sessao 7 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2024-03-13
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e quatro (13/03/24) Presidência do Vereador 
Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson 
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane 
de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais 
Oliveira, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir 
Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. 
No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO 
DE LEI N° 13/24 Denomina Unidade de Saúde da Família 
José Xavier dos Santos a atual Unidade de Saúde da Família 
Urbis V, de autoria do Vereador Valdemir Dias; Veto 
Parcial da Lei n° 1.798/2024 da Prefeita, a Lei Que cria o 
Selo de Responsabilidade Social "Mais Mulheres", 
certificando empresas que priorizam a contratação de 
mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de 
gênero, e dá outras providências; Moção de Aplauso na 
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pessoa de "Harlei Mendes, evento de natureza cultural que 
aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2023, e reuniu 
intelectuais importantes da cultura brasileira como Luiz 
Carreira, Bernardo Kuster, Harlei Mendes, Aluísio Dantas, 
Pedro Augusto, José Carlos Sepúlveda, Dr. Jorge Rodrigues, 
Dra. Rayssa Soares e o Professor Higor Paiva, contribuindo 
para discutir a cultura local e os problemas nacionais", de 
autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Aplauso a 
UNINASSAU na pessoa dos senhores José Janguiê Bezerra 
Diniz e Jânyo Janguiê Bezerra Diniz, pelos importantes 
serviços promovidos pela Instituição á população de Vitória 
da Conquista, de autoria, do Vereador Nildo Freitas; Moção 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Pr. Robério Santos, 
ocorrido no dia 11 de março de 2024, de autoria do Vereador 
Nildo Freitas; Requerimentos Nrs 31, 32, 33 e 34/24 de 
autoria dos Vereadores Márcia Viviane, Edivaldo Júnior e 
Luciano Gomes; Justificativa de ausência do Vereadores 
Adinilson Pereira e Maria Lúcia Rocha; Requerimento do 
Vereador Edivaldo Júnior requerendo realização de sessão 
mista na sexta-feira dia 15 de março para debater sobre a 
Defesa do Consumidor e Indicações N's 224 a 297/24 de 
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus 
Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho, 
Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Dudé, Márci 
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Viviane, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. 
O Vereador Luís Carlos Dudé apresentou Moção de 
Congratulação a Dom Josafá que foi nomeado pelo Papa 
Francisco para a Diocese de Aracaju. HOMENAGEM: o 
Vereador Edivaldo Júnior -PTB homenageou, através da 
moção de aplauso n° 12/2024, ao Sr. Matheus Boa Sorte, 
Publicitário e idealizador do Programa Interior Baiano. No 
GRANDE EXPEDIENTE os vereadores de forma 
unanimem externaram preocupação com surto de dengue no 
município, solicitando ações por parte dos governos 
municipal e estadual no sentido de combater a doença. Com 
a palavra o Vereador Nildo Freitas — foi indignado que se 
referiu ao acúmulo de carros a frente do DISEP, situação 
que vem causando transtornos aos moradores e as pessoas 
que por ali trafegam, cobrando do secretário de segurança e 
do Governo Jerônimo Rodrigues uma solução para aquele 
problema que vem trazendo desconforto para moradores do 
Bairro Jurema sobretudo daqueles que moram nas laterias 
daquela Via. O VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR — 
declarou que a Via Bahia deixou de ser uma vergonha 
regional para se tornar numa vergonha nacional — se referia 
o vereador a um acidente ocorrido ali na BR- 116 na última 
semana, que poderia ter sido evit fosse a via duplicada 
pela Via Bahia, c deiN,essionári que iniciou ntrato em 2009 
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através da Agência Nacional de Transportes Terrestres — 
para realização de 580 km de rodovia, porém as 
intervenções e obras só se deram na região do Paraguaçu e 
Feira de Santana lamentavelmente- disse, apesar dos 
esforços realizados por deputados e vereadores por meio de 
sessões e audiências públicas exigindo o cumprimento do 
contrato para com a região sudoeste estes, não vem se 
cumprindo, apesar de haver ainda uma Ação Civil pública 
que obriga a Empresa que foi condenada a realizar 
pagamento por danos morais no valor de cinco milhões de 
reais. O VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ — se referiu 
a Moção de Congratulação que apresenta aquela manhã a 
Dom Josafá Menezes que foi nomeado pelo Papa Francisco 
para capital de Aracajú, Arcebispo responsável pela 
ordenação de padres, bispos, diáconos, criação de áreas, 
paróquiais e pastorais em Vitória da Conquista, que no 
período de pandemia soube com sabedoria conduzir os 
destinos da Igreja Católica e ao deixar a arquidiocese de 
Vitória da Conquista deixa seu legado. O VEREADOR 
VALDEMIR DIAS — foi com alegria que anunciou que o 
Governo Jerônimo Rodrigues autorizou a licitação para 
edificação de escola de ensino médio para região de 
Inhobim, relembrando que aquela é uma luta de seu 
mandato e por uma decis,ão política será edificado para 
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bem daquela comunidade, ao contrário falou do sistema 
educacional do município que teve conhecimento que 
encontra-se sem transporte escolar para atender os alunos do 
Povoado de Estrella. O VEREADOR NELSON DE VIVI 
— parabenizou a prefeita Sheila que vem reformando — falou, 
todas as unidades de ensino do município e da zona rural, 
disponibilizado merenda de qualidade, professores 
dedicados e certamente falou- o sistema municipal de ensino 
avançará ainda mais, visto que é a cidade com melhor nota 
do IDEB do estado, declarando que educação deve cumprir 
com o papel de melhorar vida das pessoas. A 
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE — se referiu a luta dos 
três sindicatos dos servidores públicos que encontram-se em 
manifestação a frente da Prefeitura em protesto ao Projeto 
de Lei N°02/24 que não condiz com a realidade dos 
servidores, sobretudo do SIMMP cujas perdas e o reajuste 
que tem sido apresentado pelo executivo vão de encontro 
com os cálculos do sindicato, que o Legislativo terá uma 
grande responsabilidade para com aqueles servidores no 
sentido de evitar o que ocorreu no ano passado e viabilizar o 
diálogo com o Executivo. O VEREADOR EDJAIME 
ROSA DE CARVALHO (BIBIA) — foi com alegria que 
anunciou a assinatura de ordem de serviço pela gestora para 
recapeamento de seis ruas de e. o I cema e na R 
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Nilton Gonçalves no bairro Guarani. Sobre a Via Bahia 
propôs formação de comissão de vereadores para oficializar 
ação civil pública junto ao Ministério Público Federal e 
exigir fiscalização das ações da Empresa no estado, 
externando seu protesto a omissão da ANTT — Agência 
Nacional de Transportes Terrestres. O VEREADOR 
ANDRESON RIBEIRO ALVES — externou seu apoio a 
luta dos servidores dizendo que custa acreditar que o 
Executivo esteja dificultando diálogo com os sindicatos 
SIMMP e SINSERV, uma vez que se diz um governo que 
cuida de pessoas e comemorou o Vereador o Projeto Pé de 
Meia do governo do estado em parceria com o governo 
federal que tem como objetivo combater evasão escolar, 
parabenizando os Ministros Rui Costa e de Educação 
Camilo Santana por aquela iniciativa destinada a mais de 
700 mil alunos de baixa renda. O VEREADOR DR. 
AUGUSTO CÂNDIDO — se referiu a uma declaração do 
Governo Jerônimo Rodrigues que afirma que irá apoiar as 
cidades em que fora eleito, será que é por isso que este não 
vem dando a atenção devida a Vitória da Conquista? 
Questionou — se referindo as condições de funcionamento 
do Hospital Geral, em que 07 pacientes que encontram-se 
entubados na sala vermelha há mais de 72 duas horas, um 
absurdo considerou aquela situação 1 uestione ainda o 
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descaso do governo com a situação do acúmulo de veículos 
em frente ao DISEP. Cobrando uma posição do Governador 
diante aquela realidade de Vitória da Conquista. O 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — informou que o 
Governo do Presidente Lula irá edificar mais 100 Institutos 
Federais no Nordeste e a bahia, será contemplada com 80 
Institutos, destinados as cidades de Macaúbas, Poções, 
Santo Estevão; além investimentos no Novo PAC, CAPS 
que serão disponibilizados para os postos de saúde, creches 
e ônibus escolar, agradecendo o Presidente por tais ações e 
questionou o que realizou o ex- presidente Bolsonaro em 
favor do Nordeste? Nada — afirmou. E se solidarizou o 
vereador com a luta dos servidores públicos cobrando da 
gestora a realização de concurso público sobretudo para 
agentes de endemias. O VEREADOR IVAN CORDEIRO 
— declarou que o Governo Jerônimo não deseja ver o povo 
emancipado ao declarar que a escola que reprova aluno é 
autoritária, questionando os professores o que acham 
daquela fala do governador? Talvez seja a razão do governo 
não vir investindo em educação, que o governo fez um corte 
de treze milhões de reais na UFBA — Universidade Federal 
da Bahia, que o Reitor encontra-se insatisfeito e tem 
reclamado daquela medida do governo, o ex- Presidente 
Bolsonaro — certamente — muitas vozesestariam bradando e 
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protestando, uma vez que tal corte parte do governo do PT, 
o reitor tem se manifestado de forma branda — lamentou. E 
anunciou que a partir daquela data estará integrando o 
Partido PL 22, partido do ex- Presidente que tem primado 
pela vida, contra as drogas e a criminalidade, para o terror — 
falou- da esquerda. O VEREADOR FERNANDO 
VASCONCELOS — externou também seu apoio aos 
servidores cobrando do governo municipal um tratamento 
justo para com os servidores, responsáveis pelo cuidado 
com a cidade, defendendo diálogo entre executivo e 
sindicatos. Se referiu ainda a nomeação de Dom Josafá 
Menezes pelo Papa desejando-lhe sabedoria e que Deus o 
abençoe nessa nova missão que assumirá em Aracajú. O 
VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ — se referiu a Via 
Bahia declarando que aquela situação de falta de 
compromisso com a região sudoeste se deve ao PT que 
viabilizou o contrato com a Empresa, que havia por trás 
daquele contrato muita coisa errada inclusive é sabido que 
vários gestores foram beneficiados por meio de propina, o 
que vem dificultando a fiscalização e atuação da justiça. 
Declarando ser tal contrato assassino uma vez que 
compromete a melhoria da BR-116. O VEREADOR 
RICARDO BABÃO - também externou seu apoio aos 
servidores — declarando que-a--Casa Legislativa jamais ficará 
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contra a luta destes por direitos — relembrou que uma de 
suas bandeiras de campanha foi a de que sairia sempre em 
defesa dos servidores- e que vem agindo assim o seu 
mandato, ratificando que estes merecem respeito. E criticou 
algumas pessoas que vem surgindo por ser ano de eleição de 
forma oportunista para se locupletar da luta dos servidores e 
desqualificar o trabalho dos vereadores. Declarou ainda ter 
votado no Projeto do executivo do FINISA uma vez que o 
referido projeto disponibilizará obras e serviços para toda 
população nos diversos bairros da cidade, contemplando — 
falou- inclusive os servidores. O VEREADOR LUCIANO 
GOMES — também se solidarizou com os servidores ali 
presentes, ressaltando que há 16 anos tem saído em defesa 
(dos direitos) dos servidores e que sua trajetória enquanto 
parlamentar atesta aquela declaração. E anunciou o vereador 
com alegria que através de Emenda do Deputado João 
Bacelar no valor de R$ 14 milhões de reais, iniciarão em 6 
condomínios (Conjuntos Habitacionais) do Município por 
meio da Codevasf serviços de asfaltamento e área de esporte 
e lazer. O VEREADOR CHICO ESTRELLA — também 
se colocou do lado dos servidores informando que seu 
mandato trabalhará de forma incansável no sentido de 
chamar a Prefeita e o secretário para retomada da mesa d 
negociações, propôs que a discussão se dê até que se chegu 
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ao consenso com os servidores, disse porém que nunca 
houve na história de Vitória da Conquista um governante 
que tenha atendido tão bem as expectativas do 
funcionalismo no tocante ao reajuste salarial como a atual 
gestora, e que os números são incontestáveis, discorrendo o 
vereador sobre o percentual de aumento concedido pela 
prefeita Sheila nos anos de 2021, 2022. E Informou que ao 
sair dali estará com a prefeita para exigir desta para que 
retome as negociações com o funcionalismo. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: foram aprovados em 
REDAÇÃO FINAL os seguintes projetos: PROJETO DE 
LEI N° 155/23 Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Nossa Casa Terceira Idade Ltda, DE autoria da mesa 
Diretora; APROVADO PROJETO DE LEI N° 156/24 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Pedagógica Figueira do Sertão, de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 168/24 Dispõe sobre 
a denominação da Rua São Paulo II, a atual Rua T, situada 
no trecho entre a Avenida Juracy Magalhães e a Rua V, no 
Bairro Felícia, no Município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; APROVADO em 2a discussão e votação e 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 1/24 
Dispõe sobre a nomeação d CL 
• a Novo Olhar" para 
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praça pública localizada entre as Rua Nova Colina e Rua 
Alta Vista e perpendicularmente entre Av. Espanha e Av. 
Feira de Santana, bairro Bruno Bacelar, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Alexandre Xandó, 
aprovada Redação Final após solicitação do Vereador 
Alexandre Xandó; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
5/24 Denomina a Rua S, localizada no bairro Felícia como 
Rua Israel, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADO em 2 discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 154/23 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE 
SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS 
FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria 
do Vereador e Presidente Herminio Oliveira; APROVADO 
em 2 a discussão e votação PROJETO DE LEI N° 33/2023-
Desafeta bem imóvel público da qualidade de uso comum 
do povo, para fins de doação à Paróquia Santa Dulce dos 
Pobres, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO em 2' discussão e votação 
PROJETO DE LEI n° 35/2023 - Desafeta o imóvel que 
indica da qualidade de bem público de uso comum do povo, 
para fins de doação à ACAEPA — Associação Conquistense 
para Atendimento Especializado à Pessoa Autista, e d:fdali 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;UP.91:1 
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APROVADO em 2 discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 36/2023 - Descaracteriza o bem imóvel público da 
qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de 
doação à Universidade do Esporte do Estado da Bahia — 
UNEBA, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, votaram contra os vereadores Alexandre Xandó 
e Márcia Viviane; APROVADO em 1" discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 02/2024 DE AUTORIA DO 
PRECLARO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS, QUE DENOMINA DE RUA VICTOR 
ALBERTO MOU RA SILVA, A RUA "TG 4" DO 
LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, BAIRRO BOA 
VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO em 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 03/2024 DE AUTORIA 
DO PRECLARO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS, QUE DENOMINA DE RUA LEDA MARIA 
ALVES OLIVEIRA, A RUA "TG 11" DO LOTEAMENTO 
AL TO DA BOA VISTA, BAIRRO BOA VISTA, NESTA 
CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO em la discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 04/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO 
VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILH 
(CHICO ESTRELA) DISPÕE SOBRE A 
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O Câmara de Vitória da Conquista 
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Pessoa Autista, e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO em 2 a discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 36/2023 - Descaracteriza o 
bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do 
povo, para fins de doação à Universidade do Esporte do 
Estado da Bahia — UNEBA, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 1" 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 02/2024 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR DELEGADO 
MARCUS VINÍCIUS, QUE DENOMINA DE RUA 
VICTOR ALBERTO MOU RA SILVA, A RUA "TG 4" DO 
LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, BAIRRO BOA 
VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO em 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 03/2024 DE AUTORIA 
DO PRECLARO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS, QUE DENOMINA DE RUA LEDA MARIA 
ALVES OLIVEIRA, A RUA "TG 11" DO LOTEAMENTO 
AL TO DA BOA VISTA, BAIRRO BOA VISTA, NESTA 
CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO em ia discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 04/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO 
VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO 
(CHICO ESTRELA) ISPÕE SOBRE A 
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CD Câmara de Vitória da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL ROCHA 
ANDRADE, A ATUAL RUA H (LOTEAMENTO PARQUE 
DAS PALMEIRAS), BAIRRO SÃO PEDRO, VITÓRIA 
DA CONQUISTA; APROVADO em P discussão e 
votação PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
01/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR 
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO 
FREITAS), QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ 
RONIVALTER MACEDO MONTEIRO; APROVADO em 
1' discussão e votação PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 02/2024 APROVA AS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DO ANO DE 2020, BEM COMO AO 
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS 
MUNICÍPIOS QUE APROVA, COM RESSALVAS, AS 
REFERIDAS CONTAS, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADO Requerimento N° 31/24 de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADOS 
Requerimentos N°s 32 e 33/24 de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; APROVADO Requerimento n°34/24 d 
autoria do Vereador Luciano Go es; APROVADA Moçã 
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de Aplauso na pessoa de "Harlei Mendes, de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de Aplauso a 
UNINASSAU na pessoa dos senhores José Janguiê Bezerra 
Diniz e Jânyo Janguiê Bezerra Diniz, pelos importantes 
serviços promovidos pela Instituição á população de Vitória 
da Conquista, de autoria do Vereador Nildo Freitas; 
APROVADA Profundo Pesar pelo falecimento do Pr. 
Robério Santos, ocorrido no dia 11 de março de 2024, de 
autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de 
Congratulação ao Arcebispo Metropolitano Dom Josafá de 
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção 
de Aplauso ao Frei Rudival nomeado Bispo da Diocese de 
Bom Jesus da Lapa de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; APROVADO Requerimento do Vereador Edivaldo 
Júnior de transformar a sessão do dia 15 de março em 
sessão mista em homenagem ao dia do Consumidor e 
APROVADAS Indicações N''s 224 a 297/24 Adinilson 
Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, 
Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo 
Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e 
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e encerrou a Sessão. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 13 DE MARÇO DE 2024. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/03/2024 - 08:30
Encerramento: 13/03/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Disse-lhe Jesus: "Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra,
viverá." João 11:25
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 07 e 08/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 23 de
fevereiro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 13 de Março de 2024.
Projetos nº 09 e 10/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 01 de
março de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 15 de Março de 2024.
Projetos nº 11 e 12/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 06 de
março de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 20 de Março de 2024.
Projeto nº 02/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 06 de março de
2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia
13 de Março de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Unidade de Saúde da
Família José Xavier dos Santos a atual
Unidade de Saúde da Família Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 05/2024 - Veto Parcial
da Lei nº 1.798/2024- Que cria o Selo
de Responsabilidade Social “Mais
Mulheres”, certificando empresas que
priorizam a contratação de mulheres
vítimas de violência doméstica,
familiar e de gênero, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Nossa Casa Terceira
Idade Ltda. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Pedagógica
Figueira do Sertão. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação da Rua
São Paulo II, a atual Rua T, situada no
trecho entre a Avenida Juracy
Magalhães e a Rua V, no Bairro
Felícia, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Dispõe sobre a nomeação de “Praça
Novo Olhar” para a praça pública
localizada entre as Rua Nova Colina e
Rua Alta Vista e perpendicularmente
entre Av. Espanha e Av. Feira de
Santana, bairro Bruno Bacelar, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Rua S, localizada no
bairro Felícia como Rua Israel. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA E SUAS
FAMILIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 47/2023 ao PL nº
33/2023- Desafeta bem imóvel público
da qualidade de uso comum do povo,
para fins de doação à Paróquia Santa
Dulce dos Pobres, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 49/2023 ao PL nº
35/2023 - Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem público de uso
comum do povo, para fins de doação à
ACAEPA – Associação Conquistense
para Atendimento Especializado à
Pessoa Autista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 50/2023 ao PL nº
36/2023 - Descaracteriza o bem
imóvel público da qualidade de bem
de uso comum do povo, para fins de
doação à Universidade do Esporte do
Estado da Bahia – UNEBA, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
Proposição apresentada em Plenário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
DENOMINA DE RUA VICTOR
ALBERTO MOU RA SILVA, A RUA “TG
4” DO LOTEAMENTO ALTO DA BOA
VISTA, BAIRRO BOA VISTA, NESTA
CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Denomina de Rua Victor Alberto
Moura Silva, a atual Rua TG 4,
Loteamento Alto da Boa Vista, Bairro
Boa Vista, CEP: 4502-7500. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE
DENOMINA DE RUA LEDA MARIA
ALVES OLI VEIRA, A RUA “TG 11” DO
LOTEAMENTO AL TO DA BOA VISTA,
BAIRRO BOA VISTA, NES TA CIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA LEDA MARIA
ALVES OLIVEIRA, A RUA “TG 11” DO
LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA,
BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA MANOEL ROCHA ANDRADE,
A ATUAL RUA H (LOTEAMENTO
PARQUE DAS PALMEIRAS), BAIRRO
SÃO PEDRO, VITÓRIA DA
CONQUISTA 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Manoel Rocha Andrade, a atual Rua H
(Loteamento Parque das Palmeiras),
Bairro São Pedro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 01/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO
(NILDO FREITAS), QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ
RONIVALTER MACEDO MONTEIRO. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao senhor José
Ronivalter Macedo Monteiro. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Parecer nº 37 de 2024
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF;
COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO E
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS
ATOS DO PODER EXECUTIVO -
CFAPE AO PDL Nº 02/2024 QUE
VERSA SOBRE AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, RELATIVAS
AO EXERCICIO FINANCEIRO DO
ANO DE 2020, BEM COMO AO
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICIPIOS QUE
APROVA, COM RESSALVAS, AS
REFERIDAS CONTAS. 
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITORIA DA CONQUISTA - BAHIA,
RELATIVAS AO EXERCICIO
FINANCEIRO DO ANO DE 2020, EM
CONFORMIDADE COM O PARECER
PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista – BA, Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade e o
Secretário de Infraestrutura Urbana, o
Sr. Jackson Apolinário Yoshiura,
documentação pertinente a execução
da reforma do prédio público da
Escola Municipal Edivanda Maria
Teixeira, no bairro Jardim Valéria,
devidamente especificadas abaixo e
demais que se façam competentes. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, realização
de uma Audiência Pública para o dia
16 de setembro de 2024. Ocasião em
que se pretende homenagear o dia dos
Desbravadores. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, realização
de uma Audiência Pública para o dia
05 de agosto de 2024. Ocasião em que
se pretende discutir sobre o tema:
Vitória da Conquista – Capital
Estadual do Biscoito. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Requerimento nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 25 de março, às 19 horas, para
debater sobre o transporte público
coletivo na Zona Rural de Vitória da
Conquista. 
Não informada
24 - Moção de Aplauso nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso na
pessoa de “Harlei Mendes, evento de
natureza cultural que aconteceu nos
dias 27, 28 e 29 de outubro de 2023, e
reuniu intelectuais importantes da
cultura brasileira como Luiz Carreira,
Bernardo Kuster, Harlei Mendes,
Aluísio Dantas, Pedro Augusto, José
Carlos Sepúlveda, Dr. Jorge
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Rodrigues, Dra. Rayssa Soares e o
Prof. Higor Paiva, contribuindo
fortemente para discutir a cultura
local e os problemas nacionais”. 
25 - Moção de Aplauso nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
UNINASSAU na pessoa dos senhores
José Janguiê Bezerra Diniz e Jânyo
Janguiê Bezerra Diniz, pelos
importantes serviços promovidos pela
Instituição á população de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Moção de Pesar nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Pr. Robério
Santos, ocorrido no dia 11 de março
de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 224 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na Praça
Marechal Rondon, localizada no
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 261 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos e a
Senhora Secretária, Ana Cláudia
Oliveira Passos, da Secretaria de Meio
Ambiente, os serviços de limpeza,
roçagem, capinagem e podagem das
árvores na Praça Dão Barros,
localizada no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 262 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem nas áreas
verdes dos bairros Urbis II e III. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 263 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem nas áreas
verdes dos bairros Urbis IV e V. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 264 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza, roçagem e
retirada de entulho do Canteiro
Central da Urbis V, bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 265 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Vinícius
Rodrigues , Reforma do Posto de
Saúde no Povoado Lajedinho, zona
rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 266 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Vinícius
Rodrigues, Reforma do Posto de
Saúde no Povoado Itapirema – Distrito
de José Gonçalves, zona rural deste
Município. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 267 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Vinícius
Rodrigues, Reforma do Posto de
Saúde de Cabeceira do Jiboia, zona
rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 268 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia
Passos, secretaria de meio ambiente, a
Construção de Praça com academia ao
ar livre no Povoado de Duas Vendas –
Distrito de Cabeceira do Jiboia, zona
rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 269 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
responsável pela Secretaria de
Serviços Públicos, para considerar a
solicitação a substituição das
lâmpadas comuns por lâmpadas de
LED Região dos Povoados de
Limoeiro, Jeribá e Marçal 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 270 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Lucas Dias, responsável pela
Secretaria de Mobilidade Urbana,
para considerar a solicitação de uma
visita técnica no cruzamento da Av.
Siqueira Campos com as Avenidas
Otávio Santos e Ascendino Melo e Rua
João Pessoa, onde os semáforos que
abrem e fecham Juntos. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 271 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza, roçagem e
retirada de entulho da Praça Abdias
Soares dos Santos, localizada na Rua
Lírio dos Vales, bairro Senhorinha
Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 272 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua V, Bairro Jurema 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 273 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, e ao Senhor Ramon Carvalho
Soares, Coordenador da Subprefeitura
de José Gonçalves,uma roçadeira
lateral, para roçagem das estradas dos
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
povoados de Roseira, Catarina, Visão,
Lagoa Cumprida, Tanque Velho, Mae
Eleoteria na região do distrito de José
Gonçalves. 
41 - Indicação nº 274 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de recuperação
das ruas: da Pratinha e da Rua da
Conquista, Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 275 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário de Saúde, a reforma do
posto de saúde do povoado de Bate Pé,
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 276 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita do município
de Vitória da Conquista, e a sua
Senhoria, Ana Claudia Oliveira Passos,
secretária de meio ambiente, a
seguinte sugestão: para que seja
criada uma aba no site institucional da
prefeitura municipal de Vitória da
Conquista, destinada a ampla
divulgação dos animais que estiverem
disponíveis para adoção. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 277 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita do município
de Vitória da Conquista, e a sua
Senhoria, Ana Claudia Oliveira Passos,
secretária de meio ambiente, a
seguinte sugestão: para que o CASA
(CENTO DE APOIO A SAÚDE
ANIMAL), firme convênios com
laboratórios privados, afim de que
estes possam fornecer tubos de coleta
e realizar a análise laboratorial por
valor social. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 278 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos , solicitar a roçagem e
limpeza do lixo no entorno da Creche
do Coveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 279 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a capinagem e a limpeza do
lixo na Rua Modelo esquina com a Rua
E Bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 280 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
reparo na pavimentação na Rua Olavo
Ramos entre a Rua Gilberto Queiróz e
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
a Rua Visconde de Mauá no Bairro
Guarani. 
48 - Indicação nº 281 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Sadi, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, máquinas
para limpeza de tanques e aguadas
nas Comunidades rurais de: Quebra
Mato; Baixa Grande; Marreca e Lagoa
do Facão. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai), responsável pela Secretaria
de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,
para considerar a solicitação para que
seja feita alocação de refletores
entorno do campo de futebol no
Povoado do Arizona. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 283 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Edgard Larry Andrade,
responsável pela Secretaria de
Educação, para considerar a
solicitação em caráter de urgência a
cobertura da caixa d’água da Escola
Municipal do São Mateus. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 284 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretário de infraestrutura urbana
patrolar e cascalhar Rua Porto Seguro
e Avenida Angelim Bairro Miro Cairo /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 285 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
Pintura de uma Faixa de Pedestre na
Avenida Itabuna, bairro Brasil (em
frente ao Supermercado Novo União). 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 286 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvores nas Ruas do Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 287 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
realização de um Patrolamento da Rua
Anísio Menezes, Vila Ana Maria,
Bairro Boa Vista – Cep: 45.026-580
(antiga Rua A). 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 288 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza da Praça José
Garanto, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
56 - Indicação nº 289 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Av. Caetité no bairro
Brasil. 
57 - Indicação nº 290 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o pavimento
asfáltica na rua 13 do bairro Urbis II. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 291 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa secretário de Serviços Públicos,
proceder com a instalação de braços
de iluminação com luminárias na Av.
Vladimir Herzog no bairro Vila
América. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 292 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lâmpadas na Praça da urbis VI
próximo aos quiosques, pois a mesma
encontra-se escura. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 293 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento na estrada que liga a
BR116 ao Povoado de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 294 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, em
reforço a indicação Nº1439/2021, que
seja estudada viabilidade da
implantação de poços artesianos em
parceria com a CERB (Companhia de
Engenharia Hídrica e Saneamento da
Bahia), no Povoado de Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 295 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento nas estradas que ligam
o Povoado de Itaipu ao Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 296 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento das estradas do
corredor de Itaipu ao Povoado de Poso
Alegre. 
64 - Indicação nº 297 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretária de Serviços
Públicos, a instalação de braço com
iluminação no poste localizado na Rua
Dezessete, Loteamento Caminho da
Universidade, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 7

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