sessao 1 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2024-02-07
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Aos sete dias do mês de fevereiro (07/02/24) realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador 
Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro 
Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Gilvan 
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano 
Gomes Lisboa, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
PROJETO DE LEI N° 1/24 Dispõe sobre a nomeação de 
"Praça Novo Olhar" para a praça pública localizada entre as Rua 
Nova Colina e Rua Alta Vista entre Av. Espanha e Av. Feira de 
Santana, bairro Bruno Bacelar, e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Alexandre Xandó; Veto Total da Lei n° 
1.772/2023 da Prefeita Municipal, dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a comunicarem 
ao Conselho Tutelar, sobre os atendimentos realizados em 
unidades de pronto atendimento, de casos de crianças e 
adolescentes vítimas de agressões físicas; Veto Total da Lei n° 
1.777/2023, da Prefeita impõe a instalação do botão de pânico 
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nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, bem como 
em hospitais, no município de Vitória da Conquista, que 
permitam contato direto com a Brigada Militar e Guarda 
Municipal, em caso de urgência e dá outras 
providências;Requerimentos Ncis 1, 2, 3, 12, 13, 14/24 de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; Requerimento N° 4/24 de 
autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Requerimento N°6/24 de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Requerimento N° 7, 8, 9, 
10, 18/24 de autoria do Vereador Valdemir Dias; Requerimento 
N° 11/24 de autoria da Mesa Diretora; Requerimentos N°s 15 e 
16/24 de autoria do Vereador Nildo Freitas; Requerimento 
N°17/24 de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; 
Requerimento N° 19/24 de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó; Moção de Aplauso sincera homenagem e 
reconhecimento a Djavan da Silva Dutra por sua participação no 
programa "Caldeirão do Mion" e por compartilhar sua história 
única e inspiradora, de autoria do vereador Ivan Cordeiro; 
Moção de Aplauso ao Lar Santa Catarina de Sena nas pessoas 
das Irmãs Luzia Cristina Silva Santos, Francisleyde da Silva 
Santos e Terezinha de Jesus dos Santos pelo trabalho realizado 
no Lar Santa Catarina de Sena, de autoria da Vereadora Maria 
Lúcia Rocha; Moção de Aplauso à Askade (Associação de 
Karatê Denilson) pelo feito extraordinário ao ser reconhecida 
como a Campeã do Estado da Bahia pela Federação Baiana de 
Karatê (FBK) dur e as competições de 2023, de auto ia do 
Afr
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Vereadora Márcia Viviane; Requerimento N° 4/24 de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro; Requerimento N°6/24 de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; Requerimento N° 7, 8, 9, 10, 18/24 de 
autoria do Vereador Valdemir Dias; Requerimento N° 11/24 de 
autoria da Mesa Diretora; Requerimentos Ws 15 e 16/24 de autoria 
do Vereador Nildo Freitas; Requerimento N°17/24 de autoria da 
Vereadora Maria Lúcia Rocha; Requerimento N° 19/24 de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; Moção de Aplauso sincera homenagem 
e reconhecimento a Djavan da Silva Dutra por sua participação no 
programa "Caldeirão do Mion" e por compartilhar sua história única e 
inspiradora, de autoria do vereador Ivan Cordeiro; Moção de Aplauso 
ao Lar Santa Catarina de Sena nas pessoas das Irmãs Luzia Cristina 
Silva Santos, Francisleyde da Silva Santos e Terezinha de Jesus dos 
Santos pelo trabalho realizado no Lar Santa Catarina de Sena, de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de Aplauso à 
Askade (Associação de Karatê Denilson) pelo feito extraordinário ao 
ser reconhecida como a Campeã do Estado da Bahia pela Federação 
Baiana de Karatê (FBK) durante as competições de 2023, de autoria 
do Vereador Delegado Marcus Vinícius; Moção de Aplauso ao 
médico Hildebrando da Silva Dantas, pelos 36 anos de serviços 
prestados a Saúde de Vitoria da Conquista, de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; Moção de Aplauso a João Rodrigo Teixeira de 
Oliveira, pela entrega da Carta de Compromisso Com a Causa Autista 
ao Governador da Bahia Jerõnimo Rodrigues e Ministra da Saúde 
Nísia Trindade, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de 
Aplauso a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário 
Estadual Brumado, CIPRy/Brumado, representada pp Comandante 
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o Major PM DAVID ROBSON ROCHA DA CONCEIÇÃO, pelo 
aniversário de 15 anos de criação da Companhia em Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de 
profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Rosa de Jesus, 
ocorrido no dia 22 de janeiro de 2024, aos 92 anos, de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
de IZALVIRO JOSÉ JARDIM, de autoria do Vereador Hermínio 
Oliveira Neto; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. 
Juliano Santos Sulz, ocorrido no dia 25 de Janeiro de 2024, de autoria 
da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de Pesar" pelo falecimento 
do Pastor Osmar Andrade Silva ocorrido no dia 03 de Fevereiro de 
2024, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de profundo 
pesar pelo falecimento de Pedro Arthur Xavier Fernandes, ocorrido 
no dia 03 de Fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius; Justificativa de Ausência de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; Justificativa de ausência de autoria dos Vereadores 
Ivan Cordeiro e Alexandre Xandó e Indicações N's 01 a 51/24 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, 
Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria 
Lúcia, Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nelson de 
Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a leitura 
do EXPEDIENTE o Vereador Nildo Freitas apresentou Moção de 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Neusa Pereira Santos; o 
Vereador Luís Carlos Dudé apresentou Moção de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Janete Oliveira, apresentou ainda Moção de 
Aplauso ao dia do Rádio; Moção de Congratulação aos cantores e 
compositores Eugênio Avelino e Elomar Figueira, pelo destaque na 
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novela Renascer com a canção Curvas do Rio. E o Vereador Edivaldo 
Júnior apresentou Moção de Pesar pelo falecimento da professora 
Telma de Melo, mãe do saudoso Marcelo Melo. Iniciou-se a seguir, o 
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Nildo Freitas 
— se referiu a visita que fizera a Vila do Marquês, nas proximidades 
das DAS S, para ouvir as principais demandas daqueles moradores, 
estes por sua vez cobram a necessidade de realização de ronda 
policial, sobretudo da guarda municipal e iluminação da quadra 
existente ali, que foi um compromisso da empresa, na oportunidade 
informou que deixou seu mandato a disposição dos mesmos. Requereu 
ainda o vereador da Empresa Via Bahia para que dê solução a uma 
cratera nas proximidades da Rua da Flora, na Lagoa das Flores. A 
Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha — fez uso da palavra para 
solicitar mais uma vez responsabilidade da Empresa Via Bahia para 
com a região Sudoeste, que é inadmissível a omissão desta diante os 
inúmeros acidentes que vem ocorrendo na BR- 116 no entorno do 
Anel Viário e nenhuma providência vem sendo tomada pela empresa, 
solicitou ainda dos governos estadual e federal para entrar em acordo 
com a Via Bahia no sentido de que o contrato possa ser de fato 
cumprido. Cobrou ainda da Agência Nacional de Transportes 
Terrestres para que realize a fiscalização necessária da referida 
empresa. E parabenizou o Movimento Duplica Sudoeste, externando 
seu apoio. O Vereador Dr. Augusto Cândido — parabenizou a 
iniciativa do colega Vereador Ivan Cordeiro de homenagear o Curso 
de Medicina da UESB pelos seus 20 anos, admitindo que de fato o 
curso de medicina tem feito a diferença na cidade, relembrando que o 
secretário de saúde inclusive, foi seu aluno naquela instituição, da 
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primeira turma. Se referiu o vereador as condições precárias que vem 
funcionando o Hospital Geral de Vitória da Conquista, informando 
que irá como Presidente da Comissão de Saúde apresentar um 
relatório com as principais desafios observados ali e sua proposta de 
solução. Propôs ao Governo que, ao abrir novas policlínicas, que dê 
condições as mesmas de funcionarem de forma devida, que as ações 
do governo coadunem em soluções para comunidade. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — se referiu ao trabalho que a EMBASA 
vem realizando no município, e que vem deixando a desejar, se referiu 
o vereador as intervenções que esta vem fazendo em determinados 
bairros de esgotamento sanitário, abrem os buracos nas ruas para 
fazerem os serviços, e não cumprem com a obrigação de reparar a via, 
causando transtornos para os moradores, se referiu o vereador a Rua 
do Cemitério da Saudade, bem como nas proximidades da Rua do 
Bueiro, conclamando do Gerente Regional da EMBASA, Senhor 
Manoel Marques mais responsabilidade quando da realização de 
serviços, externando sua intenção de apresentar Moção de Repúdio ao 
mesmo. O Vereador Marcus Vinícius — fez um alerta a população 
para que este ano, ano de eleições, que possam ter mais consciência 
quando da escolha de seus candidatos, considerando que um dia de 
escolha fará toda diferença nos destinos de todos. Que a comunidade 
analise a trajetória pública de cada candidato e optem por aqueles que 
tenham de fato responsabilidade e a melhor proposta para representálos. O Vereador Edivaldo Júnior — também se referiu a inoperância 
da Via Bahia para com a região Sudoeste até a divisa com Minas 
Gerais, não bastasse as várias denúncias contra a empresa esta ainda 
apresentou novo aumento do pedágio. Afirmou o vereador que apesar 
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das várias audiências e sessões especias na Assembleia Legislativa e 
na Câmara para chamar a Empresa a responsabilidade; apesar do 
Ministério Público ter condenado a empresa por danos morais a 
Polícia Rodoviária Federal apresentou um dado que atesta o descaso 
da Via para com a região Sudoeste, informando o Vereador que no 
trecho da BR- de Feira de Santana ao Paraguaçu não foi identificado 
qualquer acidente, no trecho porém que não há duplicação foram 
constatados mais de 24 acidentes com vítimas fatais. Conclamou da 
Casa para que através de uma ação efetiva exijam que referida 
empresa cumpra com o contrato para com a região Sudoeste. O 
Vereador Ricardo Babão — declarou que apesar do recesso, seu 
mandato e dos demais vereadores não parou. Informou que esteve 
fiscalizando obras e serviços da Prefeitura. Anunciou que já deu início 
pela Prefeitura o processo de licitação para edificação do Posto de 
Saúde do bairro Ibirapuera, recursos de Emenda dos deputados 
Fabrício e Daniel Almeida, bem como as obras da Praça do Adelmário 
Pinheiro, no Alto Maron, do Bigdõnio e do Inocoop I, declarando que 
votou favorável ao Projeto do FINISA por amar e ter compromisso 
com a cidade de Vitória da Conquista. O Vereador Adinilson Pereira 
— afirmou que seu mandato tem trabalhado vinte e quatro horas em 
favor das comunidades rurais e urbana. Se referiu aos transtornos que 
vem sofrendo os moradores sobretudo da Lagoa das Flores, após as 
últimas chuvas, bem como as regiões de São Sebastião, Cabeceira, 
Caiçara, Abelhas. Admitiu também que a Via Bahia tem sido omissa 
para com a região Sudoeste se referindo o vereador as crateras as 
margens da Br-116 e nenhuma intervenção tem sido feita. Criticou 
ainda a ANTT — Agência Nacional de Trasportes Terrestres que te 
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sido conivente a irresponsabilidade da Via Bahia e não vem 
fiscalizando com presteza a referida empresa. Disse ainda que a 
liberação de alvarás no Centro Industrial ocasionará mais problemas 
sobretudo na Rua da Flora, bairro Lagoa das Flores, solicitando do 
Executivo providências naquele sentido. O Vereador Herminio 
Oliveira — se referiu ao Projeto da Vila do Servidor de autoria do 
Executivo Municipal que tem previsão para edificação de 900 
residências para servidores da Prefeitura e da Câmara, informando que 
recebeu a Comissão a frente daquela iniciativa, que de início há 
previsão para edificação de 300 unidades, para em seguida, novas 
edificações, parabenizando a gestora por aquele projeto e Diego 
Gomes a frente da Comissão. Com a palavra o Vereador Valdemir 
Dias — também afirmou que a Casa, apesar do recesso esteve atenta 
aos problemas do município, informou que seu mandato esteve 
visitando a Praça do Ginásio de Esportes Raul Ferraz e observou que 
aquele espaço encontra-se interditado desde 2019 e persiste nas piores 
condições com as estruturas hidráulicas e elétricas danificadas. Que as 
melhorias daquele espaço teriam que ser feitas com recursos do 
FINISA 1 e não se realizaram, criticando as inversões de prioridade 
por parte da prefeitura quando da realização de obras. Solicitou 
também melhorias para a Rua Nestor Guimarães, bairro Jurema. O 
Vereador Dinho dos Campinhos — se referiu ao canal de drenagem 
realizado no bairro dos Campinhos e que foi sugestão sua para 
escoamento das águas, que trazia transtornos aos moradores quando 
das chuvas, declarando que com ás últimas chuvas, o desvio que foi 
feito, evitou muitos problemas, e não houve transtornos no bairro 
Campinhos. Agradecendo a prefeita por ter realizado a uela obra 
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através da secretaria de infraestrutura, que inclusive ela reconheceu ter 
sido uma brilhante ideia de seu mandato o desvio, que evitou 
inundações naquele bairro. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — 
afirmou que os vereadores das duas Bancadas retomam os trabalhos 
visando os interesses da população sobretudo no que diz respeito a 
melhoria dos serviços de saúde pública, ampliação do convênio com a 
policlínica. E informou que apresentou emenda a SUDESB para 
instalação de alambrado e iluminação do Conjunto da Vitória, dizendo 
ter confiança que a Prefeita irá executar aquelas intervenções. O 
Vereador Luis Carlos Dudé — informou que foi abordado por um 
morador do bairro Jurema que afirma que ele, Luis Carlos Dudé e 
Jadiel Matos foram os políticos que mais realizou obras em favor do 
