sessao 46 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	46
Date	2023-10-18
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e três (18/10/23) realizou-se mais uma Sessão Ordinária do 
Legislativo Municipal sob a Presidência do Vereador Hermínio 
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves, Antônio 
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto 
Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luís Carlos Batista de Oliveira, Luciano Gomes Lisboa e Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias. No 
EXPEDIENTE: foram lidas às matérias: JUSTIFICATIVA DE 
AUSÊNCIA DOS VEREADORES: Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Marcus Vinícius, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, 
William Muniz dos Santos e Ivan Cordeiro; PROJETO DE LEI 
N° 130/23 Denomina de Unidade de Saúde da Família Virgínia 
Rosa de Brito, a atual Unidade de Saúde da Família do Pradoso, 
localizada na rua Tercilo Rodrigues do Prado S/N, no Distrito do 
Pradoso e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; PROJETO DE LEI N° 131/23 INSTITUI E 
INCLUI CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA MUNICIPAL BJJ 
THE CHALLENGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; Projeto de Lei 
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nO 23/2023-Institui o Fundo Municipal de Modernização da 
Administração Tributária do Município de Vitória da Conquista 
— FMMAT e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; PROJETO DE LEI n° 25/2023 - Estima a Receita e 
fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da 
Conquista para o Exercício de 2024, bem como determina outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei 
Complementar n° 24/2023 Institui o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Urbano de Vitória da Conquista — PDDU e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Moção 
de Aplauso ao grupo de jovens da comunidade do Povoado de 
Bate-pé pela participação na realização da festa da Paróquia 
Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa que foi 
realizada no dia 12 de outubro de 2023 no Povoado de Bate-pé, 
de autoria do vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia; 
Moção de Aplauso aos Coordenadores Sirlene Amâncio, 
Leandro Pires, José de Jesus que estão a frente da comunidade da 
Igreja Nossa Senhora aparecida, pela festa que foi realizada no 
dia 12 de outubro de 2023, de autoria do Vereador Edjaime Rosa 
de Carvalho — Bibia; Moção de Aplauso para o Festival Suiça 
Baiana, realizado no último final de semana em Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento da querida Vanilda Porto 
Lima, no dia 16 de Outubro, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; Moção de Profundo esar pelo falecimento do senhor 
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Jovelino Alves da Costa, de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; Requerimento n° 110/23 de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; Requerimento n° 111/23 de autoria da Mesa 
Diretora; Requerimento N° 113/23 de autoria da Comissão de 
Saúde; Requerimento n° 114/23 de autoria do Vereador Luis 
Carlos Dudé e Indicações N°s 1633 a 1662/23 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, 
Delegado Marcus Vinícius, Nildo Freitas, Luís Carlos Dudé, 
Subtenente Muniz, Márcia Viviane Sampaio e Maria Lúcia 
Rocha. Após a leitura do EXPEDIENTE o Vereador Andreson 
Ribeiro fez entrega de Moção de Aplauso ao Time do MARÚ, 
campeão do Campeonato da LCDT e homenageou a Academia 
Ogawa, pela conquista do 7
0 Dan conferido pela Confederação 
Brasileira de Judôna pessoa de Sensei Raudenis Silva Júnior, 
faixa preta de judô com Moção de Aplauso. O vereador Edivaldo 
Júnior homenageou com Moção de Aplauso o GRUPO 
ENACTUS DO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM 
SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA IMSUFBA com foco em ações de empreendedorismo social. Na 
TRIBUNA LIVRE fez uso da palavra o Senhor Ederlane 
Amorim Silva. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o 
Vereador Adinilson Pereira — se referiu a renovação do 
contrato da Prefeitura com a Viação Rosa, destacando que é 
