sessao 2 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	2
Date	2024-05-17
native_id	500

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e quatro ( 17/05/24) realizou-se mais uma sessão 
mista sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos 
Silva, Francisco Estrela •Dantas Filho — Chico Estrela, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi) e Valdemir Dias. 
Após a leitura da Ata o Vereador Alexandre Xandó requereu 
do Presidente Hermínio Oliveira que quando da formação 
da CPI de acordo o Reza o Regimento Interno no artigo 44 
parágrafo 3
0
os membros serão indicados na primeira sessão 
subsequente ao Recebimento da denúncia, após a leitura da 
Ata e após reunião realizadas com os líderes e o Presidente 
requereu a instalação da Comissão. Após discussão o 
Presidente informou que irá encaminhar a Procuradoria 
Jurídica da Casa para parecer e fez a leitura do Despacho, 
em resposta ao Vereador Alexãn Xandó. "DESPACHO: 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 23 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-BA, 
após análise do Requerimento n° 50/2024, que dispõe sobre 
a instalação e indicação de membros de Comissão 
Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar atos do Poder 
Executivo Municipal, DECIDE: Necessário no caso 
vertente que o presente Requerimento seja encaminhado 
para a Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, de 
modo que seja feita a análise sobre os requisitos formais e 
objetivos pertinentes à continuidade do procedimento de 
instauração e indicação dos membros da Comissão, visto 
que os trabalhos pertinentes a esta Comissão Temporária 
somente poderão ter início após averiguação dos critérios 
de legalidade dos fundamentos em que o Requerimento está 
baseado, em respeito aos princípio da prevalência do 
interesse público nos atos administrativos, bem como da 
economicidade, todos preconizados na Constituição 
Federal. Desta forma, determino que o Requerimento, bem 
como todos os seus anexos sejam encaminhados para a 
Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores de Vitória da 
Conquista para verificar se a proposição apresentada p 
mais de um terço dos vereadores preenche os requisito 
o 
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formais necessários para o objeto do Requerimento. Após, 
retornem o Requerimento acompanhado do Parecer 
Jurídico para esta Presidência. Dê-se ciência. Vitória da 
Conquista, 15 de maio de 2024. Assina Hermínio Oliveira 
Neto/Presidente". No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: PROJETO DE LEI N° 50/24 Fica instituído o 
Dia Municipal do Jovem Assembleiano" no município de 
Vitória da Conquista, a ser comemorado anualmente, de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI 
N°53/24 Fica instituído o "Dia Municipal do Jovem Cristão" 
no município de Vitória da Conquista e dá outras 
providencias, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
Justificativa de ausência dos vereadores: Subtenente 
Muniz, Dr. Augusto Cândido e Luciano Gomes; PROJETO 
DE LEI N° 54/24 Dispõe sobre a denominação de "Campo 
João Pretinho", o atual "Campo da Ester", localizado no 
bairro Patagônia, no Município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; Moção de Aplauso aos Arquitetos João Gabriel Silva 
Santos e Júlio Luís Félix Antunes pelo reconhecimento em 
rede nacional através da Revista Pequenas Empresas & 
Grandes negócios pelo projeto Conceito da Arquitetura com 
o protagonismo negro, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; Moção de Aplauso à Pari uia Nossa Senhora der 
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Fátima, na pessoa do pároco Frei Sebastião Dias Mendes — 
OFMCap, à Comissão de Festa pela belíssima Festa em 
homenagem a sua Padroeira, e a Equipe de Infraestrutura 
pelos 10 anos de serviço missionário, de autoria do Vereador 
Luís Carlos Dudé, Moção de Aplauso à Escolinha de 
Futebol da Região do Periquito, na pessoa de Albino César 
Assis dos Anjos, instrutor e idealizador do projeto, de 
autoria do Vereador Luciano Gomes e Requerimento N° 
51/24 Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, ouvido 
o Plenário, que oficie à Prefeita Municipal, Ana Sheila 
Lemos de Andrade, no sentido de que forneça a esta Casa 
Legislativa documentos e informações, todos concernentes à 
aos serviços/obras realizados no Parque da Lagoa das 
Bateias, de autoria dos Vereadores Alexandre Xandó, 
Fernando Vasconcelos, Valdemir Dias e Márcia Viviane 
Sampaio. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: o 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé e realizou a 
PROMULGAÇÃO da RESOLUÇÃO N° 89/24 Dispsobre a Homenagem de Mérito " Medalha Cícero Pereira do 
Amorim" aos Empreendedores Pessoa Física ou Jurídica 
que se destacaram em prol do desenvolvimento Industrial e 
Comercial nesta cidade e dá outras providências assina 