bairro Jurema de pavimentação, declarou o vereador que seu mandato 
foi responsável pela pavimentação de diversas ruas daquele bairro e 
que os trabalhos prosseguirão com a aprovação do Projeto dos R$ 160 
milhões, do FINISA, aprovado pela Casa, que inclusive a Rua Nestor 
Guimarães receberá melhorias, bem como Panamá, Buenos Aires, a 
Praça entre outras vias daquele bairro — disse, que é um compromisso 
dele e da prefeita. Que depois irá comparar o bairro Jurema de antes e 
o bairro Jurema depois dos governos de Herzem Gusmão e Sheila. O 
Vereador Luciano Gomes — foi com alegria que se referiu a festa da 
Bandeira de Cabeceira da Jibóia, evento que contou com a 
organização de várias mãos, e reuniu pessoas de diversos cantos da 
cidade e da zona rural. O evento informou, contou com mais de 20 mil 
pessoas, 10 Bandas, além de Larissa Gomes, filha da terra e Devinho 
Novaes, festa — destacou que não houve qualquer ocorrência policial e 
que certamente ficará na história como uma das melhor fes d 
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Bandeira daquele povoado, agradecendo a todos que prestigiaram 
aquela festa. O Vereador Subtenente Muniz — também fez uso da 
palavra para protestar o descaso da Empresa da Via Bahia que não tem 
realizado as intervenções necessárias na Br- 116, região Sudoeste o 
que tem trazido inúmeros prejuízos para os moradores de Vitória da 
Conquista e região, com o aumento de acidentes com vítimas fatais 
que vem se acentuando. Declarou que infelizmente a Empresa tem 
prestado um desserviço. E agradeceu o vereador a Secretaria de 
Desenvolvimento Rural pelas melhorias realizadas na região do 
André. E a EMURC pelos recapeamento e troca de meio fio realizado 
no Pradoso, na Rua Jorge Francisco. Iniciou-se a seguir, a QRDFM
DO DIA: o Presidente convidou os edis para ficarem de pé e 
PROMULGOU a RESOLUÇÃO 01/24 INSTITUI O DIPLOMA 
PROFESSOR PAULO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
ASSINA PRESIDENTE VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA; 
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N° 150/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCIANO GOMES LISBOA, QUE DENOMINA DE TRAVESSA 
ODILON JOSÉ DOS SANTOS, A TV 13 DE MAIO - RUA DO 
SALÃO BAHIA; APROVADO EM i a Discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 151/2023 DE AUTORIA DA RESPEITÁVEL 
MESA DIRETORA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SIMGULAR; APROVADO em la 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 152/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS, QUE 
DENOMINA DE VIA PRINCIPAL (GREEN VILLE) A "VIA 
PENETRAÇÃO (GREEN VILLE)", BAIRRO BOA VISTA, NESTA 
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CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 153/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR LUÍS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA 
(DUDÉ), DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ÂNGELA 
APARECIDA DIAS FERNANDES, A ATUAL RUA R, SITUADA 
NO TRECHO ENTRE A AVENIDA JURACY MAGALHÃES E A 
AVENIDA FILIPINAS, NO BAIRRO FELÍCIA, NO MUNICÍPIO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 30//2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O 
SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "MAIS MULHERES", 
CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A 
CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI N° 30/2023 
Cria o Selo de Responsabilidade Social "Mais Mulheres", certificando 
empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de 
violência doméstica, familiar e de gênero, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADOS 
REQUERIMENTOS N's 01, 02, 3, 12 e 13/24 de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; APROVADOS Requerimento N° 4/24 de 
autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADO Requerimento 
n°6/24 de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO 
Requerimentos N"s 7, 8, 9, 10, e 18/24 de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADO Requerimento n°11/24 de autoria da 
Mesa Diretora; APROVADOS Requerimentos N"s 15 e 16/24 de 
autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADO Requerimento N° 
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17/24 de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADO 
Requerimento N°19/24 de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
APROVADA Moção de Aplauso e sua mais sincera homenagem e 
reconhecimento a Djavan da Silva Dutra por sua participação no 
programa "Caldeirão do Mion" e por compartilhar sua história única e 
inspiradora, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA 
Moção de Aplauso ao Lar Santa Catarina de Sena nas pessoas das Ir. 
