sessao nº 4

LISTA DE PRESENÇA 
Art.26 parágrafo único, Lei n° 1.390/2007 
tla Sessão Ordinária 
23/02/2024 i.)'
1. Herminio Oliveira Neto
2. Williams Muniz dos Santos Fr 
3. Adinilson Nascimento Pereira lk idélin 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos
I 
; 
5. Nelson de Vivi 
v . . -
NON _.., t .4 
Ceie 6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves
8. Augusto Cândido Correia Santos r igrofflapini, 
9. Edjaime Rosa de Carvalho dr>
w :
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
1 8 . Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
. -fe-
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_ 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

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Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e quatro (23/02/24), realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius 
de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: PROJETO DE LEI N° 7/24 Garantia de Acesso no 
Transporte Público para Mães ou Acompanhantes Legais de 
Pessoas com Necessidades Especiais, Assegurando o retorno à 
sua residência, mesmo na ausência física do filho, de autoria do 
vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI N° 8/24 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO 
DAS ESCALAS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS 
PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES 
PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DE SUAS 
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU POR ELES 
CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
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AUTORIA DO VEREADOR CHICO ESTRELLA; Moção de 
Aplauso ao Sr. Matheus Boa Sorte, destacado Publicitário e 
idealizador do Programa Interior Baiano, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; Moção de Repúdio a fala do presidente Luiz 
Inácio Lula da Silva (PT) comparando a atuação de Israel, contra 
o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza ao Holocausto, de 
autoria dos Vereadores Ivan Cordeiro e Edivaldo Júnior; 
Requerimento n° 22/24 de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
Requerimentos Ws 23 e 25/24 de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane; Requerimento N° 25/24 de autoria do Vereador 
Valdemir Dias e Indicações N°s 96 a 183/24 de autoria d 
Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinici 
Edivado Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, Maria Lúcia Roch 
Márcia Viviane, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Nelson de 
Vivi, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e 
Valdemir Dias. Foram apresentados ainda Requerimento do 
Vereador Valdemir Dias indicando realização de audiência 
pública para discutir a situação dos professores exonerados; 
Moção de Pesar pelo falecimento da Professora Priscila da 
UESB e a Vereadora Márcia Viviane Requereu informações do 
poder executivo municipal a cerca da suspensão dos 
atendimentos odontológicos na Atenção Básica. Homenagem: 
foi homenageado o jovem Djavan da Silva Dutra por sua 
participação no Programa do Caldeirão do Mion, a moção foi 
entregue pelo vereador Ivan Cordeiro junto com os demais 
vereadores; foi entregue a seguir, Moção de Aplauso ao 
Presidente do Sindicato dos Bancários, pelos 62 anos de história 
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de autoria do Vereador Alexandre Xandó. No GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Nelson de Vivi — 
apoiou a Moção de repúdio dos colegas Ivan Cordeiro e 
Edivaldo Júnior ao Presidente da República, destacando que o 
Presidente Lula coloca o Brasil, na mesma linha dos ditadores, 
ao ofender o Estado de Israel. Dizendo ser apropriada aquela 
Moção. O Vereador Delegado Marcus Vinícius — destacou em 
sua fala que seu mandato tem se comprometido em valorizar o 
turismo, que consequentemente gera para o município 
investimentos, geração de emprego e renda, e renda per capita 
dos cidadãos. Citou as atividades que vem dando apoio no 
município entre elas o Jiu Jtsu, o evento de carros antigos entre 
outras iniciativas, se referiu ao fato de Conquista não mais 
possuir a Micareta, nesse sentido, está apresentando Indicação a 
Prefeita para que por meio de parceria público-privado possa 
realizar a festa com a participação de atrações de destaque a 
exemplo de Ivete Sangalo, Timbalada, caberia a Prefeitura 
apenas cuidar do entorno, evento que, disse certamente atrairá 
turistas, além de agradar a população — falou. O Vereador Nildo 
Freitas — fez uso da palavra para externar sua indignação com o 
fato do Instituto Federal da Bahia não dispor de um tradutor de 
libras para atender os deficientes auditivos, declarando que não 
só prejudica os matriculados como também infringe os direitos 
das pessoas portadoras de deficiência que merecem dignidade e 
equidade — falou. Agradeceu ainda a pesquisa do Instagram que 
o classificou como político de destaque de 2024. A Vereadora 
Maria Lúcia Rocha — prestu contas da viagem que fizera a 
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Salvador visitando vários órgãos a busca de melhorias para o 
município, informou que esteve na secretaria de infraestrutura 
com a Senhora Larissa Moraes requerendo para interior 
construções de barragens de pequeno porte para armazenar águas 
para animais e plantações, e amenizar o sofrimento do homem e 
da mulher do campo quando da sêca, na zona rural. Na 
EMBASA reforçou pedido de realização de obras de 
esgotamento sanitário para os bairros Campinhos, Vila Elisa e 
Miro Cairo, melhoria da qualidade da água e abastecimento dos 
distritos. O Vereador Edivaldo Júnior — informou que enquanto 
Presidente da Comissão de Defesa do consumidor, composta por 
ele e pelos vereadores Nildo Freitas e Nelson de Vivi está 
requerendo informações a EMBASA a cerca das medidas que o 
órgão vem adotando no sentido de garantir a qualidade da água, 
no tocante a cor e sabor; como reparar os prejuízos que vem 
tendo os consumidores; qual a alteração química que houve 
naquele líquido, entre outras indagações que constam do 
requerimento e que vão ser encaminhadas àquela empresa, haja 
vista argumentou que é sabido que muita gente alega que após 
ter ingerido a água passaram a ter diarréia e problemas no 
fornecimento de energia elétrica, quais serão as providências do 
Gerente no sentido de proceder o desconto necessário nas contas 
dos consumidores — haja vista que a concessionária deve 
oferecer serviços adequados e de qualidade a população. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — fez uso da palavra para 
cobrar da Prefeitura Municipal a manutenção do Cemitério da 
Saudade que encontra-se nas piores condições de conservação, 
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totalmente abandonado, sem falar -destacou na cidade que 
encontra-se também marcada por inúmeros buracos as vias 
sobretudo no bairro Morada Real, solicitando do Poder Público 
mais compromisso com a população. O Vereador Dinho dos 
Campinhos — prestou contas da reunião que tivera com o Senhor 
Manoel Marques Gerente Regional da EMBASA para tratar 
sobre a obras previstas para o bairro Campinhos e Simão de 
esgotamento sanitário, considerando que as fossas não 
comportam grande volume de resíduos. Relembrou que há 3 
anos vem lutando em favor daquela obra e o Senhor Manoel 
assegurou que serão investidos 20 mihões de reais para aquele 
fim e com previsão de ser iniciada este ano. O Vereador 
Alexandre Xandó — informou que o Presidente Lula 
demonstrando seu compromisso com as políticas de igualdade 
racial oficializou duas data que marcam o dia das tradições de 
raízes africanas no calendário de feriado nacional o dia 21 de 
Novembro Dia da Consciência Negra e dia 21 de março dia das 
tradições das nações de matriz africana, anunciando que o 
Conselho da Igualdade racial em reunião com a rede de Caminho 
dos Búzios realizarão uma grande caminhada que reunirá 
integrantes dos terreiros de candomblé e umbanda e aqueles que 
apoiam aquela luta, que sairá da Catedral, às 16 horas para 
realização da Lavagem do Beco, que a prefeita aboliu e que 
estará ressurgindo a partir daquela caminhada. Evento, destacou, 
que finalizará no dia 23 no Centro de Cultura Camillo de Jesus 
Lima. O Vereador Ivan Cordeiro — declarou que o Governo do 
Estado tem destinado carros fumacê para o combate a dengue e 
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não falam da vacina, é sabido que o Governo Federal por meio 
do Ministério da Saúde não disponibilizou para Conquista a 
vacina para o combate a dengue, por entender que Conquista não 
precisa da vacina. Disse ainda que a Ministra da Saúde declarou 
que a "vacina é vender ilusão" — externando o vereador sua 
indignação com tal declaração. Conclamou a todos para que 
cobrem do Governo Lula, ex- presidiário e terrorista vacina para 
o combate a dengue. A Vereadora Márcia Viviane — informou 
que esteve acompanhando o julgamento do assassino da Senhora 
Gilvanete Nogueira, cuja pena foi de 18 anos, apesar de Doutora 
Luciana ter requerido 30, mas, a justiça foi feita, admitiu 
cobrando agora justiça para outros casos de feminicídio o de 
Sachira e Ana Luiza, declarando que são crimes brutais que não 
