sessao 49 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	49
Date	2023-11-01
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4 4 Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e 
vinte e três (P/11/23) Presidência do Vereador Hermínio 
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela 
Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira Luciano Gomes 
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas às matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 48/23 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA 
POPULAR SOBRE MUDANÇAS TERRITORIAIS QUE 
IMPACTAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTABA, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ; 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhora Maria 
de Lourdes Sousa de 87 anos, ocorrido no dia 22 de outubro de 
2023, de autoria do Vereador Nelson de Vivi e Indicações nos 
1721/23 a 1743/2023 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Edjaime Rosa (Bibia), Edivaldo Ferreira Júnior, 
www.camaravc.com.br 
LIC)El@camaravc 
in Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Delegado Marcus Vinícius, Nildo Freitas, Ivan Cordeiro, Ricardo 
Babão e Márcia Viviane Sampaio. Após a leitura do 
EXPEDIENTE: Homenagem: o Vereador Delegado Marcus 
Vinícius fez entrega de Moção de Aplauso à equipe de Voleibol 
Feminina de Vitória da Conquista e o Vereador Chico Estrella 
prestou homenagem a Diogo Cruz, por meio de Moção de 
Aplauso piloto de kart Diogo Silva Cruz, de 12 anos, que cada 
vez mais vem se consolidando no cenário nacional, sendo ativo 
em competições estaduais e nacionais, sempre em busca dos 
títulos de campeão. No GRANDE EXPEDIENTE Com a 
palavra o VEREADOR NELSON DE VIVI — informou que 
esteve na região da Matinha e Queimadas e observou a 
necessidade de reparo de uma ladeira existente ali, muito 
ingrime, destacando a necessidade daquela estrada ser refeita, 
solicitando da Sub — Prefeitura de Inhobim a realização das 
intervenções necessárias naquela região. O VEREADOR 
MARCUS VINÍCIUS — parabenizou a Equipe de Vôlei de 
Conquista que vem se destacando a nível estadual e que 
infelizmente não conta com apoio da Prefeitura, que o 
Legislativo não dispõe de recursos para ajudar aquela equipe, 
mas, a Prefeitura dispõe orçamento para ajudar o esporte da 
cidade e não faz, que o ideal seria que o país investisse mais em 
esporte, como nos países de primeiro mundo. Que o Ginásio de 
Esportes do município encontra-se parado, sem utilização, 
solicitando da gestão municipal mais responsabilidade com 
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ficm@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
À 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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aquela pasta. O VEREADOR NILDO FREITAS — mais uma 
vez cobrou da Prefeitura a manutenção dos abrigos de ônibus 
que encontram-se nas piores condições de conservação, outros 
não mais foram construídos, solicitando da Prefeitura para que 
responsabilize as Empresas de transporte para responsabilidade 
que possui com os usuários de transporte público. E solicitou 
sobretudo melhorias dos abrigos existentes na Avenida Frei 
Benjamin. E cobrou a edificação de um abrigo de ônibus na 
entrada do bairro Zabelê em frente ao Miro Cairo e no 
Henriqueta Prates, que são edificações simples de serem feitas, 
que falta apenas boa vontade para concretização destes. O 
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS — falou de sua 
alegria e expectativa com a chegada do Governador na semana 
do aniversário da cidade, destacando que o governador Jerônimo 
virá a Conquista para anunciar obras e inaugurar outras, 
destacando que o governo tem trabalhado nas áreas de 
infraestrutura, educação, saúde, "correria" tem trabalhado 24 
horas com compromisso e responsabilidade — disse. O 
VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA — anunciou que no dia 
05 de novembro iniciarão as comemorações de aniversário de 
183 anos de Emancipação Política de Vitória da Conquista, com 
abraço da paz, que os festejos iniciarão ali Praça do Boneco, 
como é conhecida, criada para homenagear os imigrantes, e que 
foi inaugurada há 31 anos, pelo então prefeito Carlos Murilo 
Pimentel Mármore, que os festejos contará com a presença da 
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113 Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
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Unidade e Compromisso 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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tropa da Polícia Militar da Bahia, Esquadrão Falcão e Coral 
Juvenil do Colégio da Polícia Militar de Vitória da Conquista e 
da Banda de Música da PM 10 Sargento Maestro Walter de Santa 
Rosa. Que faz parte dos festejos o Título de Cidadão 
Conquistense aquelas personalidades que tem contribuído com o 
desenvolvimento da cidade e que acontecerá no Espaço do 
Mediterrâneo. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — 
justificou sua ausência em algumas sessões por encontrar-se em 
processo de iniciação espiritual ao lado do povo de Santo do 
Candomblé. Se referiu ao Festival de Hip Hop que acontecerá 
nos dias 10 e 11 de novembro no Centro de Cultura Camillo de 
Jesus Lima, evento que contará com grafiteiros, oficinas, 
batalhas de Mcs etc. E externou sua alegria com a vinda do 
governador a cidade para anunciar obras e inaugurar outras a 
exemplo citou do Centro Integrado de Educação Básica, 
destacou que o Governo diferente do governo anterior do país 
que saia a desfilar de moto, fazendo rolé, sem nada apresentar, 
Jerônimo em parceria com o Governo Lula, vem nos trazer — 
falou- resultados. Inclusive informou que o governo do estado 
destinou recursos para o festival Hip Hop e Lula recursos para 
aquele fim. O VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR — defendeu 
também a criação de uma secretaria específica para os esportes, 
onde possa dispor de recursos próprios, estrutura, de modo que o 
esporte em todas as modalidades possam alavancar. Sobre a 
vinda do Governador, disse que a grande expectativa se dá no 
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CD Câmara de Vitória da Conquista 
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Vitória da Conquista 
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sentido de que este, possa trazer uma decisão definitiva no 
tocante ao espaço da Escuta Protegida, sobretudo de que possa 
aquele centro prosseguir naquele local. Declarou: " não 
aceitaremos a demolição daquele espaço!" A Vereadora Márcia 
Viviane — se referiu a matéria negativa publicada pela Folha de 
São Paulo, sobre Vitória da Conquista e a situação da população 
quilombola, das regiões do Pradoso, Bate Pé e José Gonçalves 
que necessitam de atendimento médico, e vem sendo assistidas 
nas piores condições, inclusive em bares. Relembrou a vereadora 
que quando do Governo Guilherme Menezes aquelas 
comunidades dispunham de pontos estratégicos para receberem 
atendimento com mais conforto, e que do governo Herzem para 
cá aqueles espaços não receberam se quer — falou- uma mão de 
tinta em suas estruturas — lamentou. Afirmando que aquelas 
comunidades vem sendo atendidas num total descaso pelo 
governo Sheila, dizendo esperar que o Ministério da Saúde faça 
visitas aquelas comunidades e que a Prefeita viabilize políticas 
públicas em favor das mesmas. Externando seu repúdio ao 
descaso da prefeita com aquelas comunidades. O VEREADOR 
DR. AUGUSTO CÂNDIDO — sobre a vinda do governador no 
aniversário da cidade, disse o vereador que espera que este possa 
anunciar a conclusão das Obras da Barragem do Rio Catolé, que 
saia da promessa. Parabenizou o vereador o trabalho que realiza 
a APAE e elogiou o munícipe Diego, do bairro Morada dos 
Pássaros que por iniciativa própria vem cuidando de uma praça 
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naquele bairro. E prestou contas da visita que fizera a região de 
Jeribá. O VEREADOR LUCIANO GOMES — mais uma vez 
externou sua preocupação com as comunidades rurais que vem 
sofrendo em razão da falta de água, conclamando união da 
Prefeitura, Governos do Estado e Federal no sentido de dar 
solução aquela situação. Que o Governo Federal retorne os 
caminhões pipas que haviam antes do governo de Bolsonaro. E 
agradeceu a Prefeita que numa ação conjunta com o governo 
Jerônimo Rodrigues, através da CERB realizou teste de vazão na 
região da Limeira, e os serviços estão acontecendo ali. Sobre o 
espaço da Escuta Protegida, se posicionou contra a politicagem 
em torno daquela questão, dizendo que o governo do estado 
propôs a gestora, foi uma troca, desde que não haja prejuízo. O 
VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO — BIBIA — 
também se referiu a situação de falta de água na zona rural, 
solicitando da EMBASA para que cumpra com o compromisso 
que tem com o município e abasteça de forma devida as 
comunidades do interior, informando o vereador que ás 
comunidades têm realizado pagamento de forma devida e não 
dispõe de água, lamentou, sobretudo as regiões de Itaipú, Lagoa 
das Flores, José Gonçalves entre outras localidades. O 
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO — parabenizou o sucesso 
que foi a Conferência do PCdoB, evento que contou com a 
participação de lideranças de diversos cantos da cidade e do 
campo, onde suas teses foram apreciadas já em preparação para 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/11/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O meu Deus suprirá todas as necessidades de vocês, de acordo com as suas gloriosas
riquezas em Cristo Jesus." Filipenses 4:19
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 130 e 131/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 18
outubro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 01 de Novembro de 2023.
