sessao nº 18

• o 
AR. 
LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
18 Sessão Ordinária 
03/05/2024 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
, 16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dias três do mês de maio do ano de dois mil e vinte 
e quatro (03/05/24) realizou-se mais uma Sessão Ordinária sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
Requerimento n° 47/24 de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
Requerimento n° 48/24 de autoria da Mesa Diretora; 
Requerimento n° 49/24 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Moção de Aplauso a Corrida UTCD de autoria do Vereador 
Hermínio Oliveira; Moção de Aplauso a Vitório Cardoso de 
Souza pelo trabalho prestado na Igreja Assembleia de Deus 
Santo Amaro de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; 
Moção de Aplauso a Edimar Nascimento Silva pelo trabalho 
prestado na Igreja Assembleia de Deus Santo A aro de autorit 
drs,, 
.410.40' Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
do Vereador Dinho dos Campinhos; Moção de Aplauso ao Padre 
Irineu Moreira Meira pela posse como pároco da Catedral Nossa 
Senhora das Vitórias de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
Moção de Aplauso as equipes Black Belt e a Charles Moitinho, 
de autoria do Vereador Hermínio Oliveira; Moção de Pesar pelo 
falecimento de Rosalvo Dias dos Santos de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; Projeto de Lei n° 44/24 Dispõe Sobre a 
Denominação de Rua Maria de Lourdes D'Esquivel a Atual Rua 
A bairro Cruzeiro, Vitória da Conquista de autoria do Vereador 
Chico Estrella; Indicações n°s 605 a 632/24 de autoria dos 
vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, 
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Nildo 
Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz e Parecer da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto 
de Decreto Legislativo n° 4/24 APROVA AS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA — 
BAHIA — RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 
ANO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM O PARECER 
PRÉVIO DO TCM COM RESSALVAS DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA. Após a leitura do EXPEDIENTE o 
Vereador Alexandre Xandó, solicitou incluir na pauta 
requerimento sobre apurações de denúncias, o Presidente 
solicitou da secretaria para fazer a inclusão. HOMENAGEM: o 
Vereador Fernando Vasconcelos prestou honr agem à 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Associação Gideões Internacionais, pela atuação em mais de 200 
países e territórios através de Moção de Aplauso, que foi 
entregue junto com todos os demais vereadores. Na TRIBUNA 
LIVRE: fez uso da palavra o Senhor André Vieira, da 
Ocupação Beija-Flor, no Parque Imperial. No GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador: Nelson de Vivi — 
falou de sua alegria em ter participado da assinatura da ordem de 
serviço para início das obras de asfaltamento do bairro Jardim 
Guanabara, dizendo se sentir feliz em ter votado a favor do 
Projeto do FINISA que além de melhorar aquele bairro 
promoverá melhorias nos bairros Bateias II, Vila Marina e 
Cidade Modelo, afirmando ser uma honra para ele fazer parte da 
gestão da prefeita Sheila que vem transformando a cidade. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — voltou a se referir a 
Operação da Polícia Federal que tem investigado desvios de 
recursos da secretaria municipal de saúde, admitindo que não 
poderia se calar, considerando que a denúncia é grave e o 
vereador tem como papel fiscalizar e dar uma resposta a cidade 
— que devemos — falou- ouvir o procurador que fez a denúncia, 
sem fazer pré julgamentos, preservando a independência dos 
poderes, mas, a cidade deseja a verdade dos fatos. E registrou 
sobre a importância da Campanha Maio Amarelo. Com a palavra 
a seguir, o Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — fez referência 
a lei de iniciativa de seu mandato que Cria a semana do Biscoito 
no âmbito do município de Vitória da Conquista e • Prefeito 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Herzem sancionou e agora por meio do Deputado Thiago Correia 
foi publicado no Diário Oficial do Estado Lei N°14. 688 
Conferindo a Cidade de Vitória da Conquista a capital Estadual 
