sessao 14 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2024-04-17
native_id	492

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil 
e vinte e quatro (17/04/24), realizou-se mais uma sessão 
ordinária só a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Ivan Cordeiro 
da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente 
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: 
Justificativa de ausência do vereador Chico Estrella; 
Moção de Aplauso ao CT Cross Park nas pessoas de 
Senhores. Lázaro Lisboa e Danilo Chaves pela realização da 
la etapa da Copa Brasil de Supercross de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; Moção de Aplauso a Carlos 
Alberto Brasil pelos 50 anos de serviços prestados a 
EMBASA de autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção 
de Aplauso ao Padre Ariosvaldo Aragão, pelos serviçoi, 
www.camaravc.combr 
fico@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
prestados a Comunidade Católica de Vitória da Conquista a 
frente da Catedral Nossa Senhora das Vitórias, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Dudé; Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Gilton Novais Paiva de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; Moção de Pesar pelo falecimento 
do Senhor Manoel Moreira dos Santos de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; Moção de Pesar pelo falecimento 
do Senhor Valter Santana ocorrido no dia 14 de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Pesar pelo falecimento 
de Oldílio Evangelista Santos de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; Moção de Pesar pelo falecimento de 
Domingos Novais Silva de autoria do Vereador Chico 
Estrella; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
Maurito Ferreira Gomes, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; Projeto de Lei n° 34/24 Dispõe Sobre 
Obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em 
exercício da função em repartições públicas e entidades 
financeiras estabelecidas no município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; PROJETO DE LEI N° 35/24 Dispõe 
Sobre a Denominação de Rua Maria Idalina Lopes Santos, a 
Atual Rua B, Bairro Cruzeiro, Vitória da Conquista, de 
autoria do vereador Chico Estrella; PROJETO DE LEI N° 
36/24 INSTITUI O PRÊMIO DE RECONHECIMENTO 
e. www.camaravc.com.br 
rioo@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista nal 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS 
VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 37/24 Dispõe sobre a 
Denominação de Unidade de Saúde da Família da Patagônia 
Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho, localizado na Avenida 
Farroupilha, n° 149, ao lado da Escola Municipal Padre 
Aguiar, no Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
PROJETO DE LEI N° 38/24 Dispõe sobre a 
Denominação de Avenida Coriolano Sousa Sales, a Atual 
Avenida Modelo, bairro Cidade Modelo, no Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Dudé; Veto Total da Prefeita a Lei n° 
1.819/2024 Desafeta bem imóvel público da qualidade de 
uso comum do povo, para fins de doação à Paróquia Santa 
Dulce dos Pobres, e dá outras providências; Veto Total da 
Prefeita a Lei n° 1.820/2024 Desafeta o imóvel que indica 
da qualidade de bem público de uso comum do povo, para 
fins de doação à ACAEPA — Associação Conquistense para 
Atendimento Especializado à Pessoa Autista, e dá outras 
providências; Veto Total da Prefeita a Lei n° 1.821/2.024-
Que descaracteriza o bem imóvel público da qualidade d 
www.camaravc.com.br 
fiC)C1@camaravc 
Cl Câmara de Vitória da Conquista 
l oek .
