, mãe do ex-prefeito 
Herzem Gusmão, ocorrido no dia 08 de outubro de 2023, de autoria do 
Vereador Nelson de Vivi; APROVADA Moção de profundo pesar 
pelo falecimento da senhora Geni de Sousa Silva, ocorrido no dia 08 
de outubro de 2023, aos 85 anos, de autoria do Vereador Ivan 
Cordeiro; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Maria da Conceição Oliveira dos Santos, ocorrido no dia 06 de 
outubro de 2023, de autoria do Vereador Alexandre Xandó e 
APROVADAS Indicações nos 1602 a 1632/23 de autoria dos 
vereadores: Augusto Cândido, Adinilson Pereira, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Edivaldo Júnior, Subtenente 
Muniz, Delegado Marcus Vinícius, Luís Carlos Dudé e Luciano 
Gomes. Após a ORDEM DO DIA, iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: o Vereador Subtenente Muniz — desejou sucesso 
aos profissionais de enfermagem e anunciou que no sábado as 
Comunidades Quilombolas estarão reunidas no Estádio Edvaldo 
Flores numa atividade de esporte e lazer envolvendo crianças, 
adolescentes e adultos. E convidou a todos para a 4
0 Desafio do 
Baixão de caminhada e corrida. O Vereador Valdemir Dias — mais 
uma vez afirmou que a Casa cumpriu devidamente com seu papel 
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quando da votação do piso de enfermagem, indo de encontro algumas 
críticas a Câmara — ratificando que a Casa melhorou o projeto ao 
incluir emendas e ao reduzir o número de votação para acelerar o 
processo, esclareceu. E voltou a denunciar a Prefeitura que vem 
cobrando de forma indevida o imposto ITBI Imposto sobre a 
Transmissão de Bens Imóveis. O Vereador Edivaldo Júnior — 
chamou a atenção para importância de uma discussão mais ampla 
sobre a situação do comércio na Avenida Siqueira Campos 
considerando falou que, 11 estabelecimentos já se encontravam 
fechados quando das novas normas estabelecidas pela prefeitura; que 
5 estabelecimentos foram desocupados, foram criadas 109 vagas de 
estacionamento nas proximidades daquela via, que é preciso observar 
o que se avançou quando da discussão daquela via, afirmando que a 
polêmica que vem se criando por alguns comerciantes se dão com 
objetivo único de desgastar o governo, ratificando que a gestão da 
prefeita tem primado por fazer um governo para pessoas. A 
Vereadora Maria Lúcia Rocha — parabenizou os profissionais de 
enfermagem pela conquista do piso, aprovado por unanimidade pela 
Casa, mas, lamentou o fato da categoria ter esvaziado a Casa para 
atender o chamado de um único vereador ao se deslocarem para 
Prefeitura. Disse esperar que após a sanção da Prefeita que aqueles 
enfermeiros possam dispor de seus salários na conta. E criticou a 
vereadora a Concessionária Via Bahia por não vir cumprindo com o 
que reza o contrato para com a região sudoeste, BR- 116 cobrando da 
empresa a edificação de viadutos, passarelas, iluminação entre outras 
intervenções necessárias. O Vereador Nildo Freitas — parabenizou a 
Prefeita Sheila e o Secretário de Saúde Vinícius de Brito pela 
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inauguração na segunda-feira de um Novo Equipamento de saúde que 
oferecerá a população 6 serviços num espaço só. E anunciou para 
região de Olho D'água que o Projeto Brilha Conquista está chegando 
áquela localidade. A Vereadora Márcia Viviane — parabenizou a 
Casa pela aprovação do Projeto de Lei n° 22/23 que garante o 
pagamento do piso aos enfermeiros acrescentando que os recursos 
para a realização daquele pagamento são de responsabilidade do 
Governo Federal, não há um centavo — falou- de da Prefeitura de 
Conquista. E foi de encontro a tentativa do Secretário de Saúde de 
colocar a população contra a Casa, ratificando que o Facilita 
Conquista é um engodo, restringe atendimento a população e que o 
objetivo foi de mudar o espaço de marcação de consultas para 
esconder a fila enorme, uma vergonha nas proximidades da prefeitura. 
