sessao 56 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	56
Date	2023-12-18
native_id	471

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três (18/12/23) realizou-se
mais uma sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo –
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr.
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico
Estrela, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís
Carlos Batista de Oliveira – Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo
Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente
Muniz. No EXPEDIENTE: foram lidas ás matérias: Moção de Aplauso à CIPE
SUDOESTE (CAESG), comandada há 03 anos pelo Major PM Marcos Paulo Moreira
Gonzaga, pelos relevantes trabalhos prestados à população de Vitória da Conquista no
âmbito da segurança pública, bem como no incentivo ao esporte/social, sobretudo por meio
da realização do “DESAFIO CAESG” – evento que incentiva a prática esportiva e arrecada
alimentos (não perecíveis) para a população em vulnerabilidade social, de autoria do
Vereador Anderson Ribeiro Alves; Moção de Aplauso à ARENA SASHIRA, dirigida por
seu CEO Sr. Edilvânio Alves da Silva (vulgo “06 Dedo”) pelo relevante trabalho social,
oportunizando que alunos da rede pública (Dia das Crianças), portadores de deficiência –
ACIDE -, tivessem (e tenham) acesso, gratuitamente, a um espaço/clube de lazer, cultura,
esporte e entretenimento de autoria dos Vereadores: Dr. Andreson Ribeiro, Luis Carlos Dudé
e Ricardo Babão; MOÇÃO DE APLAUSO A Câmara Municipal de Vitória da Conquista
manifesta seu Aplauso a “Francisco Eduardo de Sousa” de autoria de todos os vereadores;
Requerimento Nº128/23 de autoria da vereadora Márcia Viviane e Indicações Nºs 1917 a
1940/23 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo
Júnior, Nildo freitas, Ricardo Babão, Subetenente Muniz e Márcia Viviane. O Vereador Luís
Carlos Dudé apresentou Moção de Aplauso ao Instituto Bem Maior. Homenagens: o
Vereador Luciano Gomes concedeu Moção de Aplauso a Biblioteca Comunitária DonaRaça,
nas pessoas de Juliana Brito e Josué Santana; Homenageou ainda o Vereador Luciano
Gomes com Moção de Aplauso a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na pessoa do pároco
Padre Alessandro Mendonça Nonato e a Comissão de Festa. Foi homenageado ainda pelo
Vereador Luciano Gomes com Moção de Aplauso o Grupo Montaria de Lajedinho. Iniciouse a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias:
APROVADO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 137/23 Dispõe sobre a
denominação de Rua Nestor Pires Sobrinho, a atual Rua A (Loteamento Brisas do
Guanabara), Bairro Boa Vista, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 138/23 Denomina a atual rua que delimita o
Loteamento Chácaras Lagoa das Flores, no Bairro Lagoa das Flores, como “Rua
Perimetral”, nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá outras providências, de
autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 139/23
Denomina a atual “Avenida Dois” como “Avenida Agenor Vieira de Almeida”, no 
Loteamento Chácaras Lagoa das Flores – Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade conforme
decisão dos munícipes e dá outras providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 140/23 Denomina a atual “Avenida Três” como
“Avenida Cedro”, no Loteamento Chácaras Lagoa das Flores no Bairro Lagoa das Flores,
nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá outras providências, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 141/23 Denominação das
ruas “Quatro a Treze”, no Loteamento Chácaras Lagoa das Flores – Bairro Lagoa das
Flores, nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá outras providências, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2023
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora; APROVADO em 2ª discussão e Redação Final
do Projeto de Lei nº 23/2023 Institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração
Tributária do Município de Vitória da Conquista – FMMAT e dá outras providências.
Institui o Diploma Professor Paulo Pires e dá outras providências. APROVADO
Requerimento nº 128/23 de autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de
Aplauso à CIPE SUDOESTE (CAESG), comandada há 03 anos pelo Major PM Marcos
Paulo Moreira Gonzaga, pelos relevantes trabalhos prestados à população de Vitória da
Conquista no âmbito da segurança pública, bem como no incentivo ao esporte/social,
sobretudo por meio da realização do “DESAFIO CAESG” – evento que incentiva a prática
esportiva e arrecada alimentos (não perecíveis) para a população em vulnerabilidade social,
de autoria dos Vereadores Andreson Ribeiro e Subtenente Muniz; APROVADA Moção de
Aplauso à ARENA SASHIRA, dirigida por seu CEO Sr. Edilvânio Alves da Silva (vulgo
“06 Dedo”) pelo relevante trabalho social, oportunizando que alunos da rede pública (Dia
das Crianças), portadores de deficiência – ACIDE -, tivessem (e tenham) acesso,
gratuitamente, a um espaço/clube de lazer, cultura, esporte e entretenimento, de autoria do
Vereador Andreson Ribeiro e APROVADAS Indicações Nºs de autoria dos Vereadores:
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Nildo freitas, Ricardo
Babão, Subetenente Muniz e Márcia Viviane. Após a ORDEM DO DIA iniciou-se a seguir,
iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra: VEREADOR DR.
AUGUSTO CÂNDIDO – criticou mais uma vez o Governo do estado não conclui a
Barragem do Rio Catolé enquanto as regiões do interior vivem passando por dificuldades
em razão da falta de água, citou a situação da região de São Mateus, que falta água e a
Pregeitura vem tentando construir um chafariz para amenizar aquela situação. Declarou que
observar a zona rural sendo abastecida com carros pipas em pleno século vinte e um é uma
vergonha – lamentou. Conclamou dos governos sobretudo estadual mais respeito para com
as comunidades do campo. O VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA – declarou que foi
de sua iniciativa a realização de audiência pública para debater a escassez de água na região
e chamar a atenção das autoridades para importância da solução aquela situação. Destacou a
importãncia da conclusão da Barragem do Rio Pardo que certamente dara solução para
aquela região bem como para as cidades circunvizinhas. Disse esperar que venham as
chuvas para amenizar aquela situação. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ – se
referiu as Bibliotecas Comunitárias: “Donaraça, a Biblioteca Quilombeco no Bairro 
Pedrinhas; a biblioteca comunitária do Terreiro de Mãe Nazaré – na Patagônia, e a
Associação comunitária da Associação de Moradores da Urbis VI”, relembrando que todas
foram contempladas com livros da Fundação Pedro Calmon, através de iniciativa de seu
mandato, bem como benefícios conquistados por meio do Edital Paulo Gustavo. O Vereador
externou seu protesto em razão da Prefeitura ter reduzido os recursos do orçamento da
educação ratificando que educação e saúde devem ser prioridade dos governos. O
VEREADOR ADINILSON PEREIRA – também externou sua peocupação com a
estiagem e falta de água na região, informando que esteve na sede da EMBASA em
Salvador solicitando extensão de rede para região de José Gonçalves e demais regiões de
Boquirão, Algodão, São Domingos 1 e 2, entre outras localidades, de modo que eles possam
dispor de água encanada e que possa finalmente ter fim o abastecimento por meio de carros
pipas. O VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS – informou que o Governo
Jerônimo Rodrigues acabou de lançar um plano de combate a sêca, plano emergencial que
visa dar solução a situação da estiagem e da sêca na região. E certamente Conquista, a
região sudoeste será contemplada – declarou. O VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR –Lei
Maria Flor que institui a obrigatoriedade da reserva de leitos nas maternidades para mães
em situação de perda gestacional; Criação do Cicloturismo no Município de Vitória da
Conquista;Criação de mecanismos para a adoção de escolas e creches municipais por pessoa
física ou jurídica com sede no Município de Vitória da Conquista e Instituição do Programa
Melhor Idade. Destacou ainda as audiências promovidas pelo seu mandato de grande
destaque a que homenageou os constituintes de 1990 responsáveis pela elaboração da Lei
Orgânica e do Regimento Interno; a que homenageou o Curso de Direito da FAINOR e os
desbravadores, que em 2024 pretende prosseguir elaborando leis que visem o bem da
sociedade Conquistense, bem como debater temas importantes para o município. O
VEREADOR LUCIANO GOMES – se referiu as homenagens que prestara aquela manhã
parabenizando a Biblioteca Dona Raça e o trabalho de incentivo a leitura de iniciativa de
Juliana Brito e seu esposo. Parabenizou também a cultura das cavalgadas e as iniciativas de
Léo, Franciele, Cláudio e Hélio. E prestou contas da visita que fizera a EMBASA
oportunidade em que teve informação dos técnicos que as obras da adutora serão retomadas
em 2024 e que certamente as regiões de Rancho Alegre e Iguá serão contempladas e é
compromisso do Governo Jerônimo Rodrigues e do Deputado João Carlos Bacelar que
destinou emenda para aquele fim. E conclamou mais uma vez da EMBASA para que
cumpra o contrato de abastecer as comunidades rurais uma vez que 3% do orçamento da
Empresa, de tudo que esta arrecada deve ser destinada para o bastecimento da zona rural. O
VEREADOR NILDO FREITAS – fez uso da palavra para agradecer a secretaria de meio
ambiente por ter atendido as solicitações de seu mandato da poda de árvores nos bairros
Renato Magalhães, Urbis VI e no Jardim Guanabara. N oportunidade, solicitou o vereador
da prefeitura operação tapa buracos para Rua N no Residencial Ipê, no bairro Miro Cairo. O
VEREADOR ANTÔNIO RICARDO (Ricardo Babão) – fez uso da palavra para informar
que a ambulância que será destinada ao Povoado da Roseira, já se encontra em Salvador,
compromisso do Deputado com aquela comunidade. Informou ainda que a quadra para
região de Pé de Galinha e compromisso do Deputado Daniel Almeida já encontra-se em 
processo de licitação, bem como em breve tal processo será realizado para edificação do
Posto de Saúde do Bairro Ibirapuera. E declarou ter votado aprovado no projeto dos R$ 160
milhões, cujas obras da Avenida Brumado iniciarão, em breve. O VEREADOR
EDJAIME ROSA DE CARVALHO – BIBIA – mais uma vez afirmou que o governo do
estado e federal devem se responsabilizar pela situação de sêca que vem assolando a região
de Vitória da Conquista, sobretudo na zona rural – salientou ainda que a EMBASA não vem
cumprindo com o contrato de abastecer o interior do município, vem prestando serviços de
péssima qualidade. Declarou ainda que deve o governo se responsabilizar em destinar cestas
básicas para as famílias do interior que não vem produzindo em razão da estiagem, que
sejam destinados sementes e ações para alimentação do gado. Sugeriu ainda aumento de
carros pipas para abastecer a zona rural do município. Criticou ainda a oposição que vem se
limitando em desqualificar as ações do governo Sheila. A VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE – também se referiu a estiagem e as propostas apresentadas na última audiência
pública que debateu o assunto, oportunidade que foi solicitado da Defesa Civil qual plano
emergencial desta para o combate a sêca. E elencou as ações do Governo do Estado e do
Governo Federal para combate a sêca, informando que, o Governo Federal destinou
recursos na ordem de R$ 343 milhões para aquele fim. A VEREADORA MARIA LÚCIA
ROCHA – fez uso da palavra para informar que votou favorável aos pareceres do FINISA,
e que em junho como estava de atestado médico, não pode comparecer a sessão, mas,
sempre se posicionou favorável ao Projeto indo de encontro algumas informações
deturpadas de pessoas machistas, que insistem em desqualificar as mulheres, inclusive ela –
disse, que ela pretende sim prosseguir trabalhando e fiscalizando as obras do FINISA. O
VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ – declarou que, quem vem sofrendo todo tipo de
preconceito e machismo por ser mulher é a Prefeita Sheila, mas, ratificou “que lugar de
mulher é onde ela quiser”, por isso encontra-se na Prefeitura e é responsável pelo maior
programa de iluminação pública; responsável pela revitalização da Lagoa das Bateias e são
tais ações da Prefeita que fez com que o Projeto do FINISA 3 fosse aprovado. Ratificou que,
foi preciso uma mulher a frente dos destinos da cidade para que a Secretaria da Mulher,
fosse criada. O VEREADOR VALDEMIR DIAS – se referiu ao orçamento do município
de 2024 que teve um aumento considerável, no entanto, o orçamento da educação teve
queda significativa, questionando sob que alegação foi feita tal redução pela Prefeitura? E se
referiu a atual situação do sistema educacional do município cujas estruturas das unidades
escolares tem deixado a desejar, alimentação escolar, transporte, a carreira do professor,
inúmeros desafios – falou- que a Prefeitura não tem dado solução. Declarou que o município
não vem cumprindo o que reza o PNE – Plano Nacional da Educação, descumpre – externou
indignado – a Lei. O VEREADOR CHICO ESTRELLA – também se referiu a Audiência
Pública que debateu sobre a situação de sêca e estiagem na região, afirmando que o que
pode observar foi muitos discursos bonitos e nenhuma proposta concreta para solução da
situação. Sugerindo o Vereador que os recursos das Emendas Impositivas dos Vereadores
possam ser destinados a Prefeita para que esta possa dar solução a situação da sêca,
sobretudo no interior do município, onde as famílias tem sido abastecidas por meio de
carros pipas. Criticou os concertos natalinos pela paz de iniciativa do Deputado Waldenor 
Pereira ressaltando que tais recursos deveriam serem destinados para aquela questão da
estiagem, que o o povo anda cansado de discursos bonitos, que não lhes matam a sede –
concluiu. E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisbôa digitei esta Ata que depois de lida,
discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 18 DE
DEZEMBRO DE 2023.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Deem ao Senhor, ó famílias das nações, deem ao Senhor glória e força!" 1 Crônicas 16:28
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 151 e 152/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 08
de dezembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
Projeto nº 31/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 08 de
dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
Projeto complementar nº 32/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia
08 de dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 18 de dezembro de 2023.
Projetos nº 153 e 154/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 13
de dezembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 20 de dezembro de 2023.
Projeto nº 33/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 13 de
dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 20 de dezembro de 2023.
Projetos nº 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165 /2023, de autoria do
Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de dezembro de 2023, estão aguardando
envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 07 de fevereiro de
2024.
Projeto nº 167/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 15 de
dezembro de 2023, está aguardando enviode emendas , durante uma sessão ordinária/
mista, até o dia 18 de Dezembro de 2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Nestor Pires Sobrinho, a atual Rua A
(Loteamento Brisas do Guanabara),
Bairro Boa Vista, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a atual rua que delimita o
Loteamento Chácaras Lagoa das
Flores, no Bairro Lagoa das Flores,
como “Rua Perimetral”, nesta cidade
conforme decisão dos munícipes e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a atual “Avenida Dois” como
“Avenida Agenor Vieira de Almeida”,
no Loteamento Chácaras Lagoa das
Flores – Bairro Lagoa das Flores,
nesta cidade conforme decisão dos
munícipes e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a atual “Avenida Três” como
“Avenida Cedro”, no Loteamento
Chácaras Lagoa das Flores no Bairro
Lagoa das Flores, nesta cidade
conforme decisão dos munícipes e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denominação das ruas “Quatro a
Treze”, no Loteamento Chácaras
Lagoa das Flores – Bairro Lagoa das
Flores, nesta cidade conforme decisão
dos munícipes e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /
2023 Fixa os subsídios dos Vereadores
do Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 37/2023 ao Projeto de
Lei nº 23/2023-Institui o Fundo
Municipal de Modernização da
Administração Tributária do Município
de Vitória da Conquista – FMMAT e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Resolução nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Institui o Diploma Professor Paulo
Pires e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e a
Coordenadora da Defesa Civil,
Senhora Rosângela Freitas de Jesus, o
relatório completo do Plano Municipal
de enfrentamento da estiagem e da
seca no município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 110 de
2023
Processo: -
Autores: Dr. Andreson, Subtenente
Muniz 
Moção de Aplauso à CIPE SUDOESTE
(CAESG), comandada há 03 anos pelo
Major PM Marcos Paulo Moreira
Gonzaga, pelos relevantes trabalhos
prestados à população de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Conquista no âmbito da segurança
pública, bem como no incentivo ao
esporte/social, sobretudo por meio da
realização do “DESAFIO CAESG” –
evento que incentiva a prática
esportiva e arrecada alimentos (não
perecíveis) para a população em
vulnerabilidade social. 
11 - Moção de Aplauso nº 111 de
2023
Processo: -
Autores: Dr. Andreson, Luis Carlos
Dudé, Ricardo Babão 
Moção de Aplauso à ARENA
SASHIRA, dirigida por seu CEO Sr.
Edilvânio Alves da Silva (vulgo “06
Dedo”) pelo relevante trabalho social,
oportunizando que alunos da rede
pública (Dia das Crianças), portadores
de deficiência – ACIDE -, tivessem (e
tenham) acesso, gratuitamente, a um
espaço/clube de lazer, cultura, esporte
e entretenimento. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1917 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias da Secretária de
Desenvolvimento Rural a destinação
de caminhão pipa com água potável
para o abastecimento dos povoados da
Estrela e Caatinguinha, localizados no
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1918 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica da Rua Q –
Cidade Serrana, localizada no bairro
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1919 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Vinícius Rodrigues, Secretário
Municipal de Saúde, a substituição da
enfermeira que se encontra afastada
do Posto de Saúde do Distrito de São
João da Vitória, bem como
medicamentos e equipamentos para os
Postos de Saúde que atendem toda
aquela região. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1920 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvore na Rua Ademar Galvão, 32,
Bairro Cidade Modelo (Bateias). 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1921 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de placa de sinalização de
proibido estacionar na Rua Vilma Dias
de Souza (Conjunto Inocoop 1), Bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1922 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Souza, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com o mutirão de
limpeza na rua N do bairro Cidade
Modelo. 
18 - Indicação nº 1923 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas, Gerente Regional
da Embasa, proceder com a
manutenção em uma tampa de caixa
de esgoto localizada na rua B no
Residencial Lagoa Azul. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1924 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na rua N do Residencial
Ipê no bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1925 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na rua Nilton Gonçalves
na altura do número 550 no bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1926 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário interino
Municipal de Mobilidade Urbana, a
viabilidade de implantação de faixa de
pedestre e placas de sinalização na
Avenida Gilenilda Alves Bairro Boa
Vista 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1927 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana a recomposição
do calçamento na Rua Nova
Esperança, Bairro Cruzeiro 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1928 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, e a Sua Senhoria O
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana a
reforma geral da quadra e praça do
Bairro Nova Cidade 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1929 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ndico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Vinicius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
a reforma da Unidade de Saúde da
Família José Gomes Novaes, localizada
na Avenida Fernando Spínola, s/n,
Bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Vinicius de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 1930 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
a construção de uma sala de reuniões
na Unidade de Saúde da Família José
Gomes Novaes, localizada na Avenida
Fernando Spínola, s/n, Bairro Zabelê. 
26 - Indicação nº 1931 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, abertura de um
retorno na Avenida Bartolomeu de
Gusmão, na altura da Concessionária
Stark 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1932 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, que seja feito um
estudo para implantação de pontos do
transporte coletivo, para atender aos
dois condomínios situados na Avenida
Caracas, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1933 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com reposição de
lâmpadas e instalação de braços na
Lagoinha, Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1934 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
reposição de braços e lâmpadas nas
seguintes localidades: Bairro Lagoa
das Flores, Povoado do Choça, Mira
Flores, Agro Flores, Chácara Guarani,
Mirassol, Distrito de José Gonçalves e
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1935 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, na pessoa
do Senhor Nabor Francisco Júnior,
Gerente Regional, em Vitória da
Conquista, a aquisição de um
Transformador destinado ao Povoado
de Cabeceira, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1936 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a premente necessidade de
proceder com instalação de chafariz
com caixa de 10.000 litros para
abastecimento da comunidade do
Povoado de Algodão. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1937 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade de
proceder com uma reforma geral na
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Escola Municipal do Povoado de
Boqueirão. 
33 - Indicação nº 1938 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário interino
Municipal de Mobilidade Urbana,
estudo para solucionar os problemas
do trânsito no cruzamento da Avenida
José Fernandes Pedral Sampaio com a
Rua Joselito Ferreira Soares, Bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1939 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário interino
Municipal de Mobilidade Urbana, a
viabilidade de implantação de quebra
mola na Avenida José Fernandes
Pedral Sampaio entre as Avenidas
Juracy Magalhães e Gilenilda Alves,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1940 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretária interino
Municipal de Mobilidade Urbana,
pintura da faixa de pedestre na Rua
Genésio Porto, Bairro Centro 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Moção de Aplauso nº 112 de
2023
Processo: -
Autores: Mesa Diretora - Presidência,
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Chico Estrela, Delegado Marcus
Vinicius, Dinho dos Campinhos, Dr.
Andreson, Dr. Augusto Cândido,
Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
(Bibia), Fernando Vasconcelos, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nildo Freitas, Valdemir Dias 
MOÇÃO DE APLAUSO A Câmara
Municipal de Vitória da Conquista
manifesta seu Aplauso a “Francisco
Eduardo de Sousa”. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6

open original →

sessao nº 56

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #