sessao nº 26

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
14/08/2024 
L _erminio Oliveira Neto 
2 Williams Muniz dos Santos 
3 Adinilson Nascimento Pereira 
.!¡ \riiânio Ricardo Pereira dos Santos 
N;eison de Vivi 
6, Alexandre Garcia Araújo 
A ndreson Ribeiro Alves il I I I I 11 II II II II l ee"eWl . -~I 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 7 9 -ÇEA/-/ -
10 Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
II, Fernando Vasconcelos Silva 
Francisco Estrela Dantas Filho / 12 e a
i Gilvan Nunes Pereira 
11, Ivan Cordeiro da Silva Filho 
, 
15 Josenildo Freitas Nascimento
16, Luciano Gomes Lisboa 
___ 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio t, . ‘, 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveir: -1."" 1 
20, Maria Lúcia Santos Rocha ¥ . . . --,.. i 
21 Valdemir Oliveira Dias 

mã CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
Naco" • A CASA DO POVO • 
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
vinte e quatro (14/08/24) Presidência do Vereador Hermínio 
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira 
dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de 
Correia Santos, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais 
Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos 
(Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz do 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE fora 
lidas às matérias: PROJETO DE DECRET 
LEGISLATIVO N° 25/24 CONCEDE TÍTULO D 
CIDADÃO CONQUISTENSE A JOELSON MOREIRA 
LIMA, DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS 
CAMPINHOS; PROJETO DE LEI N° 69/24 Dispõe sobre 
o Tombamento da Carreata de Nossa Senhora Aparecida, 
como Patrimônio imaterial no Município de Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção 
de Pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Oliveira Moraes 
Nascimento (conhecido como Fia), ocorrido no dia 09 de 
julho de 2024, de aut do Vereador Adinilson Pereira; 
9(4' 
Ar 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitoria clo Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
inibi CÂMARA 110,, VITÓRIA DA CONQUISTA 
\Ao, • A CASA DO POVO • 
Justificativa de ausência dos Vereadores Dinho dos 
Campinhos, Luís Carlos Dudé, Edjaime Rosa de Carvalho - 
Bibia e Indicações Nrs 886 a 918/24 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Chico Estrella, Delegado 
Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Luís 
Carlos Dudé, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente 
Muniz e Valdemir Dias. Após acordo entre as Bancadas 
iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA foram discutidas, 
votadas e aprovadas as matérias: APROVADO PROJETO 
DE LEI N° 60/24 Dispõe sobre a denominação de Rua 
Donaldo de Brito Miranda Filho, a atual Rua A, Loteamento 
Porto Seguro, Bairro Bela Vista, de autoria do Vereador 
Chico Estrella; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Alberto Oliveira Moraes Nascimento 
(conhecido como Fia), ocorrido no dia 09 de Julho de 2024, 
de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento de Sônia Teixeira dos 
Santos, da Igreja Assembleia de Deus de autoria do 
Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento do investigador Lúcio Fabiano de autoria do 
Vereador Marcus Vinícius; APROVADA Moção de Pesar 
pelo falecimento da Senhora Zorilda dos Santos Silva de 
autoria do Vereador Alexandre Xandó e APROVADAS 
Indicações de N's 886 a 918/24 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Chico IÇstje11a, Delegado Marcus 
Câmara Municipal de Vitoria da Conquista 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Vinícius, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Luís Carlos 
Dudé, Nildo Freitas, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e 
Valdemir Dias. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Edivaldo 
Júnior — prestou contas da reunião que participara com 
desportistas da cidade entre eles destacou a presença de 
Jaldo Mendes, Erick Moitinho oportunidade que discutiram 
sobre questões que envolvem o esporte, a importância da 
dotação para área e informou que a Prefeita anunciou para o 
próximo ano a criação de uma secretaria específica para o 
esporte. A Vereadora Márcia Viviane — mais uma vez 
externou sua preocupação com a situação de dengue no 
município, declarando que Conquista é o município que 
mais vem notificando casos de dengue, informando que 
foram notificados mais de 35 mil casos, dois mil graves, 24 
óbitos registrados e 40 novos casos em investigação, 
ressaltando que aquele quadro reflete a ineficiência da 
secretaria municipal de saúde, onde passaram em 7 anos de 
governo 7 secretários — lamentou. O Vereador Dr. Augusto 
Cândido — foi de encontro a fala da vereadora Márcia 
declarando que o governo federal no tocante a dengue é 
quem está devendo para a Bahia, para o Brasil, para o 
Nordeste e para Conquista. E solicitou da Prefeitura, por 
meio da secretaria de mobilidade urbana para que 
disponibilize um ab de ônibus na entrada do 
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mki CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Condomínio Alfpahaville, considerando que os 
trabalhadores e trabalhadoras daquele condomínio ficam 
expostos ao sol e chuva até a chegada do transporte, 
ressaltando que um abrigo faz muita diferença na vida 
daqueles trabalhadores. O Vereador Chico Estreita — foi de 
encontro a fala da Vereadora Márcia Viviane questionando o 
que tem feito os governos do PT do estado e da federação 
para o combate a dengue no estado e em favor de Vitória da 
Conquista? Questionou. Informou que o governo do estado 
gasta 58% com publicidade, com propaganda, no entanto 
não comprou vacinas, não contratou novos agentes de 
endemias e dispõe de apenas 15 carros fumacês para todo o 
estado; disponibilizou apenas 1.200 soros fisiológicos para 
hidratação e se quer instalou tendas para realização daquele 
procedimento de prevenção. O município, no entanto, 
informou, abriu todas as Unidades de Saúde para tender a 
população á tarde e á noite; duas unidades foram abertas nos 
finais de semana, ampliou o número de médicos em parceria 
com o Hospital UNIMEC, além — falou de ampliar as ações 
dos agentes de endemias, que a situação da dengue é sim de 
responsabilidade dos governos do estado e da federação que 
vem se negando em ajudar Vitória da Conquista — declarou 
o vereador que, "o que é bom para o PT não é bom nem para 
Conquista, nem para a Bahia". O Vereador Valdemir Dias 
— contestou a fala d reador Chico Estrella solicitando 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO 
deste para que pare de transferir responsabilidades — 
afirmando que é sabido que os governos Jerônimo 
Rodrigues e Lula fazem repasse de recursos para o 
município e este por sua vez deveria arcar com as 
responsabilidades que lhe cabe — disse. Disse que também 
apoia a Criação da secretaria de Esporte, indagando por que 
a gestora não encaminhou para o Legislativo aprovar a 
criação daquela secretaria? E cobrou o vereador mais uma 
vez o Plano de saneamento Urbano do município, que 
inclusive é cobrança do Ministério Público, o PDDU — O 
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que precisa ser 
votado pela Casa — disse — conclamando dessa gestão para 
que parem de terceirizar responsabilidades, que a Prefeita 
nunca sentou na cadeira de prefeita, por isso o povo sofre e 
lhe dará uma resposta no dia 06 de outubro — falou. O 
Vereador Andreson Ribeiro — registrou com alegria sobre 
as ações do Governo no município, destacando que as 
referidas intervenções só tem sido possível graças ao 
prestígio do Deputado Waldenor Pereira, se referia o 
vereador a estrada Pradoso/Bate Pé, uma obra complexa que 
o governo já iniciou, bem como a pretensão do governo 
transformar o espaço do antigo aeroporto num Centro de 
Convenções, tão necessário para Vitória da Conquista e que 
já encontra-se em diálogo com empresários para 
concretização daquele espa se solidarizou com as 
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dwo CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
famílias do Paraná, que perderam seus entes queridos no 
trágico acidente aéreo (Avião Voepass) , em Vinhedo — São 
Paulo. Após o GRANDE EXPEDIENTE e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de 
todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 14 DE AGOSTO DE 2024. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/08/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Este é o Deus cujo caminho é perfeito; a palavra do Senhor é comprovadamente genuína.
Ele é escudo para todos os que nele se refugiam." - 2 Samuel 22:31 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto nº 14, 15 e 16/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 14 de junho de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 14 de agosto de 2024.
Projetos de Decreto nº 17 e 18/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 19 de Junho de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 21 de Agosto de 2024.
Projeto de lei nº 08/2024, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 19 de
Junho de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 21 de Agosto de 2024.
Projetos de Decreto nº 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 02 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Projetos de lei nº 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 02 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Projetos de lei nº 09 e 10/2024, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 02
de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
25 de 2024
Concede o Titulo Cidadão
Conquistense a JOELSON MOREIRA
LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2024
Processo: -
Autores: Luciano Gomes, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Lucia Rocha,
Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz, Valdemir
Dias 
Dispõe sobre o Tombamento da
Carreata de Nossa Senhora
Aparecida, como Patrimônio imaterial
no Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 60/2024 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS
FILHO (CHICO ESTRELA) QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA RADIALISTA MAC DONALD,
A ATUAL RUA A, LOTEAMENTO
PORTO SEGURO, BAIRRO BELA
VISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Radialista Mac Donald, a atual Rua A,
Loteamento Porto Seguro, Bairro Bela
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Moção de Pesar nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Sr. Alberto Oliveira Moraes
Nascimento (conhecido como Fia),
ocorrido no dia 09 de Julho de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 886 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, e ao Senhor Lucas Dias, Chefe
do Gabinete Civil, a pavimentação da
rua onde fica localizada a Escola
Municipal Otaviano Salgado, única
escola em tempo integral da zona
rural no povoado de Campo Formoso,
Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 887 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário de Serviços
Públicos, Complementação da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
Iluminação com Lâmpadas de LED no
Povoado Saquinho. 
