sessao 6 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	6
Date	2023-11-24
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte e três (24/11/23) Presidência do Vereador 
Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo 
Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho,Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir 
Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI 
N°147/23 Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo 
a Família Alvorada-AAFA, de autoria da Mesa Diretora; Moção 
de Aplauso ao Instituto Objetivo de Educação, pela realização 
do Projeto "Vitória da Conquista: suas histórias e memórias", na 
pessoa de MATHEUS Rocha Borges — Diretor, Débora Pires dos 
Santos e Daniela Viana Figueiredo Pinheiro — coordenadoras, de 
autoria do Vereador Luciano Gomes e Requerimento de 
Solicitação de Tribuna Livre do nhor José da Paz Ferreira 
Sales, morador do Bairro Morad Pássaros. Após a leitu do 
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EXPEDIENTE iniciou-se a seguir, a Sessão Mista, para debaer 
os 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as 
Mulheres. O Presidente convidou para compor á Mesa: Márcia 
Viviane, Vereadora; Viviane Santos de Oliveira, secretária de 
políticas para Mulheres; Luciana Santos Silva, Presidente da 
OAB, subseção de Vitória da Conquista; De Christie Correia 
Santos, Delegada DEAM; Maria Tereza Morais, Presidente do 
Conselho de Saúde; Lídia Ferreira Rodrigues, Presidente da 
União de Mulheres de Vitória da Conquista e a Senhora Sâmala 
Santos Silva, Presidente do Conselho Municipal da Mulher. A 
palavra foi passada a proponente da Sessão. A Vereadora 
Márcia Viviane — destacou que os 21 dias de ativismo iniciou no 
dia 20, dia da consciência negra, salientando que de acordo 
pesquisa, as mulheres negras são as mais atingidas por violência, 
em seguida as mulheres de baixa escolaridade, dizendo ser 
aquele o cenário das estatísticas nacional e a motivação daquela 
data. Informou a vereadora que, infelizmente apenas 39% das 
mulheres que sofrem algum tipo de violência fazem a denúncia. 
Destacou a importância da campanha no sentido de dar 
visibilidade ao crime de feminicídio e de outras formas de 
violência contra mulher que vem se acentuando em nossa 
sociedade, disse. Declarou que todos devem levar aquela 
campanha a sério, reconhecendo que as políticas públicas de 
enfrentamento a violência contra mulher tem falhado. Disse 
ainda que as mulheres da zona rural -o tido acesso 
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serviços da Rede de Proteção do Município. Defendeu a 
vereadora mais políticas de enfrentamento a violência contra a 
mulher e mais casas abrigos, para acolhimento de mulheres e 
seus filhos, vítimas de violência. Informou que infelizmente o 
Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio e 
o nordeste é a região que se destaca de forma negativa, com 
grandes índices daquele crime, lamentou. A palavra foi passada a 
seguir, Presidente do Conselho da Mulher, Sâmala Santos Silva 
— reconheceu também que a mulher negra sofre todo tipo de 
violência em detrimento de sua cor, a violência doméstica, 
institucional, policial, ratificando que tudo que é negado a 
mulher preta, é violência. Defendeu mais espaços para as 
mulheres pretas e cobrou do legislativo que iniciativas a Casa 
vem criando em favor das mulheres negras? Lídia Rodrigues, 
Presidente da união de Mulheres, citou um dado importante 
naquela questão, que a violência contra ás mulheres se acentuam 
nos finais de semana. Destacou a importância da criação da 
secretaria de políticas para mulheres, relembrando que aquela é 
uma luta antiga do Movimento de mulheres, da União de 
Mulheres sobretudo que completou 40 anos de fundação, na 
defesa das mulheres. E defendeu um orçamento maior para a 
secretaria, para que as políticas públicas em favor das mulheres 
possam de fato serem concretizadas. A Representante do 
Conselho de Saúde Maria Tereza Morais — declarou que o 
Conselho encontra-se atento a Campanha dos 21 dias de 
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ativismo pelo fim da violência contra mulher, relembrando a 
história de Maria da Penha, uma mulher vítima de violência 
doméstica, razão da Criação da Lei. Salientou que o 
compromisso maior do Conselho é com a saúde mental da 
mulher que passa por desequilíbrio após sofrerem algum tipo de 
violência. A Delegada Chistie Correia Santos — disse que é 
para ela um prazer poder está na luta dos 21 dias de ativismo e 
mobilização educativa pelos direitos humanos das mulheres e 
discorreu sobre o comprometimento de toda sua Equipe de 
Trabalho da DEAM, com aquela causa, no sentido sobretudo de 
identificar e punir os agressores e por fim ao ciclo de violência 
contra mulher. Doutora Luciana Santos Silva — declarou que 
apesar dos vários avanços alcançados pelas mulheres, no tocante 
àquela pauta, afirmou que toda mulher anseia por viver dias 
melhores, e que já existe uma Lei Federal que tem como objetivo 
que as DEAMS em todo país possam funcionar 24 horas. E 
elogiou o trabalho de parceria realizado no município pelas 
