| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-05-08 |
| native_id | 497 |
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LISTA DE PRESENÇA (Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 19a Sessão Ordinária 08/05/2024 19 1. Hermínio Oliveira Neto , 2. Williams Muniz dos Santos ,to 3. Adinilson Nascimento Pereira l ki ir . 4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 1110, 5. Nelson de Vivi • ... / / _à 6. Alexandre Garcia Araújo 4 7. Andreson Ribeiro Alves 8. Augusto Cândido Correia Santos Ppimed r Mir ~- 9. Edjaime Rosa de Carvalho alltiar> - P 10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior .•,. ff4 1 .Nr" 1 11. Fernando Vasconcelos Silva _ 12. Francisco Estrela Dantas Filho imA5 13. Gilvan Nunes Pereira 14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 15. Josenildo Freitas Nascimento 16. Luciano Gomes Lisboa 17. Luis Carlos Batista de Oliveira 18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 20. Maria Lúcia Santos Rocha 21. Valdemir Oliveira Dias ..,
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Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, realizou-se mais uma sessão ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI N° 45/24 Institui no calendário de eventos do município de Vitória da Conquista a MARCHA PELA PAZ, de autoria do Vereador Nildo Freitas; PROJETO DE LEI N° 46/24 Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Prof° Hernando dos Santos Paiva, o atual Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Valéria, nesta cidade, de autoria do Vereador Chico Estrella; PROJETO DE LEI N° 47/24 ÀNi Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA Institui o Dia do Adolescente Assembleiano no Município de Vitória da Conquista, e dá outras Providências, de autoria do Vereador Nildo Freitas; PROJETO DE LEI N° 48/24 Dispõe sobre a presença de um profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS em todas as Agências Bancarias do município de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Nildo Freitas; Justificativa de ausência dos Vereadores Adinilson Pereira, Márcia Viviane e Fernando Vasconcelos; Moção de Pesar" pelo falecimento do Sr. José Santana Menezes ocorrido no dia 02 de Maio de 2024, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de Repúdio a Resolução de número 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário publicada no Diário oficial da União (DOU), na ultima segunda-feira, 29 de abril, que recomenda a proibição do proselitismo religioso nas cadeias do país, de autoria do Vereador Nildo Freitas e Indicações N°633 a 661/24 de autoria dos vereadores: Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Ferreira Júnior, Francisco Estrella, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. O Vereador Luís Carlos Dudé apresentou requerimento para que junto ao governo federal buscar recursos para resolver o problema do canal leste/oeste do Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA município e evitar transtornos quando das chuvas, com ás águas pluviais. O Vereador Alexandre Xandó, se referiu a situação por que passa o Rio Grande do Sul, relembrando quando das chuvas em Conquista e na Bahia, aqueles irmãos foram solidários e fizeram várias doações para nos ajudar, solicitando campanha de doações para aquele estado. HOMENAGEM: O Presidente Hermínio Oliveira prestou homenagem através de Moção de Aplauso a Equipe Bleck e Charles Moitinho entregue pelo Presidente junto com todos os demais vereadores. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE os vereadores de forma unanimem externaram solidariedade para com os irmãos do Rio Grande do Sul, que vem sofrendo em consequência das chuvas, destacando a importância da campanha de arrecadação de donativos para encaminhar aquela estado. Com a palavra o Vereador Nildo Freitas — se referiu a Resolução de n° 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, que recomenda a proibição do Proselitismo Religioso nos Presídios, se posicionando contra a referida Resolução, uma vez destacou que as Igrejas tem atuado naqueles espaços e muitos detentos após deixarem a cadeia são inseridos a sociedade após aceitarem Jesus como salvador, dizendo cIN 44,1•Y' Câmara Municipal 1. Vitória da Conquista 4„ Itk kNi EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA sua intenção de apresentar uma Moção de Repúdio aquela Resolução uma vez que vai de encontro ao trabalho realizado por Pastores e demais integrantes de Igrejas. O Vereador Delegado Marcus Vinícius — destacou que uma das bandeiras de seu mandato são ações em defesa dos animais, dizendo que foi surpreendido pela iniciativa da Prefeitura Municipal que está lançando o caça móvel num período eleitoral dizendo esperar que possa funcionar de maneira adequada, e não aconteça como a Casa recém inaugurada e que possui ações limitadas, apesar de funcionários comprometidos. Na