sessao 47 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	47
Date	2023-10-25
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4-0 • Câmara Municipal 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e três (25/10/23) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo 
Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira Luciano 
Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado 
Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 132/23 Dispõe 
sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas de 
todos os imóveis residenciais e comerciais, já loteados, bem 
como dos futuros loteamentos, condomínios residenciais e 
comerciais a serem implantados no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Chico Estrella; PROJETO DE LEI N° 133/23 Dispõe sobre a 
denominação de Rua Zenaldo Venturini, a atual Rua C, Bairro 
Urbis II, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; PROJETO DE LEI N° 134/23 Denomin• 4r. Rua L, 
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localizada no bateias I, como rua Maria da Paz Lopes Santana e 
dá outras providências, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
Moção de Aplauso á Doutora Generosa Sousa Ribeiro, da 
UESB, por fazer parte da Lista Forbes das 100 Mulheres 
Doutoras do Agro, de autoria do Vereador de autoria do Vereador 
Ivan Cordeiro; Moção de Aplauso a Ana Vitória de Jesus 
Oliveira pelo seu trabalho prestado a frente da ADSA Brasil no 
bairro Campinhos, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos; Justificativa de ausência de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; Moção de profundo pesar pelo falecimento 
da Senhora Charlene Reis Porto, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; Moção de profundo pesar pelo falecimento da 
senhora Josefa Silveira Silva, ocorrido no dia 18 de outubro de 
2023, aos 86 anos, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro e 
Indicações N'z's 1663 a 1697/2023 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luís 
Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas e Márcia Viviane. O 
Presidente convidou o secretário de saúde, Vinícius de Brito para 
expor sobre o relatório das ações do CEMERF — como ficou 
acordado na última sessão, proposta pelo Líder da Prefeita Luís 
Carlos Dudé e aprovada pelo plenário. A seguir, prestou maisores 
esclarecimentos sobre os serviços do CEMERF e sua função, a 
servidora Caroline Mota. Após a fala do Secretário e da 
servidora o vereador Ivan Cordeiro fez a entrega de Moção de 
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Aplauso aos empresários Handrik Abboud, Ricardo Leal, 
Américo Pantaleone, Francisco de Jesus e José Lima Neto, pelos 
investimentos na construção do Centro de Abastecimento de 
Vitória da Conquista (Ceavic), que atende Vitória da Conquista. 
Os Vereadores que fizeram uso da palavra no Grande Expediente 
de forma unanimem desejaram ao secretário de Saúde e toda sua 
equipe, boas vindas e tecerem elogios a forma como o secretário 
vem inovando na saúde. O VEREADOR IVAN CORDEIRO — 
parabenizou os empresários responsáveis pelo CEAVIC 
destacando a importância daquele empreendimento e lamentou o 
descaso do governo Jerônimo com o agro, se referiu ao 
cancelamento da feira agropecuária que aconteceria no 
município, saudou os secretários, Ricardo da CEAVIC grande 
empreendimento — lamentou a secretaria do estado da agricultura 
cancelou a melhor feira agropecuário a, zero compromisso com o 
AGRO. E sugeriu ao governo quando da realização da estrada 
Bate Pé/Pradoso que faça o rebaixamento do cano de água, para 
que não ocorra o que aconteceu na estrada de Iguá. A 
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE — agradeceu as 
informações prestadas pelo secretário de saúde e pela servidora 
Caroline justificando que solicitou tais informações após ter sido 
procurada por pessoas com deficiências e que necessitam de 
tratamento de reabilitação física. Se referiu aos dados de 2014 
declarando que as dificuldades são as mesmas, questionando por 
que as obras de ampliação dos serviços no CE 1 9 não se 
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realizaram? Questionou. Atestou que há uma deficiência na 
