sessao 51 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	51
Date	2023-11-22
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Vitória da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte e três (22/11/23) realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Luís Carlos Batista de Oliveira, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia santos Rocha, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 146/23 
Denomina Rua Elzear Carvalho a atual rua E, Bairro Morada 
Nova, de autoria do Vereador Nildo Freitas; PROJETO DE 
LEI n° 28/2023 - Desafeta o imóvel que indica da qualidade de 
bem de uso comum do povo, para fins de doação ao Abrigo Lar 
Terceira Idade, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; Projeto de Lei n° 29-2023 - Institui, no Município 
de Vitória da Conquista, o Programa Mulher à Frente, destinad 
ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situaça 
de violência doméstica, familiar e de gênero, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal. rojeto de Lei 
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n° 30/2023 - Cria o Selo de Responsabilidade Social -Mais 
Mulheres", certificando empresas que priorizam a contratação de 
mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
Moção de Aplauso ao Time Corta Lote pelo título de Campeão 
da Copa da Zona Rural 2023 e ao Time de Futebol 
Flamenguinho pelo Vice- Campeonato da Copa da Zona Rural 
2023, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento de Sebastião Marcos Alves 
ocorrido no dia 16 de Novembro de 2023, de autoria do Vereador 
Hermínio Oliveira; Requerimento n° 124/23 de autoria do 
Vereador Andreson Ribeiro; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Alex Novais dos Santos, ocorrido no dia 19 de 
Novembro de 2023, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
Justificativa de Ausência de autoria do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius e Indicações N''s 1779 a 1807/23 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia, Márcia Viviane, 
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas e Subtenente 
Muniz. Após a leitura do Expediente o Vereador Ricardo Babão 
requereu colocar o Projeto de Resolução de Estrutura 
Organizacional da Câmara, em regime de urgência. O presidente 
submeteu ao plenário, que acatou. O Vereador Chico Estrel 
Apresentou Moção de Pesar pelo fa imento de Neto 
Comander, Domingos Vieira de Oliveira eto e o vereador 
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Alexandre Xandó. apresentou Moção de Pesar pelo falecimento 
do morador do Alto Maron Senhor José Nilton Freire dos Santos. 
No GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador 
Herminio Oliveira — foi com alegria que anunciou que 
finalmente os recursos dos R$ 160 milhões, aprovado pela Casa 
e que contou com 15 votos favoráveis, num curto espaço de 
tempo já se encontra na Caixa Econômica Federal para que a 
gestora inicie as melhorias nos bairros: Porto seguro, Jardim 
Guanabara, Morada dos Pássaros, Cidade Modelo, Lagoa das 
Bateias, Avenida Brumado, Bateias II, Panorama, Urbis V, Urbis 
VI, Morada Real, Rua da Barragem, Campo das Pedrinhas e a 
Escola Antônia Cavalcante, unidade que passará a dispor de 
ensino em tempo integral. O Vereador Nelson de Vivi — também 
comentou sobre a notícia de que a Caixa Econômica já dispõe 
dos recursos dos R$ 160 milhões, recursos aprovados pela Casa, 
dizendo que fica feliz em poder ter votado favorável aquele 
projeto que beneficiará inúmeros bairros da cidade, inclusive do 
lado oeste, Urbis V, zona rural sobretudo as regiões da Matinha, 
pavimentação Avenida Principal e região de Queimadas. 