6 - Indicação nº 888 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, duas passagens
elevadas na Avenida Gilenilda Alves:
uma em frente ao condomínio Don Boa
Vista e outra em frente ao Dona
Gilenilda. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 889 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
ambiente, a disponibilização do
serviço do Castramóvel para atender
ao distrito de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 890 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a implantação de
uma faixa elevada de pedestres na Av.
Vivaldo Mendes Ferraz, em frente ao
Módulo de Direito da Uniftc. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 891 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, patrolamento e
cascalhamento das Ruas da parte alta
do bairro Jardim Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 892 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Farias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
com patrolamento e cascalhamento da
estrada do povoado da Pedra Branca,
desde o Anel Viário até a região do
Stand de Tiro Mandacaru. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 893 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria a
Senhora Fernanda Oliveira Maron,
Secretária Municipal de Saúde, a
construção de um Posto de Saúde na
Comunidade de Pedra Branca. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 894 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvores no entorno da Praça
Agapito Pereira do Couto, Bairro
Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 895 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e ao Senhor Eugênio Avelino
Lopes Souza (Xangai), Secretário
Municipal de Cultura, a melhoria na
iluminação e dos refletores do Campo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
do Paulo Gordo e da Praça Agapito
Couto, Bairro Jurema. 
14 - Indicação nº 896 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de um redutor de
velocidades entre a Avenida Serrinha
e a Rua Alagoas, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 897 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Rua
Seis (Cam Universidade), localizada
no CEP 45029-224, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 898 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem no conjunto
habitacional Vivendas da Serra,
localizado no bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 899 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com limpeza e
roçagem a partir da Rua 1, no Bairro
Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 900 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica no Bairro
Conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 901 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com limpeza e
roçagem na Rua Aurelino Leal, em
volta da horta comunitária do Bairro
Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 902 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº986/2023, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica na Rua
Patativa, Bairro Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 903 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura de Vitória
da Conquista - Ba, o recapeamento
asfáltico da Rua Antenor Rodrigues
Lima ( Antiga Rua A) Bairros Urbis 2 e
3. 
22 - Indicação nº 904 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Ana Cláudia, Secretária Municipal do
Meio Ambiente de Vitória da
Conquista- Ba, o serviço de poda das
árvores, do Campo Gaiolão, situado na
Av. Brumado (conhecido como Campo
do Nelson), nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 905 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista- Ba, e a sua
Senhoria Luís Paulo Sousa, Secretário
Municipal de Serviços Públicos e
Coordenação de Iluminação de Vitória
da Conquista- Ba, o serviço de
reestruturação, alinhamento de
refletores e substituição de lâmpadas
queimadas, no campo Gaiolão,
(conhecido como Campo do Nelson)
na Av. Brumado. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 906 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura de Vitória
da Conquista - Ba, o serviço de
patrolamento do campo de futebol, ao
lado do Posto de saúde, no Bairro Vila
América, onde serão disputadas
rodadas da Copa Conquista de Futebol
Society. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 907 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrututra Urbana,
o recapeamento asfáltico da Rua
Caxias, bairro Petropólis. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 908 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a Construção de Creche
no Distrito de Cercadinho. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 909 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a Construção de Creche
no Distrito de Dantelândia. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 910 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
de Educação, a Construção de Creche
no Distrito de José Gonçalves. 
29 - Indicação nº 911 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a Construção de Creche
no Distrito de Veredinha 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 912 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a revitalização das
faixas exclusiva para motos em toda
cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 913 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, proceder com
limpeza do canal pluvial que foi
fechado e os moradores da Av, Sergipe
vem sofrendo com o volume de água
excessivo quando chove 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 914 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza na
Av, A( ou TG 18) do bairro Renato
Magalhães próximo a oficina Ramos. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 915 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua Maria Margarida Alves,
Recanto dos pássaros, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 916 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua da Constelação, Bairro Panorama
I. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 917 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Sabiá, Recanto
dos pássaros, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 918 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
pavimentação asfáltica na I Travessa
Bruno Barcelar, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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