dE Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
bem de uso comum do povo, para fins de doação à 
Universidade do Esporte do Estado da Bahia — UNEBA, e 
dá outras providências e Indicações N''s 493 a 552/24 de 
autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Dr. Augusto 
Cândido, Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, 
Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo 
Babão e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, a ORDEM 
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás 
seguintes matérias: APROVADO Projeto de Lei n° 13/24 
Denomina Unidade de Saúde da Família José Xavier dos 
Santos a atual Unidade de Saúde da Família Urbis V, de 
autoria do Vereador Valdemir Dias de Oliveira; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 12/24 Inclui no 
calendário de eventos do município de Vitória da ConquistaBa o "Janeiro Verde", Campanha de Conscientização e 
Combate ao Câncer de Colo de Útero, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
APROVADO Requerimento N° 31/24 de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento 
do Senhor Gilton Novais de autoria do vereador Valdemir 
Dias; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do 
Senhor Manoel Moreira dos Santos de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Valter Santana de autoria d 
www.camaravc.com.br 
iloo@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
l iri4dok 
À .1 at Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Odílio Evangelista dos Santos de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção 
de Pesar pelo falecimento de Domingos Novais da Silva de 
autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA Moção de 
Aplauso ao Padre Ariosvaldo Aragão de autoria de toda 
Casa Legislativa; APROVADA Moção de Aplauso a Carlos 
Alberto Brasil pelos 50 anos de serviços prestados a 
EMBASA de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADO Projeto de Lei Complementar do Executivo 
n.° 05, de 21 de março de 2024, que "Altera dispositivos da 
Lei Complementar municipal n° 1.786, de 16 de dezembro 
de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, 
das Autarquias e das Fundações Públicas municipais, e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Jamille 
Gusmão de autoria da Casa Legislativa; APROVADA 
Moção de Aplauso a Elon Musk pela defesa da liberdade e 
a luta contra censura no país, de autoria do Vereador Ivan 
Cordeiro, votaram no entanto contra os vereadores: 
Alexandre Xandó, Márcia Viviane, Valdemir Dias, Fernando 
Vasconcelos e Ricardo Babão; APROVADA Moção de 
Aplauso aos Senhores Lázaro Lisboa e Danilo Chaves pel 
www.camaravc.com.br 
fi@o@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
4,111:141i t
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
realização da 1' Etapa da Copa Brasil de Supercross de 
autoria do Vereador Edivaldo Júnior e APROVADAS 
Indicações nos 493 a 552/24 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Dr. Augusto Cândido. Edivaldo Júnior, 
Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia 
Viviane, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. 
Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a 
palavra o Vereador Edivaldo Júnior — se referiu ao 
Projeto de Lei de sua autoria de N°34/24 junto com o 
vereador Nildo Freitas que, Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de priorizar o atendimento a advogados no exercício de suas 
funções em repartições públicas e entidades financeiras, 
destacando que o projeto lido aquela manhã não tem como 
objetivo priorizar aqueles profissionais, mas, visa dar 
celeridade as ações destes no exercício de suas funções a 
exemplo de ações junto ao INSS, que tal Lei já existe em 
Salvador e vem sendo regulamentada em algumas cidades 
da Bahia, que o Supremo também entendeu a importância 
de se priorizar aqueles profissionais. A Vereadora Márcia 
Viviane — denunciou o fato das regiões de Mamão e São 
Joaquim de Paulo, próximo a região da Limeira, os alunos 
encontram-se sem transporte escolar em razão dos 
motoristas encontrarem-se acometidos de dengue, 
questionando qual a dificuldade que a secretaria de 
www.camaravc.com.br 
E00@camaravc 
al Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
educação tem encontrado para solucionar tal questão — 
simples, uma vez que é um serviço continuado. Quando se 
há prestação de serviço, não pode haver interrupção, que a 
comunidade deseja uma resposta aquele descaso. Afirmando 
ser uma incompetência da administração que não consegue 
solucionar uma questão como áquela. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — mais uma vez discorreu sobre sua 
preocupação com o câncer de intestino que vem acometendo 
mulheres e homens na faixa etária de 45 anos em diante e 
que pode ser prevenido, informando sobre a cartilha que 
lançara e que faz um alerta a população e como se dá as 
prevenções primária, secundária e terciária e que os países 
que implantaram aquele tipo de medida diminuíram de 
forma considerável seus problemas naquele aspecto. Que foi 
autor da Lei que exige que o município disponibilize nas 
Unidades da atenção Básica dois exames imprescindíveis 
para se detectar a doença o exame de sangue oculto nas 
fezes e de colonoscopia, alertando para importância do 
diagnóstico precoce. O Vereador Ricardo Babão — mais 
uma vez informou que seu mandato não pára e que vem 
cobrando dos governos ações e melhorias em favor da 
população, que através dos Deputados Fabrício e Daniel 
Almeida do PCdoB conseguiu recursos de Emenda para 
revitalização da Praça do Bigdônio, da praça do Adel ári 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Pinheiro no Alto Maron e mais três praças que o Projeto do 
FINISA que votara favorável contemplará. Informou ainda 
que a tão sonhada Unidade de Saúde do Bairro Ibirapuera 
encontra — se em processo de licitação para início das obras. 
Agradeceu ainda os secretários Breno e Gustavo por vir 
atendendo seu mandato e realizado o patrolamento das 
estradas de José Gonçalves, Buqueirão, Mãe Eleutéria, 
Roseira e demais localidades, externando seu repúdio a 
candidatos a vereadores vem tentando desqualificar seu 
trabalho e de outros colegas, os candidatos que denominou 
de "copa do mundo", que aparecem de quatro em quatro 
anos. O Vereador Ivan Cordeiro — criticou os governos do 
PT que declaram sair em defesa da educação do país, no 
entanto os institutos e universidades federais anunciaram 
greve, em razão do maior desmonte que os mesmos vem 
promovendo na educação pública, que só no campus da 
Universidade Federal da Bahia o PT fez um corte de 13 
milhões de reais no seu orçamento, questionando é desta 
forma que declaram que estão do lado da educação? 
Admitindo que o governo estadual e federal são governos da 
balela, do desmantelo — concluiu. O Vereador Andreson 
Ribeiro — apresentou um vídeo onde o Presidente da 
SUDESB Vicente Neto declara que irá realizar serviços de 
revitalização da Praça da Vila Serrana II, atendendo um 
www.camaravc.com.br 
ficm@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
solicitação de seu mandato indo de encontro o vereador as 
declarações dos Presidentes da Associação daquele bairro, 
que, vem agindo com inverdades a seu respeito. Afirmando 
o vereador que não adianta tentar intimidá-lo pois só tem 
agido com responsabilidade no exercício de seu mandato. O 
Vereador Nildo Freitas — denunciou a fila da regulação do 
estado, que mais parece a fila da morte, haja vista que é uma 
vergonha — falou- se referiu o vereador a situação de uma 
gestante Ingrid Rocha Cunha, que necessita com urgência de 
UTI para Salvador em razão de encontrar-se numa gravidez 
de risco e precisa de uma intervenção com urgência para 
sobreviver e o estado tem negado atendimento aquela 
jovem, que após várias negativas, finalmente a jovem 
encontra-se no aguardo para ser transportada para capital, 
conclamando do governo do estado para que trate a saúde 
pública com seriedade, e foi de encontro o vereador as 
críticas de alguns colegas de oposição a Prefeita e o 
secretário Vinícius Rodrigues que vem realizando uma boa 
gestão na saúde do município, diferente do estado que tem 
deixado a desejar. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
comentou sobre a situação da dengue no município que vem 
se acentuando e a prefeitura encontra-se inerte, nenhuma 
iniciativa vem tendo no sentido de amenizar aquela situação 
que é séria. Declarou que a situação da dengue é 
www.camaravc.com.br 
1100@camaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
preocupante, e faz-se necessário ações precisas e de 
urgência — conclamando da gestora para que entre em 
contato com o governo do estado de modo que junto ao 
Legislativo crie iniciativas para o combate a doença no 
município, haja vista que o povo está morrendo — declarou. 
O Vereador Adinilson Pereira — informou que, seu 
mandato tem envidado esforços junto a prefeita para que as 
ações da saúde renovada cheguem ao bairro de Lagoa das 
Flores e a Fazenda Paixão, considerando que são muitas as 
demandas e o Posto de Saúde existente já não as 
comportam, haja vista que as Comunidades da Fazenda 
Paixão e do Peri Peri, são atendidas ali. O Vereador 
Alexandre Xandó — foi com alegria que anunciou que os 
concursos públicos municipais irão dispor de cotas raciais, 
destacando que aquela é uma luta antiga de seu mandato, 
uma conquista do Movimento Negro de Conquista, que 
cotas não é esmola — disse- relembrou que protocolou oficio 
em janeiro de 2021 fazendo aquela reivindicação ao 
município, e que se tornou realidade. Agradeceu as 
Conselheiras de Igualdade Racial ali presentes, Macota 
Laiz, Adriano, do Memória de Bimba, José da Paz e toda a 
Comunidade Negra. Informou ainda que seu mandato 
apresentou uma Emenda garantindo aos servidores públicos 
com deficiência e ou que t- e iam parente com defi *ênci 
A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
dispor de horário diferenciado para realizarem tratamento de 
saúde. O Vereador Luis Carlos Dudé — mais uma vez 
cobrou do governo do estado os carros fumacês para o 
combate a dengue, no município — informando que os 
mesmos foram disponibilizados e não retornaram mais. 
Declarou que vidas tem sido ceifadas e vimos — disseperdendo a guerra para um mosquito, questionando onde 
estão os governos estadual e federal com ações incisivas 
para junto a gestora envidarem ações de combate a dengue? 
Questionou. Afirmou que é preciso unificar os governos 
federal, estadual e municipal para esvaziar os corredores da 
UPA — Unidade de Pronto Atendimento, do Hospital Geral, 
da Santa Casa de Misericórdia, dos Hospitais particulares. 
Cobrou ainda vacinas, para a terceira maior cidade do 
estado, que não tem chegado para o combate a dengue, será 
que é porque o município dispõe de uma prefeita de 
oposição — indagou. Declarou que não é possível mais — 
convivermos — falou — com pessoas perdendo suas vidas nos 
hospitais em razão da falta de um entendimento entre os 
governos, que não descem do palanque para solucionar 
aquela questão de saúde pública. O Vereador Valdemir 
Dias — foi de encontro a fala de alguns colegas de situação 
que tentam responsabilizar a situação da saúde, sobretudo 
da dengue aos governos do estado e da federação, quando ' 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
Sh+44
• • A CASA DO POVO • 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
sabido — disse que os recursos para saúde tem sido enviado 
sim ao município de Vitória da Conquista, os recursos estão 
em dia — disse. Disse ainda que Feira de Santana e Salvador 
cidades maiores que Conquista possuem menos casos da 
doença que Conquista, que tem batido recorde de casos e 
isso se deve falou a ineficiência do poder público municipal, 
que não tem cumprido com seu papel — declarou. Os postos 
de saúde, não vem cumprindo com ação mais simples que é 
de disponibilizar a hidratação aos pacientes acometidos de 
dengue. O Vereador Subtenente Muniz — declarou que o 
país tem vivido dias sombrios com o governo federal 
desmoralizado, governo -falou que defende saidinhas de 
bandidos; a liberação das drogas, governo que encontra-se 
entranhado, na corrupção — afirmando que a lava jato 
retornou considerando que retornaram as Empresas OAS, 
JBS — que quando do governo anterior era genocídio o fato 
de não haver vacinas, hoje, o governo não disponibiliza 
vacinas para dengue. E o governo do estado encaminha 
apenas 6 mil doses para uma cidade com quase 400 mil 
habitantes. Declarou que não há ações do governo federal e 
estadual no município — lamentou. O que os referidos 
governos fizeram quando encontravam-se no poder e o que 
tem feito agora? Questionou. O Vereador Luciano Gome 
— declarou que é preciso entender que o carro fumacê 
/". 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
circulando de forma continua pode desequilibrar o meio 
ambiente, que a preocupação de todos deve ser no sentido 
de buscar uma solução para situação da dengue, que tem 
levado pessoas a morte. Que ao invés de se fazer 
politicagem com a questão — necessário unir forças estado, 
união e município para salvar a vida das pessoas. E as 
vacinas não tem chegado ao município em razão dos 
negacionistas não terem alimentado o sistema e Conquista — 
ficou — prejudicada em razão disso. As vacinas foram 
enviadas sim, porém se o sistema não for alimentado para 
que estas cheguem ao município a culpa é do governo 
municipal — disse. Salientando que é preciso que se diga a 
verdade. Que as informações sejam passadas de forma 
correta. O último vereador a fazer uso da palavra, Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) - agradeceu de público 
a Prefeita pela realização das obras que vem acontecendo no 
Distrito de Bate Pé em atendimento ao seu mandato, de 
cobertura da feira, recuperação dos banheiros público e 
reforma do posto de saúde, existente ali. E foi de encontro 
informações distorcidas que vem sendo divulgadas por 
vereadores de oposição para confundir a opinião pública, a 
cerca do governo da prefeita. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o Preside 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sess 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
CAMARA 
e- VITÓRIA DA CONQUISTA 
Ne ao" • A CASA DO POVO • 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 17 DE ABRIL DE 
2024. 
- 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2024 - 08:30
Encerramento: 17/04/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Depositei toda a minha esperança no Senhor; ele se inclinou para mim e ouviu o meu grito
de socorro." Salmo 40.1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 26, 27 e 28/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 03
de abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 17 de Abril de 2024.
Projetos nº 29, 30, 31, 32 e 33/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 10 de abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 19 de Abril de 2024.
Projeto nº 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 10 de abril de
2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia
19 de Abril de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 34 de 2024
Processo: -
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior,
Nildo Freitas 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
priorizar o atendimento a
advogados(as) em exercício da função
em repartições públicas e entidades
financeiras estabelecidas no município
de Vitória da Conquista- BA e, dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Maria Idalina Lopes Santos, a atual
Rua B, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI O PRÊMIO DE
RECONHECIMENTO AOS
PROFISSIONAIS DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade de Saúde da Família da
Patagônia Dr. Onildo Pereira de
Oliveira Filho, localizado na Avenida
Farroupilha, nº 149, ao lado da Escola
Municipal Padre Aguiar, no Município
de Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2024
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Márcia Viviane,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz, Valdemir
Dias 
Dispõe sobre a denominação de
Avenida Coriolano Sousa Sales, a atual
Avenida Modelo, bairro Cidade
Modelo, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Mensagem de Veto nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 10/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.819/2024- Que desafeta
bem imóvel público da qualidade de
uso comum do povo, para fins de
doação à Paróquia Santa Dulce dos
Pobres, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Mensagem de Veto nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 11/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.820/2024- Que desafeta o
imóvel que indica da qualidade de
bem público de uso comum do povo,
para fins de doação à ACAEPA –
Associação Conquistense para
Atendimento Especializado à Pessoa
Autista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Mensagem de Veto nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 12/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.821/2024- Que
descaracteriza o bem imóvel público
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Universidade do Esporte do Estado da
Bahia – UNEBA, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Unidade de Saúde da
Família José Xavier dos Santos a atual
Unidade de Saúde da Família Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Inclui no calendário de eventos do
município de Vitória da Conquista- Ba
o "Janeiro Verde", Campanha de
Conscientização e Combate ao Câncer
de Colo de Útero, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
feita a mudança de horário e local da
Sessão Ordinária do dia 24 de abril de
2024 para às 19h no Distrito de Bate
Pé. Plenário Vereadora Carmen Lúcia,
12 de abril de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Moção de Aplauso nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Elon Musk pela defesa da liberdade e
a luta contra a censura no Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 32 de
2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
CT Cross Park nas pessoas dos Srs.
Lázaro Lisboa e Danilo Chaves pela
realização da 1ª Etapa da Copa Brasil
de Supercross. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 33 de
2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso a
Carlos Alberto Brasil, pelos 50 anos de
serviços prestados à EMBASA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Aplauso nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Padre Ariosvaldo Aragão pelos
serviços prestados à comunidade
católica de Vitória da Conquista,
quando esteve à frente como Pároco
da Catedral Nossa Senhora das
Vitórias. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Pesar nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do Senhor
Gilton Novaes Paiva. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Pesar nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do Senhor
Manoel Moreira dos Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do senhor
Valter Santana, ocorrido no dia 14 de
abril de 2024, aos 82 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Pesar nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Odilio
Evangelista dos Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Pesar nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Domingos
Novais da Silva no dia 14 de Abril de
2024. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Pesar nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Maurelito
Ferreira Gomes no dia 12 de Abril de
2024. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 493 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza, roçagem e capinagem, na
Rua 8, localizada no Loteamento
Morumbi. 
15 - Indicação nº 494 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana
proceder com a instalação de placa de
sinalização de proibido estacionar por
toda extensão da Rua Nilton
Gonçalves no bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 495 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem no campo e na
praça Adelmário Pinheiro, localizada
no bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 496 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, e ao Senhor
Danilo Kiribamba, Coordenador de
Iluminação Pública, melhoria na
iluminação da área verde localizada
no bairro Urbis II, em frente a
Paróquia Sagrado Coração de Jesus. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 497 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indicamos a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
a inclusão de um ponto final após a
Unidade de Saúde da Família do Iguá
na linha R65 no Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 498 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
responsável pela Secretaria de
Serviços Públicos, para considerar a
solicitação de instalação instalação de
braços de iluminação pública, bem
como alocação das lâmpadas nos
postes em toda extensão da Rua G
Loteamento Parque Conveima I -
Bairro Patagônia 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 499 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
responsável pela Secretaria de
Serviços Públicos, para considerar a
solicitação de instalação da rede de
iluminação pública na Rua 28,
Loteamento Conveima I - Bairro
Patagônia (praça em frente ao
Supermercado Mota). 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 500 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
responsável pela Secretaria de
Serviços Públicos, para considerar a
solicitação da possibilidade de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
capinagem e roçagem dos matos na
praça do Gil 
22 - Indicação nº 501 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos de Andrade, Prefeita e a
Senhora Ana Claudia Oliveira Passos,
responsável pela Secretaria do Maio
Ambiente, para considerar a
solicitação da possibilidade de
recuperação da área verde, bem como
poda das árvores na Praça do Gil. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 502 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Sadi, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento da Br 116 até o
Povoado de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 503 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Sadi, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
e cascalhamento do Distrito de José
Gonçalves até o Povoado de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 504 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário de Serviços
Públicos, Complementação da
Iluminação com Lâmpadas de LED no
Povoado Saquinho. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 505 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
reparo na pavimentação na Rua 08 de
Maio esquina com a Rua Da Corrente,
Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 506 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor lucas Dias Secretário
Municipal Interino de Mobilidade
Urbana, estudo de viabilidade para a
Implantação de quebra-molas na Rua
Travessa União Operaria, Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 507 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Manoel Marques, Gerente da
EMABASA, Unidade Regional de
Vitória da Conquista, viabilidade de
extensão de rede para a Comunidade
de Poço Verde e Região. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 508 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor
Marcelo Santos Costa,
Superintendente Executivo de Varejo
da Caixa Econômica Federal de Vitória
da Conquista, em reforço as
indicações Nº2241/2021, 1128/2022, a
implantação de uma agência lotérica
no Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 509 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Secretário de Mobilidade Urbana,
para que seja incluso no itinerário da
linha que atende o Bairro Lagoa das
Flores, a entrada do coletivo na Rua
do Estreito. 
31 - Indicação nº 510 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento das Estradas que do
Povoado de Itaipu a Queimadas,
sentido ao Povoado de Estrela, a fim
de facilitar o transporte dos alunos
para a escola. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 511 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação, em
reforço a indicação Nº1937/2023,
solicito a premente necessidade de
proceder com uma reforma geral e
retorno das atividades na Escola
Municipal Gustavo Alves da Silva no
Povoado de Boqueirão. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 512 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal,e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, a Implantação de
Academia ao Ar Livre na Parte Alta da
Urbis V, Próximo ao Bairro Cidade
Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 513 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com retirada do
entulho na rua Gilberto Lopes em
frente ao n°515, localizada no bairro
cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 514 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, em reforço a Indicação
1506/2023 proceder com a operação
tapa buracos na rua Q bairro Miro
Cairo próximo ao Mercadinho Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 515 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, determinar ao setor
competente a colocação de redutor de
velocidade na rua G em frente ao bar
de Mecão n°39, localizada no bairro
Urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 516 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, determinar ao setor
competente a colocação de redutor de
velocidade na rua A em frente ão n°36
e no n°41 em frente a igreja
Assembleia de Deus, localizada no
bairro Urbis VI. 
38 - Indicação nº 517 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, o
aumento das linhas de ônibus que
atendem o Assaí Atacadista,
atualmente, apenas uma linha de
ônibus, o P54 via Miro Cairo, atende o
local, o que tem gerado grandes
dificuldades para os moradores da
região. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 518 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da
Unidade de Saúde da Família Nestor
Guimarães, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 519 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, e a Senhoria o Senhor
Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai)
– secretário de Cultura, turismo e
Lazer, a revitalização das quadras
poliesportivas do Conjunto
habitacional Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 520 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia –
secretária de meio ambiente, a
realização de mutirão de limpeza e
revitalização nas praças do Bairro Vila
América. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 521 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias
– secretário de Desenvolvimento
Rural, a instalação da caixa d'Água do
Sistema Simplificado que abastece o
Povoado de Duas Vendas – Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 522 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias
– secretário de Desenvolvimento
Rural, o patrolamento e
cascalhamento de estradas nos
Povoados Lajedinho, Boa Vista,
Fazendinha, Riachinho I e II,
Bandinha, Baixa da Limeira, Corredor
do Bonito, Brejo, Pau de Copas, e
demais estradas da região. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
44 - Projeto de Lei Complementar
nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 08/2024 AO PLC Nº
05/2024- Altera dispositivos da Lei
Complementar municipal nº 1.786, de
16 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de
Vitória da Conquista, das Autarquias e
das Fundações Públicas municipais, e
dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8

open original →

sessao nº 14

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #