sessao 23 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2024-06-14
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte a quatro (14/06/24) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luis Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane 
de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais 
Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos 
(Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 14/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR IRINEU ANDREZINHO CORREIA, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR GU 1 TORTORE DE AUTORIA 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
À SENHORA LÚCIA ROCHA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; 
REQUERIMENTO de solicitação de Tribuna Livre do 
Senhor Fábio Macedo solicita direito de fala no Plenário, 
em favor dos comerciantes e de suas reivindicações da feira 
denominada Rolo e Indicações Nc's 803 a 833/24 de autoria 
dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, 
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luis Carlos 
Dudé, Márcia Viviane, Nildo Freitas e Valdemir Dias. Após 
a Leitura do Expediente foi entregue Moção de Aplauso a 
Loja Maçônica Grande Oriente Bahia Brasil entregue pelo 
Vereador Chico Estrella junto com todos os demais 
vereadores e o Vereador Alexandre Xandó prestou 
homenagem ao Projeto Bom Jesus da Paróquia São Miguel 
— Alto Maron foi entregue junto com todos os demais 
vereadores. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Dr. Augusto 
Cândido — mais uma vez solicitou para regiões do Limoeiro 
e Tesoureiro, zona rural do município cascalhamento das 
estradas, uma vez que • uando o Rio Verru enche aqueles 
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moradores ficam isolados sem poder sair de suas 
residências, relembrando que solicitara a edificação de duas 
pontes para as referidas localidades, agora que a Ponte do 
Tesoureiro está sendo edificada, muita gente tem declarado 
que foi sua iniciativa, mas, na verdade a Comunidade sabe 
de fato quem é que tem saído na defesa destes, quem de fato 
lutou em favor daquele benefício. Que em razão de ser ano 
eleitoral, muita gente quer levar os louros, lamentou. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — se referiu a Muralha 
Digital lançada pela Prefeitura que tem como objetivo 
instalar um sistema para monitorar o tráfego e prover 
fiscalização de infrações de trânsito, questionando o 
vereador de que forma se dará esse sistema, como irá 
funcionar, afirmando que a Casa deve analisar aquele 
contrato cujo valor R$ 5.596.113,40 é exorbitante — disseindagando como se dará aquela processo — que a Casa 
deseja se inteirar sobre aquela situação. O Vereador Nildo 
Freitas — agradeceu a Prefeitura Municipal pelo trabalho 
realizado de iluminação no Capinal, na Chácara do 
Fazendeiro por meio do Programa Brilha Conquista, que 
certamente — disse contribuirá com a segurança daqueles 
moradores. E prestou contas da sua estada na capital baiana 
oportunidade em que esteve na secretaria de infraestrutura 
do governo do estado para solicitar s ificação de uma 
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rotatória na entrada da estrada do Pradoso, para mais 
segurança aos condutores de veículos que por ali circulam e 
transeuntes. A Vereadora Márcia Viviane — informou com 
alegria que no dia 12 de junho o Governo Federal por meio 
do Ministério da Saúde anunciou novos investimentos de 
saúde bucal para aumentar a cobertura do Programa Brasil 
Sorridente de 40% para 70%, que os investimentos são na 
ordem de R$ 4,3 bilhões que deverão ser direcionados aos 
municípios; bem como disponibilizou outro programa Mais 
Acesso as especialidades Médicas, considerando a demora 
que a população espera para realização de determinados 
procedimentos médicos através do SUS, após passar por 
exames na Atenção Básica, a Ministra Nísia Trindade 
sensível aquela situação — falou- a vereadora - lança aqueles 
programas, dizendo esperar que os municípios possam se 
