sessao 2 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2024-02-16
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Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e quatro (16/02/24), realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luís Carlos Batista de Oliveira- Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius 
de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PROJETO DE LEI N° 2/24 Denomina de Rua Victor 
Alberto Moura Silva, a atual Rua TG 4, Loteamento Alto da Boa 
Vista, Bairro Boa Vista, CEP: 4502-7500, de autoria do Vereador 
Delegado Marcus Vinícius; Moção de Aplauso ao Sindicato dos 
Bancários de Vitória da Conquista e Região, pelos seus 62 anos 
de história, resistência e luta pela construção de um país 
democrático, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; Moção 
de Aplausos ao Pastor Davi Oliveira Boa Sorte e sua família, 
pelos 15 Anos de pastoreio ã, o Presidente da ADEVIC (Igreja 
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Evangélica Assembleia de Deus em Vitória da Conquista), de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de Aplauso à 
COEDUC, pela contribuição com o desenvolvimento 
educacional de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; Moção de Pesar pelo falecimento de Horrana 
Moura Santos, no dia 20 de Janeiro de 2024, de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Sr. Iris Neri Prado, no dia 10 de fevereiro de 
2024, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iêda Ferreira 
Damascena, ocorrido no dia 13 de fevereiro do ano, de autoria 
do Vereador Valdemir Dias e Indicações N''s 21 a 107/24 de 
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus 
Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Lucino Gomes, 
Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão 
e Subtenente Muniz. Após a leitura do Expediente o Vereador 
Luís Carlos Dudé apresentou Moção de Pesar pelo falecimento 
do ex- deputado Leônidas Cardoso, no dia 10. No GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o VEREADOR NELSON DE 
VIVI — prestou contas de sua agenda, informando que tem 
percorrido a zona rural, regiões da Matinha, São Sebastião 
prestando assistência no tocante a situação da agricultura 
familiar. Informou ainda que esteve com o Senhor Secretário de 
Desenvolvimento Rural Breno Sadi, solicitando)deste serviços 
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nas regiões da Limeira e Lajedinho, Periquito e Capinal, 
sobretudo de limpeza das cacimbas existentes nas referidas 
regiões, agradecendo a prefeita pela assistência que vem 
prestando a zona rural e urbana. O VEREADOR FERNANDO 
VASCONCELOS - parabenizou o governo do estado Jerônimo 
Rodrigues e os deputados Waldenor Pereira e José Raimundo 
Fontes pela execução da obra da estrada da Barra do Choça — 
Avenida Presidente Vargas, que vem sendo duplicada, obra no 
valor de R$ 38 milhões de reais e que sua expectativa agora se 
dá no sentido da vinda de mais um Ministro, do Governo Lula 
para dá solução a situação do Anel Viário. O Vereador externou 
ainda sua preocupação com a situação de proliferação da dengue 
no município, questionando a secretaria de saúde do município 
quais são as iniciativas de prevenção e combate aquela situação? 
O VEREADOR ADINILSON PEREIRA — fez uso da palavra 
para justificar a Moção que apresenta àquela manhã ao Pastor 
Davi Boa Sorte, pelos 15 anos a frente da ADEVIC - Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus, realizando um trabalho de 
evangelização, parabenizando o pastor pelo seu ministério. O 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — protestou o fato de 
não ter havido na cidade sob a responsabilidade da prefeitura 
qualquer manifestação que lembre o carnaval, afirmando que 
infelizmente a Prefeita passou toda gestão sem realizar nada no 
carnaval, relembrou que a Micareta de Conquista, festa que era 
reconhecida como uma das melhor s do Brasil, e que em 
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Conquista contava com a lavagem do beco, com manifestação 
das religiões de matriz africana, a gestora acabou, mas, ainda 
assim a sociedade civil promoveu iniciativas carnavalescas com 
o bloquinho das artes e da Tieta. O VEREADOR NILDO 
FREITAS — fez uso da palavra para reforçar a solicitação que 
faz seu mandato a secretaria de infraestrutura solução para 
situação da Rua Circular entre a Via Airton Sena, no bairro Santa 
Mônica, cujos moradores passam por transtornos quando das 
chuvas fortes, ás águas invadem suas residências, solicitando do 
secretário serviços de drenagem para amenizar aquela situação. 
