sessao 15 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2024-04-19
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Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (19/04/24),
realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento
Pereira, Alexandre Garcia Araújo – Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos,
Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando
Vasconcelos Silva, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas Nascimento, Luís
Carlos Batista de Oliveira – Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Nelson Vieira Santos
(Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz.
No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI Nº 39/24 Dispõe
sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios
utilizados pela Administração pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de
Vitória da Conquista, e dá outras providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias;
PROJETO DE LEI Nº 40/24 Denomina de Praça Osvaldo Lima, o atual espaço
localizado entre o Caminho 33, Oeste; Rua 18, Leste; Rua Lírio dos Vales, Norte e
Av. Gildásio Cairo, Sul, Loteamento Senhorinha Cairo, Zabelê, de autoria do
Vereador Subtenente Muniz; Moção de Aplausos pelos 39 Anos da Igreja
Assembleia de Deus do Povoado de Cabeceira, na pessoa do Pastor Presidente Valmir
de Araújo Damasceno e do Pastor Lucas Gomes de Andrade, vice-presidente da
igreja, de autoria do Vereador Adinilson Pereira e Indicações Nºs 527 a 557/24 de
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto
Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho, Edivaldo Júnior, Luís Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Foi incluída na pauta
pelo vereador Ricardo Babão Moção de Aplauso a Davi Brito vencedor do BBB 24
da Rede Globo e Ofícios dos Vereadores Chico Estrella, Maria Lúcia Rocha e Dinho
dos Campinhos, justificando ausências naquela sessão. Os vereadores que fizeram
uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE de forma unanimem saudaram os
servidores ali presentes no aguardo da votação da Redação Final do Projeto que trata
do RJU – Regime Jurídico Único, áquela manhã. O VEREADOR ADINILSON
PEREIRA – prestou contas da visita que fizera a Região de Abelhas, destacando que
necessita áquela localidade de serviços de iluminação e água potável; que esteve em
Salvador na EMBASA e apresentou a demanda daqueles moradores, bem como
apresentou Emenda parlamentar a prefeita para reforma da Unidade de Saúde, bem
como reforma da escola. Se referiu ainda o vereador a necessidade da instalação de
rede de água para as localidades de São Domingos I e II. A VEREADORA
MÁRCIA VIVIANE – relembrou como se deu o processo de municipalização da 
saúde em Vitória da Conquista, destacando que os governos municipal, estadual e
federal possuem suas responsabilidades detalhadas no Sistema Único de Saúde, e que
ao município cabe o cuidado com a atenção básica, atenção primária, vigilância a
saúde e regulamentação de toda média complexidade do município. Informou que no
ano de 2023, consta nos dados do Fundo Nacional de Saúde que o município de
Vitória da Conquista recebeu do governo federal recursos na ordem de R$
192.482.846,88 ( cento e noventa e dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil,
oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sem falar na contra
partida do estado que o município recebe e dos quinze por cento que o município
deve repassar de sua arrecadação para saúde, declarando que não justifica o
município dizer que não vem realizando ações de combate ao mosquito da dengue
por falta de recursos, querendo culpabilizar os governos do estado e da federação,
afirmando que, o que falta por parte do governo é competência para gerir os recursos
– concluiu. O VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR – se referiu a Via Bahia e a
última publicação da Empresa que declara que, está implementando uma tecnologia
de inteligência viária com objetivo de redução de acidentes, questionou o vereador o
fato da Empresa não vir cumprindo com o que reza o contrato para com a região
sudoeste, BR-116, esta, cria mais iniciativas para penalizar os usuários, conclamando
da Empresa para que cumpra com o que reza o contrato de concessão com a BR -116,
a duplicação da BR que encontra-se em condições precárias de tráfego. O
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS – chamou a atenção para a
importância da valorização dos diversos projetos sociais espalhados pela cidade
destacando sobretudo o Projeto da Associação de Moradores do Vila América e da
Urbis VI, na Urbis VI, salientou há um espaço comunitário, a Biblioteca
Informatizada a frente Ualas e Ana. E registrou àquela data dos povos indígenas,
destacando a importância da valorização destes, de onde originamos – todos –
afirmou. O VEREADOR NELSON DE VIVI – parabenizou a secretaria de
desenvolvimento rural a frente o Senhor Breno pelas intervenções de melhoria das
estradas que vem realizando nas regiões de Boa Vista, Bandinha, Capinal, Lajedinho
e região da Limeira, bem como as melhorias realizadas no Campo da Goiabeira.
Agradeceu ainda a Prefeita Sheila pela atenção que vem dando aquelas regiões. O
VEREADOR RICARDO BABÃO – anunciou que finalmente os casos de dengue,
no município reduziram, declarando que cada um deve prosseguir – fazendo sua
parte. Anunciou que nas Urbis IV e V, nos bairros Aparecida, Ibirapuera a prefeitura
iniciou serviços de roçagem e capina, bem como serão realizados ainda nas Urbis II e
III. E que os proprietários de terrenos que encontram-se tomados por matos, caberá os
donos realizar a limpeza. Que estão ainda informou na programação da Prefeitura 
para limpeza o bairro Nenzinha Santos nas proximidades do CAIC, que, prossegue
fiscalizando os serviços da Prefeitura e as iniciativas de combate a dengue. O
VEREADOR NILDO FREITAS – prestou contas da visita que fizera seu mandato
ao Distrito de Cercadinho, oportunidade que esteve com o Pastor Edilberto. Informou
o Vereador que identificou que, o grande desafio daquela comunidade é o fato de não
disporem de sinal de telefonia móvel, que está encaminhando a Empresa Torre aquela
demanda para solução. Que constatou outras demandas que serão encaminhadas
também ao poder público para solução. O VEREADOR VALDEMIR DIAS –
também se referiu áquela data 19 de abril, data que faz referência aos povos
indígenas. E informou que fora procurado por Moradores do Bairro Panorama, da
Rua Constelação para apresentar-lhe um grande problema que vem passando e que se
arrasta há alguns meses, apresentou o vereador fotografias do “piscinão” uma grande
poça de água das chuvas, existente ali naquele bairro, águas empossadas e os
moradores vem sofrendo com o descaso da Prefeitura para com aquela situação, bem
como a erosão. Que a Prefeitura anunciou a realização de obras e sumiu, deixando
aquela situação que é um foco de dengue, além de representar um perigo para
crianças que por ali passam todos os dias, solicitando da administração uma resposta
aqueles moradores que pedem socorro, os moradores do bairro Panorama. O
VEREADOR IVAN CORDEIRO – se referiu a situação da dengue, declarando que
aquele cenário não é só de Vitória da Conquista não, mas, de todo país, em razão –
disse da falta de gestão do governo federal, que não consegue combater a dengue. E
as pessoas tem morrido por falta de vacina, imaginem – falou- se este governo
estivesse a frente do país quando da pandemia do covid? Criticou ainda o vereador a
fala da Ministra da Saúde que afirma sobre a vacina que: “não poderia vender
ilusão!”Ratificou mais uma vez para concluir sua fala que, que o problema da dengue
é de responsabilidade do governo federal do PT, que não consegue combater a
doença. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ – afirmou sobre a dengue, que
Vitória da Conquista é a cidade do estado com maior casos de dengue, mais que
Salvador e Feira de Santana e a responsabilidade daquela situação não é do governo
Lula não - disse -tão pouco do Governo Jerônimo ambos do PT, que o concurso para
agentes de endemias que houve no município foi de iniciativa dos governos do PT,
declarando que negacionistas – são vocês e o governo que antecedeu o governo Lula,
negacionistas, que negavam a vacina e a sua validade - declarou O VEREADOR
LUÍS CARLOS DUDÉ- se referiu a fala da vereadora Márcia Viviane que destacou
sobre a funcionalidade e responsabilidade do SUS, querendo mais uma vez
responsabilizar a prefeita Sheila e a nossa gestão – disse - a falta de iniciativas de
combate a dengue”, conclamando mais uma vez dos colegas de oposição para que 
desçam do palanque, afirmando que o governo estadual e federal tem obrigações com
o município de Vitória da Conquista, sim, pois, a responsabilidade de gerir o sus
compete as três esferas de poder, e o combate a dengue é uma questão de saúde
pública. Criticou ainda o Governador que enviara os carros fumacês ao município,
que deveriam ter permanecido e não permaneceu cobrando deste ações mais precisas
para o combate a dengue e concluiu dizendo que não adianta tantas manifestações
contra a gestão de Sheila, gestão salientou, que não possui TGP, mas vencerá ás
eleições de outubro – disse. O VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES –
parabenizou o Senhor Nilson Pinheiro, reconduzido pelos permissionários de táxi a
Presidência daquele sindicato. E informou que esteve na região de Olho D’Água dos
Monteiros, Farinha Molhada numa plenária sobre o associativismo a cerca da
importância do fabrico de vassouras ecológicas com garrafas peti, na oportunidade, o
vereador denunciou as condições do Posto de Saúde que atende aqueles moradores
que encontra-se nas piores condições de conservação, tomado por cupins, requerendo
da gestora reforma daquela unidade de saúde. O VEREADOR EDJAIME ROSA
DE CARVALHO – BIBIA - convidou a todos para na quarta-feira prestigiarem a
sessão ordinária que acontecerá na região de Bate Pé na Escola Eurípedes Peri Rosa,
solicitação – informou que fizera ao Presidente Hermínio Oliveira, e este de pronto o
atendeu, região falou – marcada por pessoas acolhedoras e que possuem inúmeras
demandas que vem sendo sanadas pela prefeita aos poucos a exemplo – citou da
reforma dos banheiros públicos, cobertura da feira e outras intervenções que estão
sendo realizadas ali. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA, foram discutidas
votadas e aprovadas as matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024- Altera dispositivos da Lei Complementar
municipal nº 1.786, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das Autarquias
e das Fundações Públicas municipais, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 08/24 ESTABELECE
A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE
ATENDIMENTO DOS MÉDICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DE SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU POR ELES CONTRATADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO
ESTRELLA; APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1/24 Institui a
Medalha de Honra Maria Emília Caminha de Castro, conforme especifica, de autoria
do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 14/24 Denomina
de Travessa Aureliano Oliveira a Rua que fica entre as ruas Aureliano Oliveira e a 
Rua São Cristovão no bairro Simão em Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Gilvan Nunes Pereira - Dinho dos Campinhos; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 19/24 Denomina o nome de Rua João Novais à atual Rua
“T”, localizada entre as Rua “W“ e Rua “E“ no Loteamento Terras do Remanso
Bairro Bateias, de autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADO PROJETO
DE LEI Nº 21/24 Dispõe sobre a Denominação de Rua Dom Geraldo Lyrio Rocha, a
atual Avenida A (Loteamento Santa Mônica), Bairro Airton Senna, Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Francisco Estrella; APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 22/24 Dispõe sobre a Denominação de Rua João Bezerra da Silva, a atual
Avenida B (Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória da Conquista,
de autoria do Vereador Francisco Estrella; APROVADO PROJETO DE LEI Nº
23/24 Dispõe sobre a denominação de Rua Padre José Carlos da Conceição, a atual
Avenida C (Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória da Conquista,
de autoria do Vereador Francisco Estrella; APROVADO PROJETO DE LEI Nº
24/24 Dispõe sobre a denominação de Rua Zé Rufino, a atual Avenida Central
(Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória da Conquista, de autoria do
vereador Francisco Estrella; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 25/24 Dispõe
sobre a denominação de Rua Raimundo Rufino do Amaral, a atual Rua Radial Norte
A (Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória da Conquista, de autoria
do Vereador Francisco Estrella; APROVADO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 3/24 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE
AO SENHOR FÁBIO MONTENEGRO DE JESUS, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA; APROVADA Moção de Aplausos pelos 39 Anos da Igreja Assembleia
de Deus do Povoado de Cabeceira, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADA Moção de Aplausos ao jovem Davi Brito, vencedor do BBB24
Programa da Rede Globo de Televisão, de autoria do Vereador Ricardo Babão e
APROVADAS Indicações Nºs 527 a 557/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson
Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Dr. Augusto Cândido, Edjaime Rosa de Carvalho,
Edivaldo Júnior, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo Babão e
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 19 DE ABRIL DE 2024.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/04/2024 - 08:30
Encerramento: 19/04/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Pois o pecado não os dominará, porque vocês não estão debaixo da lei, mas debaixo da
graça." Romanos 6:14
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 29, 30, 31, 32 e 33/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 10 de abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 19 de Abril de 2024.
Projeto nº 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 10 de abril de
2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia
19 de Abril de 2024.
Projetos nº 34, 35, 36, 37 e 38/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 17 de abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 26 de Abril de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação de placa indicativa de
locação nos prédios utilizados pela
Administração pública Direta, Indireta
e Autárquica do Município de Vitória
da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Praça Osvaldo Lima, o
atual espaço localizado entre o
Caminho 33, Oeste; Rua 18, Leste;
Rua Lírio dos Vales, Norte e Av.
Gildásio Cairo, Sul, Loteamento
Senhorinha Cairo, Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 08/2024 AO PLC Nº
05/2024- Altera dispositivos da Lei
Complementar municipal nº 1.786, de
16 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de
Vitória da Conquista, das Autarquias e
das Fundações Públicas municipais, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE
ATENDIMENTO DOS MÉDICOS
PERTENCENTES AO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, DE SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU
POR ELES CONTRATADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui a Medalha de Honra Maria
Emília Caminha de Castro, conforme
especifica. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 14/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO
DOS CAMPINHOS) QUE DENOMINA
DE TRAVESSA AURELIANO
OLIVEIRA A RUA QUE FICA ENTRE
AS RUAS AURELIANO OLIVEIRA E A
RUA SÃO CRISTOVÃO NO BAIRRO
SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Aureliano
Oliveira a rua que fica entre as ruas
Aureliano Oliveira e a Rua São
Cristovão no bairro Simão em Vitória
da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 19/2024 DE
AUTORIA DA PRECLARA
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE DE
ARAÚJO SAMPAIO, QUE DENOMINA
DE RUA JOÃO NOVAIS À ATUAL RUA
“T”, LOCALIZADA ENTRE AS RUA
“W“ E RUA “E“ NO LOTEAMENTO
TERRAS DO REMANSO BAIRRO
BATEIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Denomina o nome de Rua João Novais
à atual Rua “T”, localizada entre as
Rua “W“ e Rua “E“ no Loteamento
Terras do Remanso Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 60 de 2024
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PROJETO DE LEI Nº 21/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA DOM GERALDO LYRIO
ROCHA, A ATUAL AVENIDA A
(LOTEAMENTO SANTA MÔNICA),
BAIRRO AÍRTON SENNA, VITÓRIA
DA CONQUISTA. 
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Dom Geraldo Lyrio Rocha, a atual
Avenida A (Loteamento Santa
Mônica), Bairro Airton Senna, Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA JOÃO BEZERRA DA SILVA, A
ATUAL AVENIDA B (LOTEAMENTO
SANTA MÔNICA), BAIRRO AÍRTON
SENNA, VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
João Bezerra da Silva, a atual Avenida
B (Loteamento Santa Mônica), Bairro
Aírton Senna, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 23/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA PADRE JOSÉ CARLOS DA
CONCEIÇÃO, A ATUAL AVENIDA C
(LOTEAMENTO SANTA MÔNICA),
BAIRRO AÍRTON SENNA, VITÓRIA
DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Padre José Carlos da Conceição, a
atual Avenida C ( Loteamento Santa
Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 24/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA ZÉ RUFINO, A ATUAL
AVENIDA CENTRAL (LOTEAMENTO
SANTA MÔNICA), BAIRRO AÍRTON
SENNA, VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2024
Dispõe sobre a denominação de Rua
Zé Rufino, a atual Avenida Central
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
(Loteamento Santa Mônica), Bairro
Aírton Senna, Vitória da Conquista. 
16 - Parecer nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 25/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA RAIMUNDO RUFINO DO
AMARAL, A ATUAL RUA RADIAL
NORTE A (LOTEAMENTO SANTA
MÔNICA), BAIRRO AÍRTON SENNA,
VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Raimundo Rufino do Amaral, a atual
Rua Radial Norte A (Loteamento
Santa Mônica), Bairro Aírton Senna,
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Parecer nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 03/2024 DE
AUTORIA DA RESPEITÁVEL MESA
DIRETORA, QUE CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR FÁBIO
MONTENEGRO DE JESUS. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR FÁBIO
MONTENEGRO DE JESUS. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Aplauso nº 35 de
2024
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Nildo
Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos
pelos 39 Anos da Igreja Assembleia de
Deus do Povoado de Cabeceira, na
pessoa do seu Pr. Presidente Valmir de
Araújo Damasceno e do Pr. Lucas
Gomes de Andrade, vice-presidente da
igreja. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 527 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Lucas Dias da Secretaria de
Mobilidade Urbana, a instalação de
faixa de pedestre com travessia
elevada na Rua Dinaelza Coqueiro, em
frente a creche Jesus de Nazaré,
localizada no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 528 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza, roçagem e capinagem, na
Praça Judite Silva Macedo (antiga
praça Largo do Complexo), localizada
no bairro Urbis III. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 529 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana o
estudo de viabilidade para instalação
de placas de “proibido estacionar” na
Rua dos Torres, localizada no bairro
Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 530 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza do canal de drenagem
próximo ao SESC-Conquista,
localizada no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 531 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Breno Pereira Farias, responsável pela
Secretaria de Desenvolvimento Rural,
para considerar a solicitação
patrolamento e cascalhamento da
estrada que dá acesso ao Povoado de
Caldeirão. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 532 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Indico a sua excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita e o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
responsável pela Secretaria de
Infraestrutura Urbana, para
considerar a solicitação de uma visita
técnica na Rua 20 Jardim Copacabana
I – Bairro Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 533 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural
realizar roçagem, limpeza e
patrolamento da estrada do Iguá/
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 534 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de tapa
buracos nos Caminhos 1; 2; 4; 7 e 9,
do bairro Santa Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 535 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza e retirada do lixo, no final do
acesso 3 e 4 do bairro Santa Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 536 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza e roçagem do mato
alto, que está às margens do canal de
drenagem da Avenida Caracas. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 537 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita a
poda ou retirada de uma árvore que se
encontra no barranco na Avenida
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Juracy Magalhães, esquina com a
Avenida Caracas. 
33 - Indicação nº 538 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria o Sr. Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
limpeza e recolhimento de lixo nas
Ruas no entorno da Escola Municipal
Péricles Gusmão Régis, no Bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 539 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Yoshiura Secretario de
Infraestrutura Urbana, solicitar a
reforma do abrigo para passageiros no
ponto de ônibus localizado na Avenida
Juscelino Kubitschek, Bairro Vila
América. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 540 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor lucas Dias Secretário
Municipal Interino de Mobilidade
Urbana, estudo de viabilidade para a
Implantação de quebra-molas em toda
extensão da Rua Síria no Bairro
Ipanema. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 541 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Praça José Garanto, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 542 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com limpeza e
roçagem, em todas as ruas do Bairro
Conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 543 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com limpeza e
roçagem no campo, atrás da creche do
Bairro Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 544 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com um serviço de
manutenção geral com limpeza, no
canteiro central da rua principal da
Urbis V, subindo a rua do mercado
Aparecida até o limite do Bairro
Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 545 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo ao longo da Rua
Maiquinique,Bairro Patagônia, CEP:
45.065-125. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 546 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a premente necessidade de
proceder com um serviço de
revitalização e podas das árvores, se
possível construção de bancos, no
canteiro central da Urbis V, na parte
alta, entrando na rua do mercado
Aparecida até o limite do Bairro
Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 547 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem do
Canteiro Central da Avenida Filipinas. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 548 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, serviço de tapa
buraco ao longo da Rua Aloísio
Lacerda, Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 549 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de braços em
postes de iluminação existentes na
rede de energia elétrica na Primeira
Travessa Gilberto Lopes, Bairro
Cruzeiro 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 550 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Breno Farias,
secretário de Desenvolvimento Rural,
proceder com o patrolamento e
cascalhamento na estrada da Fazenda
Santa Rita. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 551 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Rua A do bairro
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 552 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos no cruzamento da Rua
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Niteroi com a AV. Copacabana no
bairro Zabelê. 
48 - Indicação nº 553 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
limpeza com retirada de mato, a
limpeza com retirada de mato na Rua
Flamengo, Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 554 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça
do Conjunto Inocoop 1, localizada
entre a Avenida Olivia Flores e Rua
Vima Dias de Souza (ao lado do
Colégio Estadual Professora Heleusa
Figueira Câmara), bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 555 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
China (trecho entre a Rua José
Pequeno e a Avenida Caracas). 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 556 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor , secretário de
Serviços Públicos,em reforço a
indicação 203/2024 proceder com a
instalação de braços de luz com
luminárias na Av; Treze na lateral do
hotel Atalaia localizada no bairro Miro
cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 557 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar as estradas do
povoado Pradoso até o povoado de
Bate Pé /Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 15

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