O Vereador Dinho dos Campinhos — foi com alegria que anunciou 
que esteve participando da inauguração do Facilita Saúde, num espaço 
na Praça Victor Brito com área de quatro mil e quarenta e cinco 
metros quadrados, onde serão oferecidos os serviços informou: 
Central de Regulação e Procedimentos Especializados (CRPEE); 
AIH/APAC; processos de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) 
ou Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC); Tratamento 
Fora do Domicílio (TFD); Vigilância Sanitária e Cartão SUS. 
Parabenizou o Secretário de Saúde Vinícius de Brito e a sub secretária 
kalile Lemos por aquela iniciativa que certamente melhorará o 
atendimento de saúde a população. O Vereador Andreson Ribeiro — 
parabenizou a o time do Governador Jerônimo Rodrigues que vem 
fazendo a diferença em sua gestão no estado, se referiu o vereador a 
vinda da montadora chinesa BYD, que certamente promoverá a 
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melhoria da cadeia industrial daquele pólo além de gerar emprego e 
renda para os baianos. Se referiu ainda a Lei do Deputado Raimundo 
Nonato de n° 25046/23 que prevê a inspeção de produtos que vem da 
agricultura familiar, que agora contará com o selo, parabenizando o 
deputado Bobô e Gilmar Bonfim da CAR, pela ações naquele sentido. 
E criticou a secretaria de educação que negou aos professores da zona 
rural transporte para conduzirem os alunos numa atividade da semana 
da criança ao shopping. O Vereador Ivan Cordeiro — prestou contas 
da visita que fizera ao Deputado Victor Azevedo, em Salvador a busca 
de recursos para região da Roseira. Disse ainda que o piso dos 
enfermeiros, o senado havia aprovado e o Deputado do PT Zeca 
Dirceu, propôs que não fosse pago em 2023, ressaltando que o PT 
possui a prática de enganar o povo. E convidou a todos a participar da 
Caminhada Pela Vida, contra o aborto, no dia 12 saindo da Praça da 
Escola Normal. E informou que irá sugerir que o Orquidário 
Municipal receba o nome da saudosa Dona Zilda, mãe do saudoso 
prefeito Herzem Gusmão. O Vereador Adinilson Pereira — se referiu 
as solicitações que tem feito a secretaria de infraestrutura, no sentido 
de poder dotar a região de Cabeceira de redutores de velocidade. 
Conclamou ainda do poder público a necessidade de incluir no 
cronograma de obras a construção de um Posto de Saúde para o bairro 
de Lagoa das Flores, considerando que, o que existe ali, é alugado. 
Bem como a pavimentação das ruas daquele bairro e serviços de 
escoamento das águas das chuvas. O Vereador Alexandre Xandó — 
parabenizou toda Comunidade Católica pela festa em louvor a Nossa 
Senhora Aparecida. Se referiu a um tema que o mundo inteiro já 
superou, o casamento de pessoas do mesmo sexo (casamento 
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homoafetivo) e que infelizmente volta a discussão no STF, voltará a 
ser discutidos nas Comissões na Câmara dos Deputados. E se 
posicionou contrário e indignado a posição do Pastor Eurico que 
afirma que nenhuma relação de pessoas do mesmo sexo pode se 
equiparar a família, argumentou o vereador que, o que define família é 
o amor. Que as pessoas tem direito de escolher com quem querem se 
casar, ratificando que a "Bancada fundamentalista" quer impor sua 
posição sobre outra, dizendo ser um vergonha para o país. Alertou os 
LGBTS para que não temam, "não permitiremos esse retrocesso" - 
disse. Concluiu Declarando: "qualquer maneira de amor vale a pena, 
qualquer maneira de amor vale amar. "O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — parabenizou os festejos que vem se realizando nas 
Comunidades de Bate Pé e no bairro Nossa senhora Aparecida em 
louvor a Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida. E mais uma 
vez lamentou o fato das Comunidades do interior virem sendo 
abastecidas com carros pipas, que aquela é uma realidade antiga e que 
o Governo do Estado sempre promete a conclusão da Barragem do 
Rio Pardo e isso nunca acontece, eles tem feito da mesma objeto para 
realizar campanhas políticas e infelizmente nunca se conclui aquela 
obra. Relembrou que uma Comissão de Vereadores esteve no local 
para averiguar o andamento das obras e foram impedidos de adentar 
no local, para fiscalizar, pela Odebrech responsável por aquela 
