sessao 20 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2024-05-15
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil 
e vinte e quatro (15.05.24) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane 
de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais 
Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos 
(Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas às matérias: REQUERIMENTO N° 50/24 
EXCELENTltSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA — 
BAHIA, REQUEIRO A CRIAÇÃO DE CPI N.01/2024 
Assinam Vereadores: Alexandre Xandó, Delegado Marcus 
Vinícius, Dr. Andreson Ribeiro Alves, Dr. Augusto Cândido, 
Fernando Vasconcelos, Maria Lúcia Santos Rocha, Valdemir 
Dias, Márcia Viviane Sampaio; Justificativa de ausência 
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(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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autoria do Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 5/24 "Cria o Prêmio Amigo da História 
no Município e Dá Outras Providências", de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 5/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EBINER 
GOMAR, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; 
PROJETO DE LEI N° 49/24 Cria do Dia Municipal do 
Historiador em Vitória da Conquista, de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI N° 50/24 Cria a 
Campanha Municipal de Conscientização Contra o Uso do 
Cigarro Eletrônico, visando informar a população sobre os 
riscos à saúde, associados ao seu consumo e promover a 
adoção de hábitos de vida saudáveis, de autoria do vereador 
Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI N° 51/24 Institui a 
realização anual da Copa Brasil de Supercross, a ser 
realizada no segundo final de semana de abril, como parte 
do calendário esportivo oficial do município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; Moção de Aplauso a 3' Cavalgada do 
Trabalhador, realizada no dia 05 de maio de 2024, na Arena 
174 — Iguá, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção 
de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Macêdo 
Cordeiro ocorrido no dia 07 de Maio de 2024, 41e autoria d 
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Bairro Centro, CEP 45000-510 
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Vereador Adinilson Pereira; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Sr. Wilton Araújo de Oliveira Sena, 
ocorrido no dia 06 de maio de 2024, de autoria do Vereador 
Nelson de Vivi; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Gabriel de Oliveira Machado, 
ocorrido no dia 09 de maio de 2024, aos 64 anos, de autoria 
do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Sr. Elbson Dias Soares, Bibi„ ocorrido no 
dia 10 de maio de 2024, de autoria da Vereadora Maria 
Lúcia Rocha; Moção de Pesar pelo falecimento da S? 
Angelina Batista Dias, ocorrido no dia 09 de Maio de 2024, 
de autoria do Vereador Adinilson Pereira e Indicações nos 
663 a 703/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo 
Júnior, Edjaime Rosa, Chico Estrella, Ivan Cordeiro, 
Luciano Gomes, Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo 
Babão, Subtenente Muniz e Valdemir Dias. O Vereador 
Luis Carlos Dudé apresentou Moção de Aplauso ao 
Coronel Ivanildo da Silva, que está se aposentando 
agradecendo os relevantes serviços realizados no município. 
O que endossou o Vereador Fernando Jacaré solicitando que 
seja uma Moção em nome da Casa. O Vereador Alexandre 
Xandó — explicou que o Requerimento de CPI, lido áquela 
sessão de acordo com o que reza o Regimento \Interno n-
_----
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precisa passar por votação, este é automaticamente 
aprovado após contar com mais um terço de assinatura para 
abertura da mesma. O Vereador Chico Estreita, cobrou da 
Comissão de Legislação a tramitação do Projeto de Lei N° 
34/24, questionando por que até o momento este não fora 
apreciado e nem votado, uma vez que a Comissão tem sido 
célere quando da apresentação de pareceres aos Projetos, e 
