sessao 27 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	27
Date	2024-08-21
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A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil 
e vinte e quatro ( 21/08/24), realizou-se mais uma sessão 
Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo 
Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo 
Freitas Nascimento, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams 
Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE: 
foram lidas ás matérias: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 26/24 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
CONQUISTENSE A ELIANA CAJA1BA AZEVEDO, DE AUTORIA 
DA VEREADORA MARIA LÚCIA ROCHA; PROJETO DE LEI 
N° 70/24 Denomina Rua Elzir da Silva Marques — D. Preta a atual Rua 
V, Conjunto Vila Conquista, Bairro Patagônia, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; Moção de Aplauso ao maratonista Rafael Porto Silva, 
conquistense que participou da Maratona Olímpica de Paris 2024, de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Ana Rosa de Oliveira, de autoria do Vereador Ricardo 
Babão; JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA dos vereadores 
Adinilson Pereira, Ricardo Babão e Maria Lúcia Santos Rocha e 
Indicações Nrs 919 a 945/24 de autoria dos Vereadores 
Adinilson Pereira, Chico Estrella, Delegado Marcus Vinícius, 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória c;1? Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
iires CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, 
Maria Lúcia Rocha, Márcia viviane, Nildo Freitas e Subtenente 
Muniz. O vereador Nildo Freitas após leitura do EXPEDIENTE 
propôs Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo César 
Oliveira, irmão do vereador Luís Carlos Dudé, que faleceu no 
dia 19, em nome da Casa. Após a Leitura do EXPEDIENTE 
recebeu homenagem por meio de Moção de Aplauso do Senhor 
Maurício Demétrius Grama Tupy das mãos do Vereador 
Fernando Vasconcelos pela realização de Campanhas Solidária 
no município e recebeu também Moção de Aplauso das mãos do 
vereador Dr. Augusto Cândido o. Senhor Leonardo tavares de 
Almeida, pelo seu Instagram Buteco 512 que divulga o turismo 
gastronômico da cidade de Vitória da Conquista. Iniciou-se a 
seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador 
Dr. Augusto Cândido — se referiu a nota do IDEB que reduziu 
nessa atual gestão relembrando que quando seu irmão secretário 
de educação em 2019 a nota do IDEB era de 4, 4 e foi para 4,6, 
em 2021 a média era encontrava-se em 4,4 e avançou para 4, 6 
declarando que atualmente a houve redução na nota de 4, 7 foi 
para 4, 6 declarando que apesar do secretário Edgard Larry ter 
realizado reformas de diversas unidades de ensino o projeto 
pedagógico piorou, justificando que por aquela e outras questões 
não está apoiando a atual gestão da Prefeita e ter optado por 
apoiar o nome da Vereadora Lúcia Rocha para Prefeita. O 
Vereador Andreson Ribeiro Alves — externou seu repúdio e 
indignação em razão de um equipamento que fora recentemente 
inaugurado cuja reforma custou aos cofres públicos o valor de 
scc 
Câmara Municipal de Vitoria da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória çW Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
ideei CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
dois milhões e novecentos mil reais, a referida obra — falou — 
encontra-se mal feita, na área de atletismo, falta de telas de 
proteção entre outras falhas que observara disse — declarando 
que recursos foram jogados no ralo, se referia o vereador a 
reforma do Estádio Murilão, que apesar de ser favorável a 
criação da secretaria de esporte, é preciso ainda — falou- que o 
esporte seja considerado política pública. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA, após acordo entre as Bancadas, foram 
discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes 
matérias:APROVADOS EM REDAÇÃO FINAL OS 
PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI N° 54/24 Dispõe 
sobre a denominação de "Campo João Pretinho", o atual "Campo da 
Ester", localizado no bairro Patagônia, no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís 
Carlos - Dudé; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 58/24 Dispõe sobre a denominação de 
Praça Neto Comander, a atual Praça da Vila Serrana II, Bairro Vilas 
Serranas, Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Chico 
Estrella; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
N° 60/24 Dispõe sobre a denominação de Rua Donaldo de Brito 
Miranda Filho, a atual Rua A, Loteamento Porto Seguro, Bairro Bela 
Vista, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°5/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR EBINER GOMAR, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN 
CORDEIRO; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/24 Concede o Título de 
Cidadão Conquistense ao Senhor Gilvan de Oliveira, de autoria 
Cãmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória dp Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrónico: www.camaravc.ba.gov.br 