habilitar e aumentar suas equipes para serem inseridos 
naqueles recursos, inclusive o município de Conquista. O 
Vereador Adinilson Pereira — mais uma vez denunciou o 
descaso da Empresa Via Bahia para com a região Sudoeste, 
empresa que vem se preocupando em apenas arrecadar 
recursos e não promove melhorias alguma no entorno do 
Anel Viário, tão pouco realiza a tão esperada duplicação da 
Via BR- 116, informou que nas imediações do Sabão Teiú 
mais uma pai de família pe a vida por 
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irresponsabilidade daquela Empresa — lamentou — 
questionando quanto vale uma vida? Cobrou providências 
por parte dos Deputados estaduais e federais para que 
chamem a empresa a responsabilidade. A Vereadora 
Maria Lúcia Rocha — externou sua indignação pelo fato de 
ter apoiado uma mãe que denunciou as condições de uma 
praça pública — e ter sido acusada pela Prefeitura de vir 
disseminando fakes news ressaltou a vereadora que isso não 
a impedirá de denunciar não só aquela situação da praça, 
mas, outras situações de descaso que impactam na vida da 
população a exemplo citou: do sistema de transporte público 
com ônibus sucateados; da saúde, que encontra-se na UTI, 
marcada por demora no atendimento, crescimento de casos 
de dengue; ruas esburacadas, quando há reparo destas, são 
feito com asfalto de má qualidade, serviços que vem se 
realizando — ás vésperas das eleições — ratificando que seu 
compromisso é com a verdade. O Vereador Ivan Cordeiro 
— foi de encontro a fala do Deputado Waldenor Pereira que 
numa entrevista a uma Rádio afirma que a pauta 
conservadora é uma pauta violenta, o vereador foi de 
encontro aquela fala dizendo que o Deputado usa de fakes 
news para enganar a população e declarou que violento é o 
governo que o Deputado faz parte, informando que há 20 
anos de governo do PT, a Bahia é o do com maior 
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índices de violência, diferente falou - do Governo 
Bolsonaro, cujos índices de criminalidade reduziram. Disse 
ainda que a turma do Deputado defende as saidinhas, 
questionando se o deputado votou a favor ou contra ás 
saidinhas? Que seu grupo político defende que bandidos 
devem está na cadeia. O Vereador Alexandre Xandó — 
anunciou com alegria que o Governo Lula disponibilizará 
para cidade de Jequié um campus da Universidade Federal, 
que em breve Conquista também será contemplada com 
Universidade Federal do Sudoeste da Bahia, destacando que 
é a universidade se interiorizando por meio do governo 
federal. E mais uma vez denunciou que o fato de Vitória da 
Conquista vir se destacando como a cidade com maior 
número de casos de dengue, inclusive de óbitos, quantidade 
maior que da cidade de Feira de Santana e de Jacaraci, que 
infelizmente disse - 19 cidadãos vieram a óbito em 
consequência da doença e isso se deve ao fato do município 
não vir promovendo concurso para agentes comunitários de 
saúde e de endemias — lamentou. O Vereador Subtenente 
Muniz — responsabilizou os governos do PT por liderar os 
ranking de estado mais violento do país, com maior número 
de analfabetismo e de fome, estado em que o governador 
recebe o maior salário em comparação a outros 
governadores, no entanto — disse — aos professores conced 
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um aumento de apenas 2% para pagar de forma parcelada, 
isso é governo? Questionou. E anunciou o Vereador que a 
situação das obras da Vila Oeste já foi resolvida, ratificando 
que o governo Municipal possui responsabilidade e tem 
melhorado a vida do povo e que certamente vencerá as 
eleições no primeiro turno. O Vereador Ricardo Babão — 
mais uma vez declarou que votou favorável ao Projeto do 
FINISA III para melhorar as condições da cidade, que 
apesar de ter conseguido inúmeras melhorias para o bairro 
em que mora Ibirapuera, não tem medido esforços para 
conseguir melhorias para os demais bairros da cidade a 
exemplo do Alto Maron, Guarani, Urbis II, III, IV e V, que 
