sessao nº 3

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
21a Sessão Especial (DEFENSORIA PÚBLICA) 
05/06/2024 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva• 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveir 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (05.06.24) realizou-se
mais uma sessão especial para tratar da greve Defensoria Pública, a sessão se deu sob a
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto, que depois passou a condução para o
proponente da sessão Vereador Edivaldo Júnior e contou com as presenças dos vereadores:
Adinilson Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos
– Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho –
Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela
Dantas Filho – Chico Estrela, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus
Vinícius de Morais Oliveira, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e
Williams Muniz dos Santos – Sub Tenente Muniz. O Vereador Edivaldo Júnior convidou
para compor a Mesa dos debates os Senhores: Dr. Jônatan Nunes Meireles, Procurador
Geral de Conquista; Sr. Marcos Rocha, Presidente do Patronato Penal; Dr. Robson Vieira,
Defensor Público; Senhor Isaac Viana Oliveira, Dr. Lincon da Cunha Martins, da PMVC e
Rosilene Santana, Mãe Rosa de Oxum. Justificaram de ausência os vereadores: Nildo
Freitas, Maria Lúcia, Alexandre Xandó e Luís Carlos Dudé. O Presidente passou a palavra
ao proponente da sessão Edivaldo Ferreira Júnior, que nas considerações iniciais faliu de sua
alegria em poder sair em defesa da Defensoria Pública uma vez que o referido órgão é o
porto voz do público vulnerável de pessoas. Agradeceu as presenças dos integrantes da mesa
e externou seu apoio ao movimento de greve e passou a palavra ao Dr. Robson Vieira – que
agradeceu e parabenizou a iniciativa do Vereador Edivaldo Júnior de realização daquela
sessão. Destacou que o movimento de greve da Defensoria pública atinge todo a Bahia –
disse, e que vem de muito tempo. Que foi deflagrada a greve em razão do Governador do
Estado vir desrespeitando a Constituição Federal e ter retirado de votação o Projeto de Lei
Complementar que trata da reestruturação da carreira da defensoria Projeto Nº154/23.
Questionou a quem interessa a desvalorização da defensoria pública, uma vez que a mesma
– informou é a responsável em oferecer atendimento as pessoas desassistidas que não tem
recursos para pagar advogado para defendê-los. Defendeu um tratamento igualitário para
carreira da justiça. Destacando que é a Defensoria quem garante o direito e defesa do
contraditório das populações vulneráveis das crianças atípicas, dos afrodescendentes, das
comunidades LGBTQI+, ratificando que a defensoria não mede esforços para que os bons
serviços sejam ofertados aos cidadãos. Declarou: “ somos a voz dos desvalorizados, dos
esquecidos, que a greve se dá em razão da falta de valorização profissional , é uma luta por
justiça e dignidade da categoria. Ratificou que a Defensoria pode ser considerada o SUS
jurídico. A palavra foi passada a seguir, ao Dr. Lincol da Cunha Martins – informou que
tem acompanhado o Projeto de Lei Complementar nº 154/23 na assembleia Legislativa e
desde dezembro encontra-se a matéria parada declarando que apoia a luta da defensoria
sobretudo pela relevância dos serviços direcionado aos mais necessitados. E se referiu a
Constituição em seu artigo nº 134 que ressalta sobre a importância da defensoria. O Senhor
Isaac Viana Oliveira, representante da Comunidade Quilombola de Maria Clemência,
afirmou que a defensoria é a voz daquela comunidade, que defender a defensoria é defender 
os usuários da defensoria, os vulneráveis que tem seus direitos negados. Dr. Jônatas Nunes
Meireles – também parabenizou o Vereador Edivaldo Júnior e o Presidente hermínio
Oliveira pela iniciativa da de realização daquela sessão em apoio a Defensoria Pública.
Destacou que os defensores públicos a exemplo de Luciano Trindade, José Raimundo
abraçam as causas da instituição para além das paredes da defensoria e do fórum, se
solidarizando com a causa dos defensores públicos. Rosilene Santana, Mãe Rosa de Oxum
– afirmou que a defensoria hoje, possui uma cara preta e que a instituição fortalece as
comunidades excluídas a exemplo falou, das Comunidades quilombolas dos terreiros de axé,
as Comunidade LGBTQI+, mulheres preta, ciganos nesse sentido questionou o que
aconteceu com o Projeto de Lei Compementar nº 154/23? Questionou. Defendendo a
Defensoria Pública e o movimento Grevista da Instituição, uma vez que a mesma encontra￾se em todos os espaços da sociedade inclusive informou esteve no seu terreiro e comeu sem
qualquer preconceito a comida de axé. O Senhor Marcos Rocha, Presidente do Patronato
Penal - declarou que a Defensoria representa o é pai e a mãe dos menos favorecidos,
daqueles que não tem condições de constituir um advogado particular. É a Defensoria quem
sai em defesa daqueles que têm seus direitos negados. Citou a importante iniciativa da
defensoria que foi o Projeto de Reciclagem que profissionalizou mais de 600 cidadãos
excluídos da sociedade. Cobrou do Governador porque o Projeto de Plano de cargos e
salários dos profissionais da defensora pública encontra-se parado na Assembleia
Legislativa, engavetado? Questionou por quê tanto descaso? Concluiu dizendo que “ a
comunidade não vive sem a defensoria pública. A palavra foi passada a seguir, aos
vereadores que, parabenizaram a iniciativa do vereador Edivaldo Júnior de discussão
daquela pauta. O Vereador Valdemir Dias – afirmou que, apesar de fazer parte da bancada
de base do Governo e membro do Partido dos Trabalhadores, apoia os defensores e a
retomada da discussão na Assembleia legislativa do Estado do Projeto de lei Complementar
nº 154/23 que trata dos plano de carreira dos defesndores públicos, se comprometendo em
apresentar aquela pauta quando da vinda do governador a cidade, na sexta-feira.
parabenizou pela discussão não podemos fugir ao debate – como fazemos parte da Bancada 
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – declarou em nome de sua Bancada que apoia a
luta dos defensores públicos por melhorias salariais, declarando que os mesmos evem ser
muito bem remunerados sobretudo por saírem em defesa dos mais humildes. A Vereadora
Márcia Viviane – defendeu o direito de greve da defensoria, independente de partido
político – falou- haja vista que a greve é legítima. Apoiou a greve dos defensores públicos,
apesar – falou – de fazer parte da Base do Governo. E destacou a importância do trabalho da
defensoria na garantia do direito das classes menos favorecidas, se referiu a conquista das
mães com filhos deficientes e que encontravam-se sem dispor de fraudas junto ao governo
municipal e que a defensoria conseguiu com que estas passassem a receber de novo aquele
benefício. A palavra foi passada a seguir ao público presente, fizeram uso da palavra os
Senhores: Dr. Everton Freitas, Maria da Paz e Dr. Luciano Trindade. E nada mais havendo a
tratar o Vereador Edivaldo Júnior, agradeceu as presenças de todos e cobrou do governo 
Jerônimo Rodrigues para que a Assembleia Legislativa volte a apreciar o PLC Nº 154/23
que trata da melhoria da carreira dos defensores públicos. PLENÁRIO CARMEM
LÚCIA, 05 DE JUNHO DE 2024.