cAmARA
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°7/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR JOAQUIM LUIZ PRATES SPINOLA, de autoria do 
Vereador Chico Estreita; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 8/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR JOSÉ JORGE FERREIRA CORREIA, de autoria do 
Vereador Chico Estrella; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 9/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA do Presidente 
Vereador Herminio Oliveira; APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/24 
Concede o título de Cidadão Conquistense a Senhora Edney 
Nascimento Matos, de autoria do Vereador Dr. Augusto Cândido; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N°11/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE À OSB DE LIMA BATISTA, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ; 
APROVADO EM 2 discussão e votação PROJETO DE LEI 
N° 5/24 Cria o Prêmio Amigo da História no Município e Dá Outras 
Providências", do vereador Adinilson Pereira; APROVADO em 2 a
discussão e votação e Redação Final após solicitação do autora 
Edivaldo Júnior, e ter o plenário acatado PROJETO DE LEI 
N° 51/24 Institui a realização anual da Copa Brasil de Supercross, a 
ser realizada no segundo final de semana de abril, como parte do 
calendário esportivo oficial do município de Vitória da Conquista e dá 
Camara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Guge 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória do Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.carnaravc ba.gov.br 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
outras providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
APROVADO em 2 discussão e votação PROJETO DE LEI N° 
52/24 Fica instituído o Dia Municipal do Jovem Assembleiano" no 
município de Vitória da Conquista, a ser comemorado anualmente, de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO em 2' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 53/24 Fica instituído 
o "Dia Municipal do Jovem Cristão" no município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; APROVADO em 2' discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 55/24 Institui, no âmbito do Município de Vitória da 
Conquista, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de 
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental 
materna, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO em 
2' discussão e votação e REDAÇÃO FINAL após solicitação do 
autor PROJETO DE LEI N°56/24 Dispõe sobre a proibição da 
retirada de placas de entrega e inauguração de prédios públicos no 
município de Vitória da Conquista e da outras providências, de autoria 
do Vereador Valdemir Dias; APROVADO em 2' discussão e 
votação e Redação Final após solicitação do autora e ter o 
plenário acatado o PROJETO DE LEI N° 57/24 Revoga a Le.
Municipal N° 2.787 de 28 de agosto de 2023 — que modifica 
nomenclatura da Rua A, Bairro Boa Vista, Loteamento Alto do Bo 
Vista, em Vitória da Conquista — BA, e dá outras providências, d 
autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO Requerimento 
N° 60/24 Mesa Diretora; APROVADA Moção Aplauso ao 
maratonista Rafael Porto Silva, conquistense que participou da 
Maratona Olímpica de Paris 2024, de autorai da vereadora Márcia 
Viviane; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento e An 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camarave.ba.govtr 
Ob. 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO 
Rosa de Oliveira, de autoria do vereador Ricardo Babão; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo César 
Oliveira, irmão do vereador Luís carlos Dudé, de autoria de toda 
Casa Legislativa e APROVADAS Indicações NI's 919 a 945/24 
de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Chico Estrella, 
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Ivan Cordeiro, Maria Lúcia Rocha, Márcia viviane, 
Nildo Freitas e Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, o 
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora 
Márcia Viviane — criticou a forma como vem trabalhando a 
secretaria de obras do município que vem usando a prática do 
TAC Termo de Ajuste de Conduta — que segundo a vereadora 
totalmente frágil, prática que vem sendo adotada desde a gestão 
de Herzem e os contribuintes se veem ameaçados caso não 
cumpra com as exigências do Termo, que faz-se necessário — 
disse — outorga onerosa, aprovado pelo Legislativo, que o 
contribuinte vem sendo explorado pela secretaria e expôs o caso 
de um contribuinte discorrendo sobre as exigências que foram 
feitas ao mesmo, externando sua indignação com aquela forma 
que vem atuando a secretaria. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho - Bibia — chamou a atenção para importância da Casa 
debater sobre o PDDU — Plano Diretor de Desenvolvimento 
Urbano do Município, plano destacou que irá definir as regras de 
edificação da construção civil e delimitar sobre as áreas do 
município especificando sobre suas zonas. Disse que o plano 
deve ser amplamente discutido sob pena da não aprovaç-o o 
