sessao 57 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	57
Date	2023-12-20
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Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (20/12/23) realizou-se
mais uma Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo –
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr.
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos,
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de oliveira Luciano Gomes Lisboa,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria
Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams
Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias:
PROJETO DE LEI Nº168/23 Dispõe sobre a denominação da Rua São Paulo II, a atual
Rua T, situada no trecho entre a Avenida Juracy Magalhães e a Rua V, no Bairro Felícia, no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís
Carlos Dudé; PROJETO DE LEI Nº 34/2023 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural
Municipal do Rio Verruga, em substituição ao atual Parque Ambiental do Rio Verruga,
modificando os limites de sua poligonal, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; PROJETO DE LEI Nº 35/2023 - Desafeta o imóvel que indica da qualidade de
bem público de uso comum do povo, para fins de doação à ACAEPA – Associação
Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista, e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº 36/2023 - Descaracteriza o bem
imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à
Universidade do Esporte do Estado da Bahia – UNEBA, e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº 37/2023 - Descaracteriza bem imóvel
público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Comunidade de
Assistência Social Beleza e Saúde – CASBS, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal e Indicações Nºs 1941 a 1960/23 de autoria dos Vereadores :
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Luís Carlos Dudé, Nildo
Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Márcia Viviane. Após a leitura do
EXPEDIENTE o Vereador Luís Carlos Dudé propôs a criação da secretaria de esporte, e o
Bolsa Atleta o que endossaram os vereadores Chico Estrella, Ricardo Babão, Nildo Freitas e
Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia. A Vereadora Márcia Viviane incluiu Requerimento a
Prefeita e ao Secretário Jackson Apolinário documentação referente a reforma do Prédio da
Unidade de Saúde do Bairro Nova cidade referente aos anos de 2017 a 2023.
HOMENAGENS: foi entregue a Moção de Aplauso n°105/2023 ao senhor Auro de Souza
Braga, pelo trabalho realizado como barbeiro na cidade. A homenagem foi de iniciativa do
vereador Nildo Freitas (PODE); A ACATACE recebeu Moção de Aplauso entregue pela
vereadora Maria Lúcia Rocha pelos serviços prestados a população; foi homenageado a
CIPE SUDOESTE – CAESG – na Pessoa do Major PM Marcos Paulo Moreira Gonzaga
pelos relevantes trabalhos prestados a população de Vitória da Conquista no âmbito da
segurança pública através de Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Andreson 
Ribeiro e Subtenente Muniz; Recebeu Moção de Aplauso a ARENA SASHIRA, na pessoa
do Senhor Edilvânio Alves da Silva Vulgo 6 Dedo pelo relevantes serviços social
oportunizando que alunos da rede pública, portadores de deficiência ACIDE tivessem
acesso gratuito a um espaço de lazer, cultura, esporte e entretenimento, a moção foi entregue
pelo Vereador Andreson Ribeiro; recebeu também homenagem a Jornada Esportiva das
Associações Atléticas Banco do Brasil (JERAB 2023), de autoria do Vereador Ricardo
Babão, através da Moção de Aplauso; o Vereador Ricardo Babão homenageou a professora
Vilma da Silva Gomes, pelos serviços prestados na educação do município, por meio de
Moção de Aplauso; recebeu Moção de Aplausos o Senhor Francisco Eduardo de Sousa, no
ramo de prótese odontológica, de autoria a moção da Mesa Diretora. No GRANDE
EXPEDIENTE: os vereaores de forma unanimem desejaram a todos um feliz natal e ano
ano novo. O VEREADOR ADINILSON PEREIRA – voltou a expor sua preocupação
com a situação da Lagoa das Flores, quando das chuvas, cujas águas ficam acumuladas,
dizendo esperar por parte do Secretário Jackson uma solução definitiva e solicitando deste
para que impeça a edificação de galpões no Centro industrial que acaba por contribuir com
mais problemas naquele bairro. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ – protestou o
fato do secretário Jackson Apolinário vir criticando a estrutura da Unidade de Saúde do
bairro Nova Cidade construído pelo Governo de Guilherme Menezes, destacando que
aquela reforma comprometerá a população do bairro que será atendida de forma
improvisada numa creche, declarando que todos os postos de saúde encontram-se nas piores
condições de conservação. E prestou contas das ações positivas de seu mandato que se
destacaram: o Festival Hip Hop, o Prêmio Paranauê, Cadastramento dos Terreiros para
isenção do pagamento do IPTU entre outras ações. O VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR
– fez uso da palavra para agradecer a Deus, seus colaboradores, assessores e servidores pela
contribuição no sentido de que pudesse exercer de forma devida seu mandato e contribuir
com a melhoria da vida vida da população. Parabenizou e agradeceu também o trabalho da
Mesa Diretora declarando que ano que vem certamente será um ano de realizações. A
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE – protestou o fato do secretário de saúde e do
secretário Jackson Apolinário virem tentando – responsabilizar as condições deteriorada da
estrutura do posto de saúde do bairro Nova Cidade a gestão do governo Guilherme
Menezes, ressaltando que infelizmente a terceira maior cidade do estado necessita de
assistência técnica de saúde, de saúde de qualidade, ratificando que a tentativa de
responsabilizar a gestão do PT pelas mazelas daquela unidade é uma irresponsabilidade,
declarando que aquele posto foi edificado quando secretária de saúde, que ele possui
serviços prestados, que na sua gestão como secretária de saúde, 29 postos de saúde foram
entregues em 5 anos de gestão, que o PT demonstrou que sabe trabalhar e não age com
amadorismo como a atual gestão que com 7 anos não construiu uma unidade de saúde
sequer. O VEREADOR NILDO FREITAS – agradeceu as chuvas que tem caíde
destacando que confiava que a solução para sêca na região, certamente viria de Deus e não
dos homens que infelizmente tem deixado a desejar. Afirmou que as sessões não acontecem
no recesso no entanto o legislativo prossegue atuando, o trabalho disse do vereador não
pára. E citou as proposições que de iniciativa de seu mandato durante o ano de 2023: 227 
indicações; 2 Projetos de decreto legislativo; 11 projetos de lei ordinária; 7 moções de
aplauso;13 moções de pesar; 1 Moção de Louvor e 3 requerimentos. E parabenizou a
Prefeita pela assinatura da ordem de serviços para início das obras no bairro Panorama,
destacando que a gestão da prefeita tem tido compromisso em melhorar a vida de Conquista
através das ações do Acelera Conquista. O ANDRESON RIBEIRO ALVES – fez um
rápido balanço sobre o ano de 2023 destacando que, o grande desafio do município foi a
seca, que finalmente Deus entrou com providências, através das últimas chuvas, mas,
defendeu políticas públicas de convivência com a sêca por parte dos governos. E declarou
que prosseguirá Conquista avançando por meio das ações do mandato do Deputado
Waldenor Pereira, que aportou recursos de emenda para região sudoeste, do Governo
Jerônimo Rodrigues e do Presidente Lula. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE
CARVALHO -BIBIA – também comemorou as chuvas que tem caído na região e discorreu
sobre as ações da Prefeita que teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelo
Ministério Público. Relembrou que o PT ficou 20 anos no poder e não realizou o que a
Prefeita vem realizando em 3 anos de mandato. PT que na ocasião dispunha de alinhamento
político, e ainda assim deixou a desejar, que a prefeita Sheila infelizmente vem sofrendo
todo tipo de machismo. O VEREADOR RICARDO BABÃO – externou seu apoio a
associação dos desportistas que contará com sede, cujo projeto já se encontra na Casa e que
ele e os demais colegas certamente votarão favoráveis, ressaltando que o sonho dos
desportistas serão realizado com a concretização daquela sede. E anunciou que esteve no
Panorama quando da assinatura da ordem de serviço para início das obras naquele bairro
pela Prefeita, declarando que votou sim favorável ao FINISA III por entaebder que irá
melhorar a as condições da vida da população Conquistense. O VEREADOR NELSON
DE VIVI – prestou contas da viagem que fizera a Salvador para cobrar da CERB e da
EMBASA água tratada para diversas regiões do interior e serviços de esgotamento sanitário
para os bairros Miro Cairo, Rua Paulo Rocha na URBIS VI. Agradeceu a Deus, sua família
e todos seus colaboradores da cidade e da zona rural que vem contribuindo para o bom
desempenho do seu mandato, que em 2024 prosseguirá na busca de melhorias sobretudo em
favor das comunidades da periferia e da zona rural. A VEREADORA MARIA LÚCIA
ROCHA – destacou que ao finalizar o período legislativo possui a consciência de ter atuado
em prol da população fiscalizou os serviços públicos direcionados ao povo a busca de
melhoria destes. Que esteve visitando os bairros da cidade, distritos e povoados da zona
rural observando as principais demandas e encaminhando aos órgãos dos governos para que
políticas públicas se realizem em favor do povo. Que seu mandato apresentou 15 projetos de
lei e 200 indicações. E destacou um dos principais projetos que apresentará o Projeto de
Criação do Hospital da Mulher. Defendeu também a edificação da estrada Bate Pé/ Pradoso
e a construção da Barragem do Rio Pardo. O VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO –
afirmou que a interdição da Unidade de Saúde da Família do Nova Cidade, se fez necessária
em razão de problemas em sua estrutura, declarando que poderia aquelas condições causar
problemas aos usuários que fazem uso dos serviços ali, haja vista que a construção é de má
qualidade sim, indo de encontro a fala da Vereadora Márcia ao criticar os secretários
municipais que detectaram o problema da Unidade e decidiram pela interdição do local, 
ratificando que os mesmos são profissionais e tomaram tal medida para preservar vidas, haja
vista que a referida estrutura é de 2015. Sobre a situação hídrica do município disse que, o
governo do estado deve se responsabilizar e dar uma solução para região. O VEREADOR
LUCIANO GOMES – criticou o Partido do PT que não saiu em defesa do Nome do
Deputado Jean Fabrício para uma Vaga no Tribunal de Contas dos Municípios, destacando
que o PCdoB tem sempre apoiado as ações e decisões do PT no entanto não fizeram para
garantir a vaga ao Deputado Fabrício, dizendo acreditar que o Governador Jerônimo
Rodrigues, certamente irá intervir no sentido de contemplar o Deputado Jean Fabrício. O
VEREADOR CHICO ESTRELLA – falou ao Vereador Alexandre Xandó, que o mesmo
se recolhesse a sua insignificância, e comentou o vereador sobre a fala da vereadora Márcia
Viviane, quando esta se refere aos secretários de Saúde, de infraestrutura e do engenheiro
da defesa civil, ressaltando o vereador que cada um possui uma formação um é médico,
outro advogado e o outro engenheiro civil, que a vereadora deveria questionar quem
realizou os serviços da estrutura daquele posto em 2015 pela gestão do PT, cujas edificações
não duram 8 anos, muito pouco tempo – disse- declarando que a administrações do PT são
administrações de fake news, a da Prefeita Sheila no entanto falou- tem sido marcada por
restaurações, tem sido responsável pela reforma de mais de 80 unidades de ensino, postos de
saúde – declarando que é preciso que se tenha mais respeito quando se referir as autoridades
municipais. Lamentou o fato do PT tentar voltar ao poder por meio do grito – disse. O
VEREADOR VALDEMIR DIAS – também endossou a crítica da Vereadora Márcia
Viviane questionando o fato do secretário de saúde querer justificar a falta de estrutura do
posto a uma pintura de 2015, questionou ainda a demora da administração para recuperar
situações simples a exemplo, citou uma via no bairro Vila América, até os dias de hoje
danificada e a administração não toma providência; o fato de 53% das escolas quilombolas
terem sido fechadas em 5 anos; a redução do orçamento da educação; a escola da região de
Cachoeira dos Porcos ter sido reformada e depois fechada declarando que essa
administração precisa ter planejamento de suas ações e não tentar responsabilizar o governo
do PT que tinha dispunha de um tratamento prioritário para educação e saúde. E cuja
arrecadação era inferior do que a Prefeita arrecada hoje. O VEREADOR SUBTENENTE
MUNIZ – se referiu a sua atuação que tem sido de tentar melhorar vida das regiões do
interior e da cidade, citou a luta pela melhoria da comunidade de Corta Lote, bem como
outras localidades que vem correndo para poder ajudar - disse. Agradeceu seus assessores,
servidores e colegas que com ele integram a Mesa, pelo apoio, agradeceu ainda seus colegas
de farda policiais civis, militares e corpo de bombeiros, agradeceu ainda seus familiares e
desejou a todos um feliz natal e um ano novo de paz. O VEREADOR LUÍS CARLOS
DUDÉ – declarou que as obras que estão se deteriorando no município não são de
responsabilidade desta gestão, falou- e que as críticas a administração se dão em razão da
prefeita vir se destacando pelas suas ações. Ratificou que a obra de drenagem do Conveima
foi realizada em 2015, portanto disse não é de responsabilidade nossa. As obras de
pavimentação, não são de responsabilidade da atual gestão e que foi preciso um radialista
chegar a Prefeitura, se referia ao saudoso prefeito Herzem Gusmão – para que o terminal da
Lauro de Freitas, os bairros Bruno Bacelar, Nossa Senhora Aparecida fossem contemplados
com reforma e obras. Que o PT passou 20 anos no poder e não realizou o que as
administrações vem realizando em 7 anos. Que quem avalia se administração vem dando
certo é a população e Conquista concluiu – prosseguirá crescendo e o povo vem
reconhecendo o trabalho da prefeita, a prova disso foi a forma como foi muito bem acolhida
no bairro Panorama, com aplausos. Na ORDEM DO DIA: o Presidente convidou a todos
os edis a ficarem de pé e realizou a: PROMULGAÇÃO da Lei Nº 2.831/23 Dispõe Sobre a
Criação do Dia Municipal do Moto Rock assina Presidente Vereador Hermínio Oliveira
Neto; APROVADA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI NºS 142/23 Denomina
de Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Moraes de Avelar, o atual Centro
Municipal de Educação Infantil Recanto das Águas, localizado na rua Príncipe da Paz, S/N,
no Loteamento Recanto das Águas e dá outras providências, de autoria do Vereador
Subtenente Muniz; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 146/23
Denomina Rua Elzear Carvalho a atual rua E, Bairro Morada Nova, de autoria do Vereador
Nildo Freitas; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº166 /2023 Fixa
os subsídios dos Vereadores do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria da Mesa Diretora; APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI
Nº 135/23 Declara de Utilidade Pública Municipal Rede Beneficente, Cultural, Educacional
e Religiosa Caminhos dos Búzios e dá outras providências. Declara de Utilidade Pública
Municipal Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios e dá
outras providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADO em 1ª
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 147/23 Declara de Utilidade Pública a
Associação de Amparo a Família Alvorada-AAFA, de autoria da Mesa Diretora;
APROVADO em 1ª discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 167/23 Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Abrigo Santa Dulce, de autoria da Mesa Diretora
e do Vereador Luciano Gomes; APROVADO em 1ª discussão e votação ; APROVADO em
1ª discussão e votação PROJETO DE LEI nº 29/2023 - Institui, no Município de Vitória
da Conquista, o Programa Mulher à Frente, destinado ao apoio na geração de emprego e
renda às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO Requerimento do Vereador
Luís Carlos Dudé de Criação da Secretaria de Esportes e APROVADAS Indicações Nºs
1941 a 1960/23 de autoria dos Vereadores : Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius,
Edivaldo Júnior, Luís Carlos Dudé, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e
Márcia Viviane. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa
digitei esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/12/2023 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Se confessarmos os nossos pecados, ele é fiel e justo para perdoar os nossos pecados e nos
purificar de toda injustiça." 1 João 1:9
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 153 e 154/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 13
de dezembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 20 de dezembro de 2023.
Projeto nº 33/2023, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 13 de
dezmebro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 20 de dezembro de 2023.
Projetos nº 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165 /2023, de autoria do
Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de dezembro de 2023, estão aguardando
envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 07 de fevereiro de
2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação da Rua
São Paulo II, a atual Rua T, situada no
trecho entre a Avenida Juracy
Magalhães e a Rua V, no Bairro
Felícia, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 48/2023 ao PL nº
34/2023 - Dispõe sobre a criação do
Parque Natural Municipal do Rio
Verruga, em substituição ao atual
Parque Ambiental do Rio Verruga,
modificando os limites de sua
poligonal, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 35 de 2023
Mensagem nº 49/2023 ao PL nº
35/2023 - Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem público de uso
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
comum do povo, para fins de doação à
ACAEPA – Associação Conquistense
para Atendimento Especializado à
Pessoa Autista, e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 50/2023 ao PL nº
36/2023 - Descaracteriza o bem
imóvel público da qualidade de bem
de uso comum do povo, para fins de
doação à Universidade do Esporte do
Estado da Bahia – UNEBA, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 51/2023 ao PL nº
37/2023 - Descaracteriza bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, para fins de doação à
Comunidade de Assistência Social
Beleza e Saúde – CASBS, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Centro Municipal de
Educação Infantil Claudemiro Moraes
de Avelar, o atual Centro Municipal de
Educação Infantil Recanto das Águas,
localizado na rua Príncipe da Paz, S/N,
no Loteamento Recanto das Águas e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Denomina Rua Elzear Carvalho a atual
rua E, Bairro Morada Nova. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /
2023 Fixa os subsídios dos Vereadores
do Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 135/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR
ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO
(XANDÓ), QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
REDE BENEFICENTE, CULTURAL,
EDUCACIONAL E RELIGIOSA
CAMINHOS DOS BÚZIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Declara de Utilidade Pública
Municipal Rede Beneficente, Cultural,
Educacional e Religiosa Caminhos dos
Búzios e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Parecer nº 216 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 147/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A FAMÍLIA
ALVORADA-AAFA . 
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Amparo a Família
Alvorada-AAFA 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
8 - Parecer nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 167/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA E DO
VEREADOR LUCIANO GOMES
LISBOA, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO ABRIGO SANTA
DULCE.. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 167 de 2023
Processo: -
Autores: Luciano Gomes, Mesa
Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Abrigo Santa
Dulce. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
10 - Parecer nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO,
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
29//2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, O
PROGRAMA MULHER À FRENTE,
DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA ÀS
MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR
E DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 43-2023 ao PL nº
29-2023 - Institui, no Município de
Vitória da Conquista, o Programa
Mulher à Frente, destinado ao apoio
na geração de emprego e renda às
mulheres em situação de violência
doméstica, familiar e de gênero, e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
12 - Indicação nº 1941 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, e a Sua Senhoria O
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana a
reforma geral da quadra localizada na
Rua Eduardo Santos Costa, Bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1942 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para a
instalação de passagem elevada,
quebra-molas ou radar eletrônico na
Avenida Barreiras, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 1943 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
revitalização da sinalização horizontal
e vertical ao longo de toda a Avenida
Laura Nunes, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1944 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para instalação
de semáfaro no cruzamento da
Avenida Laura Nunes com 6ª Avenida
Boa Vista, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1945 de 2023
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Breno
Sadi, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
da Estrada a partir do Conjunto Penal
de Vitória da Conquista, até os
Povoados de São Domingos I e II. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1946 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com reposição e
implantação de novos pontos de
iluminação pública no Povoado de
Lamarão. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1947 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana a viabilidade de
concluir a pavimentação asfáltica na
Rua José Ferreira de Farias, localizada
entre as Avenidas Gilenilda Alves e
Dilson Bastos, no Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1948 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica das
Ruas do Cruzeiro e das Flores,
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1949 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a sua Senhoria o Senhor Nabor
Francisco de Medeiros Júnior, Gerente
Regional da Coelba, a premente
necessidade de proceder com
extensão de rede de energia elétrica
no Loteamento Vila Dias, Povoado de
São Domingos II. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1950 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a implantação
do meio-fio na Av. Guanambi em frente
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
ao Colégio Rafael Spinola e Colégio
Polivalente. 
22 - Indicação nº 1951 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com o conserto da
boca de lobo na esquina das Av.
Itabuna com Av. Piaui. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1952 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a retirada de
entulho na área verde localizada na
rua C da Urbis IV. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1953 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
aquisição de postes para complemento
de redes para iluminação pública, em
muitas localidades não tem rede da
Coelba, sendo a extensão
responsabilidade da prefeitura, tanto
na zona rural quanto na urbana. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1954 de 2023
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com instalação de placas
educativas “Não feche o cruzamento”. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1955 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, que
tenha a Cobertura de Agente de
Saúde no Bairro Santa Mônica 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1956 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
instalação de um Posto de Saúde
Bairro Santa Mônica 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1957 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico A Sua Excelência A Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal E Ao
Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, a implantação
de uma escola municipal no Bairro
Santa Mônica 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1958 de 2023
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico A Sua Excelência A Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal E Ao
Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, a implantação
de uma creche no Bairro Santa
Mônica 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1959 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Lucas Dias, Secretário
de mobilidade urbana, a implantação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
de um redutor de velocidade na Av.
Presidente Vargas (Via de acesso aos
condominios Vog Fiori, Vog Primavera
e Vog Allego). 
31 - Indicação nº 1960 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Luis Paulo, Secretário
de Serviços públicos, a recuperação
dos refletores da Quadra Esportiva do
Bairro Jardim Valéria. (Ao lado da
Escola Municipal Edvanda Maria
Teixeira). 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Requerimento nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista – BA, Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade e o
Secretário Municipal de infraestrutura
urbana, Jackson Apolinário Yoshiura,
documentação pertinente à execução
da construção do prédio da unidade
básica de saúde do Bairro Nova
Cidade, bem como de eventuais
manutenções realizadas no referido
imóvel, no período entre 2017 a 2023,
devidamente especificadas abaixo e
demais que se façam competentes. 
Não informada
33 - Moção de Aplauso nº 113 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
MOÇÃO DE APLAUSO A Câmara
Municipal de Vitória da Conquista
manifesta seu aplauso aos irmãos
Rodrigo Minotauro e Rogério
Minotouro pelo louvável projeto social
"Esporte para além das fronteiras",
destinado às crianças carentes de
Vitória da Conquista. 
Não informada
34 - Moção de Aplauso nº 114 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
MOÇÃO DE APLAUSO A Câmara
Municipal de Vitória da Conquista
expressa sua Moção de Aplauso ao
"Instituto Bem Maior" pela
colaboração e parceria exemplar entre
o "Grupo Cabral & Sousa" e o "Grupo
Chiacchio". Este Instituto, sob o
silencioso comprometimento dos que
fazem o bem, tem dedicado seus
esforços à formação social de 180
jovens, crianças e adolescentes
desportistas às margens da BR-116. 
Não informada
35 - Moção de Congratulação nº 3
de 2023
Processo: -
Autores: Mesa Diretora - Presidência,
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Chico Estrela, Delegado Marcus
Vinicius, Dinho dos Campinhos, Dr.
Andreson, Dr. Augusto Cândido,
Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
(Bibia), Fernando Vasconcelos,
Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro,
Luciano Gomes, Lucia Rocha, Luis
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Nelson
de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão,
Subtenente Muniz, Valdemir Dias 
Moção de Congratulação A Câmara
Municipal de Vitória da Conquista
manifesta sua congratulação ao
Cantor e Compositor o Sr. Elomar
Figueira pelos seus 86 anos de vida. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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sessao nº 57

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