sessao nº 5

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Especial 
29/11/2023 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

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Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e 
vinte e três (29/11/23) realizou-se mais uma Sessão Especial em 
homenagem ao Dia da Consciência Negra, a sessão se deu sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
às presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de oliveira Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria 
Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. O Presidente convidou para compor a mesa: o Vereador 
Alexandre Xandó, Vereador PT. proponente da Sessão; lá Rosa 
de Oxum; Kaliane Gonzaga, Defensora Pública; Jime Sampaio, 
professor; Ricardo Alves, da Coordenador de Igualdade Racial 
do Município; Delegada Chistie Oliveira e Nildma Ribeiro. A 
Sessão iniciou com apresentação de dança. Justificaram ausência 
os vereadores: Nildo Freitas e Márcia Viviane. A palavra foi 
passada ao Vereador Alexandre Xandó autor daquela sessão, o 
Vereador nas considerações iniciais saudou o povo do 
candomblé, quilombolas, capoeiristas presentes a sessão e 
informou que aquela sessão consta do calendá ' o legislativo e 
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tal iniciativa se deve ao Deputado Jean Fabrício, quando 
vereador do PCdoB e criado também do Troféu Zumbi dos 
Palmares. Que esta ano a sessão conta com mais uma inovação 
que é a criação por iniciativa de seu mandato do Troféu 
Paranauê, que visa premiar todos os envolvidos na capoeira de 
Conquista e das regiões de Caetité, Jequié e que mantém 
interação com os grupos de Conquista. Salientou que Vitória da 
Conquista dispõe 32 comunidades quilombolas, é a 10a cidade do 
país com maior quantidade de quilombolas, desmistificando — 
falou- o jargão que Conquista é a Suíça Baiana, declarou ser 
Conquista uma cidade de terra indígena e de povo negro. O 
Vereador destacou ainda que como governo Lula e Jerônimo 
Rodrigues no estado iniciativas e políticas públicas direcionadas 
aos quilombolas e indígenas vem se destacando a exemplo citou: 
a instituição do dia 21 de março como dia das religiões de matriz 
africana; titularidade de terras, programas específicos para os 
quilombolas, política nacional para o Movimento Hip Hop entre 
outras ações. Destacou ainda o vereador a criação por meio de 
seu mandato e apoio do Deputado Waldenor Pereira da criação 
do festival municipal do Hip Hop fomentando e fortalecendo 
políticas de igualdade racial e combate ao racismo estrutural. 
Informou ainda que o Governo Lula aumentou a pena para os 
crimes de injúria racial como forma de combate ao racismo. 
Ratificou no entanto que aquele é um dia não só de luta do povo 
negro, mas, também um dia de festa. A palavra foi passada aos 
integrantes da Mesa, que de forma unanimem destacaram a 
importância da valorização da capoeira e d • ção da semana, 
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Peio bem de nossa gente! 
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bem como do Troféu Paranauê que visa homenagear os mestres e 
demais envolvidos naquela cultura. O Babalorixá Pai Adauto 
Brito - falou que, infelizmente há Leis de combate ao racismo, 
mas, quem detém as referidas Leis são os brancos, nesse sentido, 
a dor daquele que sofreu racismo é amenizada em razão de um 
branco encontrar-se a frente dos órgão de poder, chamando a 
atenção para importância dos negros se formarem para ocuparem 
espaços como os Legislativos, judiciário e executivos para que 
possam de fato combater o racismo nas diversas estruturas. 
Doutora Cida Carvalho, advogada da Comissão de Igualdade 
Racial da OAB - destacou sobre a importância das comunidades 
negras conhecerem e se inteirarem sobre as Leis existentes de 
combate ao racismo e buscarem seus direitos. Defendeu ainda 
Doutora Cida a criação de uma Delegacia Específica para crimes 
raciais. O Professor da IFBA, ex- conselheiro de Igualdade 
Racial Jhimi Sampaio - também destacou que faz-se necessário 
a representação negra nos espaços de poder, espaços que são de 
direito dessa população haja vista que são mais de 200 anos de 
escravidão. A Secretária de Promoção de Igualdade Racial do 
Estado, Nildma Ribeiro, destacou que que o combate a 
intolerância religiosa e o racismo deve ser o papel de mulheres e 
Homens, bem como combater o genocídio nas periferias. 
Concluiu declarando: "fora o racismo estrutural, fora intolerância 
religiosa e viva o nosso povo negro!- Ricardo Alves - 
coordenador de Igualdade Racial - disse que o município 
encontra-se apto para promover políticas públicas em favor das 
comunidades quilombolas, destacando isso significa 
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reparação e que a Coordenação de Igualdade através do Governo 
para Pessoas encontra-se comprometido com o combate ao 
racismo estrutural. O Mestre Ferrugem comemorou o avanço da 
Capoeira na ocupação de espaços. E solicitou mais valorização 
do poder público para a Capoeira, e ratificou que a Capoeira é 
uma ferramenta de transformação". Doutora Chistie Oliveira — 
se referiu duas a lei 14.532, que torna a prática de injúria racial 
uma modalidade de crime de racismo, a partir da lei 7.716, que 
agrava a pena e torna imprescritível o crime de injúria racial, 
lembrando que os 21 dias de combate a violência contra 
mulher,iniciou-se no dia 20 de novembro dia da consciência 
negra, sobretudo em razão da vulnerabilidade da mulher negra, 
mais atingida por crimes de feminicídio. A Presidente do 
Conselho de Igualdade Racial de Vitória da Conquista, Mãe 
Rosa de Oxum, se referiu ao dia 13 de maio, a segunda 
escravatura — falou- se reportando a história em que os homens 
se envolviam com álcool, e as mulheres se tornavam a 
resistência e mesmo assim, estas não aparecem na história. Disse 
ainda que lembramos de de Zumbi dos Palmares e não nos 
referimos a figura feminina de Dandara, enquanto os homens se 
envolviam com a capoeira e se escondiam em outros quilombos, 
as mulheres eram estupradas pelos Senhores de Engenho. 
Concluiu dizendo que, a violência racial e religiosa que acontece 
há anos no país "tem pena de morte, sempre teve, afirmou￾nossos corpos pretos". A palavra foi passada a seguir, aos 
vereadores que de forma unanimem parabenizaram o vereador 
Alexandre Xandó, pela iniciativa daquela S são, o Vereador 
1840 
Pelo bem de rios gente! 
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Luís Carlos Dudé — destacou a importância de se criar no 
Município a Secretaria de Igualdade Racial, para que todo tipo 
de racismo seja combatido — disse e afirmou que o racismo 
enfeia a sociedade. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — 
defendeu a criação de mais políticas afirmativas de combate a 
intolerância religiosa e racismo em nossa sociedade, 
considerando — falou- que a política é muito pouca diante as 
injustiças sofridas pelo povo negro ao longo dos anos. Defendeu 
mais oportunidades para todos e todas. O Vereador Ricardo 
Babão — disse representar aquela sessão um marco na busca pela 
igualdade racial, além de promover ações efetivas na promoção 
de urna sociedade mais justa e inclusiva, afirmou o vereador. Fez 
referência ainda a sanção da Lei que cria o Dia Municipal do 
Quilombola, de iniciativa de seu mandato e que teve a alegria 
falou- de participar do ato simbólico da sanção dessa lei na 
comunidade quilombola Lagoa dos Patos, na região do Distrito 
de José Gonçalves, junto com a gestora. Iniciou-se a seguir a 
entrega dos prêmios TROFÉU ZUMBI DOS PALMARES: AS 
SENHORAS, ARAMI SOUZA DOS SANTOS - MÃE ARAMI, 
MARIA ELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES, VIVIAN 
CARLA HONORATO DOS SANTOS DE CARVALHO E 
LIETE FERREIRA DOS SANTOS. FORAM 
HOMENAGEADOS COM O TROFÉU PARANAUÊ 2023: 
OS SENHORES: CATEGORIA: GUNGA É MEU - MESTRE 
ACORDEON ; CATEGORIA: DESTAQUE DO ANO: 
INSTRUTOR AZEITONA; CATEGORIA: SOU 
MANDINGUEIRA, SOU CAPOEIRA - FORMADA - - 
gente!
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JULIANA SILVA SOUSA; CATEGORIA: BESOURINHO - 
DERICK LUÍS REIS DOS SANTOS; CATEGORIA: 
BESOURINHO - NONINHA - RENATO CÉZAR BARBOSA 
MIRANDA; CATEGORIA: BESOURINHO - ZEKA - 
EZEQUIEL PORTO MORAIS; CATEGORIA: DESTAQUE 
SUDOESTE BAIANO - MESTRANDO BAHIA - DORIZETE 
DE LIMA FARIAS; CATEGORIA: DESTAQUE MÉDIO 
SUDOESTE - CONTRA- MESTRE BADAGA; CATEGORIA: 
DESTAQUE SERTÃO PRODUTIVO - MESTRA 
ALESSANDRA GUERREIRA E CATEGORIA: DESTAQUE 
MÉDIO RIO DE CONTAS - GRADUADO NEGUINHO. Após 
as premiações e nada mais havendo a tratar o Vereador 
Alexandre Xandó, agradeceu as presenças de todos e encerrou a 
Sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 29 DE 
NOVEMBRO DE 20 
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