Parabenizou a Prefeita por aquela conquista, que transformará a 
cidade num canteiro de obras. O Vereador Ivan Cordeiro — se 
referiu também ao projeto dos R$160 milhões relembrando qu 
o Projeto do FINISA, a bancada do PT votou contra, ratificand 
que os vereadores do PT votaram contra a pavimentação do 
bairro Cidade Modelo, Bateias II am contra os beneficios 
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que receberão os bairros, demonstrando que não possui 
compromisso com a cidade. Parabenizou a Prefeita e o Secretário 
Jackson Apolinário que deram celeridade ao projeto, projeto que 
transformará — falou- a mobilidade urbana, declarando que o 
governo Sheila, segue avançando, enquanto isso, disse o 
candidato do PT vem despencando, nas pesquisas. A Vereadora 
Maria Lúcia Rocha — se referiu a visita que fizera ao bairro 
Recanto dos Pássaros, dizendo que oito mil pessoas que habitam 
ali tem clamado atenção do poder público, informando que falta 
para aqueles moradores, área de lazer, agente de saúde, posto de 
saúde, Escola, lamentando a vereadora o fato daquele bairro 
encontrar-se esquecido. Disse ainda que o maior clamor daqueles 
moradores é por pavimentação, considerando que sofrem quando 
das chuvas e quando do sol, com poeira, solicitando da Prefeita a 
inclusão daquele bairro no Projeto do FINISA. O Vereador 
Adinilson Pereira — também externou sua alegria com a 
chegada dos R$ 160 milhões, dizendo que tais recursos não 
resolverá as demandas da cidade e da zona rural, no entanto, 
solicitou da Prefeita para que olhe com carinho para os bairros 
mais carentes a exemplo citou do bairro Cidade Modelo, 
Conveima II, Lagoa das Flores dentre outros. Que finalmente a 
cidade será contemplada com obras nos quatro cantos. O 
Vereador Alexandre Xandó — justificou porque o PT voto 
contra o Projeto do FINISA III, porque os serviços de 
pavimentação já seriam co g plados em outro projeto. Se 
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referiu também ao incêndio ocorrido no Galpão do Recicla 
Conquista, solicitando da Prefeita para que possa dar um suporte 
aquelas pessoas, que vem passando fome, em razão de ter sido o 
galpão todo destruído com aquele incêndio. E externou sua 
alegria com o anúncio que o governo Jerônimo Rodrigues 
retornará a Conquista acompanhado da Ministra da Saúde. O 
Vereador Subtenente Muniz — apoiou a fala do colega Ivan 
Cordeiro, declarando que de fato o PT votou contra o Projeto dos 
R$ 160 milhões, certamente não são favoráveis as realizações 
das obras que acontecerão agora que os recursos já encontram-se 
na Caixa , disse. Parabenizou todos os vereadores que votaram 
favoráveis aquele Projeto em favor de melhorias para os bairros 
Urbis V, Bateias II, Avenida Brumado etc. O lado oeste, disse 
terá atenção que merece — de parabéns os colegas que votaram a 
favor do projeto, e os que votaram contra, que continuem com a 
mesma posição - concluiu. A Vereadora Márcia Viviane — 
denunciou um fato ocorrido na Escola Mozart Tanajura, em que 
uma criança sofrera agressão física, solicitando a Comissão de 
Direitos Humanos da Casa para que possa acompanhar aquele 
fato, considerando que há inúmeras informações contraditórias. 
E denunciou ainda informações de que servidores públicos tem 
sofrido assédio por parte da administração da prefeita, 
solicitando uma posição da Procuradoria Jurídica. E convido 
todos para prestigiarem a sessão do dia 24 que irá debater sobr 
os 21 dias de ativismo contra vio cia à mulher. O Vereador 
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Edivaldo Júnior — prestou contas de sua participação no evento 
de iniciativa da Secretaria de Políticas Para as Mulheres visando 
a reestruturação da secretaria e para o lançamento da campanha 
de combate a violência contra a mulher os 21 dias de ativismo. 
Parabenizou ainda o acordo de cooperação firmado pela 
secretaria com a DEAM- Delegacia Especial de atendimento a 
Mulher e o Executivo pelo envio dos projetos de Lei N's 29 e 
30/23 que tem como objetivo contribuir com a autonomia de 
mulheres por meio de qualificação profissional e outro que cria o 
selo de responsabilidade social para as mulheres. Declarando que 
as matérias atesta o cuidado da Prefeita com a causa da mulher. 
O Vereador Ricardo Babão — parabenizou a Caixa Econômica 
por ter disponibilizado os recursos do Projeto do FINISA III 
declarando que ele e os colegas vereadores Luciano Gomes e 
Andreson Ribeiro, os três do PCdoB, apesar de serem oposição 
votaram favoráveis ao projeto por entenderem que irá melhorar 
as condições da população conquistense e citou o vereador as 
obras que serão realizadas com os referidos recursos: Reforma 
do Campo do Adelmário Pinheiro, obras de drenagem no Nova 
Cidade, obras para os bairros: Recanto dos Pássaros, Jardim 
Guanabara, Bateias 2, Cidade Modelo, Avenida Brumado, Urbis 
IV e V, Porto Seguro entre outros bairros. Disse no entanto que 
cuidado agora é com os "oportunistas de plantão". O Vereado 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — mais uma vez cobrou da 
coordenadora de Abastecimento Joana Da s ara que dê solução 
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a situação de falta de água em algumas regiões da zona rural, em 
que a população encontra-se passando necessidade. Questionou 
cadê a represa e a conclusão da Barragem do Rio Pardo que os 
governos do PT prometeram conclusão? E afirmou que os 
vereadores do PT votaram contra os recursos do FINISA, que 
não adianta — falou- tentar enganar o povo, pois o povo sabe que 
estes votaram contra a aprovação dos recursos que contribuirá 
para melhorar a situação de inúmeros bairros da cidade. O 
Vereador Andreson Ribeiro Alves — se referiu ao dia da 
consciência negra, e o grande evento realizado pelo Conselho 
Quilombola a frente Rivaldo Gusmão, Zezito, no sábado e que 
contou com a participação do Senhor Luiz Alberto. Destacou que 
o regime de escravidão foi o maior crime praticado contra os 
africanos que foram retirados de sua pátria e trazidos de forma 
violenta para o Brasil colônia para servirem de escravos, 
defendendo que os governos possam criar políticas públicas de 
combate e enfrentamento ao racismo no país, considerando que o 
Brasil é o país que possui a maior população negra no mundo, e 
que os governos do Jerônimo Rodrigues e o Presidente Lula já 
tem criado iniciativas naquela direção. O Vereador Dr. Augusto 
Cândido — se referiu ao projeto do FINISA três, destacando que 
independente de quem tenha votado contra, as obras irão 
acontecer, e que sempre expôs sua preocupação para prefei 
com a zona rural, que ela destinasse a menos 15% daqueles 
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recursos para investir no interior ic ípio, que certamente 
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agora, disse confiar, que a Ponte da região do Limoeiro e do São 
Mateus serão edificadas. Agradeceu a Prefeitura por ter atendido 
a solicitação do seu mandato de edificação da Ponte do 
Tesoureiro, mas necessário também para áquela comunidade 
patrolamento das ruas e abastecimento de água. Sobre a vinda do 
governador disse esperar que este ao retornar a Cidade faça uma 
visita ao Hospital Geral e visite a Sala Vermelha, conclamando 
deste investimentos para aquela unidade de saúde (Hospital de 
base). O Vereador Chico Estrella — também se referiu ao 
projeto do FINISA, relembrando que as iniciativas para 
viabilização daqueles recursos nasceu no bairro Alegria através 
de conversas na Casa do Vereador Luís Carlos Dudé com a 
gestora, e que a aprovação daqueles recursos se devem aquele 
edil — disse, e que os vereadores do PT votaram contra. O PCdoB 
apesar de oposição, os três vereadores votaram favoráveis, pelo 
desenvolvimento de Conquista — falou- que com a aprovação dos 
recursos será possível a realização de obras de asfaltamento para 
os bairros: Leblon, Urbis V, Cidade Modelo. Que infelizmente 
Conquista não possui representatividade no Congresso Nacional 
para aprovação de Emenda que beneficie a cidade, que 
agora, com recursos na Caixa, disponíveis, a prefeita começará a 
mostrar sua capacidade. E que o candidato do PT a prefeito, 
infelizmente não decola — declarou. O Vereador Valdemir Dia 
— foi de encontro as crític ao Partido dos Trabalhadores po 
parte de alguns colegas, arando que foi o PT que através de 
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suas administrações, quem colocou a cidade de Vitória da 
Conquista, no ranking das melhores cidades do nordeste para se 
viver, fruto — falou- de um projeto político que administrou a 
cidade por 20 anos, dotando a cidade de 70% de obras de 
esgotamento sanitário; regularizou a situação dos servidores, que 
encontravam-se com baixa estima em razão da desvalorização; 
regularizou a situação de fornecedores, além de ter criado projeto 
de moradia para os assentamentos Vila América, Recanto das 
Águas, Cidade Modelo dentre outros assentamentos, salientando 
que o PT possui um legado na cidade e a população reconhece 
isso — falou. O Vereador Luís Carlos Dudé — registrou com 
tristeza o falecimento de Neto Comander, seu colega de Rádio. E 
se referiu ao empréstimo de R$160 milhões, o FINISA 3 
discorrendo como se deu todo o processo para aprovação 
daquela matéria, dizendo que infelizmente os vereadores do PT 
fizeram errado ao votar contra, os vereadores do PCdoB, apesar 
de oposição, votaram favoráveis, votaram com sua consciência. 
Salientou que os vereadores são eleitos para melhorar a vida das 
pessoas. Disse ainda que a regularização dos assentamentos por 
meio da entrega de escrituras, quem iniciou foi o governo 
Herzem e que a prefeita Sheila deu continuidade, que não foi o 
PT não. Que disponibilizar escritura para as comunidade 
assentadas é lhes dá dignidade, que a verdade virá a partir do 
pensamento da população, que no dia 06 de outubro, teremos — 
falou- uma resposta. E declarou, concl do: "Parabéns Prefeita 
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Sheila!" Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA APROVADAS 
REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS: PROJETO DE LEI 
N° 13/2023- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.645, 
de 21 de junho de 2022, Código Tributário e de Rendas do 
Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 117/23 Dispõe sobre a 
criação do dia municipal do Moto Rock, de autoria do vereador 
Chico Estrella; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 121/23 Dispõe sobre a denominação de 
Largo Onildo Pereira de Oliveira Filho, localizado na Avenida 
Luiz Eduardo Magalhães em frente ao LABO - Laboratório 
Oliveira Ltda., no Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 76/23 em 1' discussão e 
votação Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e 
privados a comunicarem ao Conselho Tutelar, sobre os 
atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento, de 
casos de crianças e adolescentes vítimas de agressões fisicas, de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 127/23 em 1' discussão e votação, 
Dispõe sobre a denominação de Largo Hilda Alves da Silva 
(Dona Hilda), localizado no trecho entre as Ruas B e D (acima 
da Rua Treze), no Bairro Urbis 2, no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de au do Vereador Luís 
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Carlos Dudé; APROVADO em 1' discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 128/23 Dispõe sobre a denominação de 
Largo Jesuíno Francisco Vieira (Seu Dudu), localizado no 
cruzamento entre a Rua Vinte e Sete, Rua Treze e Via local C, no 
Bairro Urbis 2, em frente ao Colégio Estadual Dr. Orlando Leite, 
no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO 
Requerimento 110124/23 de autoria do vereador Andreson 
Ribeiro, requer a votação e aprovação de uma Audiência Pública, 
para o dia 11.12.23 (segunda) (às 9,30 h), apta a tratar da 
pendência da escrituração dos imóveis da Vila Serrana I, tendo 
como proposta de resolução a adoção pela URBIS (Habitação e 
Urbanização da Bahia) do instituto do "parcelamento 
extraordinário" (Lei 6015); APROVADA Moção de Aplauso ao 
Time Corta Lote pelo título de Campeão da Copa da Zona Rural 
2023 e ao Time de Futebol Flamenguinho pelo ViceCampeonato da Copa da Zona Rural 2023, de autoria da 
Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADA Moção Profundo 
Pesar pelo falecimento de Sebastião Marcos Alves ocorrido no 
dia 16 de Novembro de 2023, de autoria do Vereador Hermínio 
Oliveira; APROVADO Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Alex Novais dos Santos, ocorrido no dia 19 d 
Novembro de 2023, de autoria do Vereador Subtenente Muniz 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do radialista 
Neto Comander, de autoria de tod Casa Legislativa e 
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APROVADAS Indicações N''s 1779 a 1807/23 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia, Márcia Viviane, 
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas e Subtenente 
Muniz. Os Projetos de Lei n's 78 e 80/23 de autoria do Vereador 
Luciano Gomes foram retirados de votação após solicitação de 
Pedido de Vistas, requerido pelo vereador Ricardo Babão, e 
aprovação do plenário. ORDEM DO DIA e nada mais havendo 
a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou 
a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata 
que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 22 DE NOVEMBRO DE 
2023. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/11/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Busquem o Senhor enquanto podem achá-lo; invoquem-no agora, enquanto ele está perto."
