sessao 17 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2024-04-26
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois 
mil e vinte e quatro (26/04/24) , realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio 
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira 
dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas às matérias: Emenda modificativa ao Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo que INSTITUI O PRÊMIO DE 
RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DAS 
FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALEXANDRE XANDÓ; Moção de Profundo Pesar pel 
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EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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falecimento de Roque Pires dos Santos Filho, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; Justificativa de ausência dos 
vereadores Nelson de Vivi, Ivan Cordeiro e Maria Lúcia 
Rocha; Moção de profundo pesar pelo falecimento de 
Carlos Ribeiro Rocha, de autoria do Vereador Ricardo 
Babão e Indicações N°s 590 a 604/24 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, 
Márcia Viviane, Nildo Freitas e Ricardo Babão. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA, após as Bancadas entrarem em 
acordo para inversão da pauta. Na ORDEM DO DIA: o 
Presidente convidou os vereadores a ficarem de pé e 
realizou a PROMULGAÇÃO da Resolução n° 88/24 
Institui a Medalha de Honra Maria Emília Caminha de 
Castro, conforme especifica, assina o Presidente Vereador 
hermínio Oliveira Neto; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 14/24 Denomina de Travessa 
Aureliano Oliveira a rua que fica entre as ruas Aureliano 
Oliveira e a Rua São Cristóvão no bairro Simão em Vitória 
da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 19/24 Denomina o 
nome de Rua João Novais à atual Rua "T", localizada entre 
as Rua "W" e Rua "E" no Loteamento Terras do Remanso 
Bairro Bateias, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
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APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 21/24 Dispõe sobre a denominação de Rua Dom 
Geraldo Lyrio Rocha, a atual Avenida A (Loteamento Santa 
Mônica), Bairro Airton Senna, Vitória da Conquista, de 
autoria do Vereador Francisco Estrella; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 22/24 
Dispõe sobre a denominação de Rua João Bezerra da Silva, 
a atual Avenida B (Loteamento Santa Mônica), Bairro 
Aírton Senna, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador 
Francisco Estrella; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 23/24 Dispõe sobre a denominação 
de Rua Padre José Carlos da Conceição, a atual Avenida C 
( Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória 
da Conquista, de autoria do Vereador Francisco Estrella; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 24/24 Dispõe sobre a denominação de Rua Zé 
Rufino, a atual Avenida Central (Loteamento Santa 
Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória da Conquista, de 
autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°25/24 
Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Rufino do 
Amaral, a atual Rua Radial Norte A (Loteamento Santa 
Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória da Conquista, de 
autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA 
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 3/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR FÁBIO 
MONTENEGRO DE JESUS, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADA EMENDA MODIFICATIVA 
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 
N.° 03/2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, 
QUE DESAFETA OS IMÓVEIS QUE INDICA DA 
QUALIDADE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM 
DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DESTES BENS 
COM IMÓVEIS PERTENCENTES À EMURC — 
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA — BA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO PROJETO DE LEI n° 
03/2024- Desafeta os imóveis que indica da qualidade de 
bens públicos de uso comum do povo, autoriza a permuta 
destes bens com imóveis pertencentes à EMURC — Empresa 
Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista — BA e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
de Roque Pires dos Santos Filho, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; APROVADA Moção de profundo pesar 
pelo falecimento de Carlos Ribeiro Rocha, de autoria do 
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Vereador Ricardo Babão e APROVADAS Indicações N''s 
590 a 604/24 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius, Márcia Viviane, Nildo Freitas e 
Ricardo Babão. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE os vereadores que fizeram uso da palavra 
no GRANDE EXPEDIENTE se referiram de forma 
unanimem a 54' Edição da exposição nacional 
Agropecurária que estará de volta e foi lançada na quinta — 
feira dia 25 pelo Governador Jerônimo Rodrigues, com 
previsão para acontecer nos dias 5 a 9 de junho de 2024. 