preciso que a empresa tenha mais compromisso com o usuário 
do transporte público, considerando explicou que desde 2017 a 
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referida empresa não mais edificou abrigos. Cobrou ainda o 
vereador uma linha de transporte para a região da Estiva, 
conclamando da Empresa vencedora cumpra devidamente com 
seus compromissos. E que a prefeitura possa fiscalizá-la. O 
Vereador cobrou ainda do Governo Jerônimo Rodrigues a 
conclusão da Barragem do Rio Catolé. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — falou da sua expectativa com a vinda do 
governador ao município para inaugurar obras e para anunciar 
outras falou. E falou que finalmente o PDDU chega a Casa, 
destacando a importância daquela matéria que irá nortear e 
definir os destinos da cidade. O Vereador Edivaldo Júnior — 
mais uma vez se referiu a Concessionária Via Bahia e o descaso 
desta para com a região sudoeste. Explicou o vereador que faz 
parte da Comissão de Vereadores que vem realizando 
fiscalização da Empresa no lugar do Presidente Hermínio que na 
condição de presidente não pode compor Comissões e informou 
que propôs a Comissão de Vereadores que no dia 28 de 
novembro haverá uma discussão na Assembleia Legislativa para 
debater sobre as ações da Via Bahia, convidando e sugerindo aos 
colegas que a Comissão possa se fazer presente naquele debate e 
mostrar que Conquista possui representantes políticos. Sugeriu 
ainda a realização de manifestação num trecho da BR- 116, 
como farão os deputados num trecho do pedágio, em Salvador 
para expor — falou- repúdio a Empresa e a forma como tem 
operado, descumprindo contrato que possui com a região 
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sudoeste. O Vereador Herminio Oliveira — iniciou sua fala 
informando que designou o vereador Edivaldo Júnior para 
substituí-lo na Comissão que fiscaliza as ações da Via Bahia e 
que fazia parte, hoje, se vê impossibilitado de integrá-la em 
razão de encontrar-se na Presidência do Legislativo. Mais uma 
vez protestou a forma como a Via Bahia tem operado no estado, 
sem cumprir com o contrato que prevê realização de obras no 
entorno do Anel Viário, na região Sudoeste, tem tratado a região 
de Vitória da conquista com descaso e apoiou a participação da 
Comissão na sessão que irá debater sobre a Concessionária na 
Assembleia Legislativa do Estado. O Vereador Andreson 
Ribeiro — prestou homenagem naquele dia dedicado ao 
profissional médico a dois médicos Doutores Ademir Abreu e 
Aloísio Meira. Externou sua preocupação com os conflitos que 
tem vivido o mundo: a guerra ente a Rússia e a Ucrânia e a 
guerra entre a Palestina e Israel, dizendo esperar que a ONU e o 
Conselho de Segurança possam mediar aqueles conflitos e criar 
alternativas para pacificar aqueles locais, e não se limitar em 
ficar apontado erros, ou seja os responsáveis pelo início das 
guerras. Declarou que o povo Palestino merece respeito dizendo 
que — todos devem se unir em oração para que as autoridades 
pacifiquem o mundo. E falou de sua expectativa com a 
realização da Missa dos miguelenses, informando ser 
descendente dos miguelenses, grandes empreendedores no 
município. O Vereador Dinho dos Campinhos — prestou contas 
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da viagem que fizera a Salvador, oportunidade em que esteve 
com o Deputado Thiago Correia, que se comprometeu viabilizar 
poço artesiano para região de Baixa do Arroz, para amenizar a 
situação de falta de água naquela região; que esteve também com 
o Superintendente de Operações da EMBASA reforçando seu 
pedido de realização de obras de esgotamento sanitário para 
contemplar os bairros Campinhos e Simão, informando que o 
Senhor Manoel assegurou que em março ás obras iniciarão 
naqueles bairros. E agradeceu a prefeita por vir priorizando os 
bairros Campinhos e Simão e ter assegurado que em breve 
iniciará ali a edificação de uma Praça, no bairro Campinhos. O 
Vereador Nelson de Vivi — se referiu a audiência pública que 
debateu sobre a defesa do Centro da Criança e do Adolescente, 
que o Governo do Estado pretende implodir, declarou o vereador 
que há ali inúmeros serviços realizados em prol da criança e do 
adolescente, reconhecidos nacional e internacionalmente, se 
referindo a vinda da rainha da Suécia para conhecer aqueles 
serviços, externando sua indignação com a intenção do governo 
de por fim a um trabalho que vem dando certo, propondo que o 
Governo e o secretário de educação do estado reveja aquela 
intenção e negocie com a gestora, uma outra alternativa e que 
aqueles serviços se mantenham naquele espaço. O Vereador 
Ricardo Babão — se referiu a luta de seu mandato em parceria 
com os mandatos dos deputados Fabrício Falcão e Daniel 
Almeida — ambos do PCdoB para conseguir a edificação da 
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Barragem para região de Lagoa Comprida, ambulância para 
região da Roseira, bem como praça poliesportiva para aquela 
localidade e edificação do posto de saúde do bairro Ibirapuera 
em parceria com Prefeitura, declarando que aquele tem sido seu 
papel enquanto legislador. Parabenizou todos os médicos pelo 
seu dia, sobretudo o colega vereador Dr. Augusto Cândido. E 
parabenizou o sucesso que foi o evento cultural Suiça Baiana, 
que contou com o apoio do Deputado Fabrício Falcão. O 
Vereador Nildo Freitas — se referiu a situação da Avenida 
Otávio Santos, cujo fluxo de veículos é intenso, é uma área onde 
há inúmeras clínicas, e observou que há veículos sendo 
estacionados na calçada o que acaba por comprometer o tráfego 
de pedestres, informando que observou uma senhora com 
dificuldade para atravessar aquela via, solicitando da SEMOBE 
para que faça algumas intervenções ali, no sentido de melhorar a 
situação daquela via. E requereu da Empresa de Transporte 
público a edificação de uma abrigo em frente ao Condomínio no 
bairro Morada dos Pássaros III. Requereu ainda a edificação de 
uma passarela nas proximidades do Facilita Saúde, considerando 
que aquela via é muito movimentada e tem dificultado para os 
usuários que precisam se deslocar aquele espaço a busca de 
serviços, quando da travessia da via. O Vereador Luciano 
Gomes — anunciou que o Governo Jerônimo Rodrigues, tem 
demonstrando que possui compromisso com o povo e reiniciará 
abastecimento de água em diversas localidades do interior: 
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Ribeirão, Cachoeira das Araras, entre outras localidades. 
Informou ainda que o Governador Não tinha conhecimento da 
estrada de Bate Pé, dizendo que há inúmeros oportunistas que 
vem se locupletando daquela luta. E agradeceu a prefeita e o 
secretário Luiz Paulo pelo início dos serviços de iluminação na 
região da Santa Marta. O Vereador Luis Carlos Dudé — se 
referiu a regulação hospitalar, sistema responsável por conduzir 
os pacientes para internação, e que depende do estado, 
conclamando do Governador para que seja descentralizado a 
regulação e seja definida no município, relembrando quantas 
vidas se perderam até que a regulação defina, lá em Salvador, a 
vida de determinado paciente que necessita de internamento no 
município, com urgência. O Vereador Valdemir Dias — 
anunciou que já encontram-se nos cofres da Prefeitura recursos 
na ordem de hum milhão e 800 mil reais para pavimentação da 
rua H no bairro Cidade Modelo, recursos — informou destinados 
pelo Deputado Jorge Solla por meio de Emenda, que necessita 
apenas da autorização da PMVC para início das obras, dizendo 
esperar que a prefeitura inicie logo as obras considerando que é 
preciso aproveitar a estiagem do tempo. E falou sobre a 
importância da chegada na Casa do PPDU- Plano diretor 
Urbano, destacando a importância da discussão em torno do 
mesmo que irá definir os rumos do município para os próximos 
anos. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — destacou 
também sobre a importância das discussões em torno do Plano 
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Diretor, dizendo esperar que este não venha prejudicar o 
trabalhador rural que já paga o imposto territorial para fins de 
aposentadoria. Se referiu mais uma vez a situação de falta de 
água na região, cobrando mais uma vez do Governo do Estado a 
conclusão da Barragem do Rio Catolé, sob a responsabilidade da 
OAS, para por fim o abastecimento da região por meio de carros 
pipas, situação que perdura há mais de 50 anos — lamentou. O 
Vereador Francisco Estreita — declarou que apesar da prefeita 
ser uma gestora atenciosa e comprometida, o mesmo não pode 
falar- destacou- de seus secretários sobretudo os secretários de 
finanças e administração que infelizmente — falou- não vem 
atendendo ligações de seu mandato, que os têm procurado para 
buscar informações sobre o Imposto IBTI — Imposto de 
Transmissão de Bens Imóveis, cuja situação tem prejudicado o 
governo da prefeita e todo o mercado imobiliário da cidade, 
responsáveis pelo desenvolvimento do município. Externou 
ainda sua dúvida em tomo do Imposto predial e territorial urbano 
e como será cobrado em 2024, com o valor venal incidindo no 
IPTU? Afirmou que é preciso que se tenha uma base para se 
fazer determinadas cobranças — falou. O Vereador Dr. Augusto 
Cândido — mais uma vez informou que esteve aquela manhã no 
Hospital Geral de Vitória da Conquista fiscalizando aquela 
unidade e observou que há no pronto socorro 7 pacientes, 6 deles 
encontram-se entubados, sem destino certo, os corredores 
encontram-se superlotados de pacientes, o sistema de regulação 
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sem definição, conclamando do governo Jerônimo Rodrigues 
ações efetivas para mudar aquela realidade, que ele não irá se 
cansar em denunciar aquela situação — falou- ratificando que a 
saúde é pública, é sua, é de uma ente querido que precisa, por 
isso tem saído em defesa desta. Disse esperar que o governador 
venha a Conquista para mudar a realidade dos serviços do 
estado, e não apenas para passear. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: O Presidente convidou a todos a ficarem de 
pé e realizou a Promulgações do Decreto Legislativo n° 605/23 
Concede Titulo de Cidadão Conquistense ao senhor Paulo de 
Tarso Sousa e Silva; Decreto Legislativo n° 606/23 Concede 
Título de Cidadão Conquistense a Rafael Duarte Kulka; Decreto 
Legislativo n° 607/23 Concede Título de Cidadão Conquistense 
ao Senhor Gustavo Tambori Dias de Azevedo; Projeto de 
Decreto Legislativo N° 608/23 Concede Título de cidadão 
Conquistense ao Senhor Pedro valente; Projeto de Decreto 
Legislativo n° 609/23 Concede Título de Cidadão Conquistense 
ao Senhor Igor de Santana; Projeto de Decreto Legislativo n° 
610/23 Concede Titulo de Cidadão Conquistense a senhora 
Suzana Cristina Silva Ribeiro; Projeto de Decreto Legislativo 
N° 611/23 Concede Título de Cidadão Conquistense a senhora 
Dinalba Prado Amaral; Projeto de Decreto Legislativo n° 
612/23 Concede Título de Cidadão Conquistense ao Senhor 
Jorge Chiacchio; Resolução n° 85/23 Dispõe Sobre a Criação do 
Troféu Paranauê Conquista, bem como determina outras 
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providências, assina Presidente Vereador Herminio Oliveira; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
35/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR FERNANDO OSÓRIO DE 
AZEVEDO BARRETO, de autoria do Vereador Valdemir 
Dias;APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 36/23 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR WALDIR 
SOARES UNO, de autoria do Vereador Andreson Ribeiro Alves; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
37/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 
E ENDOSCOPISTA DR. RODRIGO AUBIN DIAS, de autoria 
do Vereador Andreson Ribeiro Alves;APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO n° 38/23 Concede Título de 
Cidadão Conquistense ao sr. Rafael Augusto Oliveira Sodré Leal, 
de autoria do Vereador Nelson de Vivi; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 39/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, de 
autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO n° 40/23 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA 
LEYLANE SANTANA DO NASCIMENTO BAHIA, DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILDO FREITAS; APROVADO 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n°41/23 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A 
SENHORA CONCEIÇÃO COELHO OLIVEIRA, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 
42/23 Concede o titulo de Cidadão Conquistense a Senhora 
Marileide Figueredo de Andrade, de autoria do Vereador Dr. 
Augusto Cândido; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO n° 43/23 Concede Titulo de Cidadã 
Conquistense à Senhora Maria do Carmo, conhecida como Mãe 
Carminha, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 
44/23 Concede Titulo de Cidadã Conquistense a Major PM 
Karol Lucchesi, de autoria do Vereador Chico Estrella; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 
45/23 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE 
A SENHORA PATRICIA DIAS GALVÃO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCIANO GOMES; APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO n° 46/23 Concede Titulo de 
Cidadã Conquistense ao Senhor José Jackson Reis dos Santos, de 
autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADO 
Requerimento n°110/23 de autoria da vereadora Márcia 
Viviane; APROVADO Requerimento n° 111/23 de autoria da 
Mesa Diretora; APROVADO Requerimento n° 113/23 de 
autoria da Comissão de Saúde; APROVADO Requerimento n° 
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114/23 de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA 
Moção de Aplauso á Comissão de festa da Paróquia Nossa 
Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa da comunidade do 
Povoado de Bate-pé, pela festa que foi realizada no dia 12 de 
outubro de 2023, realizada pelos organizadores Eliene, Norma, 
Paula, Irmã Santana, de autoria do Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho; APROVADA Moção de Aplauso ao grupo de jovens 
da comunidade do Povoado de Bate-pé pela participação na 
realização da festa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo 
Antônio de Lisboa que foi realizada no dia 12 de outubro de 
2023 no Povoado de Bate-pé, de autoria do vereador Edjaime 
Rosa de Carvalho; APROVADO Moção de Aplauso aos 
Coordenadores Sirlene Amâncio, Leandro Pires, José de Jesus 
que estão a frente da comunidade da Igreja Nossa Senhora 
aparecida, pela festa que foi realizada no dia 12 de outubro de 
2023, de autoria do vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia; 
APROVADA Moção de Aplauso para o Festival Suiça Baiana, 
realizado no último final de semana em Vitória da Conquista, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento da querida Vanilda Porto 
Lima, no dia 16 de Outubro, de autoria do vereador Chico 
Estrella; APROVADA Moção de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor Jovelino Alves da Costa, de autoria do 
vereador Alexandre Xandó e APROVADAS Indicações N°s 
1633 a 1662/23 de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, 
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Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Delegado Marcus Vinícius, 
Nildo Freitas, Luís Carlos Dudé, Subtenente Muniz, Márcia 
Viviane Sampaio e Maria Lúcia Rocha. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/10/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O Senhor reina! Exulte a terra e alegrem-se as regiões costeiras distantes." Salmo 97:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto nº 125/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 04 outubro
de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o
dia 18 Outubro de 2023.
Projetos nº 126, 127 e 128/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
06 outubro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 25 Outubro de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
Convido agora o Senhor Ederlene Amorim Silva, para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo
de até 10 minutos, para falar em prol da Lei de Incentivo Fiscal, Projeto do Governo Federal
através do Ministério do Esporte.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Unidade de Saúde da
Família Virgínia Rosa de Brito, a atual
Unidade de Saúde da Família do
Pradoso, localizada na rua Tercilo
Rodrigues do Prado S/N, no Distrito
do Pradoso e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA
MUNICIPAL BJJ THE CHALLENGE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 37/2023 ao Projeto de
Lei nº 23/2023-Institui o Fundo
Municipal de Modernização da
Administração Tributária do Município
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
de Vitória da Conquista – FMMAT e dá
outras providências. 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 39-2023 ao PL nº
25-2023 - Estima a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento Anual do
Município de Vitória da Conquista
para o Exercício de 2024, bem como
determina outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Complementar nº 24
de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 38/2023 ao Projeto de
Lei Complementar nº 24/2023, de 11
de outubro de 2023, Institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano
de Vitória da Conquista – PDDU e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 35/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR
OLIVEIRA DIAS, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
FERNANDO OSÓRIO DE AZEVEDO
BARRETO. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
FERNANDO OSÓRIO DE AZEVEDO
BARRETO. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 36/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR
ANDRESON RIBEIRO ALVES (DR.
ANDRESON), QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
WALDIR SOARES LINO. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
WALDIR SOARES LINO 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 37/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR
ANDRESON RIBEIRO ALVES (DR.
ANDRESON), QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
RODRIGO AUBIN DIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO MÉDICO
GASTROENTEROLOGISTA E
ENDOSCOPISTA DR. RODRIGO
AUBIN DIAS 
7 - Parecer nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 38/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR NELSON
VIEIRA SANTOS (NELSON DE VIVI),
QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR RAFAEL AUGUSTO
OLIVEIRA SODRÉ LEAL. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Concede Título de Cidadão
Conquistense ao sr. Rafael Augusto
Oliveira Sodré Leal. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 39/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR IVAN
CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
WASHINGTON GEORGE RODRIGUES
CIRNE. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
WASHINGTON GEORGE RODRIGUES
CIRNE. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 40/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO
(NILDO FREITAS), QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE
A SENHORA LEYLANE SANTANA DO
NASCIMENTO BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA
LEYLANE SANTANA DO
NASCIMENTO BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 41/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA CONCEIÇÃO COELHO
OLIVEIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 41 de 2023
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
CONCEIÇÃO COELHO OLIVEIRA. 
15 - Parecer nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 42/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA
SANTOS (DR. AUGUSTO), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
MARILEIDE FIGUEREDO DE
ANDRADE. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Concede o título de Cidadão
Conquistense a Senhora Marileide
Figueredo de Andrade. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 43/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO
(XANDÓ), QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA MARIA DO CARMO. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Concede Título de Cidadã
Conquistense à Senhora Maria do
Carmo, conhecida como Mãe
Carminha. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Parecer nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 44/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA KAROL
LUCCHESI. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Concede Titulo de Cidadã
Conquistense a Major PM Karol
Lucchesi. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Parecer nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 45/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUCIANO GOMES LISBOA, QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
PATRICIA DIAS GALVÃO 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
PATRICIA DIAS GALVÃO 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
23 - Parecer nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 46/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO
(XANDÓ), QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR JOSÉ JACKSON REIS DOS
SANTOS. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Concede Título de Cidadã
Conquistense ao Senhor José Jackson
Reis dos Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Requerimento nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e o Secretário
Municipal de Saúde, Vinícius de Brito
Rodrigues, um relatório completo do
quantitativo de aparelhos auditivos
concedidos pela Secretaria Municipal
de Saúde de 2021/2022 e 2023( até o
mês de setembro) e qual o
quantitativo de pessoas que estão
aguardando a concessão de aparelhos. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Requerimento nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos a antecipação da Sessão
Ordinária do dia 08 de novembro de
2023 para o dia 07 de novembro, às
19h para realização da Sessão Solene
de Entrega do Título de Cidadão
Conquistense, na Casa de Eventos
Mediterrâneo. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Requerimento nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e
Assistência Social 
Requeremos a mesa na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 23 de outubro às 18:30
horas, onde comemoraremos o Dia
Nacional do Fisioterapeuta e do
Terapeuta Ocupacional. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Requerimento nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 26 de Outubro de 2023, às
18:30, para a Realização da
Solenidade de Entrega de Título de
Cidadão Conquistense de 2022 ao
Desembargador EDMILSON JATAHY
FONSECA JÚNIOR. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Moção de Aplauso nº 87 de
2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso á
Comissão de festa da Paróquia Nossa
Senhora de Fátima e Santo Antônio de
Lisboa da comunidade do Povoado de
Bate-pé, pela festa que foi realizada
no dia 12 de outubro de 2023,
realizada pelos organizadores Eliene,
Norma, Paula, Irmã Santana. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Moção de Aplauso nº 88 de
2023
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
grupo de jovens da comunidade do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Povoado de Bate-pé pela participação
na realização da festa da Paróquia
Nossa Senhora de Fátima e Santo
Antônio de Lisboa que foi realizada no
dia 12 de outubro de 2023 no Povoado
de Bate-pé. 
31 - Moção de Aplauso nº 89 de
2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso aos
Coordenadores Sirlene Amâncio,
Leandro Pires, José de Jesus que estão
a frente da comunidade da Igreja
Nossa Senhora aparecida, pela festa
que foi realizada no dia 12 de outubro
de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Moção de Aplauso nº 90 de
2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso
para o Festival Suiça Baiana, realizado
no último final de semana em Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Moção de Pesar nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da querida
Vanilda Porto Lima, no dia 16 de
Outubro. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Moção de Pesar nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento do senhor
Jovelino Alves da Costa. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1633 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Santos Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a necessidade de proceder
com as trocas das lâmpadas comuns
por lâmpadas LED na região de
Imburana/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1634 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Santos Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a necessidade de proceder
com as trocas das lâmpadas comuns
por lâmpadas LED na região do
Retiro/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1635 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, realizar a
operação tapa buracos entre as Ruas
Planalto e a Rua Poções, bairro
Patagônia/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1636 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Vinícius Rodrigues, Secretário
Municipal de Saúde, a transferência
de responsabilidade do Posto de
Saúde do Povoado Santa Helena, que
hoje está sob responsabilidade da
Unidade do São Joaquim, para a
Unidade de Saúde do Distrito do
Pradoso 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 1637 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a contratação
de carros pipas par aumentar a oferta
de atendimento na Zona Rural. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1638 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, Estudo de
Viabilidade Técnica para
Transformação da Rua Joaquim Fróes,
bairro Alto Maron em Sentido Único. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1639 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, Estudo de
Viabilidade Técnica para
Transformação da Rua Machado de
Assis, bairro São Vicente, em Sentido
Único. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1640 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que seja realizado um
serviço para tapar um buraco
existente na pavimentação asfáltica da
Avenida Botafogo, esquina com a
Imperial, no bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1641 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, colocar o nome de dona
Zilda Gusmão Pereira, mãe do saudoso
prefeito Herzem Gusmão, no
Orquidário Municipal de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1642 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde, ita
viabilidade da coleta de material para
exames de laboratório no Povoado da
Roseira Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1643 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde,
reforma do Unidade de Saúde do
Povoado da Roseira Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1644 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias Secretária
Municipal de Mobilidade Urbana, a
viabilidade para estender o itinerário
do transporte coletivo da Linha R10,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
para que o trajeto na Rua Santa
Catarina seja feito até o final da rua. 
47 - Indicação nº 1645 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, que seja inserida
uma faixa de pedestre no início da Rua
do Triunfo, com saída da Praça da
Bandeira. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1646 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, que seja inserida
uma faixa de pedestre no final da
Avenida Santa Helena, com início da
Avenida Crescêncio Silveira. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1647 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades entre as avenidas
Salvador e Itabuna, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1648 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
realização de um Patrolamento nas
Ruas do Bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1649 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades na Travessa Celi de
Freitas (em frente a Loja Tete Motos),
Bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1650 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, que seja viabilizado o
conserto do abrigo de ônibus existente
na Rua José Ferreira Rocha em frente
ao Condomínio Plaza no bairro
Morada dos Pássaros III. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1651 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, a adequação da calçada com
levantamento das guias na Av. Otávio
Santos próximo ao Centro Médico
Edilson Pontes. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1652 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na
Travessa Zumiro Nunes, Bairro
Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
55 - Indicação nº 1653 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Sua Senhoria O Senhor Vinicius de
Brito Rodrigues, Secretário de saúde a
reconstrução do muro na Unidade de
saúde Panorama, Avenida Rosa cruz,
Loteamento panorama II, Bairro Alto
Maron. 
56 - Indicação nº 1654 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
solicito a premente necessidade, que
proceda com revitalização e instalação
de academia ao ar livre e brinquedos,
em área verde,localizada na Rua
Mutum, Bairro Recanto dos Pássaros,
onde a comunidade local se uniram
para promover um ambiente de lazer e
bem estar. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 1655 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com redutor de velocidade e
faixa de pedestres na Av. Fernando
Spínola, Bairro Cidade Serrana em
frente a Igreja Assembleia de Deus. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 1656 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com uma visita técnica para
recapeamento asfáltico na Rua
Genésio Porto, Bairro Recreio, em
frente a Padaria Panilac. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 1657 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Interino de
Serviços Públicos, solicito a premente
necessidade de uma manutenção com
limpeza nas laterais da curva que fica
na entrada da sede do Distrito de José
Gonçalves, e instalação de placas
“Proibido jogar lixo”. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 1658 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria a Senhora Ana
Cláudia passos, Secretária de Meio
Ambiente, proceder com a poda das
arvores localizada na Av Filipinas em
toda sua extensão. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1659 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na área verde localizada na
rua Esaú Matos loteamento Cidade
Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita em exercício do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
62 - Indicação nº 1660 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
município de Vitória da Conquista, e a
sua Senhoria Ana Cláudia Oliveira
Passos, secretária de meio ambiente,
que encaminhe ao Poder Legislativo,
Projeto de Lei que torne obrigatório a
notificação de zoonoses, casos
suspeitos e confirmados, no município
Vitória da Conquista. 
63 - Indicação nº 1661 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco ao longo da Rua Mário
Seixas, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 1662 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Lucas Dias, Secretário de
Mobilidade Urbana, reparo no quebramolas localizado na Rua José Pereira
de Oliveira, Bairro Candeias, bem
como, a implantação de sinalização. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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