empreendimento— lamentou. O Vereador Dr. Augusto Cândido — 
prestou contas da reunião da Comissão de Saúde realizada para 
averiguar algumas situações/denúncias no Hospital Geral de Vitória da 
Conquista e que observou — infelizmente que o Diretor se limitava em 
defender o Governo do Estado, bem como os vereadores do P 
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também encontravam-se com a mesma postura, preocupados em 
defender o governo, declarando ser o Vereador o PT, o Partido da 
mentira e discorreu o Vereador sobre o que observou naquela unidade 
que precisa melhorar: a situação dos pacientes entubados e o Pronto 
Socorro, informando que a sala vermelha existe para dar uma 
destinação ao paciente que chega no pronto socorro, que pacientes tem 
ficado 4 a 5 dias no pronto socorro e saem sequelados; se referiu ainda 
a fala do Diretor que disse que havia 17 pacientes entubados e que ele 
conseguiu encaminhar, 6, um absurdo — falou- como se 6 nada 
significasse. Disse ainda que ficara indignado quando o diretor tenta 
responsabilizar o município pelo fato de 80% dos pacientes que se 
encontravam ali serem do município, é claro falou- que são do 
município uma vez que Conquista possui 370 mil habitantes, queria 
que os pacientes fossem de onde? Questionou. Falou o vereador que, 
apesar de cada vereador possuir um lado, uma ideologia, é preciso que 
quando, se chega uma pessoa ao hospital, o lado do paciente seja 
considerado, sua necessidade e não o lado político. Que os direitos dos 
pacientes devem ser levado em consideração — falou. Que o Diretor 
deve elencar os problemas existentes naquela unidade e encaminhar ao 
governador para solução — disse. Que aquela unidade possui uma das 
melhores equipes médicas, mas, necessário que o estado dê condições 
aqueles profissionais de realizarem um bom serviço, que Conquista 
faz parte do estado, que o Governador precisa entender isso e investir 
naquele hospital. O Vereador Delegado Marcus Vinícius — 
agradeceu a Prefeitura que em atendimento as solicitações de seu 
mandato realizou serviços de patrolamento, iluminação e retorno do 
profissional médico para os bairros Vila do Bem Querer e Parque 
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Imperial/ nas proximidades da UESB. Se referiu ainda a uma ação 
social realizada pelo seu mandato em parceria da ONG Salve um 
Gatinho, onde mais de 50 animais foram atendidos por veterinários e 
microchipados. E parabenizou a fala de Dr. Augusto Cândido, 
conclamando do Governo do Estado mais investimentos e da Prefeita, 
que os serviços de saúde possam melhorar. O Vereador Ricardo 
Babão - foi de encontro a fala do Vereador Dr. Augusto Cândido 
dizendo que estiveram naquela reunião ele, os vereadores Valdemir 
Dias, Márcia Viviane e Adinilson Pereira, para apurar algumas 
denúncias contra os serviços do hospital, e, que o vereador Augusto 
saiu antes de terminar a reunião, que ele não observou na fala dos 
diretores qualquer tentativa de defender o governador, não. Que 
aqueles Diretores encontram-se comprometidos com aquele hospital e 
em oferecer a população os melhores serviços. Que, de fato necessário 
mais investimentos naquela unidade e que cabe aos vereadores 
buscarem seus deputados para que destinem recursos de emenda para 
aquele fim. E que cabe a todos buscar dos poderes responsáveis pelo 
município, pelo estado e pela federação melhorias para saúde. O 
Vereador Luciano Gomes — externou sua preocupação com o 
abastecimento de água no município. Destacou que todos os anos há 
seca, mas, infelizmente os governos só se lembram da população 
quando do sofrimento e da sede, se acentuam, conclamando da 
Prefeita, da Coordenadora de Abastecimento, da Secretaria de 
agricultura, bem como do Governo Jerônimo através da CERB 
retornar os caminhos pipas que abasteciam o município e que foram 
extintos quando do governo Bolsonaro, que estes possam retornar para 
amenizar o sofrimento da papulação do interior. E que os vereadores 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS o Vereador Dr. Augusto 
Cândido. E nada mais havendo a tratar o Presidente em 
Exercício agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão, e 
para constar eu Rita de Cássia Lisboa, digitei esta Ata que depois 
de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 11 DE OUTUBRO DE 
2023. 