podem ficar impunes. E cobrou do município que as atividades 
de saúde bucal sejam reativadas no município considerando que 
estas encontram-se paradas desde outubro de 2023. O Vereador 
Adinilson Pereira — informou que esteve na região de José 
Gonçalves pra realizar serviços de instalação de torneiras dos 
chafarizes da região do Boqueirão, já preparando aquela 
estrutura para quando da chegada da água potável destinada pela 
EMBASA não haver transtornos. Referiu-se também as 
condições das estradas após as últimas chuvas assegurando que, 
os coordenadores das subprefeituras já estão a par da situação 
para as devidas providências quando da estiagem. O Vereador 
Antônio Ricardo — prestou contas da sua estada em Salvador 
onde junto com o Vereador Luciano Gomes e Fabrício Falcão — 
foi em busca de melhorias para o município e interior; informou 
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que requereu extensão de água para Roseira e Quatis do Fumaça, 
solicitou na oportunidade que as terceirizadas ligadas a 
EMBASA possam atuar com mais compromisso. E agradeceu o 
reconhecimento da população ao seu mandato ao indicá-lo como 
parlamentar de destaque de 2024, ratificando que seu lema é: 
"amigo simples e trabalhador que pensa no ser humano em 
primeiro lugar." O Vereador Dr. Augusto Cândido — relembrou 
que quando da aprovação do Projeto dos R$ 160 milhões, 
solicitou da gestora que fossem destinados recursos para obras 
na zona rural, cuja situação é dificil, destacando o vereador que 
se observa regiões isoladas após as chuvas, a exemplo do 
Limoeiro, São Mateus, Bate Pé, as pessoas não tem como vir 
trabalhar em detrimento das estradas acabadas. E mais uma vez 
defendeu a vacina para o combate a dengue, apesar da Ministra 
afirmar que é vender ilusão. Cobrou ainda uma posição do 
Presidente diante a situação, de falta de vacina da dengue. O 
Vereador Andreson Ribeiro Alves — parabenizou a posse de 
Flávio Dino, promovido para Suprema Corte/ Supremo Tribunal 
da Justiça, destacando que este irá reparar as mazelas e injustiças 
do pais. O vereador denunciou ainda o valor do Imposto sobre a 
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que vem sendo cobrado 
pela Prefeitura, desconsiderando o valor venal, argumentando 
que, muita gente tem tentando regularizar seus imóveis mas, vem 
encontrando dificuldade em razão do valor do ITBI encontrar-se 
exorbitante. O Vereador Subtenente Muniz — parabenizou a 
associação dos cavaleiros e amazonas, que encontram-se com o 
processo bem adiantado parabenizando seus responsáveis 
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Reginaldo, Delson. Sobre a dengue, admitiu que o carro fumacê 
contribui para amenizar a situação, necessário no entanto que 
cada um se comprometa em cuidar do seu entorno para conter o 
foco. Que todos possam ter responsabilidade e evitar a criação 
do mosquito transmissor, alertou sobretudo as comunidades do 
interior. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — mais 
uma vez se referiu aos estragos que vem realizando a EMBASA 
nas estradas do interior e da cidade, desfazendo os serviços que a 
Prefeitura começou, ressaltando que muita gente acredita que a 
responsabilidade das condições das estradas emburacadas é da 
prefeitura, e é de responsabilidade — falou- das empresas 
terceirizadas que vem realizando péssimos serviços, empresas 
ligadas ao Governo do estado — falou- e não a Prefeitura. Quanto 
as cobranças de melhoria das estradas, solicitou das 
comunidades paciência, aguardem — falou - estiar o tempo, que 
certamente a prefeitura não irá deixar de realizar os serviços de 
reparação. O Vereador Luís Carlos Dudé — afirmou que o fato 
da Prefeita vir realizando serviços em favor da saúde, da 
educação, melhorando a vida das pessoas, vem incomodando 
muita gente, que não faz. Declarou que no Hospital Geral, as 
macas permanecem nos corredores e ninguém denuncia — a 
prefeita no entanto — falou- prosseguirá trabalhando, realizando 
obras, reformando escolas, que nenhum Prefeito — falou￾reformou tantas unidades escolares, nunca melhorou tanto a 
saúde como a Prefeita Sheila, e que esta ainda requalificará a 
avenida Barreiras, a Lapa, a Avenida Guanambi, irá cuidar do 
bairro Ibirapuera, concluiu co clamando: " Deixem a mulher 
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trabalhar!" O Vereador Chico Estreita — afirmou que 
infelizmente os médicos contratados do município não vem 
cumprindo devidamente com suas obrigações, se quer tem 
cumprido com a escala que possuem com o município, tudo nos 
leva a crer que, aqueles profissionais não gostam das pessoas da 
zona rural e das periferias. Declarou o vereador que, quem os 
paga é a população, e infelizmente tal postura acaba por 
comprometer o secretário de saúde que é um profissional 
comprometido e a Prefeita, com o péssimo atendimento 
dispensado a população. Defendendo a Lei que visa fiscalizar os 
serviços de saúde, apresentado por ele aquela manhã através do 
Projeto de lei N°8/24. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: 
foram discutidos, votados e aprovados as seguintes matérias: 
APROVADO em i a discussão e votação os seguintes projetos: 
PROJETO DE LEI N° 148/2023 Dispõe sobre a homenagem 
de mérito aos Farmacêuticos e Bioquímicos em destaque, 
denominado Medalha Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho, nesta 
cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI N° 157/2023 
DENOMINA DE RUA MELQUIADES FRANCISCO DA 
SILVA, A RUA "P" DO LOTEAMENTO JARDIM 
GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 158/2023 DENOMINA DE RUA THIAGO ALVES 
BARBOSA, A RUA "Q" DO LOTEAMENTO JARDIM 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 159/2023 DENOMINA DE RUA PASTOR 
MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO, A RUA "V" DO 
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, 
NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS; APROVADO PROJETO DE LEI N° 160/2023 
DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA OLIVEIRA 
SANTANA, A RUA "L" DO LOTEAMENTO JARDIM 
GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 161/2023 DENOMINA DE RUA AURELINA DOS 
SANTOS OLIVEIRA, A RUA "M" DO LOTEAMENTO 
JARDIM GUANABARA, FELÍCIA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 162/2023 DENOMINA DE RUA 
MARIA DO CARMO SANTOS, A RUA "N" DO 
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, 
NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS; APROVADO PROJETO DE LEI N° 163/2023 
DENOMINA DE RUA MANOEL FERREIRA SANTOS, A 
RUA "K" DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, 
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
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DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 164/2023 DENOMINA DE RUA ANíSIO MATOS 
ROCHA, A RUA "J" DO LOTEAMENTO JARDIM 
GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 165/2023 DENOMINA DE RUA AILTON 
MANOEL DOS SANTOS, A RUA "I" DO LOTEAMENTO 
JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA 
CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA 
DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; 
APROVADO Requerimento N° 22/24 de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; APROVADO Requerimento N° 23/24 de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de 
Aplauso ao Sr. Matheus Boa Sorte, destacado Publicitário e 
idealizador do Programa Interior Baiano, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; APROVADA Moção de Repúdio a fala do 
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparando a atuação 
de Israel, contra o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza ao 
Holocausto, de autoria dos Vereadores Edivaldo Júnior e Ivan 
Cordeiro, votaram no entanto contra os Vereadores: Fernando 
Vasconcelos, Márcia Viviane, Valdemir Dias, Andreson Ribeiro 
Alves e Ricardo Babão. E APROVADAS Indicações Nt's 96 a 
183/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado 
Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, 
Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Luciano Gomes, Luís Carlos 
Dudé, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Nelson de Vivi, Ricardo 
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Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Após a Ordem do 
Dia e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e deu por encerrada a sessão. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Porque somos criação de Deus realizada em Cristo Jesus para fazermos boas obras, as
quais Deus preparou antes para nós as praticarmos." - Efésios 2:10
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto nº 01/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 07 de
fevereiro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 23 de fevereiro de 2024.
Projeto nº 02 /2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 16 de
fevereiro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 01 de Março de 2024.
Projeto de decreto nº 01/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
21 de fevereiro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 06 de Março de 2024.
Projeto nº 03, 04 e 06 /2024, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 21
de fevereito de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 06 de Março de 2024.
