sessao 30 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2024-09-04
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mai CAMARA 11. ei' V VITÓRIA DA CONQUISTA 
1 at, • A CASA DO POVO • 
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e 
vinte e quatro (04/09/24) realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, 
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane 
de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais 
Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira Santos 
(Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz dos 
Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas ás matérias: PROJETO DE LEI N° 74/24 Dispõe 
sobre a proibição da comercialização e oferta de alimentos 
ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no 
Município de Vitória da Conquista — BA, de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Moção de Aplauso a UEVC — 
União Espírita de Vitória da Conquista, na pessoa do seu 
Presidente Antônio Barreto filho, pela realização da 7P 
Semana Espírita, com o tema "Semeadura livre, c 
W)Á 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
dam CAMARA 
54,4
VITC5RIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
obrigatória", de autoria do Vereador Valdemir Dias; Moção 
de Aplauso ao Projeto BJJ THE CHALLENGE , Evento 
que acontece há 7 anos no município, de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius; Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento Gilberto Brito do Prado, irmão do 
vereador Subtenente Muniz, de autoria de toda Casa 
Legislativa e Indicações N°s 984 a 996/24 de autoria dos 
vereadores Adinilson Pereira, Delegado Dr. Marcus 
Vinícius, Edjaiem Rosa de Carvalho, Nildo Freitas, 
Subtenente Muniz e Valdemir Dias. No GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Adinilson 
Pereira — afirmou que é com grande alegria que representa 
o povo da zona urbana e rural por meio de seu mandato, 
nesse sentido tem percorrido a cidade e observado as obras 
sendo realizadas nos bairros Bateias, Porto Seguro, Avenida 
Brumado, Lagoa das Flores e sua satisfação em poder ver 
que o povo vem sendo beneficiado, declarando que nunca 
houve gestor que fizesse tanto por Conquista como o 
saudoso Herzem Gusmão e vem a Prefeita dando 
continuidade. O Vereador Dr. Augusto Cândido — declarou 
que infelizmente as coisas nas cidades acontecem quando 
antecede as eleições, destacando que muita coisa de fato tem 
melhorado no município após a aprovação do Projeto dos 
R$ 160 milhões pela Casa, se referiu as obras de 
recapeamento e asfaltamento que se observa nos vários 
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Rua Coronel Guge 150 - Centro - CEP. 45000-510 - Vittina da Conquista/BA 
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milú CAMARA lej VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
cantos, no entanto, questionou os recursos da saúde e da 
educação que segundo o vereador a situação da saúde do 
município encontra-se doente; na educação, as coisas 
encontram-se perdidas — lamentou. Defendeu saúde básica 
de qualidade para a população, que as coisas possam 
acontecer em prol da população de forma constante e não 
apenas em ano de eleição e prosseguir por quatro anos e 
meio, sem funcionar de forma devida. O Vereador Nelson 
de Vivi — foi com alegria que declarou que se sente feliz em 
poder morar numa cidade que recebeu dois importantes 
prêmios: de cidade mais segura do estado e melhor cidade 
para se viver, afirmou que isso se deve a gestão da atual 
prefeita que vem investindo em educação, obras de 
infraestrutura, saúde, fortalecimento da Guarda Municipal 
que vem atuando junto com a Polícia Militar, investimentos 
em praças e iluminação pública, ratificou que tem sido o 
zelo da Prefeita pela cidade que fez com que 
conquistássemos — disse - aquele reconhecimento. O 
Vereador Luis Carlos Dudé — também se referiu ao 
desenvolvimento de Vitória da Conquista e o número de 
empresários que tem migrado para o município e investir 
aqui, por entenderem que Conquista é a cidade do presente e 
do futuro promissor. Também admitiu que o atual 
desenvolvimento iniciou por meio do Grupo Político que — 
integra, da gestão do saudoso prefeito Herzem Gusmão e z ----
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gim CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
prossegue com a Prefeita Sheila, primeira mulher Prefeita de 
Vitória da Conquista, relembrando ter sido líder do governo 
Herzem e agora com muito orgulho Líder da Prefeita, 
prefeita que possui carisma e um jeito todo peculiar de tratar 
as pessoas, prefeita que cuida das pessoas, cuja gestão é 
responsável pela reforma de mais de 80 escolas, obras de 
pavimentação nos quatro cantos da cidade, iluminação de 
qualidade, que vem garantindo ser o município mais seguro 
do estado, ratificando que o Brilha Conquista é também 
desenvolvimento, ressaltou no entanto, naquele aspecto, a 
importância do trabalho da CPR Sudoeste por meio do 
Coronel Ivanildo da Silva, sugerindo inclusive Moção de 
Aplauso ao mesmo pelos serviços prestados no município 
em prol da segurança. O Vereador Chico Estreita — se 
referiu a OAB- subseção de Vitória da Conquista que 
segundo vereador tem servido como escada para aqueles 
que tem lançado suas candidaturas, quando deveriam está se 
dedicando as causas dos profissionais advogados e a 
sociedade civil e seus cidadãos, comprometendo falou- a 
