sessao nº 11

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parárafo único, Lei n° 1.390/2007) 
11' Sessão Ordinária 
03/04/2024 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveir 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dias três do mês abril do ano de dois mil e vinte 
e quatro ( 03/04/24), realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e 
contou com as presenças dos vereadores: Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido 
de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira 
— Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Nelson Vieira Santos (Nelson 
de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: 
PROJETO DE LEI N° 26/24 INSTITUI O PROGRAMA 
DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS 
SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHICO ESTRELLA; PROJETO DE LEI N° 27/24 Dispõe 
sobre o projeto de lei que impõe a disponibilização da opção 
do pagamento da passagem do sistema de transporte público 
coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR — 
pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do 
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CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
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Unidade e Compromisso 
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Brasil, no município de Vitória da Conquista, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luciano Gomes; 
PROJETO DE LEI N° 28/24 Denomina como Rua Pai 
Léo de ógún a atual rua "P", localizada no loteamento 
Renato Magalhães, bairro Espírito Santo, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; Justificativa de ausência dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Ivan Cordeiro, Chico Estrella 
e Maria Lúcia Rocha; Solicitação de Tribuna Livre da 
Companhia de gás da Bahia, para discutir os impactos da 
privatização de uma empresa estratégica para o 
desenvolvimento do estado e consequentemente para os 
municípios atendidos pela Bahiagás, com o fortalecimento 
da indústria, do comércio, no setor automotivo e residencial; 
Moção de Aplauso ao Instituto Educacional Euclides 
Dantas, pelos 72 anos de existência, contribuindo com a 
educação pública de Vitória da Conquista, de autoria do 
Vereador Fernando Vasconcelos; Moção de Aplauso ao 
projeto Nas Ruas de Conquista, na pessoa dos seu 
coordenadores: Felipe Paiva e Márcio Lanuzi, pela 
contribuição em promover o esporte em Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; 
Moção de profundo pesar pelo falecimento do Pastor 
Valdomiro Arcanjo, ocorrido no dia 29 de março de 2024, 
aos 60 anos, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Moção 
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de profundo pesar pelo falecimento do Senhor André Luiz 
Peixinho ocorrido no último dia 30 de março, de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; Moção de profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor Leandro de Brito Santos, conhecido 
popularmente como Tata Léo de ógún, sacerdote do 
Terreiro Nzo Nkisi Mukumbi, de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó. Após a leitura do EXPEDIENTE fez 
uso do espaço da TRIBUNA LIVRE: Paulo Roberto 
Amorim Torres. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Nelson de Vivi 
— informou que iniciaram na região de São Sebastião 
serviços de extensão de energia elétrica por meio da Coelba 
e da empresa SENTEC, mas, que fora surpreendido por 
moradores que disseram que os serviços não prosseguiriam 
em razão de se tratar ali de um Loteamento. Que irá 
procurar o secretário Jackson Apolinário de infraestrutura 
para se inteirar, se possível descaracterizar de Loteamento 
para dar prosseguimento os serviços, de modo que os 
serviços prossigam, haja vista que é inadmissível que haja 
comunidade ainda sem dispor daquele direito. A Vereadora 
Márcia Viviane — se solidarizou com o Senhor Paulo 
Roberto que fez uso do espaço da Tribuna Livre, declarando 
que a situação dos comerciantes da Avenida Siqueira 
Campos precisa ser revista pelo executivo. Comentou ainda 
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a vereadora Sobre o Dia mundial do transtorno do espectro 
autista informando que seu mandato irá realizar audiência 
pública para debater, comemorar e conscientizar a 
população sobre o tema no dia 09 de abril, bem como a 
sobre a síndrome de dall e requerer do governo municipal 
para que disponibilize os serviços que se refere a portaria n° 
1.526 que trata sobre a Política Nacional de Atenção 
Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e 
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integral 
para aquele público. O Vereador Edivaldo Júnior — se 
referiu a última pesquisa da Empresa Séculos, divulgada 
pela Bahia Notícia, onde o Governo da Prefeita Sheila 
aparece com 52% de aprovação, e se desponta frente aos 
demais candidatos a prefeito — salientando que isso 
demonstra o bom trabalho que vem a gestora realizando, 
apesar dos dois partidos de apoio ao governo do estado 
questionar a pesquisa e inclusive solicitar liminar para que a 
mesma não fosse divulgada. O Vereador Alexandre Xandó 
— foi com pesar que, externou seu sentimentos aos irmãos de 
santo ali presentes pelo falecimento do Pai Léo de Ogum, 
justificando que apresenta Projeto de Lei para que no bairro 
Renato Magalhães onde se situa o Terreiro do saudoso Pai 
Léo possa receber o nome do babalorixá como homenagem. 
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Desatacou o vereador que Pai Léo, tinha comprometimento 
com o povo negro e lutou contra o preconceito, exclusão 
social, inclusive foi alvo de intolerância religiosa, contribuiu 
com o resgate a auto estima de jovens da periferia, 
externando seus sentimentos aos irmãos de santo ali 
presente. O Vereador Nildo Freitas — foi com alegria que 
anunciou que no dia 27 esteve presente na assinatura para 
início das obras de drenagem e pavimentação do 
Loteamento Bateias, bairro que há 20 anos encontrava-se 
abandonado — salientando que foi preciso — uma mulher 
chegar ao poder para que o cenário daquele bairro fosse 
transformado, como de outros bairros da cidade declarando 
que não é a toa que o governo da prefeita Sheila tem tido 
50% de aprovação. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — 
registrou com alegria o aniversário aquele dia do 
Governador Jerônimo Rodrigues, desejando lhe sabedoria 
para prosseguir, ajudando a Bahia a se desenvolver. E disse 
que presenciou com satisfação o anúncio das obras de 
reforma e requalificação da Praça da Urbis I, articulação do 
Deputado Waldenor Pereira, e com o apoio de Alexandr 
Rogério, dedicado aquela comunidade ressaltando que não 
tem dúvida de que Conquista precisa de Jerônimo, 
governador; de Lula, Rui Costa e Waldenor para 
viabilização de projetos que transformem vidas. O 
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Vereador Dr. Augusto Cândido — declarou que em ano de 
eleição, escuta-se falou- todo tipo de promessa, relembrou 
que quando da aprovação dos projeto dos R$ 160 milhões 
propôs a gestora para que fosse destinado percentual para 
obras para zona rural, cujas comunidades são esquecidas, e 
requereu para região de São Mateus a recuperação de duas 
pontes que existem ali, considerando que quando chove 
aquela comunidade fica ilhada. E que destinou para aquela 
comunidade caixas d'águas, uma ação simples mas, que faz 
a diferença na vida das pessoas inclusive do Senhor Júlio, 
morador daquela região que sobrevivia de cacimba. E 
anunciou o vereador que se filiara ao MDB, partido do 
saudoso ex-prefeito que tanto bem fizera a essa cidade — 
disse. O Vereador Valdemir Dias — também em sua fala 
felicitou o Governador Jerônimo Rodrigues pelo seu 
aniversário, aquele dia. Se solidarizou com os comerciantes 
da Avenida Siqueira Campos, dizendo que infelizmente esse 
é um governo em que a prefeita foge ao diálogo, com 
aqueles comerciantes e com seu mandato declarando que, 
através do Deputado Jorge Solla conseguira recursos n 
ordem de hum mil e oitocentos reais destinado a 
pavimentação do Bairro Cidade Modelo, mas, infelizmente 
não tem havido por parte do secretário de infraestrutura boa 
vontade para uso dos recursos, recursos que não se tratam de 
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N 
-e 
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fonte de empréstimo. Considerou atrasada aquele tipo de 
política do governo da prefeita. O Vereador Herminio 
Oliveira — discorreu sobre as ações de seus mandatos ao 
longo dos anos em favor do Bairro Guarani a exemplo citou 
serviços de esgotamento sanitário na parte alta, 
pavimentação e sistema de água, que conseguira através do 
Deputado na ocasião Eujácio Simões, bem como conseguiu 
ainda iluminação de led e alambrado para o campo existente 
ali, através de recursos de Emenda do Deputado Arthur 
Maia. E foi com alegria que anunciou que participara da 
assinatura para ordem de serviço a ser realizado na Rua da 
Barragem até o Viaduto, parabenizando a Prefeita Sheila 
pelas obras que vem realizando em toda cidade, fruto do 
Projeto dos R$ 160 milhões aprovado pela Casa, sob sua 
condução. O Vereador Luis Carlos Dudé — Líder da 
Prefeita na Casa — contestou os protestos da oposição a 
cerca do resultado das pesquisas, que aponta a vantagem da 
gestora diante outros candidatos a Prefeito declarando que, a 
pesquisa encontra-se errada porque a prefeita está liderando, 
sai a frente em aprovação. Declarou o vereador que 
prefeita é uma mulher franca e democrática e vem 
trabalhando em favor dos que votaram nela e dos que não 
votaram, aliados e não aliados — disse. Que a Menina de 
Irma Lemos e José Andrade, (pais da Prefeita) tem realizado 
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muito em favor da cidade que nascera, crescera, foi criada e 
que é apaixonada (por Conquista) e que, certamente as 
Avenidas Macaúbas, Paramirim, Serrinha, Guanambi, Lapa, 
Boa Vontade serão requalificadas, bem como o Caminho A, 
que vai das Avenidas Barreiras a Brumado, serão 
contemplados ainda citou — os bairros Santa Cruz, Urbis II e 
III, disse que se sente feliz em falar do bairro Brasil, bairro 
que fora muito bem votado e que está sendo priorizado com 
obras, apesar de morar no Bairro Alegria, que reside — falou￾desde que nasceu — concluiu dizendo que não tem dúvidas 
de que a prefeita fará muito mais por Vitória da Conquista, 
inclusive para os moradores do bairro Cidade Modelo, que 
também receberão obras de pavimentação e as escrituras de 
suas residências — compromisso da gestora — concluiu. 
Com palavra o Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia — criticou os vereadores de oposição que não tem 
aceitado o resultado das pesquisas em que aponta a prefeita 
Sheila com mais vantagens do que os demais candidatos, 
ameaçando inclusive impugnar a pesquisa para que a mesma 
não seja divulgada, ressaltou o vereador que a prefeita tem 
mostrado que tem capacidade para governar ao enfrentar 
desafios a exemplo da pandemia, as chuvas fortes e agor 
com o surto de dengue, a gestora tem provado que tem 
sabido administrar, sem falar, nas obras que vem 
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acontecendo nos quatro cantos da cidade, destacou 
sobretudo a obra da Lagoa das Bateias, cujo espelho d'água 
tem reaparecido, declarou que Conquista prosseguirá 
crescendo e se desenvolvendo — contestando a política 
mesquinha da oposição que tenta desqualificar o trabalho da 
prefeita. Na ORDEM DO DIA foram discutidas, votadas e 
aprovadas as matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N°9/24 Declara de Utilidade 
Pública a Associação Casa de Oyá, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N°10/24 Declara de Utilidade Pública 
a Loja Maçônica Pensadores Livres 4448, de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; APROVADO em 1' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 08/2024 DE AUTORIA 
DO PRECLARO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA 
DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA), QUE 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA 
PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE ATENDIMENTO 
DOS MÉDICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE 
SERVIDORES PÚBLICOS DE VITORIA DA 
CONQUISTA, DE SUAS AUTARQUIAS E 
FUNDAÇÕES, OU POR ELES CONTRATADOS, E D 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1' discussã 
e votação PROJETO DE LEI N° 11/2024 DE AUTORIA 
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DO PRECLARO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS 
SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA 
DE RUA ANTÔNIO DILSON PEREIRA BRITO, A 
ATUAL RUA DAS BROMÉLIAS, NO LOTEAMENTO 
PACHECO (ANTIGO SOBRADINHO).; APROVADO em 
ia discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DO EXECUTIVO DE N° 01/2024, QUE ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N° 1.482, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO 
Requerimento n° 39/24 de autoria da vereador Marcus 
Vinícius; APROVADA Moção de Aplauso ao Instituto 
Educacional Euclides Dantas, pelos 72 anos de existência, 
contribuindo com a educação pública de Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; 
Aprovada Moção de Aplauso ao projeto Nas Ruas de 
Conquista, na pessoa dos seus coordenadores: Felipe Paiva 
e Márcio Lanuzi, pela contribuição em promover o esporte 
em Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Fernando 
Vasconcelos; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Pastor Valdomiro Arcanjo, ocorrido no dia 
29 de março de 2024, aos 60 anos, de autoria do Vereador 
Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de Profundo pesa 
pelo falecimento do Senhor André Luiz Peixinho ocorrido 
no último dia 30 de março, de autoria do Vereador Valdemir 
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Dias; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Leandro de Brito Santos, conhecido 
popularmente como Tata Léo de Ógún, sacerdote do 
Terreiro Nzo Nkisi Mukumbi, de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó e APROVADAS Indicações N''s 396 a 
422/24 de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Hermínio 
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Nildo Freitas, 
Ricardo Babão, Márcia Viviane e Valdemir Dias. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por 
encerrada a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa 
digitei a presente ata que depois de lida, discutida e 
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 03 DE ABRIL DE 2024. 
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CD Câmara de Vitória da Conquista 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2024 - 08:30
Encerramento: 03/04/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O coração do sábio ensina a sua boca..." Provérbios 16:23a 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
20 de março de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 03 de Abril de 2024.
Projeto nº 03/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 20 de março de
2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia
03 de Abril de 2024.
Projeto de lei complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão
do dia 20 de março de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 03 de Abril de 2024.
Projeto de Decreto nº 03/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 22
de março de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 10 de Abril de 2024.
Projetos nº 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21 e 22/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 22 de março de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 10 de Abril de 2024.
Projetos nº 23, 24 e 25/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 27
de março de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 12 de Abril de 2024.
4 - Uso da Tribuna: 
Convido agora o Senhor Paulo Roberto Amorim Tores para fazer uso da tribuna livre pelo
tempo de até 10 minutos para discutir a problemática da mudança de trânsito na avenida
Siqueira Campos que tem prejudicado o comércio naquela localidade.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE
ENTRE OS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o projeto de lei que
impõe a disponibilização da opção do
pagamento da passagem do sistema
de transporte público coletivo por
meio de PIX e código eletrônico QR –
pagamento instantâneo autorizado
pelo Banco Central do Brasil, no
município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Denomina como Rua Pai Léo de Ògún
a atual rua “P”, localizada no
loteamento Renato Magalhães, bairro
Espírito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Casa de Oyá. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Declara de Utilidade Pública a Loja
Maçônica Pensadores Livres 4448. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE
ATENDIMENTO DOS MÉDICOS
PERTENCENTES AO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, DE SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU
POR ELES CONTRATADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE
ATENDIMENTO DOS MÉDICOS
PERTENCENTES AO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, DE SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU
POR ELES CONTRATADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 48 de 2024
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO
DILSON PEREIRA BRITO, A ATUAL
RUA DAS BROMÉLIAS, NO
LOTEAMENTO PACHECO (ANTIGO
SOBRADINHO). 
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua Antônio Dilson
Pereira Brito, a atual Rua das
Bromélias, no Loteamento Pacheco
(Antigo Sobradinho). 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL- CLJRF
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO DE Nº 01/2024, QUE
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 03/2024 ao PL nº
01/2024- Altera a Lei municipal nº
1.482, de 28 de dezembro de 2007, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitado à Prefeita do Munícipio de
Vitória da Conquista, a senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao
Secretário de Infraestrutura Urbana, o
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
para apresentar o calendário das
obras aprovadas no Empréstimo
Finisa III. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior,
Fernando Vasconcelos 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
para o dia 08/05/2024 às 19:00h, para
ser debatido acerca do Ciclismo em
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
A Companhia de gás da Bahia, requer
ao nobre Presidente, o apoio para o
uso da Tribuna Livre na Câmara
Municipal de Vitória da Conquista,
oportunidade que estaremos
discutindo os impactos da privatização
de uma empresa estratégica para o
desenvolvimento do estado e
consequentemente para os municípios
atendidos pela Bahiagás, com o
fortalecimento da indústria, do
comércio, no setor automotivo e
residencial. 
Não informada
12 - Moção de Aplauso nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista ma nifesta seu Aplauso ao
Instituto Educacional Eu clides
Dantas, pelos 72 anos de existência,
contri buindo com a educação pública
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Aplauso nº 29 de
2024
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista ma nifesta seu Aplauso ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
projeto Nas Ruas de Con quista, na
pessoa dos seus coordenadores: Felipe
Paiva e Marcio Lanuzi, pela
contribuição em pro mover o esporte
em Vitória da Conquista. 
14 - Moção de Pesar nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do Pastor
Valdomiro Arcanjo, ocorrido no dia 29
de março de 2024, aos 60 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Pesar nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do Senhor
André Luiz Peixinho ocorrido no
último dia 30 de março. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Pesar nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento do Senhor
Leandro de Brito Santos, conhecido
popularmente como Tata Léo de Ògún,
sacerdote do Terreiro Nzo Nkisi
Mukumbi. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 396 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem no campo de
Souza, localizado na Av. Botafogo ao
lado da Igreja, no bairro Senhorinha
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 397 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
patrolamento e nivelamento do campo
localizado na Av. Botafogo, n° 818,
acima da quadra de esportes, no
bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 398 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana o patrolamento
e cascalhamento nas estradas
principais de todos os povoados do
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 399 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem nas áreas
verdes, do bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 400 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a roçagem da estrada do
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Assentamento Amaralina (Santa Marta
– UESB, Canaã, Landim, Goiabeira 1 e
2. 
22 - Indicação nº 401 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico ao Exmo° Sr. Governador
Jeronimo Rodrigues, e ao Secretário
de Infraestrutura da Bahia, Sr. Sérgio
Brito, a roçagem da BA-639, estrada
que liga os Povoados de Capinal a
Limeira, Distrito de Cabeceira do
Jiboia, em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 402 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
o patrolamento e encascalhamento de
estradas da Vila Esperança – Povoado
Volta Grande. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 403 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, e a sua Senhoria a Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
construção de uma área de lazer no
Assentamento Mutum – agrovila 1 –
Distrito de Cercadinho. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 404 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, à manutenção da estrada que
liga o distrito de São Sebastião, ao
município de Barra do Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 405 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal , e a Sua Senhoria o Senhor,
Lucas Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a instalação de
faixa de pedestre com travessia
elevada na Avenida 01, Loteamento
Sobradinho – na altura do número
196, ao lado da Igreja Católica
Santana. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 406 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar reposição de
lâmpadas na Praça localizada entre as
ruas Vasco da Gama e Tamoios no
Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 407 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senho Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
reforma e a manutenção da Academia
da Saúde localizada na Vila Serrana. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 408 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Públicos, solicitar a capinagem e
limpeza na Praça onde está instalada
a Academia da Saúde da Vila Serrana. 
30 - Indicação nº 409 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
responsável pela Secretaria de
Serviços Públicos, para considerar a
solicitação capinagem e roçagem dos
matos na praça localizada na Rua 14 –
Loteamento Jardim Copacabana I –
Bairro Jatobá (próximo ao Posto de
Saúde do Jardim Copacabana II). 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 410 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Duarte da Costa,
Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 411 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato e lixo
em área localizada na Rua B,
Loteamento Morada dos Pássaros III,
Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 412 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, um
estudo de viabilidade para
implantação da sinalização horizontal
com pintura de guia de faixa amarela
de “proibido estacionar” na Avenida
Expedicionários, Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 413 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos,
reparos na grelha de drenagem pluvial
localizada na Avenida Jardim
Guanabara, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 414 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº1172/2023, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
Pastor Sebastião, Alto das Araras,
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº1496/2018,562/2019
1643/2019,568/2020,135/2021,1915/2
022, a premente necessidade de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
proceder com a pavimentação
asfáltica da Rua C, (Alto das Araras),
Bairro Candeias, foi realizado toda a
preparação da via para a
pavimentação na gestão do ex￾prefeito Herzem Gusmão, porém até o
presente não foi concluída a obra. 
37 - Indicação nº 416 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
Hermínio Nolasco no Povoado de
Abelhas, via que dá acesso para o
Povoado de Baixa da Porteira. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 417 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com o
cascalhamento e patrolamento na rua
I, localizada na cidade serrinha. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 418 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, determinar ao setor
competente a colocação de redutores
de velocidade nas ruas A e G,
localizadas no bairro Urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 419 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas na Rua F em frente ao n°24
no bairro Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Santos, Secretário de Serviços
Público, proceder com um mutirão de
limpeza no bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 421 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Luis Paulo, Secretário
de Serviços públicos, a iluminação do
campo no distrito do iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 422 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, Secretário de Saúde,
em tempos de epidemia de dengue,
solicito a ampliação no atendimento
da unidade de saúde da sede do
Distrito de José Gonçalves, com
horário estendido até as 22hs, para
atender os moradores das regiões. 
Proposição apresentada em Plenário
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