instituições: União de Mulheres, Conselho da Mulher, Secretaria 
de Políticas para Mulheres, Conselho de Saúde e Legislativo 
Municipal através das Vereadoras Márcia Viviane e Maria Lúcia 
Rocha, fortalecendo a luta em defesa das mulheres, ratificando 
que esperança para ela é atuação e as instituições citadas, tem 
feito muito bem seu papel naquela direção. A Secretária de 
Políticas para Mulheres Viviane Oliveira — afirmou que foi 
preciso uma mulher chegar ao poder para que fosse fiado no 
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município a secretaria de políticas para mulheres, que irá 
direcionar políticas públicas em favor das mulheres, sobretudo 
falou- aquelas que encontram-se numa situação de abandono, 
que nunca foram assistidas. E discorreu sobre a programação da 
secretaria para os 21 dias de ativismo pelo fim da violência 
contra a mulher. A palavra foi passada a seguir, aos veraedores 
que de forma unanimem parabenizaram a vereadora Márcia 
Viviane pela iniciativa daquela sessão. O Vereador Alexandre 
Xandó — declarou que, as conquistas que vem alcançando as 
mulheres, desde o direito de votar, se deu a partir dos 
movimentos de mulheres. E declarou que o sistema patriarcal é 
responsável pelo ciclo de machismo e violência contra a mulher. 
E que hoje o número de casos de feminicídio que vem sendo 
divulgado, se dá em razão dos mecanismos de repressão e 
denúncia que antes não haviam, virem funcionando a exemplo 
citou da DEAM. E que os apenados do município em sua 
maioria encontram-se ali em razão de serem os responsáveis por 
violência doméstica — informou. O Vereador Edivaldo Júnior — 
parabenizou e declarou que a secretária Viviane Oliveira possui 
um grande desafio, que é reestruturar a secretaria de políticas 
para as mulheres junto com Dayane e Monique Cajaíba. E foi 
com alegria que informou que foi de iniciativa do Deputado 
Thiago Correia a criação da Defensoria de Defesa Mulher, no 
município. E parabenizou a Prefeita por ter encaminhado dois 
projetos que visam criar políticas públicas em defesa da m 
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pela Criação da secretaria de políticas para as mulheres. O 
Vereador Luís Carlos Dudé - informou que apresentará 
proposição que visa criar Medalha em homenagem ao 
bioquímico Onildo Pereira de Oliveira Filho, com objetivo de 
homenagear profissionais da saúde e prestar homenagem ao 
saudoso Onildo Pereira de Oliveira Filho, que tantos serviços 
prestou ao município. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: 
foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
13/23 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2. 645 de 21 
de junho de 2022, Código Tributário e de Rendas do Município 
de Vitória da Conquista e dá outras providências de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 117/23 Dispõe Sobre a Criação do Dia 
Municipal do Moto Rock de autoria do Vereador Chico 
Estrella;APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 78/23 Dispõe sobre o projeto de lei que impõe a 
instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e 
privados de ensino, bem como em hospitais, no município de 
Vitória da Conquista, que permitam contato direto com a Brigada 
Militar e Guarda Municipal, em caso de urgência e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luciano Gomes; 
APROVADO em P discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
80/23 Dispõe Sobre a proibição de uso de sacos e sacola 
plásticas nos supermercados e tod omércio que utilizam pamik
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embalar compras na cidade de Vitória da conquista, de autoria do 
Vereador Luciano Gomes; APROVADO em 1' discussão e 
votação Projeto de Lei n° 127/23 Dispõe sobre a denominação 
de largo Hilda Alves da Silva ( Dona Hilda), localizado no trecho 
entre as Ruas B e D ( acima da Rua treze) , no bairro Urbis II, 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em 1' 
discussão e votação PROJETO DE LEI n° 128/23 Dispõe 
Sobre a denominação de Largo Jesuíno Francisco Vieira ( Seu 
Dudu) , localizado no Cruzamento entre a Rua Vinte e Sete, Rua 
Treze e Via Local C, Bairro Urbis II em frente ao Colégio 
Estadual Dr. Orlando Leite, município de Vitória da Conquista, 
bahia e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; APROVADO em P discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 124/23 de autoria do Vereador Edjaime 
Rosa de Carvalho, Dispõe Sobre a Denominação da Atual Escola 
Municipal Beatriz Hoffman onde passará a ser chamada 
Professor Ismael Alves de Souza; APROVADO EM P discussão 
e votação PROJETO DE LEI N° 126/23 Declara de Utilidade 
Pública a Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADO em lae 2' discussão e 
votação PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/23 ALTERA 
RESOLUÇÃO N°74/2021, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA D 
VEREADORES DE VITÓRIA DA NQUISTA, O SISTE 
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DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 
APROVADA Moção de Aplauso ao Instituto Objetivo de 
Educação, pela realização do Projeto "Vitória da Conquista: suas 
histórias e memórias", na pessoa de MATHEUS Rocha Borges — 