Presidente Hermínio Oliveira. Foram discutidas, votadas 
aprovadas ás 'rias: APROVADA EM REDAÇÃ 
Cf_ 
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FINAL PROJETO DE LEI N° 28/24 Denomina como Rua 
Pai Léo de Ógún a atual rua "P", localizada no loteamento 
Renato Magalhães, bairro Espírito Santo, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE LEI N° 32/24 Denomina de 
Escola Municipal Salvador Gomes da Silva, a atual Escola 
Municipal John Kennedy, localizada no Povoado de Poço 
Verde e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; APROVADA REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI N° 35/24 Dispõe sobre a denominação 
de Rua Maria Idalina Lopes Santos, a atual Rua B, Bairro 
Cruzeiro, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador 
Chico Estrella; APROVADA REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI N° 37/24 Dispõe sobre a denominação 
de Unidade de Saúde da Família da Patagônia Dr. Onildo 
Pereira de Oliveira Filho, localizado na Avenida 
Farroupilha, n° 149, ao lado da Escola Municipal Padre 
Aguiar, no Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 4/24 APROVADO 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VITORIA DA CONQUISTA - BAHIA, RELATIVAS 
AO EXERCICIOEINA10EIRO DO ANO DE 2021, EM 
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CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO DO 
TCM, COM RESSALVAS, de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO em 2 discussão e votação e APROVADA 
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 06/2024-
Altera dispositivos da Lei municipal n° 2.802, de 28 de 
setembro de 2023, e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
15/24 Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para 
mulheres no transporte coletivo intramunicipal no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, 
de autoria do vereador Edivaldo Ferreira; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 27/24 Dispõe sobre o projeto de lei 
que impõe a disponibilização da opção do pagamento da 
passagem do sistema de transporte público coletivo por 
meio de PIX e código eletrônico QR — pagamento 
instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no 
município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 38/24 Dispõe sobre a denominação 
de Avenida Coriolano Sousa Sales, a atual Avenida Modelo, 
bairro Cidade Modelo, no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do vereador 
Luís Carlos Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI N°(
40/24 Denomina de Pra Osvaldo Lima, o atual espaç 
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Bairro Centro, CEP 45000-510 
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localizado entre o Caminho 33, Oeste; Rua 18, Leste; Rua 
Lírio dos Vales, Norte e Av. Gildásio Cairo, Sul, Loteamento 
Senhorinha Cairo, Zabelê, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; APROVADO PROJETO DE LEI N° 
41/24 Denomina a Praça conhecida como Praça do Bode, 
localizada entre a Rua Acre e a Rua Mauá, no bairro 
Ibirapuera, como Praça Migdônio Fonseca, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; APROVADO PROJETO DE LEI 
N° 42/24 Dispõe sobre a denominação de Rua José 
Marcelino Ribeiro Aguiar, a atual Rua C, Bairro Cruzeiro, 
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 43/24 Dispõe sobre a 
denominação de Unidade de Saúde da Família Edinaldo 
Almeida das Virgens, a atual Unidade de Saúde da Família 
Jardim Valéria III, nesta cidade, de autoria do vereador 
Chico Estrella; APROVADO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 4/24 INSTITUI O PRÊMIO DE 
RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DAS 
FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADA Moção 
de Aplauso aos Arquitetos João Gabriel Silva Santos e Júlio 
Luís Félix Antunes reconhecimento em r de naciongfr 
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através da Revista Pequenas Empresas & Grandes negócios 
pelo projeto Conceito da Arquitetura com o protagonismo 
negro, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA 
Moção de Aplauso à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na 
pessoa do pároco Frei Sebastião Dias Mendes — OFMCap, à 
Comissão de Festa pela belíssima Festa em homenagem a 
sua Padroeira. E a Equipe de Infraestrutura pelos 10 anos de 
serviço missionário, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; Moção de Aplauso à Escolinha de Futebol da Região 
do Periquito, na pessoa de Albino César Assis dos Anjos, 
instrutor e idealizador do projeto, de autoria do Vereador 
Chico Estrella; APROVADO Requerimento N° 51/24 de 
autoria dos Vereadores: Alexandre Xandó, Fernando 
Vasconcelos, Valdemir Dias, Viviane Sampaio. Na 
TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra a Senhora 
Claudiane Santos Costa, em seguida, Iniciou-se a seguir, a 
sessão especial para debater sobre combate homofobia. 
