sessao 52 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	52
Date	2023-12-01
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Aos dia primeiro do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (1º/12/23)
realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento
Pereira, Alexandre Garcia Araújo – Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos,
Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico Estrela, Ivan Cordeiro da
Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas
Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane
de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia
santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams
Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias:
PROJETO DE LEI Nº 149/23 Dispõe sobre o projeto de lei que propõe disciplinar a
permanência de acompanhantes de crianças e adolescentes internadas em
estabelecimentos de saúde, no município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Luciano Gomes; PROJETO DE LEI Nº
150/23-L Denomina de TRAVESSA ODILON JOSÉ DOS SANTOS, a Tv 13 de
maio - rua do salão Bahia, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de
Aplauso ao senhor Auro de Souza Braga, barbeiro deste 1958 em nossa cidade, de
autoria do Vereador Nildo Freitas; Requerimento de Tribuna Livre solicitado por
Luzinete Alves Souza, Presidente do Abrigo Lara da Terceira Idade e Indicações Nºs
1808 a 1849/23 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre xandó,
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Maria
Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas,
Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a leitura do EXPEDIENTE os Vereadores:
Ricardo Babão apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de Juliana Vieira da
Cruz e os Vereadores Fernando Vasconcelos e Luís Carlos Dudé apresentaram Moção
de Aplauso a Agência Gente Propaganda, premiados recentemente. Após acordo entre
as bancadas iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas às matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI
Nº 127/23 Dispõe sobre a denominação de Largo Hilda Alves da Silva (Dona Hilda),
localizado no trecho entre as Ruas B e D (acima da Rua Treze), no Bairro Urbis 2, no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador
Luís Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI
Nº128/23 Dispõe sobre a denominação de Largo Jesuíno Francisco Vieira (Seu
Dudu), localizado no cruzamento entre a Rua Vinte e Sete, Rua Treze e Via local C,
no Bairro Urbis 2, em frente ao Colégio Estadual Dr. Orlando Leite, no Município de
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
8/23 ALTERA RESOLUÇÃO Nº74/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO
em 2ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 76/23 Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a comunicarem ao Conselho
Tutelar, sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento, de
casos de crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas, de autoria da Vereadora
Maria Lúcia Rocha; APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº
120/23 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A
ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS,
NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
BAHIA, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO em 1ª discussão e
votação PROJETO DE LEI Nº 130/23 Denomina de Unidade de Saúde da Família
Virgínia Rosa de Brito, a atual Unidade de Saúde da Família do Pradoso, localizada
na rua Tercilo Rodrigues do Prado S/N, no Distrito do Pradoso e dá outras
providências, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADO PROJETO
DE LEI Nº 131/23 INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA MUNICIPAL BJJ THE
CHALLENGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCUS VINÍCIUS; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 133/23 Dispõe sobre a
denominação de Rua Zenaldo Venturini, a atual Rua C, Bairro Urbis II, Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADO em 1ª discussão e
votação ao PROJETO DE LEI Nº 134/23 Denomina a Rua L, localizada no bateias
I, como rua Maria da Paz Lopes Santana e dá outras providências, de autoria do
Vereador Ricardo Babão; APROVADO Requerimento da Senhora Luzinete Alves
Souza, diretora presidente da Associação Abrigo Lar Terceira Idade, solicitando o uso
da tribuna livre; APROVADA Moção de Aplauso Ednaldo Rodrigues, de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção de Aplauso ao senhor Auro de
Souza Braga, barbeiro deste 1958 em nossa cidade, de autoria do Vereador Nildo
Freitas; APROVADAS Indicações Nºs 1808 a 1849/23 de autoria dos Vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre xandó, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior,
Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane, Luciano
Gomes, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Foram
aprovadas em seguida, APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Juliana
Vieira da Cruz, de autoria do Vereador Ricardo Babão e Hermínio Oliveira e 
Aprovada Moção de Aplauso a Gente Propaganda de autoria dos Vereadores:
Fernando Vasconcelos e Luís Carlos Dudé. Homenagem : recebeu homenagem
através de Moção de Aplauso os artistas Achiles Neto (Guigga) e Marcos Marinho
pelo primeiro lugar na 51ª edição do Festival Nacional da Canção, a Moção é de
iniciativa da Vereadora Márcia Viviane, que entregou ao artista Achiles Neto, junto
com os colegas Vereadores Alexandre Xandó e Valdemir Dias. No GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Luís Carlos Dudé- se referiu a estiagem
que vem assolando o município de Vitória da Conquista e sobretudo a zona rural,
solicitando dos Governos estadual, municipal e federal ações efetivas para amenizar o
sofrimento do homem do campo e da cidade. O Vereador Hermínio Oliveira –
também se referiu a escassez de água na região e relembrou quando da inaugurações
das Barragens de Água Fria I e II e a construção da Barragem do Rio Catolé iniciada
no Governo de Jaques Wagner – PT até o momento sem conclusão, conclamando do
governo do estado a conclusão daquela obra para solucionar a situação de escassez de
água. E que os córregos existentes em Inhobim – Rio Pardo também possuem
capacidade para destinar água para o município de Conquista, seria uma alternativa
para solução de falta de água – concluiu. A Vereadora Márcia Viviane – se referiu
aquela data primeiro de dezembro, luta de combate a aids parabenizando Maria
Aparecida, Presidente da Associação Renascer, associação que vem dando apoio aos
portadores do vírus HIV – Aids. Se referiu ainda a visita positiva do Governador
Jerônimo Rodrigues ao município no dia 27 acompanhado da Ministra da Saúde Lísia
Trindade, oportunidade que o mesmo renovou a frota do Serviços de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU 192 e as obras de radioterapia que vem sendo instalado
no Hospital Geral de Vitória da Conquista. Destacou a vereadora que o governo tem
investindo mais de 50 milhões em obras para saúde no município e região declarando
que se sente feliz em poder fazer parte daquele governo que vem priorizando a saúde.
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia – se referiu também a situação de
escassez de água na região questionando por quê o Governo não concluiu até o
momento a Barragem do Rio Catolé cujas obras foram iniciadas e encontra-se
abandonada, pela Empresa OAS? Governo que esteve em Bate Pé e se quer se
preocupa com a falta de água daquele distrito, que foram gastos ali, dinheiro do povo.
E voltou a cobrar dos governo Federal e Estadual solução a situação de falta de água.
Declarando que é preciso que políticos que só aparecem quando das eleições, tenham
vergonha! A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha – destacou que os agricultores
familiares vem enfrentando o desafio da sêca e é sabido falou que são os mesmos que
contribuem com a segurança alimentar da população, externando seu apoio ao
mesmos que vêm suas criações de animais e lavoura morrendo diante essa estiagem –
falou- defendendo aos mesmos ações efetivas por parte dos governos no sentido de
fortalecer a infraestrutura hídrica, promover técnicas agrícolas sustentáveis, aumento 
de carros pipas, acesso ao crédito entre outras iniciativas e políticas públicas que os
ajudem a conviver com a sêca. O Vereador Nildo Freitas – prestou contas da
viagem que fizera a Salvador oportunidade que esteve nos órgãos DENOCS, CERB a
busca de solução a problemática da sêca na região, chamando a atenção para
importância do Legislativo buscar uma solução a situação das pessoas sobretudo da
zona rural. Que esteve ainda na EMBASA onde requereu extensão de rede para
Chácaras do Fazendeiro. O Vereador Ricardo Babão – destacou as importantes
iniciativas de seu mandato que vem trabalhando na cidade e no interior, disse com
apoio dos deputados Jean Fabrício e Daniel Almeida. Informou que na região de Pé
de Galinha conseguiu extensão de rede de energia e de água. Que a prefeita se
comprometeu com o patrolamento das estradas, reforma da escola e que esteve com o
secretário de saúde que se comprometeu em melhorar o atendimento dos serviços de
saúde, que seu mandato não pára, e questionou os oportunistas de plantão onde estes
se encontravam há 3 anos atrás. O Vereador Dr. Augusto Cândido – destacou a
importância do povo saber escolher de forma consciente seus representantes, e não
aqueles que só fazem promessa se referindo o vereador as Barragem do Rio Catolé
que encontra-se até o momento sem conclusão, promessa dos candidatos, que a
Barragem de Água Fria servia o município em razão do número de habitantes naquela
época ser de pouco mais de 170 mil habitantes, hoje com a população de 380 mil
habitantes a mesma já não atende mais o município. Sugeriu o vereador a mudança da
rede de água; estabelecer crescimento e extensão de rede para região de Bate Pé
conclamando do Governo para que pare de se locupletar da miséria do povo e traga –
disse soluções. E mais uma vez alertou as autoridades para a importância de se
promover campanhas de prevenção ao câncer de intestino, com hábitos que podem
ser particados todos os dias. O Vereador Andreson Ribeiro – destacou a importância
do retorno do Governo Jerônimo Rodrigues ao município informando que o governo
trouxe resoluções para situação de saúde investindo 50 milhões, que no Hospital
Afrânio Peixoto ampliou o número de leitos e a frota do serviços do SAMU 192,
demonstrando seu compromisso e carinho com Vitória da Conquista. E parabenizou o
Presidente Lula que através de sua capacidade para o diálogo entre as nações irá
Presidir o G20. O Vereador Edivaldo Júnior – mais uma vez se referiu ao descaso
da Via Bahia não só com a região Sudoeste e Vitória da Conquista, mas, com o
estado. Comentou sobre mais uma audiência que houve na Câmara dos Deputados e
que infelizmente esvaziou-se, audiência que debatia a atuação da Empresa. Disse no
entanto que vidas prosseguem sendo ceifadas na BR- 116 por falta das intervenções
necessárias no entorno do Anel e em razão da Via Bahia vir responsabilizando a
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ANTT - Agência Nacional
de Transportes Terrestres responsabilizando a Via Bahia, lamentou. O Vereador
Luciano Gomes – também externou sua preocupação com a situação de sêca na 
região, cobrando dos governos do município e do estado iniciativas para amenizar
aquela situação, o que não pode é o homem do campo prosseguir morrendo de sede –
disse. E anunciou com alegria que finalmente após visita realizada na CODEVASF e
recursos de emenda do Deputado João Bacelar e parceria com a Prefeitura iniciarão
as intervenções em benefício dos bairros Recanto dos Pássaros, Morada Real e para a
região de Cabeceira da Jibóia. O Vereador Subtenente Muniz – criticou os
governos federal e estadual que nada tem feito para ajudar a prefeita no combate a
sêca na região, admitindo que carros pipas não resolve a situação do povo, que
precisa de água para tudo. Necessário que sejam realizadas iniciativas que desloque
ás água que se represam no mar para que estas possam ter uma destinação que
beneficie o povo, para isso é preciso que o governo realize investimentos naquela
direção – disse. Afirmou que os 600 milhões que o governo tem gasto em publicidade
poderiam ser destinados aquele fim, combate a sêca, admitindo que é muita
hipocrisia. E parabenizou o Grupo Raízes do Sertão que em parceria com a secretaria
do meio ambiente vem criando iniciativas para revitalização da região de Lagoa de
Maria Clemência. O Vereador Valdemir Dias – se referiu ao Projeto que se encontra
na Casa de grande importância para Discussão a Lei Orçamentária, lei que irá definir
os recursos para cada pasta, para cada secretaria, lamentando o fato de ter observado,
que houve uma redução dos recursos da educação. Disse ainda que novamente os
vereadores apresentarão emendas impositivas e que não serão cumpridas –
infelizmente – falou- que contrata-se a Casa Empresa de Assessoria para elaboração
de Emendas, mas, será inútil, uma vez que a Prefeitura não executará as Emendas
Impositivas dos Vereadores – criticou. O Vereador Adinilson Pereira – sobre a
situação de falta de água, disse que faz-se necessário projetos eficazes por parte do
governo do estado no sentido de dar solução aquela situação, se referiu o vereador a
ação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município no Povoado
de Boqueirão, região de José Gonçalves, onde três chafarizes têm sido edificados
para amenizar a situação enfrentada por aqueles moradores – falou. Relembrou ainda
que já havia requerido do governo para aquela comunidade também serviços de água
encanada, para que aquela e outras regiões não dependam de carros pipas, tão pouco
de chafariz, quando do acesso á água potável. O Vereador Alexandre Xandó –
afirmou que infelizmente a Prefeita declarou que não realizará Natal da Cidade,
acabou definitivamente com natal da cidade, no entanto, informou que o Deputado
Waldenor Pereira, prefeito de Conquista, realizará Concertos de Natal Pela Paz, com
atividades de orquestra que se realizarão nos bairros e no interior, com música de
qualidade. E criticou o fato da Prefeitura vir realizando eventos onde as atividades
culturais são feitas por cargos comissionados, que são artistas – um absurdo –
considerou. O Vereador Chico Estrella – se referiu aos desserviço da Via Bahia,
declarando que esta tem tratado com descaso não só a região Sudoeste não, mas, 
todas as cidades da Bahia que corta a BR-, que em razão de não haver fiscalização –
esta vem fazendo o que quer, manda e desmanda, que se todos os gestores abrissem
mão do ISS da concessionária e entrassem com pedido de liminar na Justiça para que
os pedágios fossem liberados, talvez disse resolveria o problema, mas, admitiu que os
prefeitos não tem tido interesse em resolver tal situação, fica um grito surdo, da
população, a maior prejudicada – lamentou. Que o interesse da Empresa é só de
faturar e levar o lucro para o Canadá. Sobre os Eventos de Concerto que segundo o
vereador Alexandre Xandó o Deputado Waldenor Pereira irá promover de natal da
cidade, afirmou que o povo não precisa de pão e circo, não, o que o povo deseja é
solução para situação de sêca, concluiu. E nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia
Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"As minhas ovelhas ouvem a minha voz; eu as conheço, e elas me seguem." João 10:27
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 136 ao 145/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 17
de novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 01 de dezembro de 2023.
Projetos nº 26 e 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 17 de
novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 01 de dezembro de 2023.
Projeto nº 146/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 22 de
novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de dezembro de 2023.
Projetos nº 28, 29 e 30/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 22
de novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 06 de dezembro de 2023.
Projetos nº 147 e '48/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24 de
novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 08 de dezembro de 2023.
Ofício nº 70/2023 da secretaria de governo da prefeitura municipal de Vitória da Conquista
comunica os vereadores dessa casa que os relatórios trimestrais das ações pelas secretarias
municipais dos segundo e terceiro trimestres de 2023 já estão disponíveis na secretaria
geral.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 149 de 2023
Dispõe sobre o projeto de lei que
propõe disciplinar a permanência de
acompanhantes de crianças e
adolescentes internadas em
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
estabelecimentos de saúde, no
município de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de TRAVESSA ODILON
JOSÉ DOS SANTOS, a Tv 13 de maio -
rua do salão Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Hilda Alves da Silva (Dona Hilda),
localizado no trecho entre as Ruas B e
D (acima da Rua Treze), no Bairro
Urbis 2, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de Largo
Jesuíno Francisco Vieira (Seu Dudu),
localizado no cruzamento entre a Rua
Vinte e Sete, Rua Treze e Via local C,
no Bairro Urbis 2, em frente ao
Colégio Estadual Dr. Orlando Leite, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Resolução nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
ALTERA RESOLUÇÃO Nº74/2021,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE
VEREADORES DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO
À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais públicos e privados a
comunicarem ao Conselho Tutelar,
sobre os atendimentos realizados em
unidades de pronto atendimento, de
casos de crianças e adolescentes
vítimas de agressões físicas. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI Nº 120/2023 QUE
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3°
DO ARTIGO 8° DA LEI N° 14.133, DE
1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR
SOBRE AS REGRAS PARA A
ATUAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE
APOIO, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
E DOS GESTORES E FISCAIS DE
CONTRATOS, NO ÂMBITO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º
DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR
SOBRE AS REGRAS PARA A
ATUAÇÃO DO AGENTE DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE
APOIO, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
E DOS GESTORES E FISCAIS DE
CONTRATOS, NO ÂMBITO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA. 