Luzia Cristina Silva Santos,Ir. Francisleyde da Silva Santos e Ir. 
Terezinha de Jesus dos Santos pelo trabalho realizado no Lar Santa 
Catarina de Sena, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; 
APROVADA Moção de Aplauso à Askade (Associação de Karatê 
Denilson) pelo feito extraordinário ao ser reconhecida como a Campeã 
do Estado da Bahia pela Federação Baiana de Karatê (FBK) durante as 
competições de 2023, de autoria do Vereador Delegado Marcus 
Vinícius; APROVADA Moção de Aplauso ao médico Hildebrando da 
Silva Dantas, pelos 36 anos de serviços prestados ao Serviço publico 
de Saúde de Vitoria da Conquista, de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane; APROVADA Moção de Aplauso a João Rodrigo Teixeira de 
Oliveira, pela entrega da Carta de Compromisso Com a Causa Autista 
ao Governador da Bahia Jerõnimo Rodrigues e Ministra da Saúde 
Nísia Trindade, de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADA 
Moção de Aplauso para a Companhia Independente de Policiamento 
Rodoviário Estadual Brumado, CIPRy/Brumado, representada pelo 
Comandante, o Major PM DAVID ROBSON ROCHA DA 
CONCEIÇÃO, pelo aniversário de 15 anos de criação dessa 
Companhia em Vitória da Conquista, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; APROVADA Moção de profundo pesar pelq 
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falecimento da senhora Maria Rosa de Jesus, ocorrido no dia 22 de 
janeiro de 2024, aos 92 anos, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de 
IZALVIRO JOSÉ JARDIM, de autoria do Vereador Hermínio 
Oliveira; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Sr. Juliano Santos Sulz, ocorrido no dia 25 de Janeiro de 2024, de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; APROVADA Moção de 
Pesar" pelo falecimento do Pastor Osmar Andrade Silva ocorrido no 
dia 03 de Fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Janete Oliveira, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção de Pesar 
pelo falecimento da professora Telma de Melo Silva de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento Maria Helena Pereira de autoria do Vereador Nildo 
Freitas; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Vilma 
Santos, de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de 
Aplauso a Turma do Pedal pelo passeio janeiro branco, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Aplauso ao dia 
mundial do rádio dia 13 de fevereiro de autoria de Toda Casa 
Legislativa; APROVADA Moção de Congratulação aos cantores e 
compositores Eugênio Avelino e Elomar Figueira, pelo destaque na 
novela Renascer com a canção Curvas do Rio, de autoria do Vereador 
Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Pedro Arthur Xavier Fernandes, ocorrido no dia 03 de 
Fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius 
e APROVADAS Indicações N's 01 a 51/2024 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereir D legado Marcus Vinícius, Edivaldo 
AA. 
411,' 
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fiDel@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
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Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia, 
Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi, 
Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM 
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARME......... r_
LÚCIA. 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Pr-i^orAd 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/02/2024 - 08:30
Encerramento: 07/02/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Finalmente, irmãos, tudo o que for verdadeiro, tudo o que for nobre, tudo o que for
correto, tudo o que for puro, tudo o que for amável, tudo o que for de boa fama, se houver
algo de excelente ou digno de louvor, pensem nessas coisas." - Filipenses 4:8
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165 /2023, de autoria do
Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de dezembro de 2023, estão aguardando
envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 07 de fevereiro de
2024.
Projeto nº 168 /2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 20 de
dezembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 21 de fevereiro de 2024.
Projetos nº 34, 35, 36 e 37 /2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia
20 de dezembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 21 de fevereiro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Dispõe sobre a nomeação de “Praça
Novo Olhar” para a praça pública
localizada entre as Rua Nova Colina e
Rua Alta Vista e perpendicularmente
entre Av. Espanha e Av. Feira de
Santana, bairro Bruno Bacelar, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 01/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.772/2023- Que dispõe
sobre a obrigatoriedade dos hospitais
públicos e privados a comunicarem ao
Conselho Tutelar, sobre os
atendimentos realizados em unidades
de pronto atendimento, de casos de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
crianças e adolescentes vítimas de
agressões físicas 
3 - Mensagem de Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 02/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.777/2023- Que impõe a
instalação do botão de pânico nos
estabelecimentos públicos e privados
de ensino, bem como em hospitais, no
município de Vitória da Conquista,
que permitam contato direto com a
Brigada Militar e Guarda Municipal,
em caso de urgência e dá outras
providência 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
RECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 150/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUCIANO GOMES LISBOA, QUE
DENOMINA DE TRAVESSA ODILON
JOSÉ DOS SANTOS, A TV 13 DE MAIO
- RUA DO SALÃO BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de TRAVESSA ODILON
JOSÉ DOS SANTOS, a Tv 13 de maio -
rua do salão Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 151/2023 DE
AUTORIA DA RESPEITÁVEL MESA
DIRETORA, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO SIMGULAR. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação SIMGULAR. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 152/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO
MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA
DE VIA PRINCIPAL (GREEN VILLE) A
“VIA PENETRAÇÃO (GREEN VILLE)”,
BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE VIA PRINCIPAL
(GREEN VILLE) A “VIA PENETRAÇÃO
(GREEN VILLE)”, BAIRRO BOA
VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 153/2023 DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA ÂNGELA
APARECIDA DIAS FERNANDES, A
ATUAL RUA R, SITUADA NO TRECHO
ENTRE A AVENIDA JURACY
MAGALHÃES E A AVENIDA
FILIPINAS, NO BAIRRO FELÍCIA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação da Rua
Ângela Aparecida Dias Fernandes, a
atual Rua R, situada no trecho entre a
Avenida Juracy Magalhães e a Avenida
Filipinas, no Bairro Felícia, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
30//2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA
O SELO DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL “MAIS MULHERES”,
CERTIFICANDO EMPRESAS QUE
PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE
GÊNERO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 44-2023 ao PL nº
30-2023 - Cria o Selo de
Responsabilidade Social “Mais
Mulheres”, certificando empresas que
priorizam a contratação de mulheres
vítimas de violência doméstica,
familiar e de gênero, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 20 de agosto às 18:30
horas, onde comemoraremos o
Aniversário da COTEFAVE. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 14 de maio às 18:30 horas,
onde comemoraremos o Dia da
Enfermagem. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 28 de março às 9:00 horas,
onde comemoraremos o Dia Mundial
da Conscientização do Autismo e o Dia
Internacional da Síndrome de Down. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Requeremos a Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
a realização de uma Sessão Especial
(ou Mista) no dia 22 de maio, para
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
celebrar os 20 anos de criação do
Curso de Medicina da Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia/UESB. 
15 - Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
para o dia 26 de Setembro, às 19 h,
onde comemoraremos o Dia Nacional
do Surdo e discutiremos politicas
públicas efetivas para a comunidade
surda. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente ouvido plenário, a realização
de uma Audiência Pública, no dia 18
de Março de 2024, às 19:00 horas, em
comemoração ao Dia do DeMolay. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro a mesa na forma regimental
vigente, ouvido plenário a realização
de uma Audiência Pública no dia 19 de
setembro às 19 horas, para
comemorar o Dia do Contador. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 18 de Abril, às 19 horas, em
comemoração ao Dia Municipal do
Espiritismo – Lei 2.139/2017. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 31 de outubro às 19:00 em
comemoração aos 55 anos do
Movimento Familiar Cristão. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização da Sessão Especial da
Campanha da Fraternidade (LEI
1.909/2013), dia 27 de fevereiro de
2024 às 19 horas. Plenário Vereadora
Carmen Lúcia, 30 de janeiro de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Sessão Especial
para o dia 25 de setembro, onde
comemoraremos o dia de luta da
Pessoa com deficiência 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 15 de outubro às 18:30
horas, onde comemoraremos o Dia do
Nacional do Fisioterapeuta e do
Terapeuta Ocupacional. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 28 de maio às 9:00 horas,
onde comemoraremos o Dia Mundial
da Fibromialgia. 
Proposição apresentada em Plenário
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
realização de uma Audiência Pública
no dia 22 de abril de 2024, às 19
horas, em Comemoração ao Dia
Municipal do Interprete de LIBRAS. 
25 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 05 de Novembro de 2024, às 19
horas, em Comemoração ao Dia do
músico Evangélico. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Requeiro a mesa na forma regimental
vigente ouvido plenário, uma sessão
especial para falar das Matrizes
Tradicionais do Forró e festas juninas
no dia 07 de Junho ás 8:30 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Requerimento nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 22 de agosto às 19 horas, em
comemoração ao Dia do Maçom. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
autorização para realizar Sessão Mista
no dia 17 de maio de 2024 (sextafeira), para dialogar sobre o Dia
Internacional do Combate à
Homofobia, Bifobia e Transfobia. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Moção de Aplauso nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso e
sua mais sincera homenagem e
reconhecimento a Djavan da Silva
Dutra por sua participação no
programa "Caldeirão do Mion" e por
compartilhar sua história única e
inspiradora. Djavan da Silva Dutra,
filho de nosso município, demonstrou
grande destaque ao relatar a
emocionante história por trás de seu
nome, escolhido por seu pai em
homenagem ao renomado cantor
Djavan. O programa apresentado por
Marcos Mion, no sábado, 28 de
outubro, foi inteiramente dedicado a
homenagear o talento e a carreira do
grande artista Djavan. Este ato
simboliza o orgulho de nossa
comunidade em celebrar a conexão
especial entre o nosso querido Djavan
da Silva Dutra e o icônico Djavan, um
dos maiores artistas do Brasil. É uma
prova de que, mesmo em nossa
cidade, o legado e a influência da arte
podem tocar vidas de maneira tão
profunda. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Moção de Aplauso nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Lar Santa Catarina de Sena nas
pessoas das Ir. Luzia Cristina Silva
Santos,Ir. Francisleyde da Silva
Santos e Ir. Terezinha de Jesus dos
Santos pelo trabalho realizado no Lar
Santa Catarina de Sena. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Moção de Aplauso nº 3 de
2024
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Askade (Associação de Karatê
Denilson) pelo feito extraordinário ao
ser reconhecida como a Campeã do
Estado da Bahia pela Federação
Baiana de Karatê (FBK) durante as
competições de 2023. 
32 - Moção de Aplauso nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista - BA manifesta seu Aplauso
ao médico Hildebrando da Silva
Dantas, pelos 36 anos de serviços
prestados ao Serviço publico de Saúde
de Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Moção de Aplauso nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso a
João Rodrigo Teixeira de Oliveira, pela
entrega da Carta de Compromisso
Com a Causa Autista ao Governador
da Bahia Jerônimo Rodrigues e
Ministra da Saúde Nísia Trindade. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Moção de Aplauso nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
a Companhia Independente de
Policiamento Rodoviário Estadual
Brumado, CIPRv/Brumado,
representada pelo Comandante, o
Major PM DAVID ROBSON ROCHA
DA CONCEIÇÃO, pelo aniversário de
15 anos de criação dessa Companhia
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Moção de Pesar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da senhora
Maria Rosa de Jesus, ocorrido no dia
22 de janeiro de 2024, aos 92 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Moção de Pesar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de IZALVIRO
JOSÉ JARDIM. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Moção de Pesar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Sr. Juliano
Santos Sulz, ocorrido no dia 25 de
Janeiro de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Moção de Pesar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Pastor Osmar Andrade Silva ocorrido
no dia 03 de Fevereiro de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Moção de Pesar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Pedro
Arthur Xavier Fernandes, ocorrido no
dia 03 de Fevereiro de 2023. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, instalação de um abrigo de
ônibus na entrada do distrito do
Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco em todo bairro
Ibirapuera. 
42 - Indicação nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias da Secretária de
Desenvolvimento Rural, o serviço de
Aragem de terra para o plantio em
todos os povoados do Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de uma
cobertura na Praça do Carvão,
localizada no bairro Brasil. A referida
praça abriga a tradicional feira do
rolo, que desempenha um papel
fundamental na comunidade local. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas na Avenida Santa Catarina
(em frente ao bar de Nilton),
localizada no bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
urbana, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, a realização de troca
de lâmpadas, poda de Árvores, nova
calçada com piso tátil e reforma da
quadra na Praça Gesner Chagas,
localizada na Urbis I. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco na Rua Joana
Angelica localizada no bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, e ao Senhor Lucas
Dias, Secretário Interino de
Mobilidade Urbana, construção de
Calçada e Ciclovia no Canteiro Central
da Av. Filipinas e Instalação de Radar. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária Municipal de Meio
Ambiente, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, calçamento e a Urbanização
do Povoado de Duas Vendas – ponto
central do Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
49 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a construção de uma Praça no
Povoado Cachoeira das Araras, Zona
Rural de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura – secretário de Infraestrutura
Urbana, a sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias – Secretário de Mobilidade
Urbana, e a Sua Senhoria o Senhor
Breno Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a construção
de uma ponte sobre o Rio Verruga no
Assentamento Amaralina - Fazenda
Santa Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, e a Sua Senhoria o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito –
Secretário de Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), a instalação de
redutores de velocidade na BA 263,
estrada que liga Vitória da Conquista –
Itambé, no trecho frente a Arena
Shashira - Município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, patrolamento e
cascalhamento no Loteamento Lage
Grande. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Patrolamento e
Cascalhamento nas Ruas
Cafarnaum;Profeta Isaias; Tribo de
Judá; Monte das Oliveiras; Profeta
Moisés, Bairro Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reposição com lâmpadas de LED, na
rua Rei Salomão, bairro Recanto das
Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja realizado limpeza no entorno da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Praça Maria Alves Coutinho,entre as
rua Rei Davi e Hebreus, bairro
Recanto das Águas. 