município deixar de receber recursos federais — exte ndo o 
Cãmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP. 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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ammi CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
‘4010, • A CASA DO POVO • 
vereador sua preocupação com a matéria. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a Sessão. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 21 DE AGOSTO DE 2024. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Sejam fortes e corajosos, todos vocês que esperam no Senhor!" - Salmo 31:24 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto nº 17 e 18/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 19 de Junho de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 21 de Agosto de 2024.
Projeto de lei nº 08/2024, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 19 de
Junho de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 21 de Agosto de 2024.
Projetos de Decreto nº 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 02 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Projetos de lei nº 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 02 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Projetos de lei nº 09 e 10/2024, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 02
de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Projeto de Decreto nº 25/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
14 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de Agosto de 2024.
Projeto de lei nº 69/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 14 de
Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de Agosto de 2024.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
26 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A ELIANA CAJAÍBA
AZEVEDO 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Elzir da Silva Marques
– D. Preta a atual Rua V, Conjunto Vila
Conquista, Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
"Campo João Pretinho", o atual
“Campo da Ester”, localizado no
bairro Patagônia, no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Praça
Neto Comander, a atual Praça da Vila
Serrana II, Bairro Vilas Serranas,
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Radialista Mac Donald, a atual Rua A,
Loteamento Porto Seguro, Bairro Bela
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
EBINER GOMAR. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Gilvan de
Oliveira. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
JOAQUIM LUIZ PRATES SPINOLA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ
JORGE FERREIRA CORREIA. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Concede o título de Cidadão
Conquistense a Senhora Edney
Nascimento Matos. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À OSB DE LIMA
BATISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
11 - Projeto de Resolução nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Cria o Prêmio Amigo da História no
Município e Dá Outras Providências”. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui a realização anual da Copa
Brasil de Supercross, a ser realizada
no segundo final de semana de abril,
como parte do calendário esportivo
oficial do município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Fica instituído o Dia Municipal do
Jovem Assembleiano" no município de
Vitória da Conquista, a ser
comemorado anualmente. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Fica instituído o "Dia Municipal do
Jovem Cristão" no município de Vitória
da Conquista e dá outras providencias 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui, no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, o mês Maio
Furta-cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado
e promoção da saúde mental materna. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Dispõe sobre a proibição da retirada
de placas de entrega e inauguração de
prédios públicos no município de
Vitória da Conquista e da outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Revoga a Lei Municipal N° 2.787 de
28 de agosto de 2023 — que modifica
a nomenclatura da Rua A, Bairro Boa
Vista, Loteamento Alto do Boa Vista,
em Vitória da Conquista — BA, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a criação
de uma comissão especial de
acompanhamento do PDDU. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 64 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
maratonista Rafael Porto Silva,
conquistense que participou da
Maratona Olímpica de Paris 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Pesar nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Ana Rosa de
Oliveira 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 919 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
a reforma do posto de saúde da
comunidade de Salobro, na região de
Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 920 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Mobilidade Urbana, a implantação de
Linha de Transporte Coletivo para o
Povoado da Pedra Branca. 
