sessao 3 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	3
Date	2024-06-07
native_id	505

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos sete dias o mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
quatro (07.06.24) realizou-se mais uma sessão mista sob a 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento 
Pereira,Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Francisco Estrela 
Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano 
Gomes Lisboa, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi) e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 10/24 Concede o título de 
Cidadão Conquistense a Senhora Edney Nascimento Matos, de autoria 
do Vereador Dr. Augusto Cândido; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 11/24 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE À OSB DE LIMA BATISTA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ; PROJETO DE LEI N° 60/24 
Dispõe sobre a denominação de Rua Donaldo de Brito Miranda Filho, 
a atual Rua A, Loteamento Porto Seguro, Bairro Bela Vista, de autoria 
do Vereador Chico Estrella; Moção de Aplauso ao Perfil do 
Instagram Buteco 512, na pessoa do Senhor Leonardo Tavares d 
Almeida, por fomentar e divulgar o turismo gastronômico na cidade 
de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Dr. Augusto 
Cândido; Moção de Aplauso ao Hospital de Olhos de Conquista 
(HOC), de autoria do V Chico Estrella; Moção de Aplauso a 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Perfil do Instagram Filipe Zetech, na pessoa do Senhor Filipe Rafael 
Barreto Gonçalves, por sua notável trajetória como empresário e 
empreendedor brasileiro. Graduado em Administração e pós-graduado 
em Gestão de Pessoas, Filipe alcançou sucesso com determinação e 
inspiração familiar, de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; 
Moção de profundo Pesar pelo falecimento da senhora Isabel Maria 
V. Cordeiro, aos 81 anos, ocorrido no dia 30 de maio de 2024, de 
autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Uady Barbosa Bulos, ocorrido no dia 02 de 
junho de 2024, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento de Daniel Ferreira Brito, de autoria 
do Vereador Luís Carlos Dudé; "Moção de Pesar" pelo falecimento 
da se Maria Lima de Araújo Santos, ocorrido no dia 02 de Junho de 
2024, de autoria do Vereador Adinfison Pereira e Moção de Pesar 
pelo falecimento do Pastor José Freire, ocorrido no dia 02 de Junho de 
2024, de autoria do Vereador Adinilson Pereira. Após a leitura do 
EXPEDIENTE o vereador Nildo Freitas apresentou Moção de 
Pesar pelo falecimento do radialista e amigo, Donaldo Miranda 
Filho, Macdonald. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA, 
foram discutidas, votadas e aprovadas ás matérias: APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 15/24 Dispõe sobre a garantia de conforto 
e segurança para mulheres no transporte coletivo intramunicipal no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE LEI 
N°27/24 Dispõe sobre o projeto de lei que impõe a disponibilização 
da opção do pagamento da passagem do sistema de transporte público 
coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR — pagamen qh,
instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no município de whl 
Vitória da Conquista, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
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04 /
N 
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EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
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Luciano Gomes. A seguir, o Vereador Luis Carlos Dudé requereu 
dos colegas vereadores votarem favoráveis aos Projetos de Lei 
Complementar n°33, 31 e 34/ 24 apesar de terem recebido 
pareceres contrários APROVADO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 32/2023 Altera o Quadro 3.7, do anexo III, 
da Lei Complementar Municipal n° 2.116, de 22 de dezembro de 
2016, alterada pela Lei Municipal n° 2.451, de 06 de janeiro de 2021 e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO PROJETO DE LEI N°39/23 Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos 
prédios utilizados pela Administração pública Direta, Indireta e 
Autárquica do Município de Vitória da Conquista, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO 
PROJETO DE LEI N°44/24 Dispõe sobre a denominação de Rua 
Maria de Lourdes D'Esquivel, a atual Rua A, Bairro Cruzeiro, Vitória 
da Conquista. De autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADO 
PROJETO DE LEI n° 31/2023- Cria o Fundo Municipal de 
Prevenção à Corrupção — FUNPREC e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI n° 
34/2023 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal do Rio 
Verruga, em substituição ao atual Parque Ambiental do Rio Verruga, 
modificando os limites de sua poligonal, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADO Requerimento n° 
56/24 Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o 
plenário, solicitar alteração da Sessão Especial do "Prêmio 
Conhecimento que Conquista" para Audiência Pública, no dia 26 de 
agosto, segunda-feira às 19:00 horas, de autoria do Veread 
Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplauso ao Perfil do 
Instagram Buteco 512, na pessoa do Senhor Leonardo Tavares de 
.4104, Câmara Municipal 
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Almeida, por fomentar e divulgar o turismo gastronômico na cidade 
de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; 
APROVADA Moção de Aplauso ao Hospital de Olhos de Conquista 
(HOC), de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA Moção 
de Aplauso ao Perfil do Instagram Filipe Zetech, na pessoa do Senhor 
Filipe Rafael Barreto Gonçalves, por sua notável trajetória como 
empresário e empreendedor brasileiro. Graduado em Administração e 
pós-graduado em Gestão de Pessoas, Filipe alcançou sucesso com 
determinação e inspiração familiar, de autoria do Vereador Dr. 
Augusto Cândido; APROVADA Moção de profundo Pesar pelo 
falecimento da senhora Isabel Maria V. Cordeiro, aos 81 anos, 
ocorrido no dia 30 de maio de 2024, de autoria do Vereador Nildo 
Freitas; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Uady Barbosa Bulos, ocorrido no dia 02 de junho de 2024, de 
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento de Daniel Ferreira Brito, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA Moção de Pesar" pelo 
falecimento da S? Maria Lima de Araújo Santos, ocorrido no dia 02 
de Junho de 2024, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; 
APROVADA Moção de Pesar" pelo falecimento do Pastor José 
Freire, ocorrido no dia 02 de Junho de 2024, de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de 
Donaldo Miranda Filho, conhecido como Macdonald de autoria de 
toda Casa Legislativa. Após a ORDEM DO DIA, o Vereador Luis 
Carlos Dudé informou que estaria se ausentando da sessão em razão 
de acompanhar a assinatura da Ordem de serviço para edificação da 
UPA no lado oeste da cidade pela Prefeita Sheila Lemos, iniciativa que 
há 30 anos governos passados não fizeram e que certamente causar 
de fato muita dor de cotovelo. Iniciou-se a seguir, a sessão especia 
para debater as Matrizes Tradicionais do Forró, o Presidente passou a 
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condução da sessão a proponente da sessão Vereadora Maria Lúcia 
Rocha, que convidou para compor a Mesa de Honra os Senhores: 
Vinícius Gomes, professor de Forró da Escola Aconchego; Thiago 
Vasconcelos, da Escola Quadrilha Junina Flor de Panela; Vadinho 
Barreto, cantor e compositor; Dr. Augusto Cândido e o Vereador 
Delegado Marcus Vinícius. A sessão iniciou com apresentação do 
forró pelo professor Vinícius junto com a dançarina aluna da Escola 
Aconchego Caril Galvão. A seguir, a palavra foi passada a Mesa, o 
Senhor Jeremias Macário — lamentou o fato da tradição do forró vir 
se perdendo no tempo, destacando que trocaram o " Gonzagão" por" 
Safadão", se referia ao fato do governo do estado ter feito a 
contratação de Weslei Safadão para animação das festas juninas, 
quando deveria ter feito a contratação de atrações que façam 
referência a memória dos forrós de Luís Gonzaga. Criticou ainda as 
letras das músicas atuais de forró que são maléficas além de ferir 
nossa história — disse — ressaltando que sempre será um defensor da 
nossa memória — ressaltou — da nossa história e de das nossas 
tradições juninas. Vinícius Gomes — destacou que o objetivo de sua 
escola é de valorizar as tradições nordestinas, de modo que a dança do 
forró seja presente durante todo o ano, não apenas quando dos festejos 
juninos. O Vereador Marcus Vinícius — afirmou ser apaixonado por 
forró e arrisca a dançar mesmo sem saber, e informou que é autor do 
Projeto de Lei que Cria o Festival do Forró que tem como objetivo a 
valorização das tradições juninas, que infelizmente a Prefeitura não 
levou adiante e que ano que vem é sua intenção colocá-lo em prática. 
Desejou a todos um feliz São João. O Cantor e compositor Vadinho 
Barreto — parabenizou a vereadora Maria Lúcia, pela iniciativa 
daquela sessão relembrando que no passado quando do Gove 
Pedral Sampaio, todos os bairros da cidade realizavam seu arraiá, com 
forró, comidas típicas fo ueiras e com o passar dos anos essa tradição 
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ficou para trás. Thiago Vasconcelos — declarou que falta além de 
apoio do poder público para que as danças de quadrilhas e as tradições 
juninas prossigam existindo, relembrando que inscrevera sua 
quadrilha para participar de um concurso a nível estadual por meio da 
FEBRAQ e não pode concorrer em razão da flata de patrocínio, 
transporte e apoio financeiro. O Vereador Dr. Augusto Cândido — 
discorreu sobre a origem da palavra forró, e declarou que aquele ritmo 
encontra-se dentro de cada um de nós — sobretudo por sermos 
nordestinos, nordeste onde nasceu Luís Gonzaga em 1912, que 
propagou o forró através de um trio composto por ele na sanfona, um 
músico que tocava a zambumba e outro o triângulo, foi o protagonista 
do forró, que se propagou pelo nordeste e depois pelo Brasil e pro 
mundo. Relembrou sua infância, dizendo que aprendeu a tocar 
pandeiro com seu pai, que tocava forró pé de baixo. Questionou a 
ausência de representantes da Prefeitura na sessão, até para se fazer 
respeitada, no entanto não tirou o brilho daquela sessão especial — 
falou. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — disse que é um orgulho 
poder comemorar e prestar homenagem as tradições juninas, o São 
João, festa que transcende gerações, que remete a nossa infância e nos 
conecta — falou- com nossas raízes, festa que teve origem na Europa e 
ganhou vida no nordeste através dos festejos doas Santos Santo 
Antônio, São João e São Pedro, destacou que cada batida do zabumba, 
do triângulo, da sanfona que se é tocado com maestria reflete a 
resistência, destacando a importância de se manter viva a chama de 
nossa cultura, de nossas tradições para sobretudo manter nossa 
identidade. Ratificou que a Festa de São João vai além do caráter 
religioso é uma festa que abraça a todos promovendo a bo 
convivência por meio de pura alegria, além de valorizar os artistas da 
terra. A vereadora agradeceu as presenças de todos e encerrou a 
sessão. PLENÁRIO EM LÚCIA 07 DE JUNHO DE 2024.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 07/06/2024 - 08:30
Encerramento: 07/06/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"mas deixem-se encher pelo Espírito" - Efésios 5:18b
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 49 ao 51/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de
Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Junho de 2024.
Projeto de Resolução nº 5/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
15 de Maio de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Junho de 2024.
Projeto de Decreto nº 5/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15
de Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Junho de 2024.
Projetos nº 52 ao 54/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 17 de
Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 12 de Junho de 2024.
Projetos de Decreto nº 06, 07, 08 e 09/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 29 de Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 14 de Junho de 2024.
Projetos nº 55, 56, 57, 58 e 5954/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 29 de Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 14 de Junho de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Concede o título de Cidadão
Conquistense a Senhora Edney
Nascimento Matos. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À OSB DE LIMA
BATISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Radialista Mac Donald, a atual Rua A,
Loteamento Porto Seguro, Bairro Bela
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2024
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Márcia Viviane,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz, Valdemir
Dias 
Dispõe sobre a denominação de
Avenida Coriolano Sousa Sales, a atual
Avenida Modelo, bairro Cidade
Modelo, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Praça Osvaldo Lima, o
atual espaço localizado entre o
Caminho 33, Oeste; Rua 18, Leste;
Rua Lírio dos Vales, Norte e Av.
Gildásio Cairo, Sul, Loteamento
Senhorinha Cairo, Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Praça conhecida como
Praça do Bode, localizada entre a Rua
Acre e a Rua Mauá, no bairro
Ibirapuera, como Praça Migdônio
Fonseca. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
José Marcelino Ribeiro Aguiar, a atual
Rua C, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade de Saúde da Família Edinaldo
Almeida das Virgens, a atual Unidade
de Saúde da Família Jardim Valéria III,
nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a garantia de conforto e
segurança para mulheres no
transporte coletivo intramunicipal no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o projeto de lei que
impõe a disponibilização da opção do
pagamento da passagem do sistema
de transporte público coletivo por
meio de PIX e código eletrônico QR –
pagamento instantâneo autorizado
pelo Banco Central do Brasil, no
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
8 - Parecer nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 32/2023 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ALTERA O QUADRO
3.7, DO ANEXO III, DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
2.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2016, ALTERADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2.451, DE 06 DE
JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Complementar nº
32 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 46/2023 AO PLC Nº
32/2023- Altera o Quadro 3.7, do
anexo III, da Lei Complementar
Municipal nº 2.116, de 22 de
dezembro de 2016, alterada pela Lei
Municipal nº 2.451, de 06 de janeiro
de 2021 e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 39/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO
DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO
NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
INDIRETA E AUTÁRQUICA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação de placa indicativa de
locação nos prédios utilizados pela
Administração pública Direta, Indireta
e Autárquica do Município de Vitória
da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 44/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA MARIA DE LOURDES
D’ESQUIVEL, A ATUAL RUA A,
BAIRRO CRUZEIRO, VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Maria de Lourdes D’Esquivel, a atual
Rua A, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 90 de 2024
Processo: -
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO Nº 31/2023 QUE CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
À CORRUPÇÃO – FUNPREC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 45/2023 ao PL nº
31/2023- Cria o Fundo Municipal de
Prevenção à Corrupção – FUNPREC e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO Nº 34/2023 QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE
NATURAL MUNICIPAL DO RIO
VERRUGA, EM SUBSTITUIÇÃO AO
ATUAL PARQUE AMBIENTAL DO RIO
VERRUGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 48/2023 ao PL nº
34/2023 - Dispõe sobre a criação do
Parque Natural Municipal do Rio
Verruga, em substituição ao atual
Parque Ambiental do Rio Verruga,
modificando os limites de sua
poligonal, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
alteração da Sessão Especial do
“Prêmio Conhecimento que
Conquista” para Audiência Pública, no
dia 26 de agosto, segunda-feira às
19:00 horas. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 58 de
2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Perfil do Instagram Buteco 512, na
pessoa do Senhor Leonardo Tavares
de Almeida, por fomentar e divulgar o
turismo gastronômico na cidade de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Aplauso nº 59 de
2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Hospital de Olhos de Conquista
(HOC). 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Aplauso nº 60 de
2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Perfil do Instagram Filipe Zetech, na
pessoa do Senhor Filipe Rafael
Barreto Gonçalves, por sua notável
trajetória como empresário e
empreendedor brasileiro. Graduado
em Administração e pós-graduado em
Gestão de Pessoas, Filipe alcançou
sucesso com determinação e
inspiração familiar. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Pesar nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o profundo Pesar
pelo falecimento da senhora Isabel
Maria V. Cordeiro, aos 81 anos,
ocorrido no dia 30 de maio de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
23 - Moção de Pesar nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor
Uady Barbosa Bulos, ocorrido no dia
02 de junho de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Moção de Pesar nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Daniel
Ferreira Brito. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Moção de Pesar nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
Srª Maria Lima de Araújo Santos,
ocorrido no dia 02 de Junho de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Moção de Pesar nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Pastor José Freire, ocorrido no dia 02
de Junho de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 3

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