sessao 21 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2024-05-29
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Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro ( 24/05/24)
realizou-se mais uma sessão ordinária itinerante sob a Presidência do Vereador Hermínio
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira,
Alexandre Garcia Araújo – Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos
Santos – Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de
Carvalho – Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco
Estrela Dantas Filho – Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira –
Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira –
Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de
Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
06/24 Concede o Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Gilvan de Oliveira, de autoria
do Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/24 CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOAQUIM LUIZ PRATES SPINOLA, de
autoria do Vereador Chico Estrella; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº8/24
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ JORGE FERREIRA
CORREIA, de autoria do Vereador Chico Estrella; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
9/24 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR FRANCISCO
EDUARDO DE SOUZA, DE AUTORIA DO VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA; PROJETO DE LEI
Nº 55/24 Institui, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o mês Maio Furta-cor,
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental
materna, de autoria da vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE LEI Nº 56/24 Dispõe sobre
a proibição da retirada de placas de entrega e inauguração de prédios públicos no
município de Vitória da Conquista e da outras providências, de autoria do Vereador
Valdemir Dias; PROJETO DE LEI Nº 57/24 Revoga a Lei Municipal N° 2.787 de 28 de
agosto de 2023 — que modifica a nomenclatura da Rua A, Bairro Boa Vista, Loteamento
Alto do Boa Vista, em Vitória da Conquista — BA, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Valdemir Dias; PROJETO DE LEI Nº 58/24 Dispõe sobre a denominação de
Praça Neto Comander, a atual Praça da Vila Serrana II, Bairro Vilas Serranas, Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella; PROJETO DE LEI Nº 59/24 Denomina
de Rua Jesualdo Silva uma nova rua no bairro Campinhos em vitória da Conquista e dá
outras providencias, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; Veto Total da Prefeita
a Lei nº 1.831/2024- Que estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de
atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos de Vitória da
Conquista, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados, e dá outras
providências; Veto Parcial da Prefeita a Lei Complementar nº 1.832/2024- Que altera
dispositivos da Lei Complementar municipal nº 1.786, de 16 de dezembro de 2011, que 
dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da
Conquista, das Autarquias e das Fundações Públicas municipais, e dá outras providências.
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas votadas e aprovadas as matérias:
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 39/24 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação
de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração pública Direta,
Indireta e Autárquica do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, De
autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 44/24 Dispõe sobre a
denominação de Rua Maria de Lourdes D’Esquivel, a atual Rua A, Bairro Cruzeiro, Vitória
da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA Moção de Aplauso pelos
60 anos de Existência do Grande Oriente do Brasil – Bahia (GOB-BA), de autoria do
Vereador Chico Estrella; APROVADA Moção de Aplausos ao Círculo de Oração das
Mulheres da ADEVIC (Igreja Evangélica Assembleia de Deus), pelos seus 70 anos de
trabalhos prestados a sociedade Conquistense, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADA Moção de Aplauso aos Excelentíssimos Senhores Delegados de Polícia Civil,
Heloísa Campos de Brito, Delegada Geral da PCBA, Rogéria da Silva Araújo, Diretora do
DEPIN, Antônio Roberto Gomes Silva Júnior, Diretor Regional da DIRPIN Sudoeste/Sul, e
Fabiano Santos Aurich, Coordenador da 10ª COORPIN, pela ação que resultou na retirada
de todos os veículos apreendidos e depositados no DISEP e entorno daquele prédio,
destinando-os ao pátio da Polícia Civil localizado na Avenida Brumado, nesta, de autoria
do vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA Moção de Aplauso ao Projeto Menino
Jesus, pelo serviço prestado às gestantes e lactantes em situação de vulnerabilidade, de
autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplauso na pessoa de Alan
Santos Paz, que demonstrou coragem e humanidade em um ato heroico ocorrido no dia
23 de maio de 2024 em nossa cidade, quando ouviu gritos desesperados por socorro
vindos do Bairro Cruzeiro. Sem hesitar, ele se dirigiu ao local e descobriu que uma mulher
estava em trabalho de parto, necessitando de assistência imediata. Com sua experiência
como bombeiro civil, Alan agiu prontamente, utilizando seus conhecimentos em primeiros
socorros para garantir um parto seguro para mãe e filho. Sua rápida intervenção foi
fundamental para assegurar que ambos recebessem os cuidados necessários e fossem
encaminhados para assistência médica adequada, de autoria do vereador Ivan Cordeiro;
APROVADA Moção de Aplauso Senhor Maurício Demetrius Grama Tupy, pela realização
de Campanhas Solidárias em Vitória da Conquista, de autoria Fernando Vasconcelos;
APROVADA Moção de Aplauso à UFA Skate Shop, pela organização do UFA Skate Camp,
campeonato de Skate de Vitória da Conquista, de autoria Alexandre Xandó; APROVADA
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do ex- vereador Virgílio Figueira Mendes (Vivi
Mendes), ocorrido no dia 24 de maio de 2024, aos 94 anos, de autoria, da Mesa Diretora;
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Daniel Andrade de Oliveira, de
autoria do vereador Alexandre Xandó; APROVADAS Indicações Nºs 704 a 758/24 de
autoria dos vereadores: Alexandre Xandó, Adinilson Pereira, Chico Estrella, Ricardo Babão,
Edivaldo Júnior, Delegado Marcus Vinícius, Valdemir Dias, Hermínio Oliveira, Maria Lúcia,
Luís Carlos Dudé, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Ivan Cordeiro, Edjaime Rosa de Carvalho,
Nildo Freitas, Subtenente Muniz e Valdemir Dias; APROVADO Requerimento Nº 53/24 de
autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho; APROVADO Requerimento Nº 54/24 de
autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; Requerimento nº 55/24 de autoria do
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do Senhor Clodoaldo
da Conceição Moreira população de Rua; APROVADO Requerimento do Vereador Edivaldo
Júnior requerendo realização de sessão espacila para debater sobre a mandiocultura.
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Daniel Ferreira Brito de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé. Após a ORDEM DO DIA, na TRIBUNA LIVRE fizeram uso da
palavra os moradores: Mário Mendes, Iago, Lazinho, Darinho Antônio, Márcio de Vivi,
Vanusa Soares, Derinaldo e Nivaldo – solicitaram a conclusão do asfaltamento das ruas
daquela distrito sobretudo as Ruas: Jerônimo Amaral e Altamirando Soares. Manutenção
dos banheiros, refletores do campo de futebol, melhoria da quadra da Creche Pascóvia e
melhoria da Praça do Distrito. A palavra foi passada a seguir, aos vereadores que
externaram solidariedade a família de Nelson de Vivi, pelo falecimento de Seu pai Virgílio
Vivi Figueira Mendes. O Vereador Luís Carlos Dudé – destacou a importância daquela
Comunidade relembrando que a Professora Núbia, filha do Senhor Zuza foi destaque na
Europa, representando Iguá, que nos orgulhou – disse. E destacou a importância do
saudoso Vivi Mendes, que deixa um legado – disse de serviços prestados a comunidade,
que lutou sobretudo em favor dos mais pobres, homem – que se preocupou não só com a
comunidade de Iguá, mas, com outras regiões também. E que deixa seu filho Nelson De
Vivi para dar continuidade seu trabalho. Nelson, destacou integrante da Mesa Diretora e
que vem exercendo sua função de legislador com muita dedicação. Afirmou ainda que é
compromisso da Prefeita e esta irá fazer os banheiros e o campo daquela distrito –
assegurou. A Vereadora Márcia Viviane – também externou sua solidariedade ao colega
Nelson de Vivi e toda sua família pelo falecimento do saudoso ex- veraedor Vivi Mendes.
Declarou que o objetivo das sessões itinerantes é sobretudo de ouvir as demandas da
comunidade e buscar solucioná-las, de fiscalizar as ações do executivo, nesse sentido,
denunciou a falta de medicamentos nos postso de saúde, que tem comprometido a saúde
de pacientes que fazem uso contínuo de medicação, declarando que tem recebido
inúmeras queixas naquela sentido de usuários do SUS, cobrando do poder público para
que possa oferecer serviços dignos de saúde a população, sobretudo da zona rural. O
Vereador Edivaldo Júnior – saudou aquela comunidade e se referiu ao trabalho de
excelência que vem realizando a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural, naquela e
em outras regiões do município, parabenizando o secretário Breno, que certamente irá
atender as demais demandas apresentadas por aqueles moradores naquela oportunidade.
O Vereador Subtenente Muniz – também parabenizou o Secretário Breno e toda Sua
Equipe pelo trabalho que vem realizando na zona rural sobretudo pelo Projeto CITRUS,
que conta com suporte e apoio da EMBRAPA e da Prefeita Sheila Lemos e que irá
revolucionar o interior do município. O Vereador Nelson de Vivi – também elogiou o
trabalho do secretário Breno, que vem promovendo inovações no tocante a questões dos
recursos hídricos, plantação do umbu gigante, do CITRUS promovendo o desenvolvimento
da zona rura. Se referiu a seu pai o saudoso ex- vereador Vivi Mendes declarando que
aprendeu a fazer política com o mesmo, inclusive não foi a toa que a Câmara Municipal
conquistou nota 10 pelo Tribunal de Contas, pela forma idônea que atuou e atua junto a
Mesa Diretora. E discorreu o vereador sobre o início da vida pública do Senhor Vivi
Mendes, destacando sobretudo que foi o vereador Vivi o responsável pela edificação da
primeira creche na zona rural aquela que há ali Prascóvia Menezes, que foi ele o
responsável pela melhoria das instalações daquela escola, foi de sua iniciativa a criação do
Ginásio e salientou que o mesmo nunca atuou com malandragem, nem com interesses
escusos e que ele herdara do mesmo tal postura. Que ele, inclusive informou quando
denunciara no governo Guilherme Menezes, as irregularidades observadas no setor de
transporte público, e denunciado fora duramente perseguido pela oposição, e ter parado
as obras do Ginásio, que conseguiu se reeleger por ter seguido os passos de seu pai.
Concluiu agradecendo a Deus pela vida de seu pai e por todos os anos de vida do mesmo.
O Vereador Luciano Gomes – também se solidarizou com a família de Nelson de Vivi pelo
falecimento do Senhor Vivi Mendes, relembrando que ele, apesar de possuir algumas
divergências com o Senhor Vivi Mendes, foi de sua iniciativa prestar homenagem ao
mesmo, em vida, salientando que é precisamos – falou- reconhecer a importância de
determinado político e de sua atuação em favor da comunidade, ainda que sejamos
opositores, falou. E parabenizou o governo do estado por ter realizado a estrada de Iguá, e
que certamente irá realizar também da região da Limeira. Informou ainda que o Deputado
Fabrício Falcão foi quem destinou recursos de Emenda para reforma da Praça de Iguá. O
Vereador Hermínio Oliveira – se referiu aos benefícios que seu mandato conquistou para
aquela distrito: barramento na Barragem do Cearense; destinou 400 mil reais para
pavimentação das ruas daquele distrito e destinou recursos de Emenda no valor R$ 100 mil
reais para recuperação da Praça de Iguá. Informou ainda que junto a Prefeita e o secretário
Luiz Paulo estão elaborando um projeto para colocação de alambrado e iluminação do
campo existente naquele distrito. Na oportunidade, agradeceu a acolhida carinhosa
daquela comunidade para com a Casa Legislativa. O Vereador Dr. Augusto Cândido –
externou sua emoção em poder está participando de uma sessão numa localidade em que 
nasceu e cresceu. Em resposta às solicitações dos moradores sobre o abandono do
cemitério da região, justificou que isso se dá em razão de ser clandestino, portanto, a
manutenção não é de competência do Poder Público Municipal. Sobre a iluminação do
campo de futebol, informou que já fez solicitação a Prefeitura, mas, que não fora atendido.
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia - discorreu sobre sua trajetória política
dizendo que a mesma se assemelha com a dos filhos de Seu Vivi Mendes, onde os
mesmos tem intenções políticas, mas, de partidos distintos. Disse esperar que tal diferença
não promova desunião na família, como ocorreu com a sua, entre ele e seu irmão, que em
razão de estarem em direções opostas na política, acabou por promover a desunião entre
eles.. Mas, que apesar de tudo saira vencedor nas últimas eleições. Falou a família de
Nelson, que a união entre eles agora com o falecimento de Seu Vivi é imprescindível. E qu
a história de Seu Vivi na política, jamais será esquecida. O último vereador a fazer uso da
palavra Vereador Chico Estrella – disse ter ficado triste com as palavras de um dos
moradores, quando alegou não reconhecer o trabalho de nenhum vereador, quando, na
verdade tem atuação de tantos parlamentares e lideranças políticas que possibilitaram
tantos benefícios e tantas alegrias para a localidade. Explicou a função do legislador, que é
de fiscalizar e indicar obras, não possui no entanto, orçamento, para realização de obras,
que a execução de obras e serviços é de competência do executivo, nesse sentido, a
população precisa entender – falou- qual o papel de cada representante político para
assim poder cobrar as demandas. Foi de encontro as críticas a Prefeita Sheila afirmando
que a gestora só não realiza um trabalho ainda melhor em razão da falta de recursos por
parte do governos estadual e federal. E elogiou o trabalho de excelência que vem
realizando o Secretário Breno Pereira Farias, a frente. A seguir, a Câmara Municipal
prestou homenagem póstuma a Virgílio Vivi Figueira Mendes, ex-vereador que faleceu na
madrugada da última sexta-feira, 24, aos 94 anos; pai do segundo secretário da Casa,
vereador Nelson de Vivi (UB). O Presidente Hermínio Oliveira, convidou os familiares do
saudoso ex vereador Vivi Mendes e fez a entrega da placa aos familiares presentes na
sessão a Moção de Pesar Nº 054/2024. E nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. DISTRITO DE IGUÁ, 29 DE MAIO
DE 2024.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/05/2024 - 19:00
Encerramento: 29/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Se vocês me amam, obedecerão aos meus mandamentos." João 14:15
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 45 ao 48/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 08 de
Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 29 de Maio de 2024.
Projetos nº 49 ao 51/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de
Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Junho de 2024.
Projeto de Resolução nº 5/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
15 de Maio de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Junho de 2024.
Projeto de Decreto nº 5/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15
de Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Junho de 2024.
Projetos nº 52 ao 54/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 17 de
Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 12 de Junho de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Gilvan de
Oliveira. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
JOAQUIM LUIZ PRATES SPINOLA. 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ
JORGE FERREIRA CORREIA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui, no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o mês Maio
Furta-cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado
e promoção da saúde mental materna. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Dispõe sobre a proibição da retirada
de placas de entrega e inauguração de
prédios públicos no município de
Vitória da Conquista e da outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Revoga a Lei Municipal N° 2.787 de
28 de agosto de 2023 — que modifica
a nomenclatura da Rua A, Bairro Boa
Vista, Loteamento Alto do Boa Vista,
em Vitória da Conquista — BA, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Praça
Neto Comander, a atual Praça da Vila
Serrana II, Bairro Vilas Serranas,
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Jesualdo Silva uma
nova rua no bairro Campinhos em
vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Mensagem de Veto nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 14/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.831/2024- Que estabelece
a obrigatoriedade da publicação das
escalas de atendimento dos médicos
pertencentes ao quadro de servidores
públicos de Vitória da Conquista, de
suas autarquias e fundações, ou por
eles contratados, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Mensagem de Veto nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 15/2024 - Veto Parcial
da Lei Complementar nº 1.832/2024-
Que altera dispositivos da Lei
Complementar municipal nº 1.786, de
16 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de
Vitória da Conquista, das Autarquias e
das Fundações Públicas municipais, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 39/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO
DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO
NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
INDIRETA E AUTÁRQUICA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação de placa indicativa de
locação nos prédios utilizados pela
Administração pública Direta, Indireta
e Autárquica do Município de Vitória
da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 44/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA MARIA DE LOURDES
D’ESQUIVEL, A ATUAL RUA A,
BAIRRO CRUZEIRO, VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Maria de Lourdes D’Esquivel, a atual
Rua A, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 20 de Junho de 2024, às 9
horas, com a Secretaria de
Desenvolvimento Rural, ao senhor
Secretario Breno Pereira Farias, para
si tratar sobre a Agricultura familiar. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 13 de Junho de 2024, às 9
horas, com a concessionária
VIABAHIA e a Agência Nacional dos
Auditores de Controle externo dos
tribunais de contas do Brasil – ANTC,
para debater sobre questões fiscais. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de Audiência Pública no dia
01 de agosto de 2024 as 14h, na
Câmara Municipal com a presença de
autoridades, para referência aos 19
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
anos do Projeto Vida Ativa da UESB,
um projeto que atende basicamente a
pessoa idosa 
8 - Requerimento nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, realização
de uma Sessão Especial para o dia 05
de junho de 2024. Ocasião em que se
pretende tratar da Greve da
Defensoria Pública. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Clodoaldo da Conceição Moreira,
coordenador municipal do Movimento
Nacional da População de Rua -
MNPR, solicita uso da Tribuna livre
para discutir pontos de direitos da
população em situação de rua. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso
pelos 60 anos de Existência do Grande
Oriente do Brasil – Bahia (GOB-BA). 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 52 de
2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos ao
Círculo de Oração das Mulheres da
ADEVIC (Igreja Evangélica
Assembleia de Deus), pelos seus 70
anos de trabalhos prestados a
sociedade Conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Aplauso nº 53 de
2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso aos
Excelentíssimos Senhores Delegados
de Polícia Civil, Heloísa Campos de
Brito, Delegada Geral da PCBA,
Rogéria da Silva Araújo, Diretora do
DEPIN, Antônio Roberto Gomes Silva
Júnior, Diretor Regional da DIRPIN
Sudoeste/Sul, e Fabiano Santos
Aurich, Coordenador da 10ª
COORPIN, pela ação que resultou na
retirada de todos os veículos
apreendidos e depositados no DISEP e
entorno daquele prédio, destinando-os
ao pátio da Polícia Civil localizado na
Avenida Brumado, nesta. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Aplauso nº 54 de
2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso ao
Projeto Menino Jesus, pelo serviço
prestado às gestantes e lactantes em
situação de vulnerabilidade. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Aplauso nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso na
pessoa de Alan Santos Paz, que
demonstrou coragem e humanidade
em um ato heroico ocorrido no dia 23
de maio de 2024 em nossa cidade,
quando ouviu gritos desesperados por
socorro vindos do Bairro Cruzeiro.
Sem hesitar, ele se dirigiu ao local e
descobriu que uma mulher estava em
trabalho de parto, necessitando de
assistência imediata. Com sua
experiência como bombeiro civil, Alan
agiu prontamente, utilizando seus
conhecimentos em primeiros socorros
para garantir um parto seguro para
mãe e filho. Sua rápida intervenção foi
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
fundamental para assegurar que
ambos recebessem os cuidados
necessários e fossem encaminhados
para assistência médica adequada. 
15 - Moção de Aplauso nº 56 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
Senhor Maurício Demetrius Grama
Tupy, pela realização de Campanhas
Solidárias em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Aplauso nº 57 de
2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
UFA Skate Shop, pela organização do
UFA Skate Camp, campeonato de
Skate de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Pesar nº 54 de 2024
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Chico Estrela, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento do ex- vereador
Virgílio Vivi Figueira Mendes (Vivi
Mendes), ocorrido no dia 24 de maio
de 2024, aos 94 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Pesar nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Daniel
Andrade de Oliveira. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 704 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Ana Cláudia, Secretária Municipal do
Meio Ambiente de Vitória da
Conquista- Ba, o serviço de poda em
torno das árvores no perímetro de em
torno do Condomínio Ouro Branco,
Bairro Candeias, nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 705 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai), da Secretaria de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, a
construção de uma Quadra
Poliesportiva no Loteamento
Morumbi. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 706 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
secretário de Serviços Públicos, a
premente necessidade de proceder
com uma manutenção geral, com
limpeza e roçagem do Povoado do
Periperi/ Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 707 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Pavimentação asfáltica e Drenagem no
Loteamento Morumbi. 
23 - Indicação nº 708 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretario
Municipal de Mobilidade Urbana a
pintura das sinalizações dos quebra
molas instalados no Bairro BemQuerer, município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 709 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de postes na
Rua V, bairro Felícia / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 710 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Secretário de Mobilidade Urbana, o
Senhor Lucas Dias e ao Secretário de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, ao
Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai), a criação dos Bike Points. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 711 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo em calçada localizada na
Avenida Jesiel Norberto, Bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 712 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato em área localizada na Rua G,
Loteamento Vila da Conquista, Bairro
Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 713 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco nas Ruas Dr.
Raimundo Bahia da Nova, Amélia
Morais e Ulisses do Prado, localizada
no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 714 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita em
caráter de urgência a poda das
árvores que ficam na Praça central do
Distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 715 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos , Secretário
de Serviços Públicos, a realização de
um mutirão para limpeza e roçagem,
em todos os conjuntos habitacionais
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
do Programa Minha Casa, Minha Vida
em nosso município. 
31 - Indicação nº 716 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Breno Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural,
o patrolamento do acesso da Vereda a
Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 717 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
senhor Lucas Dias, Secretária de
Mobilidade Urbana do Município de
Vitória da Conquista, a implantação de
um Semáforo na Avenida Alagoa
cruzamento com a Barreiras. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 718 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
senhor Lucas Dias, Secretária de
Mobilidade Urbana do Município de
Vitória da Conquista, a implantação de
um Semáforo na Avenida Maceió com
a Avenida Professor Itamar. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 719 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Lucas Dias, Secretário
de mobilidade urbana, a implantação
de um redutor de velocidade na Rua
Venceslau Ribeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 720 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Lucas Dias, Secretário
de mobilidade urbana, a implantação
de um redutor de velocidade na Av.
Professor Itamar (Praça do Cajá). 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 721 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Lucas Dias Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana (Semob) de Vitória
da Conquista - Ba, a implantação de
uma faixa de pedestre entre a Praça
da Bandeira e a Alameda Murilo
Andrade. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 722 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato em canteiro da Avenida
Filipinas, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 723 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato em praça localizada na Rua D,
Bairro Panorama 2. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 724 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos no cruzamento da rua
Xavantes com a Av. Mongoiós no
bairro Patagônia. 
40 - Indicação nº 725 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça localizada na Av;
Minas Gerais na Lateral do posto
Ademário Pinheiro a solicitação se faz
necessária pois o mato esta muito alto
e o lixo e esta tomando conta
impedindo os pedestres de passar pela
mesma. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 726 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lampadas na rua Nicanor Ferreira em
frente ao nº 413 Localizada no bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 727 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a implantação da
sinalização horizontal no cruzamento
da Av. Laura Nunes com a 7º Avenida
e a Rua Graciliano Ramos no bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 728 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
reparos na iluminação pública na Rua
João Batista Ferraz – Loteamento
Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 729 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís
Alberto Sellman, gerente regional da
Companhia de Engenharia hídrica e
Saneamento da Bahia – CERB, a
perfuração de poços artesianos nos
Assentamentos Cipó, Olho D'Água,
Muntum 1 e 2. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 730 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias
– secretário de Desenvolvimento
Rural, a manutenção nas passagens
(mata-burro) nos Assentamentos
Mutum 1 e 2, olho Água, Cipó e
Cobras. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 731 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
roçagem e mutirão de limpeza no
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Loteamento José de Anchieta, Bairro
Primavera - Nova cidade. 
47 - Indicação nº 732 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico ao Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Youshiura
Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, proceder com
operação tapa buraco na Rua U Bairro
Morada Dos Pássaros 3 / Vitoria da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 733 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretario Municipal de Mobilidade
Urbana, a pintura de faixas de
pedestre na Avenida Otávio Santos,
Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 734 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, e ao Senhor Lucas
Dias, Secretário Interino de
Mobilidade Urbana, a instalação de
um redutor de velocidade na Avenida
Sergipe, especificamente nas
proximidades da esquina com a
Avenida Boa Vontade, bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 735 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretario Municipal de Mobilidade
Urbana, a abertura da via que dá
acesso a continuidade do trânsito de
automóveis na Avenida Caracas,
Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 736 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Ana Claúdia Oliveira Passos
Secretária Municipal de Meio
Ambiente de Vitória da Conquista - Ba,
a poda das árvores da Praça Elizabeth
Couto no Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 737 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Serviços Públicos, colocar braço e
lâmpada de Led no Loteamento
Recanto da Família depois de São
Sebastião /Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 738 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, realizar a
pavimentação asfáltica da Ruas E, Rua
H, Rua G, rua C, final do Bairro Boa
Vista, ao lado da avenida Laura
Nunes / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador do Estado da Bahia, e ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
54 - Indicação nº 739 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Senhor Sérgio Brito, Secretário de
Infraestrutura do Estado da Bahia,
estudo de viabilidade para a
implementação de faixas de pedestres
elevadas, redutores de velocidade,
colocação de rotatória e iluminação
nas imediações da CEASA Vitória da
Conquista (CEAVIC) na BA-262, KM
316 - São Pedro, Vitória da Conquista/
Bahia. 
55 - Indicação nº 740 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a realização de
um estudo de viabilidade visando à
implementação de uma nova linha de
ônibus nas imediações da CEASA
Vitória da Conquista (CEAVIC) na
BA-262, KM 316 - São Pedro. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 741 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico da Rua
das Antilhas, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 742 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico da Rua
Panamá, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 743 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Rua
Panamá, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 744 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a implantação de linha de
ônibus coletivo na sede do Distrito de
José Gonçalves, para atender a
comunidade local e Povoados vizinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 745 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, em reforço as indicações
Nº715/2021,479/2023, implantação de
uma linha de ônibus coletivo para
atender a comunidade do Povoado da
Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 746 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
realização de um Patrolamento da Rua
A, Loteamento M - Guanabara, Bairro
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Boa Vista – Cep: 45.026-595 (Rua da
Empresa Mais Gestão e Serviços). 
62 - Indicação nº 747 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
uma rampa para deficiente na faixa de
pedestre na Avenida: Crescêncio
Silveira em frente a farmácia altas
horas. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 748 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal e a Sua Senhoria o Senhor,
Lucas Dias , Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a implantação de
uma faixa de travessia de pedestre
elevada na Rua Amapá na altura do
nº486, Bairro Ibirapuera, em frente a
creche conveniada Jesus de Nazaré. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 749 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, solicito a premente
necessidade da construção de uma
Praça no Loteamento Porto Seguro,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 750 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, solicito que
implemente a iluminação do campo de
futebol society nas Malvinas, Povoado
de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 751 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, e ao Senhor Lucas
Dias, Secretário Interino de
Mobilidade Urbana, a instalação de
uma faixa de pedestre elevada na
interseção entre a Rua São Borges e a
Avenida Itabuna, bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 752 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a capinagem e limpeza da
Rua “9” , Zabelê, Bairro Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 753 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a capinagem, limpeza e
retirada de entulhos na Praça em
frente a quadra “C” bloco 7 do
conjunto jacarandá Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
69 - Indicação nº 754 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem da
Rua Guilhermino Aguiar lateral do
Cemitério da Saudade Bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Indicação nº 755 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Serviços Públicos, realizar a limpeza
geral, e operação cata bagulho em
volta do campo de futebol e na praça,
no final do Bairro Morada Real, depois
da Urbis VI/ Vitoria da Conquista. . 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Indicação nº 756 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
cascalhamento das vias do
Loteamento Porto Seguro, no bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Indicação nº 757 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a limpeza da Rua F,
no Condomínio Residencial Jequitibá,
no bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
73 - Indicação nº 758 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita em
caráter de urgência a remoção da
árvore que fica na calçada da casa de
Nº 937, na Rua São Borja no bairro
Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
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