credibilidade da instituição, se referia o vereador a decisão 
da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da eleição 
realizada pelo Conselho Seccional da OAB-BA. Que elegeu 
Wendel Silveira, para substituir a Presidente, candidata a 
vice prefeita na chapa opositora da prefeita. Declarou que a 
decisão do judiciário representa mais uma vitória da gestora 
16;Á 
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O% 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
que, a Prefeita Sheila vencerá também ás eleições no 
primeiro turno e isso se dará por competência, haja vista que 
vem realizando em pouco tempo de gestão o que o PT não 
realizou em 20 anos. E mais uma vez criticou o fato da 
OAB vir se desvirtuando de suas atribuições para 
transformar-se num puxadinho do Partido dos 
Trabalhadores. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
À ROBERTO CARLOS SANTOS, de autoria do Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/24 
Concede o Título de Cidadão Conquistense ao Senhor 
Damião Garcia de Araújo, de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°14/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR IRINEU 
ANDREZINHO CORREIA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HERMíNIO OLIVEIRA NETO; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 15/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR GUSTAVO 
TORTORELI, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO 
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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MIM CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
À SENHORA LÚCIA ROCHA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 17/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR HAMILTON 
NUNES DE ARAÚJO, DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILDO FREITAS; APROVADO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 18/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR RICARDO BABÃO; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 19/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR RIVALDO LIMA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR EDUARDO VIANA MOREIRA JÚNIOR, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°21/24 Concede o título de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Jocevã Lima Oliveira, de autoria do 
Vereador Dr. Augusto Cândido; APROVADO PROJETO 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
DE DECRETO LEGISLATIVO N°22/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
LEONARDO SILVA PRATES, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 22/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JERÔNIMO 
RODRIGUES SOUZA, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCIANO GOMES; APROVADO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 23/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO DR. 
GERARDO AZEVEDO JÚNIOR, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON RIBEIRO; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24/24 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A 
JOELSON MOREIRA LIMA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A 
ELIANA CAJAíBA AZEVEDO, DE AUTORIA DA 
VEREADORA MARIA LÚCIA ROCHA; APROVADO 
REQUERIMENTO N° 64/24 Requerendo a Mesa, na 
forma regimental vigente, ouvido a plenário, a realização de 
Audiências Públicas, nos dia 05 e 12 de setembro, às 15 
horas, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, 
de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADA 
Cànlara Municipal de Vitoria da Conquista 
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Moção de Aplauso a UEVC — União Espírita de Vitória da 
Conquista, na pessoa do seu Presidente Antônio Barreto 
Filho, pela realização da 71a Semana Espírita, com o tema 
"Semeadura livre, colheita obrigatória", de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de Aplauso 
ao Projeto BJJ THE CHALLENGE , Evento que acontece 
há 7 anos no município, de autoria do Vereador Delegado 
Marcus Vinícius; APROVADA Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento Gilberto Brito do Prado, irmão do vereador 
Subtenente Muniz, de autoria de toda Casa Legislativa e 
APROVADAS INDICAÇÕES N°S 984 a 996/24 de autoria 
dos Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus 
Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho, Nildo Freitas, 
Subtenente Muniz e Valdemir Dias. Após a ORDEM DO 
DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu ás 
presenças de todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 04 DE SETEMBRO DE 2024. 
Camara Municipal de Vitoria da Conquista 
Rua Coronel Guge 150 - Centro - CEP. 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/09/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Alegrem-se com os que se alegram; chorem com os que choram." - Romanos 12:15
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Decreto nº 27/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
23 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 04 de Setembro de 2024.
Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
23 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 04 de Setembro de 2024.
Projeto de Decreto nº 28/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
28 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 06 de Setembro de 2024.
Projetos de Decreto nº 29, 30 e 31/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 30 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 11 de Setembro de 2024.
