sessao nº 22

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
22 Sessão Ordinária 
12/06/2024 
1. Herminio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveir9 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e quatro (12/06/24) realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Luís 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No￾EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 12/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE À ROBERTO 
CARLOS SANTOS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDJAIME ROSA DE CARVALHO - BIBIA; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/24 Concede o 
Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Damião Garci 
de Araújo, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção 
de Aplausos a Cantora e Missionária Gil, pelos 31 Anos de 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Ministério de Louvor, de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira e Indicações Ws 759 a 802/24 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Delegado 
Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luís carlos Dudé, 
Márcia Viviane, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente 
Muniz. Após a leitura do EXPEDIENTE o Vereador 
Alexandre Xandó — requereu do Presidente a instauração 
da CPI cujo requerimento foi dado entrada no dia 16 de 
maio e a presidência encaminhou a Procuradoria para 
parecer e não houve retorno, declarando que os prazos já 
foram extrapolados, requerendo que aquele dia 12 de junho 
seja instaurada de imediato a CPI, caso não ocorra irá fazer 
boletim de ocorrência na Delegacia por prevaricação — 
declarou. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — sobre 
a CPI declarou não entende porque tanta pressa, porque 
tanta correria uma vez que a Polícia Federal já encontra-se 
a frente das investigações. Disse ainda que o trabalho só 
poderá ser feito pela Casa após a conclusão da polícia 
federal, que tal atitude do vereador que pede a CPI não 
passa de politicagem. O Vereador Edivaldo Júnior — 
parabenizou o Presidente pelo cuidado que tem tido n 
condução daquela questão, afirmando que não entendia 
porque a pressa uma vez que a Procuradoria precisa analisar 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
devidamente a necessidade da criação da CPI uma vez que o 
Regimento Interno é omisso, na questão. Afirmou que, de 
fato é preciso cautela, para que as pessoas envolvidas não 
sejam prejudicadas. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
disse que não tem dúvida que a CPI será instalada uma vez 
que cumpre o que reza o Regimento e a Constituição 
Federal. Ratificou que a cidade aguarda a CPI e tem certeza 
que não será preciso que se parta para questão judicial. O 
Vereador Valdemir Dias — afirmou que, uma vez que os 
prazos foram esgotados é preciso que seja a CPI instalada 
imediatamente. Declarou que a CPI não é um ato 
condenatório — explicou, mas tem como objetivo realizar 
investigação. O Presidente Herminio Oliveira — declarou 
mais uma vez que o Pedido de Formação da CPI encontra-se 
na Procuradoria para receber o parecer devido. O Vereador 
Luis Carlos Dudé — afirmou que o Presidente Hermínio 
está certo, está coberto. Declarou que ninguém tem medo de 
judicialização, e que essa é a marca da oposição desde sua 
gestão quando Presidente afirmar que irá judicializar. 
Ratificou que cabe ao Presidente estabelecer o prazo, sem 
mêdo de qualquer ameaça — disse. Declarou que o 
Presidente está no direito — faça no seu tempo sim. Disse 
que, que há pessoas que querem ser mais que a Polícia 
federal, a frente das investigações. O Vereador Marcus 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vinícius — declarou que o objetivo da CPI é de puramente 
apurar os atos que não foram investigados, que deveria ter 
iniciado pela gestora ao ter conhecimento das denúncias, 
abrir processo administrativo e não o fez. O Vereador 
Chico Estreita — declarou que a Polícia Federal Instituição 
de maior credibilidade está investigando os fatos e que 
seguem as investigações em segredo de justiça, nesse 
sentido, disse, que não havia necessidade de CPI e que toda 
àquela tentativa da oposição de instaurar CPI se dá em razão 
de se tratar de um ano de eleição, disse ser uma CPI política 
com intenção de sujar a imagem da gestora que vem 
trabalhando devidamente. O Vereador Ricardo Babão — 
afirmou a responsabilidade da Mesa Diretora que faz parte — 
eleita por unanimidade pelos colegas e que vem trabalhando 
devidamente, cumprindo com o seu compromisso e com o 
que reza o Regimento, nesse sentido, informou que a mesma 
está aguardando o Parecer da Procuradoria Jurídica que está 
analisando o Requerimento de formação de CPI, e o que o 
Parecer definir, será realizado pela Mesa — disse. E 
parabenizou o Presidente pela forma que vem conduzindo 
aquela questão, ratificando que quem errou certamente irá 
pagar sim. O Vereador Subtenente Muniz — declarou em 
sua fala que a Mesa Diretora não aceitará ameaças, que nã 
aceitará pressão de um partido sujo como o PT cuja 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
trajetória é marcada por corrupção, relembrando que há 
denúncias envolvendo a Unidade de Pronto Atendimento e o 
Hospital Geral de Vitória da Conquista, indangando: irão 
solicitar também CPI para apurar os fatos? Questionou. 
Após o Pequeno Expediente, o Presidente convidou o 
Senhor Carlos Alberto Brasil da EMBASA, para receber das 
mãos dos vereadores Moção de Aplauso pelos seus 50 anos 
de serviços prestados a Empresa, a Moção é de iniciativa do 
Vereador Ricardo Babão e foi entregue por todos os demais 
vereadores. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Edivaldo 
Júnior — externou seu repúdio a OAB — Ordem dos 
Advogados do Brasil seccional da Bahia pelo desrespeito 
para com os advogados de Vitória da Conquista que através 
do Diário Eletrônico convocou conselheiros para eleição 
indireta da OAB subseção de Vitória da Conquista uma vez 
que, Luciana Silva renunciou o cargo de presidente para 
concorrer as eleições do pré candidato a Prefeito do PT 
Waldenor Pereira como Vice, ficando o Doutor Frederico 
Silveira, Vice Presidente eleito junto com a Senhora Luciana 
quando das eleições da OAB impedido de ocupar a 
Presidência, se solidarizou com Doutor Frederico que 
deveria ter o direito a presidência e externou total repúdio 
seccional da OAB — Bahia. A Vereadora Maria Lúcia 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Santos Rocha — foi com alegria que, anunciou que 
finalmente uma luta sua de mais de 20 anos será 
concretizada pelo Governador Jerônimo Rodrigues, a 
pavimentação da estrada Pradoso/Bate Pé, obra que está 
alçada em mais de R$ 28 milhões e oferecerá mais 
segurança, dignidade, conforto e desenvolvimento as 
comunidades daqueles distritos e de demais pessoas que 
fazem uso daquela estrada. Declarou que aquela conquista 
se deu após muito diálogo e por fazer parte da Base do 
Governo e integrante do pardido MDB e pré candidata a 
prefeita de Conquista, declarando que lutará ainda mais por 
mais benefícios para cidade de Vitória da Conquista. O 
Vereador Adinilson Pereira — anunciou com alegria que, 
após sua solicitação feita quando da Sessão em Iguá, a 
Coelba e a ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica 
o informou que a partir do dia primeiro de outubro iniciarão 
os serviços de instalação de rede na região de Abelhas, 
relembrando o vereador que aquela é uma luta que há mais 
de 20 anos aqueles moradores vem solicitando, e que ago 
finalmente por meio de seu mandato serão contemplados 
com aquele beneficio. O Vereador Fernando Vasconcelos - 
foi com alegria que também se referiu a mais uma iniciativa 
do Governador Jerônimo Rodrigues em favor de Vitória da 
Conquista a obra s pavimentação da estrada de 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Pradoso/Bate Pé informando que na ultima sexta-feira foi 
assinada a ordem de serviço no Distrito de Pradoso 
destacando que a referida obra era um sonho e que se 
tornará realidade, sim — que àquela é uma obra fruto do 
compromisso do governador com o município e uma 
reivindicação de toda Casa Legislativa. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — se referiu a qualidade da água que vem 
consumindo a Comunidade de São Mateus, totalmente 
escura, que vem lutando junto aquela comunidade pela 
melhoria da qualidade da mesma, que apesar de contar com 
o apoio do Secretário Breno Farias e Joana Darc, áquele 
problema persiste — lamentou. E denunciou uma situação 
onde um conteiner tem sido colocado para coleta de lixo e 
depois descarte, mas, que infelizmente tem ficado mais de 
15 dias a frente da Casa de um senhor de 80 anos, na região 
de Tesoureiro, solicitando do poder público solução para 
situação, que compromete a saúde daquela morador — disse. 
O Vereador Andreson Ribeiro — parabenizou a 
COOPMAC pela retomada da Exposição agropecuária de 
Vitória da Conquista iniciativa que contou com apoio do 
governador que não mediu esforços para junto a CAR e os 
entes municipais e estaduais promoverem a realização 
daquele evento de grande sucesso. Sobre o asfalto que cede 
na Avenida Crese's lo Silveira em frente ao Shoppin 
j\ 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Popular admitiu que de fato foi uma fatalidade mais alertou 
a Prefeitura Municipal para o cuidado quando da liberação 
de alvarás para empreendimentos de grande porte que, 
apesar de serem positivo para o município podem no 
entanto, comprometer a tranquilidade e a qualidade de vida 
da cidade. O Vereador Ivan Cordeiro — também 
comemorou a assinatura de ordem de serviço para 
edificação da estrada Pradoso/Bate Pé independente falou — 
da escola partidária, o que importa — disse — é que a 
comunidade merece aquela obra tão aguardada. E se referiu 
a greve dos institutos federais e das universidades públicas 
externando sua indignação a postura do Presidente Lula que 
tem responsabilizado os reitores, professores e sindicalistas 
por não cobrarem recursos para as referidas instituições e 
pelas aulas entediantes, declarando que o Presidente ex￾sindicalista tem traído aqueles que sempre o apoiou. O 
Vereador Ricardo Babão — anunciou com alegria que 
finalmente três vias do bairro Ibirapuera serão recuperadas, 
que a definição de quais seriam foi decisão dos moradores 
junto com seu mandato. Anunciou ainda que serão 
realizadas outras obras fruto da iniciativa de seu mandato e 
recursos conquistados por meio dos deputados que apoia 
que destinou recursos de emendas para aquele fim Fabric.
Falcão e Daniel Almeida, da Praça do Migdônio, a praça d 
( 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Adelmário Pinheiro no Alto Maron e do Posto de Saúde do 
Bairro Ibirapuera cujas ordem de serviço, a prefeita já 
assinara correspondente ao Projeto do FINISA que votara 
favorável em favor da população Conquistense. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) — declarou que de fato 
a Prefeita tem cumprido com o compromisso que fizera com 
os vereadores, se referiu as conquistas para o Bairro Bruno 
Bacelar alcançadas por meio da prefeita, desde relembrou- o 
governo de José Raimundo em que ruas foram 
pavimentadas, com recursos de Emenda de seu mandato e 
agora através da gestora e do Projeto Morar Legal 
conseguirá entre outros benefícios como a edificação do 
CRAS, a entrega de escrituras e infelizmente há um vídeo 
circulando com a intenção de enganar aqueles moradores 
declarando que tais benefícios são de iniciativa do Deputado 
Waldenor Pereira, contestando o vereador aquela 
informação inverídica — disse — com objetivo de manchar 
sua imagem. O Vereador Alexandre Xandó — apresentou 
através de um vídeo a qualidade do asfalto que vem sendo 
colocado na Via aos fundos do IFBA pelo Poder Público 
Municipal, asfalto, denunciou que desmancha nas mãos, da 
mesma qualidade que pavimentaram o Jardim Valéria, bem 
ruim, conclamando do povo para que fiquem atentos e 
fiscalizem as obras que estão sendo realizadas pela 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Prefeitura e avaliem a qualidade destas e se não 
corresponderem as expectativas dos moradores que seja 
encaminhada denúncia ao Tribunal de Contas dos 
Municípios, para que o município seja responsabilizado. O 
Vereador Subtenente Muniz — informou que o Senhor 
Paulinho da Vila Oeste esteve visitando a obra de 
asfaltamento da Via que se refere o Vereador Xandó aos 
fundos do IFBA e que ele de imediato ao ser comunicado 
sobre a qualidade do asfalto procurou o Secretário de 
Infraestrutura Jackson Apolinário, que de imediato requereu 
a retirada do material de má qualidade para aplicação de 
novo asfalto. Declarou o vereador que o vereador Alexandre 
Xandó votou contra aquela obra que aqueles moradores 
aguardam há mais de 14 anos e agora — vem se 
concretizando. Declarou que apesar de apoiar a gestora 
encontra-se fiscalizando as obras que vem se realizando na 
cidade, a exemplo do recapeamento da UrbisV, da Praça do 
bairro Senhorinha Cairo entre outras obras. O Vereador 
Vaidemir Dias — também parabenizou o Governo estadual 
pelos investimentos que vem fazendo no município a 
exemplo da estrada do Pradoso/Bate Pé, o Centro Integrado 
totalmente reformado entregue a população, o ginásio de 
Ensino Médio para região de Inhobim, iniciativa de seu 
mandato; a Prefeita no entanto, tem andado numa correria 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
querendo realizar em 3 meses o que não realizou em três 
anos de governo, denunciando as condições das vias da 
cidade que prossegue com buracos, quando realiza 
asfaltamento é de má qualidade a exemplo do da Crescêncio 
Silveira, desabou por falta de manutenção; a galeria do 
Guarani há tempos sem realizar reparos. Declarou que não 
precisamos de gestor que atue apenas 6 meses, ás vésperas 
das eleições. Criticou as condições da saúde que encontra-se 
na UTI, inclusive o município é campeão em casos de 
dengue e anuncia obra de edificação de uma UPA do lado 
oeste, quando os postos de saúde vem funcionado — falou￾nas piores condições — e terem sido contra a edificação da 
UPA pelo governo do estado, no passado, declarando ser tal 
situação uma contradição. O Vereador Luis Carlos Dudé 
( Líder da Prefeita) — afirmou que infelizmente o 
Governador fala muito e realiza pouco, inicia determinada 
obra e não conclui, se referiu a obra da Avenida Presidente 
Vargas, até o momento sem conclusão. A pavimentação da 
Estrada de São Sebastião que não concluiu e já anuncia a de 
Pradoso/Bate Pé, explicando que a assinatura se deu pelo 
Governador na região do Pradoso porque em Bate Pé havia 
um movimento dos moradores que não queriam a presença 
dele lá. Sobre a UPA do lado oeste declarou que será 
edificada sim, pela prefeita Sheila, a" menina de Irma e Zé, 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
"que tem tido compromisso com a população, e possui obras 
nos quatro cantos da cidade, diferente do governador que 
transformou o Hospital de Base e a UPA num cabide de 
emprego da base do PT — criticou. E anunciou o nome do 
Doutor Aloísio Alan nome escolhido para caminhar junto a 
Prefeita como vice e o coordenador do plano de governo 
daquela chapa, será o professor Abel Rebouças, razão da 
oposição encontrar-se preocupada. O Vereador Francisco 
Estreita — afirmou que mais uma vez o PT tenta enganar o 
povo, com o governador anunciando que fará a estrada 
Pradoso/Bate Pé declarando que ficará só na promessa 
assim como prometera a Ponte de Itaparica/Salvador, a 
Barragem do Rio Catolé — tudo — falou- não passa de 
propaganda do Governo da Bahia ás vésperas das eleições. 
Que ao anunciar que as máquinas estarão lá na segunda - 
feira afirmou que todas as semanas há segunda — feira e que 
tal anúncio não passa de enganação. Sobre o asfalto 
realizado no bairro Jardim Valéria, de má qualidade, 
informou aos vereadores Xandó e Valdemir que a 
responsabilidade foi da CODEVASF empresa ligada ao 
governo do estado. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO 
DIA: o Presidente convidou a todos a ficarem de pé e 
realizou a PROMULGAÇÃO: Resolução n° 90/24 Instit 
o Prêmio de R imento aos Profissionais das Forças 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
de Segurança Pública, Município de Vitória da Conquista e 
dá outras providências, assina Vereador Hermínio Oliveira — 
Presidente do Legislativo; Decreto Legislativo n° 629/24 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA- BAHIA, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, EM 
CONFORMIDADE AO PARECER DO TCM, ASSINA 
PRESIDENTE VEREADOR HERMINIO OLIVEIRA; 
APROVADA Redação Final do Projeto de Lei n° 38/24 
Dispõe sobre a denominação de Avenida Coriolano Sousa 
Sales, a atual Avenida Modelo, bairro Cidade Modelo, no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 40/24 
Denomina de Praça Osvaldo Lima, o atual espaço 
localizado entre o Caminho 33, Oeste; Rua 18, Leste; Rua 
Lírio dos Vales, Norte e Av. Gildásio Cairo, Sul, Loteamento 
Senhorinha Cairo, Zabelê, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE LEI N° 41/24 Denomina a Praça conhecida 
como Praça do Bode, localizada entre a Rua Acre e a Rua 
Mauá, no bairro Ibirapuera, como Praça Migdônio Fonseca, 
de autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 42/24 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Dispõe sobre a denominação de Rua José Marcelino Ribeiro 
Aguiar, a atual Rua C, Bairro Cruzeiro, Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
N° 43/24 Dispõe sobre a denominação de Unidade de 
Saúde da Família Edinaldo Almeida das Virgens, a atual 
Unidade de Saúde da Família Jardim Valéria III, nesta 
cidade de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 08/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO 
(CHICO ESTRELA), QUE ESTABELECE A 
OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS 
ESCALAS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS 
PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES 
PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DE SUAS 
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU POR ELES 
CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N° 05/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.786, DE 16 DE 
DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIM 
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, D 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 44/2024 DE 
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR FRANCISCO 
ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA) QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA 
DE LOURDES D'ESQUIVEL, A ATUAL RUA A, 
BAIRRO CRUZEIRO, VITÓRIA DA CONQUISTA; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 45/24 Institui no 
calendário de eventos do município de Vitória da Conquista 
a MARCHA PELA PAZ, de autoria do Vereador Nildo 
Freitas; APROVADO PROJETO DE LEI N°46/24 Dispõe 
sobre a denominação de Centro Municipal de Educação 
Infantil Prof Hernando dos Santos Paiva, o atual Centro 
Municipal de Educação Infantil Jardim Valéria, nesta 
cidade, de autoria do Vereador Chico Estrella; . 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 47/24 Institui o Dia 
do Adolescente Assembleiano no Município de Vitória da 
Conquista, e dá outras Providências, de autoria do Vereador 
Nildo Freitas; APROVADA Moção de Aplausos a Cantora 
e Missionária Gil, pelos 31 Anos de Ministério de Louvor, 
de autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADA 
Indicações N°s 759 a 802/24 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Alexandre xandó, Delegado Marcus 
( 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan 
Cordeiro, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia 
Viviane, Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. 
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 12 DE 4LLNHO 
DE 2024. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/06/2024 - 08:30
Encerramento: 12/06/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Ele não permitirá que você tropece; o seu protetor se manterá alerta" - Salmo 121:3
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos nº 52 ao 54/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 17 de
Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 12 de Junho de 2024.
Projetos de Decreto nº 06, 07, 08 e 09/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 29 de Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 14 de Junho de 2024.
Projetos nº 55, 56, 57, 58 e 59/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 29 de Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 14 de Junho de 2024.
Projetos de Decreto nº 10 e 11/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 07 de Junho de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de Junho de 2024.
Projeto nº 60/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 07 de Junho
de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
19 de Junho de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À ROBERTO
CARLOS SANTOS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Damião
Garcia de Araújo. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2024
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Márcia Viviane,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz, Valdemir
Dias 
Dispõe sobre a denominação de
Avenida Coriolano Sousa Sales, a atual
Avenida Modelo, bairro Cidade
Modelo, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Praça Osvaldo Lima, o
atual espaço localizado entre o
Caminho 33, Oeste; Rua 18, Leste;
Rua Lírio dos Vales, Norte e Av.
Gildásio Cairo, Sul, Loteamento
Senhorinha Cairo, Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Praça conhecida como
Praça do Bode, localizada entre a Rua
Acre e a Rua Mauá, no bairro
Ibirapuera, como Praça Migdônio
Fonseca. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
José Marcelino Ribeiro Aguiar, a atual
Rua C, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Unidade de Saúde da Família Edinaldo
Almeida das Virgens, a atual Unidade
de Saúde da Família Jardim Valéria III,
nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
VETO INTEGRAL 07/2024 DO
EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº
1.831/2024, ORIGINADA DO PL Nº
08/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA), QUE
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE
ATENDIMENTO DOS MÉDICOS
PERTENCENTES AO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, DE SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU
POR ELES CONTRATADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Mensagem de Veto nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 14/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.831/2024- Que estabelece
a obrigatoriedade da publicação das
escalas de atendimento dos médicos
pertencentes ao quadro de servidores
públicos de Vitória da Conquista, de
suas autarquias e fundações, ou por
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
eles contratados, e dá outras
providências. 
8 - Parecer nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO
DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A LEI Nº 1.832/2024,
ORIGINADA DO PLC Nº 05/2024 DE
AUTORIA DO PRÓPRIO PODER
EXECUTIVO, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2011, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, DAS AUTARQUIAS E
DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Mensagem de Veto nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 15/2024 - Veto Parcial
da Lei Complementar nº 1.832/2024-
Que altera dispositivos da Lei
Complementar municipal nº 1.786, de
16 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de
Vitória da Conquista, das Autarquias e
das Fundações Públicas municipais, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 44/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA MARIA DE LOURDES
D’ESQUIVEL, A ATUAL RUA A,
BAIRRO CRUZEIRO, VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Maria de Lourdes D’Esquivel, a atual
Rua A, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 45/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS
NASCIMENTO(NILDO FREITAS),
QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A MARCHA
PELA PAZ. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui no calendário de eventos do
município de Vitória da Conquista a
MARCHA PELA PAZ. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 96 de 2024
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 46/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FIULHO (CHICO ESTTRELA), QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFº
HERNANDO DOS SANTOS PAIVA, O
ATUAL CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM
VALÉRIA, NESTA CIDADE. 
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Centro Municipal de Educação Infantil
Profº Hernando dos Santos Paiva, o
atual Centro Municipal de Educação
Infantil Jardim Valéria, nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 47/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS
NASCIMENTO(NILDO FREITAS),
QUE INSTITUI O DIA DO
ADOLESCENTE ASSEMBLEIANO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Institui o Dia do Adolescente
Assembleiano no Município de Vitória
da Conquista, e dá outras
Providências. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Aplauso nº 61 de
2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus aplausos a
Cantora e Missionária Gil, pelos 31
Anos de Ministério de Louvor. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 759 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Lucas Dias, Secretario
Municipal de Mobilidade Urbana a
pintura das sinalizações dos quebra
molas instalados no Povoado do
Periperi, município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 760 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Urapuru,
Loteamento Recanto dos Pássaros,
Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 761 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
secretário de Serviços Públicos, a
premente necessidade de proceder
com uma manutenção geral, com
limpeza e roçagem Rua Monte Sinai,
no bairro Zabelê/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 762 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Patativa,
Loteamento Recanto dos Pássaros,
Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 763 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na bifurcação entre
Rua Ema e Rua Garça, Loteamento
Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 764 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Via Local G, Urbis
V, Bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 765 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, reparos na iluminação
pública do Conjunto habitacional Vila
Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 766 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a limpeza da Rua
Trinta e Três, no loteamento Vila
Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 767 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a instalação de
uma faixa de pedestres elevada na
Rua Emília Sodré, em frente à Igreja
Cristã do Brasil, no bairro Bruno
Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 768 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Fábio Sena
Santos, Coordenador do Arquivo
Público Municipal, a Elaboração de
Projeto "Memória Viva", com o intuito
de preservar e promover a rica
história e patrimônio cultural da nossa
cidade, catalogar, preservar e expor o
valioso material fotográfico que está
guardado em diversos locais
emblemáticos da nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 769 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos, e ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
secretário de Saúde – Vinícius
Rodrigues, a roçagem e mutirão de
limpeza no entorno do Posto de Saúde
do IBC – Capinal. 
30 - Indicação nº 770 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
reparos na iluminação pública do
Povoado Corredor dos Teixeiras e
frente ao Colégio Estadual do Capinal. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 771 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, e a sua Senhoria a Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
construção de uma área de lazer com
parquinho infantil no Povoado São
Joaquim/Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 772 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Alteração do
Sentido de Tráfego para binário (mão
única) na Avenida Alírio Sales, trecho
entre a Avenida Jorge Teixeira e a
Avenida Ivo Freire, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 773 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
uma faixa de pedestre elevada, em
frente a Nova Escola Infantil, na
Avenida Alírio Sales, n°179, Bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 774 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, limpeza do campo
de futebol da Avenida F, Loteamento
Parque Conveima 2, bairro Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 775 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Civil, e ao Senhor
Arlindo Santos Rebouças,
Coordenador da Subprefeitura de
Bate-Pé, Patrolamento e
Cascalhamento das Estradas nos
Povoados de São Joaquim e Morro dos
Macacos no Distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 776 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, em caráter de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
urgência, reparos na rua que divide os
bairros Urbis IV e Urbis V. 
37 - Indicação nº 777 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, limpeza de um
terreno, localizado na Rua da
Corrente, em frente ao nº 776, bairro
Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 778 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - CEOLBA, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gerente Regional, em Vitória da
Conquista, a instalação de poste e
extensão de rede de energia na rua
19, Loteamento Vila Elisa, no bairro
Espírito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 779 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador da Bahia e ao Senhor
Edelvino da Silva Góes Filho,
Secretário de Administração do
Estado da Bahia, a implantação de
uma unidade do SAC - Serviço de
Atendimento ao Cidadão, na Zona
Oeste da cidade de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 780 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde,
limpeza e capinagem nas áreas
internas da Unidade de Saúde da
Família do Coveima. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 781 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem na Praça Da Juventude
Bairro Guarani 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 782 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita em
caráter de urgência a poda da árvore
da Praça na Urbis V, entre os
Caminhos 4 e 6. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 783 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a realização
de um Patrolamento e Cascalhamento
na Estrada que dá acesso à Cachoeira
das |Araras. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 784 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a realização
de um Patrolamento, Cascalhamento e
Roçagem na Estrada (beco) que dá
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
acesso à Lagoa do Distrito de Iguá, e
uma proteção para cisterna. 
45 - Indicação nº 785 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Prefeita
Municipal Sheila Lemos e ao Senhor
Lucas Dias Secretário de Mobilidade
Urbana, colocar placas de sinalização
horizontal e vertical, e faixa de
pedestre e entre as ruas Carioca e
Crescêncio Silveira, Bairro São
Vicente / Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 786 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrutura Urbana,
realizar o recapeamento asfáltico das
seguintes Ruas Travessa São Paulo e
Rua Daniel, Bairro São Vicente /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 787 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Vinícius de Brito Rodrigues,
Secretário de Saúde, a realizar
reforma e aquisição de equipamentos
novos para o posto de saúde CAE II,
Bairro São Vicente Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 788 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria a senhora, Ana
Cláudia Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, que seja feita a
poda das árvores da Praça do
restaurante Maria da Lenha,
localizada na Avenida Laura Nunes. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 789 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana, a
instalação de um ponto de ônibus na
Rua O, em frente ao Condomínio
Vivendas da Serra, localizado no
bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 790 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana,
estudo de viabilidade para a
implantação de um quebra-molas na
Rua O, em frente ao Condomínio
Vivendas da Serra, localizado no
bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 791 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza, roçagem e capinagem, no
conjunto habitacional Vivendas da
Serra. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 792 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos, e a Senhora, Ana
Cláudia Oliveira Passos da Secretaria
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
de Meio Ambiente, a revitalização da
praça localizada no conjunto
habitacional Vivendas da Serra. 
53 - Indicação nº 793 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Vinícius de
Brito Rodrigues, secretário de Saúde,
proceder com a reforma da Unidade
de Saúde no povoado do Pé de
Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 794 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco, no cruzamento da Av.
Laura Nunes com 7° avenida no bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 795 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Jamile Alves
Santos, Coordenadora de Trânsito, a
afixação de placas de identificação das
ruas da cidade onde não tem. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 796 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Lucas Dias, secretário de
Mobilidade Urbana, realizar a
operação tapa buracos na Rua Ribeira
do Pombal, bairro Patagônia/ Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 797 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria A Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a poda de vegetação que
está atrapalhando a visão e passagem
de motoristas na esquina da Avenida
Paraná com a Rua Rio Grande do Sul
bairro Patagônia/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 798 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a instalação de placas
indicativas de paradas de ônibus no
Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 799 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com um serviço de
manutenção geral com limpeza em
todas as ruas pavimentadas do Bairro
Lagoa das Flores, como também
retirada de mato nas passagens dos
pedestres e pintura de meio-fio. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 800 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com a
instalação de 10 braços com
lâmpadas, na Rua Bela Vista, ponto de
referência, última rua, abaixo da
Marinheiro Popeye, Bairro Jaraguá. 
61 - Indicação nº 801 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência o Senhor Ten.
Cel PM Eduardo Moreira,
Comandante da 92° CIPM, intensificar
as rondas policiais no bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 802 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
estudo para instalação de um
semáforo na Av. Bartolomeu de
Gusmão no contorno, sentido Av.
Otávio Santos, em frente a ORTOMED. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 10