oportunidade, cobrou a Criação do Conselho Animal que seu mandato sugeriu a criação, em 2022 e até o momento a Prefeita não teve a iniciativa de Criar aquele instrumento que servirá para se obter recursos junto aos Deputados a causa animal. Requereu ainda uma resposta a solicitação de um terreno que fizera junto a gestora com objetivo de dar suporte a luta da causa animal, cobrando do Executivo resposta as suas solicitações. O Vereador Dinho dos Campinhos — agradeceu a Prefeita Sheila que através da Secretaria de Saúde e por meio de seu mandato disponibilizou para o bairro dos Campinhos a Carreta da Saúde, que funcionou do dia 22 de abril a 04 de maio oportunidade em que foram, ( Câmara Municipa rti Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA ofertados mais de 1.700 atendimentos nas especialidades mamografia, cardiologia entre outras, e atendeu não só o bairro dos Campinhos, mas, Simão, os Condomínios Morada Nova, Jardim Sudoeste, Morada das Acácias, Conveima II, agradecendo o Secretário de Saúde Vinícius Rodrigues e a Prefeita Sheila por áquela ação. O Vereador Alexandre Xandó — denunciou a violência de gênero, sofrida por Lívia, Conselheira de Cultura ativista cultural, violência declarou, praticada por membros da Secretaria de Cultura, o que levou-a a renunciar, que seu mandato estará acompanhando aquela situação e tomará as medidas cabíveis. Criticou o vereador a postura do Senhor Alexandre Magno que quando da reunião do Conselho impediu que a mesma fosse transmitida de forma on-line, questionando o que o mesmo tenta esconder com tal atitude? O Vereador Ivan Cordeiro — mais uma vez denunciou o fato do Governo do Estado ter fechado o turno noturno do Colégio da Polícia Militar, sem comunicar previamente a população, deixando muitos alunos sem alternativa para estudar. E mais uma vez cobrou do Governo Jerônimo Rodrigues, a instalação de um SAC- Serviço de Atendimento ao Cidadão no lado oeste da cidade uma vez que na Olívia Flores no shopping Boullevard os bairros mais populoof&• s não tem Câmara Municipal Vitoria da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA acesso, considerando a distância e o que se gasta para se deslocar até lá. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — criticou mais uma vez o governo municipal sobretudo a secretaria de saúde pela falta de atenção para com a população que vem sofrendo com o aumento dos casos de dengue, declarando que é uma vergonha saber que Vitória da Conquista tem sido a cidade que mais registra casos de óbito em razão da dengue, salientando que faltou prevenção e fiscalização necessária sobretudo dos terrenos baldios que encontram-se abandonados e que tem sido um foco da doença, pelo acúmulo de lixo, conclamando campanhas efetivas de combate a dengue por parte do governo, que tem sido falho - falou- e melhorias dos serviços oferecidos nos Postos de Saúde. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia — também criticou o fato do SAC — Serviço de Atendimento ao Cidadão, encontrar-se no local de difícil acesso para maioria da população, sobretudo as mais carentes que tem que pagar ônibus para se deslocar até aquele espaço para tirar um simples documento de identidade, que após, vinte dias tem que retornar novamente para pegar o documento quando poderia ser entregue na hora. Criticou ainda as Condições da infraestrutura do Instituto Médico Legal que funciona nas piores condições e do DISEP virou um Câmara Municipal Vitoria da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA depósito de carros, que pode ser também mais um espaço de foco da dengue, cobrando do Governo do Estado ações efetivas para melhoria daquelas situações de descaso para com o município. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — registrou com alegria o sucesso que foi a Primeira Copa de Futebol society Moisés Andrade, evento esportivo de iniciativa de seu mandato, que aconteceu no bairro Jurema e que contou com a participação de pessoas de diversos bairros da cidade para prestigiar e participar do evento, foram 14 Equipes e diversos atletas envolvidos, evento que contou com o apoio do deputado Waldenor Pereira, destacando a importância do esporte ser tratado como política pública e poder contar sobretudo com uma secretaria especifica para aquele fim. O Vereador Dr. Augusto Cândido — informou que mais uma vez esteve percorrendo a zona rural, que encontra-se esquecida, pelo poder público, desta vez esteve em Cercadinho, realizando palestra sobre a prevenção do câncer de intestino para aquela comunidade, oportunidade em que pode observar — disse que faz necessário a realização de ações simples a exemplo da melhoria das condições da quadra que encontrase desnivelada e sem cobertura, as pessoas tem que fazer atividade no sol, e que foi promessa da prefeita fazer áquela Câmara Municipal -ti Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA cobertura; se referiu também ao Posto de Saúde, que deveria funcionar com mais precisão e de forma resolutiva uma vez que se trata de um Distrito distante, um dos mais distante do município, sem falar ressaltou nas condições do calçamento cheio de crateras e as estradas acabadas, lamentando o fato de na zona rural faltar tudo. O Vereador Ricardo Babão — destacou que o vereador é interlocutor do Executivo externando seu agradecimento a secretaria de obras pela realização de serviços de patrolamento de seis vias do bairro Primavera; conclusão dos serviços no Morumbi, após ter realizado reunião com moradores e a Prefeita ali naquele bairro, agradeceu ainda os serviços que estão sendo realizados nas Urbis IV, V, II e III, no Pé de Galinha após solicitação de seu mandato — ratificando que possui serviços prestados a população. O Vereador Edivaldo Júnior — mais uma vez se referiu a Via Bahia, que entra ano, sai ano, disse - e a referida empresa não realiza os serviços necessários na BR — 116. Comentou o vereador sobre mais uma Audiência Pública para tratar sobre a atuação da empresa, em Brasília e reuniram-se deputados estaduais e federais, entre eles Adolfo Viana e Thiago Correia, e, mais uma vez a empresa não apresenta nada de concreto — disse — mesmo com um novo governo, esta, prossegue sem cumprir o que reza o Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA contrato de concessão sobretudo com a região sudoeste da Bahia, e vidas prosseguem sendo ceifadas na BR-116, sobretudo no Anel Viário, sugerindo o vereador, que todos os Presidentes das Câmaras que integram a BR-116 possam num movimento conjunto pressionar a Empresa para que esta venha cumprir o contrato de concessão, e realizar as obras. O Vereador Luciano Gomes — falou de sua luta em favor dos moradores do bairros Vila Marina, Jardim Guanabara, acrescentando que se sente feliz em saber que a prefeita assinou ordem de serviço para realização de obras ali, e o fato de seu mandato ser responsável pela indicação das obras, bem como da edificação da quadra poliesportiva para o referido bairro, com recursos de Emenda do Deputado João Carlos Bacelar, declarando que é uma honra para ele poder contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população através de seu trabalho como parlamentar. O Vereador Subtenente Muniz — se referiu a Comunidade de Itaipú informando que, apesar de possuir ali uma liderança forte, vem sendo acompanhando aquela região, atento as necessidades daqueles moradores, bem como do Loteamento Morumbi, oportunidade que requereu iluminação e serviço de coleta de lixo. E mais uma vez se referiu a determinados coordenadores ligados. secretaria de Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA desenvolvimento rural, que vem resistindo em atender as solicitações dos vereadores com intuito de nos prejudicarfalou- sobretudo os coordenadores da região de José Gonçalves — solicitando do secretário Breno para que acompanhe aquela situação para as providências necessárias, uma vez — falou- que somos da Base do governo e não entende determinadas atitudes de pessoas ligadas ao governo. O Vereador Valdemir Dias — mais uma vez se referiu a terceira Audiência Pública que é realizada para debater sobre as responsabilidades da Empresa Via Bahia no sentido de cobrar a realização das obras de duplicação da BR- 116 no estado, capitaneada — falou- pelo Deputado Jorge Solla, relembrando que áquela é uma luta antiga do deputado Waldenor Pereira e que os Deputados da Base do Governo estarão unidos para uma resolução definitiva da questão junto ao TCU — Tribunal de Contas da União e o Ministério dos Transportes, que exigiram que a Via Bahia apresente um plano de trabalho, uma vez que não podemos — falou- observar vidas sendo ceifadas e a empresa se mantendo omissa, parabenizando o Deputado Jorge Solla e os deputados estaduais e federais que estiveram naquela audiência a busca de uma solução aquela situação. O Vereador Luis Carlos Dudé — fez uso da pal,vra pa 40‘ t\ I, Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA reforçar seu pedido de que seja formada uma Comissão de Vereadores para se deslocarem até Brasília, com urgência e cobrar do Governo Federal para que assuma parte do Projeto de construção do canal leste/oeste em Vitória da Conquista, visando a prevenção de catástrofes, como a que ocorre no Rio Grande do Sul e que o governo disponibilizou recursos para resolução daquela questão, que os líderes de bancada possam acatar aquela proposta e agendar reunião com o Congresso Nacional o mais breve possível. O Vereador Chico Estreita — também mais uma vez denunciou a omissão da Via Bahia que vem assaltando os cofres públicos e os trabalhadores, ratificou que aquela é uma questão política que não será infelizmente resolvida — haja vista — que foi o PT de Jorge Solla quem firmou contrato com a referida empresa que pertence a Jaques Wagner, exgovernador do estado da Bahia, nesse sentido, as prefeituras, inclusive de Salvador que pagam iss não se incomodarão de fazer cobranças a Via Bahia pois deixarão de arrecadar, de que adianta fazer audiência pública — uma vez que jamais tomarão providências, uma vez que milhões passam pela conta da referida empresa do Canadá, declarando que estão aqueles que vem exigindo ações da Via Bahia: gritando no vazio — lamentou. Iniciou-se a Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO PROJETO DE LEI N° 03/2024- Desafeta os imóveis que indica da qualidade de bens públicos de uso comum do povo, autoriza a permuta destes bens com imóveis pertencentes à EMURC — Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista — BA e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 2a votação e Redação Final ao PROJETO DE LEI N° 03/2024- Desafeta os imóveis que indica da qualidade de bens públicos de uso comum do povo, autoriza a permuta destes bens com imóveis pertencentes à EMURC — Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista — BA e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI N° 17/24 Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o 09 de Outubro, como O Dia Municipal do Empreendedor, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI N° 28/24 Denomina como Rua Pai Léo de Ógún a atual rua "P", localizada no loteamento Renato Magalhães, bairro Espírito Santo, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADO PROJETO DE LEI N° 32/24 Denomina de Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA Escola Municipal Salvador Gomes da Silva, a atual Escola Municipal John Kennedy, localizada no Povoado de Poço Verde e dá outras providências, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADO PROJETO DE LEI N° 33/24 Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o 07 de Outubro, como O Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI N° 35/24 Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Idalina Lopes Santos, a atual Rua B, Bairro Cruzeiro, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADO PROJETO DE LEI N° 37/24 Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da Família da Patagônia Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho, localizado na Avenida Farroupilha, n° 149, ao lado da Escola Municipal Padre Aguiar, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI N° 06/2024 Altera dispositivos da Lei municipal n° 2.802, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4/24 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL D VITORIA Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO POVO (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA DA CONQUISTA -BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; APROVADA "Moção de Pesar" pelo falecimento do Sr. José Santana Menezes ocorrido no dia 02 de Maio de 2024, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Repúdio a Resolução de número 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário publicada no Diário oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 29 de abril, que recomenda a proibição do proselitismo religioso nas cadeias do país, de autoria do Vereador Nildo Freitas e APROVADAS Indicações N''s 633 a 661/24 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Francisco Estrella, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRI CARMEM , LÚCIA, 08 DE MAIO DE 2024.
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/05/2024 - 08:30 Encerramento: 08/05/2024 - 12:00 Correspondências Expedientes 1 - Reflexão Bíblica: "Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu Filho Unigênito, para que todo o que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna." João 3:16 3 - Comunicados: As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas. Projetos nº 41 ao 43/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 24 de abril de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 08 de maio de 2024. Projeto nº 44/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 03 de maio de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 17 de maio de 2024. Ofício nº 654/2024 da Secretaria Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional comunica a liberação de recursos para o município de Vitória da Conquista no valor de R$ 491.047,46 (quatrocentos e noventa e um mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/ Cadastro SIAFI destinados a execução do objeto pactuado. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Institui no calendário de eventos do município de Vitória da Conquista a MARCHA PELA PAZ. Proposição apresentada em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2024 Processo: - Autor: Chico Estrela Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Profº Hernando dos Santos Paiva, o atual Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Valéria, nesta cidade. Proposição apresentada em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Institui o Dia do Adolescente Assembleiano no Município de Vitória da Conquista, e dá outras Providências. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Dispõe sobre a presença de um profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em todas as Agências Bancarias do município de Vitória da Conquista. Proposição apresentada em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - PREF Mensagem nº 06/2024 ao PL nº 03/2024- Desafeta os imóveis que indica da qualidade de bens públicos de uso comum do povo, autoriza a permuta destes bens com imóveis pertencentes à EMURC – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – BA e dá outras providências Proposição apresentada em Plenário 2 - Parecer nº 66 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 17/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O 09 DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição apresentada em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2024 Processo: - Autor: Luis Carlos Dudé Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o 09 de Outubro, como O Dia Municipal do Empreendedor, nesta cidade e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 4 - Parecer nº 77 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR ALEXANDRE ARAÚJO GARCIA (XANDÓ), QUE DENOMINA COMO RUA PAI LÉO DE ÒGÚN A ATUAL RUA “P”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RENATO MAGALHÃES, BAIRRO ESPÍRITO SANTO. Proposição apresentada em Plenário 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2024 Processo: - Autor: Alexandre Xandó Denomina como Rua Pai Léo de Ògún a atual rua “P”, localizada no loteamento Renato Magalhães, bairro Espírito Santo. Proposição apresentada em Plenário 6 - Parecer nº 73 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 32/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL SALVADOR GOMES DA SILVA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL JOHN Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação KENNEDY, LOCALIZADA NO POVOADO DE POÇO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2024 Processo: - Autor: Subtenente Muniz Denomina de Escola Municipal Salvador Gomes da Silva, a atual Escola Municipal John Kennedy, localizada no Povoado de Poço Verde e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 8 - Parecer nº 75 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 33/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O 07 DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição apresentada em Plenário 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2024 Processo: - Autor: Luis Carlos Dudé Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o 07 de Outubro, como O Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, nesta cidade e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 10 - Parecer nº 76 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 35/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA) QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IDALINA LOPES SANTOS, A ATUAL RUA B, BAIRRO CRUZEIRO, VITÓRIA DA CONQUISTA. Proposição apresentada em Plenário 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2024 Processo: - Autor: Chico Estrela Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Idalina Lopes Santos, a atual Rua B, Bairro Cruzeiro, Vitória da Conquista. Proposição apresentada em Plenário 12 - Parecer nº 74 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 37/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA PATAGÔNIA DR. ONILDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, LOCALIZADO NA AVENIDA FARROUPILHA, Nº 149, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição apresentada em Plenário 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2024 Processo: - Autor: Luis Carlos Dudé Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da Família da Patagônia Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho, localizado na Avenida Farroupilha, nº 149, ao lado da Escola Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação Municipal Padre Aguiar, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. 14 - Parecer nº 78 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.802, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição apresentada em Plenário 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - PREF MENSAGEM Nº 09/2024 AO PL Nº 06/2024-Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.802, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 16 - Parecer nº 79 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO - CFAPE AO PDL Nº 04/2024 QUE VERSA SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, BEM COMO AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS QUE APROVA, COM RESSALVAS, AS REFERIDAS CONTAS. Proposição apresentada em Plenário 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA - BAHIA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS. Proposição apresentada em Plenário 18 - Moção de Pesar nº 46 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira “Moção de Pesar” pelo falecimento do Sr. José Santana Menezes ocorrido no dia 02 de Maio de 2024. Proposição apresentada em Plenário 19 - Moção de Repúdio nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu repúdio a Resolução de número 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário publicada no Diário oficial da União (DOU), na ultima segunda-feira, 29 de abril, que recomenda a proibição do proselitismo religioso nas cadeias do país. Proposição apresentada em Plenário 20 - Indicação nº 633 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos, a limpeza com retirada de mato na Rua Quero Quero, Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 4 Matéria Ementa Situação 21 - Indicação nº 634 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos, a limpeza com retirada de mato na Rua Urapuru, Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia. Proposição apresentada em Plenário 22 - Indicação nº 635 de 2024 Processo: - Autor: Chico Estrela Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria Jackson Yoshiura Secretário Municipal de Infraestrutura de Vitória da Conquista - Ba, o patrolamento da Rua TG 19, Bairro Espirito Santo, nesta cidade. Proposição apresentada em Plenário 23 - Indicação nº 636 de 2024 Processo: - Autor: Ivan Cordeiro Indico a Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura, e ao Senhor Breno Pereira Farias, Secretário de Desenvolvimento Rural, a Implantação de Academia ao Ar Livre no distrito de Inhobim. Proposição apresentada em Plenário 24 - Indicação nº 637 de 2024 Processo: - Autor: Edivaldo Ferreira Júnior Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos a realizar roçagem, limpeza na praça do loteamento Morada da Vitória Bairro Primavera, Vitória da Conquista. Proposição apresentada em Plenário 25 - Indicação nº 638 de 2024 Processo: - Autor: Edivaldo Ferreira Júnior Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao Senhor Lucas Dias, Secretário de Mobilidade Urbana a realizar a instalação abrigos para os usuários do Transporte Coletivo Municipal no loteamento Morada da Vitória Bairro Primavera, Vitória da Conquista. Proposição apresentada em Plenário 26 - Indicação nº 639 de 2024 Processo: - Autor: Edivaldo Ferreira Júnior Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos a realizar a instalação de novos braços de luz na rotatória de entrada para o loteamento Morada da Vitória Bairro Primavera, Vitória da Conquista. Proposição apresentada em Plenário 27 - Indicação nº 640 de 2024 Processo: - Autor: Edivaldo Ferreira Júnior Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos a realizar roçagem, limpeza no loteamento Morada da Vitória Bairro Primavera, Vitória da Conquista. Proposição apresentada em Plenário 28 - Indicação nº 641 de 2024 Processo: - Autor: Ivan Cordeiro Indico ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues Souza, Governador da Bahia e ao Senhor Edelvino da Silva Góes Filho, Secretário de Administração do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, na Zona Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 5 Matéria Ementa Situação Oeste da cidade de Vitória da Conquista. 29 - Indicação nº 642 de 2024 Processo: - Autor: Subtenente Muniz Indico a Sua senhoria o senhor, Breno Sadi, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Vereda até o povoado da Caiçara. Proposição apresentada em Plenário 30 - Indicação nº 643 de 2024 Processo: - Autor: Márcia Viviane Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretária Municipal de Serviços Públicos, solicitar a limpeza e capinagem no entorno conjunto habitacional Jacarandá, Bairro Miro Cairo. Proposição apresentada em Plenário 31 - Indicação nº 644 de 2024 Processo: - Autor: Márcia Viviane Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o Senhor lucas Dias Secretário Municipal Interino de Mobilidade Urbana, estudo de viabilidade para a Implantação de redutor de velocidade em toda extensão da Rua “A” conjunto Jacarandá Bairro Miro Cairo. Proposição apresentada em Plenário 32 - Indicação nº 645 de 2024 Processo: - Autor: Márcia Viviane Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretária Municipal de Serviços Públicos, solicitar a limpeza e capinagem e retirada de lixo nos Caminhos 07 e 15 na Urbis V Conjunto Habitacional Jacarandá, Bairro Miro Cairo. Proposição apresentada em Plenário 33 - Indicação nº 646 de 2024 Processo: - Autor: Chico Estrela Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria Jackson Yoshiura Secretário Municipal de Infraestrutura de Vitória da Conquista - Ba, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Siqueira Campos, em frente a Padaria Ki-Pão, nesta cidade. Proposição