7 - Parecer nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 130/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE
DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE
DA FAMÍLIA VIRGÍNIA ROSA DE
BRITO, A ATUAL UNIDADE DE
SAÚDE DO PRADOSO, LOCALIZADA
NA RUA TERCILIO RODRIGUES DO
PRADO S/N, NO DISTRITO DO
PRADOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Unidade de Saúde da
Família Virgínia Rosa de Brito, a atual
Unidade de Saúde da Família do
Pradoso, localizada na rua Tercilo
Rodrigues do Prado S/N, no Distrito
do Pradoso e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 131/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
MARCUS VINICIUS DE MORAIS
OLIVEIRA(DELEGADO MARCUS
VINICIUS), QUE INSTITUI E INCLUI
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, A SEMANA MUNICIPAL
BJJ THE CHALLENGE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA
MUNICIPAL BJJ THE CHALLENGE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 133/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA ZENALDO VENTURINI, A
ATUAL RUA C, BAIRRO URBIS II,
VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Zenaldo Venturini, a atual Rua C,
Bairro Urbis II, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 197 de 2023
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 134/2023 DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS
SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE
DENOMINA A RUA L, LOCALIZADA
NO BATEIAS I, COMO RUA MARIA DA
PAZ LOPES SANTANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Rua L, localizada no
bateias I, como rua Maria da Paz
Lopes Santana e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Luzinete Alves Souza, diretora
presidente da associação Abrigo Lar
Terceira Idade, solicita o uso da
tribuna livre para explanação e
abordagem do seguinte tema:
Mensagem n° 42/2023 ao Pl n°
28/2023, do Executivo Municipal, que
trata da doação de bem imóvel público
ao Abrigo Lar Terceira idade. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Aplauso nº 105 de
2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
senhor Auro de Souza Braga, barbeiro
deste 1958 em nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1808 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas na Rua da constelação, n°
110, localizada no bairro Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1809 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana o
fechamento da Avenida Olivia Flores
do trecho entre a Avenida Rosa Cruz e
a Avenida Brasil aos domingos e
feriados. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1810 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
patrolamento da estrada de acesso
entre os Povoados de Lagoa de Justino
e Olho d’água. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1811 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Senhora Ana Claúdia Oliveira Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
criação do Plano Municipal de
Arborização de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1812 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a limpeza e
roçagem na Estrada da Barra, local
onde dá acesso ao Bairro Nova Cidade
(Fundo do Posto de Combustível Vista
Alegre). 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 1813 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação no Bairro Convema I 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1814 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Senhora Secretária de mobilidade
urbana Tônia Viana Rocha, a
recuperação asfáltica da Rua Herli
Flores no batuque. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1815 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Senhora Secretária de mobilidade
urbana Tônia Viana Rocha, a
recuperação asfáltica da praça
principal do batuque. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1816 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário de Mobilidade
Urbana Jackson Apolinário Yoshiura, o
Asfaltamento da Rua B, Loteamento
Leblon, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1817 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário de Saúde
Vinicius de Brito Rodrigues, o
Recadastramento Emergêncial do
Cartão do SUS. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1818 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Senhora Sílvia Maria Fonseca
Silveira Massruhá, Presidente da
EMBRAPA - Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, a instalação
de um escritório em Vitória da
Conquista - Bahia da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA). 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1819 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria o Sr. Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
limpeza e recolhimento de lixo nas
Ruas no entorno da Escola Municipal
Péricles Gusmão Régis, no Bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1820 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
Pavimentação das Rua 01, 02 e 03 no
Bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1821 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
Pavimentação Bairro Recanto dos
Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 1822 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Patrolamento
das ruas do Bairro Alto do Boa Vista,
Distrito de São João da VitóriaBatuque.. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1823 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Avenida Otávio Santos,
Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1824 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