de acordo os artigos 55, 56, 57 e 58 do Regimento o prazo 
para aprovação expirou. O Vereador Delegado Marcus 
Vinícius — esclareceu é não há qualquer matéria na 
Comissão de Legislação pendente e que, aquele projeto 
ainda encontra-se sem parecer, dada a complexidade do 
mesmo, que nos lembra — falou- o projeto dos terrenos, que 
a Comissão está equacionando, para em breve oferecer 
parecer, respondeu. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA 
após acordo entre as Bancadas. Foram discutidas, votadas e 
aprovadas ás matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2024-
Altera dispositivos das Leis Municipais n° 1.385/2006 e n° 
1.481/2007, para incluir ao zoneamento de Corredor de 
Usos Diversificados Nível II as vias que indica, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 3/24 Dispõe sobre a Hom nagem de 
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Mérito "Medalha Cícero Pereira do Amorim" aos 
Empreendedores Pessoa Física ou Jurídica que se 
destacaram em prol do desenvolvimento Industrial e 
Comercial, nesta cidade e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em segunda 
discussão e votação PROJETO DE LEI n° 07/2024-
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento dos Conselhos 
Tutelares de Vitória da Conquista —BA e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADA A SEGUIR EM REDAÇÃO FINAL após 
solicitação do Vereador Luís Carlos Dudé e ter aprovado 
pelo plenário APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI n° 07/2024- Estabelece a Estrutura e o 
Funcionamento dos Conselhos Tutelares de Vitória da 
Conquista —BA e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO Requerimento de 
Tribuna Livre da Senhora Claudiane Santos Costa, CPF 
013.207.865-10, moradora do Bairro Morada dos Pássaros; 
APROVADA Moção de Aplauso a 3 a Cavalgada do 
Trabalhador, realizada no dia 05 de maio de 2024, na Arena 
174 — Iguá, de autoria do Vereador Luciano Gomes; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da se 
Maria Macedo Cordeiro ocorrido no dia 07 de Maio de 
2024, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
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APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Sr. Wilton Araújo de Oliveira Sena, ocorrido no dia 06 de 
maio de 2024, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; 
APROVADO Moção de profundo pesar pelo falecimento 
do Senhor Gabriel de Oliveira Machado, ocorrido no dia 09 
de maio de 2024, aos 64 anos, de autoria do Vereador Ivan 
Cordeiro; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Sr. Elbson Dias Soares, Bibi, ocorrido no dia 
10 de maio de 2024, de autoria da Vereadora Maria Lúcia 
Santos Rocha; APROVADA Moção de Pesar" pelo 
falecimento da 5? Angelina Batista Dias, ocorrido no dia 09 
de Maio de 2024, de autoria do vereador Adinilson Pereira e 
APROVADAS Indicações n°s 663 a 703/24 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa, Chico 
Estrella, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Márcia Viviane, 
Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e Valdemir 
Dias. Após a ORDEM DO DIA, o Presidente iniciou o 
GRANDE EXPEDIENTE os vereadores de forma 
unanimem parabenizaram o cantor e compositor Vadinho 
Barreto pelo seu aniversário, aquele dia. com a palavra o 
Vereador Dr. Augusto Cândido — convidou a todos para 
amanhã prestigiarem com ele agora integrante do MDB o 
lançamento da pré candidatura no Espaço Rafiki da 
nor 
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Vereadora Maria Lúcia Rocha e do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius, afirmou que apesar de muita gente vir 
dizendo que ele agora é PT, afirmou ser uma inverdade, que 
ele sempre foi e sempre será o maior contestador do PT. 
Que os que afirmam isso tentam o atingir uma vez que não 
encontram nada que venha manchar sua imagem, que 
caminhou com Herzem em 2016 para derrubar o PT do 
poder e agora encontra-se no MDB Partido do Movimento 
Democrático Brasileiro o mesmo partido do saudoso 
Herzem, de Ulissses Guimarães e de Lúcia Rocha, que 
apoiará por uma Conquista que pode ser melhor — declarou. 