Diretor, Débora Pires dos Santos e Daniela Viana Figueiredo 
Pinheiro — coordenadoras, de autoria do Vereador Luciano 
Gomes e APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do 
Senhor José da Paz Ferreira Sales. Após a ORDEM DO DIA e 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças 
de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa, digitei esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada, 
vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 24 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
Hkv"-
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 24/11/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O Senhor é bom para todos; a sua compaixão alcança todas as suas criaturas." Salmos
145:9 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 136 ao 145/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 17
de novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 01 de dezembro de 2023.
Projetos nº 26 e 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 17 de
novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 01 de dezembro de 2023.
Projeto nº 146/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 22 de
novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de dezembro de 2023.
Projetos nº 28, 29 e 30/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 22
de novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 06 de dezembro de 2023.
Ofício nº 0456/2023 da Caixa Econômica Federal comunica que o valor a ser repassado por
conta do FINISA é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta
milhões de reais), o qual corresponde ao valor total do investimento, uma vez que não
haverá aporte de contrapartida pelo Município de Vitória da Conquista.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Amparo a Família
Alvorada-AAFA 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 148 de 2023
Dispõe sobre a homenagem de mérito
aos Farmacêuticos e Bioquímicos em
destaque, denominado Medalha Dr.
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Onildo Pereira de Oliveira Filho, nesta
cidade e dá outras providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO
GOMES LISBOA, QUE DISPÕE
SOBRE O PROJETO DE LEI QUE
IMPÕE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO
DE PÂNICO NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DE ENSINO, BEM COMO
EM HOSPITAIS, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, QUE
PERMITAM CONTATO DIRETO COM
A BRIGADA MILITAR E GUARDA
MUNICIPAL, EM CASO DE
URGÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o projeto de lei que
impõe a instalação do botão de pânico
nos estabelecimentos públicos e
privados de ensino, bem como em
hospitais, no município de Vitória da
Conquista, que permitam contato
direto com a Brigada Militar e Guarda
Municipal, em caso de urgência e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 124/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME
ROSA DE CARVALHO (BIBIA), QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL
BEATRIZ HOFFMAN ONDE PASSARÁ
A SER CHAMADA PROFESSOR
ISMAEL ALVES DE SOUZA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Dispõe sobre a denominação da atual
Escola Municipal Beatriz Hoffman
onde passará a ser chamada Professor
Ismael Alves de Souza. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 126/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A COMUNIDADE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL BELEZA E
SAÚDE. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Comunidade de
Assistência Social Beleza e Saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Parecer nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO,
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEI Nº 08/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
ALTERA RESOLUÇÃO N°74/2021,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE
VEREADORES DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO
À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Resolução nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA RESOLUÇÃO Nº74/2021,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE
VEREADORES DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO
À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
José da Paz Ferreira Sales, morador do
Bairro Morada dos Pássaros, solicita o
uso da TRIBUNA LIVRE desta Casa
para explanação e abordagem do
seguinte tema: "PENDÊNCIAS E
DEMANDAS DO BAIRRO E
AGRADECIMENTO EM GERAL. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 103 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso ao
Instituto Objetivo de Educação, pela
realização do Projeto "Vitória da
Conquista: suas histórias e memórias",
na pessoa de MATHEUS Rocha Borges
– Diretor, Débora Pires dos Santos e
Daniela Viana Figueiredo Pinheiro -
coordenadoras. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 104 de
2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso ao
Òkànlélógún de Òsun (Obrigação de
21 anos de iniciação) do Bàbálorisá
Ruddy Aquino Wanderlei. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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