23 - Indicação nº 921 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja feita em caráter de urgência a
poda da árvore da Praça na Urbis V,
entre os Caminhos 4 e 6. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 922 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja feita a poda das árvores da Praça
do restaurante Maria da Lenha,
localizada na Avenida Laura Nunes. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 923 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja feita a poda ou retirada de uma
árvore que se encontra no barranco
na Avenida Juracy Magalhães, esquina
com a Avenida Caracas. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 924 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista- Ba, e a sua
Senhoria Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural de Vitória da
Conquista- Ba, o serviço de
patrolamento dos dois campos de
futebol do povoado da Boa Sorte,
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 925 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, a reforma do abrigo de
ônibus localizado em frente ao
Hospital Esaú Matos, na Avenida
Macaúbas, Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 926 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, em reforço a indicação
Nº1655/2023, a premente necessidade
de proceder com urgência, uma
manutenção no redutor de velocidade
e instalação de faixa de pedestres na
Av. Rafael Spinola, Bairro Cidade
Serrana em frente a Igreja Universal. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 927 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana, a
premente necessidade de proceder
com instalação de 02 redutores de
velocidade, na Rua Miguel Cortes, um
abaixo do Posto de Saúde, e o outro
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
nas mediações da casa de D. ª Bebê,
sede do Distrito de José Gonçalves. 
30 - Indicação nº 928 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Luis Paulo
Sousa, Secretário de serviços
Públicos, proceder com a retirada de
lixo e entulhos na esquina da Av,
Guanambi com Av, Salvador,a mesma
se faz necessária pois o lixo e entulho
vem tomando conta da calçada. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 929 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, a construção de uma
passarela para pedestres sobre o
canal localizado na Avenida Brasil, no
bairro Candeias, especificamente na
altura da Academia Fit Cross e da
Vima Pizzaria. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 930 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos na Rua Paulo Filadelfo, no
Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 931 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana operação tapa
buracos na Rua Mario Seixas, no
Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 932 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar o termino do serviço
na lateral do canal proveniente da
retirada de uma arvore localizada na
Avenida Rafael Spinola entre as Vilas
Seranas III e II. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 933 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, ao Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai), e ao
Secretário de Serviços Públicos, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos, a
criação de um Paredodromo. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 934 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, em
reforço a indicação Nº813/2024,
solicito a premente necessidade de um
estudo sobre o controle de qualidade
da água distribuída no Povoado de
Abelhas, após manutenção feita no
poço, a água distribuída a comunidade
está com a coloração anormal. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e a empresa
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 935 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Embasa, para que seja feito a
extensão de água do povoado Bate- Pé
até os povoados Poço Comprido I e II
da cidade de Vitória da Conquista. 
38 - Indicação nº 936 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Eugênio Avelino Lopes Souza
Secretário de cultura, turismo,esporte
e Lazer, concerto e melhorar o
alambrado e iluminação do campo do
futebol do povoado de Bate-Pé na
cidade de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 937 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento, recuperando a estrada
que liga o Povoado de Xavier,
passando pela Baixa da Grama à
Lagoa dos Patos. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 938 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza na
Av, A( ou TG 18) do bairro Renato
Magalhães próximo a oficina Ramos. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 939 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário de Infraestrutura Urbana,
em reforço a indicação 631/2023 a
utilização de lombadas ecológica no
município. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 940 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor , secretário de
Serviços Públicos, em reforço a
indicação 848/2024 proceder com a
instalação de braços de luz com
luminárias na estrada da granja em
frente a entrada do country clube,
antiga estrada do São Bernardo, em
frente a caixa coletora de lixo. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 941 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a Construção de Creche
no Distrito de Pradoso 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 942 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Ema, Bairro
Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
45 - Indicação nº 943 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Eva Peron,
Loteamento Vila América, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 944 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Graciano Ramos,
Loteamento Vila América, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 945 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua Riachuelo, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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sessao nº 27

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