Projetos de Lei Ordinária nº 71, 72 e 73/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 30 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 11 de Setembro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a proibição da
comercialização e oferta de alimentos
ultraprocessados nas escolas públicas
e privadas no Município de Vitória da
Conquista – BA. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
012/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR EDJAIME ROSA -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR ROBERTO CARLOS
SANTOS, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À ROBERTO
CARLOS SANTOS 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
013/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR ADINILSON
NASCIMENTO PEREIRA -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR DAMIÃO GARCIA DE
ARAÚJO, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Damião
Garcia de Araújo. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
014/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR HERMINIO OLIVEIRA
NETO - CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR IRINEU ANDREZINHO, EM
CONSONÂCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
IRINEU ANDREZINHO CORREIA 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
015/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR DELEGADO MARCUS
VINICIUS - CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR GUSTAVO TORTORELI, EM
CONSONÂCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GUSTAVO TORTORELI 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
016/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR DELEGADO MARCUS
VINICIUS - CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA MARIA LÚCIA SANTOS
ROCHA, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À SENHORA LÚCIA
ROCHA. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
017/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSENILDO FREITAS
NASCIMENTO - CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
HAMILTON NUNES DE ARAÚJO, EM
CONSONÂCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
HAMILTON NUNES DE ARAÚJO. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
018/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO BABÃO -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR JEANDRO LAYTYNHER
RIBEIRO EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº /2024 CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
019/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR RIVALDO LIMA, EM
CONSONÂCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
RIVALDO LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
020/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR EDUARDO VIANA MOREIRA
JÚNIOR, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
EDUARDO VIANA MOREIRA JÚNIOR. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Parecer nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
021/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR DR. AUGUSTO CÂNDIDO
CORREIA SANTOS - CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
JOCEVÃ LIMA OLIVEIRA, EM
CONSONÂCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Augusto Cândido 
Concede o título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Jocevã Lima
Oliveira 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Parecer nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
022/2024, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA - COMPOSTA PELOS
VEREADORES HERMINIO OLIVEIRA
NETO; WILLIAMS MUNIZ DOS
SANTOS; ADINILSON NASCIMENTO
PEREIRA; ANTÔNIO RICARDO
PEREIRA; NELSO DE VIVI -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR LEONARDO SILVA PRATES,
EM CONSONÂCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
LEONARDO SILVA PRATES. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Parecer nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
023/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES -
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR JERÔNIMO RODRIGUES
SOUZA, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Parecer nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
024/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR GERALDO AZEVEDO
JÚNIOR, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO DR. GERARDO
AZEVEDO JÚNIOR. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Parecer nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
025/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR DINHO DOS
CAMPINHOS - CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
JOELSON MOREIRA LIMA, EM
CONSONÂCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Concede o Titulo Cidadão
Conquistense a JOELSON MOREIRA
LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Parecer nº 131 de 2024
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
026/2024, DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS
ROCHA - CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA ELIANA CAJAÍBA
AZEVEDO, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
30 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A ELIANA CAJAÍBA
AZEVEDO 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Requerimento nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeremos a Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
a realização de Audiências Públicas,
nos dia 05 e 12 de setembro, às 15
horas, para tratar da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Moção de Aplauso nº 68 de
2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso a
UEVC – União Espírita de Vitória da
Conquista, na pessoa do seu
Presidente Antônio Barreto filho, pela
realização da 71ª Semana Espírita,
com o tema “Semeadura livre, colheita
obrigatória”. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Moção de Aplauso nº 69 de
2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Projeto BJJ THE CHALLENGE , Evento
que acontece há 7 anos no município. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Moção de Pesar nº 72 de 2024
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Chico Estrela, Delegado
Marcus Vinicius, Dinho dos
Campinhos, Dr. Andreson, Dr. Augusto
Cândido, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Lucia
Rocha, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Nelson de Vivi, Nildo Freitas,
Ricardo Babão, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento Gilberto Brito
do Prado, irmão do vereador
Subtenente Muniz. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 984 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que seja implantado
1(um) redutor de velocidade, na rua
Tamoios, bairro Flamengo, Alto
Maron, entre o Colégio Alícia Pedral e
o Posto de Gasolina. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 985 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, uma faixa de
pedestre na Avenida Alagoas, entre as
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Avenidas Serrinha e Paramirim,
próximo a Sorveteria Do Ponto. 
37 - Indicação nº 986 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana,em reforço a Indicação
250/2024 proceder com a construção
de uma faixa elevada na Av. Fernando
Espínola em frente ao n° 550,centro
em frente ao Centro Educacional
Cecilia Meireles, a solicitação do
mesmo se faz necessário pois fica em
frente a escola,facilitando assim a
travessia dos Pais com seus filhos. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 987 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, proceder com a roçagem e
limpeza em todo o Loteamento Cidade
Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 988 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor, Secretária
de Mobilidade Urbana Lucas Dias,
proceder com a pintura da faixa
elevada em frente a Escola Ideal
localizada na Rua O loteamento
Renato Magalhães,282-Loteamento
Vila Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 989 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a premente necessidade de
proceder com revitalização da Praça
Arqtª. Sibéria Correia, R. Monte
Castelo, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 990 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Avenida Guanambi,
Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 991 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com um serviço de
manutenção geral com limpeza e
roçagem na calçada Da lateral do
posto da polícia, como também em
toda extensão da Rua E, Quadra 2, no
Bairro Ibirapuera/ Nenzinha Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 992 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
e cascalhamento na Rua Francisco
Fagundes, Bairro Cruzeiro. 
44 - Indicação nº 993 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Bruno
Borges Epitácio supervisor de
atendimento da Coelba, a instalação
de postes de iluminação na Rua
Tucanos (antiga Rua Circular 2),
bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 994 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Ibiassucê, Bairro
Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 995 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Avenida Macaúbas,
Bairro Kadija . 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 996 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e a empresa
Embasa, para que seja feito a
extensão de água do povoado Bate- Pé
até os povoados Poço Comprido I e II
da cidade de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 30

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