Isaías 55:6
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto nº 135/2023 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 17 de
Novembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante uma sessão ordinárias/
mistas, até 22 de Novembro de 2023.
Projetos nº 136 ao 145/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 17
de novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 01 de dezembro de 2023.
Projetos nº 26 e 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 17 de
novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 01 de dezembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Denomina Rua Elzear Carvalho a atual
rua E, Bairro Morada Nova. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 42/2023 ao PL nº
28/2023 - Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação ao Abrigo
Lar Terceira Idade, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 43-2023 ao PL nº
29-2023 - Institui, no Município de
Vitória da Conquista, o Programa
Mulher à Frente, destinado ao apoio
na geração de emprego e renda às
mulheres em situação de violência
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
doméstica, familiar e de gênero, e dá
outras providências. 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 44-2023 ao PL nº
30-2023 - Cria o Selo de
Responsabilidade Social “Mais
Mulheres”, certificando empresas que
priorizam a contratação de mulheres
vítimas de violência doméstica,
familiar e de gênero, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA RESOLUÇÃO Nº74/2021,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE
VEREADORES DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO
À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 22/2023 ao PLC nº
13/2023- Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 2.645, de 21 de
junho de 2022, Código Tributário e de
Rendas do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a criação do dia
municipal do Moto Rock. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Onildo Pereira de Oliveira Filho,
localizado na Avenida Luiz Eduardo
Magalhães em frente ao LABO -
Laboratório Oliveira Ltda., no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF E
COMISSÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
76/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS A
COMUNICAREM AO CONSELHO
TUTELAR, SOBRE OS
ATENDIMENTOS REALIZADOS EM
UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO, DE CASOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais públicos e privados a
comunicarem ao Conselho Tutelar,
sobre os atendimentos realizados em
unidades de pronto atendimento, de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
casos de crianças e adolescentes
vítimas de agressões físicas. 
10 - Parecer nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 127/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LARGO HILDA
ALVES DA SILVA (DONA HILDA),
LOCALIZADO NO TRECHO ENTRE
AS RUAS B E D (ACIMA DA RUA
TREZE), NO BAIRRO URBIS 2, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Hilda Alves da Silva (Dona Hilda),
localizado no trecho entre as Ruas B e
D (acima da Rua Treze), no Bairro
Urbis 2, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 128/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LARGO JESUÍNO
FRANCISCO VIEIRA (SEU DUDU),
LOCALIZADO NO CRUZAMENTO
ENTRE A RUA VINTE E SETE, RUA
TREZE E VIA LOCAL C, NO BAIRRO
URBIS 2, EM FRENTE AO COLÉGIO
ESTADUAL DR. ORLANDO LEITE, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Jesuíno Francisco Vieira (Seu Dudu),
localizado no cruzamento entre a Rua
Vinte e Sete, Rua Treze e Via local C,
no Bairro Urbis 2, em frente ao
Colégio Estadual Dr. Orlando Leite, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
Com fundamento no RI e na Lei
Orgânica do Município, requer a
votação e aprovação de uma
Audiência Pública, para o dia 11.12.23
(segunda) (às 9,30 h), apta a tratar da
pendência da escrituração dos imóveis
da Vila Serrana I, tendo como
proposta de resolução a adoção pela
URBIS (Habitação e Urbanização da
Bahia) do instituto do “parcelamento
extraordinário” (Lei 6015). 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Aplauso nº 102 de
2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Time Corta Lote pelo título de
Campeão da Copa da Zona Rural 2023
e ao Time de Futebol Flamenguinho
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
pelo Vice- Campeonato da Copa da
Zona Rural 2023 
16 - Moção de Pesar nº 101 de
2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Sebastião
Marcos Alves ocorrido no dia 16 de
Novembro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Pesar nº 102 de
2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Alex Novais
dos Santos, ocorrido no dia 19 de
Novembro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1779 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a Construção de Creche
no Distrito de Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1780 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
lixo na Rua São Roque, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1781 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana e ao Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
de Serviços Públicos, a realização do
patrolamento e limpeza do campo
localizado na Rua I, no bairro Urbis 3,
no fundo do Complexo Policial. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1782 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheilla Lemos, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Jackson Yoshiura da
Secretaria de Infraestrutura Urbana,
solicitar a instalação de abrigos para
passageiros nos pontos de ônibus no
Bairro Convema 2 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1783 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Rua
Guanabara, bairro Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1784 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheilla Lemos, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Jackson Yoshiura da
Secretaria de Infraestrutura Urbana,
solicitar a instalação de abrigos para
passageiros nos pontos de ônibus na
Rua O, Bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1785 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Publicos e a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
providências em relação ao esgoto
localizado na Rua Yolando Fonseca,
Bairro Jurema. 
25 - Indicação nº 1786 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
instalação de redutor de velocidade na
Rua da Corrente, nas proximidades do
nº 210, bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1787 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
asfaltamento da rua C do Loteamento
Jardim Sudoeste, bairro Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1788 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde,
manutenção predial do Postinho do
Povoado de Algodão, Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1789 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde,
viabilidade de construção de rampas
de acessibilidade na Unidade de
Saúde do Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1790 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos limpeza da aguada
situada no Povoado Quisassá, Distrito
de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1791 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos no cruzamento da 3º
avenida com a avenida Laura Nunes
no bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1792 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvores na Praça localizada na Rua
Laudionor Brasil, Bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1793 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, em reforça a indicação
1178/2021, proceder com a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
construção de redutor de velocidade
na Avenida 36 do bairro Urbis V. 
33 - Indicação nº 1794 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a instalação de
redutor de velocidade na rua A em
frente ao numero 48 no bairro Urbis
VI. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1795 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia a Sua Senhoria o
senhor Marcelo Werne, Secretário de
Segurança Pública do Estado da
Bahia, proceder com a instalação de
câmaras de videomonitoramento no
Povoado da Limeira, para auxiliar no
trabalho das forças públicas de
segurança. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1796 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana a
instalação de Redutor de velocidade
na Rua O, Bairro Primavera . 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1797 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos na Rua da
Síria, como também nas vias
paralelas, Bairro Jurema próximo a
Concessionária Cambuí Veículos. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1798 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos na sede do
Distrito de José Gonçalves,
principalmente na Rua Miguel Cortes,
o asfalto está danificado devido as
fortes chuvas. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1799 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, gerente regional da Embasa,
em reforço as indicações
Nº1755/2018, 1800/2022, solicito a
premente necessidade de proceder
com extensão de rede de água para
atender os moradores da Rua Miguel
Cortes, sede do Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1800 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
tapa buraco na Rua A, Bairro
Panorama 2. 
40 - Indicação nº 1801 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco, bem como, redutor de
velocidade na Avenida Itambé, Bairro
Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1802 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade para
a administração municipal através da
secretaria de educação, estude a
viabilidade de instalar placas de
energia solar nas Escolas Municipais
do nosso município. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1803 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Edgard Larry Andrade,
Secretário de Educação, reforma da
Escola Municipal Péricles Gusmão
Régis, que funciona de tempo integral,
na Avenida Caetité, S/N, bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1804 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública no Povoado Lixa – Distrito de
Inhobim, com a substituição das
lâmpadas comuns por lâmpadas de
LED. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1805 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, a substituição das lâmpadas
comuns por lâmpadas de LED, nos
Povoados do Distrito de Cabeceira do
Jiboia 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1806 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Edgard Larry Andrade,
Secretário Municipal de Educação, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa –
Secretário de Serviços Públicos, a
realização de mutirão de limpeza na
Escola Municipal Fazenda Lixa 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1807 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Senhor Leonardo Góes Silva,
Presidente da EMBASA, e ao Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, Gerente Unidade Regional
de Vitória da Conquista, Celeridade na
Instalação da Rede de Abastecimento
de Água para o Distrito de Inhobim,
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Moção de Pesar nº 103 de
2023
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Página 7
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
pesar pelo falecimento do Senhor José
Nilton Brito Santos. 
48 - Moção de Pesar nº 104 de
2023
Processo: -
Autores: Chico Estrela, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do querido
Neto Comander, no dia 21 de
Novembro. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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sessao nº 51

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