distribuição dos aparelhos auditivos uma vez que é sabido que 
são destinados Hum milhão e meio por ano para aquela fim, 
lamentou ainda a dificuldade de acolhimento quando da oferta 
dos serviços, que tem sido alvo de reclamações. Declarou que 
quando esteve secretária de saúde prestava contas ao Conselho 
de Saúde e ao Ministério da saúde, que seu objetivo é ouvir a 
comunidade e tentar resolver os problemas que estes lhes 
apresenta. O VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO — mais 
uma vez criticou o governo do estado que até o momento não 
entregou a Barragem do Rio Catolé, que promoveria se entregue 
melhoria da qualidade de vida da população que infelizmente 
tem sobrevivido por meio de carros pipas. Se referiu também a 
secretária de educação, que tem deixado a desejar — se referiu a 
Emenda que destinou para o conserto da escola da Santa Marta, e 
os custos das obras é de R$ 500 mil reais. Que na Baixa da 
Fartura, fizeram uma obra cala boca, mal feita. Que na região de 
Cachoeira dos Porcos foi realizada uma reforma na escola 
Juvêncio Rocha e esta, infelizmente, continua fechada, 
conclamou do secretário de educação foco e mais respeito 
quando do gasto dos recursos públicos. E mais uma vez cobrou 
uma resposta para quanto se gastou a secretaria numa festa 
realizada ano passado e que contou com a presença do cantor 
Luiz Caldas, mas, infelizmente até o momento não foi seu 
requerimento respondido pelo secretário. Que agora so 'cito do 
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Ministério público, dizendo esperar que seja atendido. A 
VEREADORA MARIA LÚCIA ROCHA — se referiu a uma 
indicação de sua autoria que solicita da Prefeitura municipal a 
contratação de mais carros pipas para atender inúmeras 
localidades da zona rural que vem passado por dificuldades de 
água, considerando que se aproxima o período de estiagem e as 
comunidades rurais necessitam de dignidade. E conclamou do 
dos Governos do Estado e da Federação a edificação da 
Barragem do Rio Pardo para solucionar escassez de água no 
município. O VEREADOR NILDO FREITAS — convidou a 
todos para prestigiarem a Semana da Cultura Evangélica que vai 
até o dia 09 de novembro, Semana que conta com a marcha para 
Jesus e contará com a participação dos cantores André e Felipe, 
Valesca Mayssa e Weslei Santos, atrações que foram viabilizadas 
por Heber Santana do Podemos. E agradeceu o apoio da Prefeita 
Sheila. Agradeceu ainda a prefeita pelo início do Projeto Brilha 
Conquista, na região da Pedra Branca. O VEREADOR 
ANDRESON RIBEIRO ALVES — se referiu a visita que 
realizou no espaço do Facilita Saúde sob a responsabilidade do 
secretário Vinícius de Brito, dizendo que ficou impressionado 
com a estrutura, mas, está — falou- longe do ideal, mas, declarou 
que o secretário ficará registrado na história como um bom 
secretário fazendo o que está a seu alcance. Destacou sobretudo 
o fato do secretário encontrar-se ali naquela local escutando os 
usuário, fazendo um trabalho diferenciado. Disse está • il. te 
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mas afirmou que não se curvará em elogiar o que vem dando 
certo como o Facilita Saúde, apontou como desafio a falta de 
mais servidores para atuar ali. E convidou a todos para 
prestigiarem a Convenção do PCdoB na sexta -feira, ali no 
espaço da Câmara Municipal. O VEREADOR NELSON DE 
VIVI — parabenizou o secretário Vinícius de Brito, 
coordenadores, Gerentes, a sub secretária kalile Lemos pelos 
serviços de excelência que vem sendo oferecido no município, 
questionando as informações cobrada pela vereadora Márcia 
Viviane, dizendo que o PT tem tido a prática de ficar testando a 
administração sob sua ótica, a coordenadora Carol, no entanto 
demostrou com dados concretos que o atendimento oferecido 
hoje no CEMERF, é superior ao que a gestão do PT oferecia, de 
fato — falou- há alguns desafios, mas, os serviços são maiores e 
oferecidos com eficiência. O VEREADOR RICARDO 
BABÃO — parabenizou o diálogo entre o secretário de Saúde e a 
Bancada de Oposição, destacando que aquilo reflete o que é de 
fato, democracia e que é assim que se faz política — disse. 
Relembrou a gestão de ramona que realizou bons serviços e o 
secretário atual vem atendendo a todos os vereadores, sem 
distinção, quanto ao destino do município para os próximos 
anos, é o povo quem irá definir. E que ele vem trabalhando com 
responsabilidade pelo município em parceria com a prefeita e 
com os secretários. Criticou no entanto alguns cargos candidatos 
a vereador que já vem tendo uma postura de retali os 
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vereadores que trabalham em prol do povo — lamentou. E 
discorreu sobre sua atuação na região de José Gonçalves. 
VEREADOR ADINILSON PEREIRA — se referiu a um fato 
ocorrido no Beco de Dôla, informando que a Igreja Assembleia 
de Deus e seu Ministério estão longe de terem uma postura de 
intolerância religiosa a qualquer tipo de credo religioso. Que a 
liberdade de culto é livre, que o que houve foi que a Assembleia 
de Deus estava reunida e há 50 metros havia uma atividade do 
dia das crianças, no Béco, nas Pedrinhas, mas, que não houve 
qualquer intenção dos membros da Igreja em desrespeitar aquela 
atividade e ou seus responsáveis, ratificando que não possui 
aquela entidade preconceito algum, com qualquer credo. O 
VEREADOR LUCIANO GOMES — solicitou do secretário de 
saúde uma alternativa para que os pacientes que necessitam do 
Facilita Saúde, possam se deslocar com mais segurança ao local, 
considerando que tem sido perigosa aquela travessia, sobretudo 
para idosos. Sobre a estrada Bate — Pé /Pradoso informou que o 
governador estará aqui e avisou os oportunistas de plantão que o 
pai daquela obra é o Governo do estado e a bancada de apoio ao 
mesmo. Que àquela estrada trará melhorias para os moradores de 
Bate Pé e região. O VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA — 
também externou sua preocupação com a situação de escassez de 
água na região, declarando que com a edificação da Barragem do 
Rio Pardo resolveria sobretudo a situação dos afluentes e a 
situação de falta de água na região sudoeste. E alou da 
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necessidade da edificação do Centro de Convenções no 
município, sugerindo a prefeita para junto ao governo federal 
conseguir o antigo terreno do aeroporto para aquele fim. O 
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS — destacou a 
vinda o governador Jerônimo Rodrigues a região sudoeste e 
Vitória da Conquista, se referiu a conclusão a Feira da patagônia 
uma importante obra que será inaugurada e falou de sua 
expectativa no sentido da que seja realizada o mais breve 
possível a obra da Areninha na Urbis VI, cujos recursos de 
emenda já existe, falta o início. E mais uma vez cobrou do 
governo municipal a execução das emendas impositivas dos 
vereadores, até o momento sem serem executadas — lamentou. O 
Vereador Subtenente Muniz — parabenizou o secretário 
Vinícius de Brito, destacando que quando há melhorias na 
Atenção Básica, até os atendimentos na UPA e nos Hospitais são 
reduzidos, destacando que as melhorias e os avanços devem se 
dá sim, nos Postos de Saúde. Sugeriu ao secretário que os 
atendimentos do santa Helena para o Pradoso, na oportunidade 
agradeceu o atendimento que tem sido ofertado no Pradoso. E os 
atendimentos que vinham acontecendo no São Joaquim, já estão 
em processo de mudança — informou. Disse no entanto que a 
situação das estradas necessitam de melhorias e que os 
coordenadores esqueçam política e trabalhem em favor do bem 
do povo. O VEREADOR MARCUS VINÍCIUS — falou que 
seu mandato vem envidando esforços no se ,t'd. G e por em 