Projetos nº 23 e 25/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 18
outubro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 01 de Novembro de 2023.
Projeto de lei complementar nº 24/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão
do dia 18 outubro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 01 de Novembro de 2023.
Projetos nº 132, 133 e 134/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
25 outubro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 08 de Novembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
CONSULTA POPULAR SOBRE
MUDANÇAS TERRITORIAIS QUE
IMPACTAM O MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 114 de 2023
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro Social Betania e
dá outras providencias . 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Ipanema de
Radiodifusão-ACIR 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Travessa do Triunfo onde passará a
ser denominada de Travessa Osmar
Silveira e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Educadoras
e Educadores Populares da Bahia e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 22/2023 ao PLC nº
13/2023- Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 2.645, de 21 de
junho de 2022, Código Tributário e de
Rendas do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a criação do dia
municipal do Moto Rock. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Onildo Pereira de Oliveira Filho,
localizado na Avenida Luiz Eduardo
Magalhães em frente ao LABO -
Laboratório Oliveira Ltda., no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
8 - Moção de Pesar nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do sra. Maria
de Lourdes Sousa de 87 anos, ocorrido
no dia 22 de outubro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1721 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor ao
Manoel Marques ( gerente regional da
Embasa) ampliar rede de
abastecimento de água depois do
casulo, sentido Pedra Branca. Chácara
do fazendeiro/Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1722 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
efetuar a pavimentação asfáltica da
rua principal da Matinha e da saída
que vai para a Limeira. Inhobim/
Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1723 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
da Rua I, Bairro Felícia, Loteamento
Jardim Guanabara. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 1724 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Boa Nova, Bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1725 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua dos Torres,
Bairro Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1726 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
2a Travessa dos Torres, Bairro
Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1727 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Vinícius
Rodrigues, Secretário de Saúde, a
substituição da maca de atendimento
médico no posto de saúde do povoado
de Lagoa de José Luís. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1728 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, a conclusão da pavimentação
asfáltica da rua Jesuína Morais no
povoado da Lagoa de José Luís. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1729 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos, a
destinação de funcionários para que
se possa realizar a limpeza das ruas
na Lagoa de José Luís. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1730 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, Pavimentação
Asfáltica para as Ruas da Liberdade,
Antônio Andrade e Lourival Cairo no
Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1731 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a transferência da
responsabilidade pela iluminação de
praças, quadras e campos para a
Secretaria de Serviços Públicos. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1732 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Página 3
Matéria Ementa Situação
roçagem e capinagem na Praça Daniel
Vieira, localizada no Guarani. 
21 - Indicação nº 1733 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, em
reforço as indicações 1673/2019.
773/2020,2352/2021, solicito a
premente necessidade da instalação
de uma cobertura na área utilizada
para Feira Livre na sede do Distrito de
José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1734 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na Praça
Agenor Bispo dos Santos, localizada
no Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1735 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com limpeza,
pintura dos meios-fios e faixas de
pedestres nas vias do Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1736 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente,
solicito a premente necessidade de
uma manutenção com poda de árvores
no Povoado de Lagoa da Pedra, ao
lado de Zé do barracão. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1737 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº127/2020, 562/2019,
1525/2018, 793/2022 solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Av.
Brasil, Alto do Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1738 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos a Av. Guanambi próximo
ao Colégio Polivalente no bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1739 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indicamos a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde a reforma e ampliação do
Posto de Saúde do Povoado do
Periperi. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Página 4
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 1740 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana a
implantação de recuo para carros e
motocicletas na Avenida Brasil nas
proximidades da Casa de Eventos
Limão Doce e da Igreja Casa de
Oração. 
29 - Indicação nº 1741 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural a regularização do serviço de
carro pipa no Povoado de Lagoa da
Visão, Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1742 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Breno Pereira Farias
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o patrolamento , cascalhamento
e roçagem da estrada que liga o
Povoado de Algodão para a Povoado
da Lagoa da Visão no Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1743 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias Secretária
Municipal de Mobilidade Urbana, a
viabilidade de instalação de pontos de
parada dos ônibus no Distrito de
Iguá . 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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sessao nº 49

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