do Biscoito, um reconhecimento oficial haja vista que o 
município já é de fato, uma vez que dispoe de uma cadeia 
produtiva de biscoito que movimenta mais de 70 milhões de 
reais e trará com esse reconhecimento da Assembleia Legislativa 
do Estado mais visibilidade ao município, além de fomentar o 
turismo cultural. A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha — se 
referiu ao avanço no município de casos de dengue e a situação 
de saúde no município que tem deixado a desejar, os postos de 
saúde não dispõe de medicamentos, não se consegue fazer 
marcação de exames, enquanto isso há uma denúncia onde o 
secretário de saúde é apontado vendendo serviços a troca de 
votos, chamando a atenção para importância do município 
apresentar um plano de prevenção a dengue, lamentando o 
descaso com vidas humanas por parte do município. O Vereador 
Herminio Oliveira — afirmou que foi o responsável pela 
condução de dois projetos importantes do Executivo que tem 
possibilitado que a Prefeita realize obras e serviços no município 
e interior, o Projeto dos R$ 72 milhões de dólares e o Projeto dos 
R$ 160 milhões. Informou que 16 vereadores votaram favoráveis 
ao referido Projeto do FINISA razão das obras virem 
acontecendo nos bairros Guarani de pavimentação; revitalização 
da Lagoa das Bateias II, da Avenida Brumado e m is uma vez 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
falou- que teve a honra de participar da assinatura da ordem de 
serviço junto com vereadores e a Prefeita para início das obras 
do Bairro Jardim Guanabara, na terça-feira, parabenizando a 
gestora pela atenção para com aquele bairro tão necessitado. O 
Vereador Alexandre Xandó — foi de encontro algumas 
colocações dos colegas vereadores explicando aqueles 
moradores ali presentes que a oposição votou favorável ao 
projeto do empréstimo internacional em 2021 dos R$ 350 
milhões e que não votaram favoráveis ao projeto do FINISA em 
razão do endividamento do município e alertou aqueles 
moradores para ficarem atentos as obras que serão realizadas 
naquele bairro haja vista que serão realizadas pela mesma 
empresa que realizou o asfaltamento do bairro Jardim Valéria. O 
Vereador Nildo Freitas — se referiu a marcha pela paz realizada 
no feriado do dia primeiro pela Associação de Pastores, marcha 
que tem como objetivo a paz no mundo, no país e no município 
no contexto do reino de Deus e que pretende seu mandato inserir 
aquela data no calendário de eventos oficiais do município. A 
Vereadora Márcia Viviane — se referiu mais uma vez a 
operação da Polícia Federal no município declarando que um 
fato não substitui outro, que o Governador Rui Costa ao atestar 
irregularidades quando da compra de respiradores, de imediato 
afastou o envolvido, no município no entanto — a gestora os 
manteve, disse representar a denúncia contra a secretaria de 
saúde uma vergonha — uma vez que na ocasião inúme as pessoas 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
morreram em razão do covid enquanto havia desvio de recursos, 
e foi a procuradoria quem atestou que houve desvios - 
ratificando que " não passará pano na corrupção que houve na 
saúde" e que estará acompanhando as investigações. O Vereador 
Dr. Augusto Cândido — declarou que infelizmente a corrupção 
tem se tornado recorrente no país, e lamentou as condições em 
que se encontra o sistema se saúde do município, onde muitos 
postos não vem funcionando com estrutura devida; no estado, 
pessoas ficam mais de 12 horas aguardando no Hospital Geral, 
pacientes aguardando 24 horas para realizar um procedimento de 
cateterismo, e nós — se tivermos infarto — declarou — iremos para 
o mesmo hospital- alertou. Sobre a Operação da Polícia Federal, 
faz-se necessário que a Polícia investigue, não cabe a Casa 
fiscalizar, uma vez que as investigações encontram-se em curso 
pela PF. O Vereador Luciano Gomes — afirmou — que 
finalmente as obras e serviços tem chegado e melhorado a vida 
do povo, se referiu a mais um espaço multiúso que chega a 
região de Cabeceira da Jibóia, outro no Vila Marina e outro 
espaço no Recanto dos Pássaros e que daqui quinze dias mais um 
espaço multiúso estará sendo disponibilizado para o Morada 
Real declarando que todas as referidas obras são fruto de 
recursos de Emenda do Deputado que apoia João Carlos Bacelar. 
Falou ainda que é pretensão de seu mandato ainda solucionar as 
condições da Rua Rotary Clube que tem trazido transtornos por
quem por ali trafega. O Vereador Subtenente Muniz — foi com ,i
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
alegria que anunciou que após 40 anos a Urbis V irá dispor de 
recapeamento asfáltico na Via Principal, que em junho as obras 
iniciarão iniciativa de seu mandato em parceria com Nelson de 
Vivi, que prosseguirão as referidas obras até o Cidade 
Maravilhosa, na lateral da Igreja, agradecendo a prefeita pela 
realização das obras fruto de uma luta sua, antes mesmo de se 
tornar vereador. O Vereador Antônio Ricardo — fez a leitura de 
um oficio que fizera ao Governo Jerônimo Rodrigues, quando 
secretário de Educação e o Governo Rui Costa, requerendo a 
revitalização da Escola Padre Palmeira na Urbis V, quando a 
frente da Direc Ricardo Costa externando sua alegria com a 
infraestrutura em que se encontra aquela Unidade Escolar, 
totalmente reformada com estruturas modernas e que atenderá as 
Urbis IV, Senhorinha Cairo, Recanto das Águas, Bateias II, 
afirmou que aquela conquista é fruto da luta de seu mandato e 
agora, todos declaram que são autores daquela iniciativa — 
lamentou. O Vereador Ivan Cordeiro — relembrou a compra 
dos respiradores pelo ex- governador Rui Costa através de uma 
Empresa de Maconha — disse — que custou aos cofres públicos 
R$ 48 milhões de reais, o processo foi engavetado, até agora o 
povo aguarda o resultado das investigações — ratificou que 
ninguém melhor para falar de corrupção que não o PT; que 
governadores foram premiados após a denúncia dos respiradores, 
no entanto destacou o povo está atento e no dia primeiro de maio 
o PT não conseguiu levar ninguém ás ruas, o povo ansou — 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
falou- que os discursos e narrativas do Presidente já não cola 
mais. E anunciou o vereador que o Deputado Leur Lomanto 
anunciou que a Via Bahia duplicará o trecho da BR de Jequié, 
lamentando o fato de Conquista não dispor de um representante 
que trenha força política para conseguir a duplicação da BR-116. 
O Vereador Valdemir Dias - relembrou que solicitara do 
governador Jerônimo Rodrigues, quando secretário de educação 
do Governo Rui Costa a edificação de Unidade escolar para o 
bairro Miro Cairo, o mesmo na ocasião disse que não teria como 
fazer tal edificação mas, se comprometeria em dotar a Escola 
Padre Palmeira de reforma, e assim fez, parabenizando o ex￾governador Rui Costa, Jerônimo Rodrigues, Ricardo Costa e 
Lenira Figueiredo pelas novas instalações daquela escola que 
hoje dispõe de refeitório, biblioteca, uma mega estrutura que 
atenderá a Urbis V e bairros adjacentes, que aquela é uma 
conquista de seu mandato que possui a bandeira da educação — 
declarou. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho Bibia — 
disse que, os discursos da oposição de critica ao governo 
municipal — se dá — por desespero, admitindo que a Prefeita vem 
sofrendo com o machismo que impera em nossa sociedade e 
também contra áquela mulher de bem que vem realizando um 
trabalho valoroso que homem nenhum que esteve no poder 
realizou. Que poderia Conquista avançar ainda mais em obras e 
serviços não fosse o ex- governador, segurar o Projeto dos R$ 
72 milhões de dólares, que, encontra-se em suas os, o desej 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
do PT é enganar a população dos bairros periféricos — disse. O 
Vereador Marcus Vinícius — declarou em sua fala que para ele, 
corrupção é corrupção, quem é corrupto deve ser preso, deve os 
governos do estado e do município acabar com essa tentativa de 
maquiar a coisa, salientando que foram milhares de pessoas que 
morreram por conta da corrupção que acontecia no estado e no 
município, que os fatos devem ser apurados sim, com rigor, e, 
que possamos — sugeriu fazer parte das fiscalizações — concluiu. 
O Vereador Luís Carlos Dudé — relembrou que ele foi 
responsável por articular os 16 votos em favor do projeto dos R$ 
72 milhões e depois os R$160 milhões do FINISA, admitindo 
que sabia que não teria dificuldades para aprovação após as 
eleições, que, 16 vereadores entenderam que Conquista 
precisava mais, sobretudo os bairros Panorama, Bateais II, 
Jardim Guanabara, bairros que sobreviviam com chão de terra 
batido e a lama e agora irão dispor de asfalto, e isso se deve a 
vontade política e desejo de cuidar do povo por parte da Prefeita 
que vem sofrendo com machismo e todo tipo de preconceito, por 
ser mulher. Que foi preciso uma mulher de coragem chegar ao 
poder para que a Secretaria de Políticas Para as Mulheres, fosse 
criada e declarou que, quanto mais a oposição bate no Governo, 
mas, o governo cresce. O Vereador Chico Estrella - voltou a se 
referir a Operação da Polícia Federal declarando que as 
arbitrariedades praticadas pelo PT, as manobras política do 
partido, ninguém comenta nada. Se referiu ao filho do Preside 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Lula, que, segundo o vereador agrediu a esposa e ele apresentou 
Moção de Repúdio contra àquela violência a mulher, os colegas 
do PT, votaram contra. Questionou ainda a omissão do PT 
quando do escândalo envolvendo o Governo Rui Costa e os 
desvios dos respiradores, e que levou a morte inúmeras vidas? 
Indagou. E falou- o PT não é bom para Conquista, nem para o 
estado, nem para federação — concluiu. Na ORDEM DO DIA: 
O Presidente convidou a todos os vereadores a ficarem de pé e 
realizou a promulgação PROMULGAÇÃO DO DECRETO 
LEGISLATIVO N° 628/24 Concede Título de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Fábio Montenegro de Jesus de autoria 
do Presidente Vereador Hermínio Oliveira; APROVADO em 1' 
discussão e votação Projeto de Lei n° 07/24 Estabelece a 
estrutura e Funcionamento dos Conselhos Tutelares de Vitória da 
Conquista — BA e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
N°3/24 Dispõe Sobre a Homenagem de Mérito Cícero Pereira de 
Amorim aos Empreendedores Pessoa Física ou Jurídica que se 
destacaram em prol do desenvolvimento industrial e comercial, 
nesta cidade e dá outras providências de autoria do Vereador 
Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção de Aplauso a Corrida 
UTCD (Ultra Trail Chapada Diamantina), de autoria do Vereador 
Hermínio Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso a Vitório 
Cardoso de Souza pelo seu trabalho prestado na Igreja 
Assembleia de Deus Santo Amaro, de autoria Vereador Dinho 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
dos Campinhos; APROVADA Moção de Aplauso a Edimar 
Nascimento Silva pelo seu trabalho prestado na Igreja 
Assembleia de Deus Santo Amaro, de autoria do Vereador Dinho 
dos Campinhos; APROVADA Moção de Aplauso ao Padre 
Irineu Moreira Meira pela posse como Pároco da Catedral Nossa 
Senhora das Vitórias, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADA Moção de Aplauso as equipes Black Belt e a 
Charles Moitinho, representada pelos Atletas (abaixo 
relacionados Charles Moitinho, Wesley Costa, Nivaldo da Silva 
Barros, Rafael dos Santos Barbosa, Isaac Tamburi, Carlos 
Eduardo Sampaio, Gustavo Almeida, Nicolas Santos e Jônatas 
Monteiro) Campeões Brasileiro de jiu-jitsu, de autoria do 
Vereador Hermínio Oliveira; APROVADA Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento de Rosalvo Dias dos Santos de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; Rejeitado Requerimento de inclusão 
de pauta autoria do Vereador Alexandre Xandó de apurações de 
denúncias do governo municipal; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Professor Hernando dos 
Santos Paiva no dia 01 de Maio de 2024, de autoria do Vereador 
Chico Estrella e APROVADAS Indicações les 605 a 632/24 de 
autoria dos vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan 
Cordeiro, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, 
Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo at t o President 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 03 MAIO DE 2024:_4_ 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/05/2024 - 08:30
Encerramento: 03/05/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Nenhuma palavra torpe saia da boca de vocês, mas apenas a que for útil para edificar os
outros, conforme a necessidade, para que conceda graça aos que a ouvem." - Efésios 4:29
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 39 e 40/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidso na sessão do dia 19 de
abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até o dia 03 de maio de 2024.
