sessao nº 12

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
12 Sessão Ordinária 
10/04/2 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveir 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 
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Aos dias dez do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e quatro (10/04/24) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Ivan Cordeiro 
da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Valdemir Dias 
e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Requerimento n° 
42/24 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Requerimento de Tribuna Livre de autoria do Senhor José 
Raimundo Passos Campos, Defensor Público; Moção de 
Aplauso a Segunda Edição do Desafio da Lagoa de Maria 
Clemência de autoria do vereador Subtenente Muniz; 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ruimar Araújo 
Santana de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de 
Pesar pelo falecimento de Antônio Oliveira Silva de autoria 
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do Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI N° 29/24 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NO CENTRO 
CULTURAL GLAUBER ROCHA, EM UM DOMINGO 
DE CADA MÊS DESTINADO A DESENVOLVER 
ENCONTROS DE VEÍCULOS COM SOM 
AUTOMOTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHICO ESTRELLA; PROJETO DE LEI N° 30/24 Dispõe 
sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam 
produtos alimentícios, fornecerem gratuitamente, ao 
consumidor que constatar a existência de produto exposto à 
venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou 
similar, à sua escolha, e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Chico Estrella; PROJETO DE LEI N° 31/24 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS 
COM CAPACIDADE SUPERIOR A TRÊS MIL 
ESPECTADORES SEJA REALIZADA POR MÚSICOS, 
CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHICO ESTRELLA; PROJETO DE LEI N° 
32/24 Denomina de Escola Municipal Salvador Gomes d 
Silva, a atual Escola Municipal John Kennedy, localizada n 
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Povoado de Poço Verde e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Subtenente Muniz; PROJETO DE LEI N° 
33/24 Institui no Calendário Oficial do Município de Vitória 
da Conquista o 07 de Outubro, como O Dia Municipal do 
Rosário da Virgem Maria, nesta cidade e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
PROJETO DE LEI N° 06/2024 Altera dispositivos da Lei 
municipal n° 2.802, de 28 de setembro de 2023, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; 
Justificativa de ausência dos Vereadores Alexandre Xandó, 
Chico Estrella e Nelson de Vivi e Indicações nos 423 a 
460/24 de autoria dos Vereadores: Alexandre Xandó, 
Adinilson Pereira, Edjaime Rosa de Carvalho, Marcus 
Vinícius, Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Nildo Freitas, 
Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Márcia Viviane e 
Valdemir Dias. Após a leitura do EXPEDIENTE o vereador 
Ivan Cordeiro homenageou com Moção de Aplauso o jovem 
Harlei Mendes pela realização do evento de natureza 
cultural que aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 
2023. o Vereador Fernando Vasconcelos prestou 
homenagem ao Instituto de Educação Euclides Dantas, 
pelos seus 72 anos de fundação através de Moção de 
Aplauso, recebeu homenagem junto com o Diret 
Alexandre de Jesus, alunos da instituição. Na TRIB 
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LIVRE fez uso da palavra o Defensor Público José 
Raimundo Passos, discorrendo sobre o papel da Defensoria 
Pública. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: 
os vereadores que fizeram uso da palavra de forma 
unanimem parabenizaram a fala do Doutor José Raimundo 
destacando a importância da Defensoria Pública na garantia 
de direitos dos cidadãos sobretudo os mais carentes. Com a 
palavra a seguir, o Vereador Nildo Freitas — informou com 
alegria que quinta-feira ficará na história para os moradores 
do Cidade Modelo, considerando que a Prefeita estará 
assinando ordem de serviço para realização de 
pavimentação de todas as ruas daquele bairro (Cidade 
Modelo), relembrando o vereador que os governos passados 
não deram a atenção devida mas, agora finalmente após 
aprovação do Projeto do FINISA que votara favorável 
aquele birro será contemplado, em seguida, receberão 
aqueles moradores as escrituras de suas residências, 
compromisso da Prefeita, parabenizando-a pelo trabalho que 
vem realizando de transformar vidas. A Vereadora Márcia 
Viviane — referiu-se ao abandono em que se encontra a zona 
rural do município destacando que as queixas das 
comunidades são as mesmas, falta de bastecimento de água, 
estradas acabadas, saúde precária, falta de medicamentos 
nos postos de saúde, escolas sem merenda escolar, disse s 
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tal realidade de toda zona rural sobretudo das regiões de 
Corta Lote, Sinzoca, Poço Verde, Francisco das Chagas, 
dizendo não entender porque o interior está sendo tão 
maltratado pelo poder público municipal, cobrando do 
secretário de agricultura ações em favor daquelas 
comunidades. O Vereador Ivan Cordeiro — informou que 
o Brasil bateu record de mortes consequência da dengue, 
afirmando que nunca registrou-se tantas mortes no país, e a 
responsabilidade — afirmou — é do Governo Lula que não se 
preparou para combater a dengue. Relembrou que quando 
da covid o Presidente era um dos que cobrava vacina para 
população e agora a Ministra afirma que a vacina contra 
dengue, "é vender ilusão". Ratificou que sempre combaterá 
as fakes news do PT. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — 
agradeceu o apoio irrestrito que vem tendo de vários 
partidos e lideranças política na caminhada a busca de um 
futuro melhor para Conquista como pré candidata a Prefeita 
agradecendo o Partido Podemos na pessoa de Luiz 
Vasconcelos, Carla Gusmão, sobrinha do saudoso Prefeito 
Herzem Gusmão, do Partido PMB, agradeceu ainda 
Franciane Gusmão do PRDB e sobretudo o colega Vereador 
Marcus Vinícius de Oliveira, amigo e pré candidato a vice￾prefeito a ocupar chapa junto com ela destacando que é para 
ela uma honra poder contar com o apoio de Dr. Mar 
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Vinícius na construção de um futuro promissor para Vitória 
da Conquista, cuja campanha não deve ser marcada por 
baixarias, mas, por ideias, que é pretensão sua realizar um 
grande debate, que é isso que o cidadão conquistense deseja. 
O Vereador Dr. Augusto Cândido — prestou contas de mais 
uma visita que realizara na zona rural oportunidade que 
conheceu a região de Caldeirão, destacando que é mais uma 
região que encontra-se esquecida pelo poder público, as 
estradas encontram-se no pior estado de conservação, o 
atendimento no posto de saúde que existe ali, acontece uma 
vez por mês e as pessoas buscam a cidade de Planalto como 
alternativa, inclusive informaram que são muito bem 
atendidas naquela cidade; região que não dispõe de 
iluminação, admitindo que é preciso atenção aquela 
localidade, e citou o nome das pessoas daquela comunidade: 
João Henrique, Adelson pessoas que o recepcionou muito 
bem. O Vereador Marcus Vinícius — disse que foi com 
alegria que recebeu o convite da vereadora Lúcia Rocha 
para integrar a chapa da mesma como pré candidato a vice￾prefeito uma vez que observa que a vereadora há 32 anos 
atua como se fosse seu primeiro dia de trabalho e com um 
sorriso recepciona a todos com muito acolhimento e 
inovação, que enfrentarão duas grandes máquinas o PT e a 
Prefeitura, que se eleitos — certamente farão a diferenç 
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dizendo ser possível fazer política com amor, onde os 
interesses do coletivo estarão acima dos interesses pessoais, 
prática que ocorre ao contrário, na política atual. Disse ainda 
que ao receber tal convite consultou-se a Deus, em primeiro 
lugar, depois sua família e amigos, e decidiu aceitar aquele 
desafio — disse. O Vereador Herminio Oliveira — 
anunciou que agora, passou a integrar o Partido 
Progressista, um dos maiores partidos do país, partido que 
possui 1.339.273 filiados; dispõe de 27 diretórios estaduais; 
possui 2 governadores; 2 vice-governadores; 466 prefeitos; 
6 senadores; 49 deputados federais; 87 deputados estaduais 
e 4.992 vereadores, que no município conta com a 
presidência de uma pessoa ilibada Senhor João César e com 
24 pré candidatos, externando sua alegria em poder integrar 
aquele partido. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — 
referiu-se ás obras que vem sendo realizadas na Avenida 
Brumado com recursos do FINISA, correspondente ao 
projeto dos R$ 160 milhões, sugerindo a Prefeitura para que 
ouça aqueles comerciantes de modo que viabilize estudos 
para o retorno do acesso aos moradores do bairro Remanso. 
Prestou contas ainda da sua estada em Salvador. O 
Vereador Edivaldo Júnior — se referiu a decisão 
importante que teve a gestora, após indicação de sua autoria, 
implantar no município a (Carteira de Identificação da 
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Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), que iniciará 
este mês o cadastramento — falou- carteira que dará aquele 
público mais dignidade, agradecendo a sensibilidade da 
prefeita ao acatar aquela iniciativa de seu mandato. O 
Vereador Ricardo Babão — mais uma vez declarou que seu 
mandato encontra-se comprometido com a zona urbana e 
rural, que vem cobrando dos governos estadual, municipal e 
federal melhorias para o povo. Anunciou com alegria que 
finalmente a obra tão esperada pelo bairro Ibirapuera será 
edificada a unidade de saúde — falou- que este mês conta 
com a licitação para início das obras. Informou ainda que 
ele foi o responsável em conseguir recursos junto aos 
deputados que apoia para melhoria para a Praça do 
Bigdônio, recapeamento das ruas do bairro Ibirapuera e 
revitalização da Praça do campo do Adelmário Pinheiro, no 
Alto Maron. Contestou também o surgimento de pré 
candidatos a vereador que tem surgido tentando 
desqualificar o trabalho dos vereadores. Candidatos 
denominou" copa do Mundo". Uma vez que aparecem uma 
vez após 4 anos. O Vereador Adinilson Pereira — prestou 
contas das ações de seu mandato em prol das regiões de 
Lagoa das Flores, José Gonçalves e São Sebastião 
informando que esteve em dezembro na EMBASA para 
requerer serviços de esgotamento sanitário e serviços e 
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extensão de água para as referidas regiões, e que para sua 
alegria o gerente da EMBASA anunciou que irá iniciar em 
breve o projeto para início das obras de esgotamento 
sanitário do bairro de Lagoa das Flores e para São Sebastião 
— disse. O Vereador Luciano Gomes — afirmou que queria 
de público enaltecer as ações da prefeita Sheila declarando 
que a mesma tem demostrado ser uma pessoa de palavra, 
coisa que há muito tempo não presenciara de alguns 
políticos. Que a gestora tem cumprido com todas as obras 
de emenda do deputado que apoia João Carlos Bacelar, que 
são mais de 20 milhões de emendas que vem sendo 
despachadas pela prefeita inclusive edificação de 4 espaços 
multiúso, as antigas praças poliesportivas, declarando que 
política não é para mentirosos, sem palavra, mas, para 
pessoas sérias, e a gestora tem com honradez cumprido com 
a palavra. O Vereador Subtenente Muniz — foi com alegria 
que registrou o sucesso que foi o 2° Desafio da Lagoa de 
Maria Clemência, evento que realizara junto com o Projeto 
Raízes do Sertão e que reuniu mais de 400 atletas 
envolvidos em atividades de capoeira, corrida e ciclismo e 
contou com as presenças dos Vereadores Dinho dos 
Campinhos, Bibia, oportunidade em que a Prefeita fez a 
entrega do Posto de Saúde da Comunidade quilombola de 
Maria Clemência, que ficou lindo — falou- e que certament 
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será edificado também o posto do Oiteiro e a escola Alfredo 
Brito, naquela região agradeceu a prefeita Sheila Lemos, o 
secretário de saúde Vinícius Rodrigues, agradeceu ainda 
Max, Breno e todos os demais envolvidos para edificação 
daquela obra. O Vereador Valdemir Dias — fez uso da 
palavra para denunciar que a Merenda Escolar do Município 
está sendo terceirizada, passará a ser responsabilidade da 
iniciativa privada, o que ficará mais cara além de precarizar 
os serviços — disse, relembrou o vereador que a merenda 
escolar do município era reconhecida nacionalmente pelo 
FNDE e pelo Ministérios da Educação e Saúde, externou 
ainda sua indignação com o fato das profissionais 
manipuladoras de alimentos serem remanejadas para 
limpeza, questionando a quem interessa essa terceirização? 