sinalização horizontal com pintura de
faixa de pedestres na Avenida Dr
Bonifácio de Andrade Guimarães,
Bairro Boa Vista 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1825 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua K, Bairro Alto da Colina. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1826 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Santo Amaro,
Bairro Alto Maron 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1827 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria o Sr. Edgar Larry, Secretário
Municipal de Educação, a realização
de limpeza e roçagem na Escola
Municipal Péricles Gusmão Régis, no
Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1828 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Rural, a
destinação de caminhão pipa à
comunidade do Salobro, no distrito de
Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1829 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, Instalação de
Academia ao Ar Livre e Parque Infantil
na Praça Marechal Rondon, bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1830 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência, o Senhor
Breno Pereira Farias, Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural
do Município de Vitória da Conquista,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
destinação de caminhão pipa com
água potável para o abastecimento na
região da Pedra Branca (Chácara do
Fazendeiro - Primeira Etapa). 
40 - Indicação nº 1831 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, retirada de
entulhos e roçagem nas Ruas do
Conjunto da Vitória. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1832 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, retirada de
entulhos e roçagem nas Ruas do
Bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1833 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
Pintura de uma Faixa de Pedestre na
Avenida Paraná, bairro Cidade
Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1834 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
Pintura de uma Faixa de Pedestre na
Avenida Olívia Flores (trecho entre o
Colégio Modelo e o Supermercado G
Barbosa). 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1835 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Breno
Sadi, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, limpeza de
um tanque para a Comunidade de
Itaipu, situado no local conhecido
como corredor de Itaipu 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1836 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reposição com lâmpadas de LED, nas
Comunidades de Baixa Grande, Lagoa
do Falcão e Marreco. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1837 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
instalação de redutor de velocidade na
Rua Santa Ana, nº 164, bairro Nossa
Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1838 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
a premente necessidade de uma
reforma na Unidade de Saúde do
Povoado da Estiva, com construção de
fossa e conclusão do muro da frente
com instalação de um portão. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 1839 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a premente necessidade de
proceder com instalação de chafariz
com caixa de 10.000 litros para
abastecimento da comunidade do
Povoado de Boqueirão. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1840 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização de roçagem e limpeza em
toda extensão da Avenida Serrinha,
Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1841 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, Gerente Regional da
Embasa, proceder com extensão de
rede para abastecimento de água no
Povoado de Boqueirão. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1842 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com roçagem,
retirada de entulhos e reposição de
lâmpadas no Sitio São José, Centro
Industrial, abaixo da Rua da Coca
Cola, próximo à empresa Aço Nobre. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1843 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário de mobilidade Urbana, a
proceder com o asfaltamento da rua
Damasco localizada no fundo da
antiga Base da Policia Federal. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1844 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na Rua Santos Dumont. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1845 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Av. Braulino Santos
no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1846 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na rua Prof. Itamar Silva
no bairro Santa Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
56 - Indicação nº 1847 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, a reforma do Posto de
Saúde do Povoado Bandinha – Distrito
de Cabeceira do Jiboia. 
57 - Indicação nº 1848 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Ana
Cláudia Passos, secretária de Meio
Ambiente, a construção de uma Praça
no Povoado de Duas Vendas – Distrito
de Cabeceira do Jiboia, Zona Rural de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 1849 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, e a sua Senhoria a Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
construção de uma área de lazer no
Assentamento Mutum – agrovila 1 –
Distrito de Cercadinho. 
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sessao nº 52

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