Homofobia: pode ser definida como " uma aversão 
irreprimível, repugnância, mêdo, ódio, preconceito que 
algumas pessoas nutrem contra os homossexuais, lésbicas, 
bissexuais e transexuais (também conhecidos como grupos 
LGBT)". Infelizmente muitas pessoas continuam a 
reproduzir preconceitos contra pessoas com com orientações 
sexuais ou de gêner. oritárias. Esse pre nceito afeta a 
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qualidade de vida dessas pessoas, que sofrem com bulling 
na escola ( homofobia é o terceiro motivo mais recorrente 
de bullying, segundo esta pesquisa) e a discriminação tanto 
de desconhecidos, quanto de membros da própria família. 
O Presidente convidou o Vereador Alexandre Xandó para 
conduzir a sessão, o Vereador Alexandre Xandó destacou 
nas considerações iniciais que, o dia 17 de maio é o dia que 
marca o combate a LGBTfobia, dia de respeito a população 
LGBTQI+ solicitando aplausos aos participantes e 
integrantes da mesa de honra e convidou para compor a 
Mesa de Honra: Isadora Oliveira — Pipa, cantora e 
compositora; Flávia Rodrigues, do Coletivo Finas; Judá 
Nunes, especialista em educação; Bryan Custódio, do 
Coletivo Obá Elekó; Professora Denise Ventura, Rodrigo 
Ferreira, representante da Secretaria de Educação. A 
palavra foi passada a seguir, aos integrantes da Mesa, 
Denise Ventura — destacou que é uma professora trans e a 
primeira a atuar em turmas iniciais. Discorreu sobre como 
foi sua luta no sentido de conquistar seu espaço na educação 
destacando que, numa sociedade que discrimina, que fecha 
portas faz -se necessário discutir sim — falou- para que 
possamos — disse ocupar nosso lugar, sem discriminação, 
ressaltando que não estivesse ali — certamente estaria na 
marginalidade — dizendo ser esse o desejo de muitos para as 
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comunidades trans, que uma pessoa diferente uma mulher 
trans ocupando outro espaço que não na prostituição 
incomoda sim, que seu desejo é que outras Denises possam 
também ter seu espaço na educação, como ela conquistou. 
Isadora Oliveira, Presidente do Conselho LGBT — 
afirmou que cada passo que se dê na direção de combate a 
homofobia, no momento em que se é dado espaço de falas 
como aquele é um passo que conquistamos para um mundo 
inclusivo — falou- e que todos os dia é dia se combater a 
LGBTfobia. Defendeu discussão, ampliação e 
fortalecimento da rede de apoio, mais representantes e 
políticas públicas efetivas. Destacou que LGBT fobia é 
crime. E o combate a uma sociedade homofóbica é papel de 
todos. Conclamou: não sejamos intolerântes. Que é preciso 
que todos respeitem e celebre a diversidade, onde todos 
possam ser livres e felizes, sem mêdo, onde cada um possa 
ser o que é. Que o Conselho de Diversidade sexual e de 
Gênero o qual é Presidente se reúne na terceira quarta-feira 
do mês, de forma remota, que todos são convidados a 
participar e informou o e-mail: 
C onselhoLGBTconquista.Gmail. com. O Vereador 
Alexandre Xandó destacou a importância do Conselho, 
criado recentemente por iniciativa de seu mandato e que 
será mais um espaço para de se discutir políticas públic 
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direcionada a diversidade sexual e de gênero e que ficará na 
história o fato de Isadora ser a primeira conselheira. E 
registrou as presenças na sessão de Gisberta, do coletivo 
finas; Luciano Di Maria professor e organizador da parada 
do Orgulho LGBT de Itapetinga; Cris, da galera da 
Amizade, Alan, da Hora da Fofoca e Larissa, do Levante 
Popular da Juventude. A palavra foi passada a seguir, a 
Gildar Nunes, educadora de Jequié de grupos minorizados, 
a educadora discorreu sobre o que significa o conceito stress 
de minorias, estrutura conceitual que busca compreender os 
impactos adversos da discriminação social e de 
marginalização das comunidades minoritárias especialmente 
as minorias sexuais e de gênero. Determina- falou- que a 
discriminação e a violência que sofrem as minorias 
LGBTQI+, os negros, os indígenas os levam a um stress, 
stress que adoecem a vida e a alma destes, que passam a 
sofrer de forma física e psicológica com o preconceito, 
gerando consequências que vão desde a tristeza, depressão, 
tentativa de suicídio e ao suicídio também. E citou dados 
estatísticos de uma pesquisa feita com 34 mil jovens nos 
Estados Unidos, que atesta sobre aquela realidade fruto da 
discriminação. Bryan Custódio, homem trans — falou 
sobre questões e desafios enfrentados no processo de 
transição, que vai desde a depressão até os efe'tos colaterai 
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provocado pela terapia hormonal. Defendeu a criação de um 
ambulatório para atender as comunidades trans do 
município, um espaço de saúde acolhedor, sem 
discriminação, que disponibilize tratamento adequado e com 
profissionais especializados. Flávia Rodrigues (Tieta) — 
discorreu sobre a violência que sofrera quando do exercício 
de sua profissão, afirmando que sentiu na pele a homofobia 
e sua consequência. Solicitou mais apoio as meninas trans 
que trabalham na noite. Criticou a Coordenação municipal 
que não possui qualquer ação em favor das travestis, 
permanece omissa diante a exploração e discriminação 
sofrida por elas. E informou que o Coletivo Finas foi criado 
para dar voz as meninas trans. A seguir, o Vereador 
Alexandre Xandó, declarou que a tentativa de assassinato 
por parte de um cidadão contra Tieta, foi uma violência não 
só contra Tieta mas, a toda Comunidade LGBTQI+. E 
ofertou um buquê de flores em solidariedade a Tieta, com 
um abraço dado junto com todos os integrantes da Mesa. A 
palavra foi passada a seguir, ao representante da Secretaria 
de Educação Senhor Danilo Ferreira, coordenador do 
Núcleo de Prevenção e Monitoramento da Violência nas 
Escolas representando o secretário de Educação Edgard 
Larry, que afirmou que era para ele uma honra poder fazer 
parte daquela sessão, considerando que a secretaria não tem 
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medido esforços para promover o fortalecimento de um 
ambiente escolar seguro, inclusivo e de combate a todo tipo 
de preconceito, fomentando a inclusão de comunidades 
negras, indígenas e LGBTQI+ criando estratégias de 
enfrentamento a preconceito de qualquer natureza. O 
Vereador Alexandre Xandó fez a leitura a seguir, da 
justificativa de ausência do Secretário Michel Faria, por 
encontrar-se na abertura do maio da diversidade que 
acontece no Espaço Glauber Rocha. A palavra foi passada a 
seguir, ao público nas pessoas dos Senhores: Professor 
Luciano Di Maria, Janaína Jabur, Givanildo Teixeira 
(Simpson), Rosilene Santana, Mãe Rosa de Oxum e 
Gisberta kali. A seguir, o Vereador Alexandre Xandó, 
agradeceu as presenças dos vereadores Valdemir Dias, 
Nildo Freitas, Edivaldo Júnior, Márcia Viviane e Adinilson 
Pereira, que permaneceram na sessão até o término. 
Agradeceu ainda a vereadora Lúcia Rocha que fez a 
acolhida dos integrantes da Mesa, mas teve que se retirar em 
razão de consulta médica, agradeceu as presenças de todos. 
Disse que, apesar de ser um homem hetero, se considera um 
aliado a luta LGBTQI+, que no seu gabinete 50% dos 
assessores são pessoas LGBTQI+, que mais de 50% são 
mulheres e mais de 50% são pessoas negras. Que é autor do 
Projeto de Cotas raci is para concursos públicos, do Projeto 
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de Cotas para pessoas trans na prefeitura. E defendeu 
cursinhos destinados as pessoas trans, concluiu afirmando:" 
Esse espaço precisa ser ocupado, essa é a casa do povo, 
povo na sua pluralidade. Aqui todas as pessoas tem que ter 
espaço!"E nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 17 DE MAIO DE 20247—\

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 17/05/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O Senhor lhe apareceu no passado, dizendo: Eu a amei com amor eterno; com amor leal a
atraí." - Jeremias 31:3
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto nº 44/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 03 de maio de
2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia
17 de maio de 2024.
Projetos nº 45, 46, 47 e 48/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
08 de maio de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 24 de maio de 2024.
Projetos nº 49, 50 e 51/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 15
de maio de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 29 de maio de 2024.
Projeto de Decreto nº 05/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 15
de maio de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 29 de maio de 2024.
Projeto de Resolução nº 05/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
15 de maio de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até o dia 29 de maio de 2024.
4 - Uso da Tribuna: 
Convido a senhora Claudiane Santos Costa, moradora do Bairro Morada dos Pássaros, para
falar sobre reivindicações relacionadas aos atendimentos da UPA de Vitória da Conquista.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 52 de 2024
Fica instituído o Dia Municipal do
Jovem Assembleiano" no município de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Vitória da Conquista, a ser
comemorado anualmente. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Fica instituído o "Dia Municipal do
Jovem Cristão" no município de Vitória
da Conquista e dá outras providencias 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
"Campo João Pretinho", o atual
“Campo da Ester”, localizado no
bairro Patagônia, no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Denomina como Rua Pai Léo de Ògún
a atual rua “P”, localizada no
loteamento Renato Magalhães, bairro
Espírito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Escola Municipal
Salvador Gomes da Silva, a atual
Escola Municipal John Kennedy,
localizada no Povoado de Poço Verde e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Maria Idalina Lopes Santos, a atual
Rua B, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade de Saúde da Família da
Patagônia Dr. Onildo Pereira de
Oliveira Filho, localizado na Avenida
Farroupilha, nº 149, ao lado da Escola
Municipal Padre Aguiar, no Município
de Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITORIA DA CONQUISTA - BAHIA,
RELATIVAS AO EXERCICIO
FINANCEIRO DO ANO DE 2021, EM
CONFORMIDADE COM O PARECER
PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 09/2024 AO PL Nº
06/2024-Altera dispositivos da Lei
municipal nº 2.802, de 28 de setembro
de 2023, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO
SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE
CONFORTO E SEGURANÇA PARA
MULHERES NO TRANSPORTE
COLETIVO INTRAMUNICIPAL NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a garantia de conforto e
segurança para mulheres no
transporte coletivo intramunicipal no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUCIANO GOMES LISBOA QUE
PERMITE QUE DISPÕE SOBRE O
PROJETO DE LEI QUE IMPÕE A
DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DO
PAGAMENTO DA PASSAGEM DO
SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO POR MEIO DE PIX E
CÓDIGO ELETRÔNICO QR –
PAGAMENTO INSTANTÂNEO
AUTORIZADO PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o projeto de lei que
impõe a disponibilização da opção do
pagamento da passagem do sistema
de transporte público coletivo por
meio de PIX e código eletrônico QR –
pagamento instantâneo autorizado
pelo Banco Central do Brasil, no
município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 38/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
(DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
CORIOLANO SOUSA SALES, A ATUAL
AVENIDA MODELO, BAIRRO CIDADE
MODELO, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2024
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Márcia Viviane,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz, Valdemir
Dias 
Dispõe sobre a denominação de
Avenida Coriolano Sousa Sales, a atual
Avenida Modelo, bairro Cidade
Modelo, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 84 de 2024
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 40/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS
(SUBTENENTE MUNIZ), QUE
DENOMINA DE PRAÇA OSVALDO
LIMA, O ATUAL ESPAÇO
LOCALIZADO ENTRE O CAMINHO
33, OESTE; RUA 18, LESTE; RUA
LÍRIO DOS VALES, NORTE E AV.