Projeto nº 05/2024, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 21 de
fevereito de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 23 de Março de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Garantia de Acesso no Transporte
Público para Mães ou Acompanhantes
Legais de Pessoas com Necessidades
Especiais, Assegurando o retorno à
sua residência, mesmo na ausência
física do filho. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
ATENDIMENTO DOS MÉDICOS
PERTENCENTES AO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, DE SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU
POR ELES CONTRATADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 148/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
HOMENAGEM DE MÉRITO AOS
FARMACÊUTICOS E BIOQUÍMICOS
EM DESTAQUE, DENOMINADO
MEDALHA DR. ONILDO PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO, NESTA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a homenagem de mérito
aos Farmacêuticos e Bioquímicos em
destaque, denominado Medalha Dr.
Onildo Pereira de Oliveira Filho, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 157/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA MELQUIADES
FRANCISCO DA SILVA, A RUA “P” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA MELQUIADES
FRANCISCO DA SILVA, A RUA “P” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 158/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA THIAGO ALVES
BARBOSA, A RUA “Q” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA THIAGO ALVES
BARBOSA, A RUA “Q” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Parecer nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 159/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA PASTOR
MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO,
A RUA “V” DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA, BAIRRO
FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA PASTOR
MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO,
A RUA “V” DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA, BAIRRO
FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 160/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA
OLIVEIRA SANTANA, A RUA “L” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA
OLIVEIRA SANTANA, A RUA “L” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 161/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA AURELINA DOS
SANTOS OLIVEIRA, A RUA “M” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA AURELINA DOS
SANTOS OLIVEIRA, A RUA “M” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 162/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA MARIA DO
CARMO SANTOS, A RUA “N” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 162 de 2023
DENOMINA DE RUA MARIA DO
CARMO SANTOS, A RUA “N” DO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
15 - Parecer nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 163/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA MANOEL
FERREIRA SAN TOS, A RUA “K” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDA DE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA MANOEL
FERREIRA SANTOS, A RUA “K” DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA,
BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 164/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA ANÍSIO MATOS
ROCHA, A RUA “J” DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABA RA, BAIRRO
FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA ANÍSIO MATOS
ROCHA, A RUA “J” DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA, BAIRRO
FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Parecer nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 165/2023 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA AILTON
MANOEL DOS SANTOS, A RUA “I”
DO LOTEAMENTO JARDIM
GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA,
NESTA CIDA DE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA AILTON
MANOEL DOS SANTOS, A RUA “I”
DO LOTEAMENTO JARDIM
GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA,
NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Requerimento nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, que solicite ao Executivo
Municipal, na pessoa da
excelentíssima senhora Prefeita Ana
Sheila Lemos Andrade, e à Secretaria
de Finanças e Execução
Orçamentária, na pessoa do Senhor
Secretário Rodrigo Cardoso Bulhões,
informações referentes à taxa de lixo
no tocante às seguintes questões: 1 –
quanto foi arrecadado nos anos de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
2022 e 2023; 2 – quantos pedidos de
isenção foram solicitados e quantos
foram concedidos? 