( 
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O Câmara de Vitória da Conquista 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/10/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Ele me invocará, e eu lhe responderei; na sua angústia eu estarei com ele, livrá-lo-ei e o
glorificarei." Salmo 91:15
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de decreto nº 47/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 29
de setembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 11 de outubro de 2023.
Projeto nº 125/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 04 outubro
de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o
dia 18 Outubro de 2023.
Projetos nº 126, 127 e 128/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
06 outubro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 20 Outubro de 2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2023
Processo: -
Autores: Ricardo Babão, Subtenente
Muniz 
Institui o Dia Municipal do Quilombola
e de Valorização às Comunidades
Remanescentes dos Quilombos no
município de Vitória da Conquista -
BA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Denomina o nome de Rua Laurinda
Rodrigues dos Anjos à atual Rua Hum
(01), localizada entre Rua Estrada de
São Bernardo e a Rua Três (03) no
Bairro Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Silvio Pereira Pinto a
atual Rua U, Loteamento Terras do
Remanso, Bairro Bateias. 
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR PAULO
DE TARSO SOUSA E SILVA 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A RAFAEL DUARTE
KULKA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GUSTAVO TAMBURI DIAS DE
AZEVEDO. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
PEDRO VALENTE. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR IGOR
DE SANTANA. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA
SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
DINALBA PRADO AMARAL 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JORGE
CHIACCHIO. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Dispõe sobre a criação do Troféu
Paranauê Conquista, bem como
determina outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 34 ao Projeto de Lei nº
22/2023- Dispõe sobre a autorização
da criação e concessão de vantagem
pecuniária aos profissionais da
enfermagem para fins de atingimento
ao piso estabelecido no art. 198, §§ 3º
e 4º, da Constituição Federal,
regulamentado nos termos da Lei nº
14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Marta Maria Oliveira Silva, solicita o
uso da tribuna livre para abordar o
tema "PERTUBAÇÃO DA ORDEM,
DESRESPEITO A LEI DO SILÊNCIO. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Paulo Roberto Amorim Torres, solicita
o uso da tribuna livre para discutir a
problemática da mudança de trânsito
na avenida Siqueira Campos que tem
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
prejudicado o comércio naquela
localidade. 
16 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Ederlene Amorim Silva, solicita o uso
da Tribuna Livre para falar em prol da
Lei de Incentivo Fiscal, Projeto do
Governo Federal através do Ministério
do Esporte. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Aplauso nº 83 de
2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
Aplauso à equipe de voleibol feminina
de Vitória da Conquista, representada
pelo seu treinador Marcos Estácio
Ribeiro da Silva e a levantadora Maria
Ivone Novaes, que não tem medido
esforços para liderar um plantel de 20
atletas que treinam e competem
juntas há muitos anos, sempre
representando com orgulho nossa
cidade 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Aplauso nº 84 de
2023
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
Moção de Aplauso ao “MARÚ” por ter
se sagrado o campeão do campeonato
municipal, edição 2023, promovido
pela LCDT. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Pesar nº 86 de 2023
Processo: -
Autores: Nelson de Vivi, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Luis Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de dona Zilda
Gusmão, mãe do ex-prefeito Herzem
Gusmão, ocorrido no dia 08 de
outubro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Pesar nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da senhora
Geni de Sousa Silva, ocorrido no dia
08 de outubro de 2023, aos 85 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Pesar nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Maria da
Conceição Oliveira dos Santos,
ocorrido no dia 06 de outubro de
2023. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1602 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
efetuar a atualização do ramal de
estradas do Salobo, Santa Rita,do
Mamão até o Laranjeira e São Joaquim
2. Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1603 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
efetuar a recuperação do ramal de
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
algumas partes da estrada principal
de Bate Pé.Vitoria da Conquista. 
