sessao nº 53

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
06/12/2023 
1. Herminio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4,4 
N 
eare,Witig 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos F 
5. Nelson de Vivi ., 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
" 
! 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior I i 1 w 
11. Fernando Vasconcelos Silva Iii , / 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 'I ,UidiN k rill4;
13. Gilvan Nunes Pereira el 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho (Kin 
1 15. Josenildo Freitas Nascimento "it ‘ \ e \.1),-..k- ,X)PV\A￾16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 
20. Maria Lúcia Santos Rocha , 
91 Valrlemir fllivPira Diac 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dias seis do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e três ( 06/12/23) realizou-se mais uma sessão ordinária sob 
a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de oliveira Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos 
(Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — 
Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: 
Justificativa de ausência do Vereador Delegado Marcus Vinícius; 
Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Cícero 
Pereira Amorim, de autoria do Vereador do Vereador valdemir 
Dias e Indicações N°s 1850 a 1876/23 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius 
Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Márci4
' Viviane, Maria Lúcia Rocha, Luís carlos Dudé, Nildo Freitas e 
Ricardo Babão. Homenagem: a Escola Municipal Rainha da Paz, 
foi homenageada pelo Vereador Nelson de Vivi pelos seus 40 
www.camaravc.com.br 
fiCiO@camaravc 
CII Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
anos de atividades, recebeu a homenagem a Diretora da Unidade 
escolar, Edilene Teixeira. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da 
palavra o Senhor Marcus Anibal Curador da Associação do Lar 
Terceira Idade. No GRANDE EXPEDIENTE: com palavra o 
Vereador Nildo Freitas — parabenizou o encontro das Câmaras 
do estado que acontece no CEMAE, onde participam vereadores, 
pré candidatos a vereadores e demais lideranças políticas do 
município e de cidades circunvizinhas, oportunidade onde vem 
se debatendo a legislação eleitoral e a cautela que se deve ter no 
tocante as eleições do ano de 2024. E falou sobre a visita que 
fizera a região Chácara do Fazendeiro, ouvindo as demandas 
daquela comunidade. O Vereador Adinilson Pereira - 
agradeceu a Deus por mais um dia de vida. Agradeceu a 
Prefeitura pelas intervenções iniciadas na Rua Parmalat e na Rua 
da Flora, Lagoa das Flores, justificando o vereador que não se 
trata de uma obra definitiva, mas, é uma prevenção, antes que 
cheguem as chuvas. Informou ainda que a administração fará tais 
intervenções também na Fazenda Paixão e requereu da Prefeita 
para que não libere alvarás de construção no Centro Industrial 
para se evitar transtornos naquele bairro quando das chuvas. A 
Vereadora Márcia Viviane — se referiu a Campanha Laço 
Branco, naquele dia, Dia Nacional de Mobilização dos Homen 
pelo fim da violência contra as mulheres. E mais uma vez 
denunciou o que vem passando as mães de crianças com 
deficiência, que vem protestando de fo a recorrente em razão 
www.camaravc.com.br 
fiCtl@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
a. 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
da secretaria de saúde não vir disponibilizando fraldas 
descartáveis, sempre alegando que a dificuldade se dá em razão 
do processo licitatório. Que pacientes que também fazem uso de 
bolsas de osteotomia, também não vem recebendo as mesmas, 
externando a vereadora sua indignação diante aquele quadro que 
reflete uma contradição da administração que por outro lado cria 
cargos de confiança, sem critério. O Vereador Nelson de Vivi — 
foi com alegria que anunciou que participou com a gestora e 
colegas vereadores da assinatura da ordem de serviço das obras 
de revitalização da Avenida Brumado, dizendo acreditar que 