E como serão administrado os recursos federais do PNAE e 
do PAA? Que é preciso que fiquemos atentos — disse aquela 
mudança. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia 
— declarou que encontra-se vereador porque Deus e o povo 
quis, e só tiram seu mandato o povo e Deus. Afirmou que a 
oposição encontra-se insatisfeita em razão da prefeita vir 
trabalhando muito e isso causa descontentamento aqueles 
que estiveram no poder por 20 anos e não fizeram o que a 
prefeita tem feito. Contestou a fala da vereadora Márcia 
Viviane declarando que não é verdade que a zona rur 
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encontra-se abandonada, que todas as estradas, inclusive as 
vicinais estão sendo recuperadas e que a estrada de 
Francisco das Chagas até a estrada de Serra Grande vem 
sendo recuperada. Declarando que a oposição tem divulgado 
fake news para desqualificar o trabalho da gestora. O 
Vereador Dinho dos Campinhos — foi com alegria que 
agradeceu o Secretário Michel Farias e a Presidente do 
CRAS Centro de Referência a Assistência Social a 
Presidente Vanessa Macedo pela realização da ação social 
nos condomínios residenciais Margarida e Parque das 
Flores, no bairro Campinhos, onde diversos serviços foram 
oferecidos aquelas comunidades a exemplo citou: passe 
livre para idosos, cadastramento do Bolsa Família, 
aposentadoria rural, auxílio doença, documentação civil 
entre outros serviços agradecendo o secretário de 
Desenvolvimento social e a prefeita Sheila pela realização 
daquele importante evento. O Vereador Luís Carlos Dudé 
— afirmou que quando o trabalho vem sendo realizado pelo 
gestor de forma contínua, gera de fato ciúmes aqueles que 
no passado estiveram no poder e não fizeram. Se referiu o 
vereador as obras da prefeitura Acelera Conquista cuja 
ordem de serviço para realização da pavimentação do bairro 
Cidade Modelo será assinada na quinta -feira, e assim está 
sendo feito — falou- nos quatro cantos da cidade, obras fru o 
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do empenho dos vereadores que votaram favoráveis ao 
Projeto do FINISA, pelo desenvolvimento de Conquista, 
deixem a menina de Irma e Zé Andrade trabalhar. "Os 
opositores sempre saem a criticar quem de fato está 
trabalhando, no caso a Prefeita" - falou. Iniciou-se a seguir, 
a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas 
ás seguintes matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 6/24 INSTITUI E INCLUI 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA MUNICIPAL 
DA MICONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
DE AUTORIA DO DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 12/24 Inclui no calendário de eventos do município 
de Vitória da Conquista- Ba o "Janeiro Verde", Campanha 
de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, 
e dá outras providências, de autoria do Vereador Edivaldo 
Júnior; APROVADO em i a discussão e votação PROJETO 
DE LEI N° 13/24 Denomina Unidade de Saúde da Família 
José Xavier dos Santos a atual Unidade de Saúde da Família 
Urbis V, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADO Requerimento n° 42/24 de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de 
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Clemência, evento foi realizado pelo Projeto Social Raízes 
do Sertão, que aconteceu neste domingo 07 de Abril de 
2024, na Comunidade Quilombolas da Lagoa de Maria 
Clemência e reuniu mais de 400 atletas de toda a região 
Conquistense e Estado da Bahia, além da participação dos 
moradores da própria Comunidade que abrilhantou ainda 
mais o evento, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Sr. Ruimar Araújo Santana, ocorrido no dia 02 de abril, 
aos 61 anos, de autoria do Vereador Luciano Gomes; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
de Lívia Ramos, de autoria do vereador Ricardo Babão; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora 
Clemência de Oliveira, Dona Lezinha da Igreja Assembleia 
de Deus, de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Antônio 
Oliveira Silva, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Rosemeire Ferraz Silva, ocorrido no dia 04 de 
abril de 2024 de autoria da Vereadora Maria Lúcia e 
APROVADAS Indicações es 423 a 460/24 de autoria dos 
Vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Edjaime 
Rosa de Carvalho, Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Ivan 
Cordeiro, Nildo Freitas, Luís Carlos Dudé, Nelson de Vi 
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Márcia Viviane e Valdemir Dias. Após a ORDEM DO DIA, 
nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra 
os Vereadores Márcia Viviane e Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia. E nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e deu por encerrada a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 10 DE ABRI 
DE 2024. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2024 - 08:30
Encerramento: 10/04/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Como é feliz o povo assim abençoado! Como é feliz o povo cujo Deus é o Senhor!" Salmo
144:15 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Decreto nº 03/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 22
de março de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 10 de Abril de 2024.
Projetos nº 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21 e 22/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 22 de março de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até o dia 10 de Abril de 2024.
Projetos nº 23, 24 e 25/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 27
de março de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 12 de Abril de 2024.
Projetos nº 26, 27 e 28/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 03
de abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 17 de Abril de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ESPAÇO NO CENTRO CULTURAL
GLAUBER ROCHA, EM UM
DOMINGO DE CADA MÊS
DESTINADO A DESENVOLVER
ENCONTROS DE VEÍCULOS COM
SOM AUTOMOTIVO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2024
Dispõe sobre o dever de os
estabelecimentos que comercializam
produtos alimentícios, fornecerem
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
gratuitamente, ao consumidor que
constatar a existência de produto
exposto à venda com prazo de
validade vencido, produto idêntico ou
similar, à sua escolha, e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
SHOWS MUSICAIS COM
CAPACIDADE SUPERIOR A TRÊS MIL
ESPECTADORES SEJA REALIZADA
POR MÚSICOS, CANTORES OU
CONJUNTOS MUSICAIS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Escola Municipal
Salvador Gomes da Silva, a atual
Escola Municipal John Kennedy,
localizada no Povoado de Poço Verde e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista o
07 de Outubro, como O Dia Municipal
do Rosário da Virgem Maria, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 09/2024 AO PL Nº
06/2024-Altera dispositivos da Lei
municipal nº 2.802, de 28 de setembro
de 2023, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA
MUNICIPAL DA MICONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS FERREIRA
JÚNIOR, QUE INCLUI NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA - BA O “JANEIRO
VERDE”, CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO
CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Inclui no calendário de eventos do
município de Vitória da Conquista- Ba
o "Janeiro Verde", Campanha de
Conscientização e Combate ao Câncer
de Colo de Útero, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 52 de 2024
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA JOSÉ XAVIER DOS SANTOS
A ATUAL UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA URBIS V. 
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Unidade de Saúde da
Família José Xavier dos Santos a atual
Unidade de Saúde da Família Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Vitória da Conquista - BA, Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade e ao
Secretário Municipal de Saúde, Dr.
Vinícius de Brito Rodrigues,
esclarecimentos acerca das razões
pelas quais as tiras para controle de
glicemia não estão sendo fornecidas
aos pacientes diabéticos atendidos
pela rede municipal de saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
José Raimundo Passos Campos,
Defensor Público titular da 1 DP de
Vitória da Conquista, responsável
pelos feitos de Fazenda Pública,
solicita à Presidência que autorize o
uso da Tribuna Livre pelos Defensores
Públicos com atuação em Vitória da
Conquista a fim de que possam
apresentar perante esta Casa
Legislativa, o Movimento de
Valorização dos Defensores Públicos
da Bahia que encontram-se em
paralisação de suas atividades no
período de 08 a 10/04, onde buscam
sensibilizar o Governo do Estado
sobre a incorporação da simetria
constitucional para os Defensores
Públicos para com as demais carreiras
do sistema de justiça brasileiro. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
a 2ª Edição do Desafio da Lagoa de
Maria Clemência, evento foi realizado
pelo Projeto Social Raízes do Sertão,
que aconteceu neste domingo 07 de
Abril de 2024, na Comunidade
Quilombolas da Lagoa de Maria
Clemência e reuniu mais de 400
atletas de toda a região Conquistense
e Estado da Bahia, além da
participação dos moradores da própria
Comunidade que abrilhantou ainda
mais o evento. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Pesar nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Sr. Ruimar
Araújo Santana, ocorrido no dia 02 de
abril, aos 61 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
10 - Moção de Pesar nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
pesar pelo falecimento de Lívia
Ramos. 
11 - Moção de Pesar nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Antônio
Oliveira Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Pesar nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da Sra.
Rosemeire Ferraz Silva, ocorrido no
dia 04 de abril de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 423 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento na Rua
B, localizada no bairro Recanto das
Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 424 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza, roçagem e capinagem, na
Rua B localizada no bairro Recanto
das águas. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 425 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
patrolamento e nivelamento do campo
do Juruna, localizado na Av. Brumado,
no bairro Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 426 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem nas áreas
verdes, do bairro Parque Real,
próximo ao Henriqueta Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 427 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato em
áreas localizadas na Terceira Avenida,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 428 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de lixo na grelha
de drenagem pluvial localizada na
Avenida Israel, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 429 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato em
áreas localizadas na Avenida Israel,
Bairro Boa Vista. 
20 - Indicação nº 430 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Avenida H, Bairro
Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 431 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica da
Avenida principal do Povoado de
Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 432 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Serviços Públicos, realizar a troca de
todas as lâmpadas comuns para a
lâmpada de led, do Povoado de Bate￾pé/Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 433 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Serviços Públicos, realizar a troca de
todas as lâmpadas comuns para a
lâmpada de led, dos Povoados : Boa
Vista, Francisco das Chagas, Lagoa do
Arroz, Batalha, Lagoa Rosa, Lagoa da
Jiboia, Poço de Aninha em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 434 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolamento e recuperação das
estradas dos povoados Serra Grande
até a Pedra Branca, Santo Antonio I e
II, Barreiro, Fazenda Nova, Lagoa do
Arroz, Batalha, Ribeirão, Taboá,
Oiteiro, Lagoa Raza / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 435 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
a Senhora Ana Cláudia Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
premente necessidade de proceder
com roçagem no canteiro central da
Av. Dario Ciacci, Bairro Candeias, via
que dá acesso à Universidade Federal
da Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 436 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
patrolar e cascalhar as ruas 1,2 e 3 do
Loteamento Vivendas da Serra bairro
Primavera/Vitoria da Conquista 
27 - Indicação nº 437 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a premente necessidade de
proceder com roçagem nas estradas
das regiões de Volta Grande, Vila Dias,
São Domingos I e II. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 438 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
substituição das lâmpadas comuns por
lâmpadas Led, nos Povoados de Vila
Dias, São Domingos I e II. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 439 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos na Rua Aloísio Lacerda
esquina com Rua DA Liberdade ,
Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 440 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza, capinagem na área
verde localizada entre a Avenida
Gilenilda Alves e a Avenida Juscelino
Kubitschek no Bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
secretário de Serviços Públicos, a
premente necessidade de proceder
com uma manutenção geral, com
limpeza e roçagem da Rua Jovita
Lemos Menezes no bairro Candeias,
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 442 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública no Povoado de Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 443 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
sua senhoria o Senhor Manoel
Marques, Gerente Regional da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento – EMBASA, extensão da
rede de água para atender as famílias
da Rua C – no Loteamento Olho
D'água. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 444 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico, à Excelentíssima Prefeita
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura,
e ao Senhor Lucas Dias, Secretário
Interino de Mobilidade Urbana, que
seja realizado um estudo acerca da
possibilidade de regulamentação, por
Decreto, de instalação e uso de
extensão temporária de passeio
público, denominada parklet. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 445 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, a limpeza da Rua Bruno
Bacelar, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 446 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Luis Paulo, Secretário de Serviços
Públicos o patrolamento e
cascalhamento d rua B
Desmembramento Mongoió no bairro
Patagônia, fundo da loja de material
de construção Casa Bela. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 447 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
ndico a Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Luis Paulo, Secretário de Serviços
Públicos a roçagem e campinagem na
rua João Cândido no bairro Vila
América 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 448 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Luis Paulo, Secretário de Serviços
Públicos a roçagem e campinagem na
rua José Martins no bairro Vila
América 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 449 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana Implantação de redutor de
velocidade na rua José São Martins no
bairro Vila América 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 450 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário de Serviços
Públicos, limpeza e iluminação de Led
do campo do distrito do PRADOSO. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 451 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Rua
H, Bairro Morada dos Pássaros III. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
42 - Indicação nº 452 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na rua A bairro Urbis II
em toda sua extensão pois a mesma
encontra-se cheia de buracos
dificultando o trafego de veículos e a
mesma é corredor de ônibus. 
43 - Indicação nº 453 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a instalação de
uma passagem elevada em frente a Ig.
Adventista na Av. Vivaldo Mendes, 181
centro. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 454 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de meio Ambiente,
proceder com a poda das árvores
localizada na Av, São Geraldo na praça
Santo Antônio. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 455 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a roçagem e
limpeza em todo o Loteamento Cidade
Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 456 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, Limpeza e Capinagem nas
Entradas dos Bairros Henriqueta
Prates e Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 457 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, Instalação de Abrigo/Ponto
de Ônibus na Entrada do Miro Cairo
pela BA 262. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 458 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana a
instalação de uma faixa de pedestres
elevada em frente à Igreja Adventista
do Sétimo Dia na Avenida Vivaldo
Mendes Ferraz, centro / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 459 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana a
instalação de uma faixa de pedestres
elevada em frente à Igreja Adventista
do Sétimo Dia na Rua Espírito Santo,
bairro Brasil/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência o Senhor
Tiago Brandão Correia, Deputado
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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50 - Indicação nº 460 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Estadual Da Bahia para apresentar um
projeto de lei para Garantia de
Conforto e Segurança para Mulheres
em Viagens Interestaduais e
Intermunicipais. 
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