sessao 9 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2024-03-22
native_id	485

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404.' *** * Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e quatro (22/03/24) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane 
de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais 
Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos 
(Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas às matérias: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 3/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR FÁBIO 
MONTENEGRO DE JESUS, DE AUTORIA DA MES 
DIRETORA; PROJETO DE LEI N° 14/24 Denomina d 
Travessa Aureliano Oliveira a rua que fica entre as ruas 
Aureliano Oliveira e a Rua São Cristovão no bairro Simão 
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CI Câmara de Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
em Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Dinho dos Campinhos; PROJETO DE LEI N° 
15/24 Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para 
mulheres no transporte coletivo intramunicipal no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Projeto de Lei 
n°16/24 Dispõe sobre a Homenagem de Mérito "Medalha 
Cícero Pereira do Amorim" aos Empreendedores Pessoa 
Física ou Jurídica que se destacaram em prol do 
desenvolvimento Industrial e Comercial, nesta cidade e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; PROJETO DE LEI N° 17/24 Institui no calendário 
Oficial do Município de Vitória da Conquista o 09 de 
Outubro, como O Dia Municipal do Empreendedor, nesta 
cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; PROJETO DE LEI N° 18/24 DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA (CIPTEA) DAS 
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA — TEA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE; PROJETO DE LEI N° 19/24 
Denomina o nome de Rua João Novais à atual Rua "T" 
localizada entre as Rua "W" e Rua "E" no Loteament 
Terras do Remanso Bairro Bateias, de autoria fia Vereador 
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O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Márcia Viviane; PROJETO DE LEI N° 21/24 Dispõe 
sobre a denominação de Rua Dom Geraldo Lyrio Rocha, a 
atual Avenida A (Loteamento Santa Mônica), Bairro Airton 
Senna, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; Moção de Aplauso ao Banco do povo pelo 24° 
Aniversário, nas pessoas do seu diretor Executivo, senhor 
Hermes Bomfim Filho e do presidente do Conselho de 
Administração, Gildásio Silveira, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; PROJETO DE LEI N° 22/24 Dispõe sobre 
a denominação de Rua João Bezerra da Silva, a atual 
Avenida B (Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton 
Senna, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
05/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar municipal 
n° 1.786, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o 
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Vitória da Conquista, das Autarquias e das 
Fundações Públicas municipais, e dá outras providências de 
autoria do Executivo Municipal e Indicações N°s 334 a 
366/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Alexandre Xandó, Edjaime Rosa de Carvalho, Edivaldo 
Júnior, Delegado Marcus Vinícius, Luís Carlos Dudé, 
Luciano Gomes, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo 
Babão e Subtenente Muniz. Homenagem: o Senhor 
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Aguinor Nolasco Silva Filho, recebeu Moção de Aplauso 
das mãos do Vereador Adinilson Pereira pela realização da 
13a Festa da Bandeira do Povoado de Boqueirão. No 
GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o Vereador 
Nildo Freitas - prestou contas da viagem que fizera a 
Salvador, onde protocolou oficio na secretaria de segurança 
solicitando a remoção dos carros que encontram-se a frente 
do DISEP para que o secretário providencie solução para 
aquele problema que tem causado transtornos para os 
moradores do bairro Jurema, cujos veículos encontram-se a 
frente de suas residências. Informou ainda que junto a 
Secretaria de Infraestrutura solicitou do secretário redutor de 
velocidade na estrada saída de Anagé, nas proximidades do 
Henriqueta Prates e Miro Cairo. O Vereador Adinilson 
Pereira - informou aos moradores do bairro Lagoa das 
Flores que a pavimentação e melhoria das ruas daquele 
bairro consta do cronograma de obras da Prefeitura, 
assegurou-lhe a prefeita, bem como a pavimentação do 
Loteamento Porto Seguro — destacando o vereador que seu 
mandato não pára na luta por melhoria para os vários bairros 
da cidade. Com a palavra a seguir, o Vereador Edivaldo 
Júnior — defendeu seu Projeto de Lei n° 15 de 2024, que 
dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para 
mulheres no transporte coletivo intramunicipal no 
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Município de Vitória da Conquista, a necessidade do 
município estabelecer obrigatoriedade das empresas 
responsáveis pelo transporte coletivo intramunicipal 
garantirem a opção de assentos ao lado de outras mulheres 
passageiras do sexo feminino, possibilitando um ambiente 
mais seguro e confortável durante deslocamentos, 
promovendo o respeito à privacidade e bem-estar das 
mulheres. O vereador Fernando Jacaré - criticou o 
Governo Municipal por não reabrir a mesa de negociação 
para discutir a campanha salarial de 2024. Declarou que não 
consegue acreditar na demora para abrir o diálogo com a 
categoria.Temos que ter um respeito com a categoria dos 
professores, afinal, a defesa da cidade passa pelo respeito 
com os servidores", declarou. Parabenizando o SIMMP pelo 
trabalho em defesa dos interesses da categoria dos 
professores. A Vereadora Márcia Viviane - apoiou os 
servidores municipais parabenizando o sindicato pela luta. 
Informou que esteve ás ruas junto com o os profissionais da 
educação, denunciando as arbitrariedade da prefeita Sheila 
Lemos em relação a categoria. Segundo a vereadora o 
referido projeto de lei que não condiz com a realidade dos 
trabalhadores e trabalhadoras da educação. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido - fez críticas a um deputado federal pela 
falta de atenção e cuidado para com o município, préç\' 
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candidato a prefeito que há muitos anos devia ter feito e 
não fez, se referia ao descaso da Via Bahia para com a 
região sudoeste, agora diz que irá realizar — questionou — 
uma vez que é candidato. Informou o vereador que, tem 
trabalhado pela população da zona rural, que muitas vezes 
fica esquecida, que desde o começo do seu mandato tem 
andado pela Zona Rural, ali perto de Bate Pé, no São 
Mateus, e que tem conseguido a realização de algumas 
ações nas referidas regiões, e disponibilizados caixas 
d'água. o vereador Alexandre Xandó, falou aos servidores 
públicos presentes no plenário, que os vereadores não temos 
poder legal de fazer emenda alterando valores em projetos, 
tudo que envolve despesa de recursos nós vereadores não 
podemos alterar- declarou. Mas, assegurou que os 
vereadores encontram-se mobilizados, e votarão sim, 
favorável e ou não, contra o projeto, se solidarizou com os 
servidores e disse que infelizmente a gestora os colocou 
numa " sinuca de bico", infelizmente — disse — ratificando 
que encontra-se do lado da categoria. O vereador Edjaime 
Rosa (Bibia), criticou a forma com que alguns colegas 
vereadores da bancada de oposição tentam conduzir o 
impasse sobre a campanha salarial encabeçada pelos 
servidores municipais da educação, disse que, parece que 
esta casa pode ser manipulada por alguns colegas 
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vereadores e não é dessa forma porque temos um regimento 
interno aqui nesta casa, eu não vejo isso como uma forma de 
resolver a situação de vocês, e sim uma forma de manipular 
politicamente os mesmos. O vereador Ricardo Babão - 
reafirmou seu compromisso com as propostas que 
promovem melhorias para comunidade. Eu só voto — falounaquilo que for bom para a população", declarou. Informou 
que esteve conversando com o vice-presidente do Sinserv, 
José Marcos, e que o mesmo pediu para que ele votasse 
favorável ao PL que trata do reajuste salarial, que José 
Marcos o explicou que se não votar até abril, o servidor 
ficaria sem nenhum reajuste, nesse sentido, falou- irá se 
abster de votar — disse, vou seguir, o que o sindicato lhe 
sugeriu, se colocará do lado da categoria. O vereador 
Subtenente Muniz — fez um breve balanço das ações do seu 
mandato, na zona rural. Informou que comunidade de 
Oiteiro aquele dia terá palestra sobre empreendedorismo e 
habilidades digitais para geração de renda das mulheres e 
anunciou que as máquinas da Secretaria de Infraestrutura 
que estão desde ontem no Pradoso para melhorar a situação 
das estradas. O Vereador Valdemir Dias -criticou a falta de 
diálogo de Sheila Lemos com os servidores municipais, 
questionando é esse o governo que se intitula para pessoas, 
mas não tem diálogo, é um governo de seus interesses. Que 
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a gestora não oferece um aumento maior porque ela não 
quer. E disse que infelizmente os governos de Herzem e 
Sheila trouxeram sérios prejuízos ao Plano de Carreira dos 
Professores, cujo interstício era de 13,25% e caiu para 3%. 
O Vereador Luis Carlos Dudé — declarou que em dialogo 
com o Sinserv, que o chamou para dialogar, foi feito um 
acordo e irá votar — disse. Declarando que votará com 
coerência e com sua consciência, votará como o sindicato 
solicitou — votará — favorável ao mesmo. O Vereador 
Luciano Gomes — se solidarizou com os servidores 
declarando que, que votará favorável ao projeto de reajuste 
salarial conforme orientação dos sindicatos que representam 
a categoria, mas segundo ele o seu desejo seria votar em um 
reajuste melhor, "gostaríamos de estar votando em um 
aumento de 20% ou mais, porque eu enquanto presidente 
desta Casa dei o maior aumento na história do servidor 
público da câmara, uma prova de que valorizo o servidor 
mas infelizmente não somos executivo, somos legislativo — 
disse. O Vereador Chico Estrella - responsabilizou o PT 
por manipular o SIMMP, para lucrar com a pauta da 
campanha salarial dos servidores. Ratificou que, os mesmos 
os vereadores do PT não têm interesse que vocês tenham 
reajuste salarial. Declarou que os professores estão sendo 
manipulados por um sindicato pelego, que defendem apenas 
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o próprio interesse, e disse ser a atitude dos vereadores do 
PT uma atitude covarde, ao definir em absterem quando da 
votação do Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores. 