A VEREADORA MÁRCIA VIVIANE — informou que estará 
participando de reunião do Conselho de Saúde para tratar das 
arboviroses no município, anunciando que Conquista encontra-se 
em situação pandêmica com a proliferação da dengue, 
questionando da secretaria de saúde quais as medidas que vem 
adotando para o combate àquela situação. Informou ainda que o 
Ministério da Saúde anunciou diversas ações de combate e 
conclamou do município para que ações efetivas sejam 
realizadas com aquele objetivo também. O VEREADOR 
SUBTENENTE MUNIZ — fez uso da palavra para denunciar a 
postura de um coordenador da Prefeitura que que tem feito uso 
do cargo de confiança que possui para fazer política suja, 
informando que o referido coordenador do interior, tem 
anunciado que vereador não realiza serviços algum, que o 
serviço é de responsabilidade do mes — olicitou o vereador 
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do Secretário Breno Sadi para que evite que situações como 
aquela de desrespeito para com os mandatos dos vereadores não 
aconteça. E que a Prefeita e o secretário tomem ás rédeas das 
ações dos cargos de confiança. Disse ainda que na secretaria de 
educação aquela situação se repete, o secretário decide uma coisa 
e um coordenador desfaz o que foi decidido, uma absurdo 
considerou aquela situação. A VEREADORA MARIA LÚCIA 
ROCHA — também externou sua preocupação com a 
proliferação da dengue no município, declarando que medidas e 
campanhas de combate, prevenção e tratamento devem ser 
divulgados pelo município, estado e pela federação no sentido de 
conscientizar a população sobre os cuidados que devem ser 
adotados para evitar que o criadouro responsável pela doença 
não se prolifere nos ambientes domésticos. Discorrendo a 
vereadora sobre os cuidados que todos devem ter e os sintomas 
da doença. O VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO — 
disse ter ficado surpreso com a declaração da Ministra da Saúde 
Nísia Trindade que não tem sabido como lhe dá com a situação 
da dengue no país, e afirma que a possibilidade de vacina, é 
vender ilusão, falou o vereador que, em 1796 Eduard Jenner 
criou a vacina contra dengue e o Instituto Butantã atesta que a 
efetividade da vacina é de 89.5 a 69.7%, é sabido disse- que nem 
todas as pessoas podem tomar, só quem possui soro tipo positivo 
é que deve ser vacinado. E isso o Ministério da Saúde não 
divulga- lamentou, ratificando que inad issível destituir o 
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poder da vacina. E questionou ilusão é está doente? O 
VEREADOR DR. ANDRESON RIBEIRO ALVES — mais 
uma vez se referiu a mais uma contratação de Empresa de 
Consultoria pela prefeitura municipal no valor de meio milhão 
de reais por inexigibilidade, consultoria contábil? Questionou, 
considerou tal situação absurda frente ao dinheiro suado do 
conquistense, por outro lado encontra-se sem receber seus 
vencimentos os professores aposentados que foram exonerados 
sem discussão prévia, propondo a gestora diálogo mais preciso 
no sentido de se garantir o pagamento dos pais e mães de 
famílias. O VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA — anunciou 
que esteve participando da Jornada Pedagógica 2024 junto com o 
Vereador Nildo Freitas, oportunidade que a gestora deu posse aos 
novos profissionais da educação do último concurso e mais de 
400 professores da rede participam, além de diretores. Destacou 
que o município de Vitória da Conquista alcançou a média do 
IDEB e dispõe do maior número de escolas reformadas, destacou 
a edificação da Escola Antônia Cavalcante no bairro Cruzeiro, 
com previsão de funcionar em tempo integral parabenizando a 
gestora e o Secretário Edgard Larry pelas inovações que vem 
promovendo naquela pasta, apesar dos cortes praticados pelo 
governo federal. O VEREADOR RICARDO BABÃO — 
destacou que é preciso acabar com a cultura de que Legislador 
não trabalha, ratificando que todos os vereadores vem atuando 
em prol da população, não tem medid• esforços no sentido de 