muitas vezes há colegas que só fazem criticar as obras que o 
governo da Prefeita vem realizando quando deveriam 
trabalhar em parceria com a gestora para ajudar a cidade a 
crescer e evoluir. Que o povo deseja é ação e disse se sentir 
— feliz — ao perceber o reconhecimento do povo para com o 
seu trabalho, sobretudo do povo do bairro Ibirapuera. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — se referiu ao 
Projeto do FINISA III relembrando que apenas 3 vereadores 
de oposição votaram favoráveis ao Projeto os vereadores 
Ricardo Babão, Luciano Gomes e Dr. Andreson Ribeiro, os 
três do PCdoB os demais vereadores de oposição entraram 
na justiça contra a Prefeita, no entants,7 justiça 
• 
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posicionou favorável a gestora, a partir daí a Prefeita iniciou 
as obras, obras que vem sendo executadas nos quatro cantos 
da cidade, lamentando as fakes news contra a gestora, 
relembrando que o PT esteve no poder durante 20 anos, no 
entanto não executou a quantidade de obras que a Prefeita 
vem executando, sobretudo a reforma do Murilão, da Lagoa 
das Bateias — demonstrado a gestora sua coragem. O 
Vereador Valdemir Dias (Líder da Bancada) — foi de 
encontro as críticas que vereadores vem fazendo ao governo 
do PT, governo que há 20 anos resgatou a dignidade de 
servidores públicos que encontravam-se com salários 
atrasados; fornecedores sem serem pagos, lixos ás ruas, 
entregou a cidade com seis milhões em caixa, não foi 
governo — disse - de 6 meses, como o atual governo — 
queremos um governo que trabalhe os quatro anos — 
concluiu. O Vereador Chico Estrella — foi de encontro as 
colocações das vereadoras Márcia Viviane e Lúcia Rocha — 
acrescentando que o secretário de saúde vem realizando 
excelentes serviços na saúde pública, que uma cidade com 
mais ou menos 350 mil habitantes e possui 2 milhões de 
cartões, demonstra que o Secretário tem de fato se esforçado 
para para atender bem o povo, que o mesmo deve sim ser 
parabenizado — disse. Que as reformas por que vem 
passando os postos de saúde se dão em ra4. da 
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edificações dos postos realizadas pelo PT serem da pior 
qualidade. Questionou ainda o vereador a obra da Avenida 
Presidente Vargas de iniciativa do Governo do Estado e que 
se encontra até os dias de hoje paradas, certamente não será 
concluída ratificando que o PT vive de obras de eleição. 
Lamentou ainda o fato do Deputado Waldenor Pereira — pré 
candidato a prefeito pelo PT ter declarado em entrevista que 
o governo Federal pretende prosseguir com o contrato com a 
Via Bahia — externando sua indignação — dizendo que 
certamente a Empresa financiará as campanhas do PT — 
lamentou. O Vereador Delegado Marcus Vinícius — 
relembrou a aprovação do empréstimo do FINISA 
declarando que de fato é bom sim para cidade, mas, a forma 
que o Projeto chegara a Casa com apenas uma lauda — sem 
especificar quais seriam as obras destinadas para aqueles 
recursos, sem dispor de nenhum anexo, solicitou por meio 
da CCJ que a Prefeitura pudesse realizar estudo de 
viabilidade, finalmente a Prefeitura cedeu e por por isso 
votou favorável ao projeto pensando no bem da população — 
justificou, pena disse que as referidas obras estão sendo 
concretizadas no período eleitoral, destacando a importância 
da fiscalização destas. Caso a prefeita não as conclua que o 
próximo gestor arque com o compromisso de concluí-las. O 
Vereador Luciano Gomes — d larou que apesar de d 
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lado do Governador Jerônimo Rodrigues, não poderia — 
falou- deixar de admitir que as obras que vem sendo 
realizadas pela Prefeita correspondente ao Projeto do 
FINISA III, o deixa não só o mesmo satisfeito mas, as 
comunidades dos bairros que vem sendo atendidas com as 
obras, declarando que seu sentimento é de gratidão, 
lamentou no entanto o fato de perceber que há pessoas que 
vem torcendo contra o desenvolvimento da cidade, 
ratificando que votou no FINISA com o único objetivo, de 
servir o povo, mesmo sendo oposição, e , prosseguirá 
atuando em favor da população e que não há nada, nem 
ninguém a temer. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: 
foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 15/24 Dispõe sobre a 
garantia de conforto e segurança para mulheres no 
transporte coletivo intramunicipal no Município de Vitória 
da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 27/24 Dispõe sobre o projeto de Lei que impõe a 
disponibilização da opção do pagamento da passagem do 
sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e 
código eletrônico QR — pagamento instantâneo autorizado 
pelo Banco Central do Brasil, no município de Vitória da 
Conquista, e dá outras providências, de autoria do Verea 
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Luciano Gomes; APROVADO em 2" discussão e 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 32/2023- Altera o Quadro 3.7, do 
anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 2.116, de 22 
de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal n° 2.451, 
de 06 de janeiro de 2021 e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal, após o Vereador Ricardo Babão ter 
requerido para votar a Redação Final, o Presidente ter 
submetido ao plenário, que acatou, o Projeto e a Redação 
Final foram aprovados com 12 votos favoráveis e 06 votos 
contra dos vereadores Alexandre Xandó, Maria Lúcia 
Rocha, Delegado Marcus Vinícius, Márcia Viviane, 
Valdemir Dias e Dr. Augusto Cândido; APROVADO em 2' 
discussão e REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
N°39/24 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de 
placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela 
Administração pública Direta, Indireta e Autárquica do 
Município de Vitória da Conquista, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADO em 2 discussão e votação e Redação Final 
PROJETO DE LEI n° 34/2023 - Dispõe sobre a criação do 
Parque Natural Municipal do Rio Verruga, em substituição 
ao atual Parque Ambiental do Rio Verruga, modificando os 
limites de sua poligonal, e dá outras providênci de auto 
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do Executivo Municipal, após ter o Vereador Edjaime Rosa 
de Carvalho, requerido para votar a Redação Final o 
Presidente submetido ao Plenário, que acatou, o Projeto e 
Redação Final foram aprovados com 12 votos favoráveis e 
contou com 05 abstenções dos vereadores Delegado Marcus 
Vinícius, Márcia Viviane, Alexandre Xandó, Maria Lúcia 
Rocha e Valdemir Dias. Após o Vereador Delegado Marcus 
Vinícius ter requerido a dispensa de Redação Final, o 
Presidente submetido ao plenário, que, acatou foi aprovado 
em 2a discussão e REDAÇÃO FINAL o PROJETO DE 
LEI N° 31/2023 Cria o Fundo Municipal de Prevenção à 
Corrupção — FUNPREC e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE 
LEI N° 44/23 Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de 
Lourdes D'Esquivel, a atual Rua A, Bairro Cruzeiro, Vitória 
da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrella; 
APROVADO PROJETO DE LEI N° 46/24 Dispõe sobre a 
denominação de Centro Municipal de Educação Infantil 
Prof Hernando dos Santos Paiva, o atual Centro Municipal 
de Educação Infantil Jardim Valéria, nesta cidade, de autoria 
do Vereador Chico Estrella; APROVADO 
REQUERIMENTO do Senhor Fábio Pereira da Silva 
solicita à Vossa Excelência espaço na Tribuna Livre desta 
Casa Legislativa para tratar sobre o asfaltament • Bairr 
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Cidade Modelo. APROVADO REQUERIMENTO Fábio 
Macedo solicitando direito de fala no Plenário, em favor 
dos comerciantes e de suas reivindicações da feira 
denominada Rolo e APROVADAS Indicações N's 803 a 
833/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Alexandre Xandó, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo 
Júnior, Edjaime Rosa, Ivan Cordeiro, Luís Carlos Dudé, 
Márcia Viviane, Nildo Freitas e Valdemir Dias. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. 
