sessao 16 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2024-04-24
native_id	494

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (24/04/24)
realizou-se mais uma sessão ordinária Itinerante no Distrito de Bate Pé, Escola
Eurípedes Peri Rosa sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou
com as presenças dos vereadores: Alexandre Garcia Araújo – Xandó, Andreson
Ribeiro Alves, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho –
Bibia, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico Estrela,
Josenildo Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Delegado Marcus Vinícius de
Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Valdemir Dias e Williams Muniz dos
Santos – Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas as matérias:
PROJETO DE LEI Nº 41/24 Denomina a Praça conhecida como Praça do Bode,
localizada entre a Rua Acre e a Rua Mauá, no bairro Ibirapuera, como Praça
Migdônio Fonseca, de autoria do Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI Nº
42/24 Dispõe sobre a denominação de Rua José Marcelino Ribeiro Aguiar, a atual
Rua C, Bairro Cruzeiro, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella;
PROJETO DE LEI Nº 43/24 Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da
Família Edinaldo Almeida das Virgens, a atual Unidade de Saúde da Família Jardim
Valéria III, nesta cidade, de autoria do Vereador Chico Estrella; PROJETO DE LEI
nº 07/2024- Estabelece a Estrutura e o Funcionamento dos Conselhos Tutelares de
Vitória da Conquista –BA e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; Moção de Aplauso para a 4ª Cavalgada da Pedra Branca, que aconteceu
no domingo 21 de Abril de 2024, no Mix Flores e reuniu mais de 1.500 pessoas de
toda a região que abrilhantou ainda mais o evento, de autoria do Vereador Subtenente
Muniz; Moção de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Poliana Ferraz
Cerqueira, de autoria do Vereador Valdemir Dias; Moção de profundo pesar pelo
falecimento da Senhora Ana Lúcia Cardoso Cheles, de autoria do Veraedor Valdemir
Dias; Moção de Aplauso á Pedro Alexandre Jardim (Massinha), pelos relevantes
serviços prestados à população conquistense, de autoria do Vereador Chico Estrella;
Moção de Repúdio total repúdio à Luis Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do
presidente Lula, de autoria do Vereador Chico Estrella; Justificativa dos Vereadores
Adinilson Pereira, Edivaldo Júnior, Dinho dos Caminhos, Luís Carlos Dudé, Ricardo
Babão, Ivan Cordeiro e Márcia Viviane; Indicações Nºs 558 a 589/24 de autoria dos
vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan
Cordeiro, Delegado Marcus Vinícius, Ricardo babão, Nildo Freitas, Luís Carlos
Dudé, Luciano Gomes, Márcia Viviane e Subtenente Muniz e Requerimentos Nºs 45
e 46/24 de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos. Iniciou-se a seguir, a ORDEM
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás matérias: APROVADA Moção de
Aplauso para a 4ª Cavalgada da Pedra Branca, que aconteceu no domingo 21 de
Abril de 2024, no Mix Flores e reuniu mais de 1.500 pessoas de toda a região que
abrilhantou ainda mais o evento, de autoria do Vereador Subtenente Muniz;
APROVADA Moção de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Poliana
Ferraz Cerqueira, de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de
profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ana Lúcia Cardoso Cheles, de autoria
do Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de Aplauso á Pedro Alexandre
Jardim (Massinha), pelos relevantes serviços prestados à população conquistense, de
autoria de toda Casa Legislativa; APROVADA Moção de Repúdio total repúdio à
Luis Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Lula, de autoria do
Vereador Chico Estrella, votaram contra os vereadores: Alexandre Xandó, Luciano
Gomes, Andreson Ribeiro, Valdemir Dias e Maria Lúcia Rocha; APROVADAS
Indicações Nºs 558 a 589/24 de autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Delegado Marcus Vinícius,
Ricardo Babão, Nildo Freitas, Luís Carlos Dudé, Luciano Gomes, Márcia Viviane e
Subtenente Muniz; APROVADOS Requerimentos Nºs 45 e 46/24 de autoria do
Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADO Veto Total da Prefeita a Lei 1. 819do
Executivo Municipal; APROVADA Veto total da Prefeita a Lei 1. 820 do Executivo
Municipal; APROVADO Veto Total da Prefeita a Lei nº 1. 821 do Executivo
Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024-
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.385/2006 e nº 1.48l/2007, para incluir ao
zoneamento de Corredor de Usos Diversificados Nível II as vias que indica, e dá
outras providências. Iniciou-se a seguir, a TRIBUNA LIVRE fizeram uso da palavra
os Senhores: Maria das Graças, Armênio Bispo Santos, Júnior Figueiredo, Fábio
Lima, Maria das Graças, Valdinei, da Associação de Poço Comprido, Benigno
Ferreira e o ccodenador da Sub Prefeitura de Bate Pé Arlindo Rebouças –
cobraram uma praça poliesportiva para aquele distrito, serviços de água, melhoria das
condições de saúde e pavimentação daquela estrada Pradoso/Bate Pé. No GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Presidente Hermínio Oliveira –
relembrou que em 2022 casa atuante destacando o Projetos que são aprovados para
melhoria da qualidade de vida da população informando que foi sob sua condução a
votação e aprovação de dois projetos importantes do executivo para realização de
obras por toda cidade, o Projeto dos R$ 160 milhões e o de R$ 75 milhões. Sobre a
estrada do Pradoso relembrou que esteve em Brasília com uma Comissão de de
Vereadores no Ministério dos Transportes para solicitar a pavimentação daquela via.
O Vereador Andreson Ribeiro – falou da alegria em saber que fora concluída a
licitação para início das obras daquela estrada Pradoso/ Bate Pé declarando que
graças ao deputado Waldenor Pereira e ao Governo Jerônimo Rodrigues a obra irá
acontecer, destacando também a importância da liderança Júnior Figueiredo,
informando qu os recursos já estão na conta para início das obras. Disse ainda que,
apesar de ser opositor a Prefeita reconhece os trabalho comprometido de Arlindo
Rebouças e Joana Darc em favor daquele distrito. E que Bate Pé pode mais e quer
mais e que com certeza com os governos Jerônimo, Lula e com o Deputado Waldenor
Pereira áquela região em breve contará com um Campus de uma Universidade
Estadual, que seu objetivo é materializar aquela sonho. O Vereador Nildo Freitas –
destacou a importância das reivindicações da Comunidade e declarou que certamente
com a iniciativa do Secretário de Saúde Vinícius Rodrigues a Saíde Renovada
chegará aquele distrito bem como as regiões de Braga e São Joaquim. O Vereador
Alexandre Xandó – declarou ser do time de Lula, de Jerônimo, de guilherme e José
Raimundo, que mudaram Conquista, salientando que quem trouxe melhorias para
áquele distrito foi aquele time e que Bate Pé pode avançar muito mais, no tocante ao
acesso a água, internet, projetos sociais para os jovens, creches para as mães que
precisam trabalhar – haja vista que dispõe a região de material humano que podem ir
mais – longe – disse. Que Bate Pé pode sim avançar mais! O Vereador Dr. Augusto
Cândido – afirmou que não fez o L e que certamente nunca fará, pois o governo
Lula, disse não o representa. Se referiu aos empréstimos que a Casa aprovou
informando que solicitara da Prefeita que fosse destinados 15% para zona rural e que
por meio de seu mandato conseguiu a edificação de 2 pontes em São Mateus, mas,
reconheceu que faz-se necessário por parte dos governos estadual e municipal mais
atenção para com as comunidades rurais, sobretudo no tocante a atenção básica, e se
colocou a disposição daquela comunidade. O Vereador Fenando Vasconcelos –
declarou que o governo Jerônimo irá de fato concretizar a estrada de Bate Pé é
compromisso do governador um dos maiores investimentos que será aquela estrada,
que certamente melhorará a vida daquela comunidade e adjacências. O Vereador
Subtenente Muniz – relembrou como se deu o início das tratativas para edificação
daquela estrada, inclusive esteve em Brasília com alguns colegas para tratar daquela
questão, e disse esperar que de fato aconteça a realização daquela obra por parte do
Governo do Estado. Informou sobre o espaço Raízes do Sertão, onde junto com seu
mandato disponibiliza para aquela comunidade serviços diversos de saúde e
assistência jurídica no distrito do Pradoso, e que atende a todos. A Vereadora Maria
Lúcia Santos Rocha – declarou que lutou e há muito tempo vem se empenhado para
que aquela estrada fosse edificada e que finalmente, o governo Jerônimo irá realizar
áquela obra, ressaltando que não importa de que partido o governador pertence, o
importante é que a obra aconteça. E anunciou que é pré candidata a prefeita e que o
seu vice é o colega vereador Delegado Marcus Vinícius e que juntos tem pretensão de
realizar muito em favor de Bate Pé. E lamentou as condições de saúde do município,
município que vem batendo recorde em casos de dengue. O Vereador Edjaime Rosa
de Carvalho – afirmou que aquela comunidade há muito tempo só escuta promessas
de políticos que nada realizam em favor destes. Que há vereadores que vão aquela
região apenas uma vez por mês. E que seu mandato solicitou e conseguiu iluminação
para toda aquela região; reformas dos banheiros, do posto de saúde e cobertura da
feira, com recursos de emenda do deputado Antônio Brito. E que certamente no São
João realizará naquela região a grande festa da bandeira. O Vereador Valdemir Dias
- destacou o investimento do Governo do Estado em Bate Pé., informando que foi
concluída a licitação para a pavimentação de Pradoso a Bate Pé. Cerca de 22 KM, um
investimento de mais de R$ 29 milhões, obra gigantesca - falou- que vai trazer mais
progresso e mais desenvolvimento para a região de Pradoso e Bate Pé – afirmou. E
que a obra daquela natureza só será possível em razão de decisão política. Criticou o
fato do município vir se destacando em casos de dengue, questionando as ações da
prefeitura para o combate a doença, informando que recursos os governo do estado
tem destinado para aquela fim. O Vereador Chico Estrella – lamentou ter escutado
do filho do saudoso amigo Vitalino Bispo algumas palavras árduas, relembrando que
foi ele o autor de projeto de Lei que leva o nome de Vitalino Bispo, seu amigo, que o
incentivou a entrar na política – falou. Sobre a situação de dengue no município,
responsabilizou os governos estadual e federal, que não disponibilizaram vacinas para
Conquista, que não contratou mais agentes de endemias e disponibilizaram apenas 08
carros fumacês para o município e esqueceram a zona rural – lamentou. Não podem
declarou responsabilizar a gestora e o secretário de saúde, que vem realizando
serviços de excelência em favor da saúde. O Vereador Luciano Gomes – fez
referência ao trabalho de Arlindo Rebouças na região parabenizando-o pelo que vem
executando ali, bem como de Edmundo da Gameleira, Maria das Graças, Givanildo
Gigante, Silvina, Senhor Florisvaldo, Natália e demais lideranças daquela localidade
admitindo que a associação vem dando frutos – falou- considerando as conquistas
que vem tendo áquela comunidade. E anunciou com alegria para aqueles moradores
que, em contato com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), e com o diretor da
Embasa, estes garantiram que irão trocar a adutora de Bate Pé por uma de maior
capacidade, o que resolverá problemas de abastecimento só naquela distrito, mas,
como nas demais regiões. Após o GRANDE EXPEDIENTE o vereador agradeceu
as presenças de todos e encerrou a Sessão. DISTRITO DE BATE PÉ, 24 DE
ABRIL DE 2024.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2024 - 19:00
Encerramento: 24/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Disse Jesus aos judeus que haviam crido nele: "Se vocês permanecerem firmes na minha
palavra, verdadeiramente serão meus discípulos. E conhecerão a verdade, e a verdade os
libertará". João 8:31-32
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 34, 35, 36, 37 e 38/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 17 de abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 26 de Abril de 2024.
Projetos nº 39 e 40/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidso na sessão do dia 19 de
abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até o dia 03de maiode 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Praça conhecida como
Praça do Bode, localizada entre a Rua
Acre e a Rua Mauá, no bairro
Ibirapuera, como Praça Migdônio
Fonseca. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
José Marcelino Ribeiro Aguiar, a atual
Rua C, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade de Saúde da Família Edinaldo
Almeida das Virgens, a atual Unidade
de Saúde da Família Jardim Valéria III,
nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 13/2024 ao PL nº
07/2024- Estabelece a Estrutura e o
Funcionamento dos Conselhos
Tutelares de Vitória da Conquista –BA
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF A
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO
EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.819/2024, ORIGINADA DO PLOEX
Nº 33/2023 DE AUTORIA DO
PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DESAFETA BEM IMÓVEL
PÚBLICO DA QUALIDADE DE USO
COMUM DO POVO, PARA FINS DE
DOAÇÃO À PARÓQUIA SANTA DULCE
DOS POBRES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 10/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.819/2024- Que desafeta
bem imóvel público da qualidade de
uso comum do povo, para fins de
doação à Paróquia Santa Dulce dos
Pobres, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF A
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO
EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.820/2024, ORIGINADA DO PLOEX
Nº 35/2023 DE AUTORIA DO
PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DESAFETA O IMÓVEL QUE
INDICA DA QUALIDADE DE BEM
PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO,
PARA FINS DE DOAÇÃO À ACAEPA –
ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE PARA
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À
PESSOA AUTISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Mensagem de Veto nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 11/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.820/2024- Que desafeta o
imóvel que indica da qualidade de
bem público de uso comum do povo,
para fins de doação à ACAEPA –
Associação Conquistense para
Atendimento Especializado à Pessoa
Autista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF A
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO
EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.821/2024, ORIGINADA DO PLOEX
Nº 36/2023 DE AUTORIA DO
PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DESCARACTERIZA O BEM
IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE
DE BEM DE USO COMUM DO POVO,
PARA FINS DE DOAÇÃO À
UNIVERSIDADE DO ESPORTE DO
ESTADO DA BAHIA – UNEBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Mensagem de Veto nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 12/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.821/2024- Que
descaracteriza o bem imóvel público
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Universidade do Esporte do Estado da
Bahia – UNEBA, e dá outras
providências. 
7 - Parecer nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO EXECUTIVO DE Nº 04/2024, QUE
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.385/2006 E Nº
1.48L/2007, PARA INCLUIR AO
ZONEAMENTO DE CORREDOR DE
USOS DIVERSIFICADOS NÍVEL II AS
VIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 07/2024 AO PLC Nº
04/2024- Altera dispositivos das Leis
Municipais nº 1.385/2006 e nº 1.48l/
2007, para incluir ao zoneamento de
Corredor de Usos Diversificados Nível
II as vias que indica, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 18 de junho de 2023, às 15:00
horas, para discutir o “Junho Violeta”,
mês dedicado à conscientização e ao
combate a Violência Contra a Pessoa
Idosa. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 16 de maio de 2024, às 09:00
horas, para discutir o “Maio Amarelo”
- mês dedicado à prevenção e
conscientização para redução de
acidentes de trânsito, com o Tema:
“Paz no trânsito começa por você”. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
a 4ª Cavalgada da Pedra Branca, que
aconteceu no domingo 21 de Abril de
2024, no Mix Flores e reuniu mais de
1.500 pessoas de toda a região que
abrilhantou ainda mais o evento. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Aplauso nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso á
Pedro Alexandre Jardim (Massinha),
pelos relevantes serviços prestados à
população conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Repúdio nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, na pessoa do preclaro edil
Francisco Estrella Dantas Filho, vem
por meio desta nota expressar total
repúdio à Luis Cláudio Lula da Silva,
filho mais novo do presidente Lula. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Pesar nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
pesar pelo falecimento da Senhora
Poliana Ferraz Cerqueira. 
15 - Moção de Pesar nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da Senhora
Ana Lúcia Cardoso Cheles. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 558 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana o
estudo de viabilidade para instalação
de placas de “proibido estacionar” na
Rua Professora Maria Leal, localizada
no bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 559 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento das
ruas do Lot. Cidade Serrana, abaixo
do IFBA. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 560 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, e a Sua Senhoria o
Senhor Adolpho Loyola, Chefe de
Gabinete, a reforma e manutenção do
Complexo Policial, localizado na Av.
Brumado e a implantação de uma
unidade SAC – Serviço de
Atendimento ao cidadão, na zona
Oeste de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 561 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana,
estudo de viabilidade para a
implantação de quebra-molas na Rua
Graciliano Ramos, na descida do
campo, próximo a pousada Itajuípe, no
bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 562 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, em caráter de urgência
a implantação de uma passagem
elevada na Av. Siqueira Campos em
frente ao Parque de Exposições. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 563 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, em caráter de
urgência a implantação de uma faixa
de pedestres na Av. Siqueira Campos
em frente ao Parque de Exposições 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 564 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretário de infraestrutura urbana
patrolar todas as Ruas do Bairro
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
zabelê Miro Cairo / Vitória da
Conquista. . 
23 - Indicação nº 565 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, e ao Senhor Lucas
Dias, Secretário Interino de
Mobilidade Urbana, avaliação de
viabilidade de implementação de
estacionamento unilateral na Avenida
Franklin Ferraz e na via principal da
Urbis I, entrando pela saída da Barra
do Choça, localizada no bairro
Candeias, em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 566 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
instalação de 04 braços com
lâmpadas, na Rua E, Nº30-Z, ponto de
referência: próximo a Cerâmica
Veneza, entrando a direita, Povoado
do Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 567 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lâmpadas na rua G na urbis VI, pois a
mesma encontra-se escura. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 568 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça do campo do meio
localizada no bairro Urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 569 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na em toda extensão da rua
Espirito Santo próximo ao posto de
saúde Admário Silva Santos no bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 570 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza na
rua Araras Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 571 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos, no Bairro
Conveima I, principalmente na rua
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
principal, seguindo para as mediações
na Rua do Presídio Nilton Gonçalves. 
30 - Indicação nº 572 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral e retirada de
entulhos, na Av. 03, Condomínio
Parque Imperial, Bairro Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 573 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
pavimentação asfáltica na Rua A
cruzamento com a Rua G, Loteamento
Conquistense, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 574 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua D com cruzamento com a
Rua G, Loteamento Conquistense,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 575 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento da Rua João dos Reis,
Vila do Bem Querer, Bairro Espírito
Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 576 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Vinte e Oito,
Loteamento Conveima 2, Bairro
Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 577 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça
Nossa Senhora dos Verdes, bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 578 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de placas de sinalização de
trânsito na Avenida Piauí. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 579 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
Coronel Gugé (próximo a Câmara de
Vereadores). 
38 - Indicação nº 580 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento, bem como o
cascalhamento da Rua 5, Fazenda
Baixão, localizada na Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 581 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
Av. 03, Loteamento Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 582 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos na Rua Rua da Corrente
esquina com a Rua 8 de maio Bairro
Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 583 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem nos terrenos baldios na
Morada Jardim Copacabana 2. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 584 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza, e retirada de
entulho da Rua Niterói esquina com a
Rua Leblon Bairro Cidade
Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 585 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor ao
Manoel Marques ( gerente regional da
Embasa) efetuar a construção da rede
de abastecimento de água para o
povoado São Domingos II/ Vitoria da
Conquista. Inclusive será enviado
presencialmente para a sede da
Embasa um abaixo assinado dos
moradores da região para tal
solicitação. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 586 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
reparos na iluminação pública nos
Povoados de São Joaquim, Laranjeiras,
Ribeirão, Pai Amaro e Cachoeira das
Araras – região de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
45 - Indicação nº 587 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza de tanques e abertura de
aguadas nas localidades de Gameleira,
São Joaquim, Roçadinho, Mamão,
Braga, Ribeirão, Pau Ferro, Cachoeira
das Araras e Capoeira do Meio. 
46 - Indicação nº 588 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Senhor Alexsandro Freitas
Silva, Diretor-Presidente da CERB -
Companhia de Engenharia Hídrica e
de Saneamento da Bahia, Perfuração
de Poço Artesiano para Comunidade
do Povoado Monte Horebe, Região da
Estiva em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 589 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Senhor Leonardo Góes Silva,
Diretor-Presidente da EMBASA -
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A, Extensão da Rede de
Água para Comunidade do Povoado
Monte Horebe, Região da Estiva, em
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8

open original →

sessao nº 16

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #