sessao nº 55

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (13/12/23) realizou-se
maus uma sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo –
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr.
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos,
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira Luciano Gomes Lisboa,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria
Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams
Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. Com uma questão de ordem o Vereador Ricardo
Babão apresentou duas Moções de Pesar a Senhora Maria de Jesus Souza e Karine Costa
Soares. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 153/23
Dispõe Sobre a Denominação da Rua Agels Aparecida Dias Fernandes, a atual Rua R,
situada no trecho entre a Avenida Juracy Magahães e Avenida Filipinas, Bairro Felícia de
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; Projeto de Lei Nº 154/23 Institui a Obrigatoriedade
de Sessão de Cinema Adaptada a Crianças com transtorno do Espectro Autista e Suas
Famílias e dá outras providências de autoria do Vereador Hermínio Oliveira; Projeto de Lei
Nº 33/23 Desafeta bem público de qualidade de uso comum do povo, para fins de doação a
Paróquia Santa Dulce dos Pobres de autoria do Executivo Municipal; Moção de Aplauso a
casa da cidadania /CESOL sudoeste de autoria do vereador Andreson Ribeiro; Moção de
Aplauso ao colégio Estadual Abdias Menezes, pelo projeto de inclusão social e autoria da
Vereadora Márcia Viviane; Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Coelho
Meira de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de Pesar pelo falecimento de
Antônio Oliveira Freitas, de autoria da vereadora Márcia Viviane; Moção de Pesar pelo
falecimento de Dalmácio Rocha Silva, no dia 12 de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
Requerimento nº 127/23 de autoria da Mesa Diretora e Indicações NºS 1894 a 1916/23 de
autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de
Carvalho – Bibia, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia, Nildo Freitas e Márcia Viviane. Na Tribuna
Livre fez uso da palavra o Senhor José da Paz Ferreira Sales, do bairro Morada dos
Pássaros. Homenagem Recebeu homenagem através de Moção de Aplauso a Agência de
Publicidade GENTE PROPAGANDA nas pessoas dos sócios Lucas caires, Pedro Ivo
Pereira e Geraldo Filho, pela premiação na 45ª edição do Prêmio Profissionais do ano, a
Moção é de iniciativa dos vereadores Fernando Vasconcelos e Luís Carlos Dudé. No
GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o VEREADOR NILDO FREITAS – informou
que tem acompanhado a entrega de obras importantes pela Prefeita citando que iniciou-se no
Zabelê, seguido pelo campo no Senhorinha Cairo; Posto, no Vila Serrana III; quadra da
região do Pau Brasil e a Praça da Santa Luzia, parabenizando a Prefeita e toda sua equipe
pela entrega das referidas obras, apesar dos problemas que possui o município a gestora –
falou – não tem medido esforços para atender a população. O VEREADOR ADINILSON
PEREIRA – prestou contas da viagem que fizera a Salvador oportunidade em que esteve 
em diversos órgãos e secretarias: Embasa, CONDER no sentido de viabilizar serviços de
implantação de esgotamento sanitário para o bairro de Lagoa das Flores, bem como
escoamento das águas de chuvas naquele bairro; ampliação de rede de água para o Distrito
de José Gonçalves e demais povoados e serviços de esgotamento sanitário para região de
São Sebastião. A VEREADORA MÁRCIA VIVIANE – se referiu a situação de sêca que
tem assolado o município e questionou a fala da coordenadora da Defesa Civil que informou
que a Prefeitura solicita doação de água mineral para amenizar a situação de regiões que
vem passando necessidade, afirmou que não é proibido que se faça doações mas, indagou:
qual o plano emergencial que possui a prefeitura e que a prefeitura vem construindo para o