PLENÁRIO ARMEM LÚCIA, 14 DE JUNHO DE 2024. 
t9,-^

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/06/2024 - 08:30
Encerramento: 14/06/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Tu conservarás em paz aquele cuja mente está firme em ti, porque confiará em ti." Isaías
26:3
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto nº 06, 07, 08 e 09/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 29 de Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 14 de Junho de 2024.
Projetos nº 55, 56, 57, 58 e 59/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 29 de Maio de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 14 de Junho de 2024.
Projetos de Decreto nº 10 e 11/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 07 de Junho de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de Junho de 2024.
Projeto nº 60/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 07 de Junho
de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
19 de Junho de 2024.
Projetos de Decreto nº 12 e 13/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 12 de Junho de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 02 de Agosto de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
14 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
IRINEU ANDREZINHO CORREIA 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
15 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GUSTAVO TORTORELI 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À SENHORA LÚCIA
ROCHA. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a garantia de conforto e
segurança para mulheres no
transporte coletivo intramunicipal no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o projeto de lei que
impõe a disponibilização da opção do
pagamento da passagem do sistema
de transporte público coletivo por
meio de PIX e código eletrônico QR –
pagamento instantâneo autorizado
pelo Banco Central do Brasil, no
município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Complementar nº
32 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 46/2023 AO PLC Nº
32/2023- Altera o Quadro 3.7, do
anexo III, da Lei Complementar
Municipal nº 2.116, de 22 de
dezembro de 2016, alterada pela Lei
Municipal nº 2.451, de 06 de janeiro
de 2021 e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação de placa indicativa de
locação nos prédios utilizados pela
Administração pública Direta, Indireta
e Autárquica do Município de Vitória
da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 45/2023 ao PL nº
31/2023- Cria o Fundo Municipal de
Prevenção à Corrupção – FUNPREC e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 48/2023 ao PL nº
34/2023 - Dispõe sobre a criação do
Parque Natural Municipal do Rio
Verruga, em substituição ao atual
Parque Ambiental do Rio Verruga,
modificando os limites de sua
poligonal, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 44/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA MARIA DE LOURDES
D’ESQUIVEL, A ATUAL RUA A,
BAIRRO CRUZEIRO, VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Maria de Lourdes D’Esquivel, a atual
Rua A, Bairro Cruzeiro, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 46/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FIULHO (CHICO ESTTRELA), QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFº
HERNANDO DOS SANTOS PAIVA, O
ATUAL CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM
VALÉRIA, NESTA CIDADE. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Centro Municipal de Educação Infantil
Profº Hernando dos Santos Paiva, o
atual Centro Municipal de Educação
Infantil Jardim Valéria, nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Fábio Pereira da Silva solicita à Vossa
Excelência espaço na Tribuna Livre
desta Casa Legislativa para tratar
sobre o asfaltamento do Bairro Cidade
Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Fábio Macedo solicita direito de fala
no Plenário, em favor dos
comerciantes e de suas reivindicações
da feira denominada Rolo. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 803 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, ao Senhor Lucas Dias,
Chefe do Gabinete Civil, ao Senhor
Breno Pereira Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Arlindo Santos Rebouças,
Coordenador da Subprefeitura de
Bate-Pé, Patrolamento e
Cascalhamento da Estrada do Povoado
da Forquilha, estrada que sai do
povoado do Jurema, região da
Gameleira, Distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 804 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Educação, Inclusão do Povoado do
Rocadinho no Transporte Escolar,
Distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 805 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a instalação de
uma faixa de pedestres elevada na Av..
Caracas, esquina com a Av.
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Bartolomeu de Gusmão, bairro
Jurema, (em frente a Creche Jurema). 