O Vereador Valdemir Dias — mais uma vez teceu críticas a 
administração municipal por vir realizando contratos com 
dispensa de licitação, sem realizar o processo da ampla 
concorrência, que dezenas de processos tem sido firmado 
com dispensa de licitação, com valores — falou- vultuosos — 
se referiu ao valor de R$ 9.270.524,23 ( nove milhões, 
duzentos e setenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e 
vinte e três centavos), que aquela tem sido uma prática 
recorrente da Prefeitura e que deve o Legislativo fiscalizar 
os atos do executivo. O Vereador Nelson de Vivi — 
comentou que esteve com o coordenador da Secretaria de 
Agricultura Daniel para tratar da situação das estrada da 
Limeira e parabenizou a Prefeita que vem trabalhando de-
.--
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Ntatlit. Câmara Municipal 
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domingo a domingo pela melhoria da Cidade e não é a toa — 
disse que, Conquista tem se tornado na melhor cidade do 
nordeste para se viver. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — 
declarou que o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 
após o recadastramento imobiliário realizado, teve um 
aumento de 500% , no entanto, destacou que o referido 
aumento não refletiu na melhoria de ofertas de obras e 
serviços em favor da população, conclamando mais respeito 
para com a população que merece serviços de qualidade, 
cobrando aplicação de forma eficiente dos recursos fruto da 
arrecadação daquele imposto. O Vereador Subtenente 
Muniz — convidou a todos para no dia 20 segunda-feira 
participar da ação da Carreta da Saúde, que estará na região 
do Pradoso, ofertando diversos serviços de saúde para 
moradores daquele distrito, bem como para os moradores 
das regiões próxima: Malhada, Oiteito, Poço de Aninha, 
Bate Pé entre outras localidades. Que serão ofertados 
informou serviços médicos clínicos, mamografia, 
cardiologia, ultrassonografia entre outros, que aquela ação 
acontecerá ao lado da Igreja São Miguel e que o grupo que 
apóia seu mandato estará ali dando suporte aquela a 
secretaria de saúde. A Vereadora Márcia Viviane — 
informou que fora designada pelo Presidente do Legislativo 
para representar a Casa na primeira semana de enfermage 
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que acontece na Santa Casa de Misericórdia. Se referiu 
ainda a homenagem que prestara através da Audiência 
Pública aos profissionais enfermeiros e convidou a todos 
para reunião extraordinária do Conselho de Saúde que irá 
discutir sobretudo as investigações da Polícia Federal de 
corrupção envolvendo superfaturamento de testes da covid e 
o vídeo do Secretário de Saúde que circula onde o secretário 
faz troca de serviços por voto, destacou que, as queixas com 
relação a situação de saúde, não param e precisam ser 
apuradas. O Vereador Adinilson Pereira — falou que 
finalmente os moradores do Loteamento Porto Seguro 
encontram-se ansiosos pela realização da pavimentação das 
vias daquele bairro, que a Prefeita estará cumprindo com o 
compromisso para com aqueles moradores assinando a 
ordem de serviço e início das obras, que se darão com 
recursos do Projeto do FINISA que votara favorável e de 
Emenda do Deputado Alex Santana no valor de hum milhão 
de reais, que assim como aquele bairro outros bairros serão 
beneficiados a exemplo do Jardim Guanabara, Cidade 
Modelo dizendo se sentir feliz em pode contribuir por meio 
de seu mandato com a melhoria da qualidade de vida da 
população dos referidos bairros. O Vereador Andreson 
Ribeiro Alves — chamou a atenção para importância da 
retomada das discussões do PDDU — haja vista que o plano 
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Diretor que dispomos é do ano de 2007, necessário — 
destacou — avançar e discutir exaustivamente o PDDU com 
todos os segmentos interessados de modo que estes se 
envolvam naquele debate profícuo — disse — sobretudo no 
tocante ao que diz respeito a legislação e que todos possam 
ficar antenados na direção de uma cidade cada vez melhor 
para todos e todas. Conclamou da Comissão de Legislação 
para que possa pautar tais discussões e a Mesa Diretora 
aprove áquela iniciativa. O Vereador Ivan Cordeiro — se 
referiu a visita que fizera aos bairros Bateias II e Panorama 
onde já foram assinadas as ordens de serviço para início das 
obras, dizendo encontrar-se feliz ao observar a satisfação 
dos moradores, vendo um sonho se realizar, as melhorias 
daqueles bairros através do compromisso da prefeita. E 
declarou que a CPI proposta por alguns colegas é uma CPI 
eleitoreira, oportunista uma vez que a Polícia Federal já vem 
investigando, cumprindo seu papel. O Vereador Delegado 
Marcus Vinícius — afirmou que assinara o Requerimento de 
CPI junto com a Vereadora Lúcia Rocha e Augusto Cândido 
por entender que naquele processo há uma lacuna 
administrativa que necessita ser fiscalizada, o porque os 
cargos de confiança não foram afastados quando 
identificadas as irregularidades - enfatizou. O Vereador 
Nildo Freitas — criticou o tratamento que vem dando L.
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governo do estado aos professores, governo que passou 
vergonha ao ser questionado sobre o valor do piso da 
categoria e este não soube informar, uma vergonha — 
declarou o vereador — e que segundo o sindicalista da 
APLB, Tone Alcântara, se os alunos encontram-se sem aula, 
o culpado é o governo Jerônimo Rodrigues que apresentou 
uma proposta de aumento insignificante para a categoria de 
5,79% para pagar de forma parcelada, conclamando o 
vereador mais respeito para com os professores, que vocês 
do governo dizem que priorizam e afirmam "que a educação 
é a base de tudo". O Vereador Fernando Vasconcelos — 
afirmou que a Casa cumpre com seu papel ao realizar a CPI 
e fiscalizar, independente de partido, a verdade dos fatos, 
relembrando que quando da posse todos fazem um 
juramento de cumprir com o papel que lhes cabe — e este é o 
papel do legislador — fiscalizar para que não haja dúvida a 
cerca do que houve (e que a Polícia Federal está 
investigando), e, dar uma resposta a população que deseja 
transparência com a coisa pública. O Vereador Edjaime 
Rosa de Carvalho — declarou que não há necessidade de 
CPI do Legislativo uma vez que a polícia federal já 
encontra-se investigando os fatos e que esta se dá com fins 
eleitoreiros — uma vez que este é ano de eleição. Relembrou 
a CPI do Congresso que houve para apurar irregularidades 
NO* 
4 -É 
14/ 4.40
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quando da pandemia e não foi detectada qualquer 
irregularidade, sugerindo, que se aguarde o trabalho que 
vem a polícia federal realizando, de investigação, sob pena 
de também apresentar outros atos de corrupção envolvendo 
a oposição. O Vereador Luciano Gomes — foi com alegria 
que informou que amanhã estará com a prefeita assinando 
ordem de serviço para realização de obras no bairro Vila 
Marina, ressaltando que àquela é uma luta de seu mandato, e 
recursos do Projeto do FINISA, solicitando dos colegas para 
que ajam com honestidade e reconheçam que aquela obra é 
de iniciativa de seu mandato e que a gestora irá realizar 
cumprindo com sua palavra de pessoa honesta, declarando 
que política é para pessoas honestas. O Vereador Luís 
Carlos Dudé — questionou a obra do Governo do Estado da 
Avenida Presidente Vargas de tapa buraco, uma aberração — 
falou - uma vez que há mais de um ano encontra-se parada e 
que teve conhecimento que isso se dá em razão da falta de 
pagamento, cobrou respeito para com a cidade de Vitória da 
Conquista por parte do governador, a prefeita no entanto não 
pára de trabalhar, com obras nos quatro cantos da cidade, 
são 46 obras sendo tocadas e que chegará as 50, só do lado 
oeste da cidade, nos bairros Bateias II, Avenida Brumado, 
Bairro Alegria, Patagônia dentre outros. E declarou que 
quanto mais batem no governo mais o governo da prefeita 
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cresce, contando sobretudo com o reconhecimento da 
população — concluiu declarando: " Viva Vitória da 
Conquista! Viva a jóia do Sertão baiano!" O Vereador 
Alexandre Xandó — anunciou que o Governo do Estado 
tem sim promovido ações para oferecer uma vida melhor 
aos baianos informando sobre o Programa de Inclusão Sócio 
Produtiva destinado a pequenos empreendedores, e que 
conta com o espaço do CSU como sede, e irá beneficiar 
moradores do Vila Sul e Vila Bonita e o Programa Bahia 
Sem Fome que contará com cozinhas solidárias e que 
beneficiarão mais de 60 pessoas que encontram-se em 
situação de insegurança alimentar. E foi de encontro a fala 
de alguns colegas que afirmam ser eleitoreira a CPI da 
saúde, acrescentando que a mesma foi motivada por um 
escândalo que estourou. O Vereador Chico Estrella — 
afirmou que a referida CPI proposta pelos colegas ás 
vésperas das eleições se dá com intuito de prejudicar a 
prefeita declarando ser uma palhaçada o que vem fazendo 
na Tribuna da Casa, os colegas que apoiam a referida 
Comissão, que a Polícia Federal, instituição de maior 
credibilidade do país já está investigando os fatos cujo 
processo se dá em sigilo, para que pessoas não sejam 
prejudicadas, declarando ser uma incongruência o 
Requerimento de CPI uma vez que o Legislativo não poderá

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2024 - 08:30
Encerramento: 15/05/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Como a corça anseia por águas correntes, a minha alma anseia por ti, ó Deus." Salmo 42:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto nº 44/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 03 de maio de
2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia
17 de maio de 2024.
Projetos nº 45, 46, 47 e 48/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
08 de maio de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 24 de maio de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autores: Alexandre Xandó, Delegado
Marcus Vinicius, Dr. Andreson, Dr.
Augusto Cândido, Fernando
Vasconcelos, Lucia Rocha, Márcia
Viviane, Valdemir Dias 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BAHIA. REQUEIRO A
CRIAÇÃO DE CPI N.01/2024 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Cria o Prêmio Amigo da História no
Município e Dá Outras Providências”. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
EBINER GOMAR. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Cria do Dia Municipal do Historiador
em Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 50 de 2024
Cria a Campanha Municipal de
Conscientização Contra o Uso do
Cigarro Eletrônico, visando informar a
população sobre os riscos à saúde,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
associados ao seu consumo e
promover a adoção de hábitos de vida
saudáveis. 
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui a realização anual da Copa
Brasil de Supercross, a ser realizada
no segundo final de semana de abril,
como parte do calendário esportivo
oficial do município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 07/2024 AO PLC Nº
04/2024- Altera dispositivos das Leis
Municipais nº 1.385/2006 e nº 1.48l/
2007, para incluir ao zoneamento de
Corredor de Usos Diversificados Nível
II as vias que indica, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a Homenagem de Mérito
“Medalha Cícero Pereira do Amorim”
aos Empreendedores Pessoa Física ou
Jurídica que se destacaram em prol do
desenvolvimento Industrial e
Comercial, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 13/2024 ao PL nº
07/2024- Estabelece a Estrutura e o
Funcionamento dos Conselhos
Tutelares de Vitória da Conquista –BA
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Claudiane Santos Costa, CPF
013.207.865-10, moradora do Bairro
Morada dos Pássaros requer
respeitosamente um espaço na
Tribuna Livre desta Casa para
explanação e abordagem do tema:
Reivindicações relacionadas aos
atendimentos da UPA de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 47 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso a 3ª
Cavalgada do Trabalhador, realizada
no dia 05 de maio de 2024, na Arena
174 – Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Pesar nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
Srª Maria Macedo Cordeiro ocorrido
no dia 07 de Maio de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Pesar nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do sr. Wilton
Araújo de Oliveira Sena, ocorrido no
dia 06 de maio de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Pesar nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do senhor
Gabriel de Oliveira Machado, ocorrido
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
no dia 09 de maio de 2024, aos 64
anos. 
9 - Moção de Pesar nº 51 de 2024
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Chico Estrela, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Sr. Elbson
Dias Soares, Bibi,, ocorrido no dia 10
de maio de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
Srª Angelina Batista Dias, ocorrido no
dia 09 de Maio de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 663 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
secretário de Serviços Públicos, a
premente necessidade de proceder
com uma manutenção geral, com
limpeza e roçagem da Rua São
Mateus, bairro Patagônia/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 664 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, realizar a operação tapa
buracos ao longo da Rua Frei Egídio,
centro/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 665 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de postes na
Rua São Mateus, bairro Patagônia /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 666 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato em praça localizada na Rua
Ostraceiro, Loteamento Recanto dos
Pássaros, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 667 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Luís Paulo Sousa, Secretário
Municipal de Serviços Públicos de
Vitória da Conquista – Ba, o serviço de
capinação e limpeza com retirada de
resíduos, no Jardim 6, Bairro Urbis 1,
nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 668 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Urbana de Vitória da Conquista- Ba, o
estudo e possibilidade de implantação
de Semáforo na Av. Laura Nunes,
Bairro Boa Vista, nesta cidade. 
17 - Indicação nº 669 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista- Ba, e a sua
Senhoria Luís Paulo Sousa, Secretário
Municipal de Serviços Públicos de
Vitória da Conquista- Ba, o serviço de
capinação, limpeza e remoção de
materiais sólidos, na Praça Gesner
Chagas, Bairro Urbis 1, nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 670 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Lavadeira,
Loteamento Recanto dos Pássaros,
Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 671 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
– secretário de Serviços Públicos, a
roçagem e mutirão de limpeza no
Bairro Vila Marina e Recanto dos
Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 672 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, e ao Senhor Lucas
Dias, Secretário Interino de
Mobilidade Urbana, a realização de
um estudo de viabilidade técnica para
implementação de um ponto de carga
e descarga na Rua da Misericórdia,
nas proximidades da Loja Dubelo. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 673 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, e ao Senhor Lucas
Dias, Secretário Interino de
Mobilidade Urbana, a realização de
um estudo de viabilidade técnica para
a reorganização do espaço atualmente
destinado aos táxis na Rua da
Misericórdia, é a transformação desse
espaço em estacionamento para os
carros de transporte de cidades
vizinhas. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 674 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, e ao Senhor Lucas
Dias, Secretário Interino de
Mobilidade Urbana, a realização de
um estudo de viabilidade técnica à
realocação dos pontos de táxi
atualmente localizados na Rua da
Misericórdia para a Avenida Regis
Pacheco, próximo ao viaduto
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
popularmente conhecido como
"Bigode de Pedral". 
23 - Indicação nº 675 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luis Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem no Residencial
Margarida, localizado bairro
Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 676 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luis Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a Troca de
lâmpadas do Residencial Margarida,
localizado no bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 677 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura Secretário Municipal
de Infraestrutura de Vitória da
Conquista- Ba, o serviço de
reestrutura da pavimentação em
pedra no acesso 4 Bairro Santa Cruz,
nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 678 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a instalação de
braços e lâmpadas de LED nos postes
que ainda faltam no Loteamento
Morumbi. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 679 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Vinícius de Brito Rodrigues, da
Secretaria de Saúde, A realização de
Atendimento Médico no Loteamento
Morumbi, na sede da associação. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 680 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, o Marcos Antônio de
Miranda Ferreira e a Secretaria de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, o
Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai), para promover um festival
cultural do biscoito em Vitória da
Conquista, que acontecerá durante a
Semana do Biscoito no município. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 681 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Rural, o urgente
abastecimento de água através do
caminhão pipa, destinado ao Quilombo
da Batalha. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 682 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, uma máquina patrol
para realizar o serviço de retirada de
entulho e patrolar as ruas do bairro
Vila Eliza, com atenção especial as
Ruas 32/36 que ficam abaixo do
Mercado Leva Pague Menos. 
31 - Indicação nº 683 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a limpeza da Via
Local Quatro G, 423-475 - Boa Vista,
na rua atrás da Horta Comunitária do
Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 684 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
Pavimentação Asfáltica da Rua Vilma
Dias de Souza, Bairro Inocoop I. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 685 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal; ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana; ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização de uma reforma na Praça
localizada na Avenida Laudionor Brasil
(próximo ao Armarinho Anjo da
Guarda), bairro São Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 686 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Breno Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural,
a implantação de meio fio para
proteção da pavimentação asfáltica na
rua da parte mais alta do Povoado de
Itaipú (imediações da casa de Dona
Vitória Teixeira até o final da rua). 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 687 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar a estrada da rua
da Flora, tendo como ponto de
referência o comércio Cantinho do
Café e Cia na Lagoa das Flores/
Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 688 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza e roçagem nos
Condomínios Europa Unida; América
Unida e Vivendas da Serra. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 689 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
reparos na iluminação pública nos
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Assentamentos Olho D'Água, Mutum
(agrovila 1 e 2), Arizona, Cipó, Fábio
Santos, Povoado Três Lagoas, Cobras
e Terreirão – Região de Cercadinho. 
38 - Indicação nº 690 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Governador
Jeronimo Rodrigues, e a Senhora
Rowenna dos Santos Brito –
Secretária de Educação do Estado, a
reforma e ampliação do Colégio
Estadual do Campo de Cabeceira do
Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 691 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Luís Paulo,
Secretário de serviços Públicos,
proceder com a roçagem, retirada do
mato e limpeza na Av. São José no
bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 692 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos em toda extensão do Caminho
07 Loteamento Santa Cruz, Bairro
Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 693 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem da Praça localizada entre a
Rua Paraguaçu e a Rua Joana Angelica
no Bairro Alton Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 694 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza do canal que corta
a Rua Antônio Dantas no Bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 695 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a premente necessidade de
proceder com podas das árvores na
sede do Distrito de José Gonçalves,
principalmente na Rua Texas. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 696 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a premente necessidade de
proceder com podas de árvores nas
ruas do Sítio Santa Helena, Bairro
Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 697 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº614/2023 a premente
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica das Ruas:
Margarida Cunha até o cemitério, Rua
das Flores, Rua dos Andrades, Rua do
Estreito no Bairro Lagoa das Flores. 
46 - Indicação nº 698 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato em canteiro localizado na
Avenida Fernando Spínola, Bairro Vila
Serrana 4. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 699 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato em área localizada na Rua
Monte Sião, Bairro São Pedro. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 700 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de meio Ambiente,
proceder com a poda das árvores na
praça do meio localizada no bairro
urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 701 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça do meio localizada
no bairro Urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 702 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas na rua Gildásio Cairo
próximo ao Mercado Minas Localizada
no bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 703 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento da sede do Distrito de
José Gonçalves ao Povoado de
Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
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sessao nº 20

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