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buscar melhorias em favor do povo. Também externou sua 
preocupação com o surto de dengue no país, e informou que 
solicitou da secretaria de saúde que encaminhe um agente de 
endemias para averiguar um terreno existente no bairro 
Ibirapuera e que certamente pode haver foco da doença, 
solicitando providências. E mais uma vez declarou que não se 
arrepende em ter votado favorável ao projeto do FINISA dos R$ 
160 milhões. O VEREADOR EDJAIME ROSA DE 
CARVALHO — declarou que, antes mesmo da aprovação do 
projeto dos R$160 milhões a Prefeita já vinha trabalhando com 
recursos próprio e que infelizmente há pessoas que vem tentando 
desqualificar o trabalho da gestora, mas, no dia 05 de outubro a 
cidade reconhecerá nas urnas o trabalho da gestora. Se referiu as 
obras que vem entregando a Prefeita: o Posto de Saúde do 
Povoado da Gameleira, a cobertura de mais de 100% de 
iluminação da cidade com lâmpadas de led e na zona rural — 
ratificandoque é dessa forma que a Prefeita tem trabalhado. O 
VEREADOR VALDEMIR DIAS — prestou contas de sua 
participação na Jornada Pedagógica 2024 junto com o Vereador 
Nildo Freitas, declarando que infelizmente como Presidente da 
Comissão de saúde da Casa, não tinha conhecimento que a 
jornada estava acontecendo, criticou. Na oportunidade 
parabenizou a coragem da Presidente do SIMMP que se 
manifestou naquele evento expondo sua insatisfação com as 
medidas do atual governo, sobretudo n cante a situação dos 
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professores aposentados que vem sendo descartados pela gestora 
sem qualquer respeito ao tempo que estes dedicaram a educação 
do município. Se colocou como Presidente da Comissão de 
Educação a disposição dos professores e da luta do SIMMP. O 
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ — fez um breve histórico 
sobre a vida pública do saudoso ex- deputado Leônidas Cardoso, 
que faleceu no dia 10, destacando que Leônidas por vir de 
família de educadores, envidou todas as iniciativas em favor da 
educação inclusive foi um dos deputados liderado por Antônio 
Carlos Magalhães responsável pela implantação da Universidade 
Estadual do Sudoeste da Bahia, buscando inclusive apoio 
financeiro junto ao Canadá para aquele fim, muitos na ocasião 
criticaram o fato do Campus ter sido edificado tão distante, não 
poderiam imaginar que este enxergava, para além. Que Leônidas, 
atuou como Deputado estadual nos anos de 1979 a 1991, foi 
inclusive condecorado com a medalha de reconhecimento 
constituinte pelos anos em que atuou, nunca houve nada que 
aranhasse seu caráter, atuou no MDB, depois ARENA 
destacando o vereador a importância de se prestar homenagem 
aquele grande homem externando seu pesar aos familiares e 
amigos de Leônidas, ratificando que com seu falecimento perde 
a Bahia, o Brasil e Vitória da Conquista. A palavra foi passada a 
seguir, ao VEREADOR CHICO ESTRELA — foi de encontro 
as críticas do vereador Alexandre Xandó, ao afirmar que a 
gestora pois fim ao carnaval no município resaltando que não 
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foi de responsabilidade desta o fim da festa não, mas, que a 
Micareta teve fim no governo do Prefeito Guilherme Menezes do 
PT, no ano de 2008, que é preciso que o vereador ao fazer uso da 
palavra o faça com verdade. Destacou ainda que a Prefeita vem 
se destacando em seu governo, pelas reformas que vem 
realizando nos postos de saúde, razão de vir incomodando os 
vereadores do PT que nada fizeram quando encontravam-se no 
poder, mas, que é impossível disse, por fim a magia da prefeita, 
que vem realizando um excelente serviço no município e em 
razão de ser mulher os membros do PT, não suportam ver. O 
VEREADOR LUCIANO GOMES — fez uso da palavra para 
agradecer Thiago Baleeiro e Jardel da Empresa VCA por terem 
atendido a solicitação de seu mandato, tem dotado a Praça do 
bairro Vila do Marquês, antigo Santa Mônica, de iluminação, 
bem como a quadra, dando aqueles moradores a atenção devida, 
agradeceu aqueles moradores pela confiança em seu mandato. 