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funcionamento a adutora do Rio Pardo, cuja obra já encontra-se 
pronta há 10 anos e não encontra-se funcionando para solucionar 
a situação de 1.500 famílias daquela região, que foram gastos ali 
mais de 20 milhões de reais, que pretende tratar daquele assunto 
numa audiência pública, falta apenas um representante do 
INCRA confirmar presença. E parabenizou o sucesso que foi o 
evento de exposição de Carros antigos, que apadrinhou, de 
grande sucesso. O VEREADOR EDIVALDO FERREIRA 
JÚNIOR — mais uma vez se referiu a audiência de sua iniciativa 
que debateu sobre a intenção do governo do estado por meio da 
secretaria de educação de demolir o espaço do Centro de 
Proteção a criança e o adolescente espaço da Escuta Protegida, 
audi—encia que contou com as presenças de juízes, Ministério 
Público, dizendo esperar que com a vinda do governador este 
possa nos dá uma boa notícia e desistir de tentar por fim aquela 
importante programa. O VEREADOR VALDEMIR DIAS — se 
referiu aos 55 anos do Movimento Familiar Cristão, movimento 
que vem fazendo um importante trabalho de resgate da família e 
na defesa da vida. E se referiu a vinda do governador a 
Conquista para anunciar obras e inaugurar outras destacando que 
o governo, nunca vem de mãos vazias, e citou as obras em 
andamento de iniciativa do governo: a duplicação da avenida 
Presidente Vargas, estrada da Barra do Choça a Estiva, o 
Complexo Rafael Spínola, padre palmeira entre outras obras — 
falou. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE CAR LHO — 
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BIBIA — prestou contas da visitas que realizara as regiões de 
Veredinha, Inhobim, Matinha, Abelhas e Dantilândia afirmando 
que aquele deve ser o compromisso do político visitar a região 
para averiguar as necessidades das comunidades a busca de 
solução. Na oportunidade disse ter observado a necessidade de 
pavimentação de algumas vias da região de Veredinha e da 
Matinha. E criticou o vereador as péssimas condições do 
Instituto Médico Legal, cobrando do governo do estado 
melhorias daquele espaço, que é uma vergonha as condições de 
funcionamento, bem como a conclusão da adutora de água, que 
apenas 30% daquela obra foi edificada. O VEREADOR LUÍS 
CARLOS DUDÉ — declarou que não vê porque as críticas a 
vinda do governo do estado ao município para dar abertura a 
uma atividade cultural quando do aniversário da cidade, 
destacando que é bom e apoia a vinda de qualquer político que 
venha a cidade para anunciar obras para cidade, que sempre que 
algum político vir a Conquista para anunciar obras e ou serviços 
será bem vindo, requereu no entanto que, o governador naquela 
oportunidade receba a prefeita para uma agenda institucional e 
discussão de questões relacionadas ao crescimento do município. 
O VEREADOR CHICO ESTRELLA — foi de encontro a fala 
do candidato a Prefeito do PT Waldenor Pereira, que afirma que 
a Prefeita não tem sido uma boa administradora, afirmou o 
vereador que com esses dois anos que a Prefeita vem conduzindo 
a cidade esta tem realizado muito e fará muito mais com a 
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aprovação pela Casa do empréstimo, com com parcos recursos 
esta vem dando um show de administração, citou o vereador o 
Projeto Brilha Conquista, o Facilita Saúde sob a 
responsabilidade do secretário Vinícius de Brito que, vem dando 
um show na pasa da saúde — disse, sem falar na reforma da 
Lagoa das Bateias, que vem se realizando ainda que com poucos 
recursos — falou. Criticou no entanto os 6 milhões gastos pelo PT 
com a implantação do uniforme com chip e que foi um fracasso. 
Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas 
ás matérias: APROVADO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 13/2023- Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 2.645, de 21 de junho de 2022, Código 
Tributário e de Rendas do Município de Vitória da Conquista, e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 114/23 Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Centro Social Betânia e dá outra 
providências, de autoria da Mesa Diretora; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 115/23 de autoria da Mesa Diretora, 
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ipanema 
de Radiodifusão-ACIR; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
117/23 Dispõe sobre a criação do dia municipal do Moto Rock, 
de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 118/23 Dispõe sobre a denominação da atual 
Travessa do Triunfo onde passará a ser denominada de Travessa 
Osmar Silveira e dá outras providências, de .uto • do Vereador 
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Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE LEI N° 119/23 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Educadoras e Educadores Populares da Bahia e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; . 
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
47/23 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SR. RONALDO SANTANA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR NELSON DE VIVI; APROVADO 
REQUERIMENTO N° 115/23 de autoria do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius; APROVADO Requerimento n° 117/23 de 
autoria do Vereador Andreson Ribeiro; APROVADA Moção de 
Aplauso à ONG SALVE UM GATINHO pelo excelente trabalho 
que vem desenvolvendo em prol dos animais, especialmente nos 
esforços relacionados à implementação de políticas públicas que 
refletem direta e indiretamente na saúde única e na segurança 
pública, de autoria do vereador Delegado Marcus Vinícius; 
APROVADA Moção de Aplauso a Doutora Generosa Sousa 
Ribeiro, da UESB, por fazer parte da Lista Forbes das 100 
Mulheres Doutoras do Agro, de autoria do Vereador Ivan 
Cordeiro; APROVADA Moção de Aplauso a Ana Vitória de 
Jesus Oliveira pelo seu trabalho prestado a frente da ADSA 
Brasil no bairro Campinhos, de autoria do Vereador Dinho dos 
Campinhos;APROVADA Moção de profundo pesar pelo 
falecimento da Senhora Charlene Reis Porto, de autoria do 
vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de profundo 
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pesar pelo falecimento da senhora Josefa Silveira Silva, ocorrido 
no dia 18 de outubro de 2023, aos 86 anos, de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro; APROVADAS Indicações Nt's 1663 a 
1697/2023 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa De 
Carvalho, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Luís 
Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas e Subtenente Muniz. 
Após a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu ás presenças de todos e encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de 
lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/10/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Não que eu já tenha obtido tudo isso ou tenha sido aperfeiçoado, mas prossigo para
alcançá-lo, pois para isso também fui alcançado por Cristo Jesus." Filipenses 3:12
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 126 e 127/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 06
outubro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 25 Outubro de 2023.
Projetos nº 130 e 131/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 18
outubro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 01 de Novembro de 2023.
Projetos nº 23 e 25/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 18
outubro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 01 de Novembro de 2023.
Projeto de lei complementar nº 24/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão
do dia 18 outubro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 01 de Novembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
plantio de árvores nas calçadas de
todos os imóveis residenciais e
comerciais, já loteados, bem como dos
futuros loteamentos, condomínios
residenciais e comerciais a serem
implantados no Município de Vitória
da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Zenaldo Venturini, a atual Rua C,
Bairro Urbis II, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Rua L, localizada no
bateias I, como rua Maria da Paz
Lopes Santana e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Parecer nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.645, DE 21
DE JUNHO DE 2022, CÓDIGO
TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 22/2023 ao PLC nº
13/2023- Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 2.645, de 21 de
junho de 2022, Código Tributário e de
Rendas do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 114/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL
BETÂNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIA. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro Social Betania e
dá outras providencias . 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 115/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
IPANEMA DE RADIODIFUSÃO-ACIR. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Ipanema de
Radiodifusão-ACIR 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 117/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO MOTO ROCK. 
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a criação do dia
municipal do Moto Rock. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 118/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ATUAL
TRAVESSA DO TRIUNFO ONDE
PASSARÁ A SER DENOMINADA DE
TRAVESSA OSMAR SILVEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Travessa do Triunfo onde passará a
ser denominada de Travessa Osmar
Silveira e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 119/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO
(XANDÓ), QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE EDUCADORAS E
EDUCADORES POPULARES DA
BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Educadoras
e Educadores Populares da Bahia e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 47/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR NELSON
VIEIRA SANTOS (NELSON DE VIVI),
QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR RONALDO SANTANA. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SR. RONALDO
SANTANA. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de Audiência Pública no dia
14 de dezembro de 2023, às 19:00,
para tratar sobre a Semana CAC –
Colecionador, Atirador e Caçador, a
qual foi instituída no calendário
municipal de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, nos termos
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
do artigo 74 do Regimento Interno,
que seja prorrogado o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão
Especial de Análise da reforma do
Regimento Interno. 
18 - Requerimento nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
requerer a votação e aprovação de
uma Sessão Especial, apta a
comemorar o Dia Nacional de
Economia Solidária (que é 15 de
dezembro, instituído pela Lei Federal
13.928/19), bem como tratar dos
desafios, necessidades/investimentos
ainda necessários e comemorar os
avanços e importância da Economia
Solidária (no Estado da Bahia,
sobretudo no âmbito do município de
Vitória da Conquista/BA). 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 92 de
2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
ONG SALVE UM GATINHO pelo
excelente trabalho que vem
desenvolvendo em prol dos animais,
especialmente nos esforços
relacionados à implementação de
políticas públicas que refletem direta
e indiretamente na saúde única e na
segurança pública. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Aplauso nº 93 de
2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Doutora Generosa Sousa Ribeiro, da
UESB, por fazer parte da Lista Forbes
das 100 Mulheres Doutoras do Agro. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Aplauso nº 94 de
2023
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso a
Ana Vitória de Jesus Oliveira pelo seu
trabalho prestado a frente da ADSA
Brasil no bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Pesar nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da Senhora
Charlene Reis Porto. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Moção de Pesar nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da senhora
Josefa Silveira Silva, ocorrido no dia
18 de outubro de 2023, aos 86 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1663 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e retirada do entulho, nos
fundos da Igreja Católica e frente do
antigo galpão de reciclagem do bairro
Henriqueta Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1664 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador da Bahia, ao Senhor
Leonardo Góes Silva, presidente da
Embasa, e ao senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, gerente
da Embasa, Unidade Regional de
Vitória da Conquista manutenção da
rede de abastecimento de água que se
estende desde o distrito do Pradoso
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
até o distrito de Bate-Pé, município de
Vitória da Conquista, especialmente
em vista dos planos de pavimentação
da estrada. 
26 - Indicação nº 1665 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a instalação de
um redutor de velocidade na Avenida
São Geraldo, mais precisamente na
altura do número 1918. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1666 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a implantação de
uma passagem elevada de pedestre na
Rua Líbero Badaró, especificamente
em frente ao Espaço Ecoarte da
Escola Padre Gilberto. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1667 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, e a sua senhoria o Senhor
Vinícius Rodrigues, secretário de
Saúde, a pintura de um posto de
saúde no povoado da Bandinha. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1668 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural
realizar roçagem e patrolamento da
estrada de acesso ao Pé de Galinha/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1669 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Santos Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a necessidade de proceder
com as trocas das lâmpadas comuns
por lâmpadas LED na região de Pé de
Galinha/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1670 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e a Senhor Eugenio
Avelino Lopes Souza (Xangai)
Secretario de Cultura, Esporte,
Turismo e Lazer, colocar alambrado
no campo de futebol do bairro Nossa
Senhora Aparecida/Vitoria da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1671 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a
complementação da pavimentação
asfáltica da Rua Antônio Dantas
(lateral da MRV), Loteamento Santa
Cecília. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 1672 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, realizar o
recapeamento asfáltico das seguintes
ruas Nilton Gonçalves, Alto da Serra,
rua Democrata, rua Henriqueta
Prates, Bairro Guarani/Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1673 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, realizar a reforma
da Praça Migdônio Fonseca no bairro
Ibirapuera/Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1674 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, realizar a reforma
da Praça do Iracema bairro Nossa
Senhora Aparecida/Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1675 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
troca de lâmpadas da iluminação
pública, por lâmpadas de LED, nas
seguintes localidades: Baixão,
Malhada, Saguim, Retiro, Morrinho,
Mocó, Riacho de Teófilo, Muritiba,
Manoel Antônio, Poço de Aninha,
Tábua, Oiteiro, Lagoa de Maria
Clemência, KM 18 e Santa Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1676 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos , solicitar a limpeza do lixo na
Avenida Alagoas nas proximidades da
Lagoa das Bateias Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1677 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde,
viabilidade de aquisição de
eletrodomésticos para Unidade de
Saúde da Família do Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1678 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde,
viabilidade de manutenção ou
aquisição do bebedouro da Unidade
de Saúde do Distrito de Iguá . 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1679 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Breno
Sadi, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, serviços de
limpezas de tanques e aguadas nas
Comunidades rurais de: Saguim,
Mocó, Riacho de Teófilo Oiteiro, Poço
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
de Aninha, Manoel Antônio, Taboa,
Muritiba, Lagoa de Maria Clemência e
Jiboia. 
41 - Indicação nº 1680 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Sérgio
Brito, Secretário Municipal de
Infraestrutura do Estado, a instalação
de 02(duas) lombadas ou radares de
velocidade, entre os Kms 318 e Km
328 da BA 262. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1681 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua A, Bairro
Panorama II. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1682 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo na esquina da Rua J com
Rua E, Bairro Panorama II. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1683 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Avenida Principal
do Bairro Santa Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1684 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Alegria,
Bairro Chácaras Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1685 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho, Coordenador da
Subprefeitura do Distrito de José
Gonçalves, em reforço a indicação
Nº93/2023, solicito a premente
necessidade de proceder com
patrolamento e cascalhamento na
estrada que liga o Povoado do Xavier à
BR116, Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1686 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho, Coordenador da
Subprefeitura do Distrito de José
Gonçalves, solicito a premente
necessidade de proceder com
patrolamento e cascalhamento nas
estradas que ligam a sede do Distrito
de José Gonçalves ao Povoado de
Lagoa de Justino. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 1687 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Lucas Dias, Secretario
Interino de Mobilidade Urbana, em
reforço as indicações
Nº1445/2022,1171/2023, solicito a
premente necessidade de proceder
com redutores de velocidade no
corredor do Povoado de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1688 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
Pintura de uma Faixa de Pedestre em
frente ao Terminal Rodoviário. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1689 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na
Avenida Alírio Sales, trecho entre a
Rua da Granja e Avenida Jorge
Teixeira, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1690 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
Sifredo Pedral Sampaio, cruzamento
com a Rua Floriano Peixoto. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1691 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza,
Secretário Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, a instalação
de Refletores e reposição da areia da
Praça Nossa Senhora dos Verdes,
bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1692 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Lucas Dias, Secretário
Interino de Mobilidade Urbana, para o
retorno do trajeto da linha de ônibus,
Vila Serrana, sentido UESB, passando
em frente ao SAMUR, de maneira que
atenda os moradores do Bairro
Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1693 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça Mármore Neto
localizada na Av, Deraldo Mendes
bairro brasil a areia da quadra está na
passagem de pedestres ocasionando
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
quedas nas pessoas que transitam
pelo local. 
55 - Indicação nº 1694 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a extensão da
rede de iluminação publica na estrada
que dá acesso ao povoado de Pedra
Branca. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 1695 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com a limpeza roçagem na
rua A do bairro Santa Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 1696 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
instalação de redutores de velocidade
na Rua Santo Amaro – Bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 1697 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a roçagem e
limpeza do canteiro central da Av.
Modelo localizada no loteamento
cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 47

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