16 - Indicação nº 806 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Senhora Sílvia Maria Fonseca
Silveira Massruhá, Presidente da
EMBRAPA - Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, a instalação
de um escritório em Vitória da
Conquista - Bahia da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA). 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 807 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Educação, a manutenção na sala da
diretoria da Escola Municipal Zulema
Cotrim (Extenção Thompson). 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 808 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, providências
em buraco que está aberto no canal de
água localizado na Avenida Rosa Cruz,
Bairro Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 809 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo em Praça localizada entre
as Ruas Tamoio e Paraguaçu, Bairro
Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 810 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ndico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Pedro Francisco
de Moraes Filho, Morada dos Pássaros
I, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 811 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos na Rua
D, Condomínio Campo Verde, bairro
Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 812 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, limpeza urgente
dos terrenos no entorno dos
condomínios Europa Unida e América
Unida, bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 813 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Fabrício Falcão, deputado Estadual,
que apresente projeto de Lei, para
denominar de Rodovia Virgílio
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Figueira Mendes, a recém-inaugurada
estrada do Iguá. 
24 - Indicação nº 814 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na
rotatória do Hospital São Vicente,
localizada na Av. Crescêncio Silveira,
Bairro São Vicente 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 815 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Severino Evangelista Neto, Gerente
Regional da Empresa Baiana de Águas
e Saneamento – EMBASA, a
solicitação de Extensão de Ligação de
Água na Rua 2, Casulo, Pedra Branca,
Zona Rural de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 816 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, realizar a operação tapa
buracos ao longo da Rua Santa
Catarina, bairro Patagônia/ Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 817 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, a reativação da Casa de Farinha
existente no Assentamento Mutun. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 818 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Governador
Jeronimo Rodrigues, e a Senhora
Rowenna dos Santos Brito –
Secretária de Educação do Estado, a
construção de um colégio de ensino
médio no Distrito de Bate- Pé, Zona
Rural do Município de Vitória da
Conquista- BA. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 819 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a realizar um
concerto, reparo na barragem que é
localizada no povoado Lagoa do
Facão, pois corre risco de
rompimento, Vitória da Conquista- Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 820 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
asfaltar a rua Temisoclis/ Vitória da
Conquista. Obs: Essa é a única rua do
bairro recreio que não é asfaltada. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 821 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Vinícius de Brito Rodrigues ,
Secretário Municipal de Saúde,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
reforma da Policlínica de Atenção
Básica São Vicente– CAE II. 
32 - Indicação nº 822 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a capinagem e limpeza de
entulhos na rua Coração de Jesus no
Bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 823 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
estudo para instalação de um
semáforo na Travessa Laura Nunes,
nas mediações do mercado Boa Vista,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 824 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com a
implantação do serviço de coleta de
lixo para o Povoado do Brejo,
localidade próxima ao Povoado de São
Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 825 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza,
capinagem e a iluminação da Praça
Joana Angélica localizada entre a Rua
sessenta e um e Avenida Vladimir
Hergoz, Bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 826 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com limpeza e
roçagem, nos Condôminos Pau-brasil,
Ipê, Acácia, Jacarandá e Flamboyt,
Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 827 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Bruno
Borges, Gerente Regional da Coelba,
solicito a premente necessidade de
proceder com implantação de postes
na Rua Hormindo Barros, 58 – Quadra
17, Lote 58, via situada do lado da
UFBA (Universidade Federal da Bahia
– Campus Anísio Teixeira). 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 828 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a roçagem e
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
limpeza em todo o Loteamento
Morada Real. 
39 - Indicação nº 829 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder em reforço a
indicação 550/2024 com a instalação
de braços com luminárias nos postes
da Fazenda Santa Rita em frente ao nº
60. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 830 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Mobilidade
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento nas ruas do bairro
Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 831 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretária de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos nas ruas do bairro
Renato Magalhães em toda sua
extensão . 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 832 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, o estudo de viabilidade
técnica para instalação de redutor de
velocidade entre as Avenidas
Maranhão e a rua Lomanto Júnior. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 833 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor
Lucas Dias, Secretário de Mobilidade
Urbana, que sejam mantidos os
prestadores que realizam o transporte
da linha São Sebastião X José
Gonçalves dando o mesmo tratamento
que vem sendo dado para a empresa
que realiza o transporte urbano. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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sessao nº 23

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