sessao nº 28

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
23/08/2024 
.<%:)," OPP 
1. Hermínio Oliveira Neto ,Yrv
2. Williams Muniz dos Santos Az 
3. Adinilson Nascimento Pereira f41111,
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos OLP> 
5. Nelson de Vivi /k" • 
6. Alexandre Garcia Araújo
7. Andreson Ribeiro Alves i 
8. Augusto Cândido Correia Santos ". Artra* -
9. Edjaime Rosa de Carvalho
IV' 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior
11. Fernando Vasconcelos Silva 
4.11 1•••-
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira _ 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho C445--4 
15. Josenildo Freitas Nascimento Ç 3 pfr) 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
- ---,..__ 19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e 
quatro, realizou-se mais uma Sessão Especial sob a Presidência 
do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças 
dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia 
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de 
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo 
Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, 
Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de 
Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. No EXPEDIENTE: foram lidas ás matérias: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 27/24 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A ITAMAR 
GONDIM SOUZA, DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS 
CAMPINHOS; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/24 ALTERAR 
O ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N°90 DE 17 DE MAIO DE 2024, 
QUE INSTITUI O PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; INDICAÇÕES 
N°S 946 a 962/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius, Márcia Viviane, Nildo Freitas e 
Subtenente Muniz; Justificativa de ausência de autoria do Vereador 
Dinho dos Campinhos; Requerimento N° 6j/24 de autoria 
\\\4) 
441~ 
•••••■•••• Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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Vereador Alexandre Xandó, Requeiro à mesa, na forma regimental 
vigente, que solicite ao Executivo Municipal, na pessoa da 
excelentíssima Senhora Prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, e à 
Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, na pessoa do Senhor 
Secretário Rodrigo Cardoso Bulhões, informações referentes à taxa de 
lixo; Requerimento N° 62/24, de autoria da Mesa Diretora, requer na 
forma regimental, ouvido o plenário a realização da Sessão mista para 
discutir e debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano 
(PDDU) no dia 28 de agosto de 2024 a partir das 8h30. Após a leitura 
do EXPEDIENTE iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: O 
Presidente Convidou todos os vereadores a ficarem de pé e realizou a 
PROMULGAÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS DECRETOS 
LEGISLATIVOS N°S 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636/24 e 
Resolução n° 91/24 Cria Prêmio Amigo da História No Município e 
Dá Outras providências, assina Presidente Hermínio Oliveira Neto; 
APROVADAS INDICAÇÕES N"S 946 a 962/24 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Márcia 
Viviane, Nildo Freitas e Subtenente Muniz; APROVADO 
Requerimento N° 62/24 de autoria da Mesa Diretora. O 
Requerimento n° 61/24 de autoria do Vereador Alexandre Xandó, foi 
rejeitado. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a presente Ata que depois de 
lida, discutida e aprovada vai por todos assinado. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 23 DE AGOSTO DE 2024. 
Huz--

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/08/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Nós, porém, segundo a promessa de Deus, esperamos novos céus e nova terra, nos quais
habita a justiça." - 2 Pedro 3:13
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto nº 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 02 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Projetos de lei nº 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 02 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Projetos de lei nº 09 e 10/2024, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 02
de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 23 de Agosto de 2024.
Projeto de Decreto nº 25/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
14 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de Agosto de 2024.
Projeto de lei nº 69/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 14 de
Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de Agosto de 2024.
Projeto de Decreto nº 26/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
21 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 30 de Agosto de 2024.
Projeto de lei nº 70/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 21 de
Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 30 de Agosto de 2024.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
27 de 2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Concede o Titulo de Cidadão
Conquistense a ITAMAR GONDIM
SOUZA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ALTERAR O ARTIGO 1° DA
RESOLUÇÃO Nº 90 DE 17 DE MAIO
DE 2024, QUE INSTITUI O PRÊMIO
AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS
DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, que solicite ao Executivo
Municipal, na pessoa da
excelentíssima senhora Prefeita Ana
Sheila Lemos Andrade, e à Secretaria
de Finanças e Execução
Orçamentária, na pessoa do Senhor
Secretário Rodrigo Cardoso Bulhões,
informações referentes à taxa de lixo
no tocante às seguintes questões: 1 –
quanto foi arrecadado nos anos de
2022 e 2023; 2 – quantos pedidos de
isenção foram solicitados e quantos
foram concedidos? Reiteramos que
essa é a segunda solicitação feita
sobre o tema durante o presente ano,
a primeira foi respondida com um
pedido de dilação de prazo pela
SEFIN, sob a justificativa das
mudanças e alterações dos sistemas
da prefeitura. Entendemos que houve
tempo suficiente para a regularização
e que se faz necessário celeridade na
resposta. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos, na forma regimental,
ouvido o plenário a realização da
Sessão mista para discutir e debater o
Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano (PDDU) no dia 28 de agosto
de 2024 a partir das 8h30. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 946 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja feita a poda das árvores do
canteiro Central da Urbis V 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 947 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço para realizar a
manutenção da boca de lobo
localizada na Rua 7, Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 948 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, pavimentação asfáltica
entre a Avenida Paulo Filadelfo e Luiz
Eduardo Magalhães, trecho de 200
metros a qual é corredor de ônibus. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 949 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Sadi, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
com patrolamento e cascalhamento da
estrada do Povoado do Peri Peri até o
povoado da Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 950 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com roçagem na estrada do
Povoado de Baixa da Grama. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 951 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a capinagem e a limpeza do
lixo na Rua Paulo Filadelfo entre a
Avenida Brasil e a Rua 3 na Urbis I. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 952 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Edmário Freitas Júnior,
Secretário Municipal Interino de
Serviços Públicos, a retirada de lixo na
quadra do Bairro Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 953 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção de uma nova Escola
Municipal no Povoado de Abelhas,
vale salientar que um empresário local
já doou o terreno para a construção. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 954 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a instalação de placas
indicativas de paradas de ônibus na
Avenida José Gonçalves, Povoado de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 955 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana, em
reforço a indicação 576/2022,
proceder com a manutenção da
sinalização horizontal no cruzamento
Proposição apresentada em Plenário
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
da Av. Laura Nunes com A 6° Avenida
no bairro Boa Vista. 
13 - Indicação nº 956 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor, Secretária
de Mobilidade Urbana Lucas Dias,
proceder com a pintura da faixa da
rua Elpídio Flores localizada no centro
próximo a prefeitura. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 957 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a instalação
de braços com luminárias nos postes
da Fazenda Santa Rita em frente ao nº
60. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 958 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na Av. Guanambi em toda
sua extensão do bairro brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 959 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo na Rua S, Recanto dos
Pássaros, Bairro Felícia 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 960 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Terceira Travessa
Bruno Bacelar, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 961 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo na Rua Maria Margarida
Alves, Recanto dos Pássaros, Bairro
Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 962 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana e a Sua
Senhoria O Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
estudo para viabilidade de retorno na
Avenida Brumado, dando acesso a
entrada do Bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
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