sessao nº 7

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Mista 
15/12/2023 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo posJArr 
7. Andreson Ribeiro Alves 
_ 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
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9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior
11. Fernando Vasconcelos Silva
12. Francisco Estrela Dantas Filho
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho VS. PVIré 
15. Josenildo Freitas Nascimento âNi\l') .
16. Luciano Gomes Lisboa 
41,11k 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio çtgUlt-tL° ' 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira -2
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 
404e. Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CI. N° 049/2023GVIC/CMVC 
Ao Excelentíssimo Senhor Hermínio Oliveira Neto 
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vitória da Conquista, 13 de dezembro 2023. 
Assunto: Comunicação de Ausência em Sessões Ordinárias 
Prezado Senhor Presidente, 
Espero que esta correspondência o encontre bem. Estou escrevendo para comunicar oficialmente a 
ausência do Vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores 
de Vitória da Conquista, programadas para os dias 13 e 15 de dezembro do corrente ano. 
O Vereador Ivan Cordeiro não poderá comparecer a tais compromissos devido a questões 
relacionadas à sua saúde. Diante desse cenário, gostaríamos de solicitar a compreensão de todos os 
membros do legislativo e demais envolvidos. 
Ressaltamos que o Vereador está tomando as medidas necessárias para sua pronta recuperação e 
que, assim que possível, retomará suas atividades parlamentares com o mesmo comprometimento e 
dedicação de sempre. 
Certos da compreensão de Vossa Excelência e demais colegas vereadores, colocamo-nos à 
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. 
Agradecemos a atenção dispensada. 
Atenciosamente, 
As ssoArituaaParlamentar 
I jaQ) 
Gabinete do Vereador Ivan Cordeiro - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista — Ba 
Sala 203, 2° Andar — Fone 77-3086-9668 
ivancordeiro@camaravc.com.br / www.camaravc.com.br 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
Comunicação interna n2 88/2023 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
À Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista 
Att. Sr. Antonio Marcos Andrade Rodrigues 
C/c Presidência - Sr. Hermínio Oliveira 
Prezado, venho por meio desta, justificar minha ausência na Sessão desta sexta-feira, 15 
de dezembro, devido a agenda na Secretaria Nacional de Juventude, em Brasília. 
Rogo para que seja uma sessão bastante produtiva e que os trabalhos desta Casa 
Legislativa continuem sendo bem conduzidos. 
Atenciosamente, 
Vitória da Conquista - BA, 15 de dezembro de 2023 
Alex4 re Garcia Araújo j andó 
Vereador 
Gabinete Parlamentar do Vereador Alexandre Xandó (PT) - Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Ba 
Sala 208, 2° Andar I Fone 77-3086-96431 E-mail: gabinetexando@gmail.com 
www.camaravc.c,om.br 

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (15/12/23) realizou￾se mais uma sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia
Araújo – Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo
Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia,
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas
Filho – Chico Estrela, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira – Dudé, Luciano Gomes, Lisboa, Márcia
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia
santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos
Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE
LEI Nº 156/23 Declara de Utilidade Pública Municipal a Nossa Casa Terceira Idade Ltda,
de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI Nº 156/23 Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Pedagógica Figueira do Sertão, de autoria da Mesa Diretora;
PROJETO DE LEI Nº 157/23 DENOMINA DE RUA MELQUIADES FRANCISCO DA
SILVA, A RUA “P” DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA,
NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI Nº 158/23 DENOMINA DE RUA THIAGO
ALVES BARBOSA, A RUA “Q” DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO
FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI Nº 159/23
DENOMINA DE RUA PASTOR MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO, A RUA “V” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS
VINÍCIUS; PROJETO DE LEI Nº 160/23 DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA
OLIVEIRA SANTANA, A RUA “L” DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA
DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI Nº 161/23
DENOMINA DE RUA AURELINA DOS SANTOS OLIVEIRA, A RUA “M” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS
VINÍCIUS; PROJETO DE LEI Nº 162/23 DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO
SANTOS, A RUA “N” DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO
FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI Nº 163/23
DENOMINA DE RUA MANOEL FERREIRA SANTOS, A RUA “K” DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS;
PROJETO DE LEI Nº 164/23 DENOMINA DE RUA ANÍSIO MATOS ROCHA, A RUA
“J” DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI Nº 165/23 DENOMINA DE RUA AILTON
MANOEL DOS SANTOS, A RUA “I” DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA
DO DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI Nº 166/23 Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Abrigo Santa Dulce, de autoria da Mesa Diretora;
Moção de Aplauso à Fábio Bispo dos Santos (Fabito Índio), pelo destaque na comunicação
digital fomentando a cultura baiana no Município, de autoria da Mesa Diretora. Após a
leitura do Expediente o Vereador Luís Carlos Dudé – apresentou Moção de Aplauso ao
Colégio Paulo VI, pela brilhante participação na Mostra Brasileira de Foguetes,
conquistando três medalhas, no Rio de Janeiro. O Vereador Luciano Gomes, solicitou
inclusão do seu nome no Projeto de Lei nº 167/23. Iniciou-se a seguir a ORDEM DO DIA
após ter o Vereador Subtenente Muniz solicitado, o Presidente ter submetido ao plenário,
que acatou. Homenagem: O vereador Luciano Gomes prestou homenagem através de
Moção de Aplauso ao Instituto Objetivo de Educação. Na ORDEM DO DIA: foram
discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE LEI Nº
131/23 INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA MUNICIPAL BJJ THE CHALLENGE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINÍCIUS; O
Vereador Delegado Marcus Vinícius quis saber sobre a Emenda apresentada ao Projeto da
LOA, referente ao percentual de recursos da educação, solicitando destaque, quando da
votação. O Presidente informou que considerando que a Emenda ter sido inclusa após o
prazo de apresentação ter se expirado, indeferiu o pedido de destaque solicitado pelo
vereador Delegado Marcus Vinícius. A seguir, foi APROVADO PROJETO DE LEI nº
25/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória
da Conquista para o Exercício de 2024, bem como determina outras providências, de autoria
do Executivo Municipal; APROVADO EM 2ª discussão e votação: PROJETO DE LEI Nº
28/2023 - Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para
fins de doação ao Abrigo Lar Terceira Idade, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº
28/2023 - Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para
fins de doação ao Abrigo Lar Terceira Idade, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº
142/23 Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Moraes de Avelar,
o atual Centro Municipal de Educação Infantil Recanto das Águas, localizado na Rua
Príncipe da Paz, S/N, no Loteamento Recanto das Águas e dá outras providências, de
autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 146/23
Denomina Rua Elzear Carvalho a Atual Rua E, Bairro Morada Nova, DE AUTORIA DO
VEREADOR NILDO FREITAS; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 166/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADA Moção de Aplauso à Fábio Bispo dos 
Santos (Fabito Índio), pelo destaque na comunicação digital fomentando a cultura baiana no
Município, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplauso aos
alunos do Colégio Paulo VI de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé. Após a ORDEM DO
DIA iniciou-se a seguir, a Sessão Especial ao Dia Nacional da Economia Solidária, o
Presidente convidou a fazer parte da Mesa: Dr. Andreson Ribeiro Alves, autor da sessão;
Davidson Magalhães, Secretário Estadual do Trabalho; Wenceslau Júnior,
Superintendente de Economia Solidária; Waldir Soares Lino, Presidente da Casa da
Cidadania – CESOL; Anselmo Brito, Coordenador do CESOL sudoeste; Senhora Joelma
Prado, da Associação dos Artesãos; Jaimilson Francisco, Coordenador do Colegiado
Territorial de Identidade Sudoeste; Fabrício Falcão, Deputado estadual; Deputados
Waldenor Pereira e Deputado José Raimundo. Considerando que o Deputado Jean
Fabrício, Deividson Magalhães e o Deputado Daniel Almeida não se fizeram presentes a
sessão, foram apresentados vídeos destes parabenizando o vereador Andreson Ribeiro pela
iniciativa da sessão e felicitando o CESOL e todos os envolvidos na atividade de agricultura
familiar por aquele dia. A palavra foi passada ao Vereador Andreson Ribeiro Alves –
justificou que, seria uma sessão toda especial, mas, tendo em vista a importância da votação
da LOA, foi necessário, transforma-la em mista. Nas considerações iniciais o vereador
chamou a atenção para importância dos Deputados e demais parceiros na construção da
economia solidária. Informou que naquela dia, nacional da economia solidária referiu-se ao
trabalho dos Senhores Daividson Magalhães, Secretário Estadual do Trabalho; do Senhor
Wenceslau Júnior Superintendente de Economia Solidária; do Senhor Waldir Soares Lino
Gestor do CESOL Sudoeste; de Anselmo Brito, coordenador geral do CESOL e do Senhor
Jaimilton Francisco, coordenador do Território de identidade. Que o Trabalho do Cesol
envolve 24 municípios, que trabalha diretamente com mais de 1.500 famílias, destacando a
importância da assistência técnica e jurídica prestada aos empreendimentos, considerando
que muitas vezes as famílias assistidas encontram-se desmotivadas, e é através do CESOL
que grupos produtivos são mobilizados e orientados para consumo consciente e comércio
justo de seus produtos. Declarou ser extraordinário o acompanhamento realizado por
aqueles entes, de incentivo e fomento a agricultura, emprego, renda e a política pública de
economia solidária. Salientou que pais e mães de famílias viabilizam produtos artesanato e
comercializam os mesmos em diversas feiras. E falou sobre a importância do espaço físico
conquistado no shopping Conquista Sul, que tem servido como mais uma alternativa de
comercialização de produtos, frutos da agricultura familiar. Agradeceu a todos os
incentivadores e parceiros da economia solidária, que tem possibilitado que o povo possa
produzir cada vez mais, primando pela preservação do meio ambiente e na conquista da
independência econômica, parabenizando a economia solidária, da Bahia, de Conquista e do
Brasil. A palavra foi passada a seguir, aos componentes da Mesa, que de forma unanimem
parabenizaram o Vereador Andreson Ribeiro pela iniciativa daquela sessão e pelo apoio que
vem dando a economia solidária. O Senhor Anselmo Brito – se referiu as avanços e
desafios do Centro de Economia Solidária. Sobre o espaço conquistado no Conquista Sul,
onde os produtos dos agricultores e empreendedores da economia solidária tem sido 
comercializados, empreendedores de todo território, produtos que não agridem o meio
ambiente, além de participarem de feiras e exposições onde seus produtos são
comercializados. Informou ainda que são oferecidos aos empreendedores ações e eventos
formativos e de capacitação. Que, o CESOL tem sido responsável por mais de hum milhão
de reais em comercialização indireta e 500 mil reais em comercialização direta. Que a Bahia
dispõe de 14 CESOIS impactando positivamente no Orçamento da Bahia. O Senhor Waldir
Soares Lino – prestou contas das ações e projetos realizados pelo CESOL Sudoeste que vão
desde, projeto de cestas básicas até ingressos de jovens por meio de pré vestibular. Falou
ainda sobre a intenção do CESOL em poder estender assistência aos representantes da
economia solidária do Espaço Glauber Rocha. O Senhor Anderson Santos, representando o
Senhor César Zolin, do Shopping Conquista Sul – considerou positiva a parceria do
shopping com os parceiros da economia solidária, que hoje dispõe de um espaço específico
no shopping, dizendo esperar que o referido projeto possa se expandir. A Senhora Joelma
Prado, representante do artesanato de Belo Campo, agradeceu o apoio do Cesol quando da
criação da associação de artesãos de Belo Campo, que só vem contribuindo com o
desenvolvimento da associação. Agradeceu todo apoio da equipe do CESOL. A Senhora
Rose, do Cesol Sudoeste, declarou que o CESOL tem contribuído para abrir portas e falou
que que de fato, os empreendedores do Espaço Glauber Rocha precisam ser assistidos. A
palavra foi passada a seguir, aos vereadores, que iniciaram parabenizando o Vereador
Andreson Ribeiro pela iniciativa daquela sessão, o Vereador Nelson de Vivi – disse ser um
entusiasta da economia solidária, dizendo considerar a economia solidária e o
associativismo a forma mais importante de distribuição de renda. E desejou vida longa para
o CESOL. O Vereador Valdemir Dias – relembrou que foi o Governo Guilherme Menezes
quem mais incentivou a economia solidária no município, e responsável pela criação do
Banco do Povo, instituição de crédito que empresta dinheiro para o micro e pequeno
empreendedor, sobretudo aqueles ligados a economia solidária. E defendeu mais políticas
públicas de fortalecimento da economia solidária. O Vereador Ricardo Babão – também
parabenizou o trabalho do CESOL órgão que tem crescido graças ao apoio do PCdoB e das
pessoas que integram o referido partido Deivison Magalhães, os Deputados Daniel Almeida,
Fabrício Falcão e Alice Portugal, que tem olhado o pequeno produtor e empreendedor com
compromisso e atenção, ratificando que, sem vontade política as coisas não acontecem. O
Vereador Chico Estrella – parabenizou o importante trabalho que vem realizando o
CESOL, primando sobretudo pela solidariedade. Salientou que os principais pilares da
economia solidária, são a cooperação, autogestão e solidariedade, imprescindíveis para se
promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. Após a fala dos vereadores o
Vereador Andreson Ribeiro fez a entrega de Moção de Aplauso a CASA DA CIDADANIA –
CESOL SUDOESTE pelo relevante trabalho que vêm prestando ao desenvolvimento da
economia solidária, a qualificação profissional e a inclusão social em Vitória da conquista e
região Sudoeste, após a entrega da Moção a toda Equipe do Cesol o Vereador Andreson
Ribeiro agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia
Lisbôa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 15/12/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
O Senhor, contudo, disse a Samuel: "Não considere sua aparência nem sua altura, pois eu o
rejeitei. O Senhor não vê como o homem: o homem vê a aparência, mas o Senhor vê o
coração". 1 Samuel 16:7
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 151 e 152/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 08
de dezembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
Projeto nº 31/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 08 de
dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
Projeto complementar nº 32/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia
08 de dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
Projetos nº 153 e 154/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 13
de dezembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 20 de dezembro de 2023.
Projeto nº 33/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 13 de
dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 20 de dezembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Nossa Casa Terceira
Idade Ltda. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 156 de 2023
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Pedagógica
Figueira do Sertão. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA MELQUIADES
FRANCISCO DA SILVA, A RUA “P” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA THIAGO ALVES
BARBOSA, A RUA “Q” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA PASTOR
MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO,
A RUA “V” DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA, BAIRRO
FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA
OLIVEIRA SANTANA, A RUA “L” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA AURELINA DOS
SANTOS OLIVEIRA, A RUA “M” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA MARIA DO
CARMO SANTOS, A RUA “N” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA MANOEL
FERREIRA SANTOS, A RUA “K” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA ANÍSIO MATOS
ROCHA, A RUA “J” DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA, BAIRRO
FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA AILTON
MANOEL DOS SANTOS, A RUA “I”
DO LOTEAMENTO JARDIM
GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA,
NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 167 de 2023
Processo: -
Autores: Luciano Gomes, Mesa
Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Abrigo Santa
Dulce. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA
MUNICIPAL BJJ THE CHALLENGE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 39-2023 ao PL nº
25-2023 - Estima a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento Anual do
Município de Vitória da Conquista
para o Exercício de 2024, bem como
determina outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 42/2023 ao PL nº
28/2023 - Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação ao Abrigo
Lar Terceira Idade, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 142/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE
DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CLAUDEMIRO MORAES DE AVELAR,
O ATUAL CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO
DAS ÁGUAS, LOCALIZADO NA RUA
PRÍNCIPE DA PAZ, S/N, NO
LOTEAMENTO RECANTO DAS
ÁGUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Centro Municipal de
Educação Infantil Claudemiro Moraes
de Avelar, o atual Centro Municipal de
Educação Infantil Recanto das Águas,
localizado na rua Príncipe da Paz, S/N,
no Loteamento Recanto das Águas e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 146/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO
(NILDO FREITAS), QUE DENOMINA
RUA ELZEAR CARVALHO A ATUAL
RUA E, BAIRRO MORADA NOVA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Denomina Rua Elzear Carvalho a atual
rua E, Bairro Morada Nova. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE
LEI Nº 166/2023 DE AUTORIA DA
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
MESA DIRETORA, QUE Fixa OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRas
Providências 
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /
2023 Fixa os subsídios dos Vereadores
do Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Parecer favorável lido na sessão
10 - Moção de Aplauso nº 109 de
2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Fábio Bispo dos Santos (Fabito Índio),
pelo destaque na comunicação digital
fomentando a cultura baiana no
Município. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Mista da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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