24 - Indicação nº 1604 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Breno Pereira Faris, responsável pela
Secretaria de Desenvolvimento Rural,
para considerar a solicitação de
patrolamento da Rua Alto da Boa Vista
_ Povoado de Cercadinho. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1605 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Edgard Larry Andrade,
responsável pela Secretaria de
Educação, para considerar a
solicitação de construção de um local
adequado para troca de roupa/
higienização para crianças com PCD
na Escola Municipal Padre Aguiar. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1606 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Edgard Larry Andrade,
responsável pela Secretaria de
Educação, para considerar a
solicitação de construção de banheiros
na Escola Municipal Padre Aguiar. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1607 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Edgard Larry Andrade,
responsável pela Secretaria de
Educação, para considerar a
solicitação de construção de um
depósito/dispensa para a Escola
Municipal Padre Aguiar. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1608 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretario Municipal Serviços
Públicos, a regularização e
manutenção da coleta de lixo nos
Povoados localizados no Distrito do
Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1609 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde,
viabilidade para compra do mobiliário
para o Postinho do Povoado de
Malhada, Distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1610 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com retirada do
entulho na rua Pataxó no bairro
Morada Real. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1611 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com o mutirão de
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
limpeza nas ruas do bairro Cidade
Modelo. 
32 - Indicação nº 1612 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento da rua E do bairro
Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1613 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com o reparo das
grades da galeria de águas pluviais do
loteamento Morada Real. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1614 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos , solicitar a limpeza do lixo
em toda extensão da Rua Pedra
Branca , no Bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1615 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana a
instalação de uma faixa de pedestres
na entre a Praça da Bandeira e a Rua
do Triunfo, centro. / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1616 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Santos Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a necessidade de proceder
com as trocas das lâmpadas comuns
por lâmpadas LED na região do
Baixão/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1617 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Santos Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a necessidade de proceder
com as trocas das lâmpadas comuns
por lâmpadas LED na região do
Saguim/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1618 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Santos Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a necessidade de proceder
com as trocas das lâmpadas comuns
por lâmpadas LED na região de
Malhada/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1619 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Breno
Sadi, Secretário Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento,
Patrolamento das ruas do Loteamento
Mata Atlântica, Povoado de São
Bernardo. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 1620 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo na Rua Lycia Pedral,
Loteamento Panorama II, Bairro Alto
Maron. 
41 - Indicação nº 1621 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua III, Lot Vila Elisa, Bairro Espírito
Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1622 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua Uruguaiana, bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1623 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco, na Rua da Constelação,
bairro Panorama II. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1624 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades em frente ao Orquidário
Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1625 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
Pintura de uma Faixa de Pedestre em
frente ao Orquidário Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1626 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Nabor
Francisco de Medeiros Júnior Gerente
Regional da Coelba, solicito a
premente necessidade de proceder
com substituição dos postes de
madeira por postes de concreto nas
Ruas V, H e na Travessa Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1627 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Michael Farias
Alencar Lima, Secretário de
Desenvolvimento Social, a premente
necessidade da construção de um
Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS),no Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 1628 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho, Coordenador da
Subprefeitura do Distrito de José
Gonçalves, a premente necessidade de
proceder com limpeza dos canais de
passagem de água das chuvas na sede
do Distrito de José Gonçalves. 
49 - Indicação nº 1629 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com pintura nas faixas de
pedestres em toda extensão da
Avenida Olivia Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1630 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a Roçagem da estrada que liga
Pradoso x Bate pé. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1631 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a sua senhoria o Senhor
Manoel Marques, Gerente Regional da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento – EMBASA, a ampliação
da rede de água da Embasa para
atender as famílias dos Povoados de
Poço Cumprido, Santa Rita, Salobro,
Poço Verde, Pai Amaro, Morro dos
Macacos, Cachoeira das Araras, e
Ribeirão – Município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1632 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius
Rodrigues, Secretário Municipal de
Saúde, Construção de um Posto de
Saúde no Assentamento Amaralina –
Santa Marta, Zona Rural deste
Município. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Moção de Aplauso nº 86 de
2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Grupo Somostodasmaravilha pela
realização do Pedal Outubro Rosa
2023. 
Não informada
54 - Moção de Aplauso nº 91 de
2023
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Fernando
Vasconcelos, Luciano Gomes, Nelson
de Vivi, Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Paróquia Nossa Senhora Aparecida na
pessoa do pároco padre Alessandro
Mendonça Nonato, a Comissão de
Festa, e Comissão de construção, pela
realização do Decenário em honra a
sua Padroeira. 
Não informada
55 - Moção de Pesar nº 92 de 2021
Processo: -
Autor: Orlando Filho 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do senhor
Ricardo Oliveira, ocorrido no dia 01 de
maio de 2021. 
Proposição enviada ao setor
pertinente
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