GILDÁSIO CAIRO, SUL,
LOTEAMENTO SENHORINHA CAIRO,
ZABELÊ). 
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Praça Osvaldo Lima, o
atual espaço localizado entre o
Caminho 33, Oeste; Rua 18, Leste;
Rua Lírio dos Vales, Norte e Av.
Gildásio Cairo, Sul, Loteamento
Senhorinha Cairo, Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 41/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS
SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE
DENOMINA A PRAÇA CONHECIDA
COMO PRAÇA DO BODE,
LOCALIZADA ENTRE A RUA ACRE E
A RUA MAUÁ, NO BAIRRO
IBIRAPUERA, COMO PRAÇA
MIGDÔNIO FONSECA. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Praça conhecida como
Praça do Bode, localizada entre a Rua
Acre e a Rua Mauá, no bairro
Ibirapuera, como Praça Migdônio
Fonseca. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 42/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA JOSÉ MARCELINO RIBEIRO
AGUIAR, A ATUAL RUA C, BAIRRO
CRUZEIRO, VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
José Marcelino Ribeiro Aguiar, a atual
Rua C, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Parecer nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 43/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
EDINALDO ALMEIDA DAS VIRGENS,
A ATUAL UNIDADE DE SAÚDE DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
FAMÍLIA JARDIM VALÉRIA III, NESTA
CIDADE. 
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade de Saúde da Família Edinaldo
Almeida das Virgens, a atual Unidade
de Saúde da Família Jardim Valéria III,
nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Parecer nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
04/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO
VEREADOR MARCUS VINICIUS DE
MORAIS OLIVEIRA, QUE INSTITUI O
PRÊMIO DE RECONHECIMENTO
AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS
DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Projeto de Resolução nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
INSTITUI O PRÊMIO DE
RECONHECIMENTO AOS
PROFISSIONAIS DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autores: Alexandre Xandó, Fernando
Vasconcelos, Márcia Viviane, Valdemir
Dias 
Requeremos à Mesa, nos termos
regimentais, ouvido o Plenário, que
oficie à Prefeita Municipal, Ana Sheila
Lemos de Andrade, no sentido de que
forneça a esta Casa Legislativa
documentos e informações, todos
concernentes à aos serviços/obras
realizados no Parque da Lagoa das
Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Moção de Aplauso nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso aos
Arquitetos João Gabriel Silva Santos e
Júlio Luís Félix Antunes pelo
reconhecimento em rede nacional
através da Revista Pequenas
Empresas & Grandes negócios pelo
projeto Conceito da Arquitetura com o
protagonismo negro. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Moção de Aplauso nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na
pessoa do pároco Frei Sebastião Dias
Mendes – OFMCap, à Comissão de
Festa pela belíssima Festa em
homenagem a sua Padroeira. E a
Equipe de Infraestrutura pelos 10
anos de serviço missionário. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Moção de Aplauso nº 50 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso à
Escolinha de Futebol da Região do
Periquito, na pessoa de Albino César
Assis dos Anjos, instrutor e idealizador
do projeto. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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