56 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheilla Lemos, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Jackson Yoshiura da
Secretaria de Infraestrutura Urbana,
solicitar a instalação de abrigos para
passageiros no ponto de ônibus em
frente ao Condomínio Belverde na rua
Cláudia Botelho, no Bairro Alto
Maron/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, realizar a
operação tapa buracos na Rua João
Pessoa, centro / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, realizar a
operação tapa buracos na Rua Ribeira
do Pombal, bairro Patagônia/ Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, realizar a
operação tapa buracos Rua Líbero
Badaró, Centro/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Circular Seis,
Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Souza Santos, secretário de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas por led no povoado de
Periquito. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Souza Santos, secretário de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas por led no povoado de
Riachinho. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Souza Santos, secretário de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas por led no povoado de Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
64 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Circular Sete,
Bairro Miro Cairo. 
65 - Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Circular Oito,
Bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Souza Santos, secretário de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas por led no povoado de
Lagedinho. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a poda de árvore na Rua
Amélia Moraes, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos , proceder com a limpeza e
roçagem na Av; Chiara Lubich com Av;
Laura Nunes, a solicitação se faz
necessária pois o mato esta tomando
conta das calçadas impedindo os
pedestres de passar pelas mesmas. 
Proposição apresentada em Plenário
69 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
ndico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor , secretário de
Serviços Públicos, proceder com a
instalação de braços de luz com
luminárias na rua Aroeira com Av,
Apaches localizada no loteamento
Senhorinha cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas na praça da vila serrana IV. 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Indicação nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana a
instalação de Redutor de velocidade
na Avenida Lapa,3973,no Bairro
Ibirapuera, próximo a igreja
Adventista . 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Indicação nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana a
implantação de faixa de retenção e
recuo exclusivo para bicicletas e
motocicletas nas vias públicas
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
equipadas com semáforos no
Município. 
73 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana a implantação
de dispositivo de aparado chamado
"Bueiro Inteligente" no âmbito do
município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
74 - Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
Pavimentação do Bairro Lage Grande 
Proposição apresentada em Plenário
75 - Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a sinalização vertical e
horizontal nos cruzamento das
Avenidas Laura Nunes, Manoel
Beckman com a Rua Che Guevara no
bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
76 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretario de Infraestrutura patrolar o
ramal do Bairro Nossa Senhora
Aparecida até o Bairro Bruno Bacelar /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
77 - Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretário de infraestrutura urbana a
fazer a recuperação das ruas do
Bairro Nossa Senhora Aparecida /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
78 - Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
recuperar as estradas dos povoados
Cabeceira, Barreiro,Muquém, Algodão
e Lagoa do Facão, Distrito José
Gonçalves/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
79 - Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretário de infraestrutura urbana a
fazer a recuperação na área das
continuas do Bairro Bruno Bacelar e
Bairro Nossa Senhora Aparecida /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
80 - Indicação nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos e A Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos Secretário Municipal
de Meio Ambiente a limpeza completa
e revitalização, com colocação de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
lixeiras, reparos e manutenção dos
bancos da Praça localizada na Rua “A”
no Bairro Panorama II. 
81 - Indicação nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico na Rua
Corcovado esquina com a Rua Santa
Tereza que fica em frente ao campo de
futebol, Bairro Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
82 - Indicação nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza da Praça Professora
Elisabeth Maria Couto, localizada na
Avenida Laura Nunes, Loteamento
Conquistense, bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
83 - Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvore na Rua Laudionor Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
84 - Indicação nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza da Praça Padre
Benedito Soares, bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
85 - Indicação nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, Gerente
Regional da Embasa, em reforço as
indicações
Nº236/2018,120/2019,900/2020,
35/2021,2217/2021,1356/2022,1561/2
022,48/2023 a execução do
esgotamento sanitário do Bairro
Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
86 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades na Travessa Celi de
Freitas, Bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
87 - Indicação nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, gerente
regional da Embasa, em reforço as
indicações Nº1747/2018, 193/2019,
768/2022, 49/2023, a premente
necessidade da implantação do
sistema de esgotamento sanitário no
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
88 - Indicação nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento na estrada que liga o
Povoado de Periperi ao Povoado de
Cabeceira. 
89 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento na estrada que liga a
sede do Distrito de José Gonçalves ao
Povoado de Xavier. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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