Projetos nº 41 ao 43/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24 de
abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até o dia 08 de maio de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Maria de Lourdes D’Esquivel, a atual
Rua A, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITORIA DA CONQUISTA - BAHIA,
RELATIVAS AO EXERCICIO
FINANCEIRO DO ANO DE 2021, EM
CONFORMIDADE COM O PARECER
PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 07/2024 AO PLC Nº
04/2024- Altera dispositivos das Leis
Municipais nº 1.385/2006 e nº 1.48l/
2007, para incluir ao zoneamento de
Corredor de Usos Diversificados Nível
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
II as vias que indica, e dá outras
providências. 
2 - Parecer nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO DE Nº 07/2024, QUE
ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DOS
CONSELHOS TUTELARES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA – BA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 13/2024 ao PL nº
07/2024- Estabelece a Estrutura e o
Funcionamento dos Conselhos
Tutelares de Vitória da Conquista –BA
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
03/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO
VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA
DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE
SOBRE A HOMENAGEM DE MÉRITO
“MEDALHA CÍCERO PEREIRA DO
AMORIM” AOS EMPREENDEDORES
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE
SE DESTACARAM EM PROL DO
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E
COMERCIAL, NESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a Homenagem de Mérito
“Medalha Cícero Pereira do Amorim”
aos Empreendedores Pessoa Física ou
Jurídica que se destacaram em prol do
desenvolvimento Industrial e
Comercial, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido plenário, a realização
de uma Audiência Pública, no dia 17
de Outubro de 2024, às 19 horas, em
comemoração ao Dia das Filhas de Jó. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização da Sessão Solene em
homenagem ao Dia das Mães, na
sexta-feira 10 de maio. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada ao Ministério da Saúde,
setor do Governo Federal responsável
pela administração e manutenção da
Saúde pública no Brasil, bem como ao
ao Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (Denasus), órgão
central do Sistema Nacional de
Auditoria (SNA), a realização de uma
Auditoria nos recursos federais
destinados à Secretaria de Saúde do
Município de Vitória da Conquista -
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
BA para o combate à pandemia de
COVID-19. 
9 - Moção de Aplauso nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Corrida UTCD (Ultra Trail Chapada
Diamantina). 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 40 de
2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Camara Municipal de Vitoria da
Conquista manifesta o seu aplauso a
Vitorio Cardoso de Souza pelo seu
trabalho prestado na Igreja
Assembleia de Deus Santo Amaro. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Camara Municipal de Vitoria da
Conquista manifesta o seu aplauso a
Edimar Nascimento Silva pelo seu
trabalho prestado na Igreja
Assembleia de Deus Santo Amaro. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Aplauso nº 42 de
2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Padre Irineu Moreira Meira pela posse
como Pároco da Catedral Nossa
Senhora das Vitórias. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Aplauso nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso as
equipes Black Belt e a Charles
Moitinho, representada pelos Atletas:
Charles Moitinho, Wesley Costa,
Nivaldo da Silva Barros, Rafael dos
Santos Barbosa, Isaac Tamburi, Carlos
Eduardo Sampaio, Gustavo Almeida,
Nicolas Santos e Jônatas Monteiro
Campeões Brasileiro de jiu-jitsu. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Pesar nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Rosalvo
Dias dos Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Pesar nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Profº
Hernando dos Santos Paiva no dia 01
de Maio de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 605 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura Secretário Municipal
de Infraestrutura de Vitória da
Conquista - Ba, o asfaltamento da
Travessa São Paulo, Bairro São
Vicente, nesta. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 606 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura Secretário Municipal
de Infraestrutura de Vitória da
Conquista - Ba, o asfaltamento da Rua
Daniel Gusmão, Bairro São Vicente,
nesta. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 607 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
localizada na Avenida Laudionor Brasil
(próximo ao Armarinho Anjo da
Guarda), bairro São Vicente. 
19 - Indicação nº 608 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvores na Praça localizada na
Avenida Laudionor Brasil (próximo ao
Armarinho Anjo da Guarda), bairro
São Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 609 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem do
Canteiro Central da Avenida Luís
Eduardo Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 610 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
patrolamento e cascalhamento, na
Rua Ademar Galvão, Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 611 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, o serviço de reposição de
lâmpada na Rua Nestor Fonseca,
Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 612 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica da Rua
Francisco Braga, localizada no bairro
Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 613 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Bairro
Flores e Recanto Esperança no
Povoado de Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 614 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito uma manutenção geral
na sede do Distrito de José Gonçalves,
como: Limpeza de todas as ruas com
retirada dos matos, entulhos e lixos,
patrolamento e cascalhamento,
pintura dos meios-fios, desobstrução
dos canais pluviais, reposição das
manilhas na Rua Saramandaia, sede
do Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 615 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com reposição de
lâmpadas e instalação de novos braços
na sede do Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 616 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, que
seja estudada viabilidade para
perfuração de poços artesianos em
parceria com a CERB (Companhia de
Engenharia Hídrica e Saneamento da
Bahia), no Cachoeira dos Porcos e
Fazenda São Matias (região conhecida
como Tesoureiro), no total atenderá
aproximadamente quarenta famílias
no Distrito do Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 617 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza e roçagem do mato
alto, na avenida 18, entre Vila Serrana
e Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 618 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza e roçagem do mato
alto, na rua B, loteamento Cidade
Serrana, fundo da viação Rosa. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na bifurcação entre Rua Garça e
Rua Ema, Loteamento Recanto dos
Pássaros, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 620 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua Embira Branca,
Loteamento Recanto dos Pássaros,
Bairro Felícia 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 621 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal , a implantação de
uma extensão das unidades dos
Correios na comunidade do Distrito de
Bate- Pé, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 622 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
realizar a colocação de um banco no
ponto de ônibus localixado no bairro
Brasil, em frente a clínica ortopédica
CORF/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 623 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
a Sua Senhoria Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de infraestrutura
urbana, instalação de uma agência dos
Correios no Povoado do Iguá. 
35 - Indicação nº 624 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, Implantação de Linha de
Ônibus Coletivo para o Distrito de São
Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 625 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça Gesner chagas na
Urbis I. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 626 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Santos, Secretário de Serviços
Público, proceder com um mutirão de
limpeza no bairro Jardim Copacabana
II. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 627 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Santos, Secretário de Serviços
Público, proceder com um mutirão de
limpeza próximo ao mercado preço
baixo entre as ruas F e S em frente ao
n° 51 divisa das Urbis IV e V. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 628 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com mutirão de
limpeza no bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 629 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário Municipal de Saúde, a
reforma da UBS – Policlínica da
Atenção Básica São Vicente CAE II, na
Rua Celi De Freitas, Bairro São
Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 630 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a capinagem, e limpeza de
terreno na Rua das Pedrinhas, Bairro
Pedrinhas. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 631 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretário Municipal de Meio
Ambiente a poda de umas árvores
localizada na Avenida São Geraldo
esquina com com a Rua Odilon
Correia Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 632 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza, e retirada de lixo e
da água que se encontra empoçada
em uma vala na Rua 4 Bairro santa
Terezinha. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 7