apresentada em Plenário 34 - Indicação nº 647 de 2024 Processo: - Autor: Chico Estrela Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria Jackson Yoshiura Secretário Municipal de Infraestrutura de Vitória da Conquista - Ba, a implantação de um redutor de velocidade em frente a Faculdade UNEX (Antiga FTC), nesta cidade. Proposição apresentada em Plenário 35 - Indicação nº 648 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria O Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, um estudo -de viabilidade para instalação de quebramolas na Rua Lagedinho, Loteamento Conjunto Vitória, Bairro Kadija. Proposição apresentada em Plenário 36 - Indicação nº 649 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria O Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, o patrolamento Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 6 Matéria Ementa Situação e cascalhamento na Rua Mutum, Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia. 37 - Indicação nº 650 de 2024 Processo: - Autor: Chico Estrela Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, a sua Senhoria Luís Paulo Sousa, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Vitória da Conquista – Ba, e Danilo Rodrigues, Coordenador de Iluminação Pública de Vitória da Conquista- Ba, a implantação de dois postes com Leds, para maior segurança, no Jardim 6, Urbis 1. Proposição apresentada em Plenário 38 - Indicação nº 651 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a instalação de placa de sinalização na parada de ônibus na lateral do Hotel Paraíso em frente o bar a Garagem localizado na Rua Santos Dumont, pois o mesmo encontra-se sem sinalização. Proposição apresentada em Plenário 39 - Indicação nº 652 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal a Sua Senhoria o senhor Jackson Yoshiura, secretária de Infraestrutura Urbana, proceder com a operação tapa buracos na Av, Crescêncio Silveira em toda sua extensão . Proposição apresentada em Plenário 40 - Indicação nº 653 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, secretário de Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira Farias, Secretário de Desenvolvimento Rural, solicito a premente necessidade de proceder com recapeamento asfáltico, em todas as ruas pavimentadas do Povoado de São Sebastião. Proposição apresentada em Plenário 41 - Indicação nº 654 de 2024 Processo: - Autor: Ricardo Babão Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, ao Senhor Secretário, Luís Paulo Sousa Santos, da Secretaria de Serviços Públicos e a Senhora Secretária, Ana Cláudia Oliveira Passos, da Secretaria de Meio Ambiente, os serviços de limpeza, roçagem, capinagem e podagem das árvores na Rua Francisco Braga, localizada no Centro. Proposição apresentada em Plenário 42 - Indicação nº 655 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a Sua Senhoria o senhor Edgard Larry, secretário de Educação, proceder com a ampliação da Escola Municipal Gildásio Cairo. Proposição apresentada em Plenário 43 - Indicação nº 656 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a Sua Senhoria o senhor Jackson Yoshiura, secretário de Infraestrutura Urbana, proceder com o complemento Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 7 Matéria Ementa Situação da pavimentação asfáltica na Av. Principal do povoado de Cabeceira da altura do número 40 ate o número 100. 44 - Indicação nº 657 de 2024 Processo: - Autor: Ricardo Babão Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, ao Senhor Secretário, Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria de Serviços Públicos, e a Senhora, Ana Cláudia Oliveira Passos da Secretaria de Meio Ambiente, a revitalização da praça Padre Benedito (antiga praça dos motoristas), localizada no Centro. Proposição apresentada em Plenário 45 - Indicação nº 658 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, solicito a premente necessidade de proceder com patrolamento, cascalhamento e manutenção geral em todas as ruas do Bairro Recanto dos Pássaros. Proposição apresentada em Plenário 46 - Indicação nº 659 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira Farias, Secretário de Desenvolvimento Rural, a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos, solicito uma manutenção com limpeza pública e pintura dos redutores de velocidade no Povoado de São Sebastião. Proposição apresentada em Plenário 47 - Indicação nº 660 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos, Secretária de Meio Ambiente, a premente necessidade de proceder com podas das árvores do Canteiro Central da Avenida Olivia Flores. Proposição apresentada em Plenário 48 - Indicação nº 661 de 2024 Processo: - Autor: Luciano Gomes Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura – secretário de Infraestrutura Urbana, o patrolamento e cascalhamento de ruas no Bairro Vila Elisa. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 8