combate a sêca e amenizar a situação de comunidades que não dispõe de água? Que não não
foi apresentado qualquer iniciativa oficial de combate a sêca pelo governo, lamentou. O
VEREADOR NELSON DE VIVI – também se referiu a entrega de obras pela gestora
informando que tem acompanhado a equipe desta quando das entregas, da quadra no bairro
Vila Serrana; no Residencial Pau Brasil, da entrega de quadra; no Miro Cairo, entrega de
espaço e quadra para esportes e na Lagoa das Bateias, a revitalização de todo aquele espaço
e iluminação natalina, que deixou aquela comunidade feliz. Ratificou que a Prefeita tem
feito de Conquista uma cidade cada vez melhor para se viver. O VEREADOR LUCIANO
GOMES – sobre a situação de sêca na região informou que esteve com o Deputado João
Carlos Bacelar na EMBASA, oportunidade que os Diretores asseguraram que irão retomar
os serviços de abastecimento de água no interior, assegurando que aquelas comunidades não
passarão por dificuldades de água para consumo. No entanto, conclamou dos deputados,
para junto aos governos estadual, federal e municipal e a Câmara de Vereadores elaborar um
plano emergencial de combate a seca na região, haja vista que o povo não pode prosseguir,
morrendo de sede, e dispomos disse de poder que nos concedeu o povo, para ajudá-los. O
VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO – também sobre a sêca e a forma como as
comunidades encontram-se em pleno século 21, sendo abastecidas com carros pipas,
considerou uma vergonha, e uma falta de compromisso de políticos que encontram-se no
poder há mais de 20 anos. Questionou a Barragem do Rio Pardo, projeto do Governo
Guilherme até hoje sem conclusão. Afirmou que as barragens são projetos que exigem
investimentos de grande porte e de responsabilidade sim, dos deputados que nada fazem. E
quis saber qual o projeto do governo estadual para Bate Pé, quais as iniciativas para
conclusão das Barragens do Rio Pardo e do Catolé que amenizaria a situação de escassez de
água na região, conclamando dos governos e deputados, mais seriedade para com o povo
mais humilde e celeridade nas ações de combate a seca. O VEREADOR ANDRESON
RIBEIRO ALVES – externou seu pesar pelo passamento do ex- deputado Luiz Alberto,
externando solidariedade a família e amigos do mesmo, sobretudo as comunidades
quilombolas. O Vereador se referiu ainda a sessão mista de sexta- feira que debaterá sobre a
economia solidária, economia que foge ao ditames da economia tradicional, que tem como
princípio defender o meio ambiente sustentável, consumo consciente, as relações de
cooperação entre os integrantes desta salientando que a sessão servirá para se fazer uma
análise – falou- dos avanços e dos desafios enfrentados pela economia solidária através do 
CESOL – Sudoeste e a secretaria de trabalho, emprego e renda. O VEREADOR
EDJAIME ROSA DE CARVALHO – mais uma vez se referiu a sêca que assola a região,
dizendo que, com a idade que tem, nunca presenciou estiagem como a que tem visto, que é
muito fácil para os governos ajudar a mulher e o homem do campo, não fazem por que não
querem, só tem feito mentir. E cobrou a conclusão das Barragens do Rio Pardo e do Catolé.
Criticou os senadores e o governo do estado que quando das eleições vinham de forma
constante a Conquista e diante a seca que assola a região nenhum deles tem vindo para
apresentar uma solução para o povo sofrido, sobretudo da zona rural – lamentou.
Conclamou dos políticos sobretudo do governador e do Presidente para que desçam do
palanque e deem uma solução para situação de fome, desemprego e sêca que vem passando
as comunidades rurais. Que possam a CAR, DENOCS, Prefeitura, governos estadual,
federal, Deputados, senadores se unirem, a Câmara de Vereadores a busca de solução a
situação do povo sofrido que encontram-se sem água. O VEREADOR RICARDO
BABÃO – sobre a situação de sêca que assola a região, se referiu algumas iniciativas de seu
mandato para amenizar a situação de algumas regiões a exemplo citou, da região de
