sessao nº 29

LIMA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
30/08/2024 
1. Herminio Oliveira Neto 
.. 
„ 44.
2. Williams Muniz dos Santos
3. Adinilson Nascimento Pereira 
-,.... 
t4 ? , _ , 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos OS 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
il. 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior Alir" ..dr 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio , 
, 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e quatro (30/08/24) realizou-se mais uma sessão 
Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou 
com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento 
Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson 
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane 
de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais 
Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos 
(Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE Foram 
lidas às matérias: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°29/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR DELAÍDE 
JOSÉ PEREIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR 
VALDEMIR DIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 30/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA ANDREA 
MARTINS FLORES, DE AUTORIA DO VEREADOR 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
VALDEMIR DIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 31/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
ALESSANDRO PEREIRA TIBO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JÚNIOR; 
PROJETO DE LEI N° 71/24 Denomina a Avenida A, 
localizada no bairro Nenzinha Santos como Avenida 
Joaquim Braga de Oliveira, de autoria do Vereador Ricardo 
Babão; PROJETO DE LEI N° 72/24 Denomina de Rua 
Jesualdo Silva a rua com a entrada na Rua Santo Antônio no 
bairro Campinhos em Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos; 
PROJETO DE LEI N° 73/24 Institui o Dia Municipal do 
Skate, BMX e Patins, para consolidação dessas práticas 
esportivas como ferramentas de inclusão e cidadania, de 
autoria do Vereador Alexandre Xandó; JUSTIFICATIVA 
de ausência do Vereador Nildo Freitas e Indicações Nt's 963 
a 983/24 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, 
Delegado Dr. Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luís Carlos 
Dudé, Nelson de Vivi e Nildo Freitas. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA, após acordo entre as Bancadas de 
inversão da ordem dos trabalhos. Foram discutidas, votadas 
e aprovadas na ORDEM DO DIA, as seguintes matérias: 
Indicações N's 963 a 983/24 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Delegado Dr. Marcus Vinícius, Iv 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Cordeiro, Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi e Nildo Freitas. 
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu a presença de todos e finalizou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 30 DE 
AGOSTO DE 2024. 
Câmara Municipal de Vitoria da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/08/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O cabelo grisalho é uma coroa de esplendor, e obtém-se mediante uma vida justa." -
Provérbios 16:31
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Decreto nº 26/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
21 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 30 de Agosto de 2024.
Projeto de lei nº 70/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 21 de
Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 30 de Agosto de 2024.
Projeto de Decreto nº 27/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
23 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 04 de Setembro de 2024.
Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
23 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 04 de Setembro de 2024.
Projeto de Decreto nº 28/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
28 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 06 de Setembro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
29 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
DELAÍDE JOSÉ PEREIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
30 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
ANDREA MARTINS FLORES. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
31 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ALESSANDRO PEREIRA TIBO. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Avenida A, localizada no
bairro Nenzinha Santos como Avenida
Joaquim Braga de Oliveira. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Jesualdo Silva a rua
com a entrada na Rua Santo Antonio
no bairro Campinhos em Vitória da
Conquista e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Projeto de Lei, que institui o Dia
Municipal do Skate, BMX e Patins,
para consolidação dessas práticas
esportivas como ferramentas de
inclusão e cidadania. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 963 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
ambiente, a Revitalização e
Urbanização da Área Verde na Urbis
2, entre os Caminhos 10 e 11. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Indicação nº 964 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a implementação de uma
política de gratuidade de 30 minutos
para estacionamento nas áreas de
zona azul da cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 965 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
proceder com o mutirão de limpeza na
rua Cassimiro Cardoso no bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 966 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça Gesner chagas na
Urbis I. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 967 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos no cruzamento da Rua
Niteroi com a AV. Copacabana no
bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 968 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, uma Operação Cata Bagulho
no Condomínio América Unida, Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 969 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça
Otacílio Rocha, Bairro Urbis II
(Próximo à Paróquia Sagrado Coração
de Jesus). 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 970 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na Rua Monte Sinai
localizada no bairro Ibirapuera a
solicitação se faz necessária pois o
mato esta muito alto e o lixo
descartado por algumas pessoas e
esta tomando conta do local
impedindo os pedestres de passar pela
mesma. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 971 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhora Jamilly Alves
Santos, Coordenadora de Transito,
Estudo de Viabilidade Técnica para
Implementação de Sentido Único na
Rua Alírio Sales. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 972 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Luis Paulo, Secretário de Serviços
Públicos limpeza de canal no Bairro
Bruno Bacelar, em frente ao Estagio
Murilão e ao SESC 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 973 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Luis Paulo, Secretário de Serviços
Públicos, limpeza de entulho na
calçada do morador na rua Alirio Sales
no BNH deixada pelo o Serviços de
Limpeza Publica. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 974 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
ndico a Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Manoel Marques Gerente da Embasa
reparo no vazamento de esgoto no
asfalto novo na 8º avenida no bairro
Boa Vista 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 975 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Breno Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural o
patrolamento e cascalhamento na
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
estrada da Fazendinha no povoado da
Limeira 
14 - Indicação nº 976 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a premente necessidade de
proceder com revitalização da Praça
Gerson Sales, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 977 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com limpeza,
roçagem e pintura de meios-fios nas
laterais da via, na Av. Presidente
Vargas, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 978 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor
Capitão Cristóvão João Vieira Lemos,
Comandante da Guarda Municipal de
Vitória da Conquista, solicito a
premente necessidade de proceder
com ronda nas mediações do Colégio
UFBA, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 979 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção de uma creche no Povoado
de Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 980 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Avenida Macaúbas,
Bairro Kadija . 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 981 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Avenida Guanambi,
Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 982 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Ibiassucê, Bairro
Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 983 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Francisco
Fagundes, Bairro Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4