22 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e o Secretário
Municipal de Saúde, Vinícius de Brito
Rodrigues, uma relação das unidades
de Saúde e dos Postos de Saúde que
serão contemplados com o programa
Saúde Renovada. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Moção de Aplauso nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Sr. Matheus Boa Sorte, destacado
Publicitário e idealizador do Programa
Interior Baiano. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Moção de Repúdio nº 1 de
2024
Processo: -
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior,
Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu repúdio a
fala do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) comparando a atuação de
Israel, contra o grupo terrorista
Hamas, na Faixa de Gaza ao
Holocausto. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural o
patrolamento e cascalhamento no
povoado de Bandinha. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento das
duas vias principais do Pé de Galinha
(na lateral da BR) e todo povoado. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural o
patrolamento e cascalhamento no
povoado de Queimadas. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos e a
Senhora Secretária, Ana Cláudia
Oliveira Passos, da Secretaria de Meio
Ambiente, os serviços de limpeza,
roçagem, capinagem e podagem das
árvores na praça Idaildo Rodrigues
Chaves, localizada no bairro Nova
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, o serviço de
patrolamento e nivelamento do campo
localizado próximo a Rua Q, etapa II,
no bairro Nova Cidade. 
30 - Indicação nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento nas
ruas das Chácaras Guarani I e II. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reposição de 04 (quatro) lâmpadas do
Povoado de Itaipu, sendo: 2 na estrada
que sai para o Povoado da Roseira, 01
próximo da lagoa, outro em frente ao
poço artesiano. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, que
tenha Cobertura de agente de saúde
no bairro santa Mônica 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
instalação de um Posto de Saúde
Bairro Santa Mônica 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico A Sua Excelência A Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal E Ao
Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, a implantação
de uma creche no Bairro Santa
Mônica 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico A Sua Excelência A Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal E Ao
Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, a implantação
de uma escola municipal no Bairro
Santa Mônica 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que seja implantado
redutores de velocidade no
Loteamento Santa Mônica/Vila do
Marquês. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja realizado roçagem e limpeza nas
ruas do Loteamento Santa Mônica/Vila
do Marquês. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, transporte
coletivo que faz linha Centro e
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
também linha UESB, passando por
dentro do Loteamento Santa Mônica/
Vila do Marquês. 
39 - Indicação nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria a
Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a poda das árvores
localizadas no entorno do Campo do
Juruna , Bairro Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretário de infraestrutura urbana a
fazer a limpeza das ruas do Bairro
Nossa Senhora Aparecida / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria o Senhor
Michael Farias Alencar Lima,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social , a
implantação de uma estrutura do
Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS),na sede do Distrito de
Inhobim (Vila Inhobim). 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com
roçagem no Bairro Miro Cairo,
principalmente na Rua Circular 07,
rua da Igreja Assembleia de Deus. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos e A Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos Secretário Municipal
de Meio Ambiente a limpeza completa,
revitalização e colocação de lixeiras,
da Praça localizada nas Ruas “P” e
“B”no Bairro Panorama II. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico e a limpeza da
boca de lobo na Rua Corcovado
esquina com a Rua Ipanema, Bairro
Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização de roçagem e limpeza da
Rua Belém Bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, instalação de
redutor de velocidade com faixa de
pedestre na Avenida C, Bairro Renato
Magalhães, em frente ao mercado
Teixeira. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita em exercício do
município de Vitória da Conquista, e a
sua Senhoria, Edgard Larry Andrade
Soares, secretário de Educação, a
seguinte sugestão: criação de cartilha
“ENTENDENDO O AUTISMO”,
destinada a estudantes, professores,
bem como, toda a comunidade escolar
do Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, instalação de
redutor de velocidade com faixa de
pedestre na Avenida C, Bairro Morada
Real, em frente a Igreja Missionária
da Fé, em frente ao açougue União,
segundo informações dos moradores,
a referida localidade é cenário de
vários acidentes. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com recuperação da estrada
que dá acesso ao Povoado do
Caldeirão, com patrolamento e
cascalhamento. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Criação de programa de acolhimento
transitório, para animais em situação
de maus-tratos, com ações de curto,
médio e longo prazo, no Município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Edgar Larry
Soares, Secretário de Educação,
proceder com a construção de uma
unidade escolar nas imediações dos
Condomínios Residenciais no bairro
Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
Públicos, proceder com a instalação
de um ponto de ônibus no ponto final
do Residencial Ipê no bairro Miro
Cairo. 
53 - Indicação nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento das ruas M e N
localizadas no Loteamento Cidade
Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvores na Rua Ademar Galvão,
bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza da Praça Cajá,
bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder em caráter de
urgência, um estudo para ampliação
da captação das águas pluviais na rua
N do residencial Ypê no bairro Miro
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 174 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza das ruas do bairro
Morada dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 175 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, realizar a operação tapa
buracos Avenida Bartolomeu de
Gusmão, Centro/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 176 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, realizar a operação tapa
buracos Avenida Paraná, bairro
Patagônia / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita do município
de Vitória da Conquista, e a sua
Senhoria, Ana Cláudia Oliveira Passos,
secretária de Meio Ambiente, a
seguinte sugestão, PARA QUE
REALIZE CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ADOÇÃO
ANIMAL RESPONSÁVEL, NO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
61 - Indicação nº 178 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, prefeita municipal, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, a instalação de um contêiner
na Entrada da Jiboia, frente a Escola
Maria Leal e na Entrada da Bandinha
– Distrito de Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
o cascalhamento de estradas no
Povoado de Gameleira, Mamão, São
Joaquim, Ribeirão, Laranjeira,
Cachoeira das Araras, Roçadinho e
Pau Ferro, região de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
sua senhoria o Senhor Manoel
Marques, Gerente Regional da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento – EMBASA, extensão da
rede de água para atender as famílias
do Povoado de Saquinho e da Volta
Grande, que estão próximas ao
presídio novo 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a recuperação de estradas nos
Povoados do Distrito de Cabeceira do
Jiboia, com Patrolamento
encascalhamento. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita do município
de Vitória da Conquista, e a sua
Senhoria o Senhor Eugênio Avelino
Lopes Souza (Xangai), Secretário de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a
seguinte sugestão: para que seja
realizada uma parceria entre o
Município e o Massicas promoções e
eventos, para que a “Miconquista”
possa abranger ao público não
pagante, durante os dois dias de festa. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 05 de março às 09:00 para
discutirmos sobre a exoneração dos
servidores da Educação que estão
aposentados pelo INSS. 
Não informada
67 - Requerimento nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e o Secretário
Municipal de Saúde, Vinícius de Brito
Rodrigues, informações sobre a
suspensão dos atendimentos
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
odontológicos na Atenção Básica de
Vitória da Conquista. 
68 - Moção de Pesar nº 16 de 2024
Processo: -
Autores: Valdemir Dias, Alexandre
Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da Senhora
Priscila Farfan Barroso, professora da
Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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