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram, discutidas, 
votadas e aprovadas ás matérias: APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N°147/23 Declara de Utilidade 
Pública a Associação de Amparo a Família Alvorada-AAFA, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADO EM 2a 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 29/23 
Institui, no Município de Vitória da Conquista, o Programa 
Mulher à Frente, destinado ao apoio na geração de emprego e 
renda às mulheres em situação de violêndirirw• „ d G éstica, familiar e 
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de gênero, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO Requerimento N° 5/24 de autoria do 
vereador Adinilson Pereira; APROVADO Requerimento n° 
20/24 de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA 
Moção de Aplauso ao Sindicato dos Bancários de Vitória da 
Conquista e Região, pelos seus 62 anos de história, resistência e 
luta pela construção de um país democrático, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplausos ao 
Pr. Davi Oliveira Boa Sorte e sua família, pelos 15 Anos de 
pastoreio como Pastor Presidente da ADEVIC (Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus em Vitória da Conquista), de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Aplauso à 
COEDUC, pela contribuição com o desenvolvimento 
educacional de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Pesar" pelo 
falecimento de Horrana Moura Santos, ocorrido no dia 20 de 
Janeiro de 2024, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Sr. Iris Neri Prado, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2024, de 
autoria de toda Casa Legislativa; APROVADA Moção de 
profundo pesar pelo falecimento da Senhora Iêda Ferreira 
Damascena, ocorrido no dia 13 de fevereiro do ano corrente, de 
autoria do Vereador Valdemir Dias; Moção de profundo Pesar 
pelo falecimento do ex- deputado Leônidas Cardoso, de autoria 
de toda Casa Legislativa e APROVADAS Indicações N°s 21 a 
AN",
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107/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado 
Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Edivaldo Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, 
Lucinao Gomes, Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo 
Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM 
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de 
Cássia Lisboa, digitei esta Ata que depois de lida, discutida e 
aprovada vai por todos assinada. PLE ÁRIO CARMEM 
LÚCIA 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
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113 Câmara de Vitória da Conquista

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/02/2024 - 08:30
Encerramento: 16/02/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Tal é a confiança que temos diante de Deus, por meio de Cristo. Não que possamos
reivindicar qualquer coisa com base em nossos próprios méritos, mas a nossa capacidade
vem de Deus." - 2 Coríntios 3:4-5
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto nº 168 /2023, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 20 de
dezembro de 2023, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 21 de fevereiro de 2024.
Projetos nº 34, 35, 36 e 37 /2023, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia
20 de dezembro de 2023, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 21 de fevereiro de 2024.
Projeto nº 01/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 07 de
fevereiro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 23 de fevereiro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Denomina de Rua Victor Alberto
Moura Silva, a atual Rua TG 4,
Loteamento Alto da Boa Vista, Bairro
Boa Vista, CEP: 4502-7500. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Amparo a Família
Alvorada-AAFA 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 43-2023 ao PL nº
29-2023 - Institui, no Município de
Vitória da Conquista, o Programa
Mulher à Frente, destinado ao apoio
na geração de emprego e renda às
mulheres em situação de violência
doméstica, familiar e de gênero, e dá
outras providências. 
3 - Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Nildo
Freitas 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública
para o dia 17 de Junho, às 19 h, onde
comemoraremos o Dia do Pastor. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 20 de 2024
Processo: -
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
que seja solicitado ao Senhor Manoel
Carlos de Sá Roriz Vargas Marques,
Gerente Regional da Embasa,
esclarecimentos acerca dos últimos
acontecimentos relacionados à
qualidade da água fornecida na
cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso ao
Sindicato dos Bancários de Vitória da
Conquista e Região, pelos seus 62
anos de história, resistência e luta
pela construção de um país
democrático. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 8 de 2024
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Chico Estrela, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos ao
Pr. Davi Oliveira Boa Sorte e sua
família, pelos 15 Anos de pastoreio
como Pastor Presidente da ADEVIC
(Igreja Evangélica Assembleia de Deus
em Vitória da Conquista). 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Aplauso nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
COEDUC, pela contribuição com o
desenvolvimento educacional de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Pesar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento de
Horrana Moura Santos, ocorrido no
dia 20 de Janeiro de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Pesar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Sr. Iris Neri
Prado, ocorrido no dia 10 de fevereiro
de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da Senhora
Iêda Ferreira Damascena, ocorrido no
dia 13 de fevereiro do ano corrente. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, implantação de 02
(dois) redutores de velocidade na Rua
Um, sendo um em frente a igreja
Santa Ana, outro em frente a quadra
de futebol, no bairro Sobradinho. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica da Travessa
Nova Jerusalém e proximidades,
localizada no bairro Aparecida 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça
localizada no Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, Estudo de Viabilidade Técnica
para Criação de Vagas de
Estacionamento na Avenida Brasil,
especialmente no entorno da Igreja
Batista Casa de Oração, situada no
bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Lucas Moreira
Martins Dias, Secretário de
Mobilidade Urbana, Recuperação da
Calçada e Colocação de Piso Tátil na
Praça do GIL. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Nabor
Júnior, Gerente Regional da Coelba
VCA,extensão da rede baixa de
energia elétrica, na Rua José Dionísio
Oliveira, Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reposição com lâmpadas de LED, nos
povoados da Laranjeiras, Riacho de
Teófilo, Mocó, Poço de Aninha, Manoel
Antônio, Taboca, Muritiba, Saguim,
Retiro, Malhada, Baixão e Santa
Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento das
ruas do Bairro Bateias II. 
19 - Indicação nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento das
ruas do Bairro Nenzinha Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretária de Serviços Públicos, a
limpeza, roçagem e capinagem do
terreno circunvizinho ao condomínio
Sevilha Residence, localizado na Av.
Laura Nunes, n° 3256, no bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Souza Santos, secretário de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas por led no povoado de
Fazendinha. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Souza Santos, secretário de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas por led no povoado de
Bandinha. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Luis Paulo Souza Santos, secretário de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas por led no povoado de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural o
patrolamento e cascalhamento no
povoado de Periquito. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reposição com lâmpadas de LED e
reposição de braços em alguns
pontos , nos povoados do Corta Lote,
Poço Verde e Vereda do Progresso. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana a
instalação de uma faixa de pedestres
na Avenida Otávio Santos, na altura
das clinicas IMAD e ACURAE (nº 70),
bairro Recreio / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretário de infraestrutura urbana
patrolar e limpar o loteamento Sá
Porto- Bairro Industrial / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
recuperar as estradas dos povoados
Serra Grande, Fazenda nova e Santo
Antônio 1 e 2 / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
a patrolar e cascalhar as estradas do
Bairro bruno Bacelar sentido a Pedra
Branca, Lagoa de Francisco Chagas,
até Duas Passagens/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário de Infraestrutura Urbana,
em reforço a indicação 631/2023 a
utilização de lombadas ecológica no
município. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Michael
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Social, a instalação de equipe do
CREAS RURAL no Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheilla Lemos, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Jackson Yoshiura da
Secretaria de Infraestrutura Urbana,
solicitar a instalação de abrigos para
passageiros no ponto de ônibus em
frente ao Condomínio Terras
Alphaville – Bairro Universidade. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº
673/2017,1804/2018,49/2020,96/2021
,142/2022 e 51/2023, solicito a
premente necessidade que proceda
com a execução do projeto para
drenagem das águas de chuvas do
Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Breno Pereira
Farias, secretário de Desenvolvimento
Rural, proceder com o patrolamento
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
da estrada que liga a sede ao povoado
de Quiçaça. 
36 - Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento na estrada que liga o
Povoado Cabeceira ao Povoado de
Itapirema, as aulas estão retornando,
porém a estrada está fechada, o que
gera preocupação aos moradores. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com operação tapa buracos
na sede do Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvore na Rua Juarez Simonassi,
bairro Periperi. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
Pintura de uma Faixa de Pedestre em
Frente ao Colégio Futuro Feliz na
Avenida Crescêncio Silveira. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Luis Paulo
Sousa, Secretário de serviços
Públicos, proceder com a retirada de
lixo e entulhos na área da rua Esaú
Matos em frente ao nº 28 localizada
no loteamento cidade modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para a
instalação de placas indicativas com
as respectivas indicações de ruas e
avenidas no Loteamento Santa
Mônica, Bairro Ayrton Sena. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para a
instalação de placas indicativas de
“ponto de ônibus” indicando os locais
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
de embarque e desembarque de
passageiros do transporte público
coletivo urbano no Loteamento Santa
Mônica, Bairro Ayrton Sena. 
43 - Indicação nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para instalação
de semáforo no cruzamento entre as
Avenidas Laura Nunes e a Israel,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, o
estudo de viabilidade para instalação
de semáforo no cruzamento entre as
Avenidas Laura Nunes e a 3ª Avenida
Boa Vista, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís
Alberto Sellman, gerente regional da
Companhia de Engenharia hídrica e
Saneamento da Bahia – CERB, a
perfuração de poços artesianos nos
Assentamentos Cipó, Olho D'Água e
Muntum. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário Municipal
de Saúde, melhorar a estrutura onde é
realizado o atendimento médico do
Povoado Cobras. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
recuperar as estradas do Bairro Bruno
Bacelar, indo para o povoado da
Batalha até Lagoa do Arroz /Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Pavimentação
Rua B, Bairro Santa Helena 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Pavimentação
do Bairro Vila Elisa 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheilla Lemos, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
construção de Feira Livre Cobertas no
Bairro Lagoa das Flores. 
51 - Indicação nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
instalação de um Posto de Saúde no
Bairro Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura , secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Av. Laura Nunes em
frente ao Residencial Riviera. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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