aquela avenida se transformará. Será a segunda Olívia Flores. E 
que serão contemplados com obras também os bairros: Jardim 
Guanabara, Urbis V, Porto Seguro, Bateias II, que aquelas 
intervenções só serão possível graças a aprovação do projeto dos 
R$ 160 milhões, que ele votou favorável e que a Bancada do PT 
votou contra. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — destacou em 
sua fala que Conquista a terceira maior cidade do interior da 
Bahia, possui um eixo rodoviário extraordinário, no entanto 
necessita que o pólo industrial possa ser potencializado e se 
expandir, se referiu aos grandes empreendedores que dispõe o 
município dizendo de sua disposição em lutar por política 
públicas que possam manter o empreendedorismo em constante 
dinamismo de modo que possa fomentar mais renda e emprego 
na região. Que conta naquela luta com o apoio da Ministra de 
Planejamento Simone Tebet que viabilizará parcerias com 
www.camaravc.com.br 
figel@camaravc 
In Câmara de Vitória da Conquista 
4 ~ 
4 1 4 Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Confederação Nacional das Industrias e Federação das Industrias 
do Estado da Bahia. Defendeu ainda a construção de uma linha 
ferroviária para escoamento de produtos, informando que irá 
requerer do Governo Jerônimo Rodrigues a concretização 
daquele projeto. O Vereador Dr. Augusto Cândido — fez uso da 
palavra criticando a proposta do Congresso Nacional, que dispõe 
sobre o direito da mulher de um acompanhante de sua escolha 
em exames, consultas e procedimentos em unidades de saúde 
públicas ou privadas, declarando que o Governo Lula, o Ministro 
da Justiça e a Ministra da Saúde não sabem o que fazer. Segundo 
o vereador, aquela medida irá atrapalhar diversos procedimentos, 
que podem assustar o acompanhante e a Equipe médica em 
atuação. Que é sabido que houve diversos casos de violência no 
país envolvendo serviços de saúde, mas, destacou que nem todo 
profissional médico é criminoso, que é preciso cautela quando da 
decisão de medidas como aquela. O Vereador Ricardo Babão — 
externou seu pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Amorim 
destacando a importância do mesmo no desenvolvimento do 
município de Conquista. E externou sua preocupação com 
situação de sêca na região, relembrando que antes do governo 
Bolsonaro, o município dispunha de mais de 50 carros pipas para 
atender as comunidades do interior, depois do governo dest 
reduziram se os carros — situação que tem dificultado as ações da 
Defesa Civil. Conclamou dos governos estadual, federal e 
municipal para se unirem a busca de solução a sit ão do povo/
(bi 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
e. 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
sofrido que encontram-se sem água, sobretudo da zona rural. 
Que nas regiões de Sinzoca e Lagoa Comprida, seu mandato 
contribuiu com a limpeza dos tanques, através de ajuda de 
empresários, o que amenizou a situação uma vez que choveu 
naquelas regiões. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — 
também se referiu a assinatura da ordem de serviço em que 
esteve presente para início das intervenções na Avenida 
Brumado. Destacou que vários bairros serão também 
beneficiados e a zona rural através dos recursos dos R$ 160 
milhões. Relembrou que foram espalhadas propaganda com os 
rostos dos vereadores que votaram favoráveis, com que intenção 
questionou: prejudicar a prefeita? Ver a cidade nas piores 
condições? Ou que percamos falou- as eleições? Afirmou que os 
vereadores que votaram favoráveis ao projeto — votaram com a 
consciência, foram sensíveis e entenderam que Conquista precisa 
se desenvolver e a Prefeita não tinha como promover tal 
desenvolvimento, com recursos próprios. E parabenizou a 
Prefeitura pela celeridade em iniciar as obras. E o secretário 
Breno. O Vereador Alexandre Xandó — anunciou e convidou a 
todos para prestigiarem a Feira Territorial da agricultura familiar 
que acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de dezembro e que contará com 
a presença do Ministro de Desenvolvimento Agrário Paulo ,e, 
Teixeira, oportunidade que serão comercializados produtos se
agrotóxicos da garucultura familiar, contará com palestras e com 
a participação de diversos movimentos li dos a agric tura 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
familiar MPA, MST entre outras organizações — informou. O 
Vereador Herminio Oliveira — informou que também esteve na 
Lagoa das Bateias com a Prefeita e colegas vereadores para 
assinatura da ordem de serviço que iniciarão na Avenida 
Brumado, que será totalmente revitalizada, obras que se 
estenderão — informou para o bairro Urbis V e demais bairros do 
lado oeste. Disse que foi o responsável em conduzir na Casa o 
processo de votação do Projeto dos R$ 160 milhões e junto a 
Mesa esteve com o superintendente da Caixa Econômica para 
acelerar a liberação dos recursos. E serão contemplados ainda os 
bairros Panorama, Porto Seguro, Jardim Guanabara, Vila 
Mariana, Urbis VI , que contará com feira coberta. Bem como 
pavimentação da Rua da Barragem e das Pedrinhas, agradeceu a 
todos que contribuíram com aquele processo. O Vereador 
Valdemir Dias — foi com pesar que se referiu ao falecimento do 
Senhor Cícero Amorim, um dos fundadores do Movimento 
Familiar Cristão, externando solidariedade a família enlutada e 
amigos. Se referiu a viagem do Presidente Lula a Arabia Saudita, 
onde em apenas uma ação conseguiu investimentos para o país 
de 10 bilhões, destacando que o governo Lula tem participado de 
reuniões positivas para o país. O Vereador Subtenente Muniz 
— se referiu ao vereadores do PT dizendo que gostaria de viver 
naquele conto de fada do PT . Se referiu a situação de sêca qu 
assola o estado desde 2017, quando havia o alinhamento entre os 
governos estadual, municipal e frtjeral e o PT nada realizou a 
www.camaravc.com.br 
rigel@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
a. 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Barragem do Rio Catolé e do Rio Pardo encontram-se sem 
conclusão — que o povo deseja uma solução para situação de 
falta de água, e não enganação. Disse ainda que o candidato do 
PT a prefeito não engata, podem trazer Lula que não tem jeito, 
este continuará com os 15% nas pesquisas de intenção de voto — 
falou. E conclamou união entre os políticos para com o 
Legislativo resolver a situação de falta de água na região. E 
declarou que com o governo Lula na presidência do país tudo 
ficou mais caro, gasolina, os produtos da cesta básica, água, luz, 
que não houve melhoria alguma como afirma seus apoiadores. O 
Vereador Luís Carlos Dudé — iniciou sua fala dizendo que a 
política deve servir para ajudar as pessoas, e não deve servir para 
benesses pessoais de quem quer que seja não, falou. Declarou 
que muita gente precisa rever suas práticas de fazer política. E 
questionou qual foi o deputado que destinou recursos para 
melhorar a feira da Patagônia? Do Bairro Brasil? Destinou R$ 16 
milhões em favor de obras para Conquista? Declarando que foi o 
Deputado que apoia Arthur Maia e que agora já o comunicou que 
está encaminhando R$ 5 milhões de reais, para mutirão de saúde. 
Disse ainda que irá doer nos que votaram contra o projeto dos 
R$160 milhões, ao observarem as melhorias acontecendo na 
Avenida Brumado e demais bairros da cidade, com benfeitorias. 
Criticou os políticos que encontram-se inertes diante a sêca que 
assola o estado, fazendo uma política tacanha. • Vereado 
Chico Estrella — foi de encontro as críticas da Ver ra Márcia 
,A0A 
www.camaravc.com.br 
fiC)C2@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Viviane ao secretário de saúde, declarando que Conquista possui 
380 mil habitantes e dispõe de pouco mais de dois milhões de 
cartões SUS, impossível falou- oferecer uma atenção melhor que 
a que ele vem oferecendo a população. Pior citou tem sido os 
atendimentos que a UPA tem oferecido a população, o Hospital 
Geral cujas condições só se apresentam bem quando o 
governador vem a cidade e os problemas são escondidos. 
Ratificou que a situação de saúde não se limita a secretaria de 
saúde do município não, mas, daqueles que vem se locupletando 
dos recursos do estado de forma irregular e causando problemas 
para população a exemplo citou da falta de enxovais para operar 
pacientes. Que a saúde encontra-se na UTI em detrimento do 
governo do estado que possui recursos para melhorar aquela 
situação e não faz. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: O 
Presidente convidou os vereadores a ficarem de pé e promulgou 
a: PROMULGAÇÃO da RESOLUÇÃO N°89/23 Altera 
Resolução n° 74/21 Dispõe Sobre a Estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da conquista, o 
Sistema de apoio a Atividade Parlamentar e dá outra 
providências, assina Presidente Hermínio Oliveira Neto. Foram 
aprovados a seguir, APROVADA REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE LEI N° 124/23 Dispõe sobre a denominação da 
atual Escola Municipal Beatriz Hoffman onde passará a ser 
chamada Professor Ismael Alves de Souza, de autoria do 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bi APROVADA( 
www.camaravc.com.br 
fiDel@camaravc 
13 Câmara de Vitória da Conquista 
440* 
**** Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 126/23 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade de 
Assistência Social Beleza e Saúde, de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO EM 2a discussão e votação PROJETO DE LEI 
N° 78/23 Dispõe sobre o projeto de lei que impõe a instalação 
do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de 
ensino, bem como em hospitais, no município de Vitória da 
Conquista, que permitam contato direto com a Brigada Militar e 
Guarda Municipal, em caso de urgência e dá outras providências, 
de autoria do vereador Luciano Gomes; APROVADO em 1a 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 26/2023 
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso 
comum do povo, para fins de doação em favor da Casa de 
Acolhimento ao Paciente Oncológico do Sudoeste da Bahia — 
CAPOS, conhecida como "Casa do Amor", e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
REQUERIMENTO DE TRIBUNA LIVRE solicitada pelo 
Senhor Nei Rodrigues da Silva, do bairro Conveima I; 
APROVADA Moção de profundo pesar pelo falecimento do 
Senhor Cícero Pereira Amorim, de autoria de toda Casa 
Legislativa e APROVADAS Indicações N''s 1850 a 1876/23 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marc 
Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Márcia Viviane, Maria Lúcia Rocha, Luís carlos Dudé, Nildo 
Freitas e Ricardo Babão. Após a ORDE 4 O DIA e nada mais 
www.camaravc.com.br 
fi@el@camaravc 
Cl Câmara de Vitória da Conquista 
41~ 
• .! Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 06 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
L. IV`Pt/> 
ykkw 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/12/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Cresçam, porém, na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A
ele seja a glória, agora e para sempre! Amém." 2 Pedro 3:18
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto nº 146/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 22 de
novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de dezembro de 2023.
Projetos nº 28, 29 e 30/2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 22
de novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 06 de dezembro de 2023.
Projetos nº 147 e '48/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24 de
novembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 08 de dezembro de 2023.
Projetos nº 149 e 150/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 01
de dezmebro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 13 de dezembro de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
Convido aagora a Senhora Luzinete Alves Souza, diretora presidente da Associação Abrigo
Lar Terceira Idade para explanação e abordagem do seguinte tema: Mensagem nº 42/2023
aap Pl nº 28/2023, do Executivo Municipal, que trata da doação de bem imóvel público ao
Abrigo Lar Terceira Idade. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Dispõe sobre a denominação da atual
Escola Municipal Beatriz Hoffman
onde passará a ser chamada Professor
Ismael Alves de Souza. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Comunidade de
Assistência Social Beleza e Saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o projeto de lei que
impõe a instalação do botão de pânico
nos estabelecimentos públicos e
privados de ensino, bem como em
hospitais, no município de Vitória da
Conquista, que permitam contato
direto com a Brigada Militar e Guarda
Municipal, em caso de urgência e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO Nº 26/2023 QUE
DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL
PÚBLICO DA QUALIDADE DE BEM
DE USO COMUM DO POVO, PARA
FINS DE DOAÇÃO EM FAVOR DA
CASA DE ACOLHIMENTO AO
PACIENTE ONCOLÓGICO DO
SUDOESTE DA BAHIA – CAPOS,
CONHECIDA COMO “CASA DO
AMOR”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 40/2023 ao PL nº
26/2023 - Descaracteriza bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, para fins de doação
em favor da Casa de Acolhimento ao
Paciente Oncológico do Sudoeste da
Bahia – CAPOS, conhecida como “Casa
do Amor”, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Nei Rodrigues da Silva solicita uso da
tribuna livre para falar sobre a feira
livre no bairro Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Pesar nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do Senhor
Cícero Pereira Amorim. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1850 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar de Itaipú, até a fazenda
Estrela Distrito José Gonçalves/Vitoria
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1851 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, a realizar o
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
asfaltamento da Rua Professora
Francisca Santos no Bairro Boa Vista/
Vitória da Conquista. 
10 - Indicação nº 1852 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, a realizar o
asfaltamento da Rua D no Bairro Boa
Vista/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1853 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, a realizar o
asfaltamento da Rua E no Bairro Boa
Vista/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1854 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, a realizar o
asfaltamento da Rua F Bairro Boa
Vista/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1855 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde,
viabilidade de manutenção ou
aquisição do bebedouro da Unidade
de Saúde do Distrito de Iguá . 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1856 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana, a
premente necessidade de proceder
com pintura nos redutores de
velocidade da Av. Presidente Vargas,
que da acesso aos Condomínios
Mirante da Conquista, Mirante da
Vitória e Mirante da Cidade, no bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1857 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
das Antilhas. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1858 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a premente necessidade de
proceder com instalação de chafariz
com caixa de 10.000 litros para
abastecimento da comunidade de Vila
Dias, Povoado de São Domingos. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1859 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
premente necessidade de proceder
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
com a implantação de abrigos de
ônibus na Cuíca, entrada dos Lotes, na
Praça principal na Rua de Vicente no
Povoado de São Sebastião. 
19 - Indicação nº 1861 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização de roçagem e limpeza da
Avenida Waldemar Sá Porto, entre as
Avenidas Rosa Cruz e Jonas Hortelio ,
Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1862 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Luís Paulo Sousa
Santos da Secretaria de infraestrutura
Urbana a revitalização da área verde
na Urbis II, localizada em frente a Av.
Brumado. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1863 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na
Avenida Salvador, esquina com a
Avenida Macarani. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1864 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
sinalização horizontal com pintura de
faixa de pedestres na Rua Padre
Palmeira, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1865 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Publicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo entre as Ruas Paraguaçu e
Tamoio, Bairro Flamengo. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1866 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua A, Bairro Alto da
Colina. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1867 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
sinalização horizontal com pintura de
faixa de pedestres na Rua Duarte da
Costa, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1868 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor, Jackson Apolinário
Yoshiura Secretario de infraestrutura
urbana a pavimentação asfáltica da
Rua Josias Souto localizada no bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1869 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem no canteiro entre as ruas Rio
verruga e Rua Pedral localizadas no
bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1870 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na rua José Ferreira De
Farias localizada no bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1871 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria a Senhora Ana
Cláudia passos, Secretária de Meio
Ambiente, proceder com a poda das
arvores localizadas na Av Maceió em
toda sua extensão. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1872 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Serviços
Públicos, a Instalação de Banheiros
Químicos Na Praça Tancredo Neves
durante o Período Natalino. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1873 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico A Sua Excelência A Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal E Ao
Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, a
Obrigatoriedade da Realização De
Cursos De Primeiros Socorros para
Professores e Funcionários Da Rede
Pública Municipal Que Tenham
Contato Direto Com Os Alunos Nas
Creches E Escolas Instaladas No
Município Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1874 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana Pavimentação
da estrada que liga o distrito de
Veredinha ao Povoado da Lagoa de
Melquides. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1875 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana,a
instalação de um retorno para a
entrada do bairro Henriqueta Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1876 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com solicito a premente necessidade
de proceder com operação tapa
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
buracos na Av. Estrada São Bernado,
Bairro Primavera. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6