Com a palavra o Vereador Fernando Vasconcelos — falou 
que, Vitória da Conquista encontra-se assustada com a 
Operação Dropout junto com a Controladoria Geral da 
União deflagrada para investigar desvio de recursos da 
secretaria de saúde, investigação que envolve 18 mandados 
de busca e apreensão e 12 mandados de medidas cautelares 
envolvendo servidores públicos, destacou que enquanto 
Poder Legislativo — falou- que faz-se necessário que 
fiscalizemos para que a verdade venha a tona para darmos — 
falou — uma resposta a população. Iremos cobrar — faloupara que a prefeitura esclareça os fatos. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — sobre a Operação 
Dropout que envolve a secretaria de saúde do município, 
declarou que a referida denúncia feita pelo governo Herzem 
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Gusmão por meio da Procuradoria Jurídica, demonstra 
como a justiça se dá de forma lenta- falou- só agora veio a 
tona, declarou que quem desviou os recursos públicos — 
certamente irá pagar. Que estará acompanhando os 
andamento das investigações e que há pessoas desvirtuando 
os fatos com objetivo de manchar a imagem da prefeita, 
ressaltou que a prefeita é a favor da apuração. E mais uma 
vez declarou ser contra todo tipo de corrupção. A 
Vereadora Márcia Viviane — declarou também que 
envergonhou a todos a notícia do dia 25 de abril a Operação 
Dropout da Polícia Federal em conjunto com a 
Controladoria Geral da União para desarticular uma 
organização criminosa que teria desviado recursos públicos 
da secretaria de saúde, uma vez que de Vitória da Conquista 
é marcada por gestores que antecedeu essa gestão e que 
possuem uma história política de lisura e transparência com 
a coisa pública. Afirmou que não importa quem deu entrada 
na denúncia, o que interessa é que houve corrupção e que 
esta aconteceu no momento difícil de pandemia — que 
entrará com requerimento para auditar todas as compras que 
houve na secretaria quando da pandemia, e disse esperar que 
os envolvidos possam pagar pelos seus erros. O Vereador 
Dr. Augusto Cândido - declarou que, a Polícia federal se 
encontra no município, isso se dá porque o crime exi 
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aqueles que erraram devem ser culpabilizados, disse no 
entanto que o PT não é o partido mais apropriado para se 
referir a corrupção, uma vez que o passado de seus 
integrantes é marcado por pessoas presas envolvidas em 
corrupção — declarou que espera que o secretário de saúde 
possa se explicar, ressaltando que não irá sair em defesa de 
corrupto haja vista que devemos respeito a comunidade e 
por entender que recursos públicos devem ser para aplicação 
e defesa do público e que tal irregularidade se deu quando 
da gestão de Herzem Gusmão, mas, este com certeza não 
encontrava-se envolvido, por isso necessário que se 
esclareça os fatos e declarou que não irá passar pano para os 
" os amiguinhos" que fizeram coisa errada. O Vereador 
Andreson Ribeiro Alves — declarou que apesar da Prefeita 
fazer uma má administração, onde os postos de saúde ao 
invés de serem de fato reformados, são pintados, onde falta 
medicação, médicos, água, admitiu no entanto que a prefeita 
tem sido uma gestora que vem agindo com lisura, declarou 
ser a mesma, uma mulher de bem, de família ilibada, falta 
apenas da parte da mesma — falou- mais ousadia em sua 
gestão. Concluiu dizendo- sigamos avançando e apurando 
devidamente os fatos. O Vereador Herminio Oliveira — 
mais uma vez denunciou a Empesa Via Bahia que ganhou 
concessão para operar na BR- 116, no entanto esta só atu 
4". Câmara Munecepa 
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na região metropolitana de Salvador, Feira de Santana e no 
Paraguaçu deixando de atuar na região Sudoeste de Vitória 
da Conquista que necessita de intervenções urgentes — a 
exemplo de viadutos e passarelas e a Empresa não realiza, 
conclamando dos deputados e da ANTT — Agência Nacional 
de Transportes Terrestres para que exija da Empresa a 
duplicação da BR — 116, apesar do governador na quinta - 
feira quando do lançamento da 53' Exposição Agropecuária 
declarar que irá realizar a duplicação da BR- 116. O 
Vereador Ricardo Babão — falou sobre a Operação 
DROPOUT, declarando que tem conhecimento da 
honestidade da Prefeita, bem como de sua família, 
sobretudo Dona Irma Lemos que foi vereadora e Vice 
Prefeita e a Prefeita tem contribuído com a polícia federal 
declarando que os envolvidos deverão pagar por seus erros. 
O Vereador Nildo Freitas — sobre a Polícia Federal e a 
operação que apura irregularidades na secretaria de saúde, 
disse que tem orgulho em dizer que apoia o governo da 
Prefeita Sheila que tem se posicionado contra corrupção, e 
que o Delegado da Polícia Federal declarou que nunca viu 
no tempo que possui de atuação caso como aquele em que o 
município apresenta denúncia ao próprio município, para 
verificação de fraudes envolvendo recursos públicos, 
admitiu que é um direito da oposição cobrar apuração dos 
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fatos, disse no entanto que gostaria de ter presenciado tal 
cobrança também quando em 2020 o ex-governador do 
estado fez a compra de 300 respiradores, e pagou adiantado 
recursos na ordem de R$ 48 milhões e os referidos 
respiradores não contribuíram para redução das mortes 
contra covid e não se sabe para onde foram os mesmos. O 
Vereador Valdemir Dias — também foi indignado que 
declarou que nunca houve na história do município 
qualquer denúncia envolvendo corrupção dos governos do 
município, e que lamentavelmente tal corrupção se deu 
quando da pandemia, onde pessoas estavam morrendo de 
forma recorrente, vivíamos — falou- dias de sofrimento com 
a covid, que o fato da denúncia ter partido de um procurador 
que já fora exonerado não extingue o erro do governo 
anterior que deveria ter afastado os envolvidos, agora 
tentam maquiar a situação, que é grave. Que irá buscar 
assinatura dos edis para exigir através da criação de uma 
CPI para que se apure os fatos ocorridos naquele ano. O 
Vereador Subtenente Muniz — afirmou que, os culpados 
pelos desvios dos recursos da saúde, se referia o Vereador a 
Operação da Polícia Federal no município, devem ser 
punidos — haja vista destacou que o prefeito da época 
Herzem Gusmão foi quem fez a denúncia, por meio da 
procuradoria e a Prefeita não compactua com corrupção, 
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quem fez que pague pelo que fez, externou ainda sua 
indignação por parte de pessoas que aproveitam daquele 
fato para tentar manchar a imagem da gestora. Defendeu o 
legado do Prefeito Herzem Gusmão e afirmou que os que 
vem tentando manchar a imagem da Prefeita são os mesmos 
que votaram contra o Projeto dos R$ 160 milhões que visa 
pavimentação dos bairros Cidade Modelo e Bateias II, que o 
PT é o Partido mais corrupto do mundo! Declarou. O 
Vereador Alexandre Xandó — sobre a investigação da 
Polícia Federal, afirmou que, certamente a Prefeita sabia 
que havia uma investigação em curso, haja vista que foi de 
iniciativa do Prefeito Herzem e ainda assim, manteve os 
cargos de confiança — lamentou. Declarou que é preciso que 
as investigações prossigam, que os fatos sejam apurados, 
questionando, quem garante que aqueles recursos não foram 
gastos na campanha eleitoral? Relembrou que enquanto 
alguns servidores da saúde adoeciam, outros chegaram a 
falecer aguardando receber o pagamento por insalubridade e 
muitas vezes até EPI — equipamentos de proteção 
individual, os chefes esbanjavam os recursos com viagens, 
afirmando que irá apresentar requerimento para formação de 
comissão e abertura de CPI para investigar o que de fato 
aconteceu — disse. O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — 
sobre ás investigações da Policia Federal afirmou que a 
declaração do Delegado da Polícia Federal foi um balde de 
água fria para a oposição que queria "surfar na onda" , 
muitos foram para frente da Polícia Federal com fakes news, 
o Delegado, no entanto, Rodrigo Kolbe, declarou que foi o 
próprio município que protocolou a denúncia a pedido do 
prefeito antes de falecer, que ele com 20 anos de atuação 
nunca presenciara um fato como aquele. Que muitos tem 
feitos discursos oportunistas, blogueiros se locupletando do 
fato e afirmou que não irá assinar CPI alguma, afirmando 
que o objetivo de qualquer CPI é de criar um fato político. E 
que os fatos estão sendo apurados — ressaltou. O Vereador 
Chico Estrella — relembrou quando da pandemia e os 
respiradores que assaltou — disse- o estado em R$ 48 
milhões de reais e todos ficaram calados, disse, que estão 
sendo investigados pais de família e que podem muitos bem 
serem inocentados após as apurações devidas. Questionou a 
postura do colega Vereador de Oposição Alexandre Xandó, 
que propôs criação de CPI afirmando que só assinará a 
mesma, se o mesmo trouxer, dados da gestão da Vereadora 
Márcia Viviane, quando secretária de saúde. Conclamou do 
Vereador que não se faça comparação deste governo do 
município com os governos do PT, cujos membros foram 
todos presos — falou- respeitem falou- a gestora, que tem 
tido responsabilidade com a coisa pública. Afirmou que a 
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oposição tem feito uma política baixa em razão do 
candidato a prefeito não vir se destacando e não tem a 
menor condição de disputar as eleições. O Vereador Luís 
Carlos Dudé — iniciou sua fala se referindo a fala do 
Delegado da Polícia Federal Rodrigo Kolbe, que afirma que 
a denúncia partiu do próprio município, a pedido do exprefeito e elencou os nomes de integrantes do Partido dos 
Trabalhadores envolvidos em corrupção: Delúbio Soares, 
Vaccare Neto, Bruno Dauster, este último, responsável pela 
compra de respiradores que custou para o estado o valor de 
R$ 48 milhões, trezentos respiradores, quantas vidas foram 
ceifadas em razão da falta de respirador? Indagou. Afirmou 
que a lista de corruptos ligados ao PT é grande, eles 
conhecem bem sobre corrupção — disse, são professores — 
contestando a tentativa da oposição de manchar o nome de 
Herzem, um político íntegro, honesto e que Sheila deu 
continuidade seu governo na mesma linha e segue 
colaborando com as investigações. Afirmou que se quiserem 
politizar o fato, eu aceito, disse desde que se investigue 
desde 2013 pra cá, e aí irá doer e doer muito — embora disse, 
as investigações estão sendo feitas e não precisou ninguém 
sair de casa para esconder em casa de parente, não — falou — 
que os responsáveis pela corrupção estão lá em cima — 
disse, não venham — falou — vocês falar de transparência, 
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porque de transparência vocês não tem nada! Concluiu. O 
Vereador Marcus Vinícius — afirmou que Conquista 
encontra-se diante dois casos de denúncias graves, 
parabenizou no entanto a memória do saudoso Prefeito 
Herzem Gusmão do 15, disse, homem — declarou íntegro, 
honesto que antes de partir deixou essa missão para o 
procurador, ele tinha conhecimento dos fatos, no entanto 
manteve os cargos de confiança, se havia suspeita, os 
envolvidos deveriam ter sido afastado pelo — gestor — 
esclareceu que não foi a Prefeita quem afastou os 
investigados, mas, o judiciário. Questionou ainda o fato 
envolvendo o atual secretário, questionando se for verdade — 
que o mesmo vem trocando serviços de saúde por voto, é 
muito grave e deve ser sim investigado também, apesar da 
boa relação que possui com o mesmo. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram 
uso da palavra os Vereadores Subtenente Muniz e Márcia 
Viviane. E nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu s presenças de todos e encerrou a sessão. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 26 DE ABRIL DE 
2024. 
50A-tá-

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2024 - 19:00
Encerramento: 24/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Disse Jesus aos judeus que haviam crido nele: "Se vocês permanecerem firmes na minha
palavra, verdadeiramente serão meus discípulos. E conhecerão a verdade, e a verdade os
libertará". João 8:31-32
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 34, 35, 36, 37 e 38/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 17 de abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até o dia 26 de Abril de 2024.
Projetos nº 39 e 40/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidso na sessão do dia 19 de
abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até o dia 03de maiode 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Praça conhecida como
Praça do Bode, localizada entre a Rua
Acre e a Rua Mauá, no bairro
Ibirapuera, como Praça Migdônio
Fonseca. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
José Marcelino Ribeiro Aguiar, a atual
Rua C, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade de Saúde da Família Edinaldo
Almeida das Virgens, a atual Unidade
de Saúde da Família Jardim Valéria III,
nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 13/2024 ao PL nº
07/2024- Estabelece a Estrutura e o
Funcionamento dos Conselhos
Tutelares de Vitória da Conquista –BA
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF A
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO
EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.819/2024, ORIGINADA DO PLOEX
Nº 33/2023 DE AUTORIA DO
PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DESAFETA BEM IMÓVEL
PÚBLICO DA QUALIDADE DE USO
COMUM DO POVO, PARA FINS DE
DOAÇÃO À PARÓQUIA SANTA DULCE
DOS POBRES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 10/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.819/2024- Que desafeta
bem imóvel público da qualidade de
uso comum do povo, para fins de
doação à Paróquia Santa Dulce dos
Pobres, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF A
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO
EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.820/2024, ORIGINADA DO PLOEX
Nº 35/2023 DE AUTORIA DO
PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DESAFETA O IMÓVEL QUE
INDICA DA QUALIDADE DE BEM
PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO,
PARA FINS DE DOAÇÃO À ACAEPA –
ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE PARA
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À
PESSOA AUTISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Mensagem de Veto nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 11/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.820/2024- Que desafeta o
imóvel que indica da qualidade de
bem público de uso comum do povo,
para fins de doação à ACAEPA –
Associação Conquistense para
Atendimento Especializado à Pessoa
Autista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF A
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO
EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.821/2024, ORIGINADA DO PLOEX
Nº 36/2023 DE AUTORIA DO
PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DESCARACTERIZA O BEM
IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE
DE BEM DE USO COMUM DO POVO,
PARA FINS DE DOAÇÃO À
UNIVERSIDADE DO ESPORTE DO
ESTADO DA BAHIA – UNEBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Mensagem de Veto nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 12/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.821/2024- Que
descaracteriza o bem imóvel público
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Universidade do Esporte do Estado da
Bahia – UNEBA, e dá outras
providências. 
7 - Parecer nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO EXECUTIVO DE Nº 04/2024, QUE
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.385/2006 E Nº
1.48L/2007, PARA INCLUIR AO
ZONEAMENTO DE CORREDOR DE
USOS DIVERSIFICADOS NÍVEL II AS
VIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 07/2024 AO PLC Nº
04/2024- Altera dispositivos das Leis
Municipais nº 1.385/2006 e nº 1.48l/
2007, para incluir ao zoneamento de
Corredor de Usos Diversificados Nível
II as vias que indica, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 18 de junho de 2023, às 15:00
horas, para discutir o “Junho Violeta”,
mês dedicado à conscientização e ao
combate a Violência Contra a Pessoa
Idosa. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 16 de maio de 2024, às 09:00
horas, para discutir o “Maio Amarelo”
- mês dedicado à prevenção e
conscientização para redução de
acidentes de trânsito, com o Tema:
“Paz no trânsito começa por você”. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
a 4ª Cavalgada da Pedra Branca, que
aconteceu no domingo 21 de Abril de
2024, no Mix Flores e reuniu mais de
1.500 pessoas de toda a região que
abrilhantou ainda mais o evento. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Aplauso nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso á
Pedro Alexandre Jardim (Massinha),
pelos relevantes serviços prestados à
população conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Repúdio nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, na pessoa do preclaro edil
Francisco Estrella Dantas Filho, vem
por meio desta nota expressar total
repúdio à Luis Cláudio Lula da Silva,
filho mais novo do presidente Lula. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Pesar nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
pesar pelo falecimento da Senhora
Poliana Ferraz Cerqueira. 
15 - Moção de Pesar nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento da Senhora
Ana Lúcia Cardoso Cheles. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 558 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana o
estudo de viabilidade para instalação
de placas de “proibido estacionar” na
Rua Professora Maria Leal, localizada
no bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 559 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento das
ruas do Lot. Cidade Serrana, abaixo
do IFBA. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 560 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, e a Sua Senhoria o
Senhor Adolpho Loyola, Chefe de
Gabinete, a reforma e manutenção do
Complexo Policial, localizado na Av.
Brumado e a implantação de uma
unidade SAC – Serviço de
Atendimento ao cidadão, na zona
Oeste de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 561 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana,
estudo de viabilidade para a
implantação de quebra-molas na Rua
Graciliano Ramos, na descida do
campo, próximo a pousada Itajuípe, no
bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 562 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, em caráter de urgência
a implantação de uma passagem
elevada na Av. Siqueira Campos em
frente ao Parque de Exposições. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 563 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, em caráter de
urgência a implantação de uma faixa
de pedestres na Av. Siqueira Campos
em frente ao Parque de Exposições 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 564 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretário de infraestrutura urbana
patrolar todas as Ruas do Bairro
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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zabelê Miro Cairo / Vitória da
Conquista. . 
23 - Indicação nº 565 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, e ao Senhor Lucas
Dias, Secretário Interino de
Mobilidade Urbana, avaliação de
viabilidade de implementação de
estacionamento unilateral na Avenida
Franklin Ferraz e na via principal da
Urbis I, entrando pela saída da Barra
do Choça, localizada no bairro
Candeias, em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 566 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
instalação de 04 braços com
lâmpadas, na Rua E, Nº30-Z, ponto de
referência: próximo a Cerâmica
Veneza, entrando a direita, Povoado
do Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 567 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lâmpadas na rua G na urbis VI, pois a
mesma encontra-se escura. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 568 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça do campo do meio
localizada no bairro Urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 569 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na em toda extensão da rua
Espirito Santo próximo ao posto de
saúde Admário Silva Santos no bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 570 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza na
rua Araras Bateias II. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 571 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos, no Bairro
Conveima I, principalmente na rua
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
principal, seguindo para as mediações
na Rua do Presídio Nilton Gonçalves. 
30 - Indicação nº 572 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral e retirada de
entulhos, na Av. 03, Condomínio
Parque Imperial, Bairro Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 573 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
pavimentação asfáltica na Rua A
cruzamento com a Rua G, Loteamento
Conquistense, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 574 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua D com cruzamento com a
Rua G, Loteamento Conquistense,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 575 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento da Rua João dos Reis,
Vila do Bem Querer, Bairro Espírito
Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 576 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Vinte e Oito,
Loteamento Conveima 2, Bairro
Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 577 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça
Nossa Senhora dos Verdes, bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 578 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de placas de sinalização de
trânsito na Avenida Piauí. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 579 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Coronel Gugé (próximo a Câmara de
Vereadores). 
38 - Indicação nº 580 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento, bem como o
cascalhamento da Rua 5, Fazenda
Baixão, localizada na Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 581 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
Av. 03, Loteamento Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 582 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos na Rua Rua da Corrente
esquina com a Rua 8 de maio Bairro
Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 583 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem nos terrenos baldios na
Morada Jardim Copacabana 2. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 584 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza, e retirada de
entulho da Rua Niterói esquina com a
Rua Leblon Bairro Cidade
Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 585 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor ao
Manoel Marques ( gerente regional da
Embasa) efetuar a construção da rede
de abastecimento de água para o
povoado São Domingos II/ Vitoria da
Conquista. Inclusive será enviado
presencialmente para a sede da
Embasa um abaixo assinado dos
moradores da região para tal
solicitação. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 586 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
reparos na iluminação pública nos
Povoados de São Joaquim, Laranjeiras,
Ribeirão, Pai Amaro e Cachoeira das
Araras – região de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
45 - Indicação nº 587 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza de tanques e abertura de
aguadas nas localidades de Gameleira,
São Joaquim, Roçadinho, Mamão,
Braga, Ribeirão, Pau Ferro, Cachoeira
das Araras e Capoeira do Meio. 
46 - Indicação nº 588 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Senhor Alexsandro Freitas
Silva, Diretor-Presidente da CERB -
Companhia de Engenharia Hídrica e
de Saneamento da Bahia, Perfuração
de Poço Artesiano para Comunidade
do Povoado Monte Horebe, Região da
Estiva em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 589 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Senhor Leonardo Góes Silva,
Diretor-Presidente da EMBASA -
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A, Extensão da Rede de
Água para Comunidade do Povoado
Monte Horebe, Região da Estiva, em
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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