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO 
Veto Parcial da Lei n° 1.798/2024 Cria o Selo de 
Responsabilidade Social "Mais Mulheres", certificando 
empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas 
de violência doméstica, familiar e de gênero, e dá outras 
providências; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
09/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR 
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
CASA DE OYÁ, DE AUTORIA DO VEREADOR 
VALDEMIR DIAS; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
10/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR 
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA 
MAÇÔNICA PENSADORES LIVRES 4448, DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR DIAS; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 02/2024 Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder revisão geral nos 
vencimentos dos servidores que indica e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; 
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APROVADA Moção de Aplauso ao Banco do povo pelo 
24° Aniversário, nas pessoas do seu diretor Executivo, 
senhor Hermes Bomfim Filho e do presidente do Conselho 
de Administração, Gildásio Silveira, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADAS Indicações N''s 334 a 366/24 
de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Alexandre 
Xandó, Edjaime Rosa de Carvalho, Edivaldo Júnior, 
Delegado Marcus Vinícius, Márcia Viviane, Nildo Freitas, 
Luciano Gomes, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após 
a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 22 DE MARÇO 
DE 2024. 
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El Câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/03/2024 - 08:30
Encerramento: 22/03/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Ajuda-me, Senhor, Deus meu! Salva-me segundo a tua misericórdia." Salmos 109:26 (ACF)
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto nº 13/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 13 de março
de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
o dia 22 de Março de 2024.
Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
20 de março de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 03 de Abril de 2024.
Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
20 de março de 2024, está aguardando envios de emendas, durante uma sessão ordinária/
mista, até o dia 22 de Março de 2024.
Projeto nº 03/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 20 de março de
2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia
03 de Abril de 2024.
Projeto nº 20/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 20 de março
de 2024, está aguardando envios de emendas, durante uma sessão ordinária/mista, até o
dia 22 de Março de 2024.
Projeto de lei complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão
do dia 20 de março de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 03 de Abril de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR FÁBIO
MONTENEGRO DE JESUS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Aureliano
Oliveira a rua que fica entre as ruas
Aureliano Oliveira e a Rua São
Cristovão no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a garantia de conforto e
segurança para mulheres no
transporte coletivo intramunicipal no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a Homenagem de Mérito
“Medalha Cícero Pereira do Amorim”
aos Empreendedores Pessoa Física ou
Jurídica que se destacaram em prol do
desenvolvimento Industrial e
Comercial, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista o
09 de Outubro, como O Dia Municipal
do Empreendedor, nesta cidade e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
CARTEIRINHA (CIPTEA) DAS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA – TEA NO
MUNICIPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Denomina o nome de Rua João Novais
à atual Rua “T”, localizada entre as
Rua “W“ e Rua “E“ no Loteamento
Terras do Remanso Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Dom Geraldo Lyrio Rocha, a atual
Avenida A (Loteamento Santa
Mônica), Bairro Airton Senna, Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
João Bezerra da Silva, a atual Avenida
B (Loteamento Santa Mônica), Bairro
Aírton Senna, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 08/2024 AO PLC Nº
05/2024- Altera dispositivos da Lei
Complementar municipal nº 1.786, de
16 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de
Vitória da Conquista, das Autarquias e
das Fundações Públicas municipais, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 40 de 2024
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF A
MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.798/2024, ORIGINADA DO PLOEX
Nº 30/2023 DE AUTORIA DO
PROPRIO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE CRIA O SELO DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL “MAIS
MULHERES”, CERTIFICANDO
EMPRESAS QUE PRIORIZAM A
CONTRATAÇÃO DE MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE
GÊNERO, E DÁ OUTRAS 
2 - Mensagem de Veto nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 05/2024 - Veto Parcial
da Lei nº 1.798/2024- Que cria o Selo
de Responsabilidade Social “Mais
Mulheres”, certificando empresas que
priorizam a contratação de mulheres
vítimas de violência doméstica,
familiar e de gênero, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA DE
OYÁ. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Casa de Oyá. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA
PENSADORES LIVRES 4448. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Declara de Utilidade Pública a Loja
Maçônica Pensadores Livres 4448. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 04/2024 AO PL Nº
02/2024-Autoriza o Executivo
Municipal a conceder revisão geral
nos vencimentos dos servidores que
indica e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Banco do povo pelo 24º Aniversário,
nas pessoas do seu diretor Executivo,
senhor Hermes Bomfim Filho e do
presidente do Conselho de
Administração, Gildásio Silveira. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 334 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário,
Edgard Larry Andrade Soares da
Secretaria de Educação, e ao Senhor
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Secretário, Luís Paulo Sousa Santos
da Secretaria de Serviços Públicos a
realização do mutirão de limpeza na
Escola Municipal Medeiros de
Albuquerque, localizada no Pé de
Galinha. 
10 - Indicação nº 335 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na Praça
Arquiteta Sibéria Correia, localizada
no Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana a
melhoria da sinalização de trânsito
nas vias principais do bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 337 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem nas áreas
verdes, do bairro Remanso. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 338 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Vinícius
Rodrigues, Compra de Equipamentos
para a unidade de Saúde da Limeira –
Distrito de Cabeceira do Jiboia, zona
rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 339 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Vinícius
Rodrigues , Construção de Posto de
Saúde no Povoado Brejo, zona rural
deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 340 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, Construção de
campo de futebol no Povoado de
Bandinha, região de Cabeceira do
Jiboia, zona rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 341 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Youshiura – Secretário de
Infraestrutura Urbana , a
Pavimentação Asfáltica no Povoado de
Barrocas, zona rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 342 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
solicito a premente necessidade da
“Construção de um posto de saúde
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
amplo na Fazenda Paixão, Bairro
Lagoa das Flores. 
18 - Indicação nº 343 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
secretário de Serviços Públicos, a
premente necessidade de proceder
com uma manutenção geral, com
limpeza e roçagem da Rua Ernesto
Ribeiro, bairro Primavera, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 344 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
limpeza e patrolamento da Rua XY,
Conjunto Habitacional Vivendas da
Serra. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 345 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
asfaltamento da Travessa Pau Brasil e
da Rua Josias Souto, no loteamento
Alto da Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 346 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
asfaltamento e iluminação para a Rua
Nove D; e asfaltamento da Rua Diogo
Álvares Correia, no bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 347 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na 7º Avenida no bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 348 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na rotatória da Av. Frei
Benjamim próximo ao CPM. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 349 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
proceder com patrolamento e
cascalhamento na estrada do povoado
de Barrocas. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luíz Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a roçagem e
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
limpeza em toda extensão do canteiro
central da Avenida Mongoiós. 
26 - Indicação nº 351 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita em
caráter de urgência a poda das
árvores que ficam na Praça entre a
rua Tia Zazá e Desembargador
Mármore Neto, em frente a casa Nº
1485, da rua Tia Zazá, no bairro
Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Edgard Larry Andrade Secretário de
Educação, a realizar reparos no
telhado da creche Frei Graciano do
Bairro Nossa Senhora Aparecida,
Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 353 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem na Praça localizada entre
as ruas Vasco da Gama e Tamoios no
Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 354 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos na Rua Bruno Bacelar, Bairro
Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 355 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural o Patrolamento , cascalhamento
e roçagem das estradas principais e
secundárias que dão acesso aos
Povoados de Fazenda Arame,
Francisco das Chagas e Duas Barras,
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza do Cemitério do
Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 357 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a realização
de Patrolamento e Cascalhamento das
Ruas do Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 358 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação do
Cemitério do Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 359 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Michael Farias
Alencar Lima, Secretário de
Desenvolvimento Social, em reforço a
indicação Nº1627/2024, pelo que, até
o momento não obtivemos resposta,
solicito a premente necessidade da
construção de um Centro de
Referência de Assistência Social
(CRAS),no Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvores no Distrito de Iguá (em
frente ao Centro Municipal de
Educação Infantil Práscóvia Menezes
Lapa). 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
a Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
premente necessidade de proceder
com roçagem no canteiro central da
Avenida Olivia Flores, os matos estão
altos, em alguns pontos cobre uma
parte dos aparelhos de ginástica. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº 286/2013, Nº 692/2015,
269/2021, 1130/2022 e 1383/2023,
proceder com a Construção de uma
Praça Pública no Povoado de Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 363 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria A Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, poda de árvores na Rua
Bruno Bacelar, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 364 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Maria Irene dos
Reis, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 365 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato na
Praça Gerçon Sales, Bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
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41 - Indicação nº 366 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria A Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, um estudo de viabilidade
para verificar o que pode ser feito em
relação a uma árvore que está
localizada na calçada da Rua Maria
Irene dos Reis, Loteamento Alameda
dos Pássaros, Bairro Felícia. 
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