Caatinguinha que viabilizou três caminhões pipa para abastecer aquela comunidade, mas,
disse que não adianta apontar culpados, necessário – falou- união com os três governos
estadual, federal e municipal iniciativas para solucionar aquela questão. Cobrou da
EMBASA para que cumpra com o que reza o contrato que foi renovado no governo
Herzem, de abastecer os distritos. E registrou com alegria ontem o aniversário do ex￾prefeito Guilherme Menezes. O VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR – prestou contas da
Audiência Pública que realizara e que foi muito positiva, na noite de ontem, audiência
explicou que teve como objetivo reunir ex- vereadores responsáveis pela elaboração da Lei
Orgânica em 1990 e do Regimento Interno da Casa e agradecê-los os serviços prestados ao
município de Vitória da Conquista e sua população, informou que, participaram da
audiência os Senhores: Edivaldo Ferreira, Clóvis Flores, Osvaldo Pedro,Sgt. Absolon
Pereira, Adail Paixão, Joaquim Alves e Paulo Brito, todos que participaram ativamente do
processo de eleboração daquelas Leis, que necessitam atualmente serem reformuladas. O
VEREADOR DR. MARCUS VINÍCIUS – também se referiu a situação de sêca que
assola a região e a audiência do Vereador Hermínio Oliveira, que acontece na quinta-feira,
com objetivo de debater aquela questão. Destacou que, essa situação de sêca e ainda de
convivência com carros pipas, se deve a falta de políticas públicas sérias em direção a
pobreza, por parte de políticos mal intencionados, e que tal situação, prosseguirá enquanto
não soubermos escolher com consciência – falou- nossos representantes. E mais uma vez
denunciou a situação da Barragem do Rio Pardo, dizendo que tentou realizar duas
audiências para debater sobre a questão e não conseguiu em razão do INCRA, não enviar
um representante. Disse ser tal situação absurda, observar 1.500 famílias, viverem
dependendo de poços artesianos para sobreviver enquanto os recursos na ordem de mais de
15 milhões terem sido jogados ao lixo e as obras da barragem prosseguir, parada. O
VEREADOR VALDEMIR DIAS – destacou a importância da realização da Feira 1ª Feira
Territorial de Agricultura Familiar do Sudoeste, que aconteceu e que, contou com a presença
do Ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar do Governo Federal,
Paulo Teixeira, o Secretário de Desenvolvimento Rural do Governo da Bahia, Osni Cardoso
e dos deputados Waldenor Pereira e José Raimundo, além de prefeitos, vereadores e
lideranças. Sobre a situação de sêca na região, disse que faz-se necessário que a Prefeita se
disponha a sentar-se com governo do estado, com um representante da federação, deputados
e senadores a busca de solução aquele desafio. O VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ –
afirmou que a preocupação para com a situação de seca na região e com a estiagem foi
levantada na Casa pela primeira vez por ele, e propôs união de todos para solução daquela
situação de falta de água. Citou a situação de escassez de água nas regiões de Dantilândia,
José Gonçalves, Bate Pé regiões que receberam apresentação de orquestra de Conquista e
indagou, quanto representa os custos de uma orquestra? Quantos carros pipas poderiam ser
destinados ao interior com o valor das referidas apresentações da orquestra? Disse que de
fato, falta vontade política para ajudar o povo. Ratificou que a solução deve partir do
governo do estado uma vez que este ganhou as eleições para cuidar do povo, que o elegeu
para solucionar os problemas do povo – disse. O VEREADOR CHICO ESTRELLA – foi
com alegria que anunciou que fora absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), das
acusações de crimes de compra de votos e fraude eleitoral nas eleições municipais de 2020.
Disse que aqueles que tentaram tomar seu mandato, não conseguiram. Disse encontrar- se
de alma lavada, que o TRE lhe outorgou a vitória de 7x0, declarando: Viva a justiça!
Criticou aquelas pessoas que não respeitam o resultado das eleições e agem de forma
antidemocrática para prejudicar os outros. Declarou: temos que eliminar aquelas
aproveitadores que não respeitam a democracia de nosso convívio. O VEREADOR
ALEXANDRE XANDÓ – foi com tristeza que se referiu a morte do deputado Luiz
Alberto, um dos fundadores do Movimento Negro Unificado – MNU, responsável pelo
processo de titularização de terras das comunidades quilombolas, declarando que o
deputado deixa seu legado sobretudo para o povo negro. Relembrou que havia cobrado
reiteradas vezes que fosse iluminada a praça no bairro Nova Cidade e que, agora, finalmente
graças ao Deputado Waldenor Pereira responsável por levar a boa música aos quatro cantos
da cidade e do interior, a Prefeitura autorizou a iluminação daquela Praça uma vez que a
Orquestra Sinfônica de Vitória da Conquista estará se apresentado com o Concerto pela paz,
ali. Foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias na ORDEM DO DIA:
foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 78/23 Dispõe sobre o projeto de lei que impõe a instalação do botão de pânico nos
estabelecimentos públicos e privados de ensino, bem como em hospitais, no município de
Vitória da Conquista, que permitam contato direto com a Brigada Militar e Guarda
Municipal, em caso de urgência e dá outras providências, de autoria do Vereador Luciano
Gomes; APROVADO PROJETO DE LEI nº 26/2023 - Descaracteriza bem imóvel público
da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação em favor da Casa de
Acolhimento ao Paciente Oncológico do Sudoeste da Bahia – CAPOS, conhecida como
“Casa do Amor”, e dá outras providências, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 137/23 Dispõe sobre a denominação de Rua Nestor 
Pires Sobrinho, a atual Rua A (Loteamento Brisas do Guanabara), Bairro Boa Vista, Vitória
da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADO PROJETO DE LEI Nº
138/23 Denomina a atual rua que delimita o Loteamento Chácaras Lagoa das Flores, no
Bairro Lagoa das Flores, como “Rua Perimetral”, nesta cidade conforme decisão dos
munícipes e dá outras providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 139/23 Denomina a atual “Avenida Dois” como “Avenida Agenor
Vieira de Almeida”, no Loteamento Chácaras Lagoa das Flores – Bairro Lagoa das Flores,
nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá outras providências, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 140/23 Denomina a atual
“Avenida Três” como “Avenida Cedro”, no Loteamento Chácaras Lagoa das Flores no
Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá outras
providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;APROVADO PROJETO DE LEI
Nº 141/23 Denominação das ruas “Quatro a Treze”, no Loteamento Chácaras Lagoa das
Flores – Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá outras
providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;APROVADO Projeto de Lei nº
23/2023 Institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária do
Município de Vitória da Conquista – FMMAT e dá outras providências, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/23
Institui o Diploma Professor Paulo Pires e dá outras providências, de autoria do Vereador
Valdemir Dias; APROVADA Moção de Aplauso ao Colégio Estadual Abdias Menezes,
pelo projeto de inclusão social, Atendimento Educacional especializado e pela “Mostra de
Artes dos Alunos com Necessidades Educacionais Específicas”, realizada no dia 06 de
dezembro de 2023, de autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de
Aplauso à Casa da Cidadania/Cesol Sudoeste pelo relevante trabalho que vêm prestando ao
desenvolvimento da ‘economia solidária’, à qualificação profissional e à inclusão social em
Vitória da Conquista (e região Sudoeste), de autoria do Vereador Andreson Ribeiro Alves;
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Srª Elza Coelho Meira
ocorrido no dia 08 de dezembro de 2023, de autoria da vereadora Márcia Viviane; .
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento Antônio Oliveira Freitas
ocorrido no dia 08 de dezembro de 2023, de autoria da vereadora Márcia Viviane;
APROVADA Moção de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dalmacio Rocha
Silva, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2023, aos 59 anos, de autoria do Vereador Ivan
Cordeiro e APROVADAS INDICAÇÕES NºS 1894 a 1916/23 de autoria dos vereadores:
de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de
Carvalho – Bibia, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia, Nildo Freitas e Márcia Viviane. Após a
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de
todos e declarou encerrada a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 13 DE
DEZEMBRO DE 2023. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/12/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Eis que estou à porta e bato. Se alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei e cearei
com ele, e ele comigo." Apocalipse 3:20
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 149 e 150/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 01
de dezmebro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 13 de dezembro de 2023.
Projetos nº 151 e 152/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 08
de dezembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
Projeto nº 31/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 08 de
dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
Projeto complementar nº 32/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia
08 de dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
4 - Uso da Tribuna: 
Convido agora o Senhor José da Paz Ferreira Sales, curador da associação Abrigo Lar
Terceira Idade para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo de até 10 minutos para
explanação e abordagem do seguinte tema: Pendências e demandas do bairro Morada dos
Pássaros.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação da Rua
Ângela Aparecida Dias Fernandes, a
atual Rua R, situada no trecho entre a
Avenida Juracy Magalhães e a Avenida
Filipinas, no Bairro Felícia, no
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA E SUAS
FAMILIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 47/2023 ao PL nº
33/2023- Desafeta bem imóvel público
da qualidade de uso comum do povo,
para fins de doação à Paróquia Santa
Dulce dos Pobres, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /
2023 Fixa os subsídios dos Vereadores
do Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o projeto de lei que
impõe a instalação do botão de pânico
nos estabelecimentos públicos e
privados de ensino, bem como em
hospitais, no município de Vitória da
Conquista, que permitam contato
direto com a Brigada Militar e Guarda
Municipal, em caso de urgência e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 40/2023 ao PL nº
26/2023 - Descaracteriza bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, para fins de doação
em favor da Casa de Acolhimento ao
Paciente Oncológico do Sudoeste da
Bahia – CAPOS, conhecida como “Casa
do Amor”, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 137/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA NESTOR PIRES SOBRINHO,
A ATUAL RUA A (LOTEAMENTO
BRISAS DO GUANABARA), BAIRRO
BOA VISTA, VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Nestor Pires Sobrinho, a atual Rua A
(Loteamento Brisas do Guanabara),
Bairro Boa Vista, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
ARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 138/2023 DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA,
QUE DENOMINA A ATUAL RUA QUE
DELIMITA O LOTEAMENTO
CHÁCARAS LAGOA DAS FLORES, NO
BAIRRO LAGOA DAS FLORES, COMO
“RUA PERIMETRAL”, NESTA CIDADE
CONFORME DECISÃO DOS
MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a atual rua que delimita o
Loteamento Chácaras Lagoa das
Flores, no Bairro Lagoa das Flores,
como “Rua Perimetral”, nesta cidade
conforme decisão dos munícipes e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 139/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA,
QUE DENOMINA A ATUAL “AVENIDA
DOIS” COMO “AVENIDA “AGENOR
VIEIRA DE ALMEIDA”, NO
LOTEAMENTO CHÁCARAS LAGOA
DAS FLORES – BAIRRO LAGOA DAS
FLORES, NESTA CIDADE
CONFORME DECISÃO DOS
MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a atual “Avenida Dois” como
“Avenida Agenor Vieira de Almeida”,
no Loteamento Chácaras Lagoa das
Flores – Bairro Lagoa das Flores,
nesta cidade conforme decisão dos
munícipes e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 140/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA,
QUE DENOMINA A ATUAL “AVENIDA
TRÊS” COMO “AVENIDA CEDRO”, NO
LOTEAMENTO CHÁCARAS LAGOA
DAS FLORES NO BAIRRO LAGOA
DAS FLORES, NESTA CIDADE
CONFORME DECISÃO DOS
MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a atual “Avenida Três” como
“Avenida Cedro”, no Loteamento
Chácaras Lagoa das Flores no Bairro
Lagoa das Flores, nesta cidade
conforme decisão dos munícipes e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 141/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA,
QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DAS RUAS “QUATRO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
A TREZE”, NO LOTEAMENTO
CHÁCARAS LAGOA DAS FLORES –
BAIRRO LAGOA DAS FLORES, NESTA
CIDADE CONFORME DECISÃO DOS
MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denominação das ruas “Quatro a
Treze”, no Loteamento Chácaras
Lagoa das Flores – Bairro Lagoa das
Flores, nesta cidade conforme decisão
dos munícipes e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 23/2023, QUE
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE
MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – FMMAT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 37/2023 ao Projeto de
Lei nº 23/2023-Institui o Fundo
Municipal de Modernização da
Administração Tributária do Município
de Vitória da Conquista – FMMAT e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
15 - Parecer nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
07/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO
VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA
DIAS, QUE INSTITUI O DIPLOMA
PROFESSOR PAULO PIRES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Resolução nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Institui o Diploma Professor Paulo
Pires e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Requerimento nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos a antecipação da Sessão
Ordinária do dia 22 de dezembro para
o dia 18 de de dezembro deste ano, às
08:30 da manhã nesta Casa
Legislativa. Sendo assim está
cancelada a Sessão Itinerante no
Distrito de Bate Pé 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
O Sindicato do Magistério Municipal
Público de Vitória da Conquista -
SIMMP/VC, por meio de Elenilda
Ramos LIma, presidente, solicita o uso
da tribuna livre para tratar de
assuntos referentes a Lei n°
2.820/2023. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 107 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista - BA manifesta seu Aplauso
ao Colégio Estadual Abdias Menezes,
pelo projeto de inclusão social,
Atendimento Educacional
especializado e pela “Mostra de Artes
dos Alunos com Necessidades
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Educacionais Específicas”, realizada
no dia 06 de dezembro de 2023. 
20 - Moção de Aplauso nº 108 de
2023
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
Moção de Aplauso à Casa da
Cidadania/Cesol Sudoeste pelo
relevante trabalho que vêm prestando
ao desenvolvimento da ‘economia
solidária’, à qualificação profissional e
à inclusão social em Vitória da
Conquista (e região Sudoeste). 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Pesar nº 107 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da Srª Elza
Coelho Meira ocorrido no dia 08 de
dezembro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Pesar nº 108 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento Antônio
Oliveira Freitas ocorrido no dia 08 de
dezembro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Moção de Pesar nº 109 de
2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do senhor
Dalmacio Rocha Silva, ocorrido no dia
12 de dezembro de 2023, aos 59 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1895 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
de saúde e hospital instalados no
município, fixar painel indicativo com
os médicos plantonistas e do
responsável pelo plantão. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1896 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
instalação de um Posto de Saúde
Bairro Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1897 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico A Sua Excelência A Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal E Ao
Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, a implantação
de uma escola municipal no Bairro
Recanto dos Pássaros 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1898 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Publicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo entre as Ruas Paraguaçu e
Tamoio, Bairro Flamengo. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1899 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua A, Bairro Alto da
Colina. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 1900 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Municipal, Indico a Sua Excelência a
Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a realização da celebração
da passagem de Ano-Novo com
queima de fogos na Lagoa das Bateias. 
31 - Indicação nº 1901 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
sinalização horizontal com pintura de
faixa de pedestres na Rua Duarte da
Costa, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1902 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
sinalização horizontal com pintura de
faixa de pedestres na Avenida Laura
Nunes, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1903 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, Melhoria na
Avenida Alziro Prates - Instalação de
Piso Intertravado. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1904 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Jackson Yoshiura Secretário
Municipal de infraestrutura Urbana,
estudo de viabilidade para a
Implantação de quebra-molas em toda
extensão da 3ª Avenida , Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1905 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Edgard Larry Andrade Soares
Secretário de educação realizar a
recuperação do passeio da escola do
bairro Nossa Senhora Aparecida/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1906 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência, Prefeita
Municipal Sra. Sheila Lemos, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a instalação de lixeiras e
recolhimento dos resíduos depositados
na Avenida Olívia Flores, a partir do
Boulevard Shopping até a entrada da
UESB. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1907 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e a Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretario de
serviços públicos, realizar iluminação
do campo de futebol do bairro Miro
Cairo Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1908 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, proceder com a
reparo na iluminação nas quadras dos
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
condomínios Residenciais Jequitibá,
Acácias e Ipe no bairro Miro Cairo 
39 - Indicação nº 1909 de 2023
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Ana
Claúdia Oliveira Passos Secretário de
Meio ambiente, a arborizar o campo
de futebol do bairro Senhorinha
Cairo /Vitoria da Conquista. . 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1910 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na rua 5 no centro
industrial em frente a Pro leite. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1911 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com recapeamento asfáltico na Av.
Serrinha Bairro Brasil, e com urgência
operação tapa buracos na esquina
entre a Av. Serrinha e a Av. Maceió
existe no local uma cratera
necessitando de uma manutenção. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1912 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com reposição de
lâmpadas de Led, nas referidas vias:
Rua B, I, H e na Av. José Machado
Costa, Bairro Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1913 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a instalação de placa de
sinalização na parada de ônibus na
rua Cuiabá no n° 108, pois o mesmo
encontra-se sem sinalização. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1914 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas na rua da Constelação em
frente a congregação Assembleia de
Deus 521, localizada no alto do
Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1915 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza,
pintura nos redutores de velocidade
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
na Rua C, em frente a padaria União,
Bairro Renato Magalhães. 
46 - Indicação nº 1916 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com limpeza
e retirada de entulhos, Rua TG1 19, na
via do cemitério Parque da Saudade e
atrás do cemitério, Morada Real. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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